A mesa 3 contou com a participação dos assessores Luiz Alberto e Washington Lima
Na retomada dos trabalhos do 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do PJU e do MPU (Contec), neste sábado (29), a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) continuou em destaque. Pela Fenajufe, participação das coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e Lucena Pacheco e dos coordenadores Engelberg Belém, José Aristeia, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
A condução da primeira mesa do período da tarde ficou a cargo da coordenadora Lucena Pacheco e dos coordenadores Fernando Freitas e Luiz Cláudio.
Mesa 3
Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior
Para falar sobre o aspecto remuneratório do NS, foram convidados os assessores técnicos da Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Alberto dos Santos e Washington Lima.
Luiz Alberto iniciou fazendo um apanhado da estrutura das carreiras do Judiciário na Lei 11.416/2006 que inicialmente contemplava quatro áreas: judiciária; administrativa; apoio especializado e serviços gerais. Na redação atual: I - área judiciária; II - área de apoio especializado; e III - área administrativa.
Das complexidades:
- Analista: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos; pareceres ou informações; e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.
- Técnico: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo.
- Auxiliar: atividades básicas de apoio operacional.
O assessor reiterou os dados que a assessora Vera Miranda apresentou na palestra da parte da manhã: cerca de 60% dos servidores ativos são técnicos e 40% analistas. No total do Poder Judiciário, quase 80% dos servidores possuem curso superior ou pós-graduação.
De acordo com Luiz Alberto, em 1996 a remuneração de final de carreira dos técnicos em relação ao nível inicial dos analistas era de mais de 120%; foi reduzida para 96% em 2000 e passou a ser de 91% a partir de 2013, de modo que o técnico em final de carreira passou a receber menos que um analista em início de carreira. Em 96, a proporção da remuneração entre os níveis final e inicial de cada cargo era de 59% e 57%, respectivamente. Desde 2007 foi fixado em 61%.
Impacto fiscal da elevação remuneratória do técnico:
- R$ 4,4 bi para elevar 61% para 75% a correlação - 15% sobre a folha atual;
- R$ 6 bi para elevar de 61% para 80% (ou 120% do inicial) - 20,5% sobre a folha total;
- R$ 12,3 bi para equiparação de tabelas (técnicos e analistas) - 42% sobre a folha total.
Já o assessor Washington Lima levantou quatro aspectos importantes para o debate sobre o NS: 1) aumento de carga processual e de trabalho; Poder judiciário não estava preparado; 2) a questão das perdas salariais desde 2019, considerando a inflação do período para recomposição o índice seria 19,99%; 3) grande concentração de servidores em final de carreira, tanto técnicos judiciários como analistas judiciários; e 4) discussões no sentido da extinção do cargo de técnico, precarização.
Washington destacou o fator da unidade das servidoras e servidores ao longo dos anos que garantiram as vitórias para a categoria e que, neste momento, a discussão do NS é mais uma questão política do que uma questão fiscal.
O encontro conta com a participação de 23 Sindicatos de base com representantes do Sindjuf/PB; Sisejufe/RJ; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sindjufe/BA; Sitraemg/MG; Sindiquinze/SP; Sindjus/AL; Sintrajuf/PE; Sintraj,ud/SP; Sindissétima/CE; Sintrajufe/CE; Sinje/CE Sindjufe/TO; Sinjufego/GO; Sinpojufes/ES; SitraAM/RR; Sintrajufe/MA; Sintrajurn/RN Sindjuf-PA/AP; Sinjuspar/PR; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS, além de convidados do Distrito Federal e Rondônia.
Raphael de Araújo
