O Informe Jurídico da última semana, apresenta as atividades jurídicas desenvolvidas pela AJN da Fenajufe entre os dias 21 e 27 de setembro de 2018. A revista pode ser acessada abaixo:
Redação Fenajufe
Foram protocolados na manhã de quarta-feira, 3, ofícios (veja AQUI) endereçados às presidências dos tribunais superiores, solicitando audiência para tratar da alteração de escolaridade para superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, demanda que não envolve despesa, atende ao mandamento constitucional da economicidade e moderniza o Poder Judiciário da União - PJU. Os expedientes foram também encaminhados por email ao Supremo, além do protocolo físico.
A Fenajufe busca espaço de interlocução com os tribunais superiores, especialmente com o novo Presidente do STF, na tentativa de dar encaminhamento às demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.
Importante lembrar que a Comissão Interdisciplinar encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além do NS, questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.
Entidades dos servidores públicos federais, integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), estiveram reunidas na tarde de terça-feira (2) na sede da Condsef, em Brasília (DF). Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Edmilton Gomes e Júlio Brito, que são os plantonistas da semana.
Na reunião ordinária foi discutido o conteúdo do material de divulgação da campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, conhecida como Teto dos Gastos. A emenda congela gastos públicos em áreas essenciais à população brasileira por 20 anos.
A Fenajufe encaminhou, na quarta-feira (3), seis ofícios às administrações solicitando uma audiência para tratar da alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
Os documentos, assinados pelos coordenadores Júlio Brito e Edmilton Gomes, foram protocolados junto aos tribunais: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reivindicação, defendida pelos servidores, é pela alteração do requisito de escolaridade para ingressar no cargo técnico do nível médio para superior. Caso seja atendida, a alteração trará benefícios para todas as carreiras e, sobretudo, para a administração do Poder Judiciário da União (PJU), contribuindo para o aprimoramento da prestação do serviço auxiliar da função jurisdicional da União. Além de combater a desvalorização do cargo de técnico.
Confira os ofícios NESTE LINK.
Cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama estão previstos até o final do ano no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde responsável por apoiar as ações nacionais para a prevenção e o controle do câncer no país. Em 2014, 14.622 pessoas morreram em decorrência do carcinoma.
O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele. O câncer mamário corresponde por, aproximadamente, 28% dos casos novos a cada ano. Apenas 1% do total acomete homens. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos.
Para visibilizar esses números e conscientizar as mulheres brasileiras, desde 2002 o Brasil aderiu ao Outubro Rosa, que é uma campanha que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero, e utiliza como símbolo um laço rosa.
Durante o mês de outubro, prédios públicos, pontes, teatros e até propriedades privadas são iluminadas com a cor rosa. Em diversos lugares do mundo, a iluminação rosa é compreendida como a união dos povos pela saúde feminina.
O movimento surgiu em 1990 quando aconteceu a primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque (EUA). Desde então, a atividade é promovida anualmente na cidade, assim como a realização de atividades voltadas ao diagnóstico e prevenção da doença, escolhendo o mês de outubro como epicentro das ações. Atualmente, o Outubro Rosa é realizado em vários lugares do mundo.
Fatores de risco e prevenção
Dentre os fatores de risco, destacam-se a falta de atividade física, tabagismo, má alimentação, peso corporal acima do indicado, hábitos sexuais inadequados, fatores ocupacionais, bebidas alcoólicas, exposição solar, radiações e medicamentos.
Segundo o MS, estima-se que por meio da alimentação, nutrição e atividade física é possível reduzir em até 28% o risco de a mulher desenvolver câncer de mama. A amamentação também é considerada um fator protetor.
A orientação para todas as mulheres é que o autoexame de mama seja feito frequentemente e, a partir dos 50 anos, é necessário fazer a mamografia.
Acesso à saúde
De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, foram realizadas me 2017 apenas 2,7 milhões de mamografias nas mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma cobertura de 24,1%, bem abaixo dos 70% recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Segundo a entidade, em decorrência da falta de conscientização e das condições dos hospitais públicos, que não recebem os devidos investimentos dos governos, é muito comum as pacientes serem diagnosticadas com tumores avançados.
Conforme o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama quando descoberto no início, há 95% de probabilidade de recuperação total.
Luta das Mulheres
A luta das mulheres pelo atendimento à saúde tem sido grande para que o SUS garanta o tratamento ao câncer com prioridade e os planos de saúde deem a devida cobertura a estes casos. Muitos direitos ainda dependem de projetos de leis que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Alguns deles têm avançado na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3169/2015 obriga SUS a oferecer tratamento de prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres de mama e do colo uterino em estágio avançado (metástase). Já o PL 3752/12 (Lei dos 30 Dias) estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação de neoplasia maligna (câncer) por meio do SUS. O projeto altera a Lei 12.732/12 que garante aos pacientes, diagnosticados com câncer, o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no SUS.
Sintomas
*O câncer de mama pode ser percebido em fases iniciais, na maioria dos casos, por meio dos seguintes sinais e sintomas:
- Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor;
- Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;
- Alterações no bico do peito (mamilo);
- Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço;
- Saída de líquido anormal das mamas;
- Esses sinais e sintomas devem sempre ser investigados, porém podem estar relacionados a doenças benignas da mama;
- A postura atenta das mulheres em relação à saúde das mamas, que significa conhecer o que é normal em seu corpo e quais as alterações consideradas suspeitas de câncer de mama, é fundamental para a detecção precoce dessa doença.
*Informações do Ministério da Saúde
Acesse AQUI a cartilha de prevenção do câncer de mama
No Brasil, somos quase 200 milhões de habitantes, destes 51,5% são mulheres e 48,5% homens, mas isso não significa seguindo a logica da democracia burguesa que mesmo constituindo uma maioria, que as demandas das mulheres sejam ouvidas e seus direitos sejam garantidos. Prova disso, é que mesmo sendo proporcionalmente maioria da população, estas mesmo quando dedicam maior tempo a educação 23,5% mulheres em detrimento de 20,7% homens, continuam a empenhar grande parte de suas vidas aos afazeres domésticos.
Semanalmente dedicamos 18,1% do nosso tempo em afazeres domésticos enquanto os homens apenas 10,5% do seu tempo. Os dados do IBGE (2018), demonstram essa marca infeliz, mas ainda presente em nossa história. Em 2017 do total de assentos da câmara dos deputados, apenas 10,5% eram ocupados por mulheres e nos cargos gerenciais apenas 39,1% são por nós no legislativo ocupados. Não obstante, a renda da mulher é quase 40% menor do que a renda dos homens; as mulheres recebem em média 1.764 Reais e os homens 2.306 Reais no exercício do mesmo cargo e função.
Neste sentido, nós do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), acreditamos que o cenário politico atual, de aprofundamento de uma agenda de ataques aos funcionários públicos e a todo povo trabalhador brasileiro, de proliferação de narrativas de ódio às mulheres, negros/as, LGBT, nordestinos, pobres constituem uma face do processo de perversão e barbarismo ao qual o modelo democrático ocidental vem decretando falência, com mais uma crise do capital.
Nesse cenário, importante ainda registrar que no âmbito do serviço publico, por exemplo, as mulheres ocupam 55% dos cargos na esfera federal, estadual e municipal. Numa agenda que converge a ortodoxia liberal na esfera econômica e o conservadorismo e autoritarismo na dimensão política da vida social, quem mais sofre, sem dúvida, são as mulheres.
Assim, não podemos assistir o avanço do capital e das políticas neoliberais, que solapam direitos históricos conquistados com muita luta da classe trabalhadora, que em especial tem atingindo as mulheres, negro/as - LGBT’s, indígenas e nordestinos/as.
Segundo dados da ONU, o Brasil está entre os cinco países mais perigosos para se viver, no ano de 2017 foram 4500 assassinatos de mulheres.
A conjuntura atual tem aprofundado características da sociedade brasileira, em que o machismo, racismo, a heterossexualidade compulsória e o patriarcado impõem ao conjunto de trabalhadores/as e servidores/as única estratégia a luta nas ruas para resistir a este cenário retrograda e conservador. Não obstante, as mulheres têm protagonizado no Brasil e no mundo importantes lutas.
Assim, como foram as manifestações dos movimentos sociais e feministas que retiraram o ex-deputado Eduardo Cunha do poder, que recentemente apontou a necessário descriminalização do aborto na Argentina e no Brasil, agora também é a hora de nos manifestarmos coletivo e unitariamente , sem perdermos de vista que o que está em jogo, não são conquistas individuais, mas o direito a existência.
Nós do FONASEFE chamamos a todas/os servidores públicos federais a somarem às lutas na rua, no dia 29 de Setembro. Todas/os contra:
Machismo
LGBTfobia
Racismo
Reforma Trabalhista
Genocídio da população negra e das periferias
E pela Revogação da EC 95
Previsto na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça na quarta-feira, 26, o pedido de uniformização da interpretação da lei que instituiu o reajuste de 13,23% ao funcionalismo, o processo teve a análise adiada pela ausência de dois ministros.
O pedido de adiamento foi do relator da matéria, ministro Gurgel de Faria, justificando que pela importância do tema para os servidores do Poder Judiciário da União, o julgamento deveria acontecer com a composição completa da Primeira Seção.
Com isso, a previsão é que o julgamento ocorra em 10 de outubro, quando a Primeira Seção volta a reunir-se.
Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Costa Neto, José Aristeia e Ronaldo das Virgens, além de dirigentes do Sindjus (DF), Sindiquinze (Campinas) e Sisejufe (RJ).
Foto: Alexandre Marques
Alerta constantemente reiterado por estudiosos das relações de trabalho e que é realidade constatável no serviço público, os ambientes tóxicos permeados pelo autoritarismo e marcados por constantes situações de assédio moral, respondem diretamente pela degeneração da qualidade de vida nos ambientes de trabalho. O resultado é o submetimento do servidor a um quadro de pressão que sempre resulta em adoecimento, físico e mental. Não raro os casos extremos se manifestam pela necessidade por fim ao sofrimento, dando cabo à à própria vida.
No Judiciário Federal não é diferente. Agravada pela manifesta constatação da Síndrome do Pequeno Poder*, as situações de assédio aumentam a pressão sobre os servidores, já extenuados pelo cumprimento de metas e pela própria organização do ambiente de trabalho. Levantamentos das entidades do setor apontam para um alto índice de pessoas que já pensaram em suicidar-se. No extremo final desse caminho, paulatinamente vão sendo registrados casos de servidores que tiraram a própria vida nos locais de trabalho. O suicídio passa de ameaça, a uma realidade muito próxima.
Especialistas no tema alertam para o suicídio como expressão da deterioração da condição existencial do indivíduo, geralmente ligada a situações de assédio moral. Autor de um detalhado estudo sobre suicídio no serviço público, o médico e professor d José Roberto Montes Heloani alerta para a letalidade do assédio moral. Segundo ele, todo suicídio é uma mensagem do individuo sobre o que se passa em sua vida. Mortes no ambiente de trabalho refletem a deterioração das condições laborais e a frequente exposição ao assédio. São reflexos diretos da nova organização do trabalho, que transforma chefes e subordinados, em meros cumpridores de metas. O assunto requer enfrentamento e precisa ser tratado coletivamente, de maneira solidária.
Com ações voltadas à prevenção, sindicatos da Fenajufe buscam ofertar amparo às bases nos estados e monitoram a deterioração das relações de trabalho no ambiente laboral.
Prevenção: falar é a melhor solução. Ligue 188
Segundo o Ministério da Saúde, em 2016 foram registradas 11.433 mortes por suicídio no Brasil. Um crescimento de 2,3% em comparação a 2015. São números que impressionam e tendem a crescer ante a permanência de situações como a fragilidade social e instabilidade econômica.
Iniciada em 2015, o Setembro Amarelo é uma campanha de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). As parcerias foram ampliadas e a iniciativa, hoje, conta com o apoio de diversas entidades e organizações.
Com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade, a ideia é colocar em suicídio em debate. É falar sobre o tema, o que já foi um tabu, inclusive para a imprensa, sob o manto do “evitar falar para não incentivar”. A postura está mudando e o debate precisa ser diário num país onde são registrados 32 suicídios diariamente, com uma morte a cada 45 minutos.
Os contatos com o CVV são feitos pelos telefones 188 (24 horas e sem custo de ligação), pessoalmente (nos 93 postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br, por chat e e-mail. Também é possível acessar www.cvv.org.br para chat, Skype, e-mail e mais informações sobre ligação gratuita. Conheça aqui os postos e horários de atendimento.
CVV COMUNIDADE
É um programa de apoio emocional mantido pelo Centro de Valorização da Vida. Visa apoiar as pessoas com necessidade de ajuda emocional e em locais e situações de risco, ajudando-as a lidar com as realidades cotidianas e inesperadas em qualquer lugar da comunidade. Para acompanhar os próximos eventos e grupos já existentes, acesse a página https://www.facebook.com/CVV-Comunidade-Brasil ou escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Atualmente são estes os grupos em funcionamento:
Região Nordeste
CVV GASS RECIFE/PE (Madalena)
Rua Monsenhor Ambrosino Leite, 155, Santana, Recife – PE
Contatos: 081 97177111; 081 988911380
Reunião na 1ª e 3ª segunda-feira do mês, das 19h00 as 21h00
CVV GASS RECIFE/PE (Boa Viagem)
Rua Sirinhaém, 125-A, Córrego do Jenipapo, Recife, PE
Contatos: 081 981651871; 081 98075748
Reunião na 1ª e 3ª sextas-feiras do mês, das 15h00 as 17h00
Região Centro-Oeste
CVV GASS CUIABÁ/MT
Rua Comandante Costa, 296, Centro, Cuiabá – MT
Contato: 065 992380503
Reuniões todas às 5a-feiras do mês, às 19h30
CVV GASS BRASÍLIA/ASA NORTE/ DF
Igreja de São Miguel Arcanjo e Santo Expedito EQN 303/304, Asa Norte (atrás da Escola Parque 303/304 Norte) Brasília – DF
Reunião na ultima quinta-feira do mês, das 18h45 as 20h45
CVV GASS TAGUATINGA/DF
Casa do Caminho, QNJ, Área Especial 06, Taguatinga Norte, 141, Brasília, DF
Contato: 061 33264111
Na última sexta feira do mês, das 19h:30 as 21h30
Região Sudeste
CVV GASS RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Conde de Bonfim, 764, CAP2 da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
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Reunião na 2ª segunda-feira do mês, das 17h30 as 19h30
CVV GASS RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Conde de Bonfim, 764, CAP2 da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
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Reunião na 4ª quinta-feira do mês, das 10h00 às 12h00
CVV GASS ABOLIÇÃO/SP
Rua Abolição 411, Bela Vista, São Paulo – SP
Informações: 011 983189663
Reunião na 1ª quarta-feira do mês, das 19h30 às 21h30
CVV GASS VILA CARRÃO/SP
Rua Pinhalzinho, 389, Vila Carrão, São Paulo – SP
Informações: 011 964288439
Reuniões no 4º sábado do mês, das 14h30 as 16h30
CVV GASS PINHEIROS/SP
Rua Cristiano Viana, 972, Pinheiros, São Paulo – SP
Informações: 011 962689450
Reuniões no 2º sábado do mês, das 14h30 as 16h30
CVV GASS GUARULHOS/SP
Rua Otávio Nunes da Silva, 66, Vila Moreira, Guarulhos, SP
Informações: 011 977740550
Reuniões no 2º sábado do mês das 14h30 as 16h30
CVV GASS SOROCABA/SP
Rua Nogueira Martins, 334, Centro, Sorocaba- SP
Contatos: 015 32324111; 015 981336481
Na última quinta-feira de cada mês, das 19h00 às 21h00
Região Sul
CVV GASS CURITIBA/PR
Rua Carneiro Lobo, 35, Bairro Água Verde, Curitiba, PR
Contatos: 041 33424111; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reunião na 1ª terça-feira do mês, das 19h30 às 21h30
CVV GASS CURITIBA/PR
Rua Carneiro Lobo, 35, Bairro Água Verde, Curitiba-PR
Contatos: 041 33424111; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reunião na 3ª quinta-feira do mês, das 15h00 as 17h00
CVV GASS BLUMENAU/SC
Rua Maranguape, 180, Vitor Konder, Blumenau – SC
Contato: 047 33294111
Reunião no 1º domingo do mês, das 17h00 às 18h30
CVV GASS CRISCIÚMA/SC
Rua Cel. Pedro Benedet, 46, sala 321, Centro, Crisciúma – SC
Contato: 048 3439-4111; 048 98416-0369; gass.crisci@gmail.com
Reunião toda última quarta feira do mês, das 19h30 às
CVV GASS FLORIANÓPOLIS/SC
Av. Hercílio Luz, nº 639, sala 909, Centro, Florianópolis, SC.
Reunião na 2ª sexta-feira do mês, das 19h30 às 21h30.
CVV GASS NOVO HAMBURGO/RS
Rua 3 de Outubro, 667, Pátria Nova, Novo Hamburgo, RS
Estação Rodoviária Normélio Stabel, Sala de Reuniões
Contato: 051 93918031
Reunião na 1ª e 3ª terça-feira do mês, das 19h30 às 21h30
* Síndrome do Pequeno Poder: Postura de autoritarismo adotada por um indivíduo quando lhe é conferido um poder, utilizando-o de forma absoluta e imperativa, sem se importar com os problemas das pessoas que o cercam. Embora a atitude de autoritarismo seja abraçada por um determinado indivíduo, que ao receber o poder utiliza-o de forma absoluta e imperativa, de acordo com Saffioti, consiste em um problema social e não individual.
Na manhã desta quarta, 26, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, em exercício na Presidência da República, assinou medida provisória que ampliou para até 29 de março de 2019, o prazo para servidores públicos migrarem para o regime complementar de Previdência.
De acordo com o Ministério do Planejamento, apenas 13 mil optaram pela mudança, sendo cerca de 8,5 mil servidores do Poder Executivo, 3 mil do Judiciário e 1,2 mil do Legislativo. O governo espera que nessa nova etapa 3,5 mil novos servidores realizem o processo de migração.
Está previsto em pauta para logo mais a partir das 14 horas no Superior Tribunal de Justiça – STJ – julgamento do pedido de uniformização da interpretação da lei dos 13,23%. O procedimento visa por fim às sentenças divergentes, oriundas de interpretações diferentes quando doa análise da questão nos tribunais federais.
O julgamento de hoje deverá estabelecer uma diretriz única e uniforme para as decisões sobre o tema, a partir de então. Coordenadores da Fenajufe e dirigentes dos sindicatos de base estarão acompanhando a sessão a partir das 14 horas.
Os coletivos jurídicos das entidades nacionais que integram o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais estarão reunidos na quinta-feira, 27, para debater os atos editados pelo Executivo que atentam diretamente contra o funcionalismo. A convocatória foi publicada nesta terça-feira, 25.
A reunião com os coletivos é também um desdobramento do ato nacional realizado em 13 de setembro, quando cerca de 2 mil Servidores Públicos de todo o país tomaram a Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo o respeito à data-base, a revogação da EC -95 e da reforma trabalhista, bem como o atendimento da pauta de reivindicações da categoria. O Ato terminou em frente ao STF, durante a posse do ministro Dias Tofolli na presidência do Tribunal.
A reunião dos coletivos jurídicos das entidades do Fonasefe acontece a partir das 14 horas na sede da ANDES-SN no endereço SCS Quadra 2 Edifício Cedro II 3° andar.
Fonte: DIAP
As novas medidas se aplicam à Administração Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Foram estabelecidas, no entanto, algumas vedações que ajudam a esclarecer as finalidades do decreto.
Já está disponível para consulta no site da Fenajufe o conjunto de debates e painéis realizados durante o Seminário Nacional “Os serviços Públicos que Queremos”, realizado pelo Fonasefe e Fonacate.
Além das palestras transmitidas on line, no material disponibilizado podem ser encontrados ainda as apresentações (planilhas e dados), utilizados pelos painelistas. O material pode ser acessado AQUI.
O acesso ao material pode ser feito também diretamente na página principal do site da Fenajufe. Para isso, basta clicar no banner do seminário, na coluna da esquerda, como na imagem-->
O Seminário Nacional dos Servidores Públicos “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, foi organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. O seminário contou com a participação de cerca de 250 servidores das três esferas de governo.
A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Erlon Sampaio e Gláucio Luiz e pelas delegações enviadas pelos sindicatos da base. O Seminário Nacional “O Serviço Púbico que Queremos” aconteceu entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro deste ano, em Brasília, no San Marco Hotel.
Calendário
Para articular a ação conjunta das entidades e com base no que foi debatido durante o seminário “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, o calendário de lutas e atividades dos SPFs para o período ficou assim definido:
17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.
Mais sobre o tema:
- Seminário Nacional debate cenário de ataques a Serviços e Servidores Públicos
No Resumo do Plantão desta semana a coordenadora Mara Weber e o coordenador Marcos Santos fazem o relato das atividades desenvolvidas ao longo do período de 17 a 21 de setembro, em Brasília. Veja abaixo:
Entidades integrantes do Fonasefe e Fonacate estiveram reunidas nesta quarta-feira, 19, para dar segmento à construção da campanha pela revogação da EC-95. O momento foi também de avaliar as mobilizações acontecidas em 13 de setembro e definir as próximas etapas da defesa da pauta dos Servidores Públicos Federais. A Fenajufe esteve representada pela coordenadora Mara Weber, no plantão desta semana ao lado do coordenador Marcos Santos.
O primeiro ponto tratado foi a definição de alguns aspectos da campanha pela revogação da EC-95. Pela agência contratada para o trabalho – Cobra Criada – foi feita a apresentação de algumas propostas de apelo publicitário. A definição pelo mote da campanha deve acontecer já na próxima semana, o que permitirá colocar a campanha em movimento.
Os dirigentes avaliaram ainda a mobilização acontecida em 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios (no Ministério do Planejamento) e no STF, durante a posse do novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. As entidades foram unânimes em considerar o resultado positivo, apesar das negativas do governo em discutir as pautas dos SPFs. A avaliação é que tanto o seminário em defesa dos serviços públicos quanto o ato mostraram a capacidade de mobilização da categoria, destacando a necessidade de maior envolvimento dos segmentos.
Outro ponto discutido foi a necessidade de realização de reunião do jurídico das entidades para discussão das estratégias acerca da resistência às instruções normativas sendo baixadas pelo Executivo, dando início à Reforma Administrativa.
A entidades discutem ainda a inclusão de novas datas de mobilização ao calendário vigente , deliberado no Seminário Nacional.
Calendário
O calendário de atividades para o período está assim definido:
17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público
Mais uma importante etapa foi concluída rumo à realização da pesquisa mais abrangente sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Nesta quarta-feira, 19, dirigentes da Fenajufe e da Fenajud reuniram-se com o professor Emílio Farcas, representante da Universidade de Brasília, responsável pela coleta das informações que vão balizar a pesquisa. O objetivo foi de tratar das questões que compõem o Protocolo de Avaliação dos Riscos Psicossociais no Trabalho, a ser aplicado aos respondentes.
Pela Fenajufe participaram a coordenadora Mara Weber, o coordenador Marcos Santos e o Assessor Alexandre Marques. A Fenajud foi representada pela coordenadora Adriana Pondé de Brito, acompanhada da Assessora de Imprensa, Crislene Azevedo.
O professor Emílio Farcas explicou que o Protocolo aborda quatro eixos, sendo o primeiro, as relações de trabalho e o modelo de gestão adotado na unidade. Já o segundo trafega pelo sofrimento relacionado ao trabalho, gerado por fatores como a falta de reconhecimento, o sentimento de inutilidade entre outros. Também o valor do trabalho tanto para o servidor quanto para a instituição integram o terceiro eixo e o último, busca identificar os danos físicos, psicológicos e sociais causados aos trabalhadores e trabalhadoras do PJU e MPU.
Segundo Farcas, o Protocolo conta ainda com um questionário complementar que fornecem dados para a construção do perfil demográfico da categoria, bem como trabalha aspectos específicos.
As Federações trabalham para mobilizar as entidades filiadas a sensibilizarem ao máximo os servidores e servidoras nas bases do Judiciário e do MPU a participarem da pesquisa, respondendo o questionário do protocolo. O lançamento da pesquisa está previsto para 22 de outubro e deve integrar o calendário de atividades alusivas ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.
A Pesquisa Nacional de Saúde do trabalhador e trabalhadora do Poder Judiciário e do MPU possibilitará a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conjunto de dados obtidos com o cruzamento das informações levantadas pelo Protocolo, vão identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida.
Apesar da pauta restrita a apenas dois processos na quinta-feira, 20, era grande a possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - ministro Dias Toffoli, chamar à apreciação do plenário as listas do ministro Gilmar Mendes, dentre elas, a Lista 5, que contém os Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115. Mas, uma vez mais, isso não aconteceu. Estranhamente, as listas de Gilmar Mendes permaneceram inertes. A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de Quintos referentes ao período de 1998 a 2001.
Há mais de um ano aguardando a análise do RE, os servidores do PJU - através da Fenajufe e dos sindicatos da base - mantiveram-se mobilizados para cobrar do Tribunal a manutenção da parcela incorporada. Recentemente, a Fenajufe tratou do tema em reunião com a assessoria de Dias Toffoli, a quem apresentou os memoriais já entregues anteriormente aos demais integrantes da Corte. O documento argumenta sobre a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).
A sessão do Tribunal foi monitorada pelos coordenadores plantonistas - Mara Weber e Marcos Santos - e pelas assessorias, tanto a Jurídica Nacional (AJN) como a a Institucional A sessão pode ser assistida no player abaixo:
