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Redação Fenajufe

Fenajufe e sindicatos decidem articular requerimento de urgência visando aprovação imediata do reajuste salarial

Assessoria parlamentar vai buscar assinaturas dos líderes partidários e sindicatos devem garantir apoio de deputados

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (26), dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base decidiram que irão focar a atuação para que os PLs 4362/12, 4363/12 e 319/07 sejam aprovados no Congresso Nacional ainda na gestão do ministro Ayres Britto na presidência do STF, que termina na segunda quinzena de novembro. Para isso, a Fenajufe vai articular, por meio de sua assessoria parlamentar, a apresentação de um requerimento de urgência urgentíssima para que os dois projetos de reajuste salarial sejam apreciados direto nos plenários da Câmara e do Senado, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.

A decisão de apresentar a urgência urgentíssima se deu após uma ampla avaliação, feita pela Fenajufe e os sindicatos de base, do cenário pós envio dos projetos ao Congresso Nacional, considerando especialmente o fato de os trabalhos no Legislativo estarem praticamente paralisados devido às eleições de outubro. Pela tramitação normal, os dois novos projetos, de autoria da Procuradoria Geral da República e do STF, passariam pela Comissão de Trabalho (onde os dois já se encontram), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça, com votação terminativa nas três comissões, sem precisar ir ao plenário.

No entanto, segundo avaliação das lideranças sindicais na reunião desta quarta-feira, após explicações repassadas pelo assessor parlamentar da Fenajufe Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), se o andamento seguir esse rito, dificilmente as matérias serão votadas ainda neste ano. Segundo Toninho do Diap, não basta só ter recurso no Orçamento para implementar os projetos, mas é preciso, fundamentalmente, pressionar deputados e senadores para que, logo após o término das eleições municipais, eles aprovem o reajuste. “Matematicamente não é possível aprovar (os projetos) em todas as comissões até o final do ano. Por isso, o ideal é trabalhar para garantir a urgência urgentíssima para que até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional deve encerrar seu funcionamento, eles já tenham sido aprovados nos plenários das duas casas”, disse o assessor, ressaltando como deve ser, na sua avaliação, o trabalho daqui em diante no Legislativo.

De acordo com o assessor, pelo Regimento Interno, o requerimento terá que ter assinatura de líderes partidários e ser aprovado em plenário por maioria absoluta dos membros da Câmara. A partir de agora, com a definição da reunião desta quarta-feira, a assessoria parlamentar da Fenajufe vai buscar as assinaturas necessárias no requerimento para, em seguida, por meio de um líder partidário, apresentá-lo à mesa da Câmara para sua votação em plenário. O assessor informou à redação da Agência de Notícias da Fenajufe que conversou com o deputado Lincoln Portela (PR-MG) e este já se comprometeu a ser o primeiro subscritor do documento, se tornando, portanto, o autor do requerimento e o responsável por encaminhar a votação.

A orientação definida na reunião é que, enquanto a Fenajufe articula esse encaminhamento com a sua assessoria parlamentar, os sindicatos procurem os líderes de todos os partidos em seus estados para garantir o apoio ao requerimento. “Primeiro precisamos trabalhar com os líderes, garantindo a assinatura de todos, e depois vamos atuar massivamente com todos os deputados para conquistar apoios e aprovar o requerimento em plenário”, afirmou Toninho. Com isso, a reunião também definiu que após a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima, com as assinaturas dos líderes, a Fenajufe vai elaborar uma carta padrão para que todos os sindicatos encaminhem aos deputados de seus estados, solicitando apoio ao pleito da categoria.

Assim que os trabalhos no Congresso Nacional se normalizarem, pós primeiro turno das eleições municipais, a Fenajufe também vai convocar os sindicatos para virem a Brasília retomar os trabalhos de pressão em cima dos deputados e senadores. Na reunião desta quarta também ficou definido que havendo qualquer dificuldade em relação aos encaminhamentos que serão tomados daqui para frente, resultando em empecilho para aprovação dos projetos de reajuste salarial, a Fenajufe deve avaliar a possibilidade de convocar uma nova reunião com os sindicatos filiados para avaliar o cenário e definir novas mobilizações.

Sessão do CNJ dia 9/10

No dia 9 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão administrativa, vai apreciar o parecer sobre o impacto do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50 para 100%, em três anos (2013, 2014 e 2015). O parecer deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados e juntado ao PL 4363/12.

Na reunião desta quarta-feira (26) com os sindicatos, o coordenador da Fenajufe Zé Carlos Oliveira explicou que na audiência na segunda-feira à noite o presidente do STF, ministro Ayres Britto, se comprometeu a encaminhar parecer favorável à aprovação do projeto na sessão do Conselho. O ministro disse, ainda, que o novo projeto em tramitação tem o apoio dos presidentes de todos os tribunais superiores, o que dá maior autonomia para o STF atuar em defesa de sua aprovação no Legislativo.

Conforme ainda explicado na reunião de hoje, a Fenajufe vai acompanhar esse assunto no CNJ e orienta aqueles sindicatos que tiverem condições que enviem representantes também para acompanhar a sessão no dia 9 de outubro.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Reunião da Fenajufe e sindicatos filiados, em Brasília, debate reajuste salarial

A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário), é o tema central da reunião que a Fenajufe realiza nesta quarta-feira (26) com os sindicatos filiados. Participam da reunião os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Pedro Aparecido, Joaquim Castrillon, Cledo Vieira, Antônio Melquíades, Jacqueline Albuquerque, Iracema Pompaermayer, Jean Loiola, Gerner Matos e Marcos Santos e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, no dia 12 de setembro, oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados.

A reunião desta quarta-feira foi aberta pelos coordenadores da Fenajufe, que repassaram informações sobre as ações das últimas semanas, com destaque para a reunião que a Federação teve na segunda-feira (24) com o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Além disso, informaram como está a tramitação dos projetos. Em seguida, os representantes dos sindicatos iniciaram os relatos sobre os trabalhos em seus estados.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

 

 

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Fenajufe promove reunião do GT sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho

Coordenadores da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados estão reunidos na sede da Fenajufe nesta tarde no segundo encontro do Grupo de Trabalho sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho. O encontro, que acontece desde as 14h, na sede da Federação, debate as ações desenvolvidas pelos sindicatos sobre o tema e pretende definir uma nova agenda de atuação do GT.

A criação do Grupo de Trabalho foi aprovada na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA. A reunião de instalação do GT ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio, e contou com a participação de representantes de alguns sindicatos.

O GT deverá levantar as propostas aprovadas nas últimas plenárias e congresso na área de gestão, saúde e redução da jornada e construir plano de formação (carreira, FCs, avaliações individuais, planejamentos estratégicos, metas, PJE – Processo Judicial Eletrônico, SIASS, etc..) e de ação para colocação dessas deliberações em prática no plano nacional. É também função do Grupo promover a capacitação dos sindicatos na defesa dessas pautas em seus estados.

Participam desta segunda reunião do GT os coordenadores Zé Oliveira, Jean Loiola, Jacqueline Albuquerque e Iracema Pompermayer e representantes do Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sitraemg-MG, Sindjuf-PA/AP, Sindiquinze-SP, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS, Sintrajude-SP e Sisejufe-RJ.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo

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Ayres Britto garante à Fenajufe empenho para que reajuste seja aprovado ainda em sua gestão

Ministro se compromete a falar com líderes partidários para buscar agilidade na aprovação do PL 4363/12

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, garantiu aos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Joaquim Castrillon, Jean Loiola, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira empenho nos próximos dias com o objetivo de conseguir agilidade na tramitação do PL 4363/12, enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. O compromisso foi firmado pelo ministro em reunião na noite desta segunda-feira (24) - a primeira audiência com a Fenajufe após o envio do novo projeto de reajuste ao Legislativo e o término da greve da categoria em defesa da revisão salarial. A audiência no STF também contou com a presença dos diretores do Sindjus-DF Jailton Assis, Sheila Tinoco e Ana Paula Cusinato.

Conforme definido em reunião da Diretoria Executiva, nesse encontro, a Fenajufe, ao solicitar que o ministro faça gestões junto aos parlamentares para que o reajuste salarial seja votado e aprovado até o final da sua gestão, demonstrou a preocupação da categoria com o calendário de votação do Congresso Nacional devido às eleições de outubro. Os dirigentes sindicais lembraram que os trabalhos nas duas Casas estão praticamente parados e, por isso, reivindicaram que o STF adiante as conversas com os parlamentares nos próximos dias para que o PL 4363/12 possa ser apreciado e aprovado assim que as votações forem retomadas na Câmara e no Senado. Os dirigentes da Federação também solicitaram que o STF corrija os erros materiais que constam do PL 4363/12, já distribuído à Comissão de Trabalho, Administração Serviço Público da Câmara.

O presidente do STF, em resposta às solicitações dos coordenadores da Fenajufe, afirmou que já havia conversado anteriormente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e que pretende conversar em breve novamente com ele e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a tramitação do PL 4363/12. Ele disse, ainda, que vai falar com os líderes de partidos das duas Casas com o intuito de encaminhar a votação do projeto ainda durante a sua gestão como presidente do STF, que se encerra em novembro.

Ainda respondendo às preocupações levantadas pela Federação, Britto afirmou que o novo projeto em tramitação tem o apoio dos presidentes de todos os tribunais superiores, o que dá maior autonomia para o STF atuar em defesa de sua aprovação no Legislativo. Quanto às correções no projeto, o Supremo já está trabalhando no Congresso Nacional para alterar o ponto referente aos oficiais de justiça, garantindo a nomenclatura de Oficial de Justiça Avaliador Federal, e também o item que trata do anexo da remuneração das CJs, deixando claro que não haverá qualquer prejuízo aos ocupantes de cargo em comissão.

Segundo os coordenadores da Fenajufe, o presidente do STF explicou que todas as questões referentes ao orçamento serão resolvidas, no limite, dentro das possibilidades orçamentárias do próprio Judiciário e as outras pendências que não são de ordem orçamentária serão solucionadas no momento da regulamentação da lei para que não haja empecilhos na tramitação do PL 4363/12 e que a aprovação se dê com celeridade ainda na gestão de Ayres Britto, que termina em novembro.

Sobre o PL 319/07, que garante o Adicional de Qualificação para os técnicos judiciários com graduação de nível superior, Ayres Britto informou que pretende acertar a votação desse projeto com o governo e com o Congresso Nacional durante as negociações referentes ao novo projeto de reajuste salarial.

Dias parados

Na reunião na noite desta segunda-feira (24), os coordenadores da Fenajufe também reivindicaram que o STF garanta a negociação sobre a reposição dos serviços represados durante a última greve pelo PCS. A maior preocupação da categoria, segundo explicaram os dirigentes sindicais, é que as administrações não punam aqueles que participaram da greve.

Ayres Britto garantiu que vai avaliar a reivindicação da Fenajufe e em seguida decidir o que pode ser feito para que os servidores não sejam prejudicados. 

Na avaliação de Joaquim Castrillon, coordenador geral da Fenajufe, o presidente do STF foi sensível às reivindicações apresentadas pela Federação, especialmente no que se refere à negociação dos dias parados. “Em relação ao reajuste salarial, agora temos que agir rápido e aproveitar as oportunidades no sentido de garantir agilidade na tramitação e na aprovação do PL 4363/12”, ressalta Joaquim.

Para o também coordenador geral Zé Oliveira, a reunião foi importante, uma vez que o STF demonstrou o seu compromisso para finalizar o processo de negociação referente ao reajuste salarial, ainda na gestão do ministro Ayres Britto. “A reunião de amanhã (26) com um representante de cada sindicato filiado servirá para analisar esse cenário e definir como devemos agir daqui pra frente, a fim de garantir avanços e a revisão salarial da categoria no próximo período”, avalia Zé.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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Fenajufe se reúne na próxima quarta com sindicatos filiados

Participação de todos é fundamental para definir atuação nas próximas semanas

A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário) será o tema central da reunião que a Fenajufe realizará com os sindicatos filiados na próxima quarta-feira, 26 de setembro. A convocatória foi enviada na última sexta-feira (14) e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, no dia 12 de setembro, oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados. Os coordenadores da Fenajufe também avaliaram o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente.

A Fenajufe considera fundamental a participação de todos na reunião do dia 26 de setembro. “Esperamos contar com a participação de todas as nossas entidades de base para podermos avaliar os rumos que devemos tomar daqui pra frente. Há alguns novos desdobramentos que surgiram depois da última reunião ampliada e precisam de análise. A reunião do dia 26 de setembro vai pautar a nossa atuação nas próximas semanas nos vários espaços institucionais e discutir estratégias para envolver a categoria na aprovação dos PLs 4362/12 e 4363/12”, explica o coordenador Jean Loiola, de plantão esta semana.

Os sindicatos devem enviar o nome do seu representante à secretaria da Fenajufe, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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GT de Saúde se reúne na terça-feira, na sede da Fenajufe

A Fenajufe marcou para a próxima terça-feira, 25 de setembro, a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho e espera contar com a presença de representantes de todos os sindicatos de base. O encontro, que será a partir das 14h, na sede da Federação, debaterá as ações desenvolvidas pelos sindicatos sobre o tema e definirá uma nova agenda de atuação do GT.

A criação do Grupo de Trabalho foi aprovada na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA. A reunião de instalação do GT ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio, e contou com a participação de representantes de alguns sindicatos. A Diretoria da Fenajufe espera que nesse segundo encontro, haja a participação de um maior número de dirigentes sindicais.

O GT deverá levantar as propostas aprovadas nas últimas plenárias e congresso na área de gestão, saúde e redução da jornada e construir plano de formação (carreira, FCs, avaliações individuais, planejamentos estratégicos, metas, PJE – Processo Judicial Eletrônico, SIASS, etc..) e de ação para colocação dessas deliberações em prática no plano nacional. É também função do Grupo promover a capacitação dos sindicatos na defesa dessas pautas em seus estados.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Reunião com Ayres Britto para debater reajuste salarial será na segunda-feira

Fenajufe vai pautar tramitação do PL 4363/12, negociação dos dias parados e previsão orçamentária

A reunião da Fenajufe com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, será na próxima segunda-feira, 24 de setembro, às 20h. A audiência agendada para a última quarta-feira (19) acabou sendo desmarcada devido a um imprevisto na agenda do ministro. Nesta quinta-feira (20), a assessoria do Supremo entrou em contato com a Fenajufe confirmando o encontro para a próxima segunda.

Na pauta estarão temas como o reajuste salarial, previsto no PL 4363/12, a negociação dos dias parados, o orçamento do Judiciário, entre outros assuntos. Em relação ao orçamento, os coordenadores da Fenajufe pretendem saber do ministro qual será a atuação do STF quanto aos Mandados de Segurança impetrados pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, e por associações de magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra), questionando o corte promovido pela presidenta Dilma Rousseff nas propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU. As ações, que tramitam no Supremo há uma semana, foram destaques dos principais jornais e portais de notícias nos últimos dias e reforçam a crise institucional gerada pela atitude unilateral do Executivo em alterar o orçamento, ferindo a autonomia entre os poderes. Esse cenário repete o que já ocorrera em 2011, quando Dilma encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que excluía as propostas elaboradas pelo Judiciário e Ministério Público da União. Isso reforça, portanto, que a luta pelo reajuste salarial não se esgota com os novos projetos que tramitam no Congresso.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Jean Loiola, coordenador de plantão esta semana, explica que nessa reunião a Fenajufe pretende fazer um debate com o ministro sobre a tramitação do novo PL. Além disso, segundo ele, a Federação também vai buscar informações sobre as tratativas entre o STF e o governo para votar o projeto. “O calendário legislativo para esse segundo semestre está premido, em decorrência do processo eleitoral, situação preocupante que exigirá do Supremo e da PGR um maior empenho para garantir a aprovação dos projetos. Também pretendemos debater com o STF como deve ser a nossa atuação no Congresso, visando à finalização desse processo o mais breve possível, ainda na gestão do ministro Ayres Britto na presidência do Supremo”, ressalta Jean.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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PL 4363/12 é distribuído à Comissão de Trabalho, onde aguarda designação do relator

O Projeto de Lei nº 4363/2012, que reajusta o salário dos servidores do Judiciário Federal, aumentando a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50% para 100%, em três anos (2013, 20124 e 2014), foi encaminhado ontem (19) para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), primeira comissão em que tramitará, pelo Regimento Interno da Câmara. Em seguida, pela tramitação normal, o projeto seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Ctasp, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), ainda terá que designar o relator para o projeto.

Em entrevista à Agência de Notícias da Fenajufe, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), informou que os projetos do Judiciário e do MPU (PL 4362/12, cujo relator é o deputado Luciano Castro) poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre. Com a ausência de deputados e senadores nas Casas em função das campanhas que estão realizando em suas bases, o Congresso deverá voltar a atuar normalmente somente depois das eleições municipais.

No dia 26 de setembro, próxima quarta-feira, a Fenajufe se reunirá com as entidades de base para definir a atuação da categoria nesse próximo período. A reunião contará com a presença dos coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fonte: Sefot/Câmara

 

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Reunião com Ayres Britto é desmarcada e nova data ainda será agendada

A assessoria do presidente do STF, ministro Ayres Britto, em contato com a Fenajufe na tarde de hoje, informou que a audiência marcada para a noite desta quarta-feira (19) teria que ser desmarcada em função de um imprevisto que surgiu na agenda do ministro. As assessorias do STF e da Fenajufe estão acertando uma nova data para a reunião.  

Da Fenajufe

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Fenajufe se reúne hoje com Ayres Britto para debater reajuste salarial e negociação dos dias parados

Atendendo ao pedido feito na semana passada pela Fenajufe, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, agendou para a noite desta quarta-feira (19) uma reunião com coordenadores da Federação para tratar do reajuste salarial, da negociação dos dias parados, do orçamento do Judiciário, entre outros assuntos.

Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe uma retificação ao Congresso separando as rubricas com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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PGR entra com Mandado de Segurança no STF contra corte no orçamento feito pelo governo

A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do Procurador Geral Roberto Gurgel, entrou na noite da última sexta-feira (14) com o Mandado de Segurança nº 31618 no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o corte feito pelo Executivo no orçamento do Ministério Público da União, contido na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.  O MS questiona o fato de a presidenta Dilma Rousseff ter enviado a PLOA desconsiderando parte da peça orçamentária do MP, inclusive a previsão para o reajuste salarial dos servidores.

A medida tomada pelo PGR visa garantir a autonomia orçamentária do MPU, de modo que sua proposta seja encaminhada intacta ao Congresso Nacional. O MS impetrado por Gurgel é reflexo da resistência do governo em conceder reajustes aos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público. No pedido final, o PGR revindica “ a confirmação da medida liminar, nos termos requeridos, para que fique definitivamente garantida a inclusão no projeto enviado pela Presidente da República da integralidade dos valores indicados na porposta orçamentária do Ministério Público da União”.

Nos argumentos contidos no MS, o PGR afirma que “certamente a circunstância de caber ao Executivo a iniciativa das leis orçamentárias (Constituição, art. 165) não lhe atribui competência para fazer juízo censório sobre o teor das propostas orçamentárias a ele encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, devendo apenas consolidá-las e enviá-las aos Legislativo, ressalvada a previsão execpcional do parágrafo 5º do art. 127 do texto constitucional, aqui absolutamente inaplicável”.

Os coordenadores da Fenajufe e a sua Assessoria Jurídica vão acompanhar o andamento do Mandado de Segurança no Supremo e atuar junto aos ministros para que se posicionem favoráveis ao questionamento feito pela PGR. Na avaliação do coordenador da Fenajufe Jean Loiola, que é servidor do MPDFT, o MS, ao questionar a atitude unilateral do governo, exige que seja respeitada a autonomia orçamentária do Ministério Público da União. “A iniciativa do Minsitério Público deve ser valorada, muito embora ela já pudesse ter sido adotada em exercícios anteriores, uma vez que não é de hoje que o Executivo tem desrespeitado a autonomia do Poder Judiciário e do MPU. Agora, esperamos que o Judiciário, a exemplo do Ministério Público, julgue o Mandado de Segurança dando um recado claro ao governo federal de que estamos em um regime de tripartição de poderes”, ressalta Jean Loiola.

Clique aqui para ler o conteúdo do Mandado de Segurança.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

 

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Reunião do dia 26/09 vai debater atuação no Legislativo

PL do MPU já tem relator na Ctasp e o do Judiciário ainda aguarda despacho para Comissão

A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário) será o tema central da reunião que a Fenajufe realizará com os sindicatos filiados no dia 26 de setembro. A convocatória está sendo enviada nesta sexta-feira (14) e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, na quarta-feira (12), oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados. Os coordenadores da Fenajufe também avaliaram o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que esteve no início dos debates da reunião da Diretoria Executiva, explicou que os PLs, que reajustam o salário dos servidores do MPU e do Judiciário em três anos no percentual em torno de 33%, por meio da elevação das gratificações (Gampu e GAJ) de 50% para 100%, poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Na reunião, Toninho do Diap também ressaltou que a tramitação dos novos projetos não traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação imediata dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho, durante sua participação na reunião de quarta-feira.

Em relação ao orçamento, ele alertou que o fato de haver previsão para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final da LOA, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

Prazo para emendas ao PL do MPU

O projeto que revisa o salário dos servidores do Ministério Público da União (PL 4363/12) já tem relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), que é o deputado Luciano Castro (PR-RR). O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp na última quarta-feira (12).

A partir desta sexta-feira (14) foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

Já o PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp. Há informações de que o PL do Judiciário ainda não teria sido despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando que nem todos os projetos enviados pelo STF tem que necessariamente ser apreciado pelo CNJ, o deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.

Participação de todos os sindicatos

A Fenajufe pretende debater esses novos fatos com os sindicatos filiados e, por isso, considera importante a participação de todos na reunião do dia 26 de setembro. “Esperamos contar com a participação de todas as nossas entidades de base para podermos avaliar os rumos que devemos tomar daqui pra frente. Há alguns novos desdobramentos que surgiram depois da última reunião ampliada e precisam de análise. A reunião do dia 26 de setembro vai pautar a nossa atuação nas próximas semanas nos vários espaços institucionais e discutir estratégias para envolver a categoria na aprovação dos PLs 4362/12 e 4363/12”, explica o coordenador Jean Loiola, de plantão esta semana.

Os sindicatos devem enviar o nome do seu representante à secretaria da Fenajufe, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 21 de setembro, sexta-feira da semana que vem. É importante que todos cumpram esse prazo para facilitar o trabalho da organização da reunião.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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Fenajufe solicita reunião com Ayres Britto para debater reajuste e dias parados

Na audiência, Federação quer debater com STF temas como orçamento, ajustes no projeto e negociação dos dias parados

A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma reunião com o ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Reunião com Cármen Lúcia

A Fenajufe também pediu uma reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para tratar da negociação dos dias parados dos servidores da Justiça Eleitoral que participaram da greve pela revisão salarial. Na maioria dos estados, os servidores da JE tiveram um papel fundamental no movimento paredista, considerando que muitas atividades de mobilização se concentraram nos TREs e cartórios eleitorais, devido às eleições municipais de outubro.

A expectativa da Fenajufe é que a reunião com a ministra Cármen Lúcia ocorra antes da próxima reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, pois o objetivo é debater uma proposta unificada de compensação dos dias parados para que os servidores não saiam prejudicados. A Fenajufe vai reivindicar que a ministra também paute essa questão na reunião com os representantes dos TREs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Arquivo STF

 

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Deputado Luciano Castro é relator do PL do MPU na Comissão de Trabalho

Projeto de reajuste do Judiciário aguarda despacho da mesa

Nesta quarta-feira (12), o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) designou o deputado Luciano Castro (PR-RR) para ser o relator do PL 4362/2012, que altera a Lei 11.415/2006 (MPU), aumentando o valor da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) de 50 para 100%, em três anos. O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp nesta quarta.

A página da Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (13) que a partir desta sexta (14) será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

PL 4363/12

O PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp.

Segundo matéria publicada na página do Sindjus-DF, o PL do Judiciário ainda não foi despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o sindicato lembra que projetos enviados pelo STF não necessariamente precisam do aval do CNJ.

O deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.

O sindicato lembra, ainda, que em 2011 um ofício assinado pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, rebateu a nota técnica nº 12 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, de 17 de junho de 2011, que trazia em um de seus pontos contrários à aprovação do PL 6613/09 a ausência de um parecer do CNJ. Cezar Peluso respondeu, à época, que não havia necessidade desse parecer, pois o Conselho era um dos signatários desse projeto.

Da Fenajufe, com informações do Sindjus-DF

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Diretoria da Fenajufe debate, com assessor parlamentar, andamento dos novos PLs de revisão salarial

Dia 26 de setembro haverá reunião da Federação com um representante de cada sindicato para definir novas ações para a atuação política no Legislativo

A Diretoria Executiva da Fenajufe promoveu durante toda esta quarta-feira (12) reunião, em sua sede, em Brasília, para avaliar a greve pelo PCS, que encerrou na semana passada nos estados, o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente. No início dos debates, a reunião contou com a participação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que explicou como está o andamento dos projetos na Câmara dos Deputados.

Segundo Toninho, o PL 4362/12, que reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União em três anos (2013, 2014 e 2015), no percentual em torno de 33%, por meio da elevação da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) de 50% para 100% já foi enviado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), primeira comissão em que o projeto vai tramitar, segundo o Regimento Interno da Casa. De acordo com o assessor parlamentar, o PL 4363/12, dos servidores do Judiciário Federal, também deve ser distribuído à Ctasp ainda esta semana.

Na reunião, ele reafirmou o que já havia dito à Fenajufe, em entrevista concedida na última quinta-feira (06): os projetos, que pela tramitação original deverão passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Em relação ao PL 319/07, que concede o Adicional de Qualificação (AQ) aos técnicos judiciários com graduação superior, Toninho do Diap avalia que a melhor alternativa, no momento, é pressionar o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Aelton Freitas (PR-MG), para cobrar o encaminhamento de sua apreciação. Embora a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 tenha sido enviada ao Congresso sem os recursos necessários à implementação do PL 319/07, o assessor parlamentar acredita que o STF deve trabalhar para que essa previsão orçamentária seja incluída, uma vez que em conversa com representantes da categoria o próprio Supremo se comprometeu a atuar em defesa do PL.

Para Toninho do Diap, nenhuma dessas ações citadas por ele traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação de imediato dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho. Ele alertou, no entanto, que o fato de haver previsão orçamentária para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final, devido a uma negociação feita entre o STF, a PGR e o Executivo, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

A partir dos relatos do assessor parlamentar, os coordenadores da Fenajufe avaliaram que é preciso definir com as entidades de base a atuação da categoria nesse próximo período. Com esse objetivo, uma reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado será convocada para o dia 26 de setembro.

Reunião com Ayres Britto

A Diretoria da Fenajufe também decidiu solicitar uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

 

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Luta pela revisão salarial deve continuar, mesmo com suspensão da greve nos estados

Categoria continua mobilizada para garantir reajuste. Na próxima quarta-feira (12), Diretoria da Fenajufe se reúne para definir novas ações

Servidores do Judiciário Federal e do MPU encerraram esta semana mais uma importante greve contra a política de reajuste zero do governo Dilma e em defesa da revisão salarial. Em vários estados, a categoria atendeu ao chamado dos sindicatos e da Fenajufe e paralisaram as atividades por tempo indeterminado, garantindo a construção do sexto movimento grevista desde 2009, quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram enviados ao Congresso Nacional. Ao todo, foram uma greve no final de 2009, duas em 2010, duas em 2011 e uma em 2012, oportunidade em que os lutadores da categoria mostraram às cúpulas do Judiciário e do MPU e ao Palácio do Planalto a disposição em permanecer na luta para reverter a política de congelamento salarial, imposta ao conjunto do funcionalismo federal. E esta greve de 2012 tem um elemento político a mais, que pode defini-la como uma greve histórica, que é o fato de ter sido realizada em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, que também lutaram por questões específicas, mas, sobretudo, para barrar a política de reajuste zero do governo federal.

Há muitos anos que não se via no país uma mobilização tão intensa, em que vários setores cruzaram os braços e colocaram, na agenda da presidenta Dilma, sua pauta de reivindicações. Greve tão histórica, que até mesmo os veículos da grande impressa não puderam continuar ignorando a movimentação de servidores do Judiciário, MPU, professores e técnicos administrativos dos ensinos superior e tecnológico, servidores dos ministérios, autarquias e agências reguladoras e policiais federais, tendo que diariamente noticiar as manifestações que aconteceram país afora.

No caso específico do Judiciário e MPU, apesar de todas as dificuldades, considerando que vários estados não conseguiram construir o movimento paredista pelas mais variadas dificuldades, que vão desde o cansaço dos servidores, ao medo pelas retaliações praticadas pelas administrações nas últimas paralisações pelo PCS, sem dúvida alguma essa greve garantiu avanços importantes por ter imposto ao governo Dilma uma mudança de postura, que o fez abandonar a política de reajuste zero que norteava o seu discurso desde o início da luta pelos PLs 6613/09 e 6697/09. É preciso reconhecer, entretanto, que esse passo adiante foi garantido devido à luta unificada do funcionalismo público. A greve do Judiciário e do MPU, somada às greves dos demais setores, forçaram o Executivo a ter que sentar e negociar, ainda que seja uma proposta de reajuste que não atenda completamente às reivindicações dos servidores. Embora a proposta não seja o percentual desejado – e reivindicado com muita garra pela categoria -, é fundamental reconhecer que ele só foi oferecido em função das paralisações que pipocaram em todos os cantos do país e que começaram a comprometer os serviços oferecidos à população.

As contrapropostas da PGR e do STF em cima do índice de reajuste apresentado pelo governo, que ao final se transformaram, respectivamente, nos PLs 4362/12 e 4363/12, já em tramitação no Congresso Nacional, também são frutos desta greve, que no Distrito Federal e em alguns estados durou todo o mês de agosto. No entanto, embora os projetos permitam que ao final de três anos a tabela tenha um reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira), com o aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100% e a diminuição de dois padrões da tabela salarial, a categoria, na última reunião ampliada da Fenajufe e nas várias assembleias promovidas pelos seus sindicatos, após intensa avaliação, considera que é preciso manter a mobilização para garantir melhorias nessas propostas.

Resolução aprovada na ampliada afirma que a categoria deve “criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os presidentes de tribunais e procuradores gerais dos ramos do MP, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal”. Além disso, define, ainda, que é preciso lutar para aprovar o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU e manter a mobilização da categoria até a aprovação dos PCSs com o acompanhamento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional. A ampliada decidiu, também, que a Fenajufe e os sindicatos filiados devem negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até agora, em especial a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve.

Reunião para definir ações

Com base nas resoluções da reunião ampliada, realizada em 31 de agosto, a Fenajufe orienta que os sindicatos mantenham a categoria mobilizada e em alerta, acompanhando a tramitação dos projetos no Legislativo. É preciso que todos estejam prontos para qualquer orientação e novo calendário nacional, com base no cenário pós envio dos projetos pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional.

Na próxima quarta-feira, 12 de setembro, a Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá, em Brasília, para fazer uma análise da greve e da conjuntura em relação à luta da categoria pela revisão salarial para, a partir daí, encaminhar novas orientações aos sindicatos de base. Além disso, a Fenajufe também vai definir como será a atuação no Legislativo daqui pra frente.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

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Assessor parlamentar explica tramitação dos novos PLs, que podem ser enviados à Ctasp na próxima semana

Os PLs 4362/12 e 4363/12, de autorias da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal Federal (STF), respectivamente, estão na Câmara dos Deputados desde a última sexta-feira, 31 de agosto. Frutos do acordo firmado pela cúpula do Judiciário Federal, que foi seguido pela PGR, os projetos reestruturam as leis 11.415/06 e 11.416/06, que dispõem sobre os atuais planos de cargos e salários das duas categorias. Pelas propostas, as gratificações (GAJ e Gampu) serão calculadas mediante a aplicação do percentual de 100% sobre o vencimento básico estabelecido na tabela enviada juntamente com os projetos, a ser implementado gradativamente em 2013, 2014 e 2015. Assim, as gratificações passarão de 50% para 72,5% a partir de janeiro de 2013; para 86,25% em janeiro de 2014; e para 100% e partir de janeiro de 2015. Pelos cálculos aplicados com o aumento das gratificações e com a diminuição do número de 15 para 13 padrões na tabela, ao final o percentual de reajuste será de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira).

Na justificação do PL 4363/12 o STF afirma que “a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta de revisão do PCS”. Redação similar foi encontrada na justificação do projeto do MPU. O texto do STF explica, ainda, que “foram aglutinados os três padrões iniciais das classes de cada cargo das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União de modo a elevar a remuneração dos servidores posicionados nos dois primeiros padrões de cada cargo”.

Em entrevista à Fenajufe, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap) explica que os projetos devem ser distribuídos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) na próxima semana. Segundo ele, os projetos, que pelo Regimento Interno da Casa terão que passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso seja apresentado requerimento de urgência, articulado pelos líderes partidários. Para isso, conforme Toninho, precisaria haver um acordo entre o STF, a PGR e o governo federal. “Para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário é preciso que haja um pedido de urgência, o que pode ser garantido entre um acordo de lideranças”, ressaltou.

De acordo com o assessor, como há previsão orçamentária para os projetos na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, a categoria pode, e deve, pressionar o governo e o Legislativo para melhorar a forma de implementação dos reajustes. “Os projetos já foram encaminhados com os percentuais previstos, mas o relator pode alterar a forma de implementação, antecipando parcelas ou melhorando o percentual aplicado ao longo dos exercícios. Mas para isso, é preciso uma forte pressão que garanta um acordo com o governo nesse sentido”, disse Toninho, que também informou que se, ao final da implementação da revisão salarial, faltar recurso no orçamento destinado ao Judiciário, o governo pode enviar ao Congresso projeto de crédito suplementar. “Como houve acordo entre o STF e o Executivo antes do envio do projeto, que também foi seguido pelo MPU, isso é possível ser resolvido, caso falte recurso”, explicou.

Em relação aos PLs 6613/09 e 6697/09, que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o assessor parlamentar da Fenajufe afirma que eles devem continuar tramitando para que, na possibilidade de um acordo futuro, possam ser votados. Segundo Toninho, como o projeto é de outro poder, ele não corre o risco de ser arquivado de uma legislatura para outra, segundo o Regimento Interno da Câmara. “Manter os PCSs em tramitação é uma forma de continuar pressionando o governo por um reajuste melhor, que atenda de fato aos anseios da categoria. Nesse caso, é melhor que eles não sejam anexados aos novos projetos, enviados na semana passada”, ressalta Toninho. De acordo com ele, a chance disso acontecer (anexação dos PCSs aos novos), no entanto, é pequena porque os PLs 6613/09 e 6697/09 já foram aprovados na comissão de mérito, no caso a Ctasp.

Na reunião da próxima quarta-feira (12), a Diretoria da Fenajufe vai analisar as informações repassadas pela sua assessoria parlamentar para definir como deverá atuar no Legislativo em relação aos projetos de revisão salarial.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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