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Redação Fenajufe

Novo presidente do TST recebe Fenajufe e defende valorização e plano de carreira aos servidores

Os Coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Joaquim Castrillon estiveram reunidos nesta quinta-feira (28), com o atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assumirá oficialmente a presidência do Tribunal, a partir do dia 05 de março.

O futuro presidente do TST garantiu aos coordenadores da Fenajufe que será um líder dos servidores nas demandas institucionais. O ministro reconheceu que há defasagem em torno de 30%  dos salários dos servidores e magistrados e defendeu a  valorização dos servidores do  Poder Judiciário com a definição de uma política de qualificação e de um Plano de Carreira. “Como líder serei um contínuo pregador desta posição”, afirmou Reis de Paula.

Já ficou definido que após a posse, a direção da Fenajufe  procurará  o chefe de gabinete, o juiz auxiliar Orlando Tadeu Alcântara, para mais uma reunião , já em caráter negocial com a Federação para tratar das demandas da categoria e alternativas com vistas a recomposição salarial.

Castrillon saiu otimista do encontro e valorizou a iniciativa do novo presidente em convidar a Fenajufe para dar início a um diálogo que poderá ajudar na concretização das reivindicações da categoria.

 Fonte: Fenajufe

Foto: TST

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Direção da Fenajufe se reunirá com o presidente do STF na próxima segunda-feira

Está agendada para a próxima segunda-feira (4), audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa com coordenadores da Fenajufe. Desde sua posse em 22/11, a direção da Fenajufe manteve contatos informais com o ministro presidente, contudo, este será o primeiro encontro formal da direção da Federação com a presidência do STF.  

Na pauta, dentre outros temas, o que emerge é a decisão do STF em aguardar a aprovação do Orçamento Geral da União, para só então pagar o reajuste aprovado aos servidores no fim de 2012.

A posição do STF de não pagar o aumento da GAJ, surpreendeu a categoria, até porque, o Executivo, o MPU e alguns Tribunais Regionais Eleitorais efetuaram o pagamento de seus respectivos reajustes antes mesmo do orçamento de 2013. Não bastasse isso, baseado no que tem sido veiculado pela imprensa, uma série de questões políticas envolvendo o Legislativo Federal e o Executivo aponta que o orçamento ainda não tem data definitiva para votação, o que amplia a preocupação da categoria com relação ao reajuste.

Fonte: Fenajufe


 

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Folha de São Paulo: Governo endurece regras para criação de sindicatos e notifica 862

Não Publicado

O Ministério do Trabalho e Emprego irá endurecer as regras para a criação de novos sindicatos, com o aumento da exigência de documentação, e passará a terceirizar a decisão sobre pedidos polêmicos, nos quais haja dúvida se já existe um sindicato em funcionamento atendendo à categoria pleiteada.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da pasta, Brizola Neto, nesta terça-feira (26). Elas entrarão em vigor 30 dias após a publicação de uma nova portaria.

De acordo com o ministério, o objetivo da medida é dar maior transparência ao processo de concessão e acabar com as "fábricas de sindicatos" no país.

Os sindicatos que já estão em funcionamento também terão de se adequar. Uma devassa nos registros do ministério mostrou que, dos cerca de 14 mil sindicatos existentes, 940 possuíam registros irregulares.

Destes, 862 foram notificados devido à incapacidade de prover a documentação necessária ou de provar sua representatividade. Eles poderão ter o registro suspenso caso não atendam aos questionamentos do ministério.

Entre as federações, o quadro encontrado é ainda mais preocupante: das 40 registradas, 23 estavam irregulares e já foram efetivamente suspensas.

Com a suspensão, as federações ficam proibidas de receber a contribuição sindical dos trabalhadores.

MEDIDAS

Além da exigência de documentos básicos que antes não eram pedidos, como a identificação dos responsáveis pelos requerimentos ou o registro em cartório de atas e estatutos das entidades, a portaria define que o CRT (Conselho Regional do Trabalho) passe a decidir sobre casos em que a criação do sindicato seja posta em dúvida.

Segundo a legislação brasileira, apenas uma entidade pode representar uma classe de trabalhadores em cada localidade. Trata-se do princípio da "unicidade sindical".

Caberá agora ao CRT, criado em 2010 e composto por representantes do governo e dos movimentos sindicais, decidir se o sindicato deverá ou não ser criado.

O pacote de novas medias também prevê um maior rigor nos casos de dissociação de sindicatos ou desmembramento. Nestes casos, as novas entidades precisarão descrever qual sindicato está perdendo a base de representados para permitir sua criação.

"De uma maneira geral, a portaria traz mais celeridade, transparência e controle. E põe fim ao que era classificado como interferência indevida do governo por meio do Ministério do Trabalho", disse Brizola Neto. "Estamos apertando o controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento das organizações."

BAGUNÇA

O ministério afirmou que irá acelerar a análise de pedidos porque promoveu uma organização de seus arquivos com o objetivo de concentrar todos os requerimentos em um único sistema.

O SDP (Sistema de Distribuição de Processos) não era usado de forma adequada. Segundo Brizola Neto, 1.800 processos foram localizados em diferentes repartições do ministério, em gavetas de técnicos, em vez de estarem devidamente registrados no sistema. "Encontramos pedidos feitos ainda na década de 90", disse.

Fonte: Folha de São Paulo

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Fenajufe se manifesta contra imposto sindical em audiência pública no Ministério do Trabalho e Emprego

A Fenajufe participou nesta segunda-feira (25) de audiência pública, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para discutir a IN MTE 01/2013, que suspendeu o desconto do imposto sindical de servidores e empregados públicos. O evento chamado pelo Secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça; de representantes da CUT; da Internacional do Serviço Público – ISP; CSP-Conlutas e demais centrais sindicais e também da representação do Ministério Público do Trabalho. Além destes, dezenas de entidades, dentre elas a Condsef, Andes – SN, Fasubra, Confetam, CNTSS, CNTE enviaram participantes que lotaram o auditório do MTE e ao longo da tarde discutiram o tema.

O coordenador Jean Loiola, que representou a Fenajufe no evento, destacou em sua fala na audiência a posição  da Federação que é contra a cobrança do imposto sindical e fez coro às posições da CUT e CSP-Conlutas, que dentre todas as demais centrais sindicais presentes, foram as únicas que manifestaram contrariedade a contribuição sindical compulsória. Várias entidades favoráveis ao imposto ostentaram decisões judiciais determinando a cobrança. Em contraposição o representante da Fenajufe afirmou “que não se trata de uma discussão jurídica e sim de natureza política”, além disso, asseverou que “basear o debate nas posições conservadoras do Poder Judiciário não contribui”, lembrando que na luta recente do funcionalismo, com destaque para a greve de 2012, os tribunais atuaram no sentido de limitar a organização dos trabalhadores do setor público, imputando pesadas multas e cerceando o direito de greve.

Ainda na defesa da posição contrária à contribuição sindical compulsória, Jean Loiola enfatizou que o imposto incentiva a criação de sindicatos de fachada, sem representatividade e, muitas vezes, desconhecidos das categorias.

O representante da CUT Nacional, Pedro Armengol, que também faz parte da direção da Condsef, defendeu o autofinanciamento do movimento sindical e afirmou que outras formas de custeio podem ser estudadas, como a contribuição negocial, mas deixando claro que qualquer alternativa não pode ter caráter obrigatório e são os trabalhadores que devem ter autonomia para deliberar sobre o tema sem a intervenção do Estado.

 O representante do MTE, Manoel Messias, já no início dos trabalhos afirmou que a posição Advogacia-Geral da União, apesar de decisões judiciais em contrário, é de que a IN 001/2008, que possibilitou o recolhimento do imposto sindical, seria inconstitucional, e que IN 001/2013, editada em janeiro último, teria vindo para corrigir a posição anterior do MTE.

 Embora a audiência não tivesse caráter deliberativo, Nova Central, Força Sindical, CSB, CTB, CGTB e CGT, favoráveis ao imposto, defenderam a suspensão da IN 001/2013, por um prazo de 90 dias, sob a alegação de que edição da medida não teria sido discutida com as entidades sindicais. CUT, frontalmente contrária ao imposto, sugeriu que o tema, nesses 90 dias, fosse remetido ao Conselho Bipartite, formado por governo e centrais sindicais, para um debate mais amplo e discussão de alternativas de custeio do movimento sindical.

Manoel Messias, ao final, afirmou que levará a posição majoritária ao Ministro Brizola Neto, mas foi enfático ao esclarecer que não há garantias que a Instrução Normativa 001/2013 será suspensa.

Fonte: Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

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Ministério do Trabalho realizará Audiência Pública para discutir imposto sindical

 

Será realizada nesta segunda-feira, (25), Audiência Pública sobre “A Cobrança da Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos”. O evento acontece a partir das 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, térreo, Brasília-DF. O comunicado foi feito pelo Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nascimento Melo.

A Constituição Federal prevê a cobrança da contribuição sindical, regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a finalidade de regulamentar a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos, o MTE editou a Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008. Contudo em 14 de janeiro de 2013, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Instrução Normativa nº 01/2013, e tornou sem efeito a Instrução Normativa nº 01/2008. Com isso, foi suspenso o ato que corroborava o recolhimento e a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos.

 Ainda de acordo com nota divulgada pelo Ministério em janeiro, um decreto legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PT-DF) (PDC 675/2012). Os sindicatos da base da Fenajufe questionaram em várias instâncias judiciais a cobrança do imposto sindical. Entretanto, em ações judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à Confederação dos Servidores Públicos permitindo a cobrança do imposto e causando muita revolta nos servidores não só do Judiciário e Ministério Público, mas de todo o conjunto do funcionalismo.

Nesse contexto a realização da Audiência Pública ganha relevância já que pode contribuir para consolidação do entendimento disposto na IN MTE 01/2013. A luta contra o imposto sindical é uma bandeira antiga de vários segmentos da classe trabalhadora, sendo inclusive objeto de resolução de congresso da Fenajufe.

A Fenajufe já confirmou presença na Audiência e convida aos sindicatos a estar presentes no debate. Para confirmação de presença e informações adicionais, contatar a equipe técnica da Coordenação Geral de Relações de Trabalho pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Prazo para entrega de teses ao 8º Congrejufe é prorrogado

A diretoria colegiada da Fenajufe, atendendo ao pedido formulado pelo Sintrajud/SP, prorrogou o prazo final para entrega de teses ao 8º Congrejufe, até então previsto para o dia 25/02, para  06/03. “Até o fim desta semana a quantidade de teses inscritas era bastante reduzida e essa mudança provavelmente já fosse necessária”, avalia Jean Loiola, coordenador de plantão. Muito embora não haja impeditivo para apresentação de teses no decurso no Congrejufe, o não cumprimento do prazo restringiria a ampla divulgação de teses e propostas, já que o prazo diz respeito a inclusão no caderno de teses que disponibilizado com antecedência.

Fonte: Fenajufe

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Fenajufe participa do debate sobre Negociação Coletiva, Direito de Greve e Lançamento da Campanha Salarial 2013


O Fórum Nacional das Entidades dos SPF’s promoveu seminário, que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), onde reuniu trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal para discutir Negociação Coletiva, Direito de Greve e Lançamento da Campanha Salarial 2013. 

Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajuje, que participou do evento,  considera  que hoje  são vários os  projetos em tramitação no Congresso Nacional, envolvendo estes temas, mas que  são propostas que, segundo ele,  não  atendem  os reais interesses dos trabalhadores.    “São propostas que limitam, restringem e até anulam o direito de greve”, afirma.

Pedro Pita, assessor jurídico nacional da Fenajufe, que também participou do evento, considera que houve um avanço significativo na unificação de posições a respeito do tema da negociação coletiva no serviço público. Segundo Pita, atualmente o grau de divergência nas posições é muito menor do que há quatro anos. Outro ponto destacado  por Pita  é o risco de o Congresso Nacional regulamentar tão somente o direito de greve em detrimento à negociação coletiva, sendo fundamental o acompanhamento por parte do movimento sindical para que isto não ocorra.  

Além da Fenajufe, também participaram do Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, outras entidades do funcionalismo de nível nacional, como Andes-SN, Condsef, Fasubra, Fenasps, dentre outras. Foram apresentados, ainda, painéis pelo Dieese, Diap, AGU e centrais sindicais. Também estavam presentes os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Pedro Aparecido, Hebe-Del Kader e Antônio Melquíades.

Ato Político em frente ao MPOG

Dando prosseguimento às atividades, foi realizado na manhã desta quarta-feira (20), Ato Político, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, com a participação das entidades que compõem o Fórum Nacional do SPF’s. Pela Fenajufe, fez o uso da palavra Saulo Arcangeli que destacou as bandeiras a ser enfrentadas pelos trabalhadores em 2013.  Ao final do Ato, foi protocolado um documento reivindicando uma audiência com a ministra Miriam Belchior para tratar da pauta do funcionalismo público federal.  

 

Da Fenajufe - Ricardo Araujo

Foto: Joana Darc Melo


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Em conversa com presidente do STF, coordenador da Fenajufe agenda audiência e solicita que reconsidere decisão de adiar reajuste

Presidente do STF afirma que irá reconsiderar a decisão caso o Orçamento 2013 não seja votado até o final de fevereiro

Na tarde desta quarta-feira (06), em conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o coordenador jurídico e parlamentar da Fenajufe, Antonio Melquíades (Melqui), solicitou que ele reconsiderasse a decisão de não pagar o reajuste da GAJ de imediato aos servidores. Na conversa, que aconteceu durante o intervalo da sessão de hoje (06) do Supremo, o coordenador da Fenajufe também solicitou o agendamento de uma audiência formal com o ministro para tratar de outros assuntos de interesse da categoria, no que foi prontamente atendido.

Durante a conversa sobre o pagamento do reajuste, o coordenador da Fenajufe disse ao ministro que o Executivo, o MPU e alguns Tribunais Regionais Eleitorais pagaram o reajuste dos servidores com base legislação vigente. O ministro retrucou dizendo que cabia ao Supremo interpretar as leis e que, de acordo com a sua interpretação da Lei nº 1.774/2012, havia uma pendência para o devido cumprimento, já que ainda não foi aprovado o Orçamento da União de 2013.

O coordenador Melqui contra-argumentou dizendo que, apesar da não-aprovação do Orçamento, o Judiciário, a exemplo do Executivo e dos outros órgãos que já concederam o reajuste aos seus servidores, teria condições de pagar o reajuste, pois tem orçamento próprio. “O orçamento dos órgãos do Judiciário para pagamento de pessoal corresponde ao valor da folha de pagamento do ano anterior 2012 acrescido do crescimento vegetativo, ou seja, existe recurso para que se faça estes pagamentos agora e, no transcorrer do ano, quando o Orçamento 2013 for aprovado, o caixa ser reposto. Só haveria prejuízos reais se chegasse dezembro e o Orçamento da União não tivesse sido votado, mas isso é praticamente impossível de acontecer”, argumentou Melqui.

Melqui também lembrou ao ministro Joaquim Barbosa que a votação do Orçamento 2013 no Congresso foi adiada para depois do Carnaval, o que tem gerado nos servidores mais ansiedade e uma expectativa negativa de que a votação pode demorar meses. Após a argumentação, o ministro disse que, se até o final do mês de fevereiro o Orçamento 2013 não for votado no Congresso, irá reconsiderar a decisão.

Audiência com Joaquim Barbosa marcada

Após a conversa sobre o reajuste, o coordenador Melqui também solicitou  ao presidente do Supremo o agendamento de uma audiência formal e mais longa com a Fenajufe para tratar de outros assuntos de interesse da categoria. O presidente Joaquim Barbosa autorizou a marcação de audiência com a Fenajufe, que ficou agendada para o dia 1º de março.

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Fenajufe publica relação das entidades aptas a participar do 8º Congrejufe

A Fenajufe torna pública a relação das entidades filiadas à federação que estão aptas a participar do 8º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), principal evento da categoria que reúne servidores de todo o país. O congresso é organizado pela Fenajufe a cada três anos e neste ano de 2013 acontecerá de 26 a 30 de abril, em Minas Gerais.

Segue abaixo a relação das entidades:

1 Sindjef/AC
2 Sindjus/AL
3 Sitra/AM-RR
4 Sinjeam/AM
5 Sindjufe/BA
6 Sinje/CE
7 Sintrajufe/CE
8 SindissétimaCE
9 Sindjus/DF
10 Sinpojufes/ES
11 Sinjufego/GO
12 Sintrajufe/MA
13 Sitraemg/MG
14 Sindjufe/MS
15 Sindijufe/MT
16 Sindjuf/PA-AP
17 Sindjuf/PB
18 Sintrajuf/PE
19 Sintrajufe/PI
20 Sinjutra/PR
21 Sinjuspar/PR
22 Sisejufe/RJ
23 Sintrajurn/RN
24 Sinsjustra/RO-AC
25 Sindjero/RO
26 Sintrajufe/RS
27 Sintrajusc/SC
28 Sindjuf/SE
29 Sintrajud/SP
30 Sindiquinze/SP
31 Sindjufe/TO

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Juiz indefere pedido da Fenajufe por pagamento imediato da GAJ

O Juiz Marcos Augusto de Sousa, da 2ª Vara Federal (DF), indeferiu a ação ordinária da Fenajufe solicitando o pagamento imediato do aumento da Gratificação Judiciária (GAJ), determinado pela Lei nº 12.774/2012. O juiz argumentou, em decisão publicada no dia 23 de fevereiro, que não se trata de caso de liminar uma vez que não haveria prejuízo imediato aos servidores. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do DF no último dia 21 de janeiro e distribuída à 2ª Vara Federal.

A advogada da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Dra. Virginia Castiglione, informa que a Assessoria Jurídica está elaborando recurso de agravo de instrumento contra esta decisão. “O recurso será protocolado na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dentro do prazo legal”, afirma a advogada.

Da Fenajufe – Cecília Bizerra Sousa

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Fenajufe adia prazo para negociação de pendências financeiras dos sindicatos

A Diretoria Executiva da Fenajufe resolveu adiar para esta terça (29) o prazo para os sindicatos filiados negociarem suas pendências financeiras junto à federação.

O prazo encerraria no último domingo (27), mas a Diretoria Executiva da Fenajufe resolveu adiar novamente por não ter tido tempo suficiente para deliberar sobre a proposta de negociação apresentada pelo Sindjus-DF na tarde deste domingo.

Da Fenajufe – Cecília Bizerra Sousa

Foto: Joana Darc Melo

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Fenajufe manifesta pesar e tristeza pela tragédia ocorrida em Santa Maria-RS

 

A Fenajufe manifesta grande tristeza e pesar pela tragédia ocorrida neste domingo em Santa Maria-RS, que vitimou 231 pessoas, entre elas, três servidores do Judiciário local e a filha de dois servidores.

Toda a nossa solidariedade aos amigos e às famílias daqueles e daquelas que foram vítimas dessa tragédia que provoca grande tristeza e comoção em todo o Brasil.

Imagem: Izânio - Portal Cidade Verde

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Fenajufe acompanha implementação da Lei nº 12.774/2012


Diretor de RH do STF diz à Fenajufe que reuniões para elaboração da norma que vai regulamentar a Lei nº 12.774/2012 estão em fase inicial e declara que a regulamentação procurará não prejudicar ninguém

Os diretores da Fenajufe Joaquim Castrillon e Saulo Arcangeli reuniram-se na tarde desta quarta (23) com o diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Oliveira, para tratar sobre a implementação da Lei nº 12.774/2012 nos tribunais brasileiros. Segundo Amarildo, as reuniões entre os diretores de Recursos Humanos dos Tribunais que irão redigir a norma que vai reger a aplicação da lei estão em fase inicial e ainda não se chegou a nenhuma redação definitiva. Ainda segundo o Diretor de RH do Supremo, a regulamentação deverá ter espaço para os tribunais se adaptarem segundo os seus próprios modelos de trâmites administrativos.

De acordo com o diretor da Fenajufe Joaquim Castrillon, a reunião se deu em clima cordial e Amarildo Oliveira reafirmou que a regulamentação não deverá vir para prejudicar ninguém, e que será feita com tranquilidade e transparência, respeitando a autonomia dos Tribunais. Entretanto, o diretor afirma que, mesmo com todas as explicações dadas, o assunto é complexo e pode necessitar de mais esclarecimentos aos dirigentes sindicais. “Acompanhar a regulamentação é importante, porém mais importante ainda é poder opinar e participar da sua construção, para que toda a experiência acumulada na categoria nas inúmeras discussões sobre a carreira possa ser revertida em benefício dos servidores”, declara o diretor da Fenajufe após reunião com o diretor de RH do STF.

Implicações da Lei nº 12.774/2012 na carreira judiciária

A Lei nº 12.774/2012 não teve como norteador somente a aplicação de reajuste sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). O dispositivo legal também tem implicações na carreira judiciária, sendo uma delas a redução para todas as carreiras, de 15 para 13 padrões. O objetivo foi melhorar o salário de quem está nos estágios iniciais do serviço público, eliminando os dois primeiros níveis remuneratórios. Veja abaixo os pontos principais:

Carreira: Diminuindo a duração da carreira de 15 para 13 níveis remuneratórios, a Lei traz uma série de dúvidas e muitos dirigentes de sindicatos já procuram a Fenajufe com perguntas que vem ocupando a pauta dos servidores. Na conversa com a Fenajufe, o diretor de RH do STF Amarildo Oliveira afirmou que a redação que será dada ao regulamento procurará não causar nenhum prejuízo à carreira dos servidores, através de uma redação cuidadosa do dispositivo. Várias possibilidades foram discutidas durante o encontro, principalmente no tocante à progressão e promoção.

Auxiliares judiciários: Outro ponto importante da Lei nº 12.774/2012 é a validação de atos tratando do enquadramento do antigo cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos que foi feita nos Tribunais na década de 90. A Fenajufe quer que sejam convalidados os atos já feitos e que seja garantido o mesmo direito aos servidores que não foram atingidos pela medida tomada pelos tribunais na época. Além de monitorar o encaminhamento da regulamentação por meio de reuniões com dirigentes dos Conselhos e Tribunais Superiores, a Fenajufe, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional, já está estudando os detalhes do caso para orientar corretamente os sindicatos filiados.

Fé pública das carteiras funcionais: A Lei nº 12.774/2012 também validou as carteiras funcionais para efeito de identidade em todo o território nacional. O diretor de RH do STF explicou que nos espelhos de carteiras funcionais de alguns tribunais existe a menção a um decreto que daria validade aos documentos para efeito de identidade em todo o território nacional, mas que o dispositivo foi revogado na “era Collor”, sendo imperativo que as identificações funcionais dos servidores, para serem válidas sem o acompanhamento do RG ou da CNH contenham o poder de fé pública novamente restaurado. “E a lei veio justamente neste sentido”, disse Amarildo. Os tribunais agora estudam a necessidade de trocar os documentos, verificando seu formato em todos os órgãos do judiciário do país. Ainda segundo Amarildo, isto permitirá que profissionais como Oficiais de Justiça ou Agentes de Segurança, e os demais que realizam atividades externas possam se identificar como servidores sem ter que apresentar à autoridade nenhum outro documento.

Oficiais de Justiça: Outro aspecto da regulamentação da Lei nº 12.774/2012 se refere aos oficiais de justiça. Anteriormente, estes profissionais eram “analistas judiciários especialidade executante de mandados, denominação Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Agora estes profissionais passam a ser “analistas judiciários especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal”. Para o STF, somente os oficiais de justiça de carreira tem direito a esta especialidade, tornando-se necessária uma regulamentação que afaste qualquer pedido neste sentido por parte de servidores que exercem a função da qualidade de ad hoc. A Fenajufe vê com bons olhos esta iniciativa, para que somente os concursados possam ter a nova especialidade.

"É importante acompanhar o processo de regulamentação da Lei n° 12.774/2012 e garantir que não haja prejuízo para o servidor, principalmente em relação à sua posição na carreira com a redução dos níveis e a garantia da convalidação dos atos e o enquadramento dos ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário que não foram atingidos na época", afirma Saulo Arcangeli.

Ao final, o Diretor de RH do STF afirmou que, quando concluída a regulamentação, estará à disposição da federação para explicitá-la e tirar as dúvidas que porventura permaneçam.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra Sousa

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Marcha a Brasília organizada pelo Espaço “Unidade de Ação” deve acontecer no dia 24 de abril

Aconteceu em Brasília na manhã desta terça-feira (22), na sede da CONDSEF, a primeira reunião de 2013 do Espaço “Unidade de Ação”, que articula várias organizações dos movimentos sociais brasileiros na luta contra a retirada de direitos. A reunião desta terça contou com a participação de representantes do movimento estudantil (ANEL), dos aposentados (COBAP) e de várias entidades representativas dos servidores públicos federais como Andes, Fasubra, Fenajufe, Fenasps, Condsef, dos servidores públicos estaduais (CPERS-RS e SEPE-RJ), além de movimentos populares (MST e MTST) e da central sindical e popular CSP Conlutas.

“Foi uma reunião muito representativa. Estavam presentes grande parte das categorias que representam o serviço público federal, além de estudantes, aposentados, centrais sindicais e movimentos populares, que mostram uma forte unidade contra a retirada de direitos”, conta o coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que participou da reunião representando a federação.

O coordenador informa que a reunião aprovou a realização de uma marcha a Brasília no mês de abril. “A marcha está prevista para o dia 24 de abril. Vamos realizar uma grande marcha, a exemplo da que houve ano passado. Este ano, a ideia é trazer mais pessoas a Brasília que em 2012”, afirma Arcangeli, que acrescenta ainda que foram apresentadas na reunião a plataforma de ação, a proposta de cartaz e de manifesto do Espaço “Unidade de Ação”, além de uma cartilha de combate à proposta do Acordo Coletivo Especial (ACE) que devem ser aprovados pelo coletivo até a próxima terça-feira (29) para que possam ser dados os devidos encaminhamentos.

Da Fenajufe

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Fenajufe prorroga prazos do 8º Congrejufe

Atendendo a solicitações dos sindicatos filiados, a Fenajufe prorrogou alguns prazos do 8º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), principal evento da categoria que reúne servidores de todo o país. O congresso é organizado pela Fenajufe a cada três anos e neste ano de 2013 acontecerá de 26 a 30 de abril, em Minas Gerais.

O 8º Congrejufe tem como objetivo discutir a conjuntura nacional e internacional, avaliar a atual gestão da Fenajufe, traçar novos rumos para a luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e analisar a prestação de contas da Federação referente ao período de março de 2012 a março de 2013. Além disso, vai também revisar o estatuto e eleger a nova diretoria executiva o e conselho fiscal para a gestão 2013/2016. Um dos momentos de destaques será durante a votação da pauta de reivindicações e do plano de lutas da categoria.

Para acessar todas as informações referentes ao 8º Congrejufe, acompanhe a seção especial da página da Fenajufe criada para o congresso clicando aqui.

É importante que os sindicatos fiquem atentos aos novos prazos para que não percam nenhuma data e garantam a participação de seus representantes sem qualquer problema no 8º Congrejufe. Abaixo, os novos prazos do congresso.

Novos prazos – 8º Congrejufe:

De 18/1 para 27/1 - prazo para negociação das pendências financeiras dos sindicatos junto à Fenajufe;

De 21/1 para 28/1 - prazo para publicação das entidades aptas a participar do Congresso;

De 18/02 para 25/02 -  prazo final para inscrição de teses pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa Especial;

De 22/02 para 28/02 -  prazo final para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa;

De 09/03 para 16/03 - prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 8º Congrejufe;

De 12/03 para 19/03 - prazo final para os sindicatos realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe

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Fenajufe ajuíza ação ordinária solicitando pagamento imediato do aumento da GAJ

Na última sexta-feira (18), a Fenajufe ajuizou uma ação ordinária na 2ª Vara Federal Cível de Brasília solicitando o pagamento imediato do aumento da Gratificação Judiciária (GAJ), determinado pela Lei nº 12.774/2012. O pedido abrange todos os servidores do Poder Judiciário da União, em todo o território nacional.

Segundo o assessor jurídico da Fenajufe, o advogado Pedro Pita Machado, a ação foi ajuizada pela Fenajufe porque “a Lei é clara quando diz que o reajuste deve ser pago a partir de janeiro de 2013 e os tribunais estão se recusando a pagar tendo em vista a não aprovação do Orçamento 2013 pelo Congresso”. “A ação foi ajuizada na sexta-feira (18) e hoje ela está em concluso com o juiz. É possível que tenhamos um retorno dela entre hoje (21) e amanhã (22)”, informa o advogado Pedro Pita Machado, assessor jurídico da Fenajufe. 

Pita Machado destaca que, na ação, a Fenajufe solicita que o pagamento do reajuste seja feito de imediato, ou seja, ainda em janeiro, e que se não for possível incluir na folha normal, que seja feita uma folha suplementar ainda neste mês. “E no caso de não haver pagamento em janeiro, que a união seja condenada a pagar com juros e correção monetária”, acrescenta o assessor jurídico da Fenajufe.

Mesmo a Lei nº 12.774/2012 vinculando o pagamento do reajuste da GAJ às dotações consignadas aos órgãos do Poder Judiciário, e não ao Orçamento da União, no último dia 10 de janeiro o STF decidiu aguardar a aprovação do Orçamento 2013 para efetuar o pagamento do reajuste da GAJ aos servidores e vários órgãos e tribunais superiores também estão seguindo a mesma decisão.

Ainda no dia 10, os cinco tribunais regionais federais receberam mensagem eletrônica, encaminhada pela Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), informando que no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, por conta de decisão da Presidência do CJF, não teria sido autorizada, na folha de pagamento relativa ao mês de janeiro.

Já no dia 14 de janeiro, os Tribunais Regionais do Trabalho passaram a receber ofícios encaminhados pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no qual, de forma semelhante, também se determina que não se realize, no âmbito dos tribunais regionais do trabalho, o pagamento, na folha normal relativa ao mês do aumento decorrente da Lei nº 12.774/2012. Os tribunais eleitorais e o Superior Tribunal Militar estão observando orientação igual à traçada pelo CJF e pelo CSJT.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra Sousa

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Fenajufe atende pedido de sindicato e altera prazos no calendário do 8º Congrejufe

Datas modificadas:

 

De 18/1 para 27/1 - prazo para negociação das pendências financeiras dos sindicatos junto à Fenajufe;

 

De 21/1 para 28/1 - prazo para publicação das entidades aptas a participar do Congresso;


De 18/02 para 25/02 -  prazo final para inscrição de teses pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa Especial;

 

De 22/02 para 28/02  -  Prazo final para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa;

 

De 09/03 para 16/03 - Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 8º Congrejufe;

 

De 12/03 para 19/03 - Prazo final para os sindicatos realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 8º Congrejufe.


Vejam como ficou o calendário completo:

 

  • 23/11/12 - Prazo final para as entidades atualizarem seus dados junto a Fenajufe.

 

  • 22/01/13- Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 1ª parcela da inscrição.

 

  • 27/01/13 - Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe.

 

  • 28/01/13 - Prazo final para a Fenajufe divulgar a relação das entidades habilitadas a participar do 8º Congrejufe.

 

  • 22/02/13 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição de delegados e observadores.

 

  • 25/02/13 - Prazo final para inscrição de teses pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa Especial.

 

  • 28/02/13 - Prazo final para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.

 

  • Até 16/03/13 - Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 8º Congrejufe.

 

  • Até 19/03/13 - Prazo final para os sindicatos realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 8º Congrejufe.

 

  • 22/03/13 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados e observadores.

 

  • 26 a 30/04/13 – Realização do 8º Congrejufe.

 

 

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