Projeto de Lei 3662/2021 foi aprovado com duas emendas construídas pela Federação. Nível Superior para Técnicos é uma delas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 29, Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas.
O projeto - PL 3662/2021 - é mais um ataque a servidores e servidoras – não só Técnicos, mas toda a Categoria – e desde sua propositura, a Fenajufe tenta impedir o ataque.
Inicialmente a Federação buscou barrar o projeto pelo potencial danoso e irremediável estrago que imputa à Categoria ao abrir caminho – já tendo a moda sido adotada também pelo STJ – para a destruição de vagas do segmento que hoje é maioria no Judiciário e responsável pela construção do Poder Judiciário que temos hoje ao lado de outros segmentos já extintos.
Paralelamente, articulou o prejuízo um “plano B” e, ao longo dos últimos dias, duas emendas foram construídas com parlamentares da bancada progressista e que têm votado em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras públicos e privados.
A primeira, acolhida pela Deputada Celina Leão, trata da essencialidade dos Técnicos e Analistas para a atividade Judicial. Com o dispositivo, o reconhecimento da importância do segmento adquire outra característica e afasta discussões reiteradas sobre o segmento.
A segunda emenda, articulada pelo Deputado Federal Alencar Santana (PT SP) e proposta e bancada pela deputada Erika Kokay (PT/DF), acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior, como critério para ingressos futuros na carreira de Técnico, no TJDFT:
“Art. XX. O inciso II do art. 8º da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.8º.................................................................................... .............................................................................................. II. Para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo. (NR)”.
Erika Kokay elogia e destaca em Plenário, mobilização da FENAJUFE
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) realizou na noite desta terça-feira (29) um pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados explicitando a importância da aprovação do PL 3.662/2021 no qual estabeleceu a exigência de curso superior para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União (PJU).
A parlamentar enalteceu o momento histórico da votação e a conquista que a muito tempo era uma luta da classe e dos servidores do judiciário, destacando a articulação das entidades.
A deputada finalizou citando e parabenizando diretamente a Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União – FENAJUFE.
A matéria segue agora para o Senado onde a Fenajufe continuará o trabalho de pressão em defesa das prerrogativas do segmento e na defesa intransigente dos direitos da categoria.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
