Proposta do NS é objeto de emenda articulada pela Federação no PL 3662/21, já aprovado na Câmara dos Deputados
A Coordenadora-Geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 20, com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador José Cruz Macedo. O objetivo foi trabalhar apoio do magistrado às emendas articuladas pela Fenajufe no PL 3662/21, que tratam da alteração do critério de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico (NS) e da essencialidade da função. Do encontro participaram também Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do Tribunal e Lucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues, Assessora da Secretaria Especial da Presidência do TJDFT.
A Fenajufe abriu a exposição explicando ser o NS um tema da mais alta importância para a categoria que, desde 2008, busca a alteração do critério de escolaridade, como já conquistado em vários Órgãos. A Federação apontou ainda que além de não trazer impacto orçamentário, o tema hoje já se encontra em debate no Fórum Permanente de Carrera do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Fenajufe buscou o caminho do Legislativo, vislumbrado ser o 3662/21, a oportunidade para estabelecer a discussão também no Congresso Nacional acerca do tema.
Também um ofício foi entregue a Cruz Macedo, trazendo argumentação evocada pela Fenajufe na defesa do NS. A Nota Técnica defende que a alteração do requisito de escolaridade pretendida é oportuna e conveniente para o melhor funcionamento do Judiciário, bem assim para a valorização da carreira de Técnico do Judiciário. O teor do documento entregue ao presidente do TJDFT pode ser acessado no link Defesa do NS no TJDFT.
O documento ainda rebate possível argumentação de inconstitucionalidade do projeto por ter sido proposto pelo TJDFT, e legisla sobre a carreira do Judiciário e ainda ao instituir requisito de nível superior para ingresso na carreira de Técnico do Judiciário – explicando que tal requisito foi posteriormente instituído a partir de uma emenda aditiva, no estrito escopo da devida atuação/prerrogativa legislativa da deputada Érika Kokay (PT/DF), proponente da emenda. Vale destacar que o NS no PL 3662/21, foi um debate fixado por iniciativa da Fenajufe em articulação com as deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Celina Leão (PP/DF).
Por sua vez, o Desembargador foi muito acessível e também aberto à discussão. Franco, dispôs-se a avaliar a possibilidade de atendimento do pleito da Fenajufe.
Ao final do encontro, a coordenadora Lucena Pacheco avaliou como positivo o resultado da reunião e confessou-se particularmente otimista pela disponibilidade do presidente Cruz Macedo, em debater a proposta já aprovada em várias instâncias de debate da Fenajufe e chancelada pela categoria.
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e foto)
