PEC 32/20: protesto de servidores na Câmara intensifica pressão contra a reforma administrativa

Manifestação repercute entre parlamentares. Novo texto traz retrocessos em relação à definição do conceito de cargo exclusivo de Estado

A quarta-feira, 15 foi mais um dia de pressão absoluta sobre o parlamento, especialmente sobre a Comissão Especial, para derrocada da reforma administrativa, a PEC 32/20. Na tentativa de acompanhar os debates acerca da proposta, servidoras e servidores públicos tentaram entrar no Plenário II, onde se desenrolavam os trabalhos da Comissão. Mas foram impedidos, sob justificativa de se tratar de protocolo ainda de combate à covid-19.

Desafiados pela postura antidemocrática que se aprofundou a partir da presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), hoje em prisão domiciliar, perpassando pelas gestões do então deputado Rodrigo Maia e agora, Arthur Lira (PP/AL), o barramento do acesso do povo às dependências da Câmara dos Deputados, transformou-se em motivo de protesto.

Aos brados de “Não Não Não à PEC 32”, o grupo passou a questionar, com muita razão, qual a razão da Câmara adotar tais medidas, proibindo manifestações e acesso dos populares aos deputados(as). E da mesma forma que o grito contra a reforma ecoou, também ressoou o grito do “Fora Bolsonaro Genocida”. As pautas são indissociáveis.

Apesar do trabalho de corpo a corpo orientado pela Fenajufe aos sindicatos que estão em Brasília, servidores e servidoras do Judiciário Federal e MPU também se juntaram ao protesto, deixando claro que a união articulada, engrandece o movimento.

 A pressão continua amanhã, 15, com a convocação para que servidores e servidoras estejam no Anexo II a partir das 9 horas e a partir daí, sejam passadas instruções para a ação. Ao final do protesto, o coordenador da Fenajufe, Fabiano dos Santos, elogiou a mobilização e a construção do ato político, a partir da total falta de espaço para que ela acontecesse:


ALERTA:  complementação de voto do relator traz retrocessos

Agora a noite Arthur Maia (DEM/BA),  entregou a complementação de voto. No texto, em primeira passagem, foi retirada a redução de jornada e salários, mas muitas armadilhas ainda continuam colocadas.

Em primeira e brevíssima análise por parte da Assessoria Parlamentar da Fenajufe a cargo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, aponta-se um retrocesso em relação à definição do conceito de cargo exclusivo de Estado - inciso IX-A, do art. 37 da CF (inciso IX da versão anterior do substitutivo).

O relator substituiu o trecho que assegurava a caracterização como cargo exclusivo de Estado às atividades finalísticas afetas “ao processo judicial e legislativo” por atividades finalísticas afetas à “atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público”. A pressão deve ser intensificada.

A complementação de voto do relator pode ser acessada AQUI.


Veja abaixo como deverá ser o cronograma de votações amanhã:

🗓️ Quinta-feira (16)

- Réplica e explicações pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) relativos ao novo parecer

- Após a réplica do relator, a sessão da comissão será suspensa por 30 minutos para o encerramento do prazo de apresentação dos destaques

- Na sequência, será dado início ao processo de votação.

Abaixo os partidos que ainda possuem destaques a serem apresentados, bem como dos respectivos coordenadores de bancada na Comissão Especial, que são os parlamentares responsáveis por apresentar os referidos instrumentos legislativos.

Bancadas que ainda possuem 1 destaque

- PSL: coordenador Márcio Labre (RJ)

- PSD: coordenador Darci de Matos (SC)

- SOLIDARIEDADE: coordenador Paulo Pereira da Silva (SP)

- PATRIOTA: coordenador Alcides Rodrigues (GO)

- CIDADANIA: coordenador Alex Manente (SP)

- AVANTE: coordenador Sebastião Oliveira (PE)

Bancadas que ainda possuem 2 destaques

- REPUBLICANOS coordenador Arolde Martins (PR)

- PP: coordenador Átila Lira (PI)

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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