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Fenajufe inicia visitas aos ministros dos Tribunais Superiores para tratar do NS

Dando início à agenda de visitas junto aos ministros do Tribunais Superiores, os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto e Vicente Sousa, visitaram, na tarde desta segunda-feira (19/set) o Superior Tribunal Militar (STM) para tratar especificamente da valorização da carreira de Técnico Judiciário do PJU. 

A ação resulta do encaminhamento de Ofícios a todos os ministros das Cortes Superiores no dia 9/9/2016 através dos Ofícios-Fenajufe nºs 156/16; 158 a 176/16; 178 a 190/16 e 191 a 276/16. 

1. Ministro Lúcio Mário de Barros Góes 

Atendendo ao Ofício-Fenajufe nº 258/2016, o Ministro Lúcio Mário de Barros Góes recebeu a representação da Fenajufe para tratar de vários assuntos alusivos à demanda, em especial sobre a necessidade de alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário. 

Os coordenadores alertaram sobre o risco da extinção do cargo, sobre a necessidade do reconhecimento da complexidade que passou a caracterizá-lo com a modernização do Poder Judiciário. 

- Adriana Faria destacou a importância do apoio STM à demanda dos técnicos, realçando o papel da Comissão Interdisciplinar do STF, que terá 90 dias para revisar o Plano de Carreiras dos servidores do PJU; 

- Vicente Sousa tratou da constitucionalidade da demanda, bem como da necessidade de se manter o cargo vivo na estrutura funcional do quadro de servidores do PJU, sob pena de causar grave injustiça àqueles 70 mil técnicos que exercem tarefas de alta complexidade; 

- Costa Neto esclareceu que a lei refletirá uma situação que já ocorre na prática, haja vista que quase todos técnicos já possuem qualificação em nível acadêmico. 

Ao final, os coordenadores entregaram ao ministro Lúcio Mário um memorial sobre os principais aspectos que envolvem a valorização da carreira de técnico judiciário, demonstrando a legitimidade e constitucionalidade do pleito. 

2. Gabinete do Presidente William de Oliveira Barros 

Ainda na mesma tarde, a representação visitou a Presidência do STM, sendo recebida pelo Brigadeiro Carlos Geraldo dos Santos Porto, assessor-chefe do gabinete.

Os coordenadores transmitiram a demanda dos técnicos, entregaram o memorial expositivo acerca dos aspectos que envolvem a matéria. Receptivo à demanda, o assessor chefe se comprometeu em repassar o material ao presidente do STM para que este se inteire da valorização pretendida pelos técnicos, de forma que na reunião agendada os esclarecimentos otimizem o espaço político da audiência. 

3. Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários. 

4. Ações pró-NS 

A Fenajufe continuará visitando os ministros dos Tribunais Superiores. Esta atividade faz parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na Reunião Extraordinária de jun/2016.

 
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Fenajufe busca apoio ao NS com Tribunais Superiores e ministros

Cumprindo resolução da Diretoria Executiva da Fenajufe, os coordenadores Adriana Faria e Gerardo Lima, no plantão esta semana, enviaram aos Tribunais Superiores e ministros que os compõem, solicitação de audiência para tratar da alteração de escolaridade (NS) para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Os expedientes foram encaminhados nesta sexta-feira (2/7).

O documento informa que nas audiências será apresentada a justificativa do anteprojeto que propõe exigência de Nível Superior (NS) para acesso à carreira de Técnico Judiciário, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em 26 de outubro de 2015. A luta pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários foi aprovada na Plenária Nacional da Fenajufe em João Pessoa, na Paraíba, no ano passado.

A Fenajufe avalia que reconhecer a realidade das atividades desempenhadas pelos Técnicos Judiciários é valorizar o capital humano do PJU, bem como fortalecer a prestação jurisdicional do servidor à população.

 
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Coordenadores da Fenajufe tratam pela primeira vez no STF sobre Nível Superior (NS) para Técnico

Os coordenadores da Fenajufe Ronaldo das Virgens, Júlio Brito e Vicente Sousa, acompanhados de dirigentes da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (Anatecjus), Everson Reis; do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ), Soraia Garcia, Lucena Pacheco e Amauri Pinheiro; do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze/SP), Nilton dos Santos de Lima; do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE), Ranulfo Filho, foram recebidos na tarde de hoje (5/8) pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, para tratar especificamente da demanda de nível superior para técnico judiciário do Poder Judiciário da União (PJU). 

A reunião foi especial em razão de ter sido a primeira vez que coordenadores da Fenajufe trataram do assunto com exclusividade junto ao STF, tendo sido muito bem recepcionados pelo Diretor-Geral do Supremo, que trouxe informações de grande importância para a categoria em uma conversa descontraída e bastante esclarecedora. 

 

Histórico de luta pelo NS para Técnico Judiciário 

Inicialmente, os representantes sindicais expuseram questões históricas acerca do pleito dos técnicos. 

- Ronaldo das Virgens (Fenajufe/Sisejufe-RJ) destacou a urgente necessidade de valorização do cargo por conta dos graves riscos de extinção do mesmo, o que se comprova através da crescente redução de criação de vagas pela via legislativa e administrativa; 

- Júlio Brito (Fenajufe), caso a carreira seja alterada, alertou quanto ao cuidado de não serem promovidas mudanças nas atribuições legais, sob pena de incorrer-se em inconstitucionalidade; 

Vicente Sousa (Fenajufe/Sinje-CE) destacou a necessidade de pronto encaminhamento da demanda pelo STF via anteprojeto de lei especifico, conforme aprovado pela categoria em suas instâncias deliberativas; 

- Ranulfo Filho (Sintrajufe-CE) esclareceu que nível superior para o cargo acarretará melhor racionalização dos recursos pela administração, o que resultará na valorização de todas as carreiras, não só a de técnico judiciário; 

Everson Reis (Anatecjus/Sinjufego-GO) solicitou que se dê andamento para o Procedimento Administrativo-STF 7779/16, sede procedimental deflagrada com o recebimento da minuta do anteprojeto de lei específico (26/10/15) encaminhada pela Fenajufe;  

- Amauri Filho (Sisejufe-RJ) chamou a atenção para que sejam engendrados os mecanismos necessários para o fim do desvio de função que acomete gravemente a realidade funcional dos cargos no PJU; 

- Soraia Garcia (Sisejufe-RJ) sugeriu que os estudos de carreira considerem a demanda NS como fator propulsor para que se reverta a crise pela qual os técnicos vêm sofrendo; 

- Nilton Santos (Sindiquinze-SP) alertou pela viabilidade do pleito NS em face da inexistência de impactos orçamentários, inclusive, em razão da condição de procedibilidade legislativa, cuja demanda foi aprovada pela categoria em suas instâncias deliberativas na Fenajufe, considerando análise de conjuntura político-econômica. 

 

"NS é o carro-chefe das mudanças " 

Ouvindo atentamente os presentes, o Diretor-Geral do STF explicou que a demanda dos técnicos reflete uma inevitável reestruturação, que deve recair sobre todas as carreiras dos servidores do PJU, afirmando com clareza que "o NS é carro-chefe das mudanças"

Mostrando-se sensível ao pleito dos técnicos, o Diretor-Geral entende que não se pode mais adiar a análise aprofundada  acerca de um possível redimensionamento dos cargos e carreiras. Na avaliação de Amarildo Vieira, a evolução no serviço público obriga as organizações a acompanharem o ritmo de mudanças, atualizando sua estrutura organizacional para atender às novas demandas. 

Amarildo apontou ainda que é natural a extinção de determinadas atividades com o passar do tempo, citando como exemplo os taquígrafos. O Diretor-Geral não firmou posicionamento acerca do pleito NS, por entender que tal conclusão deve resultar de um estudo aprofundado sobre os cargos, que será realizado por uma comissão interdisciplinar de carreira, a ser presidida pelo STF. 

 

Comissão Interdisciplinar de Carreira 

O Diretor-Geral esclareceu que a comissão interdisciplinar de carreira será instalada até o fim do mandato do atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Também apontou em linhas gerais quando, como e por quanto tempo funcionará a comissão. 

Sobre os objetivos da comissão, Vieira disse que serão realizados estudos sobre todas as demandas de carreiras pendentes de análise do STF, tais como nível superior para os técnicos; possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs/CJs sem prejuízo da GAE;  incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança, valorização da carreira de analista, entre outras demandas de igual relevância. 

Sobre a duração dos trabalhos, o DG do STF disse que a Comissão Interdisciplinar será formada por um representante do STF, um de cada Tribunal Superior (STJ, TST, TSE, STM) e por representantes da Fenajufe. Informou que na Suprema Corte o funcionamento de grupos de trabalhos não costuma se estender por muito tempo, tomando como parâmetro os habituais 90 dias para conclusão de trabalhos dessa magnitude. 

Por fim, Vieira informou que na próxima semana o STF oficiará todas as Cortes Superiores e a Fenajufe, para que indiquem seus respectivos representantes. Após as indicações, o DG do STF disse que uma portaria-conjunta será imediatamente editada de forma a oficializar a instalação da comissão. 

 

Encaminhamento do NS via projeto de lei específico 

Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015 na capital da Paraíba, João Pessoa, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impactos orçamentários. 

Conhecedor não só dessa decisão como também da aprovação do pleito em todos os 30 sindicatos filiados à Federação, o Diretor-Geral informou que caberá à comissão interdisciplinar analisar qual o veículo legislativo mais adequado para atender a demanda dos técnicos, cabendo ao STF a decisão final. 

Entendendo que não era o momento para discutir o mérito da questão, Amarildo Vieira esclareceu que todas as solicitações feitas pela Federação, sindicatos e associações representativas da categoria serão juntadas ao Procedimento Administrativo 779/2016, de forma a instrumentalizar mais ainda o grupo de trabalho que cuidará da questão. 

 

Adicional de Qualificação (AQ) de 5% para os técnicos portadores de diploma de curso superior 

Encerrando a reunião os dirigentes sindicais presentes solicitaram informações acerca da aplicabilidade do instituto do AQ de 5% para os técnicos portadores de diploma de curso superior, instituído pela Lei 13.317/2016. Sobre a implementação do adicional, Amarildo Vieira informou que o grupo de trabalho - que cuidou da regulamentação do instituto - concluiu nesta sexta-feira sua análise pela não restrição de áreas de formação, declarando que "valerão todos os diplomas, desde que os cursos e as instituições sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação", nos termos do § 3º, art. 14, da Lei 11416/16 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). 

A Fenajufe continuará trabalhando junto ao STF pela valorização dos ocupantes de todos os cargos, atendendo às deliberações da categoria, de forma a levá-la ao patamar de reconhecimento e modernização, promovendo assim a melhor prestação de serviços à sociedade. 

 

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Fenajufe protocola no STF proposta de anteprojeto de lei do NS para Técnico Judiciário

A Fenajufe protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, proposta de anteprojeto de lei aprovada  pelos delegados da XIX Plenária Nacional, acontecida entre os dias 23 e 25 de outubro na cidade de João Pessoa, na Paraíba.  O anteprojeto altera dispositivo da Lei nº 11,416 de 15 de dezembro de 2006, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União.

Além de apresentar o anteprojeto, o documento solicita ainda audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir as questões relativas à proposta.

A luta pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários foi aprovado na Plenária Nacional no domingo 25. A questão será tratada em Projeto de Lei específico e sem tabela, cuja minuta deveria ser encaminhada ao STF num prazo de dez dias. Mas a Fenajufe cumpriu o designado pela Plenária em menos de 24 horas após a resolução ter sido aprovada.

A Plenária aprovou ainda a luta pela derrubada do veto ao PLC 28, sem apresentação de contraproposta, como principal eixo de ação da categoria na Campanha Salarial de 2015.

Na sequencia, foi aprovado ainda o sobrestamento do Projeto de Lei 2648/2015 na Câmara dos Deputados. O projeto nasceu de uma negociação entre o STF e o governo, após a presidente Dilma Rousseff vetar a proposta original do Supremo (PLC 28/2015) aprovada no Senado em junho deste ano.

O ofício pode ser acessado AQUI.

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Nivel Superior para Técnicos é aprovado em Plenária da Fenajufe

Foi aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe neste domingo 25, em João Pessoa (PB), o Nível Superior para Técnicos Judiciários. A questão será tratada em Projeto de Lei específico e sem tabela, cuja minuta será encaminhada ao STF num prazo de dez dias.

Ainda hoje serão votadas propostas referentes a carreira e ao plano de lutas da categoria

‪#‎XIXPlenariaNacionalFenajufe‬ ‪#‎NSJah‬ ‪#‎Fenajufe‬ ‪#‎JoaoPessoa‬

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Técnicos do Judiciário e do MPU reúnem-se em Brasília para discutir a valorização do cargo e encaminham propostas à Fenajufe

Neste sábado, 85 técnicos, eleitos em assembleias de 25 estados, participaram do 1° Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). Os técnicos representam cerca de 60% da categoria e buscam valorização e perspectivas de desenvolvimento na carreira. Eles questionam a grande diferença entre salários pagos a servidores de níveis superior e médio, embora o trabalho realizado seja praticamente o mesmo, com pressão cada vez mais forte por produtividade.

O encontro, que não tem caráter deliberativo, teve seus debates girando em torno da criação do coletivo de técnicos da Fenajufe e da mudança de escolaridade de ingresso nível médio para nível superior do cargo de técnico judiciário, com defesas a favor e contra esta proposta. Quem defende a ideia afirma que esta mudança de nível faria com que todos passassem a ganhar efetivamente como nível superior. Os contrários dizem que isso vai contribuir para a elitização da carreira e citaram o exemplo da policia federal, onde os técnicos passaram para nível superior, mas não tiveram incremento salarial.

Na primeira mesa de debates, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Edmilton Gomes, o assessor parlamentar Alexandre Marques falou sobre o contexto da reforma administrativa do CNJ, o risco de extinção do cargo de técnico judiciário e o avanço da terceirização. Segundo ele, esta realidade é fruto da política de gestão de pessoas do CNJ, que decide tudo com base em estatísticas, sem levar em conta as condições de trabalho. Para ele, o enfraquecimento do cargo de técnico tende a seguir o que aconteceu com os auxiliares, com a gradual extinção da abertura de vagas nos próximos concursos, inclusive com o crescimento da terceirização.

A segunda mesa, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Adilson Rodrigues, teve como tema a realidade de trabalho do técnico judiciário (desvio de função e atribuições) e saídas para a valorização do cargo (coletivo? nível superior? ascensão funcional?). Os palestrantes foram o advogado Rudi Kassel e Celso Luiz Sá Carvalho, coordenador do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fasubra. Rudi disse que tecnicamente é viável fazer o reposicionamento de carreira, mudando o nível de escolaridade. Mas ele alerta que é preciso observar o que o STF não aceita, para depois definir o que pode ser feito. Por exemplo, não é possível colocar todos (auxiliares e técnicos) num cargo só (analista). É preciso reposicionar cada cargo individualmente.

Na opinião de Celso, é preciso aprofundar o debate e discutir carreira depois de debater a democratização do Estado, buscando a construção de uma carreira democrática. Segundo ele, a carreira unicamente meritocrática, indicada num indicador objetivo (escolaridade formal), incentiva o individualismo. Ele defende o conceito de valorização do trabalho como um todo, sem priorizar qualquer função, pois todos os servidores que estão no Judiciário operam um único trabalho. Para Celso, sempre que os trabalhadores optam pela fragmentação para ser valorizado, o conjunto dos trabalhadores acabam por sair perdendo. “A meritocracia não pode ser o elemento central de uma carreira, mas vale para valorizar o trabalhador”, disse ele.  Ele concluiu dizendo que “a malha salarial deve ser a consequência da carreira e não o ponto inicial do debate”.

A última mesa debateu as propostas de mudança de escolaridade para o cargo de técnico e a criação do coletivo nacional dos técnicos. A coordenação ficou por conta do dirigente da Fenajufe, Jean Loiola, e os palestrantes foram Mara Weber, diretora da Fenajufe, e Carlos Chagas, que é técnico administrativo da Justiça Federal na Paraíba. Ele defende a sobreposição de carreira com mudança de nível de escolaridade para técnico, de médio para superior. “Nós, técnicos, somos a maioria e precisamos ser ouvidos e atendidos”, disse ele, ressaltando que há decisões do STF favoráveis a mudar o nível de escolaridade para investidura em diversas carreiras do serviço publico. Carlos defendeu que a criação do Contec (coletivo de técnicos da Fenajufe) é fundamental para discutir os rumos do cargo de técnico judiciário, que corre risco de extinção.

Em contraponto, Mara disse que a leitura do cenário tem muito consenso, mas que a posição defendida por Carlos não é unânime entre os técnicos. Para ela, essa não é uma discussão rasa e alertou que a categoria deve dar prioridade para combater a PEC 59/13, as carreiras próprias e o avanço da terceirização. Segundo ela, mudar o nível de escolaridade no ingresso não vai alterar o assedio moral, a perspectiva de crescimento na carreira e outros problemas enfrentadas pelos técnicos, mas “vai facilitar a politica de gestão de pessoas do CNJ, que trata o judiciário como um negócio”. Ela concluiu sua fala dizendo que “a categoria como um todo está em risco e a fragmentação favorece a posição do CNJ/STF de encolher a categoria, aumentar a terceirização e implementar uma politica produtivista no Judiciário”.

Encaminhamentos

A proposta de criação do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe) foi encaminhada para a Reunião Ampliada, que acontece neste domingo (1°/06), e aprovada com indicativo de reunião de instalação para logo após a resolução da campanha salarial. Foi aprovada também a indicação para que a Fenajufe oriente os sindicatos a criarem núcleos estaduais de técnicos.

As demais propostas, que dizem respeito à carreira, serão encaminhadas para o GTN de Carreira, cuja próxima reunião será realizada no dia 28 de junho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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