A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. A conclusão está no parecer da AJN da Fenajufe, a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.
Relator não acatou as emendas do partido Novo que reduzem os salários dos servidores
Em texto, o vice presidente Hamilton Mourão exalta o Golpe Militar que trouxe a ditadura e os anos de chumbo no Brasil, marcados por intensa violência contra a Democracia
Em todo mundo, não são poucas as vozes que se levantam contra Bolsonaro pelo comportamento genocida, irresponsável e cruel. Relativizar a vida como forma de diminuir o peso das mortes que virão, só revela um caráter doentio e incapacitante do atual chefe do Poder Executivo, ao passo que cresce a insegurança da população, frente sua capacidade de liderar e gerir a crise em suas proporções máximas, que logo serão atingidas.
Bolsonaro sucumbe à sua própria ignorância e aprofunda a crise iniciado no governo Temer e a aprovação das reformas que aceleraram o sucateamento do serviço público, como a reforma Trabalhista e o teto dos gastos públicos.
A crise do coronavirus escancarou que a política perversa de Bolsonaro e seu fantoche Paulo Guedes, de privilégio e submissão ao mercado é contrária a vida, não tem preocupação com os que mais necessitam. A opção de Bolsonaro, Guedes e seu governo é pelo mercado, com os mais ricos, jamais se preocuparam com o povo brasileiro. Seus apoiadores defendem abertamente a morte como cota de sacrifício para o mercado.
Não é o momento para discutir custos, déficits e cifras. Essa é uma preocupação mesquinha que precifica vidas, coisifica existências e transforma histórias de vida em meros objetos descartáveis.
A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – entende que neste momento, cabe ao Serviço Público a preservação das condições de funcionamento das instituições e da sobrevivência dos brasileiros, seja pela atuação da Saúde na linha de frente, ou do Judiciário na preservação de direitos e a Previdência Pública na garantia de benefícios a trabalhadoras, trabalhadores e população mais vulnerada.
Defender o Serviço Público, é defender a vida. É defender o trabalho com dignidade.
Assim, a Direção Executiva da FENAJUFE, reunida em caráter emergencial, reforça o chamado à sociedade brasileira, EM DEFESA DA VIDA, a favor da adoção das medidas sanitárias, principalmente o isolamento social e de políticas de Estado para subsidiar os mais humildes e contra as propostas de redução do atendimento pelos serviços públicos, como querem Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes.
EM DEFESA DA VIDA E PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO!
Enquanto isso, Bolsonaro continua ignorando autoridades de saúde e não respeita a vida dos trabalhadores
Na última quarta-feira (25), faleceu, no Rio de Janeiro, o servidor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Carlos Alberto de Araujo Rocha, vítima de Sars-Cov-2 (Covid-19), doença causada pelo novo coronavírus. Trabalhou no Tribunal desde 1998 e estava lotado na Corregedoria. O servidor estava internado desde domingo (22) no Hospital Israelita, na Tijuca.
Diante da maior crise sanitária do século XXI - com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) -, Governo Federal e parlamentares, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão tão empenhados em reduzir os salários dos servidores públicos que até o momento não apresentaram nenhuma medida, efetiva, para contenção do coronovírus e socorro à economia brasileira.
Enquanto as maiores autoridades de saúde pelo mundo adotam medidas que visam controlar a disseminação do COVID-19 com medidas de mitigação e supressão, Jair Bolsonaro vai na contramão e sugere que os brasileiros voltem à normalidade – comparando o vírus a uma "gripezinha" - mais preocupado com o afago aos empresários do que com a população. No Congresso Nacional, não faltam propostas que colocam o corte nos salários dos servidores como solução mágica para aliviar as contas do governo e liberar recursos em meio à crise.
A PEC 186/19, que compõe o Plano Mais Brasil, entre outros pontos, propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a leitura do parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR).
Outra proposta é a do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende criar uma redução escalonada de salários: zero para quem ganha até R$ 5 mil; 10% para quem ganha até R$ 10 mil; 20% a 50% para salários superiores a R$ 10 mil. A redução nos salários teria validade inicial de três meses, podendo ser prorrogada.
Já o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ) adota a mesma postura e sugere ao Congresso Nacional redução de 50% (cinquenta por cento) dos salários dos funcionários públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Outras proposições que seguem a mesma linha são do deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), com redução proporcional em 20% da jornada salário dos servidores para quem ganha acima de R$ 5 mil; além dos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP), com propostas semelhantes de redução.
A Fenajufe – por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e Assessoria Parlamentar - busca mecanismos para barrar essas propostas que atacam frontalmente o serviço público.
Depois de reconhecer que a PEC 186/19 (Emergencial) havia perdido a importância no atual cenário, o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), ainda tenta emplacar a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O senador afirmou que vai autorizar a criação de despesas no setor público durante a pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19.
Ações em políticas em defesa da população mais necessitada e dos trabalhadores em geral não são o forte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Mas o timming do parlamentar para reverberar o senso comum e assim amealhar votos numa possível de sucessão a Jair Bolsonaro (sem partido), é algo cruel.
Proposta pretende atingir os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário enquanto durar a crise do novo coronavírus
O Congresso Nacional se articula para apresentar uma nova proposta de redução de salário dos servidores públicos em meio à pandemia do novo coronavírus. A redução dos salários valerá enquanto permanecer decretado o estado de calamidade. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que busca protagonismo a todo custo -, o objetivo é que a economia para os cofres públicos ajude a mitigar os efeitos da queda de receita do governo federal nos próximos meses.
O Congresso Nacional se articula para apresentar uma nova proposta de redução de salário dos servidores públicos em meio à pandemia do novo coronavírus. A redução dos salários valerá enquanto permanecer decretado o estado de calamidade. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que busca protagonismo a todo custo -, o objetivo é que a economia para os cofres públicos ajude a mitigar os efeitos da queda de receita do governo federal nos próximos meses.
Bolsonaro tenta amenizar os efeitos da pandemia da COVID-19 e faz vista grossa sobre os reais efeitos da propagação do vírus no país
Mesmo diante da propagação em grande escala do novo coronavírus (COVID-19), o governo federal insiste em blefar e dizer que existe muito alarde e histeria por parte das autoridades sanitárias e de saúde do país. Embora tenha recebido uma enxurrada de críticas negativas da população nos últimos dias, em entrevista concedida a um programa de televisão na última quinta-feira (19), Bolsonaro fez questão de dizer que o país está fazendo alarde desnecessário diante da epidemia e que o Brasil “nem se compara à Itália” que já ultrapassou os casos de morte pelo novo coronavírus da China - onde começou a disseminação virótica.
Fenajufe estuda quais medidas são cabíveis frente a possibilidade de redução dos salários da categoria
O Brasil assistiu bestificado à maior crueldade que um governo pode perpetrar contra seu povo, no último fim de semana. Na noite deste domingo, 22, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória (927/2020) precarizando ainda mais as relações trabalhistas, alegando se tratar de medida para preservar empregos em meio à pandemia de Covid-19.
A face desumana da política brasileira alinhada aos interesses gananciosos do mercado financeiro e do alto empresariado, cujo foco são apenas lucros e dividendos, mais uma vez se mostrou em meio à pandemia de Covid-19 que assola o país.
Já está no ar, na Rádio Fenajufe, a 9ª edição do Boletim Fenajufe.
Os horários definidos para a veiculação são os seguintes:
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