15M mobiliza o país contra cortes na Educação, reforma da Previdência e fortalece a Greve Geral do 14 de junho

Redação Fenajufe

Fenajufe se reúne com assessoria do ministro Barroso em defesa dos Quintos

Redação Fenajufe 28 Mai 2019

Dando sequência à pauta da Federação na defesa dos direitos dos servidores do PJU e MPU, os coordenadores Charles Bruxel, Costa Neto, Evilásio Dantas, Fernando Freitas e Roniel Andrade, acompanhados pelo advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, estiveram reunidos com a Chefe de Gabinete do ministro Luiz Roberto Barroso, Renata Saraiva de Oliveira Verano nesta terça-feira, 28.

Os dirigentes entregaram memoriais e apresentaram à assessora argumentação e fundamentos em defesa da manutenção dos Quintos/Décimos incorporados.

O tema volta à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 30, quando os ministros retomam o julgamento dos Embargos no RE 638.115 e a Fenajufe tem atuado incisivamente no convencimento dos ministros pela manutenção dos quintos, em decorrência de sentenças transitadas em julgado e atos administrativos perfeitos. A base dos argumentos apresentados pela Federação é o respeito aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada.

O processo aguardava designação de pauta - o que aconteceu em 14 de abril deste ano - desde a interposição de embargos na decisão do STF que deu provimento ao recurso da União contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). Por maioria dos votos, o plenário do STF aceitou os argumentos da União contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora o ministro Barroso esteja impedido de atuar no julgamento dos Quintos, a assessoria do ministro recebeu os memoriais e ouviu atentamente a exposição dos coordenadores e do assessor jurídico da Fenajufe. Além dos argumentos da Fenajufe contidos na documentação entregue, Barroso pode contribuir com esclarecimentos de fato, por ser grande conhecedor do assunto.

Na quinta-feira, 30, a sessão do STF terá início às 14 horas. A concentração das delegações acontece na Praça dos Três Poderes, em frente ao Tribunal, a partir das 13h30. Vale lembrar que o acesso ao plenário estará liberado a partir das 13 horas e é condicionado à disponibilidade de lugares. É exigido traje formal para acesso: terno e gravata para homens; blazer para mulheres (orientações do Cerimonial do STF).

A Fenajufe manterá estrutura para atendimento dos servidores e servidoras que estiverem a postos na Praça dos Três Poderes.

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

Fenajufe parabeniza Sindjus-DF pelos 29 anos de luta e trabalho

Redação Fenajufe 28 Mai 2019

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) felicita o Sindjus-DF pelos 29 anos de luta e trabalho - em favor dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - completados no último dia 25 de maio.

Cumprimentos, também, aos filiados que fazem do sindicato uma entidade mais forte e expressiva. A Fenajufe reitera a estima e destaca a importância do Sindjus-DF na luta pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Reforma da Previdência: idade mínima é maior que expectativa de vida em 19 municípios

ReformadaPrevidenciaNÃO 27 Mai 2019

Caso prevaleça posição do governo, trabalhadores terão menos chances de se aposentar

Um dos itens da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Isso, com a comprovação de, no mínimo, 20 anos de contribuição. Caso prevaleça o critério, muitos trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão o benefício.

E pior, em pelo menos 19 municípios brasileiros e bairros populosos de grandes cidades (veja o quadro), os obstáculos serão maiores uma vez que a idade mínima determinada é maior que a expectativa de vida da região. Ou seja, nesses locais, o cidadão não viverá tempo suficiente para se aposentar.

Pela regra vigente, não existe idade mínima e o benefício é recebido com 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Em média, os brasileiros atingem esses limites entre 53 e 55 anos de idade.

Mesmo considerando a expectativa média do país de 73 anos, ao impor o limite de 65 anos, o governo determina um espaço de tempo muito curto para aposentadoria, além do valor do benefício ser reduzido, uma vez que a regra determina que, para conseguir 60% do valor da aposentadoria integral, serão necessários 20 anos de contribuição comprovados.

A crueldade da PEC 6/2019 é tamanha que, para obter o valor total do benefício, o trabalhador precisará comprovar 40 anos. E, dentro da regra que o governo defende, o limite da idade mínima pode aumentar, isto é, subir um ponto (na idade) a cada quatro anos. Dessa forma, em 40 anos, a idade passaria a ser de 75 para homens e 72 para mulheres, dez anos a mais que a expectativa de vida no bairro do Capão Redondo, na zona Sul de São Paulo, 62, 98 anos; em Brejinho (PE) 65, 84 ou ainda no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, 64, 79, por exemplo.

A proposta de Paulo Guedes e Bolsonaro mantém a obrigatoriedade de contribuição para todos os trabalhadores mesmo nos lugares onde a expectativa de vida é menor que a idade mínima. Por consequência, o brasileiro terá que contribuir em um modelo individual de capitalização gerenciado por um banco privado.

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Com informações do Brasil de Fato

30 de maio tem Quintos no STF. Mobilizar para preservar direitos!

Redação Fenajufe 24 Mai 2019

Semana decisiva para incorporação dos Quintos/Décimos. Com plantão estendido, direção Executiva da Fenajufe atuará em peso sobre ministros.

A análise pelo plenário do RE 638.115 trará à capital da República, neste 30 de maio, delegações de servidoras e servidores públicos do PJU e MPU, pronto a, mais uma vez, defenderem direitos conquistados. O Recurso trata da parcelo dos Quintos/Décimos incorporados e a decisão poderá afetar drasticamente o modo de vida de uma parte expressiva da categoria.

O processo aguardava designação de pauta (o que aconteceu em 14 de abril deste ano) desde a interposição de embargos na decisão do STF que deu provimento ao recurso da União contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). Por maioria dos votos, o plenário do STF aceitou os argumentos da União contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No voto, Gilmar Mendes, ministro-relator do caso, emplacou a ideia de que a incorporação dos quintos só poderia ser admitida caso houvesse determinação expressa da lei. A tese, apesar de mirabolante e não encontrar amparo no doutrinamento jurídico – daí a crença de que ela serviria apenas ao salvamento dos cofres do governo – foi aceita pelos ministros, ainda que criticada veladamente sob a forma de elogios à “ inovação e criatividade de Gilmar mendes”. Votaram com o relator os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Ricardo Lewandowski.

Agora, mais uma vez o RE 638.115 volta ao pleno do Supremo. Para defender um direito conquistado pela categoria, a Fenajufe tem levado memoriais aos ministros do Tribunal e às assessorias da Casa. O trabalho é constante e tem ainda a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe trabalhando com o mesmo objetivo, intermediando reuniões e conversas com os magistrados.

Nesta semana, em reunião das entidades do Fonasefe com Dias Toffoli, a Fenajufe entregou ao ministro os memoriais onde sustenta o respeito à sentença transitada em julgado e ao ato administrativo perfeito como sustentáculos na garantia da segurança jurídica. Os argumentos serão defendidos mais uma vez em 28 de maio, quando a Fenajufe se reúne com o ministro Luís Roberto Barroso. Jáno dia 30 a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, será o ponto de reunião da categoria. Mobilizar é defender as conquistas!

Data-base

No dia 13 de junho a data-base volta a ser discutida no STF. É para quando foi pautada a retomada do julgamento do RE 565.089, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. Ele foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do próprio Dias Toffoli. Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base. Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

14 de junho (14J) é Greve Geral

A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A Federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

A PEC 6/2019 beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. A reforma abandona o trabalhador à própria sorte e o deixa muito mais vulnerado à “proteção e bondade dos bancos”.

Calendário

Segundas e terças-feiras - recepção dos parlamentares no aeroporto

30/5 – Levante dos Estudantes contra os Cortes na Educação – 2º Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública

30/5 – Caravanas a Brasília para pressionar o STF pela manutenção dos Quintos incorporados

31/5 – Data indicativa para debate sobre a reforma da Previdência

1º/6 a 12/6 - Rodada nacional de assembleias nos estados para discutir e deliberar sobre a greve geral do dia 14/6

13/6 – Votação da data-base no STF

14/6 – Greve Geral

Fenajufe participa de posse da nova diretoria da Anamatra

Redação Fenajufe 23 Mai 2019

O coordenador da Fenajufe Roniel Andrade participou, na noite dessa quarta-feira (22), da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A Juíza Noemia Porto foi eleita presidente da associação em solenidade que reuniu autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil, se tornando a primeira mulher a ocupar a presidência da Anamatra após 20 anos.

Em seu primeiro discurso, a nova presidente, registrou as diversas frentes prioritárias de atuação da entidade na defesa das prerrogativas da Magistratura do Trabalho, da valorização do Poder Judiciário trabalhista e da prevalência dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Como vice-presidente da Associação, foi eleito o juiz Luiz Antônio Colussi da Amatra 4 (RS).

Fenajufe e Anamatra trabalharam juntas no início deste ano, quando organizaram em fevereiro, o ato em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, na Câmara dos Deputados

Leia mais: Mobilização em Brasília: Entidades reafirmam “Vida longa à Justiça do Trabalho”

O evento lotou o auditório Nereu Ramos, com cerca de 500 participantes, vindos de todos os estados do país. Trabalharam juntas na organização a Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Abrat (Associação Brasileira dos Advogados do Trabalho) e a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).

A nova composição da Diretoria da Anamatra pode ser conferida AQUI.

Comissão especial da Câmara realiza audiência pública sobre critérios diferenciados de aposentadoria

ReformadaPrevidenciaNÃO 23 Mai 2019

A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, nesta quinta-feira (23), audiência pública sobre categorias com critérios diferenciados de aposentadoria.

Acompanhe:

Fonasefe e Fonacate defendem data-base e apresentam pauta de reivindicações ao presidente do STF

Redação Fenajufe 23 Mai 2019

Reforma da Previdência, MP 873 e Quintos também estiveram entre pontos discutidos

Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, reuniram-se na noite desta quarta-feira, 22, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O objetivo foi apresentar ao ministro a pauta de reivindicações da categoria, que já havia sido protocolada no dia 13 de março, até mesmo nos demais poderes da República. Abordaram a mobilização na construção de greves pelo país, inclusive, contra a reforma da Previdência, a preocupação dos servidores com a MP 873/2019, data-base e quintos.

Além da Fenajufe, representada pelos coordenadores Costa Neto e Roberto Policarpo, estiveram presentes Rudnei Marques, pelo Fonacate; Mariana Lopes, pela Fasubra; Sérgio Ronaldo da Silva, pela Condsef e Antônio Gonçalves, do Andes-SN.

Com relação à data-base a previsão é de julgamento no dia 13 de junho. O RE 565.089 trata da indenização por falta de revisão anual de vencimentos interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. O julgamento foi suspenso, em 2014, por um pedido de vista do próprio Dias Toffoli. Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base. Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

RE 638.115 (Quintos)

Na audiência com o ministro Dias Tofolli, foram apresentados os memoriais com os argumentos favoráveis à manutenção dos quintos, em respeito à segurança jurídica e à coisa julgada. O ministro confirmou que o RE 638.115 (Quintos) será julgado no dia 30 de maio e que os argumentos da Fenajufe serão analisados pela corte.

Foto: Joana Darc Melo, da Fenajufe

Fenajufe intensifica visitas a ministros e assessorias na defesa dos Quintos

Redação Fenajufe 23 Mai 2019

Federação argumenta pelo respeito à segurança jurídica e coisa julgada com assessoria de Dias Toffoli

Intensificar o trabalho de esclarecimento e convencimento junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela manutenção da parcela dos Quintos/Décimos incorporados pelos servidore (a)s do Judiciário Federal. Foi com esse objetivo que os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto, Roberto Policarpo e Roniel Andrade, acompanhados pelo advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 22, com o Juiz Auxiliar Marco Antônio Boscaro, Assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

No encontro, a Fenajufe reiterou preocupação com o resultado do julgamento no próximo 30 de maio – data em que o RE 638.115 está pautado para análise do Plenário do Tribunal – e apresentou fundamentos jurídicos e argumentos sólidos para a manutenção dos quintos, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada e ao ato administrativo perfeito.

Para a Fenajufe, a preocupação com o tema é legítima pois os efeitos da modulação atingirão, precipuamente, os servidores (a)s do Judiciário e do MPU.

Acolhendo a argumentação apresentada pela Fenajufe, Marco Antônio Boscaro colocou que Dias Toffoli é sensível a essas questões e conhece a realidade dos servidores, por ter exercido a função de Advogado-Geral da União. Ainda segundo o juiz auxiliar, ainda que existam posicionamentos contrários a um entendimento do Tribunal, o julgamento é coletivo e por isso, faz-se muito importante a continuidade do trabalho de convencimento junto aos ministros.

Para os dirigentes da Fenajufe, a reunião com a assessoria do presidente do STF foi positiva. Na avaliação do coordenador Costa Neto, a reunião foi importante por permitir esclarecimentos acerca do tema e intensificar a apresentação de memoriais e argumentos técnicos e jurídicos sólidos em defesa da segurança jurídica e da coisa julgada, de modo a embasar o julgamento dos ministros e permitir um resultado favorável.

“O caminho percorrido ao longo das campanhas que desenvolvemos e o trabalho interno realizado até aqui nos gabinetes em defesa da manutenção dos quintos, direito histórico conquistado pela categoria judicialmente e administrativamente, foi essencial para chamar a atenção dos ministros sobre a relevância e o impacto desse tema para a nossa categoria. Precisamos intensificar os trabalhos até que a matéria seja julgada. Ao final, no dia 30, esperamos que o resultado seja positivo. Muito boa a reunião”, avalia.

Reunião positiva também na avaliação do coordenador Roberto Policarpo, plantonista da semana, principalmente pela forma como os argumentos da Federação foram tratados pela assessoria de Dias Toffoli. Mas para ele, o foco de atuação agora tem que ser a continuidade das visitas aos ministros e às assessorias. “ É fundamental a gente falar com todos os assessores dos ministros e com os próprios ministros até o dia 30. Por isso a importância da presença da direção na próxima semana para intensificarmos essa atuação’, aponta. E completa: “ É importante ter clareza que dia 30 é essencial garantir para os servidores o que conquistamos ao longo desse tempo em relação aos Quintos, ou seja, a manutenção do que foi incorporado, seja via judicial ou pela via administrativa.

O também plantonista, coordenador Roniel Andrade interpreta como boa a sinalização dada por Boscaro, bem como a indicação acerca da continuidade das abordagens aos ministros. “Como se trata de um colegiado, tem que fazer o trabalho um a um, procurar todos os ministros, como forma de tentarmos garantir um resultado positivo”, analisa.

O trabalho de sensibilização dos ministros continuará intensificado pelos próximos dias. Com a proximidade do julgamento dos Quintos, em 30 de maio, será necessário subsidiar ministros da Corte e Assessores com as informações já consolidadas nos memoriais de argumentação, apresentados pela Fenajufe. No entendimento também da AJN, é preciso fortalecer a argumentação para que o colegiado tenha todos os argumentos que possibilitarão a melhor decisão. Para isso, ainda nesta semana a Fenajufe solicitará novas audiências tanto com os ministros, quanto com as assessorias.

30 de maio

Com o RE 638.115 na pauta do dia 30 de maio, a Fenajufe orienta às entidades da base que organizem caravanas a Brasília. É preciso fortalecer a defesa do benefício conquistado, bem como pressionar o STF por uma decisão que preserve a segurança jurídica e o respeito à coisa julgada e ao ato administrativo. A pressão sobre o Tribunal deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização do 30 de maio também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe.

Os sindicatos devem informar à Fenajufe o nome e o contato dos integrantes das delegações que estarão em Brasília, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Foto: Joana Darc Melo, da Fenajufe

Fonasefe reúne-se com presidente do Supremo para tratar pauta dos SPFs nesta quarta, 22

Redação Fenajufe 22 Mai 2019

Logo mais às 18 horas, entidades integrantes do Fonasefe estarão reunidas com o presidente do Supremo Tribunal federal, ministro Dias Toffoli. A Fenajufe, que integra o fórum, estará representada pelos coordenadores Costa Neto e Roberto Policarpo.

As entidades levarão a Toffoli a pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federas, com destaque para a reforma da Previdência tramitando no Congresso, a revisão salarial e a retomada do julgamento da data-base, em 13 de junho, objeto do RE 565.089, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007.

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki foram contrários à garantia da data-base.

A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. É com o objetivo de sensibilizar estes ministros que a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), busca agendamento de reunião para apresentação de memoriais pelo reconhecimento do direito. Com a entrega de memoriais, a Federação quer levar ao Tribunal as justas razões para pôr fim ao desrespeito a um direito fundamental de toda e qualquer categoria.

A reunião do Fonasefe com Dias Toffoli foi articulada pela Fenajufe.

Comissão especial da Câmara realiza audiência pública sobre aposentadoria do trabalhador rural

ReformadaPrevidenciaNÃO 22 Mai 2019

A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública sobre aposentadoria do trabalhador rural. O debate faz parte do calendário para o mês de maio.

Acompanhe:

Novo decreto sobre porte de arma inclui Agentes de Segurança Judiciária

Redação Fenajufe 22 Mai 2019

Em novo decreto presidencial (nº 9.797, de 21 de maio de 2019 – acesse AQUI ), publicado nesta quarta-feira (22), os Agentes de Segurança Judiciária foram incluídos na lista de categorias com direito ao porte de arma. No último dia 7 de maio, o decreto nº 9.785 já havia flexibilizado o porte de armas para diversos segmentos, incluindo os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Leia mais: Governo flexibiliza porte de arma e inclui Oficiais de Justiça

Para o coordenador da Fenajufe Roniel Andrade, a publicação é uma vitória para os Agentes de Segurança que alertam a respeito da necessidade de mais segurança pessoal para os servidores federais que utilizam armas de fogo institucionais em serviço, mas que não podem utilizá-la fora dele. O risco se torna maior uma vez que muitos agentes trabalham identificados, uniformizados em audiências de custódia e/ou atividades externas.

"Estamos desenvolvendo esse trabalho via Agepoljus há algum tempo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nós já tínhamos oficiado o Ministério da Justiça em janeiro e, também, o departamento da Polícia Federal que cuida da questão do porte de arma. E finalmente, nesse novo texto, conseguimos ser contemplados", comemora.

Segundo o decreto, o porte se faz imprescindível quando há "atividade profissional de risco - atividade profissional em decorrência da qual o indivíduo esteja inserido em situação que ameace sua existência ou sua integridade física em razão da possibilidade de ser vítima de delito que envolva violência ou grave ameaça".

Os Agentes de Segurança do Poder Judiciário foram incluídos no Artigo 20, § 3, XII do Decreto 9.797/2019:

Art. 20.

...

§ 3º São consideradas atividades profissionais de risco, para fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003, o exercício das seguintes profissões ou atividades:

...

XII - integrante de órgão do Poder Judiciário que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança; ou

XIII - integrante de órgão dos Ministérios Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios que esteja efetivamente no exercício de funções de segurança.

...

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Joana Darc Melo, da Fenajufe

Fenajufe participa da Plenária Nacional Sindical e Popular em São Paulo e fortalece construção da Greve Geral do 14 de junho

Redação Fenajufe 21 Mai 2019

Encontro reuniu representantes de 60 entidades e movimentos no Sindicato dos Metroviários de São Paulo

A coordenadora da Fenajufe Elcimara Souza participou, no último sábado (18), da Plenária Nacional Sindical e Popular no Sindicato dos Metroviários de São Paulo. O encontro, que reuniu mais de 300 pessoas, representando 60 entidades e movimentos, avançou na preparação da Greve Geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência – PEC 6/2019.

Ponto de consenso entre os participantes foi que a Greve Nacional da Educação, ocorrida no dia 15 de maio, mostrou a força do povo nas ruas com estudantes, educadores, centrais sindicais, trabalhadoras e trabalhadores. A pressão contra os cortes na Educação deu o tom para a luta contra a reforma da Previdência.

Para a coordenadora Elcimara Souza, o encontro em São Paulo é uma ferramente valiosa na construção da Greve Geral de 14 de junho, o 14J. “A plenária foi importante para organizar e fortalecer pela base a preparação da Greve Geral, convocada pelas centrais sindicais. Estiveram presentes setores estratégicos como metalúrgicos, petroleiros e o de transporte”, avalia. Para ela, o momento em que foi realizada a Plenária, também merece destaque. “É importante frisar que ocorreu logo após um 15 de Maio gigante no país inteiro e que demonstrou a força da classe trabalhadora e da juventude”, aponta. E convoca: “Agora é continuar a mobilização para derrotar de vez a reforma da previdência e todos os ataques do governo Bolsonaro!”.

Além da Fenajufe, a plenária foi construída com a presença também do Sintrajud (SP) e dos sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo e de São José dos Campos; dos eletricitários de São Paulo; sindicatos dos petroleiros do Rio de Janeiro e Sergipe; dos metroviários de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Rio Grande do Sul; e de movimentos que lutam por moradia, contra as opressões e juventude, dentre outras. Também estiveram presentes a CSP-Conlutas e a Intersindical.

Comissão especial da Câmara realiza audiência pública sobre BPC e abono salarial

ReformadaPrevidenciaNÃO 21 Mai 2019

A comissão especial da Câmara do Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. O debate faz parte do calendário para o mês de maio.

Acompanhe:

Fenajufe continua mobilização contra a reforma da Previdência

ReformadaPrevidenciaNÃO 20 Mai 2019

Recepção a parlamentares continua no aeroporto de Brasília. Audiências Públicas da Comissão Especial vão até 29 de maio

A segunda-feira, 20, foi dia de pressão sobre parlamentares, com o objetivo de convencê-los sobre os prejuízos para a classe trabalhadora, trazidos pela proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Mais uma vez foi distribuído material produzido pelas assessorias Parlamentar e Jurídica Nacional da Fenajufe, em conjunto com o Fonasefe. A atividade aconteceu no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília.

O trabalho de recepcionar os deputado(a)s e senadore(a)s continua nesta terça-feira, 21, quando outras entidades que representam os Servidore(a)s Públicos Federais devem se juntar à Federação. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o cronograma de trabalho da Comissão Especial que analisa a proposta de reforma da Previdência, continua com a realização de audiências públicas.

Pelo plano de trabalho aprovado, na terça, quarta e quinta feira serão realizadas, respectivamente a sexta, sétima e oitava audiências, de uma previsão de dez. As audiências terminam na quinta-feira, 29 de maio, quando o tema será o Regime de Capitalização e Avaliação Atuarial.

14J é Greve Geral

Na esteira do 15 de maio, quando o Brasil viveu um tsunami de atos e protestos contra os cortes na Educação e contra a reforma da Previdência - veja AQUI e AQUI, a União nacional dos Estudantes – UNE – chamou nova mobilização para 30 de maio, quando, mais uma vez, as ruas serão tomadas por manifestações contra os retrocessos anunciados. O movimento será mais um esquenta para a Greve Geral de 14 de junho – 14J.

O levante dos estudantes é uma resposta aos cortes de orçamento em todos os níveis da educação, anunciados em 30 de abril pelo ministro da Educação. Há protestos convocados em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Belém, Recife, Manaus e Natal.

A Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.

A PEC 6/2019 beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Calendário

Segunda e terça - recepção dos parlamentares toda semana no aeroporto 15/5 – apoio à greve da educação

30/5 – Levante dos Estudantes contra os Cortes na Educação

30/5 – Caravanas a Brasília para pressionar o STF pela manutenção dos Quintos incorporados

31/5 – Data indicativa para debate sobre a reforma da Previdência

1º/6 a 12/6 - Rodada nacional de assembleias nos estados para discutir e deliberar sobre a greve geral do dia 14/6.

13/6 - Votação da data-base no STF

14/6 – Greve Geral

Nota de pesar pelo falecimento do ex-coordenador da Fenajufe Flávio Eduardo Nogueira

Redação Fenajufe 20 Mai 2019

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe - lamenta profundamente o falecimento do servidor Flávio Eduardo Nogueira - ex-coordenador de Finanças da Federação. Flavio foi integrante da 2ª Diretoria Executiva da Fenajufe, Gestão 1996 a 1998.

Flávio Eduardo Nogueira também foi um dos fundadores do Sindjus-DF, em 1990, tornando-se presidente daquele Sindicato entre os anos de 1997 e 2000, vindo a ser Coordenador-Geral da Entidade entre 2000 e 2003, após a alteração estatutária. Sua atuação fortaleceu a unidade entre os ramos da Justiça, do Judiciário e do Ministério Público.

Conhecido por fazer um sindicalismo humano e incentivar a cultura, valorizando os talentos da categoria, a gestão de Flávio como dirigente sindical foi e é lembrada com carinho.

À Família e aos amigos, a Fenajufe apresenta condolências, neste momento de profundo pesar.

Resumo do Plantão - semana de 13 a 17 de maio de 2019

Redação Fenajufe 17 Mai 2019

Neste Resumo do Plantão, Cristiano Moreira, Coordenador-Geral da Fenajufe, apresenta o relato das atividades desenvolvidas ao longo da semana de 13 a 17 de maio de 2019, no plantão da Fenajufe. O marco principal foi o 15M, a Greve Nacional da Educação, que deu o tom pra o que será a maior Greve Geral da luta por direitos no País, em 14 de junho próximo.

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O coordenador fala sobre a atuação da Fenajufe na luta contra a reforma da Previdência, com atividades desenvolvidas no Aeroporto Internacional de Brasília e no Congresso Nacional.

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No destaque o dirigente fala também do acompanhamento, no STF, do julgamento dos Quintos, que acontece em 30 de maio. A Fenajufe entregou memoriais nos gabinetes dos ministros nesta semana.

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Por fim, o dirigente conclama a todos e todas para a construção do 14J, a Greve Geral que vai parar o País contra a reforma da Previdência.

Vem com a gente!