A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – Fenajufe – e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud – vêm a público repudiar e contestar a decisão anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego, passando suas atribuições a “outra pasta”, ainda sem definição.
Tal declaração, demonstra incapacidade do presidente eleito em entender as relações republicanas e o papel regulador do Estado nas relações trabalhistas, e demonstra desprezo pelo futuro das trabalhadoras e Trabalhadores brasileiros.
Anunciar a extinção de um ministério que há 88 anos figura como orientador da política de geração de emprego e renda, estabelecendo diretrizes protetivas e para as relações de trabalho, de cooperativismo e associativismo urbanos, é dar as costas ao principal problema enfrentado hoje pelo povo brasileiro: o desemprego.
Essa decisão se soma ao anunciado durante a campanha presidencial no sentido de acabar com todo ativismo” pois ataca a sobrevivência dos sindicatos enquanto ferramentas de construção, conquista e proteção de direitos. E denota o caráter autoritário e indisponível ao diálogo para mediar tensões do tecido social do futuro governo.
Se soma ainda, ao discurso de ataque ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE com a intenção de manipulação dos dados do desemprego no Brasil em seu futuro governo. Classificar como “farsa” os números divulgados e auditados mensalmente é mais uma vez lançar mão da desinformação e inverdade para alimentar o senso comum no entendimento dos mecanismos da República.
Tal postura não só mostra a falta de conhecimento necessário para administrar um país, como aponta para um governo cujas decisões não serão de um presidente da República e sim, de vários interesses privados guiados pelo mercado e destituídos de compromisso com os interesses da maioria do povo trabalhador.
A Fenajufe e a Fenajud repudiam a decisão anunciada, e se solidarizam com os Servidores Públicos ora destratados, desacatados por aquele que vai chefiar o Executivo a partir de 2019. São posturas lastimáveis, condenáveis e que apequenam o futuro ocupante do Palácio do Planalto.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2018.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, com 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, o 
Na sequência foi a vez de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), mapear a nova formação do Congresso Nacional a partir do resultado das eleições deste ano. Com caráter mais conservador e a redução da oposição nas duas casas legislativas, aumentaram os riscos de retomada de pautas que afetam diretamente o trabalhador, como a reforma da Previdência. Na avaliação do palestrante, o futuro governo Bolsonaro computa um apoio de 250 deputados na Câmara, número perigosamente próximo dos 308 necessários para aprovação de alterações constitucionais. No contexto do tema foram tratados ainda aspectos da migração dos servidores para o Funpresp e os riscos ante cenários ainda incertos. Dúvida recorrente também trabalhada foram as prorrogações quanto aos prazos finais de adesão à nova proposta de previdência para os servidores públicos. Os dois painéis foram conduzidos pelo coordenador José Aristeia e pela advogada Yasmim Yogo, da AJN.
O primeiro dia de trabalhos no Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Brasília, nesta segunda-feira, 5, começou com a análise do cenário atual frente ao desenho político que consolida com o resultado das eleições de 2018. Um Congresso Nacional mais conservador e o Planalto sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL), a certeza é de acirramento das dificuldades na defesa dos direitos dos trabalhadores e de manutenção das es civis, principalmente no que se refere ao direito de manifestação.
Cezar Britto avaliou ainda que a atuação dos advogados nesse processo de resistência será de extrema importância, ao lado das categorias organizadas. Mas alertou que, ante o quadro desenhado com a eleição de 2018, o combate passou a ser, declaradamente, aos direitos do trabalhador, o que põe o sindicalismo como alvo direto do poder estabelecido. Britto mais uma vez destacou o ataque sobre a Justiça Trabalho que deverá ser acirrado não pela estrutura que a JT tem, mas pelo que ela representa enquanto guardiã das garantias e direitos da classe trabalhadora.
Na tarde desta última terça-feira, 30, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Costa Neto, Gerardo Alves e Júlio Brito foram recebidos pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministro João Batista Brito Pereira, para tratar das demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.
A pauta dos servidores de todo o Poder Judiciário da União e a defesa da Justiça do Trabalho foram temas também tratados em reunião na tarde desta terça-feira, 30, entre a Fenajufe e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Gerardo Alves e Julio Brito. Esta é a segunda reunião da Federação com a presidência do Tribunal neste ano.
Coordenadores Jurídicos e Assessorias Jurídicas da Fenajufe e dos sindicatos filiados estarão reunidos no início de novembro em Brasília para tratar de temas e estratégias na defesa dos direitos da categoria. O momento também será de avaliação da conjuntura construída a partir da eleição presidencial em 28 de outubro. O encontro acontece no San Marco Hotel a partir das 8h30 da segunda-feira, 5 de novembro.
O coordenador da Fenajufe, Cristiano Moreira, no plantão da semana, acompanhou nesta quarta-feira, 24, os trabalhos da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na pauta havia a previsão de concluir a análise do pedido de uniformização da interpretação da lei que instituiu o reajuste de 13,23% ao funcionalismo.
