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Redação Fenajufe

Audiência sobre Aposentadoria Especial é adiada por falta de representantes do governo

Por Ricardo Araújo

A audiência pública que estava agendada para a última terça-feira (26) foi adiada devido à ausência do governo. Eram esperados representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Previdência Social, mas ninguém compareceu sob a alegação de que demandaria mais tempo para debater a matéria. A audiência pública era para discutir o PLC 330/06, de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que trata da aposentadoria especial para servidores que exercem atividades de risco. Em 2010 uma nova proposta foi encaminhada pelo Executivo, PLC 554, apensado ao projeto de Mendes Ribeiro.  A matéria se encontra sob a relatoria do deputado Policarpo (PT-DF) que apresentou um substitutivo incorporando ao projeto outras categorias, dentre as quais, agentes de segurança do Poder Judiciário e oficiais de justiça.  A nova data da audiência foi marcada para o dia 23 de abril quando são esperados mais uma vez, representantes do governo para uma discussão ampla com as entidades sindicais que lutam pelo direito.

Joaquim Castrillon, que também é diretor da Fenajufe, integrou a mesa como representante da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf. Castrillon defendeu que “a causa das categorias é honesta e justa”. Destacou também a participação de diversas entidades que “almejam o diálogo que antecede o reconhecimento de qualquer direito”. Sobre o adiamento da audiência, Joaquim Castrillon considera que “é uma oportunidade para que todas as lideranças das entidades que representam as diversas categorias retornem no dia 23 de abril mais preparadas e com mais argumentos”, destacou. O coordenador da Fenajufe Jean Loiola, também acompanhou os trabalhos.   

O relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Policarpo (PT-DF), disse que “a união das categorias é fundamental para a aprovação do substitutivo PLC 330/06 e que as entidades devem fazer seus relatórios por escrito antes do dia 23 de abril, explicando as razões pelas quais o projeto deve ser aprovado. Espero fazer o máximo para que todos saiam satisfeitos”, afirmou.

O presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), se comprometeu a pautar o projeto na semana seguinte, ou seja, a partir do dia 29/04. Os textos já foram aprovados pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

Fonte: Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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Fenajufe se mobiliza para fortalecer Marcha Nacional no dia 24 de abril

No dia 24 de abril, Brasília será palco de mais uma grande concentração de trabalhadores e trabalhadoras, de diferentes segmentos, para lutar contra as propostas do governo federal que atacam direitos da classe trabalhadora.

O coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli participou nos últimos dias de uma série de reuniões com outras entidades em Brasília (Fórum de Entidades Federais, CNESF e o Espaço Unidade de Ação) para tratar da organização da marcha. “Será uma manifestação ampla, com representantes dos servidores públicos das três esferas: federal, estadual e municipal; além de movimentos sociais de luta pela moradia, MST, estudantes, aposentados, quilombolas e indígenas. Uma pauta propondo reivindicações de todos esses movimentos” destaca Arcangeli.

O Fórum de Entidades Federais tem como principais bandeiras de luta, para a Marcha Nacional, a Campanha Salarial de 2013 e a anulação da Reforma da Previdência de 2003. Já no setor privado a mobilização do dia 24 vai contra o Acordo Coletivo Especial, projeto que vem desde a era FHC e agora colocado em discussão pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Quanto aos aposentados, o coordenador da Fenajufe aponta a luta pelo fim do Fator Previdenciário e contra a sua substituição pelo fator 85/95 (transição para o fator 95/105) apresentado pelo governo e o aumento com o mesmo índice do salário mínimo para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Dentre outras reivindicações temos a luta por moradia e pela reforma agrária, titulação das terras quilombolas e  a luta dos povos indígenas.

O diretor da Fenajufe destacou outros temas importantes que também compõe a pauta de luta do funcionalismo como a data-base, descumprida pelo governo, além da proposta de congelamento dos salários por dez anos, por meio do PLP 549/09, e a quebra da estabilidade através do PLP 248/98 que está pronto para ir ao plenário da Câmara. “Precisamos barrar estes ataques do governo”, afirma Arcangeli.

A concentração dos manifestantes será em frente ao Ginásio Nilson Nelson. O horário de chegada das caravanas a Brasília será a partir das 7h do dia 24 de abril. Após a Marcha, será realizado um ato público dos SPF´s em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG (Bloco K), para exigir uma audiência com a ministra Mírian Belchior.

Fonte: Fenajufe

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Fenajufe vai ao STF tratar de aposentadoria especial e GAS

Por Ricardo Araújo

A diretora da Fenajufe Fátima Arantes e o diretor suplente do Sindjus-DF Edmilton Gomes estiveram reunidos no último dia 20, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Augusto Fonseca de Campos e com o secretário de Recursos Humanos, também do STF, Amarildo Vieira de Oliveira. A visita foi para tratar da aposentadoria especial dos servidores do judiciário e da desvinculação da GAS com os cursos de reciclagem dos agentes de segurança. Os dois temas estão previstos em uma Portaria Conjunta entre o STF, tribunais superiores e TJDFT.

Edmilton Gomes disse na reunião que a Norma extrapola os limites por exigir avaliação de notas nos cursos de reciclagem, enquanto a Lei 11.416/2006 exige apenas participação. O diretor suplente do Sindjus-DF alertou ainda que “os agentes de segurança reprovados nos cursos, estão assegurando a Gratificação por meio de liminares”.  

Fátima Arantes, afirmou que "a GAS estando vinculada aos cursos de reciclagem, faz com que o benefício não seja incorporado a aposentadoria”. Os representantes sindicais entregaram um documento de caráter administrativo aos diretores do STF, pedindo a desvinculação. Fátima questionou sobre a submissão do Judiciário ao Legislativo, cobrou o pagamento do reajuste da GAJ não efetuado até hoje, retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março, além da regulamentação do uso de armas de fogo por agentes de segurança, cujo processo continua parado aguardando regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A diretora da Fenajufe também questionou a migração de servidores do Poder Judiciário para o Legislativo e Executivo, por causa dos baixos salários, uma vez que a categoria passou 7 anos sem reajuste.  

Após a apresentação das demandas, ficou definido por parte do STF, que será criada uma Comissão para discutir a revisão da Portaria Conjunta, há mais de seis anos em vigor, com os demais tribunais superiores e o TJDFT. A diretora da Fenajufe, Fátima Arantes avaliou como positiva a reunião.

Fonte: Fenajufe

 

 

 

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Fenajufe cobra do Legislativo, Política Anual de Reajuste e Direito de Greve

A Fenajufe participou nesta quarta-feira, (20), de mesa-redonda na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com representantes da sociedade civil organizada, a convite do presidente, deputado Lincoln Portela (PR-MG). O objetivo da audiência é fortalecer a participação popular na produção de projetos, ouvindo as demandas de entidades junto ao parlamento.

Os questionamentos foram respondidos pelos integrantes da mesa, que além do presidente, contou com a participação dos deputados Celso Jacob (PMDB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), André Luis dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, desembargador federal e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, José Marcus Lunardelli e Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc.

O coordenador Jean Loiola, que representou a Fenajufe destacou em sua fala a Lei 12.694/12, originada na CLP, por iniciativa da Ajufe, que possibilitou o porte de arma aos agentes de segurança do PJU. Além disso, cobrou o envolvimento do parlamento na implementação coletiva do serviço público. Destacou ainda que a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve provocou uma excessiva judicialização dos movimentos paredistas, sempre com decisões desfavoráveis aos trabalhadores.

Quanto a uma política salarial, o coordenador pediu à Comissão ações nesse sentido e criticou a omissão do governo federal quanto ao tema citando o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê reajustes anuais aos servidores públicos federais. Complementou, dando como exemplo, os servidores do Judiciário e MPU que ficaram sete anos sem aumento de salário e que não tem visto por parte deste e de outros governos, ações políticas concretas para resolver as perdas inflacionárias.  

Além das demandas apresentadas pela Fenajufe, outras entidades e movimentos sociais presentes também apresentaram sugestões, tais como: isenção de impostos para medicamentos, realização de um seminário sobre os direitos dos povos indígenas e regulação da propaganda de alimentos destinados a crianças, dentre outras questões.

Para que uma proposta comece a tramitar na Comissão de Legislação Participativa, basta ser apresentada por uma associação ou organização não governamental. Lincoln Portela informou que existem 32 projetos de lei da Comissão prontos para ser votados no plenário da Câmara. O deputado disse ainda que vai buscar os projetos mais consensuais para tentar inseri-los na pauta do plenário.

Esta foi a primeira mesa de debates promovida pela Comissão de Legislação Participativa neste ano. Jean Loiola avalia que, ”a ocupação desse espaço é extremante salutar sem prejuízo a outras iniciativas que o movimento sindical deve manter não apenas junto ao Poder Legislativo como também aos demais poderes da União”.

Confira aqui, o vídeo do coordenador da Fenajufe na CLP.

Fonte: Fenajufe

 

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Fenajufe define Programação do 8º Congresso Nacional da categoria

Por Ricardo Araújo

A Fenajufe divulgou nesta segunda-feira (18), a programação do 8º Congrejufe, um dia após os 31 sindicatos filiados encerrarem as assembleias gerais (16/03), que elegeram os delegados que representarão suas bases no Congresso, que acontece na cidade mineira de Caeté, de 26 a 30 de abril.

Os detalhes da programação foram definidos pelos coordenadores que compõe a diretoria, em reunião realizada no último domingo (17), na sede da Federação em Brasília.

O 8º Congrejufe, além de eleger os novos diretores da Fenajufe para os próximos três anos, definirá também o plano de luta dos trabalhadores do judiciário ao longo de 2013.

Confira a programação do 8º Congrejufe

26/04 – (sexta-feira)

14h00 – Início do credenciamento

15h00 - Solenidade de abertura e ato comemorativo dos 20 anos da Fenajufe

16h30 – Lanche

17h00 - Regimento Interno e Apresentação de Recursos

18h00 - Debate: Conjuntura Nacional e Internacional

19h00 – Término do credenciamento do dia

19h30 - Confraternização

27/04 – (sábado)

09h00 – Regimento Interno e Apresentação de Recursos

10h00 - Apresentação das teses gerais

13h00 - Almoço

14h00 - Término do credenciamento dos titulares e inicio do credenciamento dos suplentes

14h00 – Apresentação das teses específicas e eleição da comissão eleitoral

16h00 – Termino do credenciamento dos suplentes

16h00 – Trabalho de grupo

19h00 – Jantar

20h00 – Reunião com os relatores dos grupos

28/04 – (domingo)

09h00 - Trabalho de grupo

13h00 - Almoço

14h00 – Plenária Final: Conjuntura, pauta de reivindicações e plano de lutas

16h30 – Lanche

17h00 – Plenária Final: Regimento eleitoral e organização sindical

19h00 - Jantar

20h30 - Reunião com os relatores dos grupos

29/04 – (segunda-feira)

09h00 - Plenária Final: Balanço da atuação da Fenajufe, políticas permanentes e moções

12h30 - Almoço

14h30 – Plenária Final: Continuação da manhã

16h30 – Lanche

17h00 – Encerramento das inscrições de chapas

17h00 – Plenária final: Prestação de Contas

18h00 - Plenária final: Resultado da Sindicância

19h30 - Jantar

20h30 – Reunião com os relatores dos grupos

30/04 – (terça-feira)

09h00 – Plenária Final: alteração estatutária e apresentação das chapas

12h00 – Almoço

13h00 – Eleição da Diretoria Executiva da Fenajufe e do Conselho Fiscal

17h30 - Posse da Diretoria Executiva da Fenajufe e do Conselho Fiscal

18h00 – Encerramento do 8º Congrejufe

Fonte: Fenajufe

 

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Reajuste da GAJ será pago até o dia 26/03, confirma STF

Por Ricardo Araújo

O secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, confirmou nesta sexta-feira (15), que o presidente do STF ministro Joaquim Barbosa autorizou o pagamento do reajuste da GAJ. A data limite é 26 de março, afirma o secretário. Essa orientação vale para todos os ramos da Justiça.

A maior parte dos tribunais do país já processou a folha normal de pagamento de março sem incluir o reajuste. Por isso serão processadas folhas complementares para o pagamento da diferença da GAJ, referente a janeiro, fevereiro e março.

Tanto a LOA 2013 quanto o PLN 55/12, já aprovados pelo Congresso Nacional ainda dependem de sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Antônio Melquíades (Melqui), coordenador da Fenajufe,“aguardar a sanção e a publicação das duas normas – LOA/2013 e PLN 55/12 - seria desnecessário por se tratar de trâmite burocrático, prejudicando ainda mais os servidores, além do mais, o judiciário têm reserva orçamentária para o pagamento do reajuste da Gratificação”, afirma.

“Embora tardia, não deixa de ser uma vitória para os servidores do Judiciário”, destacou o coordenador da Fenajufe, Ramiro López. “Vejo com alegria a autorização do STF mas lamento a demora em se efetivar o pagamento pendente até hoje”. Ele espera que “o Judiciário Federal efetue o pagamento o mais rápido possível, uma vez que os tribunais seguiram - por todo o momento de luta da Fenajufe - o STF em não pagar o reajuste da GAJ e que agora eles sigam a decisão do Supremo e paguem o que é devido aos trabalhadores o quanto antes”.

Fonte: Fenajufe

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STF pode pagar reajuste da GAJ retroativo a janeiro em folha suplementar de março

Por 54 votos favoráveis e duas abstenções, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (12), o Orçamento Geral da União que prevê recursos de R$ 2,28 trilhões para 2013. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue a sanção presidencial.

Com a aprovação do orçamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa autorizou a antecipação do fechamento da folha normal de pagamento do mês de março, como forma de ganhar tempo para elaborar uma eventual folha de pagamento suplementar, que garanta o pagamento do reajuste da GAJ ainda este mês, referente a janeiro, fevereiro e março. E a aprovação do PLN 55/12, que altera a Lei Orçamentária de 2013 para autorizar o pagamento, a partir de 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias de servidores públicos reafirma o que ficou acertado entre Barbosa e a Fenajufe:  implementar o reajuste, a exemplo do Executivo e MPU, este mês. A Federação encaminhou no último dia (8), ofício ao Presidente do STF, solicitando que se faça valer o compromisso assumido.  

Com a aprovação do orçamento, “esperamos que o STF não trave ainda mais o pagamento da nova tabela dos servidores. Agora é cobrar a implementação na folha de pagamento, incluindo os valores retroativos de janeiro e fevereiro. Se não sair na folha normal, cobraremos que saia uma suplementar com as diferenças de janeiro a março", disse o diretor da Fenajufe, Zé Oliveira.

No total, os aumentos consumirão R$ 12,4 bilhões em 2013. Os reajustes foram de 5% para o Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), e o Ministério Público da União (procuradores e servidores). Para o Executivo, o percentual variou conforme a categoria, sendo que a correção mínima foi de 5%. No Judiciário, o reajuste de 5% foi aplicado na GAJ dos servidores que, neste ano, passará dos atuais 50% para 62%.

A partir da sanção presidencial do Orçamento, os Tribunais Regionais de todo o país poderão garantir a aplicação do reajuste nas folhas de pagamento do funcionalismo.

Fonte: Fenajufe, com informações da Câmara dos Deputados

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Reajuste da GAJ pode ser pago ainda este mês

Em conversa telefônica com a agência de notícias da Fenajufe, o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, informou que o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, autorizou acelerar o fechamento da folha normal de pagamento de março, para que, caso seja aprovado o Orçamento da União nesta semana pelo Senado ou sancionado o PLN 55/2012 (que modifica a LDO 2013 e trata dos reajustes dos servidores aprovados em 2012), o STF tenha condições de realizar os procedimentos devidos para inclusão do aumento da GAJ. Isso pode ser feito, inclusive, por meio de folha de pagamento suplementar, ainda em março, afirma. Espera-se que, com essa posição do STF, o mesmo encaminhamento seja dado em todos os demais órgãos do Judiciário e que se resolva o mais rapidamente possível o pagamento do reajuste da GAJ.

Fonte: Fenajufe

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Imposto sindical volta a ser cobrado por 90 dias

Após audiência pública realizada no último dia 25/02, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com representantes da CUT; da Internacional do Serviço Público – ISP; CSP-Conlutas e demais centrais sindicais e também da representação do Ministério Público do Trabalho, o ministro Brizola Neto, decidiu revogar a Instrução  Normativa nº 01 de 14 de janeiro de 2013, que suspendia o imposto sindical de servidores e empregados públicos e devolver os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, pelo prazo de 90 dias, permitindo assim, o recolhimento da taxa.

O evento, convocado pelo Secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça; também participaram da audiência, dezenas de entidades, dentre elas a Condsef, Andes – SN, Fasubra, Confetam, CNTSS, CNTE que enviaram participantes que lotaram o auditório e ao longo da tarde discutiram o tema.

O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola que participou da audiência pública, avalia que, “embora a decisão do ministro Brizola Neto seja para um período de 90 dias, a volta do imposto sindical representa um retrocesso. Esperamos que, nesse período as entidades sindicais contrárias a arrecadação do imposto, sobre tudo, as de base cutista, consigam fazer gestões junto ao MTE para que a cobrança do imposto sindical venha a ser extinta”, diz ele.   

Fonte: Fenajufe

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Dia Internacional da Mulher, reflexão e luta

Trabalhadoras de todo o Brasil, puderam aproveitar esta sexta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, para ir às ruas lutar pelos seus direitos. Este ano, a pauta da CUT e dos Movimentos Sociais, priorizam oito frentes importantes de lutas em prol da mulher: descriminalização e legalização do aborto; salário igual para trabalho igual; participação política e poder paritário; garantia de direitos para as trabalhadoras domésticas; fim de todas as formas de violência contra a mulher; compartilhamento das tarefas domésticas e de cuidados; creches públicas, de qualidade e de período integral e contra a mercantilização do corpo e da vida de cada uma delas.

Uma das maiores conquistas alcançadas na defesa e na valorização da mulher trabalhadora é a definição de pautas específicas para elas. É o que defende a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. Ela destaca que “os setores químico e de vestuário têm cumprido esse papel, assim como o da construção civil, que já começa a se preocupar com as mulheres na pauta de reivindicações, afirma. Rosane, também aponta o setor bancário, “que tem uma negociação nacional e dentro dela uma mesa específica para discutir igualdade de oportunidades”.

A data - instituída oficialmente pela ONU em 1975 - está longe de ser apenas um dia comemorativo, é o que considera a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/ Brasília, Maria da Graça Souza. “Costumamos reservar este dia em nossas agendas para conhecermos a história, realizarmos um balanço sobre os avanços e retrocessos de nossas lutas, o impacto de nossa ação cotidiana e os desafios que devemos assumir para construirmos um mundo efetivamente justo para as mulheres”, conclui.

Já a coordenadora de Formação Política e Organização Sindical da Fenajufe, Jacqueline Albuquerque afirma que “a questão da mulher trabalhadora, apartada das questões da classe, não indica um bom caminho. A opressão feminina é um fato, as mulheres trabalhadoras são o setor mais explorado da classe trabalhadora. Portanto, essa é uma luta de mulheres e homens trabalhadores. No dia 8 de março, devemos comemorar como um marco na luta das mulheres trabalhadoras pelos seus direitos sociais, trabalhistas e políticos”.

Fonte: Fenajufe
Foto: CUT

 

 

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Prazo para entrega de teses ao 8º Congrejufe é prorrogado

A diretoria colegiada da Fenajufe adiou novamente o prazo final para entrega das Teses do dia 08/03, para o dia 18/03. A nova data será  20/03,  para publicação na página da Fenajufe.

Fonte: Fenajufe

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Prazo para entrega de teses ao 8º Congrejufe é prorrogado

Não Publicado

A diretoria colegiada da Fenajufe adiou novamente o prazo final para entrega das Teses do dia 08/03, para o dia 18/03. A nova data será  20/03,  para publicação na página da Fenajufe.

Fonte: Fenajufe

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Aprovação do PLN/55 consolida posição da Fenajufe defendida em audiência no STF

O projeto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (7), garante implementação de reajuste de diversas categorias do Executivo e mostra que pagamento da Lei 12.774/12 depende apenas de vontade política do STF

A Câmara dos Deputados aprovou o PLN 55/12, que altera a Lei Orçamentária de 2013 para autorizar o pagamento, a partir de 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias de servidores públicos.

No último dia 4, após reunião entre diretores da Fenajufe e o Presidente do STF,  o ministro Joaquim Barbosa se comprometeu, caso o orçamento não fosse aprovado esta semana, analisar a possibilidade de implementar o reajuste, a exemplo do Executivo e MPU.

A aprovação do PLN 55 reforça o compromisso firmado entre Barbosa e a Federação. Para tanto, a Fenajufe encaminhará, na tarde desta sexta-feira (8), ofício ao Presidente do STF, solicitando que se faça valer o pagamento da GAJ, antes mesmo da aprovação do orçamento.

No documento, a Federação avalia que se forem considerados “que todos os reajustes de servidores e membros de poderes, cujos projetos já tramitavam no Congresso antes de 31 de agosto de 2012, foram incluídos na proposta orçamentária original, por meio da aprovação do PLN 55/12, e que se trata de despesa inadiável ou obrigatória, o seu pagamento, independentemente da aprovação e sanção do orçamento de 2013, depende apenas de decisão política. Posição já adotada pelo Poder Executivo”.   

Na avaliação de Jean Loiola, plantonista da Federação desta semana, “a aprovação do PLN 55/12, reforça a posição da Fenajufe defendida em audiência com o presidente do STF Joaquim Barbosa”. E conclui: “nesse sentido, os esforços continuarão sendo envidados para garantir o reajuste duramente conquistado com a mobilização da categoria em nível nacional, somada à luta do conjunto do funcionalismo”.  

O texto foi aprovado com três emendas, de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF), acolhidas pelo relator do projeto na CMO, senador Antônio Carlos Valadares, em forma de substitutivo.

Com isso, os reajustes que se transformaram em lei no ano passado poderão ser pagos, a partir de 1º de janeiro, a servidores ativos e inativos. A matéria segue agora à sanção presidencial.

 

Clique aqui para ver a íntegra do ofício

Fonte: Fenajufe


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50 mil trabalhadores ocupam Esplanada dos Ministérios

Trabalhadores marcham em direção a Esplanada dos Ministérios para pressionar Planalto e são recebidos por Dilma

Cerca de 50 mil trabalhadores convocados pela  CUT e outras cinco  centrais sindicais, além de representantes de diversos movimentos sociais, participaram da 7ª Marcha pela “Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”, em Brasília, nesta quarta-feira (6).

Concentrados desde as primeiras horas da manhã nas imediações do Estádio Nacional Mané Garrincha, militantes se revezaram nos carros de som, enquanto os trabalhadores, com palavras de ordem, exigiam do governo uma posição em relação a pauta de reivindicações e marcharam, por cinco quilômetros, em direção ao Congresso Nacional.  

O coordenador da Fenajufe, Joaquim Castrillon, um dos participantes da Marcha, considera que a presença da Fenajufe nessa batalha, se deve ao “fortalecimento do Poder Judiciário e do MPU, porque sem eles, nenhuma democracia se concretiza plenamente”.

Uma pauta, contendo doze itens, entre eles a regulamentação da Convenção 151 da OIT, fim do fator previdenciário e 10% do PIB para a educação, foi entregue por uma comissão de sindicalistas à Presidenta Dilma Roussef. Após dois anos de governo, “finalmente os trabalhadores conseguiram colocar suas reivindicações na mesa da Presidenta”, afirmou  Castrillon.

Já o Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney considera, por se tratar de uma pauta unificada, caso seja atendida, “será possível resolver boa parte dos problemas da classe trabalhadora brasileira” e cita a “redução da jornada de trabalho de  40 horas semanais, para os trabalhadores celetistas, como um dos pontos mais importantes das reivindicações”. A proposta tramita há pelo menos cinco anos no Congresso Nacional e até hoje, sem nenhuma definição, afirma.

A agenda do Ato ainda previa reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Durante a Marcha, o presidente venezuelano Hugo Chávez – falecido terça-feira (5) – foi homenageado “pela defesa da soberania e da integração latino-americana”, e a luta feminista,  por “igualdade de salários e de direitos”.

Confira abaixo os itens da pauta dos trabalhadores:

- 40 horas semanais sem redução de salário;
- Fim do fator previdenciário;
- Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;
- Política de valorização dos aposentados;
- 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação;
- 10% do orçamento da União para a saúde;
- Correção da tabela do Imposto de Renda;
- Ratificação da Convenção OIT/158;
- Ampliação do investimento público.

Fonte: Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo

 

 

 

 

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Presidente do STF recebe direção da Fenajufe em audiência

Na reunião, Joaquim Barbosa concordou com a criação de um espaço permanente de discussão, com a participação de representantes da categoria, no CNJ

A direção da Fenajufe foi recebida na tarde desta segunda-feira (4), pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, os diretores fizeram um breve histórico da Federação que atualmente representa mais de 100 mil servidores em todo o país, por meio de seus 31 sindicatos filiados.  

Na pauta, os coordenadores da Federação trataram como prioridade o reajuste aprovado em dezembro, por meio da lei 12.774/2012, que até o momento não foi implementado devido a posição do STF de se aguardar a aprovação do Orçamento Geral da União.

Em resposta, o ministro afirmou acreditar que o orçamento será votado nos próximos dias e que, mediante o apelo dos diretores da Federação, caso isso não se confirme esta semana,  analisará a possibilidade de implementar o reajuste, a exemplo do Executivo e do MPU, que para tanto, se basearam no artigo 50 da LDO/2013.

Também foi apresentado ao ministro, a necessidade de se aprovar o PL 319, que cria o adicional de qualificação para técnicos com formação superior, a exemplo do que já ocorre no MPU.

Na reunião, os representantes da Fenajufe, de forma enfática, apresentaram uma série de dados que demonstram a defasagem salarial porque passam os servidores do Poder Judiciário e que traz como consequência a alta evasão dos quadros dos tribunais. O ministro reconheceu a precariedade salarial e foi taxativo, “aqui temos carências terríveis”, afirmou Barbosa.  

Os coordenadores da Fenajufe também cobraram do ministro Joaquim Barbosa um canal permanente para discussão de outros temas, para além da questão salarial, como carreira, saúde, condições de trabalho, implementação do processo eletrônico e o combate ao assédio moral. O ministro concordou com  a criação de um grupo permanente, com a representação de servidores, dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para abordar essas questões.

Dados apresentados pela Fenajufe mostram que, entre  1995 e 2007, houve um aumento na distribuição de processos na ordem de 90%, de processos julgados a ampliação chega a 108%, contudo o ingresso de novos servidores foi de apenas 37%. O levantamento demonstra o aumento da carga de trabalho, com repercussão na saúde do servidor e a necessidade da ampliação dos quadros do Poder Judiciário.

Por fim, ficou acertado o encaminhamento, por parte da Fenajufe, de um documento versando sobre toda a pauta discutida na reunião, a ser dirigido ao chefe de gabinete Sílvio José Albuquerque e Silva.

Participaram da reunião, os coordenadores Ramiro Lopez, Saulo Arcangeli, Zé Oliveira, Cledo Vieira, Antônio José Melquíades (Melqui), Gerner Matos e Joaquim Castrillon.

Fonte: Fenajufe

Foto: STF

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28/02: Dia Internacional de Combate às LER/DORT

Desde  2000, o último dia do mês de fevereiro, é considerado  Dia Internacional do Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), ou Distúrbios Ósteo Musculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como são conhecidos, agora, no Brasil.

Foi a  primeira vez na história que  uma doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.

Os fatores que contribuem para o desenvolvimento da doença estão relacionados a postura, repetitividade, força, esforço físico, pressão localizada, fatores psicossociais e organizacionais, dentre outros.

Para celebrar a data e chamar a atenção aos cuidados que os servidores devem ter para a prevenção e tratamento da doença, o Sintrajufe-RS, realiza a 8ª Semana de Prevenção da LER/DORT, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, com o tema: “O Resgate da LER: da História às Propostas Proativas”. Confira a programação no link: http://guby.us/2fbt

Outro exemplo de preocupação com a prevenção das LER/DORT, enfermidade que atinge com frequência milhares de trabalhadores e trabalhadoras, pode ser visto no Boletim Semanal do Sindjus-DF (19/02), que trouxe na capa,  uma reportagem especial sobre a doença. A personagem é uma servidora do Ministério Público que, aos 40 anos de idade, vive a angústia de ser obrigada a se aposentar após 19 anos de carreira. É o momento de dar um grito de alerta! Veja a reportagem no link:   http://guby.us/72l0

Fonte: Fenajufe

 

 

 

 

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CNJ promove Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), realizou entre os dias 25 e 26 de fevereiro, em Brasília/DF, o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário.

No primeiro dia, destinado apenas aos assessores de comunicação do Judiciário, foi  apresentada e discutida a estratégia de divulgação das Metas do Poder Judiciário, especialmente a que trata de improbidade administrativa. Os tribunais estabeleceram a meta de julgar, até o fim de 2013, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

No segundo dia, aberto ao público, foi realizado o primeiro workshop de redes sociais do Poder Judiciário. O objetivo foi definir uma política integrada de comunicação para o Poder Judiciário, conforme recomendação aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE, em novembro de 2012, e o atendimento à Resolução n. 85/2009 do CNJ.

Fonte: CNJ

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