Caso Covaxin e queda de Ricardo Salles mostram importância da estabilidade para servidores públicos

Servidor do Ministério da Saúde está sendo investigado após denunciar indícios de corrupção na compra da vacina indiana

As suspeitas de irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço total de R$ 1,6 bilhão pelo governo mostra a importância da estabilidade para servidoras e servidores públicos no exercício de suas funções para o Estado. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que encontrou indícios de corrupção na negociação e informou a Jair Bolsonaro, agora está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O servidor e o irmão, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), serão ouvidos nesta sexta-feira (25) pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão caótica da pandemia do novo coronavírus no País. Os dois afirmam que conversaram pessoalmente com Bolsonaro sobre as denúncias.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação, relatou ter sofrido pressão para assinar o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o acordo entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech. Documentos do Ministério das Relações Exteriores apontam que o valor negociado pelo governo para a compra da vacina indiana foi 1000% maior do que era anunciado pela própria fabricante em agosto de 2020.

Ministro queria passar a boiada

Na quarta-feira (22), Ricardo Salles foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente após denúncias de crimes contra a administração pública durante sua gestão na pasta; o ex-ministro queria passar a boiada nas regras e fiscalizações ambientais. O responsável pela notícia-crime no STF, em 2020, delegado Alexandre Saraiva, no entanto, foi afastado da superintendência da Polícia Federal do Amazonas após as denúncias. O delegado comemorou no mesmo dia a demissão de Salles: "E eu continuo delegado de Polícia Federal", escreveu no Twitter.

Pressão no Ibama

Na esteira das denúncias contra Salles, o analista ambiental do Ibama Hugo Leonardo Mota Ferreira alegou, no início de maio, que foi intimidado e pressionado por seus superiores depois de assinar nota técnica entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que o processo de avaliação de multas ambientais estava abaixo da média – uma vez que havia aplicado menos de 2% das autuações no período.

Vale lembrar que, em 2019, o Ibama exonerou o servidor que multou Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca irregular em área de proteção ambiental em 2012. José Olímpio Augusto Morelli foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico a ser exonerado pelo novo governo, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.

PEC 32 vai acabar com a estabilidade

Com esses exemplos – e tantos outros espalhados pelo Brasil – fica claro que o objetivo de Bolsonaro e Paulo Guedes com a reforma administrativa é retirar do servidor público a independência, estabilidade e autonomia para denunciar casos de corrupção e, com isso, legalizar a perseguição política. Deixar os servidores submetidos ao governo da vez. A PEC 32, portanto, visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade.

A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Atinge os atuais e favorece a corrupção

Duas notas técnicas publicadas recentemente pelo Senado demonstram como a reforma administrativa atinge os atuais servidores e também pode aumentar a corrupção no País. O estudo Efeitos diretos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos, publicado em junho pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado refuta o argumento do governo e indica que as regras de transição da PEC 32 não são suficientes para preservar os servidores de hoje da incidência do novo regime.

Já na nota técnica Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma Administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas, publicada em maio, o Senado aponta que a reforma administrativa apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações.

Comissão especial

A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados iniciou na última terça-feira (22) os debates sobre a proposta. Ao todo, serão 14 audiências públicas temáticas até o dia 19 de agosto; o colegiado aprovou requerimentos de convite à Fenajufe para participação nas discussões.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

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