Unidade e capacidade organizativa serão necessárias no fortalecimento da mobilização pela preservação de direitos

A proximidade do novo governo a partir de 1º de janeiro de 2019 somada à formação mais conservadora da história do parlamento brasileiro, agravaram sobremaneira o quadro de ataques a que vem sendo submetido o serviço público nos últimos anos. Isso faz crescer a preocupação dos servidores quanto às ameaças ao segmento.

E não é pra menos. Apesar de se tratarem de velhos motes para novas investidas, a reforma da Previdência e a responsabilização do serviço público pelos problemas do país – como se corrupção desenfreada, anistias fiscais e perdão de débitos previdenciários em nada pesassem no cenário – voltam ao radar e vão exigir, sim, muita mobilização.

Mais cruel nisso tudo é o cenário que abriga tais ataques. Fenômeno intensificado a partir da década de 1960, a financeirização das economias busca retirar, paulatinamente o Estado das atividades econômicas. Na fase atual, ela busca a incorporação dos mercados emergentes. Sob o signo da financeirização, empresas procuram reduzir as regras através da diminuição de vínculos com os trabalhadores. E o serviço público não está imune.

Estabilidade em risco

Neste cenário tem ganhado especial atenção e até mesmo alguma fixação doentia o velho discurso pelo fim da estabilidade dos servidores. E o novo governo vem dando mostras que a ideia muito lhe agrada. Tanto o presidente eleito quanto seu vice já externaram publicamente apoio à ideia. Mais recentemente, o tema ganhou força com um pedido conjunto de governadores eleitos fazendo lobby pelo fim da estabilidade para “facilitar a demissão de servidores”.

O ataque à estabilidade vem de varias frentes. No Legislativo Federal quatro projetos em tramitação dão cor à questão. Tanto os recentes PLP 550/2018 e PLP 539/2018 quanto o PLP 248/1998, o  PLS 116/2017 Complementar têm o mesmo objetivo: facilitar a demissão de servidores públicos concursados e abrir vagas à terceirização. Análise dos projetos está disponibilizada logo mais abaixo, em trabalho de acompanhamento realizado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe.

A postura adversa de Jair Bolsonaro ao funcionalismo não é recente. Já na campanha eleitoral deste ano, o então candidato demonstrava sua preferencial vertente para o que classificava como “problema do país”: "O grande problema é o serviço público. O resto você combate a fraude e o descaso. Serviço público, o homem se aposenta com 60 anos de idade. Vamos botar 61. Você aprova. Se você quiser já botar 65, mesmo que seja mais na frente, você não vai aprovar”, disse ele em entrevista à TV Bandeirantes no dia 10 de outubro deste ano (link em Leia Mais).

A ordem é resistir. Resistir e se organizar, como aconteceu nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, quando os ataques ao funcionalismo miraram não só os servidores, como também o sindicalismo. Fosse para dificultar a liberação para o mandato classista ou tentando restringir o direito de greve, não houve trégua. E em meio ao cerco que se fechava, uma categoria organizada fez a luta e avançou, resguardando posições e alcançando objetivos muito estratégicos que incluíram até mesmo as negociações salariais.

Os ataques continuam e seguem a lógica imposta por interesses do mercado, que vê o Estado como concorrente. Lógica reafirmada pelo governo Temer na condução de reformas que avançaram sobre os direitos trabalhistas e nortearão também o próximo governo. No documento, intitulado “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas”, Michel Temer reforça a Jair Bolsonaro a máxima que os servidores públicos são o problema. “Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores. Isso se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado”, estabelece como mote à página 68, ao tratar do impacto do salário dos servidores no orçamento da União.

O documento é perverso ao extremo e tenta estabelecer parâmetros importando dados vagos a respeito da folha de pagamento do serviço público em países da Europa e até mesmo da América Latina, com realidades muitíssimo diversas da brasileira. E o pior, apresenta a evolução dos “gastos” com a folha, sem oferecer qualquer contraponto, expondo, no Judiciário, pastas como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal entre órgãos dos três Poderes que representam cerca de 69% de um total de mais de R$ 23 bilhões em despesas com pessoal só no mês de julho.

Os números em si não impressionam ante as cifras comumente tratadas quando o assunto é o orçamento da União. Mas podem chocar o leitor desatento, principalmente quando este está alinhado à perversa lógica de que “servidor público ganha muito”, ao passo que na realidade, é o trabalhador privado quem recebe pouco.

Temer vai mais longe ao apontar os salários dos servidores como problema e propõe a Bolsonaro, como forma de “mitigar” – o uso do verbo é até uma ironia se tomado no sentido de aplacar – a questão, o corte dos salários ara adequá-los ao “mercado”. Não há qualquer interesse em abrir discussão quanto a elevar-se o salário do trabalhador privado. Nenhuma linha que não seja “mitigar” também, o reajuste do salário-mínimo.

O documento se presta ainda a outra estratégia. Reforçar a narrativa de demonização do serviço público. Em rápida pesquisa pelo site do Ministério do Planejamento, do documento de 176 páginas, apenas as 12 que tratam dos salários dos servidores foram divulgadas, publicitadas. Um desserviço ao entendimento da realidade do serviço público e as diversas faixas de remuneração existentes e a complexidade das tarefas a elas relacionadas e, ao mesmo tempo, um reforço extremado à narrativa da destruição do segmento. Eis o link: http://www.planejamento.gov.br/noticias/transicao-planejamento-entrega-relatorios-estrategicos-sobre-gestao-de-pessoas-e-cenario-fiscal/7_situacao-remuneratoria-servidores-publicos-federais.pdf

O Teto

Não bastasse o que ainda está por vir temos ainda o que já veio e provoca, a passos largos, o sucateamento dos Serviços Públicos. Como a ferrugem que destrói o metal, a Emenda Constitucional 95 (EC-95) minimiza o atendimento público ao cidadão e o empurra aos prestadores privados daquele mesmo serviço.

Importante reportar que a Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, implanta um novo regime fiscal, estabelecendo que, em 2017, as despesas primárias teriam como limite a despesa executada em 2016, corrigida em 7,2%. A partir de 2018, vigoraria o limite do exercício anterior, atualizado pela inflação de doze meses. Na prática ela congela as despesas primárias por vinte anos.

Ameaças postas e o mote precisa ser repetido: mobilização e unidade. Os ataques do atual governo e do próximo vai exigir que todos os segmentos do serviço público estejam mobilizados para repelir estes ataques. E mais: essa é uma luta que não poderá ser feita isoladamente.

É preciso articular os demais segmentos e setores da sociedade na construção do bloco de resistência pela proteção dos direitos. Movimentos sociais são imprescindíveis e precisam ser buscados para integrar essa resistência. Juntos, trabalhadores, quilombolas, estudantes, mulheres e todo a miríade de mobilizadores sociais estarão resistindo, construindo os avanços e impedindo  retrocessos.

Não haverá vitórias com lutas solitárias, isoladas.

Estabilidade hoje no Congresso Nacional

Em levantamento realizado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe, constatou-se tramitarem hoje no Senado Federal e Câmara dos Deputados, quatro projetos que ameaçam diretamente a estabilidade dos servidores públicos federais. São eles o PLP 248/98; o PLS 116/2017; o PLP 539/18 e o PLP 550/18.

O mais antigo e que mais risco apresenta é o PL 248/98 que, aprovado nas duas casas legislativas, aguarda apenas revisão na Câmara dos Deputados para ser encaminhado à sanção.

O ataque à estabilidade dos servidores públicos que tanto seduz o governo está materializado no Parlamento Brasileiro em quatro proposições:

- PLP 550/2018, do deputado professor Victório Galli (PSL/MT), que altera o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda da estabilidade do Servidor Público Estável por falta de desempenho e produtividade.

- PLP 248/1998 é o que possui a tramitação mais avançada, uma vez que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, onde recebeu três emendas. Assim, o projeto aguarda apenas a revisão, pelo Plenário da Câmara, das três emendas oferecidas Senado Federal.

- PLS 116/2017 Complementar já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob a relatoria do senador Airton Sandoval (MDB/SP). Além da CAS, projeto ainda terá que ser analisado pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Transparência, Governança e Fiscalização e Controle (CTFC), antes de seguir ao Plenário. Registre-se, ainda, que existem dois requerimentos prontos para a pauta no plenário solicitando que o projeto seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

- PLP 539/2018, que ainda não foi deliberado por nenhuma comissão. Atualmente ele se encontra em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria da deputada Erika Kokay (PT/DF). Além da CTASP, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Cabe registrar que os dois últimos projetos, por serem de iniciativa parlamentar, poderão ser questionados judicialmente, visto que o artigo 61, § 1º, inciso II, alínea 'c', da Constituição, estabelece que leis que versem sobre a estabilidade e aposentadoria dos servidores públicos são de iniciativa privativa do Presidente da República.

Como principais distinções entre eles temos:

PLP 248/1998: estabelece que será exonerado o servidor público estável que receber dois conceitos sucessivos de desempenho insuficiente ou três interpolados num período de cinco anos.

PLS 116/2017 Complementar: estabelece que será exonerado o servidor público estável que receber quatro conceitos sucessivos de desempenho negativo ou cinco interpolados nas últimas dez avaliações.

PLP 539/2018: estabelece avaliação calculada em pontos, sendo a pontuação máxima de 100 pontos. Segundo o projeto, será considerado insatisfatório o desempenho que não obtiver, no mínimo, 70% do total da nota da avaliação periódica anual.

Mais que conjectura ou suposição, o risco real aos serviços públicos está posto e terá resistência organizada, apenas através da unidade da luta entre os servidores. E é a esta unidade que a Fenajufe conclama a toda a categoria. Construída, resta agora ser defendida e fortalecida.

Leia Mais:

- Deputados aprovam fim da estabilidade

(Folha de São Paulo, 10/07/1997)

- Bolsonaro estuda pedido de estados para facilitar demissão de servidores (Diário do Nordeste, 16/11/18)

- Em Bagé, vice de Bolsonaro defende fim da estabilidade no serviço público (Zero Hora, 26/09/18)

- Bolsonaro: Funcionalismo público é o grande problema da Previdência
(Valor Econômico - 10/10/18);

- Paulo Guedes quer restringir reajuste a servidor

(Estadão – 08/11/2018)

- Economistas propõem a Bolsonaro fim da estabilidade e mais flexibilidade para exonerar servidores

(Reuters – 12/11/2018)

- Reajuste, estabilidade, progressão automática: servidores na mira de Guedes  (UOL – 28/11/2018);

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No resumo da semana, o coordenador Marcos Santos apresentou relato das ações da Fenajufe. Entre elas, a recepção de ofícios da Anatecjus, Simpojufes/ES, Sintrajufe/CE e Sinjuspar/PR solicitando que a Federação emita uma Nota de Repúdio em relação a notícias caluniosas publicadas pelo Diário do Poder e pelo Metro que denigrem a imagem dos Técnicos Judiciários; outro ponto abordado é o alerta do prazo final para o envio de propostas de modificação estatutária e organização sindical da Fenajufe que vence no dia 14 de janeiro de 2018; por fim, o rateio dos delegados para o 10º Congrejufe ficou no valor de R$ 3.000,00 , entre outros assuntos importantes para a categoria. Veja abaixo:

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Providências já estão em andamento contra os ataques desferidos por um colunista de internet da capital federal, contra proposta da categoria de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico. Reincidente, o colunista constantemente tece críticas infundadas a essa antiga demanda da categoria, sem ao menos dignar-se a cumprir, eticamente, o contraditório.

Em parceria não declarada com uma entidade que empreende feroz campanha contra o pleito dos Técnicos, o colunista voltou à carga na semana passada, após reunião da Fenajufe com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O caso já está sob estudo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe para providências, que desta vez, não deverão limitar-se ao pedido de direito de resposta apenas.

Informações sobre a demanda de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico estão disponíveis no site da Fenajufe, AQUI. Entre as razões que justificam o nível superior para a carreira, temos:  

a) zelar pela eficiência da estrutura organizacional da Administração Pública (artigo 37, “Caput”, da Constituição da República);

b) aprimorar as políticas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas, adequando-as à modernização do mundo do trabalho, à realidade funcional e à evolução da prestação jurisdicional da União;

c) cumprir efetivamente o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, efetivando, sobretudo, os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da razoabilidade;

d) viabilizar a construção de uma categoria de servidores mais harmônica, fincada na honestidade e voltada para o nosso fim maior, a excelência na prestação dos serviços à sociedade;

e) acabar com a anacronia da lei, que não acompanhou a evolução das atribuições do cargo. A lei é, pois, desarmônica com o papel do Técnico Judiciário no PJU e, por consequência, com o regramento constitucional do concurso público, estabelecido pelo inciso II, do art. 37 da CF/88;

f) promover maior eficiência à prestação do serviço público jurisdicional, uma vez que o ingresso de profissionais mais qualificados trará ganhos à sociedade e à Administração Pública, aperfeiçoando o acesso à Justiça e adequando melhor os recursos humanos às necessidades da administração judiciária da União;

g) realizar Justiça e tornar de direito o que já é de fato, tudo consubstanciado em um princípio do Direito do Trabalho, qual seja o da Primazia da Realidade sobre a Forma (Princípio do Contrato Realidade), segundo o qual se deve pesquisar a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade eventualmente manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica.

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Mais uma vez a defesa intransigente dos interesses de uma categoria há muito negligenciada pela alta cúpula do Judiciário, deu o tom na reunião desta quarta-feira, 12, entre a Fenajufe e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A Fenajufe esteve representada   pelos coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira, Gerardo Salves, José Aristeia e Julio Brito. Da equipe de Toffoli, presença também do Chefe de Gabinete da Presidência, Sergio Braune Solon de Pontes e do Diretor Geral do Tribunal, Eduardo Silva Toledo.

Protocolar, porém receptivo dentro do que prevê esse protocolo institucional, Toffoli ouviu os dirigentes e a exposição pontual da pauta de interesse da categoria.

Tema de extrema importância defendido junto a Toffoli, a reposição das perdas salariais foi colocada como destaque frente a ausência de uma política salarial definida para os servidores. Em janeiro de 2019 vence a última parcela da reposição de parte das perdas salariais, acordada em 2016. Conforme o critério que se adote para o cálculo, já são 41,5% de defasagem entre o percentual concedido e aquele necessário para restituir o poder aquisitivo destes salários.

Uma das defesas mais incisivas dos dirigentes foi quanto à necessidade de retomada dos trabalhos de discussão de carreira, como aquele iniciado na Comissão Interdisciplinar do STF que funcionou entre 2017 e fevereiro deste ano. A avaliação dos dirigentes é que ainda existem temas da pauta dos servidores a serem discutidos com muito mais profundidade. Desde a apresentação do relatório final dos trabalhos, a Federação reforçou defesa pela  instalação de Mesa Permanente de Negociação para retomada das discussões. Toffoli foi informado que a Fenajufe já tem assento em Mesa Negociação da Procuradoria-Geral da República, cuja reunião está prevista para janeiro de 2019.

Outra questão apresentada ao ministro foi quanto à urgente necessidade de envio ao Congresso Nacional, do anteprojeto de lei que contenha as deliberações da Comissão Interdisciplinar. O projeto englobaria, entre outras questões, a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, principal bandeira do segmento e luta já deliberada em várias instâncias da Categoria.

 Quanto a essas demandas o ministro disse que vai tratar do tema com os presidentes dos demais Tribunais Superiores para então definir uma linha de ação.

A Fenajufe ainda solicitou ao presidente do STF que, na análise dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 (Quintos/Décimos incorporados), prevaleça a segurança jurídica, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, fundamentos que norteiam a defesa que a Fenajufe faz da manutenção da parcela incorporada.

Toffoli informou que o assunto ainda é ponto de debate entre os ministros e aguarda que o ministro Gilmar Mendes coloque novamente o RE em pauta.

Pressionando pela construção de soluções, a Federação insistiu com o presidente do STF acerca da necessidade de retomada da análise, pelo plenário do Supremo, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração. Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. 

Sobre o tema, Dias Toffoli informou que o Recurso deverá ser colocado em pauta no mês de maio do próximo ano.

Pauta específica

Pontos da pauta especifica por segmento também foram tratados no encontro com Dias Toffoli. É o caso da Polícia Judicial, tema amplamente debatido na reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe dos Inspetores e Agentes de Segurança do PJU.

Discussões também acerca da recomposição da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais , bem como da possibilidade dos OJAFs continuarem a receber a GAS e a GAE quando ocupando cargos comissionados. Os temas também foram objeto de deliberação do segmento no encontro nacional do Coletivo da Fenajufe de Oficiais de Justiça, realizado em outubro deste ano.

Na avaliação geral dos dirigentes, a reunião com Dias Toffoli  pode ser considerada produtiva. O fato de o ministro ter aberto o diálogo logo no início da gestão á frente do Tribunal,  e pode ser um bom indicativo de reabertura do diálogo entre a cúpula do Judiciário e os servidores.

O relato feito pelos coordenadores pode ser assistido a seguir:

Luciano Beregeno
Foto: Fellipe Sampaio/STF

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Nos dias 13 e 14 de dezembro acontecerá o Seminário Jurídico do Fonasefe e Fonacate. A programação contará com atividades voltadas para as Assessorias Jurídicas e Diretores das duas entidades. O evento será em Brasília, no San Marco Hotel, previsão para início às 9 horas.

A programação completa que ficou assim definida:

Quinta-feira – 13/12

8h - Inicio do credenciamento

9h MESA 1 - ASPECTOS CONJUNTURAIS: DESAFIOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS A SEREM ENFRENTADOS PELO MOVIMENTO SINDICAL

Abordagens sobre:

1- O novo cenário político e legislativo apos as eleições;

2- Os aspectos econômicos e financeiros a serem enfrentados pelo novo governo e suas implicações para a sociedade;

3- A autuação do Judiciário na conjuntura atual.

4- O legado de Temer e as perspectivas econômicas do novo governo

PALESTRANTES:  1- Thiago Queiroz (DIAP); 2- Juliano Musse  (DIEESE);  3- Cesar Brito (Assessoria Jurídica) e 4- Paulo Klass ( IPEA)

11:30h  DEBATE

12:30 h  ALMOÇO

14:30h  MESA 2 – A “NOVA” REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUAS PERSPECTIVAS PARA OS TRABALHADORES COM FOCO NAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS - AMÉRICA LATINA E EUROPA.

Abordagens sobre:

1- A nosso regime de previdência e as conseqüentes mudanças para a sociedade;

2- a nova  proposta e como garantir o direito adquirido a expectativa de direito;

3- As reformas ocorridas na America Latina e Europa, Documentos e o sistema de capitalização.

PALESTRANTES: 1- Floriano Martins ( ANFIP), 2- Dr. José Roberto Sodero (Doutor em Direito Previdenciário) e 3- Milko Matijascic (IPEA);

16h00 DEBATE

16:50h  COFFEE BREAK

17h10 MESA 3 - AS MEDIDAS PUBLICADAS PELO GOVERNO TEMER, O CONGRESSO NACIONAL (IN’s, PORTARIAS, DECRETOS, MP’s, PL’s DENTRE OUTRAS) E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS SERVIDORES E O  SERVIÇO PÙBLICO

Abordagens sobre:

1- Impactos da reforma Temer INs 01, 02 Decreto 9498/18 (centraliza aposentadorias ) Portarias MPs 850 e 851;

2-  Principais Ações em andamento ( Data Base, Quintos, 13,23%,)  Carreiras  (como instrumento de inibição da corrupção)   etc.

PALESTRANTES – 1- Dr. Leandro Madureira, 2-  Drº.Bruno Fischgold,

(REPRESENTANTES DAS ASSESSORIAS JURIDICAS)  

18h00 DEBATE

19h  ENCERRAMENTO  

Sexta-feira – 14/12

9h  MESA 4 - O NOVO GOVERNO, PROPOSTAS INICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O MUNDO DO TRABALHO, O DIREITO DOS TRABALHADORES E O SERVIÇO PÚBLICO

Abordagens sobre:

1- Documentos de transição e os encaminhamentos do novo governo;

2- Estabilidade, terceirizações,  Assédios, Projeto da Escola com Mordaça;

3- Organização sindical – (financiamento, negociação coletiva, direito de greve   e mandato classista).

PALESTRANTES: 1- Bráulio Cerqueira STN/UNACON, 2- Dr. Rodrigo P. Torelly; 3- Drª.Marcelise Azevedo (REPRESENTANTE DAS ASSESSORIAS JURIDICAS)

10h30  DEBATE

11:30h  ALMOÇO

- REUNIÃO DOS REPRESENTANES DO JURIDICO E DAS ENTIDADES PARA SISTEMATIZAR PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS

13h REUNIÃO EM PLENÁRIO PARA APRESENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS  PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS

15h  ENCERRAMENTO     

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Diretores da Fenajufe irão reunir-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, na note desta quarta-feira, 12. O encontro acontece após 14 tentativas oficiais de dar continuidade às discussões iniciadas ainda na gestão de Cármen Lucia, em 19 de dezembro de 2017.

Principal tópico a ser tratado na reunião desta quarta-feira, a pauta de carreira envolve temas caros aos servidores e servidoras, discutidos no âmbito da Comissão Interdisciplinar do STF, como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, entre outros assuntos. Aliás, sobre a Comissão, os dirigentes vão levar a Toffoli a reivindicação da categoria de que seja encaminhado ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei para alterar a Lei 11.416/06.

Outra reivindicação da categoria é a instalação de mesa permanente de negociação de carreira, com reuniões regulares e assento da representação nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU. A mesa trataria ainda de temas como a reposição salarial da categoria e outras pautas como os impactos do PJe e a regulamentação do teletrabalho e outros itens da pauta econômica.

A reunião acontece no gabinete da presidência do STF com início programada para as 19 horas.

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Está prevista para 16 de janeiro de 2019, a primeira reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Ministério Público da União. A Comissão conta com três representantes nacionais dos servidores, os coordenadores da Fenajufe José Aristeia, Saulo Arcangeli e Vicente Souza, como titulares, e os suplentes Costa Neto, Gerardo Alves e Marcos Santos.

Reivindicação antiga da categoria aceita pelo MPU, a participação da Fenajufe foi conquistada após o trabalho realizado ainda na Comissão de Carreira, que funcionou  entre 2017 e 2018. No resultado dos trabalhos, o fortalecimento do combate à terceirização foi tratado por iniciativa da Federação e traduzido em um artigo para a nova lei a ser proposta. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privado deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público.

A Fenajufe também reivindica assento em Comissão Permanente de Gestão de Carreira no STF.

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Nos dias 13 e 14 de dezembro (quinta e sexta-feira), acontece em Brasília o Seminário do Jurídico das entidades do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado. O evento acontecerá no San Marco Hotel - Setor Hoteleiro Sul.

O encontro terá como atividade principal a realização de um Seminário para as Assessorias Jurídicas e Diretores da pasta das entidades nacionais do Fonasefe e Fonacate.

No Seminário acontecerão debates de avaliações políticas, econômicas e jurídicas dos dispositivos mais recentes que atacam os servidores públicos e o seu direito à organização sindical.

Além disso, serão discutidos também os impactos que podem decorrer nas mudanças do estado brasileiro formatado pela edição das inúmeras medidas do governo Temer e novas propostas explicitadas pelo novo governo. Outro ponto presente na pauta será a avaliação do atual cenário, nivelando os conhecimentos dos participantes buscando unidade de ação e estratégias de enfrentamento e de luta das entidades.

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O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, acompanhou na manhã da quarta-feira, 5, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na pauta, o PLS 228/18, tipifica como crime de responsabilidade a omissão do Chefe do Poder Executivo em encaminhar proposta de revisão salarial anual dos salários dos agentes públicos (CF art. 37, X). O projeto fortalece luta pela data-base no serviço público federal.

O projeto estava pautado pra ser analisado pela CCJ, mas o baixo quórum fez com que a audiência fosse encerrada. Outra agravante foi a ausência de relatores dos vários dos projetos em pauta.

Ao término da audiência, o dirigente da Fenajufe reuniu-se com o relator da proposta, senador Hélio José (PROS/DF). A discussão girou em torno de estratégias para assegurar a tramitação da proposta, principalmente frente ao cenário que se desenha com o novo Congresso a partir de 2019.

Adilson Rodrigues buscou ainda reunião com o senador Anastasia (PSDB/MG), que apresentou voto em separado contra o PLS 228/18. O objetivo seria levar ao parlamentar, as considerações da Federação acerca da importância do projeto para a conquista da data-base, mas o senador não se encontra no Brasil, motivo pelo qual a reunião não se efetivou.

Outro encontro do dirigente foi com o senador Tasso Jereissati, do PSDB cearense. Com ele a conversa também girou em torno da pauta de interesse dos servidores, com especial interesse pela data-base. Jereissati é um dos senadores que se lançaram na disputa pela presidência da Casa. A dsputa tem ainda Simone Tebet (MDB/MS), Renan Calheiros (MDB/AL) e Fernando Collor (PTC/AL) também apresentaram pré-candidatura.

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Em reunião com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM),  Éder Soares de Oliveira, mais uma vez a Fenajufe levou o tema “alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico Judiciário – NS” à discussão. Com o tema previamente agendado, coube ao próprio DG, ele também servidor oriundo do estado de São Paulo, abordar o ponto. Além dos coordenadores Adilson Rodrigues e Júlio Brito, o encontro contou ainda com a presença de Cristiane Coutinho dos Santos, Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais do Tribunal, representado a Diretoria de Pessoal.

O objetivo principal no trato do tema foi solicitar a interlocução do STM junto à presidência do STF – hoje com o ministro Dias Toffoli – para envio urgente ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que contem as indicações da Comissão Interdisciplinar do STF, entre elas, o pleito do NS, que modernizam a estrutura funcional do Poder Judiciário da União.

A Comissão encerrou os trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além da alteração da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário (NS), outras questões da pauta geral dos servidores do PJU e algumas específicas de segmentos, todas sem qualquer impacto no orçamento.

O Diretor-Geral  recebeu dos dirigentes um conjunto de documentos, incluindo cópia do relatório final dos estudos efetuados pela Comissão e Cartilha sobre NS elaborada pelo Sinpojufes. Outro documento entregue pelos coordenadores foi o Dossiê NS, também disponível no site da Federação.

Mais uma vez foi reforçado o pedido de intervenção junto ao STF para envio imediato de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional com as demandas consideradas viáveis pela Comissão. Em resposta, Éder Soares se prontificou a reforçar ao presidente do STM, Ministro José Coêlho Ferreira, o pedido de intervenção junto a Toffoli para acelerar a remessa do anteprojeto à Câmara Federal.

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Decisão atinge  servidores do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. Fenajufe busca evitar retrocessos e redução salarial

Uma nota administrativa expedida pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na terça-feira, 4, tem preocupado, e muito, os servidores do Poder Judiciário Federal em todo o país. O documento traz a decisão em âmbito administrativo, de suspensão do pagamento das parcelas dos quintos/décimos incorporados aos servidores do TST, em cumprimento à decisão tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal nos autos do mandado de Segurança 27.445/DF de autoria da Advocacia Geral da União. 

A decisão STF deu provimento ao recurso da União para determinar que seria indevida a incorporação de parcelas de quintos que vêm sendo pagas com base em  decisão administrativa do pleno do TST, tomada em abril de 2006 e determinou a suspensão do pagamento das parcelas incorporadas e atualizadas referente ao período que compreende entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Para melhor esclarecer a abrangência da medida, o Coordenador-Geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, reuniu-se na tarde desta quarta feira no TST com o Diretor-Geral, Gustavo Caribé, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, José Railton Silva Rego. Na conversa, confirmou-se a informação  que, como apontado, a decisão alcança apenas os servidores do TST que não estejam acobertados por decisão judicial em vigor, o que será apurado caso a caso, onde os servidores serão cientificados e garantido o contraditório, pois eventual suspensão do pagamento que os servidores vem recebendo representa redução salarial e retrocesso que deve-se buscar evitar por todos os modos. 

O dirigente foi incisivo ao apontar que a medida levou inquietação a todos os servidores do país, pelo iminente risco de redução salarial e retrocesso de direito, que a medida representa. O coordenador pediu que fossem tomados todos os cuidados possíveis para garantir o amplo direito de defesa dos servidores. Em vídeo gravado ainda no TST (ao final da matéria) o coordenador lançou explicação sobre o ato, à categoria.

A nota, apesar de assinada pela presidência do TST, foi reproduzida nos canais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e esta foi mais uma preocupação da Fenajufe, vez que aquele órgão faz a coordenação administrativa de todos os TRTs do país. Adilson chegou a ligar para a Secretaria Geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, buscando reunião de emergência, para esclarecer o exato alcance da medida, mas diante da dificuldade dela em receber, os esclarecimentos foram conseguidos perante a direção geral do TST, que mais uma vez recebeu a direção da Fenajufe, mesmo sem agendamento prévio. 

 Para aprofundar análise e buscar resguardar  os direitos dos servidores do TST e de toda a categoria, que acompanha com apreensão o desenlace desta questão no TST e também do julgamento dos quintos no STF onde ainda restam pendentes nove embargos de declaração que visam assegurar o respeito à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito,  a diretoria da Federação acionou a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e a Comissão Jurídica Nacional (composta pelo Jurídico dos vários sindicatos) para acompanhamento e atuação no caso. A avaliação da Assessoria Jurídica orientará as medidas a serem adotadas que protejam não só os servidores da Justiça do Trabalho, mas todo o conjunto da categoria.

Vale lembrar nesse momento que a medida noticiada pela presidência do TST, num primeiro momento resguarda aqueles beneficiados por sentenças judiciais individuais ou coletivas transitadas em julgado e que não tenham manifestação especifica em contrário do juízo competente. 

A Fenajufe vai tratar do tema com a presidência do STF nos próximos dias e  convoca toda a categoria para manter-se alerta e mobilizada, para evitar retrocessos que retirem direitos e tragam o risco de redução salarial em cenário de salários defasados e sem perspectiva de atualização no curto prazo. Façamos o que for preciso, para que não haja redução de salários e direitos. 

A Nota publicada pelo TST pode ser lida AQUI.

O resultado do encontro entre Fenajufe e os gestores do TST pode ser visto a seguir:

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Nesta terça-feira, 4, servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Brasília irão decidir se o sindicato da categoria no Distrito Federal, o Sindjus/DF, permanece filiado à Fenajufe.

Sabemos que a decisão da categoria é soberana. Mas também entendemos ser o papel da Direção da Fenajufe alertar para as consequências dessa decisão e trazer elementos para discussão e reflexão dos colegas da base da categoria no DF.

O período que vivemos é de profundo ataque ao serviço público e servidores e servidoras.

Nós, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União somos o alvo preferencial – ao lado das demais categorias do Serviço Público - das medidas adotadas por governos de todos os matizes nos últimos anos. Estamos ainda enfrentando a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer e o congelamento do orçamento por 20 anos, que significa congelamento salarial e de benefícios e precarização das condições de trabalho e encolhimento do quadro.

Porém os ataques irão se intensificar a partir de 2019. Não resta dúvida. A questão é o “como” enfrentaremos esses novos ataques.

Quanto maior a desagregação, maior a dificuldade de resistência e enfrentamento à retirada de direitos em curso. Não podemos agir isoladamente e nem perder a consciência de categoria. É essa consciência coletiva que fortalece todos os segmentos da categoria.

A Fenajufe nasceu em 8 de dezembro de 1992, período de fortes ataques ao serviço público e servidores(as). Foi a ideia da necessidade de unificação de todos os ramos e de uma federação única que nos possibilitou o enfrentamento daquele período.

Agora podemos dizer que o cenário que temos para enfrentar é bem mais grave que a década de 90. Agiremos unidos em defesa de direitos e prerrogativas de todo o funcionalismo, com capacidade de mobilização e poder de negociação, buscando diálogo com a sociedade e com os demais trabalhadores e trabalhadoras ou as chances de derrota serão imensas.

Enfrentamos nesses últimos anos vários momentos de desagregação (movimento subsídio, projeto de carreiras próprias e sindicatos por cargo...). Porém foi a consciência de que somente somando forças, todas as entidades que formam a Fenajufe, apesar de diversidade de posições, seriam capazes de vencer os obstáculos.

Somente pela atuação sindical nós, Servidores(as) Públicos(as), teremos legitimidade e organização suficientes para atuar na preservação dos nossos direitos. Crer que essa defesa possa se dar de forma individualizada, é um equívoco que pode levar toda a categoria a perdas irreparáveis. É no conjunto que a parte ganha força. É no respeito à pluralidade que crescemos.

Eis os desafios a serem enfrentados e que estarão postos na Assembleia do Sindjus/DF nesta terça-feira, 4. Uma decisão cujo ônus poderá ser insustentável no futuro, ao desagregar não só a Fenajufe, mas o próprio Sindjus/DF.

Lutar na defesa dos trabalhadores requer união. União defendida pela maior parte da atual Diretoria do Sindjus/DF, o que tem nosso respeito e solidariedade. Estaremos juntos nesse debate e esperamos que o bem comum e a unidade prevaleçam.

Diretoria da Fenajufe

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No próximo 8 de dezembro a Fenajufe completa 26 anos de criação e a partir de hoje até lá, revisitaremos publicações marcantes na história da Federação. Fotos, documentos, matérias e vídeo-documentários serão trazidos à republicação para relembrar tudo o que foi construído até aqui e quem participou desta construção.

A primeira lembrança será pelo documentário produzido pela Coordenação de Comunicação e Imprensa em 2014, quando foram celebrados os 20 anos da Fenajufe.

Vem com a gente nessa viagem! Acompanhe:

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