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Redação Fenajufe

Fenajufe volta ao aeroporto de Brasília contra a reforma da Previdência

Objetivo da mobilização é sensibilizar parlamentares e mostrar o quanto a proposta destrói a vida e a dignidade do trabalhador brasileiro

Mais uma vez o início da semana foi marcado pela atuação constante da Fenajufe , tanto na segunda-feira, 1, quanto nesta terça, 2, pela rejeição da proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo Bolsonaro, obedecendo determinação do mercado financeiro.

A proposta, que afeta profundamente todo o pacto de solidariedade na seguridade social, causa profundo impacto não só à  dignidade, mas à vida dos trabalhadores, aumentando o estado de miserabilidade a que estão sujeitos aqueles menos protegidos.

No serviço público a proposta acelera o desmonte do atendimento ao cidadão e provoca o confisco  de salários dos servidores.

Em sua chegada a Brasília, o Coordenador-Geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, acompanhou a mobilização e conversou com o senador Paulo Rocha, do PT  paraense:

 

Já na terça-feira o Sindjus (DF) e outras entidades do Fórum Nacional dos Servidores Federais  – Fonasefe,  reforçaram a mobilização.

Com o calendário de votação da reforma da Previdência delineado no Congresso, com previsão de votação na CCJ já para 17 de abril, a Fenajufe orienta aos sindicatos que reforcem as articulações nas bases eleitorais dos parlamentares, buscando compromisso público de deputados e senadores contra a reforma predatória. Apesar das dificuldades na articulação no Congresso Nacional, o governo busca estabelecer o velho mecanismo de balcão de negócios para comprar congressistas com verbas públicas e cargos. A atenção deve ser redobrada e a denúncia reiterada.

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Fenajufe participa e chama servidores ao tuitaço em defesa da JT neste 1º de abril

Um grande movimento em defesa da Justiça do Trabalho tomou conta do Twitter nesta segunda-feira, 1º. O tuitaço aproveita o Dia da Mentira – 1º de Abril – para reforçar a campanha do Coleprecor, as 8 Fake News sobre Justiça do Trabalho.

Segundo o colegiado, o objetivo da campanha é dar visibilidade aos danos causados pelas notícias falsas, explicar a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade e contestar os discursos difamatórios que ela vem sofrendo.

A Fenajufe estará participando durante toda a tarde e convida servidores e servidoras a fortalecerem o movimento em defesa da JT, com as sugestões de frases e composições a seguir: 

#meDisseram que as leis trabalhistas estão ultrapassadas. #éFake. A legislação trabalhista é a que mais acompanha as mudanças sociais. Dos 510 artigos que compõem a parte de Direito Individual da CLT, apenas 75 permanecem com a redação original.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a legislação trabalhista é caduca.#éFake. Constantemente o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais emitem súmulas tratando de temas novos como o Teletrabalho.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é mais cara que a Justiça comum. #éFake. Enquanto a Justiça comum representou 57,4% do orçamento, em 2017, a Justiça do Trabalho representou 20,1%.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake. Na Espanha há salas (juizados) especializadas em Direito Social, para tratar de Direito do Trabalho e Previdênciário. Olé!
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que só em países subdesenvolvidos existe Justiça do Trabalho. #éFake. A Alemanha possui cortes de primeira e segunda instâncias e o Tribunal Federal do Trabalho, paralelo ao nosso Tribunal Superior do Trabalho.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é made in Brasil. #éFake. Na Inglaterra existem os “Employment Tribunals”, bastante similares à nossa JT.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil para acalmar a massa operária #éFake. Na Itália, os Juízos do Trabalho são seções especializadas da magistratura, com recurso para um Tribunal com juízes também especializados na matéria laboral.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é uma jabuticaba, só existe no Brasil. #éFake. Na França, além dos vinhos, temos os famosos “Conseil de prud'hommes”, com estrutura similar às antigas Juntas de Conciliação e Julgamento.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que  Justiça do Trabalho só existe em nosso país.   #éFake. A Austrália também resolve suas disputas trabalhistas em um tribunal especializado em Direito Laboral, a “Fair Work Comission”.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake. Até na distante Nova Zelândia existem cortes especializadas em Direito do Trabalho.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que os processos na Justiça do Trabalho são demorados. #éFake. Com a implantação dos processos eletrônicos a agilidade aumentou. Em média, duram de 3 a 5 anos.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho custa mais para os cofres públicos do que paga aos trabalhadores. #éFake. Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em 2017, ela custou R$ 18,2 bilhões aos cofres públicos e pagou R$ 27 bilhões aos trabalhadores em indenizações.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que as ações trabalhistas atravancam o Judiciário. #éFake. Elas representam 15% do total de processos ingressados no Judiciário, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (2017).
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho não é acessível.#éFake. A Justiça do Trabalho tem 1,57 mil Varas do Trabalho em todo o país, com jurisdições locais e sedes distribuídas por 624 dos 5.570 municípios.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho só serve para o trabalhador processar o empregador. #éFake. Na verdade, a JT julga inúmeros tipos de conflito, tais como abusividade de greves, dispensas em massa e ações de dissídios coletivos.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é usada como um “cabide” de empregos. #éFake. Na verdade, em quase sua totalidade, magistrados e  servidores ingressam via concurso público. 
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a rigidez da legislação trabalhista causa excesso de processos. #éFake. Quase metade das demandas na JT se dá pelo empregador não efetuar o pagamento de verbas na dispensa do trabalhador.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que um ambiente favorável à saúde do trabalhador não é importante. #éFake. Na verdade, segundo a CLT, é um direito do trabalhador, em condições insalubres, receber o pagamento do adicional de insalubridade. 
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que eu poderia chegar atrasado sem ter o salário descontado. #éFake. De acordo com a CLT, a tolerância diária ao atraso, para não descontar do banco de horas, é de apenas 10 minutos.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a proteção do Direito do Trabalho gera desemprego. #éFake. Não há comprovação de que a flexibilização da legislação aumentaria o número de postos de trabalho.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é cara para os cofres públicos. #éFake. Em 2017, ela arrecadou R$ 3,6 bilhões a favor da União, entre valores referentes a custos processuais, previdência e imposto de renda.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho tem processos demais. #éFake. Na JT, a cada caso novo, 1,3 processo fica pendente. Na Justiça Estadual, o estoque equivale a 3,2 vezes a demanda e, na Federal, a 2,6 vezes.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que o excesso de súmulas e de leis trabalhistas traz insegurança jurídica. #éFake. Na verdade, esses dispositivos servem, justamente, para proporcionar maior segurança.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é lenta. #éFake. A JT leva, em média, oito meses para sentenciar na fase de conhecimento e cinco para proferir acórdão.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho privilegia o empregado. #éFake. Ela busca garantir os direitos e deveres das partes envolvidas no contrato de trabalho, sem pender para nenhum dos lados.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é uma jabuticaba, só existe no Brasil. #éFake. Na verdade, outros países também possuem tribunais especializados em trabalho, como Bélgica, Alemanha, Inglaterra, Austrália, entre outros.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a legislação trabalhista é antiga e ultrapassada. #éFake. As leis trabalhistas acompanham as transformações da sociedade. Como, por exemplo, a mudança dos processos físicos para eletrônicos.

#meDisseram que na Justiça do Trabalho o empregado sempre tem razão. #éFake! Na Bahia, de cada 100 ações, quase 30 terminam em acordo. Em outros 40, o trabalhador tem apenas partes dos seus pedidos atendidos.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho não dá lucro. #éFake! A Justiça do Trabalho não existe para dar lucro, mas para garantir direitos de patrões e empregados. Mesmo assim, ela foi responsável por injetar cerca de R$ 29 bilhões na economia em 2018.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo. #éFake! Não há dados oficiais que permitam sequer fazer um ranking. Mas há países com números quase iguais aos nossos. Espanha: 7 ações/1.000 hab.; Brasil: 8 ações/1.000 hab.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça
Links de apoio https://goo.gl/rnnqcV (sem dados no mundo), https://goo.gl/imn8Dn(Estatística Poder Judiciário da Espanha)

#meDisseram que a Justiça do Trabalho é lenta. #éFake! Na verdade, ela é uma das mais rápidas. O prazo médio para sair a 1ª decisão na JT é de apenas 8 meses. Em outros ramos da Justiça, esse tempo sobe para mais de 2 anos.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça
Link de apoio https://goo.gl/vPhFnK

#meDisseram que a Justiça do Trabalho diminui empregos. #éFake! Na verdade, ela garante que todos os empregadores tenham que cumprir as mesmas regras, o que gera isonomia no mercado.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça

#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake! Muitos outros países também têm. Em alguns, ela existe desde o século 19: França (1806), Alemanha (1890) e Nova Zelândia (1894). O modelo brasileiro só foi criado em 1941.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça
Links de apoio https://goo.gl/vDNGbh(Alemanha), https://goo.gl/9pJE67 (Nova Zelândia), https://goo.gl/8D8nh4(França)

#meDisseram que férias remuneradas só existem no Brasil. #éFake! A grande maioria dos países também tem.  Vários, inclusive, com períodos maiores que o nosso, como Na França, Suécia e Dinamarca.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça
Link de apoio https://goo.gl/G2YZ2o

#meDisseram que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. #éFake! Muitos países desenvolvidos também têm. A Alemanha, inclusive, tem uma estrutura MUITO semelhante à nossa, com três graus de jurisdição.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça
Estrutura Alemanha https://goo.gl/LXr1xr

#meDisseram que os países desenvolvidos não têm Justiça do Trabalho. #éFake! Na Inglaterra, há Justiça do Trabalho. Inclusive, em 2017, eles retiraram as custas processuais para ampliar o acesso do trabalhador.
#FakeNewsNão #AquitemJustiça
Link de apoio https://goo.gl/PDe5TP

 

 

 

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Com relator do partido do governo, presidente da CCJ quer votar PEC da Previdência dia 17

 

 

 

Movimento contrário à PEC 06/2019 lançará abaixo-assinado para convocar a mobilização, que passa pela construção de uma greve geral pelo direito á aposentadoria.

Sintrajud (SP)
Hélcio Duarte Filho

A relatoria da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que redefine a Previdência Social no Brasil, ficou mesmo com um deputado do partido do partido do presidente Jair Bolsonaro, nesta primeira etapa da tramitação da matéria: Marcelo Freitas (PSL/PR), delegado que exerce seu primeiro mandato político, será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Desta forma, a condução da proposta nesta comissão fica nas mãos do partido do presidente Jair Bolsonaro, que já preside o colegiado por meio do deputado Francisco Francischini, também do PSL/PR. O anúncio do relator foi feito pelo presidente da CCJ nesta quinta-feira (28), quando a base governista e o Planalto tentaram passar uma imagem de que os desencontros e conflitos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Jair Bolsonaro e os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) estariam apaziguados.

A escolha

A escolha de um deputado inexperiente e do próprio partido do governo não era o que Bolsonaro pretendia, afirma o analista político e parlamentar Antonio Augusto Queiroz, que presta assessoria à Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).  “Eles queriam um nome de um grande partido, com experiência, formação e influência sobre os deputados, mas ninguém com esse perfil aceitou assumir a relatoria”, observa.

A dificuldade do governo em articular a sua base de apoio é real, avalia Antonio Queiroz. Não fosse, o governo já teria dado passos importantes na tramitação e a PEC estaria na comissão especial, diz. Mas tudo isso, alerta, pode ser superado a partir do momento em que a agenda do mercado os unifica e pressiona.

A CCJ analisa a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara. Não inclui novos pontos à proposta, mas pode excluir os que considerar inconstitucionais. Francisco Francischini disse que pretende colocar a proposta em votação no dia 17 de abril.

Na quarta-feira (3), a CCJ deve receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, que faltou à reunião da qual participaria para debater a proposta. Para o dia seguinte, quinta-feira (4), está prevista uma audiência pública com juristas. A leitura do parecer está indicada para 9 de abril.

Sindicatos

Dirigentes sindicais que acompanharam a conturbada última semana de março para o governo na Câmara ressaltam que essa dificuldade do Planalto em articular a sua base de apoio favorece o movimento contrário à reforma, apontada como o fim da previdência social no Brasil. No entanto, ressaltam que isso também pode ser utilizado por parlamentares para ‘vender mais caro o voto’.

“Temos plena ciência que a maioria dos deputados eleitos defende a retirada de nossos direitos previdenciários, mas esse tipo de divergência é um dado relevante nessa disputa, especialmente com o ministro da Economia ameaçando deixar o cargo se a ‘reforma’ for desnaturada”, observa o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe e do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).

Segundo ele, deputados da oposição avaliam que a queda de popularidade de Bolsonaro e essa crise política envolvendo o governo dá mais tempo e aumenta as chances do movimento contrário à PEC 06, por mais difícil que seja o desafio de barrar a reforma. Mas ressalta que as divergências dos que a defendem e têm interesses nela não são profundas. “Sabemos que não podemos subestimar nosso inimigo: há disputas no andar de cima, mas a radicalização do ajuste e a retirada de direitos os unifica. Precisamos da máxima unidade entre nós contra o criminoso projeto de reforma de Bolsonaro”, disse, ao defender empenho na construção das condições para se convocar uma greve geral que pare o país para defender o direito à aposentadoria.

Calendário de mobilizações

As centrais sindicais que participam da campanha unificada contra a PEC 06 vão lançar, no dia 2 de abril, um abaixo-assinado nacional em oposição à reforma da Previdência. A atividade central será na Praça Ramos, em São Paulo, às 10 horas, onde também haverá o lançamento da Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que mostra ao trabalhador o tamanho do impacto da reforma em sua vida. O abaixo-assinado e a calculadora são ferramentas com as quais as centrais pretendem intensificar, nas ruas, diariamente, o debate e a campanha contra a reforma da Previdência.

 

 

 

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Pra que nunca se esqueça. Pra que nunca mais aconteça.

A crise política encorpada após a renúncia de Jânio Quadros em 1961 chega ao auge na noite de 30 de março de 1964 quando João Goulart - desde criança chamado de Jango -, então presidente da República, faz um discurso incisivo no aniversário de 40 anos da Associação de Subtenentes e Sargentos, no Automóvel Clube. As tensões entre João Goulart e a elite brasileira atingiram o ápice dias antes, em 13 de março, no comício-monstro da Central do Brasil.

A estratégia de jango para pressionar o Congresso pela aprovação das reformas de base foi a realização, até 24 de agosto de 1964, de comícios-monstros defendendo as reformas. Dos comícios realizados até então, o mais emblemático foi o da Central do Brasil, por melhor ilustrar a disposição das elites à realização do golpe como forma de impedir qualquer possibilidade de reforma social.Ao garantir em seu discurso que iria desapropriar terras às margens de rodovias e ferrovias federais, indicava que faria uma reforma agrária de fato. As elites, demonstrando todo o seu viés conservador, acusavam Jango de comunismo e exigiam, através de movimentos como “A Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, a defesa dos costumes “cristãos” e da propriedade privada. Os dois primeiros coadjuvantes. O terceiro, inegavelmente, pano de fundo para a mobilização da elite.

Os fatos que se desenrolaram naquele 31 de março culminaram, no dia 1.º de abril de 1964, com um golpe militar que encerrou o governo de Goulart, eleito  democraticamente e lançaram o Brasil na fase mais sombria de sua história. Sem qualquer dúvida, uma noite que durou 21 anos.


 


Para saber mais sobre a ditadura militar:

 

- Comissão Nacional da Verdade

- Memórias da Ditadura

 

Documentários

- Contos da Resistência - Câmara dos Deputados

Episódio 1 - Estudantes e Igreja


Episódio 2 - O Congresso Nacional

 

Episódio 3 - Imprensa e Artes


Episódio 4 - Sindicalismo


 

- Cronologia da Ditadura Militar

 

- Os Atos Institucionais - a supressão da Democracia

 

 

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Fenajufe intensifica contato com parlamentares na Câmara

A quarta-feira, 27, foi dia de intensa presença da Fenajufe na Câmara dos Deputados. Em dia de confusão e mais emparedamento do governo, o coordenador Cristiano Moreira apresentou a diversos deputados as razões pelas quais a reforma da Previdência deve ser rejeitada. Um documento elaborado no Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs, o Fonasefe, mostrou o detalhamento da posição da classe trabalhadora no Serviço Público contra reforma em que Bolsonaro quer destruir a Previdência pública e solidária no Brasil.

A presença do dirigente garante a continuidade do trabalho de sensibilização e convencimento dos congressistas, apresentando o contraponto ao governo na Câmara. Além da defesa intransigente da garantia de direitos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, a Fenajufe marca posição também incisiva na luta pela integridade dos direitos dos servidores públicos, ameaçados pelo confisco de salário que representa a proposta de Bolsonaro para a Previdência do segmento.

Além dos argumentos, a Federação leva ao conhecimento dos parlamentares os resultados alcançados pelas mobilizações em 22 de março e a crescente mobilização rumo à construção da greve geral com o novo calendário de mobilizações em discussão. E o momento é próspero. Ao contrário do que o governo prometeu quando anunciou a PEC 6/2019, a proposta  retira o direito da aposentadoria, agrava a crescente miserabilidade das populações mais desfavorecidas e protege os mais ricos.

Com as trapalhadas do Planalto na condução da ausência de projetos para o país, o governo acumula derrotas na Câmara e desgastes políticos. À desistência de Guedes na CCJ e o fiasco dos ministros Ricardo Vélez Rodríguez – Educação – e Ernesto Araújo – Relações Exteriores – nas Comissões de Educação e Cultura e de Relações Exteriores, respectivamente, soma-se a aprovação da convocação de Sérgio Moro, ministro da Justiça, na Comissão de Legislação Participativa, para agravar a fragilização da administração Bolsonaro.

Na terça-feira, ainda sob o clima do recuo de Guedes na CCJ, o dirigente conversou com a deputada Fernanda Melchiona, do PSol do Rio Grande do Sul. Acompanhe:


Com o quadro embaralhado e colocando a reforma da Previdência em dificuldade pelo excessivo custo político de aprovar medidas que penalizem desumanamente os mais pobres, o momento requer pressão. Para o coordenador da Fenajufe, a hora  é de intensificar o trabalho de construção da greve geral e que ela não só é possível, como necessária. Ele lembra que em 2017, a tentativa de Michel Temer de reformar a Previdência foi derrotada  pela maior greve geral da história do país. O dirigente alerta: “Não podemos subestimar nosso inimigo: há disputas no andar de cima, mas a radicalização do ajuste e a retirada de direitos os unifica. Precisamos também da máxima unidade entre nós contra o criminoso projeto de reforma de Bolsonaro. É necessário dar seguimento e aumentar a mobilização” , aponta.

Talíria Petroni (PSOL)

 

  

Pompeo de Mattos (PDT)

 

Alessandro Molon (PSB/RJ)

 

Rubens Bueno (PPS/PR)  

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força - Solidariedade/SP)

 

  

Giovani Feltes (MDB/RS)

 

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Reforma da Previdência já tem relator na CCJ: Delegado Marcelo Freitas, do PSL de Minas Gerais

O deputado pelo PSL de Minas Gerais, Delegado Marcelo Freitas, será o relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A definição aconteceu nesta quinta-feira, 28, após o Palácio do Planalto autorizar o presidente da CCJC, Francisco Francischini (PSL/PR), a anunciar a indicação. 

Nascido em Montes Claros, Minas Gerais, Marcelo Eduardo Freitas, de 42 anos, é delegado da Polícia Federal . Em 2016 ele foi um dos nomes que compuseram a lista tríplice elaborada pela Associação dos Delegados de Polícia Federal , entregue ao interino Michel Temer para substituir o diretor da PF Leandro Daiello. 

Considerado um parlamentar de diálogo, Freitas é tido como acessível a ponderações. Mas o fato de ser um deputado de primeiro mandato reforça a dificuldade que o governo tem em construir sua base na Câmara dos Deputados. 

Com a definição do relator, a CCJC deverá analisar a admissibilidade da PEC, não podendo alterar o mérito da matéria. Vale ressaltar que, se for o caso, a comissão poderá retirar partes do texto se forem declaradas inconstitucionais. Após a votação na Comissão, a matéria seguirá à Comissão Especial. 

Marcelo Freitas foi eleito com 58.176 votos, tendo suas principais bases eleitorais estabelecidas em Montes Claros (21.971 votos); Belo Horizonte (5.577 votos); São João da Ponte (1.318 votos) e Janaúba (1.054 votos). A distribuição de votos do parlamentar pelo estado de Minas Gerais pode ser conferida AQUI.

 

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Com governo em crise, Fenajufe pressiona parlamentares contra a reforma da Previdência

Prontos para o contraponto, dirigentes da Fenajufe e sindicatos aguardaram ministro da Economia na CCJ. Paulo Guedes desistiu

A terça-feira, 26, prometia ser dia de combate árduo na seara política de Brasília onde dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base já atuavam desde as primeiras horas do dia. Dando sequência ao trabalho iniciado no dia anterior, mais uma vez a Federação estava no aeroporto de Brasília bem cedo recepcionando parlamentares que chegavam à cidade. Assim começava o dia que tinha na agenda, ainda, um ministro da Economia na CCJ da Câmara dos Deputados, pra defender a reforma da Previdência proposta pelo governo. 

E foi com essa expectativa que os plantonistas da semana, Cristiano Moreira e Julio Brito, se dirigiram à Câmara. A Fenajufe estava pronta para oferecer contraponto ao ministro, na defesa dos servidores do PJU e MPU e de todos os trabalhadores, como tem feito onde quer que trave o debate contra a PEC 6/2019.

Mas logo veio a notícia do recuo - mais um - do governo: Paulo Guedes desistira de falar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A ponta de um iceberg havia sido localizada. O arrego de Guedes na CCJ foi comunicado apenas na manhã da terça-feira. 

Para o coordenador Cristiano Moreira o recuo provocou sentimentos contraditórios. De um lado, perdeu-se a oportunidade de se saber do ministro Paulo Guedes, como pode ser positivo para o Brasil um projeto de reforma da Previdência que levou o Chile ao aprofundamento da pobreza e ao topo do ranking de suicídios entre idosos na América Latina. Mas, por outro, explica, é um momento de felicidade porque o cancelamento é um novo sinal de fraqueza do governo nessa briga contra os trabalhadores, “sinal de crise e debilidade da articulação política com o Congresso”, avalia. 

No corpo-a-corpo e na abordagem individual, a Federação busca sensibilizar os congressistas quanto ao custo social da proposta, que altera radicalmente o modelo de seguridade social vigente em prejuízo dos menos favorecidos. E o pior:  uma proposta que não corrige injustiças e agrava a desigualdade entre ricos e pobres.  É um trabalho permanente que requer constância e muita presença dos dirigentes no parlamento, amplificado pelas mobilizações nas bases eleitorais dos congressistas. Com a desistência de Guedes, a Fenajufe concentrou esforço na articulação e pressão sobre os deputados. 

No intervalo da sessão da CCJ, Cristiano Moreira conversou com o deputado pelo PSol do RIo de Janeiro, Marcelo Freixo:


Mas o sofrimento do governo havia começado mais cedo e o recuo foi mais um degrau da derrota acachapante que o Planalto sofreu na terça-feira. Depois de emparedar STF e Rodrigo Maia ao jogar para o Congresso a responsabilidade de aprovação da reforma da Previdência - resposta ao atrito político iniciado por Sérgio Moro, Ministro da Justiça, na semana passada - Bolsonaro não esperava ver a desidratação de seu governo neste início de semana. E ela aconteceu. 

Logo pela manhã a primeira pancada. A comissão criada para estudar o pacote anti crime enviado à casa por Sérgio Moro reúne-se com o ministro do STF Alexandre de Morais. Da proposta original restou apenas o combate ao crime organizado. As demais caíram. Ou “foram caídas”. O ex-juiz foi derrotado. E com ele, o governo. Mas não parou por aí. 

Já no início da tarde o colégio de líderes dos partidos que compõem o Centrão anunciaram apoio à reforma da Previdência, mas não admitem a desconstitucionalização, as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que levariam o benefício a apenas R$ 400 e a mudança nas regras da aposentadoria rural. Sem contar que apesar de não serem majoritárias, a capitalização e a restrição ao abono salarial também dividem as lideranças.

Com o terreno minado pelo contra ataque de Maia e a temperatura da crise política chegando a 38 graus, Guedes recua da CCJ enquanto o presidente Bolsonaro termina o passeio pelo cinema em Brasília. A tarde chuvosa prenunciava uma noite fria para o governo. Não deu outra. 

Numa votação relâmpago e esmagadora em dois turnos, por mais de 440 votos nos dois, a Câmara dos Deputados torna o orçamento impositivo. Ou seja, se aprovado também pelo Senado, o governo terá que cumprir as despesas determinadas pelo Congresso. A cereja da empada (para o governo), foi o aumento do percentual de 0,6% para 1% da receita corrente líquida do ano anterior, destinado às emendas de bancada, tornadas obrigatórias no orçamento impositivo. O governo defendia a rejeição da medida alegando que ela aumenta gastos e eleva o engessamento do orçamento federal para 97%.

Com um talento inato para a desarticulação política frente à resistência organizada, construída pelos trabalhadores na defesa do direito de existir, o governo Bolsonaro poderá enfrentar uma quarta-feira ainda mais ácida. E caberá às entidades dos trabalhadores garantir que não haja trégua. 

Na avaliação de Cristiano Moreira, é preciso intensificar a mobilização do conjunto dos trabalhadores, após o sucesso que representou o dia de luta em 22 de março contra o desmonte da Previdência Pública. . “Nosso desafio é imenso, mas, ao mesmo tempo, a receita é simples: explicar os prejuízos da reforma à população, encher as ruas de indignação, pressionar o Congresso. Assim derrotamos a reforma de Temer em 2017 e, a cada dia que passa, fica mais nítido que podemos também derrotar a reforma de Bolsonaro! Vamos à luta!”, conclamou. 

A Fenajufe reforça orientação para pressão contínua e intensificada sobre as alianças políticas de deputados e senadores em suas bases eleitorais, bem como atenção ao fortalecimento dos coletivos locais em defesa dos trabalhadores e contra a reforma da Previdência.

 

Fotos: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

 

 

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Coordenador da Fenajufe condena reforma da Previdência em debate na TV

Programa Cruzando as Conversas confrontou debatedores pró e contra a PEC 6/2019 

O Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe, Cristiano Moreira,  participou, na sexta-feira, 22,  de debate sobre a reforma da Previdência no programa Cruzando as Conversas da RDC TV, em Porto Alegre. Cristiano, que também é Coordenador do Sintrajufe (RS), defendeu a rejeição integral da proposta, ao lado da Advogada especialista em Direito Previdenciário, Marilinda Fernandes.  A defesa da posição do governo ficou com o coordenador da bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Frederico Cosentino e do professor de Economia da PUC-RS, Gustavo Moraes.

Além de destacar que a proposta do governo é a destruição da Previdência pública e social como temos hoje, o dirigente apontou também as mentiras difundidas pelo governo para justificar a reforma, ao apontar os servidores públicos como “privilegiados” e que a proposta beneficia os mais pobres.

De maneira didática, Cristiano mostrou que para o trabalhador será praticamente impossível preencher os requisitos de tempo de contribuição e idade para se aposentar, principalmente quando se leva em conta que cada pessoa passa mais um quarto da vida produtiva, desempregado.

Quanto ao sistema de capitalização que a proposta do governo institui, Cristiano Moreira condenou o modelo. Ele citou o grave problema social que o Chile enfrenta hoje com o suicídio de idosos, principalmente pela miséria em que se encontram: 79% do segmento naquele país recebe algo entre  40% e 60% do salário mínimo.

No debate houve momentos absurdos, como quando o deputado do Partido Novo classificou como “espantalhos”, argumentos  que apontam a cobrança dos devedores da Previdência ou o fim dos desvios de recursos do sistema para outras do governo com a DRU como parte da solução dos problemas da Previdência Pública no Brasil. Vale lembrar que a CPI da Previdência apontou, entre outras causas para o problema de caixa são decorrentes é de má gestão, sonegação, dívidas não cobradas, ausência de fiscalização mais rigorosa, desonerações, roubalheira e desvinculação de receitas.

O debate completo no Cruzando as Conversas pode ser assistido AQUI.

 

 

 

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Fenajufe continua recepção a parlamentares no aeroporto de Brasília

Mais uma vez a Fenajufe abre os trabalhos da semana pressionando parlamentares pelo voto contrário à reforma da Previdência de Bolsonaro. No início da tarde desta segunda-feira, 25, uma equipe sob supervisão do Coordenador-Geral da Fenajufe, Julio Brito, fez o corpo-a-corpo com congressistas no desembarque doméstico do Aeroporto de Brasília.

A proposta de Bolsonaro sacrifica os trabalhadores brasileiros, tanto do setor público quanto da iniciativa privada e pune os mais carentes. Sem cumprir o que promete, ela ainda continua garantindo privilégios a quem ganha mais. O argumento de que a “ nova previdência  é justa ”cai por terra se confrontado com a idade mínima exigida – 65 para homens e 62 para mulheres – sem levar em consideração as diferenças regionais no país e o pior: as diferenças gritantes e desumanas dos estratos sociais.  Em linhas simples, a reforma da Previdência sempre terá resultado negativo para o trabalhador, pois ataca os três fundamentos para sua concessão: a idade mínima, que é aumentada, o tempo de contribuição, que é ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído.

Outro argumento que desmonta o discurso do governo é o plano de carreira dos militares que foi travestido de reforma de Previdência para o segmento. Para economizar miserável bilhão, o projeto para os militares prevê a elevação da contribuição de 7,5% para 10,5%. Mas, de presente, reajusta o adicional recebido para qualificação. O percentual de aumento depende do posto na carreira. Para generais e coronéis pulará de 30% para 73% do soldo. Para tenentes-coronéis, majores, subtenentes e 1º sargento, passará de 25% para 68% do soldo, dentre outros segmentos da carreira.

A atividade foi deliberada pelo Fonasefe e as Entidades seguem o esquema de rodízio no aeroporto da capital federal.

O trabalho continua na terça-feira, 26, quando o Sindjus (DF) deve se juntar à Fenajufe e além do contato, haverá a distribuição de uma carta contendo considerações acerca da reforma.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que intensifiquem a ação de bota-fora no início da semana nos aeroportos de origem, bem como a recepção às quintas-feiras à noite nas bases eleitorais. Vale ainda intensificar a pressão nos escritórios regionais dos parlamentares e sobre as respectivas alianças políticas – deputados estaduais, prefeitos e vereadores – nos estados, se valendo das representações estaduais e municipais dos trabalhadores para isso.

 

 

 

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Hoje é dia de mobilização! #LutePelaSuaAposentadoria

Trabalhadores mobilizados em todo o país realizam nesta sexta-feira, 22, o Dia Nacional de Luta em defesa da aposentadoria. Desde as primeiras horas do dia protestos contra a reforma da Previdência têm sido registrados em vários estados. No Pará, professores e outras dez categorias realizam ato em Belém e buscam mobilizar os demais segmentos com  a mobilização.

Em Goiás houve bloqueio de rodovias. Já em São Paulo os motoristas de ônibus atrasaram as saídas das garagens em uma hora.  

Mobilização também nos sindicatos do PJU.  Em Florianópolis a concentração será às 17h, no Terminal de Integração do Centro (Ticen), para a qual o Sintrajusc convoca os servidores.

Em São Paulo,  o ato unificado acontece a partir das 17 horas, no vão do Masp.  Antes, os servidores do Judiciário Federal vão se concentrar em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, às 16 horas.

No Rio de Janeiro a concentração acontece nos foros a partir das 15h, com passeata rumo à Candelária, onde sindicatos, movimentos sociais e estudantis estarão reunidos às 16h. A manifestação segue em marcha até a Central, onde o ato continua às 18h30. A concentração segue o seguinte roteiro de horários:

15h:  TRF Sede, Dom Gerardo, Acre, Venezuela, Almirante Barroso

15h30: TRE Sede

16h: Rio Branco (novo horário)

16h30:  TRT Lavradio

Em Belo Horizonte o Siraemg convocou os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para o ato unificado às 17 horas, na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Mais uma vez a Esquina Democrática, em Porto Alegre cumpre seu papel histórico e será o palco de um ato unificado às 18h. No caso dos trabalhadores do Judiciário Federal, o Sintrajufe/RS convocou ainda uma rodada estadual de assembleias de base para debater a participação da categoria nesta e em outras atividades programadas para as próximas semanas. Haverá assembleias em Porto Alegre e no interior.

A movimentação em Salvador na manhã de hoje aconteceu na Rótula do Abacaxi. Registro de mobilização também no interior do estado.

Na internet

Nesse dia de mobilização também o Twitter reflete a disposição dos trabalhadores em resistir à proposta de reforma da Previdência desastrosa de Bolsonaro. A hashtag #LutePelaSuaAposentadoria aparece em primeiro lugar nos tópicos mais citados no Twitter Brasil. (Com informações do Estado de Minas)

 

 

 

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Servidores Federais apresentam pauta de reivindicações ao Ministério da Economia

Ato marca início da campanha salarial de 2019

Dirigentes das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – protocolaram no início da tarde desta quarta-feira, 20, junto ao Ministério da Economia, a pauta de reivindicações do funcionalismo, incluindo reivindicações de reposição de perdas salariais – a campanha salarial 2019. O documento contem as demandas sistematizadas pela categoria, elaborado em conjunto entre o Fonasefe e o Fonacate – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

A entrega da pauta se deu em reunião com o Diretor de Relações de Trabalho do Ministério, Cleber Izzo, da qual participou o Coordenador-Geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues e o Coordenador de Comunicação, Saulo Arcangeli, também representando a CSP-Conlutas. No encontro os dirigentes exigiram a instalação de mesa de negociação para que as reivindicações avancem.

Dentre as várias cobranças feitas, os SPFs cobraram respeito às condições de trabalho para que a atividade seja realizada com qualidade e o respeito a direitos e prerrogativas dos servidores.

Izzo agradeceu a presença das entidades e colocou-se à disposição das entidades. O Diretor disse ainda que acredita no diálogo de qualidade para discutir as demandadas da categoria.  Izzo sinalizou ainda que pretende conhecer as demandas apresentadas anteriormente e dar uma resposta às entidades, pois segundo ele, “ ficar sem resposta é a pior das respostas”.  Uma resposta à pauta apresentada será dada às entidades, após ouvidas as áreas técnicas envolvidas.

Na avaliação de Adilson Rodrigues esse primeiro contato foi interessante por se tratar de uma primeira conversa. O dirigente acredita que para dar vazão a essas demandas apresentadas, é preciso que seja definido um cronograma de conversações, com datas e itens delineados.

Dentre os pontos apresentados, a pauta traz como eixo central a defesa da Previdência Pública, tendo ainda como eixos principais  a revogação da PEC do teto dos gastos (EC-95); revogação da MP 873/19 e a revogação da  reforma trabalhista (Lei 13.429/2017).

Para tratar da pauta dos Federais, ao longo da semana foram encaminhados ofícios requerendo audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ); com o ministro da Economia, Paulo Guedes e com o presidente do STF, Dias Toffoli, esta já confirmada ara 22 de maio.

A pauta de reivindicações também será entregue ao demais poderes, com reuniões solicitadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), do STF, Dias Toffoli e ainda com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A pauta protocolada pode ser lida neste link.

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

 

 

 

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Defesa da Previdência Pública é ponto central em relançamento da Frente Parlamentar Mista na Câmara dos Deputados

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência da 56ª Legislatura. Trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público, centrais sindicais e entidades de classe de todo o país lotaram o espaço. O evento  materializou uma das maiores expressões, até o momento, na luta contra o desastre que representa a proposta de reforma da Previdência elaborada por Jair Bolsonaro.

Sem cortar privilégios ou equilibrar responsabilidades, a PEC 6/2019 dificulta o acesso do trabalhador à aposentadoria, isso, quando não impossibilita. Esse foi o principal aspecto abordado por deputados e senadores em seus pronunciamentos.

Além de dificultar o acesso ao benefício, a proposta tem dispositivos ocultos que criam armadilhas e acabam com a possibilidade de aposentadoria para grande parte da população.

Ao longo dos discursos, parlamentares trouxeram gravações de Jair Bolsonaro atacando a reforma proposta por Temer e a idade mínima que ela estipulava. Em suas críticas, Bolsonaro vociferava ainda com a desconsideração das diferenças regionais quanto a expectativa de vida dos trabalhadores. Agora, em sua proposta, o já presidente “ desdiz” tudo o que havia dito.

Após a fala dos parlamentares foi a vez das demais entidades que integravam a mesa se pronunciarem. O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que também representa a CSP-Conlutas, foi contundente ao criticar o preço que a proposta cobra dos trabalhadores mais pobres. Segundo o dirigente, não há o que se negociar nessa proposta, pois ela castiga as mulheres e os trabalhadores rurais, entre outros.

Saulo também conclamou a participação de todos os segmentos no Dia Nacional de Luta que acontece em 22 de março, sexta-feira, no grande ato contra a reforma da Previdência convocado pelas centrais. A presença dos trabalhadores nas mobilizações é imprescindível para barrar o ataque desumano que a proposta traz.

Pela Fenajufe presença dos coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Marcos Santos, Saulo Arcangeli e Vicente Souza. Sindicatos da base também demarcam território nesta que uma das maiores searas de luta contra a reforma.

Ao longo da tarde aconteceu também o Seminário sobre a reforma da Previdência, com presença de painelistas que discorreram sobre aspectos da reforma aplicada no Chile e o que acontece com os sistemas previdenciários na América Latina. O risco, segundo alerta dos painelistas, é que, como em alguns países latino-americanos, após aprovada a reforma do sistema previdenciário, os governos passem a investir contra o valor dos benefícios pagos a quem não foi pego pelas mudanças.

Também um painel específico apresentado por Vladimir Nepomuceno tratou da expectativa para os servidores públicos com as reformas propostas.

22 de março, Dia Nacional de Luta em Defesa da Aposentadoria

Na sexta-feira, 22 de março, acontece em todo o país o Dia Nacional de Luta em defesa da Aposentadoria, convocado pelas Centrais Sindicais. A Fenajufe orienta aos sindicatos da base o apoio à realização dos atos, mobilizações e paralizações. As atividades devem ser comunicadas à Fenajufe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais fotos estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 21.

 

 

 

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Acompanhe as palestras do Seminário de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Atividades da tarde nesta quarta-feira, 20, no Seminário Nacional de Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Acompanhe:

 


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Acompanhe a cerimônia de relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública

Acontece hoje - 20 de março - no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Mobilizada na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores brasileiros, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a Fenajufe e sindicatos filiados garantiram presença e participação. Acompanhe a seguir a cerimônia.

 

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Dirigentes buscam reunião com relatora do PLS 116/17

Projeto quer facilitar demissão de servidores públicos concursados  através de critérios subjetivos. Risco de perseguições aumenta

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, participou na manhã tarde desta terça-feira, 19, de reunião com a assessoria da Senadora Selma Arruda (PSL/MT ), relatora do PLS 116/17 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/ SE), quer demitir servidores públicos concursados através de critérios nada claros e subjetivos, alegando insuficiência de desempenho. Do encontro participaram também os coordenadores do Sitraemg (MG), Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva.

O objetivo principal foi levar à parlamentar, subsídios para a análise do projeto. Os dirigentes questionaram a inconstitucionalidade da proposta, mostrando que ela fere artigo  61 da CF parágrafo primeiro alínea “c ”, a saber:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

            c)  servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

Ainda na argumentação, os dirigentes alertaram a assessoria quanto o risco iminente que o projeto traz, ao facilitar perseguições de cunho político e até de caráter pessoal, aos servidores.

E-Cidadania

O PLS 116/17 está em consulta pública no E-Cidadania do Senado. Até o momento estão contabilizados 149.761 votos contrários à proposta. Votos favoráveis já somam 43.293. O link para votação pode ser acessado AQUI.

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Para utilizar a ferramenta, o usuário precisa realizar um cadastro, no próprio site.

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Fenajufe volta ao aeroporto de Brasília na defesa da Previdência Pública

Mais um dia de pressão sobre deputados e senadores que chegaram a Brasília para os trabalhos legislativos da semana. Com presença dos coordenadores Costa Neto, Erlon Sampaio, Marcos Santos e Saulo Arcangeli, a atividade, deliberada no Fonasefe, foi desenvolvida, dando sequencia ao bota-fora realizado pelas entidades nas bases eleitorais dos parlamentares.

Com um pacote que exige muito sacrifício dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro pune os mais carentes e continua garantindo privilégios a quem ganha mais. O argumento de que a “ nova previdência  é justa ”cai por terra se confrontado com a idade mínima exigida – 65 para homens e 62 para mulheres – sem levar em consideração as diferenças regionais no país e o pior: as diferenças gritantes e desumanas dos estratos sociais.

Em linhas simples, a reforma da Previdência sempre terá resultado negativo para o trabalhador, pois ataca os três fundamentos para sua concessão: a idade mínima, que é aumentada, o tempo de contribuição, que é ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído.

Não bastasse isso, a PEC 06/2019 estabelece ainda o sistema de capitalização – caixa de Pandora do sistema financeiro e instrumento de enriquecimento sem controle para bancos e seguradoras,  envolto numa mancha cinzenta. A capitalização individual, proposta por Bolsonaro, obrigada cada trabalhador a ter uma conta para depositar valores ao longo da vida, sem qualquer garantia quanto o montante do saldo final, que poderá nunca a pelo menos, ao total investido.  Mas, ao considerar a situação financeira de grande parte da população brasileira, sabemos que poupa quem tem.

Veja álbum com todas as fotos

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
           Divulgação

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Entidades que forem participar do relançamento da Frente Parlamentar em defesa da Previdência devem realizar inscrição no site da Frente

A quarta-feira 20 de março será o dia do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A cerimônia acontece a partir das 9 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Para participar, conforme já orientado pela Fenajufe, as entidades deverão realizar a inscrição no site da Frente.

Essa inscrição é imprescindível para que sejam oferecidas condições gerais de participação a todos e todas. O acesso à inscrição se dá pelo preenchimento do formulário disponível no na página
http://frenteparlamentardaprevidencia.org/lancamento56a/.

A programação do relançamento da Frente tem atividades previstas para toda a quarta-feira. Saiba mais AQUI ou clique na imagem abaixo.

 

 

Programação:

 

 

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