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Redação Fenajufe

Definidos os responsáveis pelos Coletivos Nacionais da Fenajufe

Os coletivos nacionais da Fenajufe já têm responsáveis. A definição aconteceu na reunião da Diretoria Executiva da Federação nesta sexta-feira, 10, em Brasília. A nova composição foi eleita durante o 10º Congrejufe, realizado entre os dias 27 de abril e 1º de maio na cidade de Águas de Lindóia.

A partir de agora, os responsáveis pelos Coletivos irão definir datas para a realização dos encontros nacionais, o que deve acontecer já na reunião de planejamento, prevista para 6 e 7 de julho deste ano.

Os responsáveis pelos 12 Coletivos da Fenajufe estão assim distribuídos:

 

Colejur -  Coletivo Jurídico da Fenajufe

- Coordenação Jurídico-Parlamentar

 

Conacom - Coletivo Nacional de Comunicação da Fenajufe

- Coordenação de Imprensa e Comunicação

 

Cojaf - Coletivo Nacional da Fenajufe de Oficiais de Justiça Avaliador Federal

- Erlon Sampaio

- Juscileide Maria Kliemashewsk Rondon

- Leopoldo Donizete de Lima

- Ramiro Santana Moreno López

- Thiago Duarte Gonçalves

 

Conas - Coletivo Nacional da Fenajufe de Inspetores e Agentes de Segurança da Fenajufe

- Costa Neto

- Evilásio Dantas

- José Aristeia

- Ranulfo Filho

- Roberto Policarpo

- Roniel Andrade

 

Contec - Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do PJU e MPU

- Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Edson Borowski

- Engelberg Belém

- Epitácio Sousa Júnior

- Fernando Freitas

- Isaac Lima

- Leopoldo Donizete de Lima

- Lucena Pacheco Martins

- Ranulfo.Filho

- Roberto Policarpo

- Ronaldo das Virgens

 

Conan – Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas do PJU e MPU

-  Fabiano dos Santos

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Leopoldo Donizerte de Lima

 

Conap – Coletivo Nacional da Fenajufe de Aposentados

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Epitácio Sousa Júnior

- Erlon Sampaio

- Fabiano dos Santos

- Fernando Freitas

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Lucena Pacheco Martins

- Roniel Andrade

- Thiago Duarte Gonçalves

 

ConSaúde – Coletivo Nacional da Fenajufe de Saúde do Trabalhador (a) do PJU e MPU

 - Charles Bruxel

 - Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Edson Borowski

 - Elcimara Souza

- Engelberg Belem

- Epitácio Sousa Júnior

 - Erlon Sampaio

 - Fernando Freitas

 - Isaac Lima

 - José Aristeia

 - Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Lucena Pacheco Martins

 - Ranulfo Filho

 

Coletivo dos Auxiliares – Coletivo Nacional da Fenajufe dos Auxiliares do PJU e MPU

 - Charles Bruxel

 - Costa Neto

 - Cristiano Moreira

 - José Aristeia

 - Ramiro Moreno López

 - Riberto Policarpo

 - Ronaldo das Virgens

 - Roniel Andrade

 

Coletivo de Mulheres

 - Lucena Pacheco Martins

 - Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

 - Elcimara Souza

 - Fernando Freitas

 - Erlon Sampaio

 

Coletivo das Pessoas com Deficiência - PCDs

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Cristiano Moreira

- Elcimara Souza

- Epitácio Sousa Júnior

- Fabiano dos Santos

- Fernando Freitas

- Isaac Lima

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Leopoldo Donizete de Lima

- Lucena Pacheco Martins

 

Coletivo de TI

- Charles Bruxel

- Costa Neto

- Engelberg Belém

- Evilásio Dantas

- Fabiano dos santos

- Fernando Freitas

- José Aristeia

- Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

- Ronaldo das Virgens

- Thiago Duarte Gonçalves

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Direção Executiva define composição das Coordenações na Fenajufe

Foi definido agora há pouco pela nova Direção Executiva da Fenajufe, a composição das Coordenações que integram o colegiado:

 

Coordenação Geral

Cristiano Bernardino Moreira

José Aristeia Pereira

José Rodrigues Costa Neto

 

Coordenação de Finanças

Fernando  Assis de Freitas

Roberto Policarpo Fagundes

 

Coordenação de Imprensa e Comunicação

Isaac Raymundo de Lima

Lucena Pacheco Martins

Roniel Andrade

 

Coordenação Jurídico-Parlamentar

Engelberg Belém Pontes

Leopoldo Donizete de Lima

Ramiro Santana Moreno López

 

Coordenação de Formação Política e Organização Sindical

Elcimara Augusto de Souza

Epitácio do Nascimento Sousa Júnior

Thiago Duarte Gonçalves

 

Coordenação de Políticas Permanentes

Edson Moraes Borowski

Erlon Sampaio de Almeida

Ronaldo Almeida das Virgens

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Nota de Repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes à Comissão Especial da Reforma da Previdência em 8 de abril de 2019

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 8. 

Segundo o ministro, "o funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?", numa clara tentativa de vincular o segmento aos casos de desvio nos cofres públicos.

Ao creditar aos servidores públicos a responsabilidade pelo problema criado com anistias fiscais, isenções previdenciárias e sonegações permitidas, Guedes expõe total desconhecimento do que seja e como funciona o serviço público.

O ministro traz à tona, ainda, seu total desprezo pelo setor responsável por garantir aos cidadãos, o exercício da cidadania. Desprezo materializado por um governo empenhado no desmonte dos Serviços Públicos, agravado pela EC-95 e pelos drásticos cortes orçamentários que implicam na redução da oferta de serviços aos cidadãos e o sucateamento do Judiciário, inclusive e principalmente, da Justiça do Trabalho, que tem como principal característica o amparo aos direitos sociais das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

O jogo do ministro, com declarações desta natureza, tem por objetivo confundir a opinião pública e desacreditar os Servidores e Servidoras junto à população que mais depende da atuação desta categoria. É mais um episódio lamentável, fruto da obsessão do ministro em acabar com os serviços públicos, com o objetivo claro de diminuição do Estado e a sua inconsequente substituição pela iniciativa privada, para atender o projeto desse governo.

É preciso esclarecer que o governo se apoia em falsos argumentos para tentar aprovar a reforma da previdência, o que significa, na prática, a destruição do sistema de seguridade.

A Fenajufe reitera o REPÚDIO PÚBLICO à postura inepta do ministro Guedes e reafirma a defesa da valorização dos Servidores e Servidoras Públicos, bem como dos Serviços Públicos, como única forma de garantir a equidade e plenitude no exercício da Cidadania.

Brasília-DF, 9 de maio de 2019.

FenajufeFederação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e Ministério Público da União

 

 

 

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Comissão especial da Câmara realiza debate sobre orçamento e financiamento da Previdência

Seguindo o calendário proposto pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), debate sobre o orçamento e financiamento da Previdência Social.

Os convidados são Eduardo Fagnani (professor do Instituto de Economia da Unicamp); Eduardo Moreira (economista e professor); Paulo Tafner (economista pesquisador da FIPE) e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira (consultor Legislativo do Senado Federal).

Acompanhe: 

 

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Governo flexibiliza porte de arma e inclui Oficiais de Justiça

Agentes de Segurança Judiciária, em casos específicos que tribunais que reconhecem a atividade de poder de polícia administrativa

Em decreto publicado nesta quarta-feira (8), em que o governo flexibiliza o porte de armas para diversos segmentos, também foram incluídos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A medida atende, em parte, um pleito antigo da classe que busca mais segurança no cumprimento de mandados de prisão e ordens judiciais. Mas, na avaliação de parte da categoria, o decreto banaliza o porte de arma, muito além da necessidade real das carreiras que fazem jus ao benefício em razão do risco da atividade profissional.

A publicação alcança, parcialmente, os Agentes de Segurança Judiciária. No artigo 20, § 3º, inc. III, alínea "e", o decreto estende o porte de armas ao agente público, inclusive inativo, que "exerça atividades com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente". Alguns tribunais como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendem que a função se enquadra nesse quesito. O texto também amplia o porte para outras categorias como advogados, agentes de trânsito e profissionais de imprensa que atuam na cobertura policial, por exemplo.

De acordo com o decreto Nº 9.785, o porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), conforme o caso, por meio da apresentação do documento de identificação do portador.

Leia AQUI a íntegra do Decreto 9.785/2019.

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Executiva da Fenajufe reúne-se na sexta-feira, 10

Momento será para definir titularidade das coordenações e representações na Comissão de Carreira do MPU

A nova composição da Diretoria Executiva da Fenajufe, eleita no 10º Congrejufe em 30 de abril, realiza a primeira reunião da gestão na sexta-feira, 10 de maio, em Brasília. A convocatória foi publicada na quarta-feira, 7.

Neste primeiro encontro pontuam a pauta decisões administrativas de funcionamento da Federação, como a divisão das coordenações e a definição da escala de plantões. Mecanismos de gestão também serão avaliados pela nova diretoria.

Os dirigentes ainda definirão a dinâmica de atuação contra a reforma da Previdência, já em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados e com calendário definido de tramitação naquele colegiado. Da mesma forma, será definida a estratégia para o julgamento do RE 638.115, que trata da incorporação dos Quintos, marcado para 30 de maio, no Supremo Tribunal federal (STF).

Carreira

Da reunião também sairão os nomes que irão substituir os representantes da Fenajufe na Comissão Permanente de Gestão de Carreira do MPU, que não se reelegeram. A Convocatória pode ser acessada AQUI.

A Diretoria Executiva da Fenajufe reúne-se a partir das 10 horas na sede da Federação, no Setor Comercial Sul, Bloco C, Edifício Antônio Venâncio da Silva, 14º Andar. Os 23 coordenadores que compõem a décima Direção Executiva da Fenajufe – triênio 2019/2022 -  são:

Costa Neto

Cristiano Moreira

José Aristéia

Edson Borowski

Elcimara Souza

Engelberg Belém

Epitácio Nascimento

Erlon Sampaio

Fernando Freitas

Isaac Lima

Leopoldo Lima

Lucena Martins

Ramiro Lopez,

Roberto Policarpo

Ronaldo das Virgens

Roniel Andrade

Thiago Duarte

 

Suplentes

Charles Bruxel

Evilázio Dantas

Fabiano dos Santos

Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon

Luís Cláudio Correia

Ranulfo Filho

 

 

 

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Comissão especial inicia trabalhos e mobilização contra reforma da Previdência precisa ser fortalecida

Os trabalhos na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019 começaram nesta terça-feira (7). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que pretende definir, na reunião desta tarde, o calendário de audiência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai participar da audiência nesta quarta-feira (8) quando deve apresentar, mais uma vez, os duvidosos números que embasam a “nova Previdência”. Durante a tramitação na CCJ, o governo censurou os dados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só conseguiu a aprovação depois de oferecer R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votaram a favor da PEC. Com a censura, o governo pretende cercear o livre debate e o conhecimento, por parte do cidadão, da realidade que cerca a reforma patrocinada pelo sistema financeiro.

O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs a realização de dez audiências neste mês, seguindo as respectivas datas:

8/5- sobre os números gerais - ministro da Economia, Paulo Guedes
9/5 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento)
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez
22/5 – sobre mulheres na Previdência
23/5 – sobre trabalhador rural
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial

Ainda segundo o presidente da comissão especial, a intenção é encerrar as audiências públicas neste mês de maio para que o mérito do texto seja discutido em junho. A oposição defende mais sessões para um debate mais amplo.

Sem definir uma data para a votação na comissão, o deputado Marcelo Ramos jogou para o governo a responsabilidade de conseguir os votos antes de levar ao Plenário. O colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes e terá um total de 40 sessões.

Reforma ataca trabalhadores

A Fenajufe segue mobilizada na luta contra o retrocesso da PEC 6/2019 que ataca a classe trabalhadora e junto com sindicatos acompanha a sessão. Com o discurso de acabar com privilégios, a reforma da Previdência, na verdade, beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Reunião do Fonasefe

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne na tarde desta terça na sede da ANDES para definir a mobilização e campanha de mídia contra a reforma da Previdência, além de fortalecer a greve dos professores no dia 15 de maio e organizar a Greve Geral do dia 14 de junho.

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Agenda prioritária da semana e calendário de lutas deliberado no Plano de Lutas aprovado no 10º Congrejufe

Calendário de Lutas

- 13 de maio: atos nos estados referentes aos “131 anos de abolição sem reparação” - Dia da falsa Abolição e denúncia ao racismo. 

- 15 de maio: Esquenta – Dia Nacional de Luta Rumo a Greve Geral, com indicação para que os sindicatos participem dos comitês e fóruns preparatórios nos estados. 

- 22 de maio: Reunião com ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Fonasefe) 

- 30 de maio: Julgamento do Quintos no STF 

- 13 de junho: Data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. 

- 14 de junho –Greve Geral – Adesão a data indicativa das Centrais 

- 13 de junho – Retomada do julgamento da Data-Base no STF 

- 25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. 


Nesta primeira semana de maio, a agenda prioritária está assim definida: 

Reforma da Previdência

Apresentação do plano de trabalho pelo relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB/SP) e deliberação de requerimentos.

Data/Hora/Local: Terça-feira (7), às 14h30, Local a Definir.

PEC 6/2019, que versa sobre a Reforma da Previdência.

 

Audiência Pública/Impactos da Reforma da Previdência nos idosos 

Debate dos Impactos da Reforma da Previdência na vida dos idosos com a presença do Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

- Data/Hora/Local: Terça-feira (7), às 15h, CIDOSO, Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados.

 

Audiência Pública/Reforma da Previdência 

Discussão da Reforma da Previdência com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

- Data/Horário/Local: quarta-feira (8), às 10h, CFT, Anexo II, Plenário 04

 

Desconto em Folha Contribuição Sindical                             

Reunião de instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidente.
Data/Horário/Local: quarta-feira (8), às 15h30, Anexo II, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 06

MPV 873/2019, (item único) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112.


 

 

 

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Delegado(a)s reafirmam defesa do NS no 10º Congrejufe

Na discussão do regimento Interno do 10º Congrejufe, atividade que abriu os trabalhos do Congresso no sábado, 27, um dos pontos do regimento que foram destacados para análise foi o recurso apresentado pelo então delegado Guilherme Luiz Santos, versando sobre a suspensão da veiculação do artigo “Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS”, publicado no último dia 23 de abril.

O artigo trazia críticas ao movimento e ao pleito de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnica de Judiciário. Suspensa a publicação, consulta executiva foi proposta no âmbito da Direção da Fenajufe que definiu pela regra de impedir publicações que atentem contra deliberações da categoria, como é o caso do NS. Impugnada, a consulta foi deliberada em reunião da Executiva na sexta-feira, 26 de abril, já em Águas de Lindóia, que entendeu, não por unanimidade, como válida, a regra.

O autor recorreu do entendimento ao plenário do Congrejufe, que aprovou por maioria, o entendimento da direção. Outro recurso apreciado pelo plenário do 10º Congrejufe tratou da filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – Sindojus/DF.

Decisão de instância da Federação definiu pela não aceitação da filiação do sindicato à Federação, posição que foi reafirmada pelo Plenário do 10º Congrejufe. Mais uma vez, na questão, prevaleceu a orientação indicada por instância congressual da Federação de defesa da unidade e contra a fragmentação da categoria.

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Reunião na Liderança da Minoria define próximas ações para barrar a reforma da Previdência

Menos de 24 horas após a admissibilidade da reforma da Previdência - PEC 6/2019 - ter sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, entidades dos trabalhadores e parlamentares da bancada de oposição realizaram reunião de trabalho na Liderança da Minoria da Casa. A Fenajufe, que integra a frente de resistência juntamente com o Fonasefe, esteve representada pelo coordenador Adilson Rodrigues, no plantão estendido da semana.

Com 136 deputados na base, a bancada de oposição avalia que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Isso, somado à inoperância da articulação do governo, deverá ser explorado à exaustão no processo de desidratação da proposta. Mas o trabalho não será fácil e exigirá, além de muita articulação, participação ativa de todos os segmentos alinhados contra a reforma.

Na reunião desta quarta-feira, 24, foi informado pelos parlamentares da oposição que um Mandado de Segurança será impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o atropelo do regimento e o desrespeito ao requerimento apresentado à Mesa Diretora, solicitando a suspensão da votação na CCJ. O documento conseguiu 105 assinaturas, mas a Mesa - leia-se Rodrigo Maia, do DEM/RJ - ignorou a solicitação e determinou a continuidade dos trabalhos.

Para conseguir a aprovação, o governo jogou pesado, liberando algo em torno de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, segundo denúncia de deputados no Twitter.

Comissão Especial
Com a pressa do mercado e a subserviência à elite financeira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), publicou ato nesta quarta-feira, estabelecendo prazo de 48 horas para os partidos indicarem os nomes que irão compor a Comissão Especial da reforma da Previdência. Com 49 titulares e 49 suplentes, a Comissão precisará de no mínimo 18 parlamentares para ser instalada.

Já nesta quinta-feira, 25, foi definido que o deputado Marcelo Ramos (PR/AM) é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Também foi confirmado que a relatoria da matéria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). A composição da CE, até o momento, pode ser acessada AQUI.

Como estratégia, a oposição irá protelar ao máximo a instalação da CE, usando o prazo no limite para indicar seus representantes no colegiado.

Encaminhamentos
Como ação imediata foi definido durante a reunião, que as entidades denunciarão os deputados que votaram a favor da admissibilidade da reforma, como traidores dos trabalhadores. A denúncia será feita nas bases eleitorais dos parlamentares, através de faixas, cartazes e nas redes sociais na internet.

A próxima reunião com as entidades deve acontecer no início de maio, quando será apresentada a Campanha de mídia contra a reforma da Previdência.

Para o período, o calendário de mobilização está definido desta forma:

1º de Maio unificado em todo o país - Dia do Trabalhador 

15/05 - Dia Nacional de Mobilização da Educação (CNTE)

 

 

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN


 

Alexandre Frota PSL/SP (Gab. 216-IV)

 

Arthur Oliveira Maia DEM/BA (Gab.

830-IV)

 

Beto Pereira PSDB/MS (Gab. 240-IV)

 

Bilac Pinto DEM/MG (Gab. 806-IV)

 

Capitão Alberto Neto PRB/AM (Gab.

933-IV)


 

Alan Rick DEM/AC (Gab. 650-IV)

 

Carlos Jordy PSL/RJ (Gab. 383-III)

 

Cezinha de Madureira PSD/SP (Gab. 533-IV)

 

Daniel Silveira PSL/RJ (Gab. 403-IV)

 

Eduardo Costa PTB/PA (Gab. 286-III)


 

Celso Maldaner MDB/SC (Gab. 311-IV)  Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV)

 

Daniel Freitas PSL/SC (Gab. 273-III)


 

Eduardo Cury PSDB/SP (Gab. 368-III)

 

Evair Vieira de Melo PP/ES (Gab. 443-IV)

 

Flaviano Melo MDB/AC (Gab. 224-IV)


 

Daniel Trzeciak PSDB/RS (Gab. 917-

Geninho Zuliani DEM/SP (Gab. 860-IV)

 

IV)

 

 

 

Darci de Matos PSD/SC (Gab. 709-IV)

Guilherme Derrite PP/SP (Gab. 639-IV)

 

Darcísio Perondi MDB/RS (Gab. 927-

Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL (Gab. 460-

 

IV)

IV)

 

Delegado Éder Mauro PSD/PA (Gab.

João Carlos Bacelar PR/BA (Gab. 928-

 

586-III)

IV)

 

Felipe Francischini PSL/PR (Gab. 265-

Joice Hasselmann PSL/SP (Gab. 825-IV)

 

III)

 

 

 

Fernando Rodolfo PR/PE (Gab. 481-III)

Júnior Bozzella PSL/SP (Gab. 582-III)

 

Filipe Barros PSL/PR (Gab. 745-IV)

Lafayette de Andrada PRB/MG (Gab.

 

208-IV)

 

 

 

Giovani Cherini PR/RS (Gab. 468-III)

Luiz Nishimori PR/PR (Gab. 907-IV)

 

Guilherme Mussi PP/SP (Gab. 712-IV)

Luizão Goulart PRB/PR (Gab. 218-IV)

 

Heitor Freire PSL/CE (Gab. 367-III)

Marcelo Aro PP/MG (Gab. 821-IV)

 

Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)

Marco Bertaiolli PSD/SP (Gab. 401-IV)

 

João Marcelo Souza MDB/MA (Gab.

Marx Beltrão PSD/AL (Gab. 722-IV)

 

506-IV)

 

 

 

 

 

 


 

Marcelo Moraes PTB/RS (Gab. 258-IV)

 

Marcelo Ramos PR/AM (Gab. 805-IV)

 

Paulo Eduardo Martins PSC/PR (Gab.

233-IV)

 

Pedro Paulo DEM/RJ (Gab. 727-IV)

 

Reinhold Stephanes Junior PSD/PR (Gab. 221-IV)

 

Ronaldo Carletto PP/BA (Gab. 262-IV)

 

Samuel Moreira PSDB/SP (Gab. 921-IV)


 

Nicoletti PSL/RR (Gab. 287-III)

 

Otoni de Paula PSC/RJ (Gab. 484-III)

 

Paulo Azi DEM/BA (Gab. 422-IV)

 

Rodrigo de Castro PSDB/MG (Gab. 701-IV)

 

Valtenir Pereira MDB/MT (Gab. 815-IV)

 

Vinicius Carvalho PRB/SP (Gab. 356-IV)

 

Vinicius Gurgel PR/AP (Gab. 852-IV)


Silvio Costa Filho PRB/PE (Gab. 402-

(Deputado do NOVO ocupa a vaga)

 

IV)

 

 

 

(Deputado do NOVO ocupa a vaga)

1 vaga(s)

 

 

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/

CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

Alex Manente CIDADANIA/SP (Gab.

Acácio Favacho PROS/AP (Gab. 284-

 

205-IV)

III)

 

Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-

Arnaldo Jardim CIDADANIA/SP (Gab.

 

IV)

245-IV)

 

André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-

Diego Garcia PODE/PR (Gab. 910-IV)

 

IV)

 

 

 

Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE/AM

Fábio Henrique PDT/SE (Gab. 475-III)

 

(Gab. 404-IV)

 

 

 

Capitão Wagner PROS/CE (Gab. 711-

Greyce Elias AVANTE/MG (Gab. 340-

 

IV)

IV)

 

Dr. Frederico PATRI/MG (Gab. 568-III)

Pastor Eurico PATRI/PE (Gab. 906-IV)

 

Léo Moraes PODE/RO (Gab. 503-IV)

Paulo Pereira da Silva

 

SOLIDARIEDADE/SP (Gab. 217-IV)

 

 

 

Luis Tibé AVANTE/MG (Gab. 632-IV)

Paulo Ramos PDT/RJ (Gab. 804-IV)

 

Mauro Benevides Filho PDT/CE (Gab.

Perpétua Almeida PCdoB/AC (Gab.

 

731-IV)

310-IV)

 

1 vaga(s)

1 vaga(s)

 

PT/PSB/PSOL/REDE

 

Carlos Veras PT/PE (Gab. 466-III)

José Guimarães PT/CE (Gab. 306-IV)

 

Gleisi Hoffmann PT/PR (Gab. 232-IV)

Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III)

 

Henrique Fontana PT/RS (Gab. 256-IV)

Pedro Uczai PT/SC (Gab. 229-IV)

 

Jorge Solla PT/BA (Gab. 571-III)

Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV)

 

5 vaga(s)

5 vaga(s)

 

NOVO

 

Paulo Ganime NOVO/RJ (Gab. 230-IV)

Adriana Ventura NOVO/SP (Gab. 802-

 

- vaga do PMN

IV) - vaga do PMN

 

Vinicius Poit NOVO/SP (Gab. 558-IV)

Tiago Mitraud NOVO/MG (Gab. 54

 

 

 

 

 

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Governo atropela na CCJ e reforma da Previdência avança na Câmara

Depois de prometer R$ 40 milhões a cada deputado que votasse a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 6/2019, o governo Bolsonaro conseguiu a admissibilidade do texto na noite dessa terça-feira (23) por 48 a 18. A sessão contou com um forte esquema de segurança, restringindo o acesso à Câmara. Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Saulo Arcangeli estiveram presentes na sessão e acompanharam os trabalhos na Casa.

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara durou mais de 9 horas e foi marcada por embates e discussões em torno no novo relatório que foi apresentado. A oposição na CCJ conseguiu alongar a sessão apresentando questões de ordem, obstruções e requerimentos. Os números que embasam a reforma foram escondidos pelo governo e, mesmo com requerimento assinado por mais de 103 deputados solicitando o adiamento da votação por 20 dias, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deu continuidade aos trabalhos.

Velha prática

Temendo não ter votos para aprovar o texto, o governo articulou e ofereceu R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votassem a favor da PEC. A informação caiu como uma bomba nas redes sociais. Apoiadores do governo chegaram a questionar a legitimidade da prática, tão denunciada e combatida durante a campanha eleitoral.

Atraso no cronograma

Apesar da aprovação pela admissibilidade, o texto desidratado já na CCJ e o atraso do cronograma são uma vitória para os trabalhadores, entidades sindicais e oposição. A fragilidade do governo ficou clara, uma vez que sem base parlamentar e articulação, por pouco a PEC deixa de ser aprovada - não fosse a carta das emendas parlamentares. Pela dificuldade do governo numa etapa inicial como a CCJ - onde se analisa a constitucionalidade da proposta -, na comissão especial, onde o texto será destrinchado, a ala governista terá muita dificuldade.

Comissão Especial

Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que analisará a PEC 6/2019. Com 40 sessões, o colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes.

Mobilização constante

A Fenajufe reitera a necessidade de mobilização e reforça, ainda, a orientação aos sindicatos que continuem a pressão aos parlamentares em suas bases eleitorais para tentar barrar a reforma da Previdência nas próximas fases da tramitação.

Liderança da Minoria

Ainda nesta quarta, os coordenadores Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli participaram de reunião na Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. A discussão sobre as estratégias de mobilização contra a reforma da Previdência será intensificada e a participação das entidades dos trabalhadores é urgente e necessária.

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Fenajufe acompanha debate sobre os impactos da reforma da Previdência nas aposentadorias especiais

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, no plantão estendido da semana, participou na manhã da segunda-feira, 22, de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O objetivo foi dar continuidade ao ciclo de debates sobre a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019), dessa vez com foco nas aposentadorias especiais.  Da audiência participou ainda o presidente da Agepoljus – Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal – Roniel Andrade.

Na audiência, mudanças nas regras das aposentadorias especiais, previstas na reforma da Previdência Social em análise no Congresso, foram criticadas por representantes de trabalhadores.

Na avaliação do dirigente da Fenajufe, o impacto da reforma da Previdência pretendida pelo governo deve ser debatido à exaustação, por cobrar um preço alto demais para todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Edmilton Gomes destaca ainda a necessidade de mobilização da categoria como forma de barrar os retrocessos que a reforma impõe aos servidores e servidoras púbicos e ao conjunto dos trabalhadores.

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Comissão do MPU realiza mais um encontro de trabalho

A Comissão de Gestão de Carreira do Ministério Público da União (MPU) reuniu-se nesta  segunda-feira, 21, em Brasília, para analisar as propostas do Grupo de Trabalho responsável pelo tema  Alteração do grau de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do MPU, de nível médio para nível superior e Alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico (GT 1). O grupo é integrado pelo coordenador da Fenajufe, Vicente Sousa e por representantes do MPDFT, MPF e SindMPU. Da reunião  participou ainda o coordenador Saulo Arcangeli, que também integra a Comissão.

Apresentado o relatório com as definições acerca do tema, restou deliberado, a partir das discussões, a ampliação do prazo para o grupo. O objetivo é o aprofundamento dos estudos sobre a alteração pretendida para os Técnicos, uma vez que há a questão específica dos cargos de técnicos em Edificação, Tecnologia da Informação e Comunicação; Enfermagem; Saúde Bucal e Laboratório. Durante o levantamento, apurou-se que para esses cargos, há exigência dos Conselhos de Classe, estabelecendo a escolaridade de nível médio. A federação manteve a sua posição favorável ao pleito, mas se colocando contra qualquer proposta de extinção de cargos ou terceirização dos mesmos. Uma das opções a ser discutida é a manutenção desses respectivos cargos/especialidades em questão com acesso de nível médio.

A comissão também irá apresentar a necessidade de fortalecer a área administrativa, de grande importância para todo o MPU, pois é responsável por diversas atividades necessárias para o bom andamento da instituição, mas que muitas vezes são esvaziadas em benefício apenas da área finalística: folha de pagamento, plano de saúde, informática, manutenção das edificações, orçamento, gestão de contratos de serviços, entre outras.. Existe, segundo informações da comissão, uma indicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para que não se nomeie mais técnicos (apenas analistas) daqui pra frente , o que vai aumentar a desvalorização dessa área e a possibilidade de extinção do cargo pela não reposição.

Quanto a alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico, segundo o relatório apresentado pelo GT, após comparação detalhada com a mesma função transformada no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) - ali houve alteração da nomenclatura do cargo de Analista de Finanças e Controle para Auditor Federal de Finanças e Controle, por meio da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 (art. 6º),- a medida “trouxe uma satisfação maior aos servidores e fortalecimento de certa forma da carreira”, aponta o relatório", indica. Para o grupo de trabalho, observadas as especificidades que envolvem a transformação do cargo no TCU, o mesmo poderá ser feito no MPU. Segundo o GT, não há que se falar em denominação inapropriada às demais especialidades do MPU, quando se fala em estender a todas elas a nomenclatura Consultor-Técnico. O ponto, no entanto, não chegou a ser debatido na reunião desta segunda-feira, 22, ficando para a próxima, cuja data ainda será definida.

AQ

Na reunião realizada em 29 de março, a Comissão se debruçou sobre o trabalho do Grupo 3, responsável pela elaboração de estudo comparativo com outras instituições para propor alteração nos percentuais de adicionais de qualificação.

Já no início dos trabalhos, a representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rayza Madlum de Paula destacou a importância de a proposta levar em conta as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95. A partir da aprovação da emenda, o contingenciamento vivido tanto pelo Judiciário quanto pelo MPF desde 2016, foi agravado.

Na reunião foi destacada a importância de valorizar e incentivar a qualificação dos servidores da instituição. Para isso, a Comissão sugeriu utilizar duas bases de cálculo para fins de análise do impacto orçamentário: maior vencimento do cargo e vencimento básico do servidor. A Comissão definiu ainda pela manutenção dos percentuais atuais, permitida a acumulação das titulações – a partir da especialização – limitado a 30% do vencimento, baseado em prática adotada no TCU e Senado.

Para o Adicional de Qualificação de Treinamento, seria mantido o percentual atual com a possibilidade de acumulação, e também da inclusão de “certificações” como percentual de 3% para cada certificação realizada, permitindo-se chegar a até 11% do vencimento. Tal remuneração não acontece no MPU e a Comissão ficou de apresentar estudo sobre essas certificações.

Diante da necessidade de aprofundamento no tema, foi encaminhada a realização do estudo das certificações, com foco na validade e natureza (trilhas de aprendizagem), a ser desenvolvido pelos representantes do MPT e da ESMPU,  com data prevista de entrega para  30/04/2019

Também será realizado o levantamento do impacto e consequência sobre outras gratificações, no caso de “maior vencimento do respectivo cargo”. O estudo ficará a cargo dos representantes dos ramos do MPU e da SGP do órgão, com data prevista para entrega do resultado também em 30/04/2019.

A Comissão volta a reunir-se em 27 de maio para tratar do tema do Grupo 2. A data prevista inicialmente, era 6 de maio e foi alterada a pedido dos integrantes do grupo. O relatório deverá ser apresentado em 20 de maio.

O grupo 2 trata do tema Revisão do Plano de Carreira dos Servidores - Aumento de Classes/Padrões e inclusão do critério “merecimento” e é composto pelo coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, além dos representantes da ESPMU, MPT, MPF, SindMPU e Associações.  

Em mensagem gravada na segunda-feira, 22, o coordenador Saulo Arcangeli avalia o trabalho desenvolvido na Comissão do MPU e destaca alguns pontos já discutidos. Veja:

 

 

 

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Com possibilidade de votação da Previdência na CCJ, mobilização segue intensa nesta terça (23)

A pressão contra a reforma da Previdência, principalmente sobre os parlamentares que compõem a CCJC da Câmara dos Deputados foi intensificada na manhã desta terça-feira (23) no Aeroporto Internacional de Brasília e no Congresso Nacional.  Os coordenadores da Fenajufe continuam o trabalho de convencimento  contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019. A PEC é cruel com os trabalhadores e amistosa com os bancos e mercado financeiro. Após sucessivas derrotas na CCJ, a intenção da ala governista é votar, ainda hoje, o parecer do relator  pela admissibilidade da proposta.

Foram confirmadas mudanças no texto como o fim da multa de 40% do FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; a prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria e o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília. Acompanhe:

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Luta contra a reforma da Previdência se intensifica na véspera da votação na CCJ

A semana exigirá mobilização e muita pressão sobre os deputados e senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019 está prevista para esta terça-feira (23).

O relator da PEC, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar um novo texto com algumas mudanças no texto onde cita a aposentadoria rural, FGTS e abono salarial, por exemplo.

A Fenajufe continua mobilizada e, nesta segunda-feira (22), segue no Aeroporto Internacional de Brasília pressionando os parlamentares que chegam a Brasília. A federação reforça, ainda, a orientação aos sindicatos que continuem a pressão aos parlamentares em suas bases eleitorais.

O calendário de mobilização segue assim:

23/04

08h30 - Atividades de recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília

10h - Audiência Pública/Impactos da previdência nos direitos das pessoas com deficiência. Anexo II – Plenário 13, Câmara dos Deputados

12h - Reunião da Frente Parlamentar Mista, Plenário 09, Câmara dos Deputados

13h30 - Concentração para pressionar os parlamentares da CCJC, Em frente ao Anexo II

24/04

09h30 - Reunião deliberativa Ordinária, da CCJC, Anexo II, Plenário 01, Câmara dos Deputados

10h - Audiência Pública/Reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação, Anexo II, Plenário 04, Câmara dos Deputados

26/04

10h - Reunião da Diretoria Executiva, em Águas de Lindoia/SP

18h - 10º Congrejufe, Águas de Lindoia/SP

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Governo esconde números e medida sugere erros nos cálculos que embasam reforma da Previdência

Maia diz que PEC 6/2019 só avança com o fim da censura

Alegando se tratar de "documentos preparatórios", o ministro da Economia, Paulo Guedes, decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019. O pedido do material foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo e a proibição foi revelada na edição desse domingo (21). A conduta da pasta comandada por Guedes demonstra o receio do governo em abrir os números da PEC, uma vez que se baseiam em dados irreais para sustentar uma proposta desumana.

Dessa forma, o cidadão que queira utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) não terá a solicitação atendida, mesmo sendo o mais prejudicado pela PEC 6/2019. A proibição é uma total falta de sintonia com os anseios da população e acontece em meio a uma série de derrotas do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na última quarta (17), o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), tentou votar o texto, mas não obteve êxito devido a forte pressão das entidades sindicais, da classe trabalhadora e oposição no Congresso Nacional.

Em Portugal, onde participa do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "não tem como começar a trabalhar" na Comissão Especial caso o governo não imponha um fim à censura de dados. O relator da PEC da reforma da Previdência, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), prometeu apresentar um novo texto nesta terça-feira (23) na CCJ. Freitas costura desde a semana passada um acordo com líderes do Centrão e da Oposição mudanças como aposentadoria rural, FGTS e abono salarial, capitalização, desconstitucionalização da Previdência e BPC.

Enquanto governo e Congresso se atropelam, a Fenajufe continua o trabalho de convencimento dos parlamentares.  Em ato no Aeroporto Internacional de Brasília , nesta segunda-feira (22), a federação pressiona os parlamentares que chegam a Brasília e reitera a luta contra a reforma da Previdência. Nesta terça-feira (23) será dia de mobilização conjunta no aeroporto reunindo entidades do Fonasefe e representativas de outros segmentos.

Repressão na Esplanada

Temendo a força das manifestações, o ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios por 33 dias. Uma tentativa explícita de coibir a liberdade e o direito à manifestação.

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

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Reforço na mobilização: semana importante da luta contra a reforma da Previdência

 

 

 

A próxima semana promete ser decisiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois das recentes derrotas do governo na comissão - resultado dos esforços conjuntos dos trabalhadores, entidades sindicais e oposição no Congresso Nacional -, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), prometeu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019 na terça-feira (23).

A pressão sobre a ala governista se intensificou nos últimos dias e mostrou o quanto a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes se faz necessária. A PEC 6/2019 é cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos.

O calendário de mobilização está assim distribuído:

22/04 a 25/04 - Plantão ampliado das entidades nacionais dos SPFs

22/04
- 16h: atividade de recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília

23/04
-8h30: Atividade de recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília
-13h30: Concentração em frente ao Anexo II da Câmara (Reunião da CCJ às 14h30)
-17h30: Reunião do Fonasefe (adequar horário à reunião da CCJ)

24/04
- Dia Nacional de Mobilização da Educação

01/05
- Dia Internacional do Trabalhador contra a Reforma da Previdência e contra o desemprego, rumo à greve geral.

13/05
- Dia nacional de denúncia do racismo.

22/05
- Reunião com o Presidente do STF Dias Tofolli

13/06
- Data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa reivindicação.

25/07
- Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos filiados que busquem organizar a resistência junto a outras entidades locais, pressionando os parlamentares em suas bases eleitorais. Vale lembrar que o ano eleitoral se aproxima e não pode haver descanso na pressão sobre aliados políticos – prefeitos, vereadores, deputados estaduais – dos deputados federais e senadores. Organizar a mobilização é ponto nevrálgico na vitória contra a reforma da Previdência de Bolsonaro.

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

 

 

 

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