O trabalho conjunto das duas maiores federações de trabalhadores do Judiciário da União – Fenajufe, dos Federais e MPU e Fenajud, dos estaduais, surtiu efeto. Nesta quinta-feira, 19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria estabelecendo plantão extraordinário e suspendo prazos processuais em todo o país, até 30 de abril.

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Devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) os atos programados para o dia 18 foram convertidos em uma grande mobilização digital. Entidades representativas de vários segmentos do serviço público e classe trabalhadora abarrotaram suas redes sociais com cards, banners, vídeos e frases de repudio em defesa do serviço público, além da indignação contra as reformas do governo Bolsonaro. As reformas em questão representam o verdadeiro desmonte do serviço público e do Estado brasileiro.

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É com extrema perplexidade e temor que Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no RS – Sintrajufe (RS) - receberam a decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 –, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, de manter o atendimento ao público, mesmo ante o cenário catastrófico que se instala no País, paulatinamente pelo avanço das infecções e mortes por COVID-19, o novo coronavírus.

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Após twitaço em conjunto com as entidades ao meio dia  desta manhã , a   Fenajufe  prepara #Facebucaço às 15 horas.

A ação  faz parte do Dia Nacional de Mobilização  no Serviço Público
e começou na noite do dia 17  se estendendo até às  20:30 de hoje, (18)

A Fenajufe  conclama todos os sindicatos de  base para se unirem nessa ação coletiva
e que repliquem  os cards e frases em defesa do Serviço Público

18M! Faça parte
EmDefesaDoServicoPublico
#18MContraOCorona
#ServicoPublicoEhCidadania

Joana Darc, da Fenajufe

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Data marca luta dos servidores contra o fim dos serviços públicos e pelo fortalecimento do atendimento em Saúde e Pesquisa Científica: se a PEC 186 estivesse em vigor, a luta contra o coronavirus estaria perdida

A quarta-feira 18 de março - homericamente batizada de 18M – marca o Dia Nacional de Greve pela valorização do serviço público e da Classe Trabalhadora no Brasil. É o dia em que servidores e servidoras públicos cruzarão os braços em protesto contra a canalhice de um governo, aliada a um Congresso Nacional composto por muito parlamentar mal intencionado, que querem acabar com o serviço público e substituí-lo por serviços pagos, tocados pela iniciativa privada.

Com a mobilização coletiva e os atos prejudicados pela pandemia do coronavírus, a orientação é que o dia seja de muita mobilização nas redes sociais na internet.

As atividades terão inicio logo pela manhã, quando entidades de diversos segmentos darão inicio a lives pelo Facebook, “tuitaços” e outras ações nas redes, como as ondas no whatsApp.

Janelas da Democracia

A movimentação do 18M promete ainda mobilizar as pessoas com criatividade. Por orientação das centrais, as janelas das casas e apartamentos serão o espaço de manifestação com apitaços, barulhaços e muita gritaria às 20h30. 

A Fenajufe estará presente com a campanha Janelas da Democracia. Faça sua parte e solte seu grito em defesa dos Serviços Públicos: “Serviço Público é Cidadania”. 

Ondas no WhatsApp

Duas ondas estão programas neste 18M, pelo whatsapp. Uma às 15h que promoverá distribuição massiva de cards em defesa dos serviços, servidores e servidoras públicos. Outra, às 20h30, reforçará o mote da primeira e convidará a todos a estarem na janela defendendo o serviço público no combate ao corona vírus.

A programação proposta pela Fenajufe, para trabalho conjunto com seus sindicatos, está assim distribuída:

Horários e ações

18 de Março

Greve Nacional do Judiciário Federal, TJDFT e MPU e de todo o Serviço Público Brasileiro

Hashtags:

#EmDefesaDoServicoPublico

#18MContraOCorona

#ServicoPublicoEhCidadania

*outras hashs poderão ser acrescentadas, obedecendo às seguintes recomendações:
- no Twitter, apenas uma hashtag;

- Facebook, de duas a três;

- Instagram, mais liberdade

12h

– Tuitaço com cards e frases de valorização do serviço público para derrotar o coronavirus

15h

– 1ª onda WhatsApp com disparo de cards apenas da campanha de valorização do serviço público para derrotar o coronavirus

16h

- Facebookaço com repercussão no Twitter

20h30

 – 2ª onda de whatsApp + Janelas da Democracia + Twittaço com cards e frases de valorização do serviço público para derrotar o coronavirus

Lives (Facebook) Programadas:

Sintrajud (SP) – 11h

Sindjus (AL) - 15h30

Sintrajufe (RS) – 16h

Para transmissão cruzada, entrar em contato com as respectivas Assessorias de Comunicação.

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e arte)

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A Fenajufe estará em recesso neste final de ano, entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, retornando às atividades normais em 7 de janeiro de 2020.

A todos, um excelente fim de ano com muita reflexão e um 2020 com disposição para as batalhas que se seguirão. 

Boas Festas!

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No Resumo do Plantão desta semana - o último de 2019 - o Coordenador Fernando Freitas faz uma resumo das atividades da Fenajufe ao longo do ano que termina, das lutas e do cenário de ataque que ameaça os servidores e servidoras do PJU, MPU e toda a classe trabalhadora.

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O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu-se na terça-feira, 17, em Brasília para debater, levantar e avaliar os temas jurídicos da reforma da Previdência a serem questionados.

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Quintos continuam sendo pagos, mas quem recebe via decisão judicial não transitada em julgado ou por decisão administrativa, terá o benefício absorvido por reajustes futuros

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Resultado dos Quintos:

Resumo:

- Quem recebe por força de decisão transitada em julgado: permanece recebendo.

- Quem recebe por força de decisão sem trânsito em jugado ou recebe por decisão administrativa: permanecem recebendo até serem absorvidos integralmente por reajustes futuros.

Ou seja:

1- Quintos recebidos por decisão judicial transitado em julgado: reconhecida indevida a cessação do pagamento dos quintos;

2- Quintos em virtude de decisão administrativa: prevalece a posição do Relator. Modula o efeito para que continuem recebendo até sua absorção integral por reajuste concedido aos servidores;

3- Quintos recebidos por decisão judicial ainda não transitada em julgado: prevalece a posição do Relator. Modula o efeito para que continuem recebendo até sua absorção integral por reajuste concedido aos servidores.

Aguarde matéria completa ainda hoje.

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Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Acompanhe aqui e também na Rádio Fenajufe (link na página principal do site):

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, estende o porte de armas a Oficiais de Justiça, Oficiais do MPU e Agentes de Segurança do Judiciário da União, Estados e territórios, bem como do Ministério Público.

O projeto permite o porte de arma - particular ou institucional – aos servidores que exerçam efetivamente atividades de segurança, “na forma prevista em regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.

O PL 6438 tramitará em regime de urgência e a Fenajufe acompanhará toda a tramitação, para eventuais sugestões de mudanças no texto. O inteiro teor da proposta pode ser acessado AQUI. Por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto passará a trancar a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir do dia 09/03/2020. 

Emendas

Será aberto, a partir do dia 19 de dezembro, prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto. Assim, a expectativa é que o prazo seja encerrado no dia 12/02/2020. Ressalte-se que por tramitar em regime de urgência, as emendas deverão ser apresentadas diretamente na Mesa Diretora com o apoiamento de, ao menos, 103 deputados ou líderes que representem esse número. (Assessoria Parlamentar).

Atualizada às 18h43 do dia 18 de dezembro, para inclusão de informação sobre prazo de emendas.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), e votação simbólica, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). A proposta confere nova redação ao Artigo 8º da Constituição Federal e altera o ADCT, para promover uma Reforma no Sistema Sindical com objetivo de dificultar a organização dos trabalhadores para a defesa de direitos.

A PEC se soma a outras propostas do governo que visa o desmonte do Estado e do serviço público como o Plano Mais Brasil e a Reforma Administrativa. O relator deputado Fábio Trad (PSD-MS) recomendou a aprovação da proposta e retirou o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho.

Entre outros pontos, a PEC 196/19 acaba com a unicidade sindical, cria um mecanismo de representatividade para que o sindicato só represente uma classe se tiver um mínimo de adesão e retira o Estado da condição de chancelador de sindicatos.

A matéria segue para análise de mérito em Comissão Especial a ser instituída, ocasião em que será aberto prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. Essa análise deve acontecer em fevereiro.

Mais sobre o tema:

Comissão Especial vai analisar texto da Reforma Sindical em fevereiro

A proposta estabelece que a organização de trabalhadores e empregadores será definida por setor econômico ou ramo de atividade, sendo que a base territorial do sindicato será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de 1 município.

Com relação aos servidores públicos civis, a proposta também acrescenta, no artigo 8º da Constituição, direito à livre associação sindical e à negociação coletiva.

E confere ainda prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente a Convenção 151, da OIT, e a Recomendação 159, da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos, nas 3 esferas de governo, tratando da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. (Com informações da Assessoria Parlamentar)

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Com 20 processos em pauta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (17), a 302ª Sessão Ordinária, em Brasília. Entre os itens que compõem a pauta, consta o Ato Normativo nº 0004450-49.2019.2.00.0000, que define parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados.

O coordenador da Fenajufe Roniel Andrade acompanha os trabalhos da última sessão do ano. Acesse AQUI a pauta completa.

Já nesta quarta-feira (18), o Plenário do CNJ se reúne a partir das 9h30 para a realização da 53ª Sessão Extraordinária, que será presidida pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do CNJ. A sessão retomará o julgamento da Reclamação para Garantia das Decisões 0004751-93.2019.2.00.0000 - os conselheiros começaram a analisar o item na 52ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na última terça-feira (10).

Acompanhe:

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Sobre a acumulação da GAE e VPNI, houve pedido de vistas pelo Ministro Moreira Alves

O plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu as discussões sobre o pagamento dos Quintos/Décimos incorporados, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina sobre o tema. A decisão foi tomada no início da tarde desta segunda-feira, 16, em sessão ordinária do órgão.

Por unanimidade, os Conselheiros e Conselheiras decidiram por suspender os efeitos do acórdão proferido até que se tenha a decisão dos embargos de declaração no RE 638.115, em trâmite no  STF. O julgamento dos embargos está pautado para a próxima quarta-feira, 18, no Supremo. Já a próxima sessão do CJF acontece em 10 de fevereiro, às 14 horas.

A decisão vem ao encontro do pedido feito pela Fenajufe à ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-Presidente e Corregedora-Geral do CJF, na reunião de 9 de dezembro, de aguardar posição final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à modulação dos votos RE dos Quintos, no STF (leia em Fenajufe solicita que relatora no CJF aguarde modulação dos Quintos no STF ).

O processo 0000148-45.2019.4.90.8000 trata das parcelas de quintos/décimos incorporados pelos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, no período de abril de 1998 a setembro de 2001 (MP n. 2225-45/2001).

Quanto à acumulação da VPNI com a GAE, também em análise na sessão desta segunda-feira, o relator votou no sentido de ser necessária a instauração de procedimento administrativo interno, para verificar caso a caso, a situação de cada servidor. Assim, seria verificada a natureza jurídica das parcelas que eles recebem. Se for constatada a mesma natureza jurídica, o servidor teria o direito de optar por uma das duas para continuar recebendo. Pelo voto, não há que se falar em devolução dos valores recebidos de boa-fé. O relator manteve o entendimento do TCU. Em seguida houve pedido de vista do ministro Ricardo Moreira Alves.

Mobilizada na atuação pela garantia do direito, a Fenajufe manteve-se presente à sessão através dos coordenadores Costa Neto, Epitácio Júnior, Juscileide Rondon, Roberto Policarpo e Roniel Andrade. Pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a advogada Adriene Hassen acompanhou os trabalhos.

A sessão completa do Conselho pode ser revista no link http://bit.ly/36HfAHG

 Luciano Beregeno, da Fenajufe 
 Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe

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Em curso neste momento a sessão ordinário do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na pauta (acesse AQUI) O PROCESSO 0000148-45.2019.4.90.8000, que trata dos Quintos/Décimos incorporados por servidores do ramo.

Acompanhe em :

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