A comissão especial aprovou nessa quinta-feira (4) o texto-base da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A oposição ainda apresentou requerimentos para atrasar a tramitação da proposta na comissão, mas, ao final, o relatório foi aprovado com 36 votos a favor e 13 contra.
Na avaliação de alguns parlamentares, o substitutivo equivale ao fim da aposentadoria por "tempo de serviço". O deputado Henrique Fontana (PT/RS) foi didático ao criticar o texto em entrevista à Agência Câmara: “Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”.
Mudanças também no BPC, o Benefício de Prestação Continuada, aquela aposentadoria concedida à parcela mais vulnerável da população e que hoje sustenta. Esse benefício, de um salário mínimo mensal, é direcionado a idosos ou pessoas com deficiência incapazes para o trabalho, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria (oposição), alertou que cerca de 80% dos mais dos R$ 1 trilhão que Paulo Guedes pretende arrancar da Seguridade Social sairão dos mais pobres, daqueles que recebem até dois salários mínimos.
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, ressaltou que atuação conjunta da oposição e da classe trabalhadora conseguiu derrotar pontos da proposta que foi levada à Câmara como a capitalização gerenciada por bancos privados.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, avaliou que os únicos beneficiados com a reforma serão os banqueiros. As viúvas, idosos e aposentados do Regime Geral da Previdência serão os mais prejudicados com a PEC.
A Fenajufe orienta os sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares nos redutos eleitorais de deputados e senadores durante o fim de semana.
