Reforma administrativa: Fonasefe se reúne com relator e afirma que o momento é de salvar vidas

Prioridade deveria ser o combate à pandemia e não insistir numa proposta que visa o desmonte do serviço público

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu, na manhã desta terça-feira (27), com o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa na CCJ da Câmara dos Deputados. No encontro, os diretores falaram sobre o fim da estabilidade e dos concursos, princípio da subsidiariedade, entre outros pontos. Os coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte representaram a Fenajufe no encontro.

Darci de Matos, que votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão Bolsonaro, seguiu a cartilha de Paulo Guedes ao alegar que a reforma vai melhorar um serviço público que ainda é lento para adequar aos novos tempos, às novas tecnologias. Matos, disse ainda, que a PEC 32/20 vai regulamentar a terceirização que já existe. A postura do relator evidenciou que o governo segue sem nenhum tipo de estudo que fundamente a PEC 32/20 e se mantém num discurso ideológico de ataques ao serviço público.

Os dirigentes, no entanto, foram claros quanto ao cenário atual do País: o momento é de salvar vidas e não de se debater uma reforma que prejudicará os servidores públicos e à população. O Brasil registra, nesta terça (27), mais de 14,4 milhões de casos confirmados e quase 392 mil mortes por Covid-19. Diversos estados estão com a taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 80% e com dificuldades na aplicação da segunda dose das vacinas por falta de imunizantes.

Pela Fenajufe, o coordenador Thiago Duarte falou sobre os ataques contidos na reforma administrativa que impactam diretamente os atuais servidores, como a questão da estabilidade. Thiago também criticou o viés ideológico do governo sobre o tema e a lógica neoliberal de menos Estado e perda de direitos.

Para o coordenador Fabiano dos Santos, o relator se mostrou inflexível e fechado ideologicamente com a proposta do governo. Reconheceu, entretanto, que existe contradições dentre os próprios deputados acerca de diversos pontos da dita reforma. "Isso indica a importância de se intensificar a mobilização das categorias e a pressão parlamentar", enfatiza Fabiano.

A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Participaram da reunião o Andes-SN, CUT, CSP-Conlutas, Fenasps, Condsef, Sinasefe, Assibge-SN, Fasubra, Sindireceita, Sinait, ASOC, Sinal e Proifes.

Assista:

Pressão na CCJ

A CCJ iniciou ontem os debates sobre PEC 32/20 na comissão. Ao todo, serão sete audiências públicas até 14 de maio. A Fenajufe orienta pressão máxima sobre os membros da comissão com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:

Acesse aqui a lista com as redes sociais dos membros da CCJ

Acesse aqui a lista com a posição dos deputados sobre a PEC 32 e lista de e-mails

Acesse aqui o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados

Petição online

Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse AQUI.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

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