Café Sindical está em sua segunda edição e busca fortalecer a unidade na atuação de entidades de 2º grau dos servidores públicos 

Os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto e Lucena Pacheco Martins, plantonistas da semana na Fenajufe, participaram na manhã desta quarta-feira,18, de mais um Café Sindical em Brasília. O encontro reuniu entidades nacionais de segundo grau na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco. 

Na pauta, os próximos passos na busca de resultados efetivos na ADI 2.238 – que questiona na LRF a possibilidade de redução de jornada e salários de servidores públicos – em favor dos servidores; o PLS 116, que permite a demissão de servidor público por baixo desempenho e o acesso ao STF via controle concentrado de constitucionalidade para as entidades de 2º grau. 

Com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda sem resultado proclamado, as entidades decidiram solicitar audiências com os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello para tratar da matéria, em razão do argumento do presidente Dias Tóffoli, quanto à não formação de maioria no julgamento em curso. 

Quanto ao cerceamento do acesso das federações sindicais ao Supremo Tribunal Federal (STF), restou deliberado por duas estratégias específicas. Decisões recentes da Corte têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade. 

Na via jurídica será tentada audiência com o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Reforço na tarefa será buscado através de audiência também com o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, em conjunto com as Comissão Nacional de Direitos Sociais e Comissão Especial de Direito Sindical. 

Já na via política será formado um Grupo de Trabalho para elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilize o acesso ao STF, das federações nacionais que não tenham confederação legitimada. 

Por fim, no que se refere ao PLS 116/17, as entidades vão atualizar Nota Técnica já produzida com viés jurídico e outra será construída com apoio de especialista em RH, versando sobre o artigo 6º do projeto e os critérios subjetivos de avaliação. 

Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe, o encontro foi muito positivo, principalmente, para fortalecer a atuação das entidades de maneira conjunta. O evento tem se firmado ainda como importante ambiente para o debate das questões ligadas ao serviço público.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe - reuniu-se na terça feira, 17, em Brasília. Estiveram presentes representantes do Andes, Condsef, Fasubra, Fenasps, Fenajufe, Sindifisco e Sinait.  A reunião discutiu o fortalecimento da unidade de ação entre todas as categorias do serviço público e a melhor forma de enfrentamento a esse governo que tem provocado o desmonte em todos os setores do Serviço Público.

Pela Fenajufe falaram os coordenadores Costa Neto e Lucena Pacheco Martins, plantonistas da semana. Esteve presente também a servidora aposentada Arlene Barcellos, da Secretaria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sintrajufe/RS.  Após as falas das entidades, os coordenadores apresentaram um calendário de lutas da Fenajufe para a semana de 23 a 27 de setembro, quando o Congresso votará o novo texto da Reforma da Previdência e no STF, Quintos e data-base estarão na pauta. 

As entidades reconheceram dificuldades em suas bases em trazer participantes para o seminário já que algumas categorias estão em estado de greve em seus estados, como os servidores dos Correios, os Petroleiros e os da Educação, que aprovaram paralisação de 48 horas nos dias 2 e 3 de outubro.  As entidades presentes incorporaram o calendário apresentado pela Fenajufe e decidiram pelo cancelamento do seminário, ficando assim definidas as atividades:

23/9 – Segunda-feira

9h – Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília

11h – Sessão do CJF pautado o processo de quintos - Processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) na pauta da sessão. 

14h – Reunião organizativa na sede da Fenajufe

16h – Corpo a corpo no Congresso Nacional

24/9 – Terça-feira

9h - Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília

Reforma da previdência - votação do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva votação das emendas na CCJ – Reforma da Previdência

14h – Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social no Senado Federal

         Reforma da Previdência - votação do 1º turno no plenário do Senado

25/9 – Quarta-feira

9h30 – acompanhamento da sessão do STF julgamento do RE 565089 (Data-base)

16h – Reunião do Fonasefe na sede do Andes

26/9 – Quinta-feira

14h – acompanhamento da sessão do STF (Quintos – RE 638115)

27/9 – Sexta-feira

14h – Seminário Igualdade e Participação Feminina no Judiciário no auditório externo do STJ (para aqueles que se inscreveram)

Texto e foto: Joana Darc Melo, da Fenajufe 
Supervisão: Luciano Beregeno

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A próxima semana será de muito trabalho tanto para servidores do PJU e MPU, quanto para o conjunto dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos demais segmentos do serviço público. Para os servidores do PJU, as atenções se voltam aos Quintos incorporados entre 1998 e 2001, em pauta tanto no Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (23) quanto no STF na quinta-feira (26).

Já para o conjunto do funcionalismo, o destaque fica no ainda no STF, na quarta-feira (25), quando a data-base entra no centro da discussão do pleno.

E ainda, com a proximidade da votação da reforma da Previdência e o avanço da retirada de direitos e penalização da classe trabalhadora em favorecimento à elite mais rica do País, a necessidade de inflamar a reação é urgente. O calendário continua correndo e a semana marca a primeira votação da PEC 6/2019 no plenário do Senado.

Frente ao cenário de lutas que se impõem, também nesta terça-feira (17) os coordenadores Costa Neto e Lucena Pacheco Martins – no plantão desta semana – estiveram em reunião com as demais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Após debate em torno dos desafios que o momento impõe, os dirigentes articularam a incorporação do calendário da Federação pelo Fórum, fortalecendo a luta unificada do funcionalismo na defesa de direitos conquistados com muita mobilização.

Com isso, ficaram distribuídas desta forma as atividades da semana, conforme a convocatória publicada hoje pela Fenajufe:

23/9 – Segunda-feira

9h – Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília

11h – Sessão do CJF pautado o processo de quintos - Processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) na pauta da sessão. 

14h – Reunião organizativa na sede da Fenajufe

16h – Corpo a corpo no Congresso Nacional

24/9 – Terça-feira

9h - Recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília

Reforma da previdência - votação do relatório sobre as emendas apresentadas no 1º turno e vista coletiva votação das emendas na CCJ – Reforma da Previdência

14h – Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social no Senado Federal

Reforma da Previdência - votação do 1º turno no plenário do Senado

25/9 – Quarta-feira

9h30 – acompanhamento da sessão do STF julgamento do RE 565089 (Data-base)

16h – Reunião do Fonasefe na sede do Andes

26/9 – Quinta-feira

14h – acompanhamento da sessão do STF (Quintos – RE 638115)

27/9 – Sexta-feira

14h – Seminário Igualdade e Participação Feminina no Judiciário no auditório externo do STJ (para aqueles que se inscreveram)

A Íntegra da convocatória pode ser acessada AQUI.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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Na quinta e última sessão da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na segunda (16), os debatedores apontaram que a aprovação da proposta vai aumentar a pobreza no País. No entanto, essa análise parece não incomodar os senadores favoráveis ao texto e muito menos o governo, que insistem no argumento de que a aprovação da PEC 6/2019 vai gerar empregos e melhorar a economia.

Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), essa é a reforma "mais cruel de todos os tempos". E ressaltou que a maioria dos senadores e deputados não conhecem o texto e, por isso, não se pode debater e votar uma proposta que não se conhece.

Já o representante do Fórum de Economia Solidária do DF e entorno, Marcelo Inácio de Sousa, apontou que a aprovação da PEC 6 vai aumentar a miséria e que a reforma não tem nenhuma relação com a geração de empregos. Pelo contrário, aprofunda o que seria uma linha muito clara de desigualdades.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a reforma da Previdência é uma violência que vai doer muito em uma camada: a que menos ganha; a que tem menos oportunidade de trabalho e menos oportunidade de educação pública de qualidade.

Os argumentos contra a reforma não param por aí e os aspectos cruéis estão cada vez mais visíveis. Veja o caso das instituições financeiras, mais especificamente os bancos. Segundo relatório da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, o lucro líquido do setor em 2018 foi de R$ 93,3 bilhões. Com a tributação atual, os bancos pagaram 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num total de R$ 31,72 bilhões. Com a proposta do governo já aprovada na Câmara e sem alteração até o momento no Senado, os bancos pagariam somente 15%, perfazendo R$ 13,99 bilhões.

Os R$ 17,72 bilhões anuais da diferença seriam, caridosamente, apropriados pelos donos dos bancos. O montante que for distribuído na forma de dividendos aos sócios seria tributada em de 20%. E ainda que distribuam todo o excedente de lucro líquido gerado com a proposta – também caridosamente gestada por Paulo Guedes - os barões do sistema financeiro ainda terão uma vantagem líquida de R$ 14,176 bilhões por ano.

A reforma da Previdência, da forma que foi gestada e como está, além de injusta, adquiriu todas as características de imoralidade ao aprofundar as desigualdades. Diante do retrocesso que ela trará no campo das conquistas sociais e da proteção do trabalhador, a Fenajufe orienta máxima intensificação da resistência à PEC 6/2019, em tramitação no Senado. A Federação indica ainda atuação diuturna sobre as bases eleitorais dos senadores, a fim de pressioná-los a impedir esse imensurável prejuízo para toda a sociedade.

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A qualquer momento antes da data prevista em pauta – 26 de setembro – o Supremo Tribunal Federal poderá concluir a análise do RE 638.115 – que trata da parcela dos quintos incorporada entre abril de 1998 e junho de 2001. Para ampliar a mobilização da categoria pela manutenção deste direito reconhecido tanto via administrativa quanto ela via judicial, a Fenajufe somo forças à iniciativa dos sindicatos da base e disponibilizou uma petição pública para ser entregue aos ministros do STF.

Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica.

Acesse e assine a petição virtual, em http://bit.ly/2kn7GRh.

Mobilize-se!
Ajude-nos a defender seus direitos!

Luciano Beregeno, da Fenajufe 

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A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público manifestar apoio integral à mobilização em curso organizada pelos Petroleiros Brasileiros contra o desmonte da Petrobras e a entrega do rico patrimônio nacional de petróleo e gás às gigantes multinacionais, principalmente Norte Americanas.

O governo de Jair Bolsonaro assumiu descaradamente a tarefa de “vender o Brasil a preço de banana”, iniciando agora o desmonte do parque industrial petroleiro, entregando esse imenso patrimônio à gigantes petroleiras do exterior.

A Petrobrás é a maior empresa brasileira e a 50ª do mundo e ao longo de sua existência, tem sido vítima constante de ataques especulativos de suas concorrentes, orquestrados, inclusive, por “governos amigos”.

A Fenajufe ainda   externa apoio à luta dos Petroleiros e de todas as categorias e segmentos dos trabalhadores, pelo direito à reposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2019.

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No Resumo do Plantão desta semana o coordenador Fernando Freitas fala sobre o resultado da agenda de trabalho na semana da Fenajufe. Tema tratado no programa foi o resultado, por unanimidade, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente o Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei (PUIL) 60 em rápida sessão nesta quarta-feira (11). Os ministros julgaram improcedente o pedido de pagamento das diferenças pecuniárias encontradas entre o reajuste aplicado e o devido (13,23%).

O coordenador falou ainda sobre a reunião mantida com o ministro Ricardo Lewandowski. Na pauta, a necessidade de julgamento imediato do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. 

O Resumo do Plantão é uma produção da Assessoria de Comunicação da Fenajufe, sob orientação da Coordenação de Imprensa e Comunicação.

Acompanhe:

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A Fenajufe expediu nesta sexta-feira, 13, ofício ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo solicitando audiência. O objetivo é tratar da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário – o NS.

No expediente, assinado pelos plantonistas Fernando Freitas e Roberto Policarpo, a Federação argumenta a necessidade da alteração do nível de escolaridade para os integrantes do cargo de técnico judiciário, bem como informam que o pleito já foi objeto de várias reuniões com as autoridades de todos Tribunais e que espera que o STF encaminhe o projeto de lei.

Bandeira antiga da categoria e ponto de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a Fenajufe tem buscado, ainda, outras entidades da sociedade civil organizada para atuação conjunta em favor da alteração do critério.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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Pleito integra medidas de reestruturação com a nova Direção Executiva

Dando prosseguimento ao programa de reestruturação iniciado com a posse da nova Diretoria Executiva em maio deste ano, a Fenajufe solicitou ao CNJ a participação no curso Comunicação Social: Judiciário, Gênero ou Diversidade.

No ofício encaminhado pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo – plantonistas da semana – ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), a Fenajufe busca inscrever funcionários, prioritariamente aqueles que integram a Assessoria de Comunicação e Imprensa. As aulas serão realizadas a distância.

O pedido inclui ainda autorização para que também os funcionários e dirigentes dos sindicatos filiados possam participar do curso.

A medida é parte de um conjunto de restruturação administrativa em curso na Fenajufe que visam, entre outros objetivos, equipar a Federação para as lutas que serão travadas na defesa das conquistas da categoria.

O processo de reestruturação está se iniciando pelo setor de Comunicação, após a elaboração do Planejamento Estratégico do setor, conduzido pelos coordenadores da pasta. Um dos resultados foi a solicitação feita pelos Coordenadores de Comunicação, para reativação da rádio Fenajufe e o novo site.

Comunicação Social: Judiciário, Gênero ou Diversidade

O curso é destinado para servidores de todos os setores de comunicação do Poder Judiciário.  As inscrições podem ser feitas NESTE LINK . O CNJ informa que servidores e funcionários terceirizados que integram secretarias e serviços de comunicação de órgão do Poder Judiciário também poderão participar.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta sexta-feira (13), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com o tema “Previdência que queremos”. Participam representantes dos(as) trabalhadores(as) e pensionistas do serviço público e da iniciativa privada, juristas e tributaristas.

Assista:

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A luta pela manutenção de direitos em tempos incertos é prioridade para toda entidade que se propõe a representar os interesses de uma categoria. Com a Fenajufe não é diferente. Na tarde desta quinta-feira, 12, a Fenajufe reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A pauta foi a necessidade de julgamento imediato do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O ministro Lewandowski foi o responsável pelo pedido de destaque que retirou do ambiente virtual o julgamento do recurso, levando-o para o plenário físico. Do encontro participaram os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, ambos no plantão de semana na federação, e ainda o coordenador Ramiro López, também representando o Sintrajufe (RS). Presença ainda de Valter Nogueira Alves, presidente do Sisejufe (RJ).

O ministro mostrou-se ciente da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da urgência de decisão que a questão impõe. Os dirigentes reafirmaram posição em defesa do direito, já conquistado via decisão judicial e também via administrativa.

Plenário virtual

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Na modulação dos efeitos, manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que o recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, para 26 de setembro.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei (PUIL) 60 em rápida sessão nesta quarta-feira (11). Os ministros julgaram improcedente o pedido de pagamento das diferenças pecuniárias encontradas entre o reajuste aplicado e o devido (13,23%).

Os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas, Roberto Policarpo (plantonistas da semana) e Costa Neto acompanharam o julgamento. Estiveram presentes, também, o advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação e o Assessor Institucional Alexandre Marques.

O julgamento foi retomado depois do pedido de vista feito pelo ministro Napoleão Nunes no dia 24 de outubro de 2018 - após voto do relator, ministro Gurgel de Farias, que julgou improcedente o reajuste. Nesta tarde, Napoleão apresentou o seu voto acompanhando o relator. Os demais ministros não divergiram e nem se manifestaram, proclamando-se o resultado pela improcedência.

O próximo passo é aguardar a publicação do acórdão para ver a real extensão do decidido pelo STJ e analisar as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os interesses e direitos dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

A Fenajufe, através da AJN, trabalha intensamente para que os 13,23% seja definitivamente reconhecido aos servidores.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

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Os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas e Roberto Policarpo (plantonistas da semana) se reuniram, na manhã desta terça-feira (10), com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho. Participou, também, o coordenador Costa Neto e o advogado Paulo Freire da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação.

Na pauta, o Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei (PUIL) 60 - que trata do reajuste de 13,23% aos servidores do Poder Judiciário da União. O processo trata do reconhecimento do direito ao percebimento do reajuste de 13,23% originado a partir da lei nº 10698/03. O pedido é o primeiro item de pauta do julgamento que será retomado nesta quarta-feira (11) no STJ.

Os dirigentes também entregaram ao ministro memoriais contendo a argumentação da Fenajufe na defesa da uniformização.

O relator da matéria, ministro Gurgel de Farias, votou julgando improcedente o PUIL nº 60 na sessão do dia 24 de outubro de 2018 e, em seguida, houve pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes. 

No encontro, foi reafirmado ao ministro a legalidade da concessão dos 13,23%, ainda mais nos casos em que há previsão legal. Napoleão afirmou que o processo está concluso para análise e que não há previsão de retirada de pauta.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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A reforma da Previdência começa a tramitar no plenário do Senado. Acompanhe o debate com participação de especialistas a favor e contra a proposta - PEC 6/2019.

Pela oposição:
Eduardo Moreira, empresário, engenheiro e ex-banqueiro de investimentos;
- Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da Rede Plataforma Política e Social;
- Ricardo Berzoini, ex-Ministro da Previdência Social;

Pela base do governo:
Rogério Marinho, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia;
- Paulo Tafner, ex-Chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do IPEA e professor de Graduação e Mestrado em Economia;
- José Márcio Camargo, professor, titular do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

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O debate da reforma da Previdência chega ao Plenário do Senado nesta terça-feira (10), a partir das 14h. Três especialistas contrários e três a favor da PEC 6/2019 discutirão o texto em sessão temática com a participação da população na elaboração de perguntas.  

Entre os convidados que criticam a proposta estão o economista, engenheiro, empresário e ex-banqueiro de investimentos, Eduardo Moreira, que avalia que a reforma segue a lógica de outras mudanças econômicas conduzidas pelo governo, que no seu entender concentram a renda, retiram recursos das classes média e baixa e privilegiam o setor financeiro.

Outro convidado contrário à reforma é o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. Ele lançou recentemente, na CDH, o livro Previdência: o debate desonesto. Na ocasião, disse que a reforma faz parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e abandono dos mais pobres à própria sorte.

Para equilibrar o debate, o Senado também vai ouvir representantes do governo que pedem a aprovação da PEC 6/19. Um deles é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo trabalhando pela aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, deixou claro que considera o atual modelo “insustentável e injusto”.

Com informações da Assessoria Parlamentar

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (9), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com foco na economia e impacto da Previdência nos municípios. 

Assista: 

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