fbpx

Fenajufe defende ampliar debate com a sociedade sobre efeitos da reforma administrativa

Posição foi demarcada em reunião com relator da PEC 32/20, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), na quarta-feira, 11

Entidades e parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público reuniram-se com o relator da reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). O encontro contou com a presença de representantes das entidades no Plenário 4 da Câmara e também no Plenário Virtual, pela internet.

A Fenajufe, representada pelo coordenador Roberto Policarpo, foi uma das entidades que marcaram presença no ambiente físico. Presença da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), Rogério Correia (PT/MG) e Erika Kokay (PT/DF), além do próprio relator e do deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), virtualmente. Pelo plenário virtual, maciça participação das entidades, incluindo a base da Fenajufe com o Sitraemg/MG, Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sindiquinze/Campinas e Sindjufe/MS, presentes e participativos, defendendo posições deliberadas em suas bases.

A Frente levou a Maia a argumentação que embasa o pedido de suspensão da tramitação da PEC 32/20, nesse momento de pandemia. Tentar negociar com ele, pelo menos mais tempo para ampliar o debate. Essa é a posição, inclusive, defendida pela Fenajufe na reunião.

Alice Portugal pontou que essa reforma posta como está, altera o Estado Brasileiro. E aí, cabe uma reflexão: como aprovar alterações no serviço público que impactam o serviço público, sem ouvir quem mais será impactado por ela e qual é o serviço público, o estado, que a população quer? E a Fenajufe foi quem bateu firme nessa tecla.

Após ouvir que Maia pretende calcar seu relatório em três eixos principais - informatização, participação permanente do usuário na avaliação do serviço via plataformas digitais e duração do tempo de avaliação, pela Fenajufe Roberto Policarpo subiu o tom e foi incisivo ao defender a ampliação do debate e a inclusão da estabilidade nesses pontos, bem como mais tempo para fazê-lo.

O relator informou que irá incluir em seu relatório, a definição de “carreira típica de estado”.  A Fenajufe defendeu que tanto essa definição sobre o conceito de carreira típica quanto a estabilidade, devem ser debates feitos com o conjunto dos servidores, não apenas com segmentos específicos.

À Federação, é estranho Arthur Maia dizer que quer o usuário avaliando o servidor e não o serviço público, e não querer trazer esse usuário e a sociedade de forma geral, para o debate sobre qual estado ele quer. Ou seja, quer que o usuário avalie o servidor após a reforma administrativa, mas não quer ele participando das discussões agora.

A Fenajufe propôs que fosse realizado outra discussão entre o relator e a Frente, incluindo nele a estabilidade no serviço público. “São pontos que a gente precisa debater mais. A gente precisa ouvir o conjunto dos servidores públicos. Não pode ser só um setor para definir uma questão na qual a gente tem divergência”, asseverou Policarpo.

 

Posição do relator

Maia comunicou à Frente que Arthur Lira pediu a ele que apresente o relatório à Comissão no fim do mês de agosto, ainda que a última audiência pública esteja marcada para o dia 25. E o relator assim fará, aquiescendo com o pedido.

O relator mostrou extrema inclinação de apoio ao uso de plataformas digitais para acesso a serviços públicos, desconsiderando totalmente as dificuldades de superação dos gargalos e abismos digitais, por parte da população carente.

Quanto a avaliação de desempenho, outro elemento destacado por Maia, ele pretende incluir no relatório que ela exista de forma constante. Maia diz acreditar que inclusive a avaliação de desempenho deve ser feita através de plataformas digitais, por parte do usuário, sempre e majoritariamente. Uma ideia temerária, pela complexidade que existe nessa operacionalização. A premissa do relator é um erro por garantir, dessa forma, apenas participação do usuário na avaliação do servidor e não do serviço como um todo, o que gera distorções e se torna extremadamente injusta com o(a) trabalhador(a).

Outro ponto seria o tempo dessa avaliação de desempenho. Para o relator esse tempo de avaliação do trabalho de um(a) servidor(a) deveria ser considerado, no mínimo, ao longo de cinco anos. Tais “impressões”, expressas a todo momento por ele, são baseadas em experiências de outros países. O relator só se esqueceu de dizer quais são esses países e quais as similaridades – se é que elas existem – com o perfil demográfico e econômico do Brasil.

Um dos maiores pecados de Arthur Maia foi externado em sua análise: comparar a prestação de serviço público à prestação de serviços de empresas privadas. O relator incorreu no erro de acreditar que exista qualquer semelhança entre os segmentos, o que, no mínimo, é uma distorção. Empresas privadas visam lucro, tratam do capital, do fluxo de dinheiro. Serviços Públicos visam salvar vidas, tratam do fluxo de sangue. Nada a ver uma coisa com a outra.

Diante das críticas, o relator reafirmou:


               - vai respeitar o pedido de Arthur Lira – “entregarei o relatório até o final de agosto”

               - não terá contrato por prazo determinado no relatório

               - não vai ter o vínculo de experiência

               - serão retirados aspectos que não dizem respeito à reforma administrativa, como por exemplo, a reserva de mercado

               - retirar do texto qualquer resquício de permissão ou possiblidade de o presidente da República extinguir órgãos e autarquias (Caneta Imperial)

               - prazo para avaliação de desempenho por no mínimo 5 anos

               - estabilidade apenas para carreiras típicas de Estado e preservação do Regime Próprio de Previdência para servidores que entrarem sem estabilidade

               - vai poupar os militares porque na visão dele, militares não são servidores públicos

Maia admitiu que irá incluir em seu relatório, a definição de “carreira típica de estado”, um debate que nem os mais especializados no assunto conseguiram concluir, ao longo dos últimos 33 anos, desde a promulgação da Constituição em 1988. Ao lado dos parlamentares, a Fenajufe defendeu a impossibilidade de se definir conceitos sobre tema tão complexo, em tão pouco tempo.

Ao final, Roberto Policarpo avaliou como importante a reunião com Arthur Maia, para ampliar o debate acerca dos impactos da reforma. Acompanhe:

Novo encontro entre a Frente Parlamentar e o relator deverá ser realizado ainda antes da entrega final do relatório, como foi solicitado na reunião.

A gravação completa da reunião pode ser conferida a seguir:

 

Fotos da reunião podem ser acessadas AQUI.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

Pin It

afju fja fndc