Frente Parlamentar do Serviço Público discute aspectos da PEC 186

Organização dos trabalhos alerta para a necessidade de ampliar o poder de comunicação das entidades dos trabalhadores(as). Reuniões acontecem semanalmente

Integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizaram nesta segunda-feira, 22, mais uma reunião de trabalho para definir ações no momento em que o Congresso volta a tocar reformas que prejudicam tanto o serviço público, quanto representam uma reforma privatista do Estado. Nesse cenário, o ataque maior é contra os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

Pela Fenajufe, participação dos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo. Das entidades filiadas à Federação, presença do Sintrajuf/PE e do Sitraemg. Ao se manifestar pela Federação Fernando Freitas colocou a preocupação com o momento que estamos vivendo agora e os riscos para o segmento. Ele destacou ainda a importância de mais entidades se integrarem à Frente. Acompanhe:

Preocupação que deu o tom no encontro foi o texto do substitutivo apresentado pelo relator da PEC 186/19 no Senado, Márcio Bittar (MDB/AC), que apesar de não ter trazido a redução de jornada e salários neste momento, trouxe o congelamento dos salários por dois anos. Com isso, a PEC Emergencial – agora carinhosamente chamada de Marco Fiscal por Paulo Guedes – vincula o Auxílio Emergencial ao custo-servidor. Ou seja: jogou nas costas do serviço público, a responsabilidade pela concessão ou não do Auxílio.

E o pior. A PEC, como está, ainda provisória acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação da União, estados e municípios, em plena pandemia. Vale destacar que até a publicação desta matéria, às 22h12, o texo que ainda circulava tratava-se de um substitutivo extraoficial. A Fenajufe aguarda o texto final, assinado por Márcio Bittar, para melhor detalhamento da proposta.

As atrocidades promovidas pelo governo com as PECs propostas, foi tema de debate na manhã desta segunda-feira, na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. O debate pode ser acessado AQUI.

Por fim, restou encaminhado na reunião desta segunda-feira, que os encontros da Frente voltarão a ser semanais, sempre às segundas-feiras, às 14 horas.

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, relançada no último dia 23 de outubro de 2019 e existente desde 2007, nesta 56ª legislatura sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), senador Paulo Paim (PT-RS), deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e senadora Zenaide Maia (PROS-RN), tem como pauta principal o enfrentamento à Reforma Administrativa.

Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente atualiza seus pontos principais de atuação na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade em atenção às necessidades da população usuária, quer na esfera federal, como nos estados e municípios.

No Congresso Nacional, a luta será no combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas e na discussão e apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade com um serviço público digno e de qualidade.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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