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NS

6º Contec - Vera Miranda - Assessora Técnica da Fenajufe junto ao Fórum de Carreira do CNJ

Proposta apresentada pela Fenajufe e os principais desafios a serem vencidos perante a Administração e seu impacto perante a sociedade

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6º Contec - Washington Moura - Assessor Técnico da Fenajufe junto ao Fórum de Carreira do CNJ

Tema foi o Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior

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6º Contec - Luiz Alberto Santos - Assessor Técnico da Fenajufe junto ao Fórum de Carreira do CNJ

Tema foi o Aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior

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6º Contec - Paulo Freire - Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe

Mesa tratou dos aspectos jurídicos e da Constitucionalidade da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário

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6º Contec - Alexandre Marques - Assessor Institucional da Fenajufe junto a Tribunais e Conselhos Superiores

Informações sobre Carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior 

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6º Contec - Vera Miranda - Assessora Técnica da Fenajufe junto ao Fórum de Carreira do CNJ

Segundo tema da Mesa 1 trouxe o debate Porque é necessário e como fazer a valorização do cargo de técnico judiciário

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6º Contec - Coordenador Roberto Policarpo sobre o NS no Fórum de Carreira do CNJ

Mesa teve como tema o Panorama do trabalho desenvolvido no grupo responsável pela discussão do NS para técnico no Fórum de Carreira do CNJ

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Contec finaliza trabalhos discutindo proposta da Fenajufe para o NS no Fórum de Carreira

Etapa também marcou a apresentação de propostas que serão analisadas pela Direção Executiva da Fenajufe

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6º Contec retoma os trabalhos com debate sobre o aspecto remuneratório da mudança de escolaridade para nível superior

A mesa 3 contou com a participação dos assessores Luiz Alberto e Washington Lima

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6º Contec: mesas tratam da importância do NS para manutenção da carreira em contexto de ataques ao serviço público

Palestrantes traçaram ainda o histórico de luta da Fenajufe na defesa do NS ao longo dos anos

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Primeira etapa do 6º Contec deste sábado (29) aborda os trabalhos do Fórum de Carreira do CNJ e a valorização do cargo de técnico

Encontro conta com a participação de 23 Sindicatos de base

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Fenajufe busca apoio de Fux ao NS

Em ofício ao Presidente do STF e CNJ, ministro Luiz Fux, Federação quer, além do envio do prjeto de lei ao Congresso, também apoio contra extinção do cargo e aponta ganhos para o PJU

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NS: apenas alteração do nível, sem tabela, não enfrentaria limitação temporal nem restrições fixadas pela CF e normas legais

Parecer aponta inconstitucionalidade da proposta do NS com Tabela.

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Fenajufe - Posicionamento sobre o Nível Superior para Técnicos

A luta pelo Nível Superior para Técnicos é a luta pela valorização de um cargo imprescindível ao Judiciário e ao MPU. Não é momento para aventuras irresponsáveis

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Defesa do NS é pauta de reunião entre Fenajufe e DG do STM

Mais uma vez a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi ponto principal da Fenajufe em reuniões nos tribunais superiores. Nesta terça-feira, 22, os coordenadores Lucena Pacheco Martins, Roberto Policarpo e Thiago Duarte reuniram-se com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante Silvio Artur Meira Starling. Do encontro participaram ainda Ana Cristina Pimentel Carneiro e Valdemar Régis Ferreira de Oliveira, respectivamente Diretora de Pessoal e Secretário de Controle Interno do Tribunal. 

A Fenajufe reafirmou a necessidade de alteração do critério, face ao novo momento vivido na prestação do serviço pelo Judiciário. Também foi entregue ao Diretor-Geral o Dossiê NS, um consolidado de documentos trazendo a argumentação defendida pela Federação sobre o tema. 

Os dirigentes resgataram o histórico da atuação da Fenajufe na busca deste objetivo, defendendo o trabalho conjunto entre servidores e administração dos tribunais, principalmente pela retomada dos trabalhos da Comissão Permanente de Carreira do STF, arena de regulamentação da mudança pretendida. 

Por fim, os coordenadores solicitaram apoio do Diretor-Geral, Sílvio Starling, para que o presidente do STM participe ativamente na articulação junto ao STF, para que a Comissão de Carreira seja reinstalada. 

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Fenajufe busca apoio de senador José Maranhão à demanda do NS

 

 

 

O coordenador Evilásio Dantas, no plantão esta semana na Fenajufe, discutiu em audiência com o senador José Maranhão (MDB/PB ) apoio à proposta de alteração do nível de escolaridade, para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O encontro aconteceu na terça-feira, 8.

O dirigente buscou apoio para que o parlamentar faça gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o órgão envie ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei contendo a demanda da categoria, pela alteração do nível de escolaridade. Em sua argumentação, o dirigente explicou que além de ser medida que implica em extremo ganho de qualidade para o Judiciário, ela também não terá qualquer impacto orçamentário.

O parlamentar manifestou conhecimento e informou que já solicitou audiências ao Supremo para tratar do tema. José Maranhão disse que irá cobrar uma resposta do Tribunal e asseverou ainda que o governo tem posição favorável à alteração, principalmente por não implicar em aumento de despesa.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

 

 

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NS em marcha: Fenajufe encaminha ofícios com demanda a Tribunais Superiores

 

 

 

Fortalecer e impulsionar a defesa de uma das principais bandeiras dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, TJDFT e MPU: a alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico, o NS. Foi com esse objetivo que a Fenajufe protocolou, na tarde desta quarta-feira, 25, ofícios aos Tribunais Superiores solicitando audiência para tratar do tema.

Assinados pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, além da audiência os expedientes reiteram ainda reforço no pedido para que seja enviado ao Congresso Nacional, a proposta de projeto de lei versando sobre a alteração do critério de ingresso dos Técnicos, que passaria a ser a exigência de nível superior ao invés do atual nível médio. Esse pedido foi encaminhado ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em 2016.

Como argumento que fundamenta o pleito pelo NS, a Fenajufe aponta que a modernização da Administração Pública Judiciária, naturalmente levou o corpo de servidores a buscarem não só qualificação profissional, mas também acadêmica. Além disso, destaca o expediente que o progresso tecnológico e científico, aliado ao aprimoramento dos processos de trabalho, inaugurou nova era na prestação jurisdicional, com a adoção dos processos e sistemas eletrônicos, são características da celeridade exigida pela era das infovias.

Na avaliação da Fenajufe, o redimensionamento das atribuições práticas no Judiciário e MPU, geraram distorções funcionais de profunda gravidade, que acaba por exigir que o trabalhador aprovado em um certame para exercer determinada atividade, acaba exercendo outra, totalmente distinta daquela prevista nos editais dos concursos públicos.

A defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi objeto também de solicitação de audiência ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, bem como tema abordado em reunião com o presidente da OAB/DF em agosto deste ano. Com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o tema está em discussão no âmbito da Comissão de Carreira.

 

Mais sobre o assunto:

- Fenajufe volta a cobrar reunião com DG do STF para tratar do NS

- Fenajufe busca OAB/DF para somar na luta pelo NS e contra a reforma da Previdência

 

Os ofícios foram enviados aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), podendo ser acessados a seguir: 

Of 337-STJ

Of 338-STM

Of 339-TSE

Of 340-TST

 

 

 

 

 

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