Informações sobre Carreiras que mudaram a exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior
NS
Conheça aqui o Dossiê NS entregue à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF
Ultimas Notícias NS
Segundo tema da Mesa 1 trouxe o debate Porque é necessário e como fazer a valorização do cargo de técnico judiciário
Mesa teve como tema o Panorama do trabalho desenvolvido no grupo responsável pela discussão do NS para técnico no Fórum de Carreira do CNJ
Etapa também marcou a apresentação de propostas que serão analisadas pela Direção Executiva da Fenajufe
A mesa 3 contou com a participação dos assessores Luiz Alberto e Washington Lima
Palestrantes traçaram ainda o histórico de luta da Fenajufe na defesa do NS ao longo dos anos
Encontro conta com a participação de 23 Sindicatos de base
Em ofício ao Presidente do STF e CNJ, ministro Luiz Fux, Federação quer, além do envio do prjeto de lei ao Congresso, também apoio contra extinção do cargo e aponta ganhos para o PJU
Parecer aponta inconstitucionalidade da proposta do NS com Tabela.
A luta pelo Nível Superior para Técnicos é a luta pela valorização de um cargo imprescindível ao Judiciário e ao MPU. Não é momento para aventuras irresponsáveis
Mais uma vez a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi ponto principal da Fenajufe em reuniões nos tribunais superiores. Nesta terça-feira, 22, os coordenadores Lucena Pacheco Martins, Roberto Policarpo e Thiago Duarte reuniram-se com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante Silvio Artur Meira Starling. Do encontro participaram ainda Ana Cristina Pimentel Carneiro e Valdemar Régis Ferreira de Oliveira, respectivamente Diretora de Pessoal e Secretário de Controle Interno do Tribunal.
A Fenajufe reafirmou a necessidade de alteração do critério, face ao novo momento vivido na prestação do serviço pelo Judiciário. Também foi entregue ao Diretor-Geral o Dossiê NS, um consolidado de documentos trazendo a argumentação defendida pela Federação sobre o tema.
Os dirigentes resgataram o histórico da atuação da Fenajufe na busca deste objetivo, defendendo o trabalho conjunto entre servidores e administração dos tribunais, principalmente pela retomada dos trabalhos da Comissão Permanente de Carreira do STF, arena de regulamentação da mudança pretendida.
Por fim, os coordenadores solicitaram apoio do Diretor-Geral, Sílvio Starling, para que o presidente do STM participe ativamente na articulação junto ao STF, para que a Comissão de Carreira seja reinstalada.
O coordenador Evilásio Dantas, no plantão esta semana na Fenajufe, discutiu em audiência com o senador José Maranhão (MDB/PB ) apoio à proposta de alteração do nível de escolaridade, para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O encontro aconteceu na terça-feira, 8.
O dirigente buscou apoio para que o parlamentar faça gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o órgão envie ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei contendo a demanda da categoria, pela alteração do nível de escolaridade. Em sua argumentação, o dirigente explicou que além de ser medida que implica em extremo ganho de qualidade para o Judiciário, ela também não terá qualquer impacto orçamentário.
O parlamentar manifestou conhecimento e informou que já solicitou audiências ao Supremo para tratar do tema. José Maranhão disse que irá cobrar uma resposta do Tribunal e asseverou ainda que o governo tem posição favorável à alteração, principalmente por não implicar em aumento de despesa.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
Fortalecer e impulsionar a defesa de uma das principais bandeiras dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, TJDFT e MPU: a alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico, o NS. Foi com esse objetivo que a Fenajufe protocolou, na tarde desta quarta-feira, 25, ofícios aos Tribunais Superiores solicitando audiência para tratar do tema.
Assinados pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, além da audiência os expedientes reiteram ainda reforço no pedido para que seja enviado ao Congresso Nacional, a proposta de projeto de lei versando sobre a alteração do critério de ingresso dos Técnicos, que passaria a ser a exigência de nível superior ao invés do atual nível médio. Esse pedido foi encaminhado ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em 2016.
Como argumento que fundamenta o pleito pelo NS, a Fenajufe aponta que a modernização da Administração Pública Judiciária, naturalmente levou o corpo de servidores a buscarem não só qualificação profissional, mas também acadêmica. Além disso, destaca o expediente que o progresso tecnológico e científico, aliado ao aprimoramento dos processos de trabalho, inaugurou nova era na prestação jurisdicional, com a adoção dos processos e sistemas eletrônicos, são características da celeridade exigida pela era das infovias.
Na avaliação da Fenajufe, o redimensionamento das atribuições práticas no Judiciário e MPU, geraram distorções funcionais de profunda gravidade, que acaba por exigir que o trabalhador aprovado em um certame para exercer determinada atividade, acaba exercendo outra, totalmente distinta daquela prevista nos editais dos concursos públicos.
A defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi objeto também de solicitação de audiência ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, bem como tema abordado em reunião com o presidente da OAB/DF em agosto deste ano. Com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o tema está em discussão no âmbito da Comissão de Carreira.
Mais sobre o assunto:
- Fenajufe volta a cobrar reunião com DG do STF para tratar do NS
- Fenajufe busca OAB/DF para somar na luta pelo NS e contra a reforma da Previdência
Os ofícios foram enviados aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), podendo ser acessados a seguir:
A Fenajufe expediu nesta sexta-feira, 13, ofício ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo solicitando audiência. O objetivo é tratar da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário – o NS.
No expediente, assinado pelos plantonistas Fernando Freitas e Roberto Policarpo, a Federação argumenta a necessidade da alteração do nível de escolaridade para os integrantes do cargo de técnico judiciário, bem como informam que o pleito já foi objeto de várias reuniões com as autoridades de todos Tribunais e que espera que o STF encaminhe o projeto de lei.
Bandeira antiga da categoria e ponto de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a Fenajufe tem buscado, ainda, outras entidades da sociedade civil organizada para atuação conjunta em favor da alteração do critério.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Federação avança rumo à conquista de um dos objetivos mais perseguidos pela categoria no Judiciário Federal e MPU: a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS
No fim da tarde desta quarta-feira, 14, os coordenadores Fernando Freitas, Juscileide Kliemaschewsk e Roberto Policarpo estiveram reunidos com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior e Viviane Moura de Sousa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF. O objetivo foi construir a soma de esforços entre Fenajufe e a Ordem na luta pelo NS; contra a reforma da Previdência Social e contra os ataques ao serviço público, em especial o PLS 116/17.
Previdência
Os coordenadores manifestaram preocupação quanto ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora, em vias de aprovação no Senado sem muita resistência, que ataca frontalmente o direito de aposentadoria do trabalhador brasileiro, seja ele da iniciativa privada ou do serviço público. Todos estes, indistintamente, serão afetados em maior ou menor proporção pelas restrições impostas pela reforma de Bolsonaro (PEC 6/2019), sendo os trabalhadores mais vulnerados, os mais prejudicados.
Na avaliação da Fenajufe, a situação calamitosa em que serão colocados os trabalhadores caso a proposta não seja barrada no Senado, requer posicionamento incisivo e claro, dado o histórico de luta construído pela Ordem. A estratégia, explanada pelo coordenador Roberto Policarpo, trata da atuação conjunta das duas entidades sobre os três senadores eleitos no Distrito Federal: Izalci Lucas (PSDB)Antônio José Antônio Reguffe (sem partido) e Leila Barros (PSB).
Diante do quadro, os representantes da OAB/DF se dispuseram a intermediar encontro entre a Fenajufe e o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa. O colegiado é o órgão para este debate, na estrutura organizacional da entidade. A Fenajufe entregou ainda manifesto onde externa posição efetivamente contrária à reforma da Previdência. Acesse AQUI.
NS
Ponto de extrema relevância na pauta de lutas do PJU e MPU, a atuação conjunta das entidades em favor da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico também discutida. Na colocação do coordenador Fernando Freitas, a Fenajufe entende que o posicionamento institucional da OAB/DF a favor do tema, fortaleceria o apelo junto aos órgãos judiciais e é de interesse também dos advogados, pela qualidade do serviço realizado nas instâncias.
Além da ausência de impacto financeiro no orçamento do Judiciário, a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico representa muito mais ganho de qualidade nos serviços prestados, situação já constatada nos mais de 80 órgãos federais, estaduais e municipais que adotaram a medida.
Apesar de ser totalmente favorável ao pleito, Délio Júnior remeterá o tema para avaliação da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF, para então voltar a tratá-lo com a Fenajufe.
Ataques aos serviços públicos
A pauta do encontro também girou em torno de ataques os servidores públicos, como o PLS 116/17, que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. A Fenajufe argumentou que a proposta, em si, afeta os mecanismos atuais de avaliação dos servidores, critérios já existentes e em uso até mesmo para a progressão na carreira. Juscileide Kliemaschewsk resumiu o projeto como o “retorno” da perseguição aos servidores que se negam a cumprir ordens ilegais, como já aconteceu no passado e começou a acontecer novamente sob comando do Palácio do Planalto.
O tema, segundo Délio Júnior, também encaminhado à apreciação da Comissão interna pertinente. Ao encerrar a reunião, o presidente da OAB/DF manifestou alegria pelo que representa o trabalho conjunto de duas entidades como Fenajufe e a OAB.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, Fenajufe
Os coordenadores Costa Neto e Ronaldo das Virgens, respectivamente Coordenador-Geral e Coordenador de Políticas Permanentes da Fenajufe - representarão a entidade no Encontro Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário Federal que acontece no sábado, 29, em Fortaleza, no Ceará. Também estarão presentes os coordenadores Charles Bruxel, Engelberg Belém, Epitácio Júnior, Ranulfo Filho e Roniel Andrade.
O evento é organizado pelo Sintrajufe (CE), com apoio do Sinje (CE), Sindissétima (CE) e da Anatecjus. A pauta principal do encontro será a discussão do cenário atual da luta em defesa do cargo, as perspectivas e as estratégias de atuação.
Como principal tema do evento serão debatidas ações e estratégias para a implementação do nível superior para ingresso na carreira de Técnico (NS), com o envio de projeto de lei pelo STF ao Congresso Nacional. Outras demandas de grande relevância serão debatidos, dentre eles a volta da sobreposição de remuneração e o retorno dos cargos à área judiciária.
Os coordenadores da Fenajufe consideram que esse tem um papel preponderante na discussão das demandas específicas do maior segmento da nossa categoria, contribuindo para fomentar a construção de um novo plano de carreira para todos.
O encontro nacional acontece a partir das 9 horas no Seara Hotel Praia, na Avenida Beira Mar.
Na discussão do regimento Interno do 10º Congrejufe, atividade que abriu os trabalhos do Congresso no sábado, 27, um dos pontos do regimento que foram destacados para análise foi o recurso apresentado pelo então delegado Guilherme Luiz Santos, versando sobre a suspensão da veiculação do artigo “Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS”, publicado no último dia 23 de abril.
O artigo trazia críticas ao movimento e ao pleito de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnica de Judiciário. Suspensa a publicação, consulta executiva foi proposta no âmbito da Direção da Fenajufe que definiu pela regra de impedir publicações que atentem contra deliberações da categoria, como é o caso do NS. Impugnada, a consulta foi deliberada em reunião da Executiva na sexta-feira, 26 de abril, já em Águas de Lindóia, que entendeu, não por unanimidade, como válida, a regra.
O autor recorreu do entendimento ao plenário do Congrejufe, que aprovou por maioria, o entendimento da direção. Outro recurso apreciado pelo plenário do 10º Congrejufe tratou da filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – Sindojus/DF.
Decisão de instância da Federação definiu pela não aceitação da filiação do sindicato à Federação, posição que foi reafirmada pelo Plenário do 10º Congrejufe. Mais uma vez, na questão, prevaleceu a orientação indicada por instância congressual da Federação de defesa da unidade e contra a fragmentação da categoria.
