O Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe e Diretor do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira, participa nesta quinta-feira, 28, do programa "Cruzando as Conversas", da RDC TV (Rede de Comunicação Digital TV), às 22h30. O tema do debate será uma análise dos dois primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e o que sinalizam as primeiras medidas tomadas até o momento.

O "Cruzando as Conversas", apresentado por Ricardo Azeredo, propõe debates aprofundados sobre temas que impactam na vida população gaúcha. O programa procura levar ao espectador pluralidade de opiniões e apresenta convidados com diferentes pontos de vistas.

A RDC TV pode ser assistida nos canais 24 e 524 da Net, pelo SITE, ou pelo FACEBOOK, onde, a partir das 22h30min, será feita live do programa. (Com informações do Sintrajufe/RS)

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Ação questiona a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fenajufe busca apoio à proteção de direitos dos servidores

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar na tarde desta quarta-feira, 27, a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PC do B, PSB e PT em 2000, questionando a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade. O julgamento conjunto tem ainda as ADIs 2256, 2241, 2261, 2365, 2324, 2250 e a ADPF 24. Ao todo são questionados 25 dispositivos da Lei.   

A Fenajufe acompanha a sessão com presença dos coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, José Aristeia e Saulo Arcangeli. Delegações de sindicatos da base também se fazem presentes.

Quando foi aprovada, a LRF permitia que a União e reduzissem temporariamente a carga horária de funcionários, com diminuição proporcional de salários. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida. Já em 2002 a STF afastou provisoriamente a possibilidade de redução de salários do funcionalismo. Participaram do julgamento à época, os ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Mas o resultado do julgamento pode não só admitir a possibilidade, como ainda discutir a flexibilização da jornada.

O tema voltou à pauta do STF após lobby de 19 governadores que assumiram os Executivos Estaduais em 2019. Alegando dificuldades de caixa, eles pressionam para que a LRF – Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

Em carta assinada pela Fenajufe, Fasubra Fenafisco, Fenafim, Fenasepe, Fenajud, Fenaprf, Fenaspen e Fenapef, as entidades fazem um alerta à grave ameaça que representa o resultado do julgamento. Leia AQUI.

A Fenajufe orienta às entidades a se mobilizarem na busca de apoio para barrar mais essa ameaça ao funcionalismo.

Na sessão desta quarta-feira, 27, serão feitas apenas as sustentações orais. Já o voto do relator será lido em sessão, ainda não marcada.

Assista abaixo à sessão da quarta-feira, 27:

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A luta contra a perversa reforma da Previdência de Bolsonaro é urgente e necessária. Ela agrava as desigualdades e pune os mais pobres, resguardando os privilégios. Servidores Públicos perderão a paridade e a integralidade - aqueles que têm direito - e todos vão contribuir mais com a alteração na alíquota de contribuição.

Acompanhe a Audiência Pública Interativa que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza neste momento. A Fenajufe se faz presente pelos coordenadores Costa Neto - que também é coordenador-geral do Sindjus/DF e Saulo Arcangeli - também Coordenador-Geral do Sintrajufe/MA, bem como pelo coordenador do Sitraemg/MG, Carlos Humberto Rodrigues. Coordenador Saulo Arcangeli (Fenajufe/CSP-Conlutas) participa da primeira mesa dos debates. Acompanhe as discussões em tempo real:

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O coordenador da Fenajufe, Costa Neto – que também é coordenador-geral do Sindjus/DF, juntamente com o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) e representantes da Fenajud, Fasubra e Fenafisco, estiveram na quarta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal, para tratar da ADI 2238, que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objeto é a redução de jornada e de salários de servidores públicos em todo o país.

Na ocasião, participaram da audiência com o ministro Alexandre de Moraes o deputado Rogério Corrêa (PT/MG), que agendou a reunião, e representantes da Fenafisco e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE, que fizeram a entrega de memoriais e expuseram argumentos em nome de todo o conjunto das entidades de servidores públicos.

A improcedência da ADI 2238 e cassação da liminar concedida em 2002, para suspender os efeitos dos dispositivos da LRF, representa risco para os servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o território nacional e prejudica absurdamente o direito de estabilidade no serviço público. Na visita, os dirigentes e representantes de entidades alertaram os prejuízos que poderão ocasionar no funcionalismo público com a possível retirada de direitos dos servidores públicos.

Além da Fenajufe, assinam o documento entregue ao ministro a Fenajud, Fenafisco, Fasubra, Fenaprf, Fenamp, Fenaspem, e Fenafim.

Insensibilidade
Segundo os dirigentes, o ministro Alexandre de Moraes se mostrou insensível ao tema ao dizer que a Constituição já prevê a demissão de servidor público. Além disso, o ministro se mostrou impassível e informou que manterá a ADI 2238 na pauta do dia 27/02. Questionou, ainda, sobre a opção entre a diminuição de salários e da jornada de trabalho ou a demissão de trabalhadores do setor público, fazendo alusão ao artigo 169 da CF, o que deixa a categoria em alerta máximo.

A Fenajufe e as demais entidades, juntamente com os partidos subscritores da ADI, continuam traçando estratégias de atuação e trabalhando junto aos ministros do STF para o julgamento favorável da ADI 2238, com a manutenção da liminar e declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos atacados, de modo a conter a ameaça que paira sobre todos os servidores públicos.

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Em mais uma tentativa de resolver o calvário dos Artífices que ficaram fora do reenquadramento da função, a Fenajufe esteve mais uma vez com a Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado. O encontro aconteceu na sede do Conselho, na quinta-feira, 14. A Federação esteve representada pelos coordenadores Costa Neto, Julio Brito e Marcos Santos.

Em todo o país, são poucos os Auxiliares que não foram contemplados com o modelo de reestruturação de carreira conquistado em 2014 pelos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos (AOSD), após uma grande mobilização da Fenajufe e dos sindicatos da categoria. E isso tem sido motivo de aflição e agonia para todos eles, além, é claro, de acumular perdas salariais por não serem reconhecidos funcionalmente como Técnicos Judiciários.

É o caso do servidor Henrique Ribeiro de Almeida, Artífice de Carpintaria e Marcenaria do TRT23 há 25 anos. Henrique lamenta todas as privações que já passou na vida e que poderiam ter sido minimizadas desde 2014, caso também tivesse sido reenquadrado como Técnico, assim como outros colegas conseguiram, em todo País. A história do servidor pode ser lida AQUI.

Preocupação constante da Fenajufe, a pauta já foi ponto de inúmeras reuniões entre dirigentes e o CSJT, na tentativa de uma solução. Como está, esse segmento da categoria fica relegado a uma espécie de limbo administrativo que precisa ser resolvido, com urgência.

Desta vez, a informação, segundo Rosa Casado, é que de todos os Tribunais Superiores oficiados para informarem o quantitativo de pessoal que se enquadra nessa situação, apenas o Conselho da Justiça Federal não havia respondido. A Coordenadora informou ainda que novo ofício já estaria a caminho do Conselho, solicitando a informação e que, tão logo seja obtida, Casado finalizará a montagem do processo. A partir daí, definido o relator ele será enviado para apreciação do plenário.

A Fenajufe continua acompanhando a questão em busca de solução ao grave problema do segmento.

Luciano Beregeno, da Fenajufe.

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Durante toda a semana as entidades sindicais de segundo grau abaixo subscritas, que representam aproximadamente 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) servidores no país, se mantiveram na luta para evitar que a crise nos estados possibilite a redução de salários e a carga horária dos funcionários públicos. 

Reuniões com as lideranças dos partidos autores da ADI 2.238 foram agendadas e por intermédio do Deputado Rogério Correia (PT/MG) as federações nacionais puderam se reunir com o Ministro Alexandre de Moraes na tarde do dia 20 de fevereiro. 

Além do deputado, participaram da audiência a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação e a Fenafisco, que entregou ao Ministro relator os memoriais, em seu nome e em nome das demais entidades que estão unidas nesse propósito único de defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos. 

Na oportunidade as entidades solicitaram, se possível, o adiamento do julgamento, a fim de poderem demonstrar aos 11 Ministros, os prejuízos sociais e econômicos que uma decisão dessa natureza poderá gerar. 

Isso porque a ação foi proposta no ano 2000, em um momento em que a figura do amicus curiae amadurecia no âmbito legislativo e jurídico. Logo após, em 2002, foi concedida aliminar suspendendo a possibilidade da redução salarial e de jornada. Tudo isso justificou a pouca incidência de ingresso das entidades na ação. 

O relator ouviu atentamente a explicação das entidades, mas alertou que a ação não será retirada da pauta do dia 27 de fevereiro. O Ministro também alertou que o artigo 169 da Constituição Federal prevê, inclusive, a demissão dos servidores estáveis. 

A luta continua e as entidades sindicais continuarão pleiteando novas audiências no Supremo, a fim de levar ao conhecimento dos Ministros as razões dos memoriais produzidos. 

As entidades abaixo mencionadas reforçam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência realizou mais um encontro na quarta-feira, 20. O debate aconteceu em torno da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT), a reunião da Frente lotou o plenário 12 do Senado. A Fenajufe, que integra a Frente,  esteve representada pelo coordenador Costa Neto, que também é coordenador-geral do Sindjus (DF). Presença ainda dos coordenadores do Sitraemg, Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva. 

Tramitando como PEC 6/2019, a proposta do governo agrava a situação de desamparo já vivida pelo trabalhador brasileiro a partir da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, avaliada como uma antecipação da reforma da Previdência, por reduzir a arrecadação do sistema ao estimular a informalidade, a precarização das relações de trabalho e ampliar a pobreza no país, conforme avaliou Paim. 

Dos debates levantou-se a necessidade de ampla mobilização para sensibilizar o cidadão quanto aos riscos que representa a reforma, se aprovada. As entidades já discutem ainda a melhor estratégia na ação, dentre elas a realização de debates nos estados, através das Assembleias Legislativas e a ampla participação das entidades e da sociedade no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, em 20 de março no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. 

Na avaliação do coordenador Costa Neto, a reforma retira dignidade do trabalhador sob o pretexto da economia. “Essa reforma ataca duramente os mais pobres, principalmente quando mexe no BPC alterando a idade mínima de 65 para 70 anos e institui um benefício provisório de R$ 400 para idosos entre 60 e 70 anos, afetando ainda mais as condições de miserabilidade dessa parcela da população”, avalia. Costa Neto também condena a proposta por demonizar os servidores públicos. 

Para o coordenador da Fenajufe, “é inexplicável a política do governo, que pretende arrecadar R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma, enquanto possui mais de R$ 500 bilhões em ativos – dívidas de bancos e grandes empresas - a serem recuperados e que poderiam em tempo bem menor, reforçar o orçamento da Previdência. Entretanto, essa não parece ser a prioridade do governo”, analisa. 

Como encaminhamento, foi deliberado: 

• Apoiar a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para debater sobre a Reforma da Previdência; 

• Participação das Entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na Audiência Pública a ser realizada na CDH, no dia 25 de fevereiro, às 9 horas e que debaterá “Proposta Governamental da Reforma Previdenciária”; 

• Formular em conjunto as Emendas à PEC 06/2019, Reforma da Previdência, apresentada nesta data; 

• Elaborar um texto crítico aos principais pontos da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência); 

• Mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - 56º Legislatura - no auditório Nereu Ramos dia 20 de março de 2019 - 9h às 18h. 

• Reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social agendadas (quartas-feiras) para os dias 27 de fevereiro e 13 de março em plenários (a definir) para organização do relançamento da Frente e definições de estratégia; 

• Definição de nova coordenação da Frente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e das entidades parceiras na 56ª Legislatura; 

• Estimular a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social por meio das entidades nos Estados e municípios

Luciano Beregeno, da Fenajufe 

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Cerca de 10 mil trabalhadores participaram nesta quarta-feira, 20, da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria, realizada na Praça da Sé, em São Paulo. A Fenajufe esteve presente com os coordenadores Adilson Rodrigues, Cristiano Moreira, Gláucio Luiz, José Aristéia, Mara Weber e Saulo Arcangeli. Presença também de Delegações de vários sindicatos do PJU e MPU, que fortaleceram o Dia de Luta da Classe Trabalhadora.

Convocado pelas Centrais Sindicais, o ato foi o pontapé inicial na resistência que vai barrar a reforma da Previdência elaborada pelo mercado e aos cuidados do governo Bolsonaro. Uma reforma extremamente predadora dos direitos para trabalhadores, tanto do setor público quanto da iniciativa privada.

Dentre os absurdos propostos, a reforma pretendida pelo governo estabelece  idade mínima de aposentadoria para mulheres em 62 anos e, para homens, 65, e extingue aposentadoria por tempo de serviço. Na aposentadoria rural a idade é de 60 anos para homens e mulheres.

A reforma retira ainda capacidade de manutenção da qualidade de vida de idosos ao reduzir a pensão por morte em 50% e proibir o acumulo de benefícios.

Servidores públicos também foram muito penalizados. Aqueles que entraram no serviço público a partir de 2004, pedem a integralidade e a paridade garantida a alguns segmentos.

Greve Geral

Na assembleia foi deliberado ainda o calendário de lutas da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência e o fim da aposentadoria. A jornada de lutas – que também se estende pelos estados com mobilizações e atos – convoca para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador,  a realização de grandes atos unitários, conforme resolução aprovada na Assembleia Nacional (leia o manifesta ao final da notícia). O objetivo é fortalecer a unidade e construir a greve geral para barrar o avanço da reforma.

As centrais voltam a se reunir na terça-feira, 26, no DIEESE para avaliar a proposta de reforma entregue pelo governo ao Congresso Nacional. Uma agenda conjunta deve ser definida para orientar as ações na luta contra a proposta do governo.

Mais uma vez a Fenajufe reforça a orientação aos sindicatos de base que busquem fortalecer os fóruns regionais dos Servidores Públicos e organizá-lo onde ainda não estejam estruturados. A Federação alerta que o período será de atividade intensa na defesa de direitos o que vai exigir grande capacidade de mobilização das entidades com o objetivo de sensibilizar os trabalhadores quanto aos riscos que o momento político impõe.

Manifesto dos Trabalhadores contra a reforma da Previdência

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Texto retira diretos de trabalhadores rurais e servidores públicos. Militares ficarão para uma “próxima fase”

O governo entregou na manhã desta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, a PEC 6/2019 (texto na íntegra AQUI). Como previsto, o texto atual é muito pior que aquele apresentado por Michel Temer e derrotado pelos trabalhadores.

Mais uma vez o governo joga sobre os ombros dos trabalhadores privados e os servidores públicos, o prejuízo causado pelos grandes sonegadores, responsáveis pelo roubo à Previdência. A consequência imediata é que o trabalhador brasileiro terá que trabalhar mais para se aposentar e receberá menos por isso.

E o pior, segundo indica a PNAD contínua do IBGE, desde 2016 a tendência no Brasil é de crescimento dos lares sustentados pela aposentadoria: já são 5,7 milhões. Se aprovada a reforma, essas famílias perderão capacidade de consumo. Levantamento do Conselho Nacional de Economia (Cofecon), 72% dos tributos no Brasil estão concentrados no consumo e nos salários. O perigo é patente.

Dos riscos identificados na proposta, dois são bem preocupantes. O primeiro é a desconstitucionalização das regras gerais do sistema previdenciário para os futuros segurados. Se passar, as próximas alterações na Previdência poderiam ser feitas por mecanismos mais simples, com quórum muito menor, com maior risco de prejuízos para trabalhadores. 

O segundo é a instituição do regime de capitalização que na verdade, é um investimento de altíssimo risco. Ainda que sejam criados mecanismos legais para proteção do segurado, especialistas alertam que o risco de perda é extremo. O modelo é o coração da reforma que, ao instituir a capitalização individual a ser operada por bancos públicos e privados, destrói a seguridade baseada na solidariedade, desprotege os mais pobres e fomenta o lucro do sistema financeiro, além de desobrigar patrões à contribuição previdenciária. 

Na proposta apresentada não há qualquer alteração do modelo previdenciário para os militares. A justificativa do governo é que o segmento ficará para uma "próxima fase da reforma".

Servidores Púbicos

A proposta apresentada por Bolsonaro aumenta a alíquota de  contribuição previdenciária para os servidores da ativa, considerando a remuneração:

Outra alteração é em relação à idade de aposentadoria para os servidores que passa dos atuais 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, 62 e 65, respectivamente, atingindo, inclusive, aqueles que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que possuam direito tanto à integralidade quanto à paridade. Já os ingressantes a partir de 2004, perdem o direito.

O texto apresentado determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.

A Fenajufe prepara estudos pormenorizados da proposta por meio da Assessoria Parlamentar e da Assessoria Jurídica Nacional para detalhar os impactos sobre a categoria, em caso de aprovação da reforma.

A Fenajufe orienta ainda aos sindicatos que intensifiquem a sensibilização nas comunidades em que se inserem a fim de fortalecer o movimento contra a destruição da Previdência Social.

Para conhecer:

- Inteiro teor da proposta: clique AQUI

- Reforma em Infográficos: AQUI 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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Na pauta a ADI 2238, que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Na quarta, 19, o coordenador da Fenajufe, Costa Neto e representantes da Fenafisco, Fenajud, Fasubra e Fenaprf participaram de reunião com os deputados Orlando Silva (SP) e Alice Portugal (BA) na liderança do PCdoB na Câmara.

Na ordem do dia, a defesa dos servidores e do serviço público de qualidade, com destaque para a Ação
Direta de Inconstitucionalidade 2238, que está pautada para julgamento no STF, no dia 27/02.

Os dirigentes esclareceram aos parlamentares que o resultado desse julgamento tem grande importância para os servidores e a sociedade, pois, caso seja improcedente e a liminar em vigor cassada, representará risco iminente de redução salarial de servidores públicos no âmbito federal, estadual e municipal de todo o país, e abrirá grave precedente para se investir contra a estabilidade da categoria.

No encontro, os parlamentares manifestaram apoio e colocaram a bancada do partido e o corpo jurídico à disposição para construir estratégias conjuntas em prol dos servidores. Além disso, os deputados se comprometeram a solicitar audiências com o relator da ADI 2238, ministro Alexandre de Moraes e os demais integrantes do STF.

Para Costa Neto: "o trabalho conjunto das entidades e a busca de apoio junto aos parlamentares e partidos subscritores da ADI 2238 são medidas de extrema relevância para se aprofundar no tema e buscar as melhores formas de encaminhamento e estratégias para se chegar a um resultado favorável aos servidores no julgamento da ADI, de modo a se obter o reconhecimento definitivo pelo STF da inconstitucionalidade dos dispositivos da LRF (LC 101/2000), que permitem a redução de salário e de carga horária dos servidores públicos".

A Fenajufe continua firme na luta pelos direitos e interesses dos servidores.

Por Philipe Moreira

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Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238, pautada para julgamento no próximo dia 27/02 no STF, representa risco para federais, estaduais e municipais

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Costa Neto, juntamente com o assessor jurídico da federação Rodrigo Camargo, reuniram-se na tarde desta segunda-feira no Senado Federal com Gilmar Lacerda, Chefe de gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores, corpo jurídico da Bancada e membros de outras representações sindicais para tratar sobre a ADI 2238.

A ADI 2238 está pautada para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 27 e se caso for julgada improcedente e for cassada liminar em vigor, poderá abrir grave precedente, com risco de reduções salariais e até demissões de servidores(as) públicos no âmbito federal, estadual e municipal de todo o país.

Além do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte que ja vêm atrasando e parcelando os salários dos seus servidores, outros 17 estados alegam já ter atingido o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e estariam com os orçamentos estrangulados e buscam reverter liminar do STF que impede a possibilidade de redução salarial dos servidores.

Ficou definida na reunião que será feita articulação conjunta com o PT e demais partidos que subscrevem a ADI, com entrega de memoriais aos ministros e convocação dos servidores para encaminhar memoriais via site das entidades e acompanhar e pressionar o STF no dia do julgamento.

Participaram do encontro além dos dirigentes da Fenajufe, representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - Fenamp, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - Fenaprf, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras - Fasubra e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - Fenadepol.

No video abaixo, o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues explica os impactos da ADI 2238 sobre os servidores públicos federais, estaduais e municipais e convoca toda a categoria e o funcionalismo a se mobilizar com atenções voltadas para o julgamento pautado para às 14 horas de 27 de fevereiro no plenário do STF.

O vídeo pode ser acessado abaixo:

Por Philipe Moreira, estagiário
Foto: Joana Darc, da Fenajufe

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O próximo prazo importante do calendário do 10º Congrejufe será no dia 28 de fevereiro onde as entidades precisam até lá atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe e também efetuarem o pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados (as) e observadores (as).

Veja a programação atualizada abaixo:

•   28/02

- Prazo final para as entidades atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe.

- Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados(as) e observadores(as). 

•   1º/03

- Prazo para publicação das teses de Balanço da Gestão e atuação da Fenajufe, e Políticas Permanentes na página da Fenajufe, observando os critérios e formato estabelecidos e divulgados. 

•  18/03

 - Prazo para publicação de TODAS as propostas de Alteração Estatutária e Organização sindical na página da Fenajufe, observados os critérios e formato estabelecidos e divulgados. 

•   20/03

- Prazo para inscrição das teses de Conjuntura internacional e nacional e Plano de lutas, observados os critérios e formato estabelecidos e divulgados. 

•   Até 23/03

- Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 10º Congrejufe. 

•   Até 25/03

- Prazo final para os sindicatos realizarem a inscrição dos participantes do 10º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 10º Congrejufe. 

•   29/03

- Prazo para publicação das teses de Conjuntura internacional e nacional de Plano de lutas, na página da Fenajufe observando os critérios e formato estabelecidos e divulgados. 

•   28/03

- Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 4ª parcela da inscrição de delegados(as) e observadores(as). 

•   27/04 a 1º/05/2019 – Realização do 10º Congrejufe.

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Ampliada do Fonasefe traz cerca de 380 pessoas a Brasília para debater a preservação dos serviços públicos e a pauta salarial do segmento

O domingo, 17, foi de importantes e decisivas discussões acerca do cenário em que se insere a luta dos Servidores Públicos Federais e de todo o conjunto da classe trabalhadora, pela preservação de direitos e contra a escalada de desmonte do setor público. Vitoriosa por agregar vários segmentos da categoria, a Reunião Ampliada do FONASEFE trouxe a Brasília cerca de 380 participantes de diversas entidades nacionais, que debatem temas como as características do novo Congresso Nacional; o avanço conservador com aspectos fascistas sobre segmentos como a Educação; a demonização dos serviços públicos como justificativa para medidas radicais, dentre outros.

Presente às discussões, a Fenajufe é representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, José Aristeia, Saulo Arcangeli e pelas delegações de sindicatos da base do Sindjus (DF), Sitraemg (MG), Sintrajufe (RS), Sintrajud (SP), Sintrajufe (MA) e Sindiquinze (SP).

Na primeira mesa a discussão ficou sob orientação do painelista de Max Leno, do DIEESE, com o tema "Aspectos Conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo Movimento Sindical".

O segundo painelista, Jorge Mizael, ainda na análise de cenário, falou sobre a composição do novo Congresso Nacional, alertando qua to às formas de abordagem a esses novos parlamentares.

Na terceira abordagem Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública abriu conclamando a atenção de todos ao crime da mineradora Vale em Brumadinho, para que jamais seja esquecido em todos os aspectos. Fattorelli alertou ainda para o fraudulento esquema de securitização de créditos públicos, que na verdade é uma mega operação de desvio de recursos oriundos do pagamento de impostos. O PLP 459/2017 cria esse mecanismo onde os bancos vão se apoderar de parte do dinheiro arrecadado com impostos, enquanto esse percorre a rede bancária. Ou seja, o dinheiro dos impostos nunca chegará aos beneficiários reais, a população. Ainda em sua fala, a especialista explicou a necessidade da luta também contra a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Além disso, Fattorelli foi incisiva ao explicar que a crise foi fabricada com o sistema da dívida, para manutenção dos juros altos (mais sobra de caixa).

Primeiro a falar pela Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli apontou lutas gerais em curso contra o avanço do rolo compressor do governo federal e de governos estaduais, como a redução de salário dos trabalhadores votada no parlamento. As medidas do governo Bolsonaro também instituíram a guerra no campo ao dificultar a titulação das terras quilombolas e demarcação das terras indígenas. Para o dirigente, a atuação conjunta dos SPFs derrotou a reforma de Temer e vai derrubar a reforma de Bolsonaro, daí a necessidade premente de fortalecimento dos fóruns estaduais de trabalhadores, com o objetivo de enfrentar a retirada de direitos.

Também falando pela Fenajufe, o coordenador Adilson Rodrigues destacou a importância de unificar a luta nesse momento complicado, que obriga os servidores a ocuparem todos os espaços na defesa de suas pautas. Segundo ele, é preciso cavar a trincheira única com todos os segmentos, porque o ataque é contra o conjunto dos trabalhadores. Adilson lembrou que juntos, os trabalhadores enfrentaram a proposta de reforma de FHC, Lula, Dilma, Temer e agora, vão enfrentar unidos a de Bolsonaro. Outro ponto abordado pelo dirigente é quanto ao perigo que os servidores enfrentam com a estabilidade em risco, objeto de ADI a ser julgada no STF dia 27 de fevereiro, com possibilidade, até, de redução de vencimentos.

O vídeo com a fala dos coordenadores pode ser visto pelo link https://bit.ly/2GwlOB8 ou na página da Fenajufe, no Facebook (AQUI).

Ao final dos trabalhos foi aprovada a pauta de reivindicações e os eixos de luta, que tem como carro-chefe a luta contra a reforma da Previdência. Também foi deliberado o calendário de atividades, a saber: 

EIXO PRINCIPAL:

CAMPANHA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Subitens:

- Revogação do FUNPRESP, garantia de aposentadoria integral;

- Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

- Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

- Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

- Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

- Contar, no mínimo em dobro, para redução de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

EIXOS GERAIS:

- Contra as privatizações e o desmonte do serviço público.

- PELA REVOGAÇÃO DA EC 95

- Pela revogação da reforma Trabalhista e da lei da terceirização.

- Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2019:

- Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%).

- Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais.

- Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

- Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

- Data-base em primeiro maio;

- Pela garantia do direito a data base em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do recurso 565089.

- Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.

- Pela revogação da Lei 156/2016;

- Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

- Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

- Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

- Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF.

- Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Oficio MPOG 605/16 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

- Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

- Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

 - Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

- Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

- Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

- Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

- Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

- Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal.

- Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público. 

Outras Campanhas:

* Defender a existência da Justiça do Trabalho e a recriação do ministério do Trabalho.

* Campanha pela criminalização da LGBTfobia.

* Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido, contra a criminalização da educação através do protocolo de intenções intitulado “Lava jato da Educação”.

* Campanha em defesa dos atingidos pelo crime ambiental e humanitário que envolveu Mariana e Brumadinho. Punição para as empresas responsáveis e estatização da Companhia Vale do Rio Doce.

* Campanha contra o genocídio da juventude negra

* Propor as centrais sindicais a preparação da construção da greve geral acompanhando o calendário de tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional.

* Reeditar o 3 º encontro de aposentadas e aposentados das 3 esferas do Serviço Público.

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e capa)
Joana Darc Melo/Fenajufe (fotos)
Eliane Mendes (vídeo)

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Depois que mais de 80% da população brasileira rejeitou a proposta de reforma da Previdência de Michel Temer - agora copiada e piorada pelo novo governo que  anunciou idades mínimas de 62 (mulheres) e 65 anos (homens) com transição de apenas 12 anos – Servidores Públicos de todo o país preparam reação e sinalizam que haverá luta e resistência do conjunto dos trabalhadores. O objetivo é impedir retrocessos e o roubo do direito de aposentadoria.

Para enfrentar ataques da nova péssima proposta de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro deve anunciar até o dia 20, quarta-feira próxima, Servidores Públicos Federais preparam reação organizada e calendário de lutas unificadas com as Centrais Sindicais. 

Já neste domingo (17), representantes de organizações sindicais que representam o funcionalismo Federal em todo o país estarão em Brasília, na reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). 

O encontro deverá traçar um plano de mobilização e campanha para deter a reforma da Previdência de Bolsonaro, que ameaça elevar as alíquotas de contribuição dos servidores para ate 14%, além de elevar ainda a idade mínima para a aposentadoria dos Servidores e do conjunto dos trabalhadores. 

Para Adilson Rodrigues, Coordenador-Geral da Fenajufe, o governo Bolsonaro precisa abrir a caixa preta da Previdência, comprovar o falso déficit que alega, acabar com os privilégios da classe política e começar a cobrar os grandes sonegadores da previdência, antes de falar em dificultar ainda mais o direito de aposentadoria dos trabalhadores.  

Servidores e entidades sindicais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participam da construção da mobilização contra os ataques e as reformas de Bolsonaro que atacam direitos dos trabalhadores, em conjunto com servidores do Executivo e Legislativo.  

Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em SP 

A resistência continua. Na quarta-feira, 20 de fevereiro, a partir das 10h da manhã, Servidores Federais, Estaduais e Municipais participam da Assembleia Geral da Classe Trabalhadora convocada pelas Centrais Sindicais, cujo objetivo é dar a largada a uma grande campanha unificada contra a contrarreforma da Previdência Social do governo Bolsonaro.  

A atividade terá caráter nacional e ocorrerá na Praça da Sé, no Centro da capital paulista. Na pauta da mobilização, a construção de um dia nacional de protestos e paralisações contra a reforma e em defesa do direito à aposentadoria, além da sinalização de possível greve geral. Também será definido  o calendário de mobilização a ser implementado em todo o país.

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O coordenador Marcos Santos falou sobre as atividades realizadas por ele e pelo coordenador Júlio Brito no plantão desta semana na Fenajufe, que compreende entre os dias 11 a 15 de fevereiro de 2019.

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O Resumo do Plantão é uma produção da Coordenação de Comunicação Social da Fenajufe. O programa institucional está sob a responsabilidade do jornalista Luciano Beregeno.

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Fenajufe participa de reunião preparatória ao lado de outras entidades parceiras 

Com a presença do coordenador Costa Neto, a Fenajufe participou na quarta-feira, 13, pela manhã, de mais um encontro preparatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados. O encontro antecede o lançamento oficial da Frente, que acontece em 20 de março. Costa Neto também é Coordenador-Geral do Sindjus/DF.

Até lá, mais entidades representativas dos segmentos da sociedade e outros parlamentares, devem se incorporar ao movimento, ao lado daquelas entidades que foram parceiras na legislatura passada (veja aqui) e estão renovando a parceria para esta que começou em fevereiro, a 56ª. A Fenajufe foi parceira da Frente na anterior e agora discute, na Diretoria, a continuidade da parceria.

Este foi o segundo encontro preparatório para o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, previsto para 20 de março no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Ao longo destes dois encontros, as entidades têm discutido os possíveis impactos da reforma e o cenário em que tramitará o novo texto a ser apresentado em 20 de fevereiro, pelo governo Bolsonaro.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, a atuação da frente poderá não só esclarecer melhor à populações as reais perdas de direitos que podem acontecer com a reforma, mas  também oferece ao parlamento um contraponto para negociar o texto. Costa Neto lembra que ainda que haja disposição da Frente em discutir o texto para evitar maiores perdas para os trabalhadores, em especial os servidores do PJU e MPU, a posição da Fenajufe, aprovada pelas instâncias, é totalmente contrária à reforma.

Até o momento, mais de cem entidades da sociedade civil, entre elas todas as centrais sindicais, apoiam a frente que tem hoje 70 deputados e dois senadores inscritos. 

Reforma

Nesta quinta-feira, 14, o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, anunciou que o novo texto da reforma da Previdência proporá idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, ao final de um período de transição de 12 anos. Segundo Marinho, a decisão foi tomada por Jair Bolsonaro também nesta tarde. O texto final deverá ser enviado à Câmara dos Deputados na quarta-feira, 20. 

CPI

O relatório final da CPI da Previdência, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e o então senador Helio José (PROS/DF), é um dos documentos mais completos sobre a farsa do rombo da Previdência e aponta, entre outros, os maiores devedores do segmento no Brasil. É um instrumento que deve ser exaustivamente no trabalho contra uma reforma predadora e ameaçadora para o país. O relatório final pode ser acessado NESTE LINK.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: acervo pessoal

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