A semana começou com agenda extensa na mobilização da Fenajufe contra a reforma da Previdência (PEC 6/2019) - já em tramitação no Senado Federal. O Coordenador Fernando Freitas esteve, no início da manhã desta segunda-feira (12), na audiência pública sobre Previdência e Trabalho, com foco na reforma aprovada na Câmara dos Deputados e o papel do Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Em seguida, se reuniu com a Assessora Legislativa Ana Cristina e com o Assessor Jurídico Levi Borges, do Gabinete do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O dirigente situou a posição da Federação com relação ao desmonte da Previdência Social e as perspectivas do debate na Casa. Contarato já se manifestou contra a reforma.

Já no fim da manhã, o encontro foi com a Assessora Legislativa Cynthia Bruneto, do Gabinete do Senador Otto Alencar (PSD-BA). Bruneto informou que o senador pretende discutir a matéria na CCJ, incluindo apresentação de emendas. Freitas destacou a importância do debate mais aprofundado no Senado e indicou alguns pontos que valem a atenção dos parlamentares como pedágio de 100% para a aposentadoria dos trabalhadores - da iniciativa privada e servidores públicos -, e a situação dos servidores com deficiência, por exemplo. Ao final, entregou material da Fenajufe com nota técnica e carta aos parlamentares.

No início da tarde, também na CDH do Senado, o coordenador Fernando Freitas esteve no debate sobre a Previdência e Trabalho, com foco na população negra e minorias.

Tramitação no Senado Federal

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já afirmou a intenção de votar a proposta em até 60 dias no plenário. A mobilização precisa continuar intensa - uma vez que os senadores estão com pouco poder de decisão.

Vote na Consulta Pública do e-Cidadania
O e-Cidadania, que oferece serviços de interatividade que buscam incentivar a participação dos cidadãos nas atividades parlamentares, pôs no ar consulta pública sobre a PEC 6/2019.

Participe e vote contra a destruição das aposentadorias. Acesse AQUI.

A agenda para a semana está assim distribuída:
  

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado realiza audiência pública nesta tarde para mais um debate sobre a reforma da Previdência. Dessa vez, o foco são as populações negras e minorias, extremamente vulneradas frente o texto em tramitação no Senado, já aprovada na Câmara dos Deputados.

A Fenajufe acompanha a reunião, com presença do coordenador Fernando Freitas,  no plantão da semana.

Na abertura, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT/RS), manifestou preocupação quanto à tendência que se consolida, de o Senado apenas “carimbar” com o selo de aprovação, o texto vindo da Câmara, sem realizar as correções e ajustes necessários.

A audiência pode ser acompanhada abaixo:

Pela manhã outra audiência já havia sido realizada, debatendo a reforma da Previdência, avaliando a gravidade do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O coordenador da Fenajufe, Fernando Freitas, também acompanhou as discussões que contou com a presença, entre outros, do. A Fenajufe também acompanhou as discussões. Assista em https://youtu.be/627t4MepOUs

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Dando sequência ao trabalho de organizar a luta na defesa dos direitos dos Servidores do PJU e MPU, mal foi aprovada a reforma da Previdência em segundo turno na Câmara e a Fenajufe já saiu em articulação de reuniões no Senado. Nesta semana duas reuniões transcorreram com assessorias preparando os encontros com os parlamentares. Os momentos são, ainda, um espaço de apresentação da Federação junto aos congressistas,

Na quinta-feira, 8, os coordenadores Erlon Sampaio e Juscileide Kliemaschewsk reuniram-se com a assessoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT). Recebidos pelo Assessor Parlamentar Ananias Martins Souza Filho, o debate girou em torno da reafirmação de posição contrária da Fenajufe à PEC 6/2019. Na avaliação de Souza Filho a reforma chegou blindada ao Senado e sem espaços para alterações, ficando possíveis mudanças para a PEC paralela a ser originada na Casa.

Os dirigentes também registraram junto à equipe, a Nota Técnica elaborada pela Federação, apontando os ataques e os prejuízos ao conjunto dos servidores e dos trabalhadores brasileiros, contidos na proposta de reforma da Previdência imposta pelo governo.

Ainda no encontro os dirigentes foram informados sobre a instalação de uma comissão especial de senadores que acompanharão o debate paralelo da reforma. A informação foi confirmada mais tarde naquele mesmo dia, por ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), tendo o senador Otto Alencar (PSD/BA).

Já nesta sexta-feira, 9, o encontro foi com a assessoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP). Desta vez, os coordenadores Erlon Sampaio e Fernando Freitas levaram, além do posicionamento e do material elaborado pela Fenajufe contra a reforma da Previdência, a preocupação da Entidade com a perda de direitos dos servidores portadores de deficiência bem como a legislação específica do segmento. Os dirigentes foram recebidos pela Assessora Legislativa Melina Papas.

Vale destacar que nesses encontros os coordenadores buscam construir o espaço de discussão com os parlamentares e ainda reforçam solicitação para que os sindicatos da base, nos estados, sejam recebidos pelos senadores.

O trabalho de reuniões continua na próxima semana e pode ser acompanhado dia a dia na agenda da federação, disponível na página principal do site da Fenajufe, em www.fenajufe.org.br.

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A luta contra a reforma da Previdência e defesa da aposentadoria digna serão pautas centrais da manifestação das Margaridas do Judiciário Federal em Brasília nos dias 13 e 14 de agosto. Neste dia, a Esplanada dos Ministérios será palco de uma das maiores e mais tradicionais manifestações de movimentos sociais brasileiros: a Marcha das Margaridas.

O movimento reúne mulheres do campo, mulheres indígenas e mulheres da cidade no enfrentamento de toda forma de violência. Atenta e participativa no debate, a Fenajufe orienta aos sindicatos da base que adiram e apoiem a Marcha das Margaridas, enviando suas margaridas a Brasília. A Marcha também pode ser acompanhada por homens, desde que se postem ao final e ao lado do bloco principal.

A expectativa da Federação pela grande participação de servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Para garantir a segurança das e dos participantes, recomenda-se ainda a leitura das orientações de segurança AQUI.

A programação indicada é a seguinte:

Dia 13/08 -10h as 16h
Local: Fenajufe
10h - Abertura (auditório)
10:30h - Roda de Conversa sobre reforma da Previdência.
12h - Almoço
13h30 - Oficina de batucada e de chapéu

Dia 13/08
- 19 horas - Ato Político e Cultural de Abertura da 6ª Marcha das Margaridas – Pavilhão de Exposição do Parque da Cidade

Dia 14/8
7h – 6ª Marcha das Margaridas – Saída do Pavilhão de Exposição do Parque da Cidade.
Para acesso ao Pavilhão, faça sua inscrição no link http://www.contag.org.br/

Para o sucesso do evento é imprescindível que os sindicatos comuniquem à Fenajufe a composição das delegações que estarão em Brasília para a atividade, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A origem
12 de agosto de 1983. Naquele dia, a mando de fazendeiros e pelas mãos de pistoleiros armados, Margarida Maria Alves seria assassinada na porta da sua casa, em frente ao marido e ao filho. Uma tentativa brutal de silenciar uma líder que ousou romper com os padrões de gênero e, por doze anos, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, denunciando o abuso e o descumprimento dos direitos de trabalhadoras(es) na região.

Passados quase 36 anos do crime, Margarida permanece viva, como símbolo de resistência, nos milhares de mulheres do campo, das águas e das florestas que, assim como ela, preferem viver da luta que padecer na submissão. Como não podia deixar de ser, o enfrentamento a todas as formas de violência é um dos eixos centrais de denúncia, debate e proposição que a Marcha das Margaridas 2019.

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Foi protocolado nesta sexta-feira, 9, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mandado de Segurança (MS) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento da parcela dos quintos incorporados, a partir de outubro deste ano. A decisão do Conselho foi proferida nos termos do voto da relatora, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente e Corregedora-Geral do órgão.

No MS, a Fenajufe defende, entre outros argumentos, a proteção jurídica, uma vez que o "CJF havia concedido a incorporação dos quintos aos servidores deste órgão e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, na sessão do dia de 24/02/2005 (PA SIGED n. 2004164940), quando estendeu a decisão deste Superior Tribunal de Justiça proferida nos autos do Processo STJ n. 2.389/2002". Segundo a Federação, a decisão atual do Conselho padece de vício de ilegalidade porquanto viola o art. 54 da Lei nº 9.784/99, uma vez que anulou ato que beneficiou seus servidores há mais de 15 (quinze) anos, mitigando-se a segurança jurídica, a confiança legítima e desconstituindo a decadência administrativa consolidada há mais de uma década, aponta.

A decisão do CJF proferida em 24 de junho atinge todos os beneficiados pela incorporação da parcela, seja administrativamente ou por medida judicial. O Mandado de Segurança (MS 25350) foi distribuído para relatoria da ministra Assusete Magalhães.

No supremo Tribunal Federal está pautado para 25 de setembro o julgamento do RE 638.115, que trata dos Quintos. A Fenajufe intensificou o trabalho de convencimento junto aos ministros pela necessidade de manutenção do pagamento da parcela e já trabalha com o jurídico das entidades da base as estratégias de atuação no tema.

Estimativas apontam que um universo de cerca de 50 mil servidores incorpora a parcela dos quintos via decisões administrativas e judiciais, com sentenças já transitadas em julgado. A retirada dessa parcela dos vencimentos implica na redução da qualidade de vida desses servidores.

A Fenajufe entende ser inaceitável qualquer prejuízo que impacte os servidores do PJU e MPU, comprometendo os meios de subsistência e de manutenção da qualidade de vida de toda a família.

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A Direção Executiva da Fenajufe realizou, na manhã dessa quinta-feira (8), uma reunião de avaliação da conjuntura após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e as perspectivas para a tramitação no Senado Federal. A análise foi feita em conjunto com o Assessor Parlamentar da Federação Antônio Augusto de Queiroz - o Toninho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Participaram os coordenadores Costa Neto, Epitácio Júnior, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, José Aristeia, Juscileide Kliemaschewsk, Roberto Policarpo, Roniel Andrade e Thiago Duarte, juntamente com representantes dos Sitraemg-MG, Sintrajurn-RN, Sinpojufes-ES, Sintrajuf-PE, Sindjuf-PA/AP, Sinjeam-AM, Sinje-CE, Sindissétima-CE, Sindjus-DF, Sindjufe-BA, Sinjuspar-PR e Sintrajud-SP.

Câmara dos Deputados

Para o Toninho, infelizmente, a correlação de forças na Câmara não permitiu que a mobilização contra a reforma avançasse. Ao contrário do discurso de campanha, Bolsonaro lançou mão da "velha política" para liberar R$ 3 Bilhões em emendas parlamentares em troca dos votos a favor da PEC 6/2019.

Apesar disso, podem ser consideradas vitórias a supressão do regime de capitalização alternativo ao regime de repartição, com a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirada do BPC da PEC, mas constitucionalizou a exigência de renda média familiar inferior a ¼ de salário mínimo para ter acesso ao benefício; retirada dos trabalhadores rurais da PEC, mantendo as regras atuais, mas permite que a lei possa alterar a forma de cálculo da aposentadoria rural, restabelecimento da carência de 15 anos para a mulher no INSS; e retorno da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando, por exemplo.  

Senado Federal

Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nessa quinta (8) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Toninho alertou para a necessidade de alianças no Senado, dado que, no melhor dos cenários, a oposição terá 27 votos contrários. Já os votos pró-reforma estão entre 54 e 64, com uma situação mais desfavorável que na Câmara. O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já afirmou a intenção de votar a proposta em até 60 dias no plenário.

A mobilização precisa continuar intensa - uma vez que os senadores estão com pouco poder de decisão.

Luta contra a reforma

Consenso entre os presentes foi a necessidade de mudança nas estratégias para o Senado Federal, visto que as dificuldades serão enormes para a classe trabalhadora, uma vez que os senadores tendem a não criar problemas para a aprovação da reforma.

Cobrar nas bases, onde a perda de votos pode sensibilizar para a destruição que a reforma da Previdência trará. Pressionar os parlamentares em seus redutos eleitorais, estendendo a cobrança aos aliados políticos, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, presidentes das associações de moradores.

A Fenajufe reitera rejeição total à reforma da Previdência - tendo em vista as consequências devastadoras que a proposta trará à sociedade brasileira: será o fim da aposentadoria por tempo de serviço. A PEC pretende acabar com o modelo de Previdência Social baseado na solidariedade e universalidade que inclui: salário-família, pensão por morte, por doença, por invalidez e idade avançada, proteção à maternidade e à gestante, entre outros. O governo deveria pensar em aperfeiçoar e ampliar a Previdência para melhoramento dos benefícios.

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não foram transparentes com relação aos números que embasam a proposta. Planilhas que, em tese, demonstrariam a fonte do "déficit na Previdência", estão ausentes nos dados divulgados.

Acesse AQUI o material disponibilizado pela Assessoria Parlamentar

Raphael de Araujo, a serviço da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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Relatoria da proposta ficou com o tucano Tasso Jereissati, do Ceará

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), fez agora há pouco a leitura da PEC 6/2019 no Plenário da Casa. Com isso, está aberta formalmente a tramitação da proposta, já encaminhada à a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi designado como relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Com a tramitação a toque de caixa, cada vez mais o Senado parece querer assumir a postura de “Casa Carimbadora” das determinações do Palácio do Planalto. A presidente d CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), anunciou que a Comissão quer debater a PEC nos próximos trinta dias, quando deverão ser realizadas audiências públicas para o debate.

E não é só. O próprio presidente do Senado também está empenhado em acelerar a tramitação no limite do regimento. Hoje mesmo foi anunciada a formação de uma Comissão Especial com nove senadores, para acompanhar paralelamente o debate da PEC na casa, presidida por Otto Alencar (PSD/BA). Caso seja definido um calendário especial de tramitação, os interstícios regimentais poderão ser alterados.

Organizando os trabalhos de resistência para o período de tramitação no Senado, a Fenajufe realizou reunião com delegações presentes em Brasília, onde além da avaliação de cenários, foram discutidas alternativas ao ataque da reforma aos servidores públicos. Do encontro participou o Assessor Parlamentar da Federação, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap).

Próximo Passo:
O relator deverá apresentar parecer sobre a matéria. Cabe salientar que, até o encerramento da discussão na CCJ, qualquer membro do colegiado poderá apresentar emendas à proposição. Essas emendas, se rejeitadas, não poderão ser destacadas posteriormente, em Plenário.

Após a CCJ, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário do Senado Federal. (Com informações da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais)

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A Fenajufe foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar posição quanto à instalação do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, bem como envio de ofício ao Congresso nacional solicitando a reinclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), da atualização dos benefícios, dentre outros temas. O encontro foi nesta quarta-feira, 7, e aconteceu a partir de ofício (AQUI) encaminhado em maio deste ano.

Da reunião participaram os coordenadores Epitácio Júnior, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, José Aristeia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, discutindo a pauta de interesses dos servidores e servidoras do PJU com Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do STF.

Primeiro ponto defendido pelos dirigentes foi a instalação do Fórum Permanente de Carreira, importante instrumento de gestão na busca de soluções através de canal direto entre servidores e administradores do Judiciário da União.  Foi apontado que desde o fim dos trabalhos da Comissão de Carreira na gestão da ministra Carmen Lúcia, em 2018, o tema não evoluiu, apesar de incisivas cobranças por parte da Fenajufe.

Os dirigentes entregaram a Eduardo Toledo ofício instruído com proposta de minuta instalando o Fórum (AQUI). Ele se comprometeu a discutir a questão com Dias Toffoli e buscar a implementação ainda neste mês de agosto.

Outro ponto levado ao DG foi a necessidade de o STF colocar na proposta orçamentária para 2020, a previsão do reajuste de salários e benefícios da categoria. Pela Fenajufe, Roberto Policarpo comunicou a Toledo a recepção de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP/BA), contemplando essas atualizações. Toledo irá consultar a assessoria parlamentar do Supremo para a tomada de decisão, voltando a discutir o tema com a Federação.

A Fenajufe também encaminhou ofício a todos os Tribunais Superiores e à PGR requerendo a inclusão de recomposição salarial e benefícios para os servidores nas propostas orçamentárias das unidades,  tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2019).

Quintos

Tema também discutido, o julgamento do RE 638.115 preocupa a Federação pelos potenciais danos que a eventual negação do direito – já adquirido tanto por via administrativa quanto judicial – acarretará a um número expressivo de servidores. Eduardo Toledo mostrou sensibilidade quanto ao tema, mas a pauta depende do Ministro Gilmar Mendes. O julgamento do RE está previsto para 25 de setembro, mas sem garantias de que aconteça.

Quanto à situação identificada de suspensão do pagamento dos Quintos a servidores que se aposentam, o DG do STF informou que o pagamento só não é feito quando há determinação expressa do Tribunal de Contas da União (TCU). Em alguns casos os servidores têm entrado com ações no STF e conseguido a recomposição do vencimento.

Outros temas

Durante a reunião foram levados ao DG alguns temas que também hoje figuram como preocupação para segmentos específicos da categoria. É o caso da possibilidade de recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) para Agentes de Segurança Judiciária que exerçam função comissionada na área de segurança; a garantia da GAS na aposentadoria – também para Agentes de Segurança –; a instituição de gratificação para a área de Tecnologia da Informação (TI) e a atuação do STF junto ao Congresso para a criação da Polícia do Judiciário. O Diretor-Geral indicou que todos esses temas serão tratados no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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