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Redação Fenajufe

PGR entra com Mandado de Segurança no STF contra corte no orçamento feito pelo governo

A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do Procurador Geral Roberto Gurgel, entrou na noite da última sexta-feira (14) com o Mandado de Segurança nº 31618 no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o corte feito pelo Executivo no orçamento do Ministério Público da União, contido na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.  O MS questiona o fato de a presidenta Dilma Rousseff ter enviado a PLOA desconsiderando parte da peça orçamentária do MP, inclusive a previsão para o reajuste salarial dos servidores.

A medida tomada pelo PGR visa garantir a autonomia orçamentária do MPU, de modo que sua proposta seja encaminhada intacta ao Congresso Nacional. O MS impetrado por Gurgel é reflexo da resistência do governo em conceder reajustes aos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público. No pedido final, o PGR revindica “ a confirmação da medida liminar, nos termos requeridos, para que fique definitivamente garantida a inclusão no projeto enviado pela Presidente da República da integralidade dos valores indicados na porposta orçamentária do Ministério Público da União”.

Nos argumentos contidos no MS, o PGR afirma que “certamente a circunstância de caber ao Executivo a iniciativa das leis orçamentárias (Constituição, art. 165) não lhe atribui competência para fazer juízo censório sobre o teor das propostas orçamentárias a ele encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, devendo apenas consolidá-las e enviá-las aos Legislativo, ressalvada a previsão execpcional do parágrafo 5º do art. 127 do texto constitucional, aqui absolutamente inaplicável”.

Os coordenadores da Fenajufe e a sua Assessoria Jurídica vão acompanhar o andamento do Mandado de Segurança no Supremo e atuar junto aos ministros para que se posicionem favoráveis ao questionamento feito pela PGR. Na avaliação do coordenador da Fenajufe Jean Loiola, que é servidor do MPDFT, o MS, ao questionar a atitude unilateral do governo, exige que seja respeitada a autonomia orçamentária do Ministério Público da União. “A iniciativa do Minsitério Público deve ser valorada, muito embora ela já pudesse ter sido adotada em exercícios anteriores, uma vez que não é de hoje que o Executivo tem desrespeitado a autonomia do Poder Judiciário e do MPU. Agora, esperamos que o Judiciário, a exemplo do Ministério Público, julgue o Mandado de Segurança dando um recado claro ao governo federal de que estamos em um regime de tripartição de poderes”, ressalta Jean Loiola.

Clique aqui para ler o conteúdo do Mandado de Segurança.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

 

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Reunião do dia 26/09 vai debater atuação no Legislativo

PL do MPU já tem relator na Ctasp e o do Judiciário ainda aguarda despacho para Comissão

A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário) será o tema central da reunião que a Fenajufe realizará com os sindicatos filiados no dia 26 de setembro. A convocatória está sendo enviada nesta sexta-feira (14) e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, na quarta-feira (12), oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados. Os coordenadores da Fenajufe também avaliaram o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que esteve no início dos debates da reunião da Diretoria Executiva, explicou que os PLs, que reajustam o salário dos servidores do MPU e do Judiciário em três anos no percentual em torno de 33%, por meio da elevação das gratificações (Gampu e GAJ) de 50% para 100%, poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Na reunião, Toninho do Diap também ressaltou que a tramitação dos novos projetos não traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação imediata dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho, durante sua participação na reunião de quarta-feira.

Em relação ao orçamento, ele alertou que o fato de haver previsão para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final da LOA, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

Prazo para emendas ao PL do MPU

O projeto que revisa o salário dos servidores do Ministério Público da União (PL 4363/12) já tem relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), que é o deputado Luciano Castro (PR-RR). O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp na última quarta-feira (12).

A partir desta sexta-feira (14) foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

Já o PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp. Há informações de que o PL do Judiciário ainda não teria sido despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando que nem todos os projetos enviados pelo STF tem que necessariamente ser apreciado pelo CNJ, o deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.

Participação de todos os sindicatos

A Fenajufe pretende debater esses novos fatos com os sindicatos filiados e, por isso, considera importante a participação de todos na reunião do dia 26 de setembro. “Esperamos contar com a participação de todas as nossas entidades de base para podermos avaliar os rumos que devemos tomar daqui pra frente. Há alguns novos desdobramentos que surgiram depois da última reunião ampliada e precisam de análise. A reunião do dia 26 de setembro vai pautar a nossa atuação nas próximas semanas nos vários espaços institucionais e discutir estratégias para envolver a categoria na aprovação dos PLs 4362/12 e 4363/12”, explica o coordenador Jean Loiola, de plantão esta semana.

Os sindicatos devem enviar o nome do seu representante à secretaria da Fenajufe, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 21 de setembro, sexta-feira da semana que vem. É importante que todos cumpram esse prazo para facilitar o trabalho da organização da reunião.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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Fenajufe solicita reunião com Ayres Britto para debater reajuste e dias parados

Na audiência, Federação quer debater com STF temas como orçamento, ajustes no projeto e negociação dos dias parados

A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma reunião com o ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Reunião com Cármen Lúcia

A Fenajufe também pediu uma reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para tratar da negociação dos dias parados dos servidores da Justiça Eleitoral que participaram da greve pela revisão salarial. Na maioria dos estados, os servidores da JE tiveram um papel fundamental no movimento paredista, considerando que muitas atividades de mobilização se concentraram nos TREs e cartórios eleitorais, devido às eleições municipais de outubro.

A expectativa da Fenajufe é que a reunião com a ministra Cármen Lúcia ocorra antes da próxima reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, pois o objetivo é debater uma proposta unificada de compensação dos dias parados para que os servidores não saiam prejudicados. A Fenajufe vai reivindicar que a ministra também paute essa questão na reunião com os representantes dos TREs.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Arquivo STF

 

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Deputado Luciano Castro é relator do PL do MPU na Comissão de Trabalho

Projeto de reajuste do Judiciário aguarda despacho da mesa

Nesta quarta-feira (12), o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) designou o deputado Luciano Castro (PR-RR) para ser o relator do PL 4362/2012, que altera a Lei 11.415/2006 (MPU), aumentando o valor da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) de 50 para 100%, em três anos. O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp nesta quarta.

A página da Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (13) que a partir desta sexta (14) será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

PL 4363/12

O PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp.

Segundo matéria publicada na página do Sindjus-DF, o PL do Judiciário ainda não foi despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o sindicato lembra que projetos enviados pelo STF não necessariamente precisam do aval do CNJ.

O deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.

O sindicato lembra, ainda, que em 2011 um ofício assinado pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, rebateu a nota técnica nº 12 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, de 17 de junho de 2011, que trazia em um de seus pontos contrários à aprovação do PL 6613/09 a ausência de um parecer do CNJ. Cezar Peluso respondeu, à época, que não havia necessidade desse parecer, pois o Conselho era um dos signatários desse projeto.

Da Fenajufe, com informações do Sindjus-DF

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Diretoria da Fenajufe debate, com assessor parlamentar, andamento dos novos PLs de revisão salarial

Dia 26 de setembro haverá reunião da Federação com um representante de cada sindicato para definir novas ações para a atuação política no Legislativo

A Diretoria Executiva da Fenajufe promoveu durante toda esta quarta-feira (12) reunião, em sua sede, em Brasília, para avaliar a greve pelo PCS, que encerrou na semana passada nos estados, o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente. No início dos debates, a reunião contou com a participação do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que explicou como está o andamento dos projetos na Câmara dos Deputados.

Segundo Toninho, o PL 4362/12, que reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União em três anos (2013, 2014 e 2015), no percentual em torno de 33%, por meio da elevação da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) de 50% para 100% já foi enviado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), primeira comissão em que o projeto vai tramitar, segundo o Regimento Interno da Casa. De acordo com o assessor parlamentar, o PL 4363/12, dos servidores do Judiciário Federal, também deve ser distribuído à Ctasp ainda esta semana.

Na reunião, ele reafirmou o que já havia dito à Fenajufe, em entrevista concedida na última quinta-feira (06): os projetos, que pela tramitação original deverão passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Em relação ao PL 319/07, que concede o Adicional de Qualificação (AQ) aos técnicos judiciários com graduação superior, Toninho do Diap avalia que a melhor alternativa, no momento, é pressionar o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Aelton Freitas (PR-MG), para cobrar o encaminhamento de sua apreciação. Embora a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 tenha sido enviada ao Congresso sem os recursos necessários à implementação do PL 319/07, o assessor parlamentar acredita que o STF deve trabalhar para que essa previsão orçamentária seja incluída, uma vez que em conversa com representantes da categoria o próprio Supremo se comprometeu a atuar em defesa do PL.

Para Toninho do Diap, nenhuma dessas ações citadas por ele traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação de imediato dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho. Ele alertou, no entanto, que o fato de haver previsão orçamentária para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final, devido a uma negociação feita entre o STF, a PGR e o Executivo, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

A partir dos relatos do assessor parlamentar, os coordenadores da Fenajufe avaliaram que é preciso definir com as entidades de base a atuação da categoria nesse próximo período. Com esse objetivo, uma reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado será convocada para o dia 26 de setembro.

Reunião com Ayres Britto

A Diretoria da Fenajufe também decidiu solicitar uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

 

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Luta pela revisão salarial deve continuar, mesmo com suspensão da greve nos estados

Categoria continua mobilizada para garantir reajuste. Na próxima quarta-feira (12), Diretoria da Fenajufe se reúne para definir novas ações

Servidores do Judiciário Federal e do MPU encerraram esta semana mais uma importante greve contra a política de reajuste zero do governo Dilma e em defesa da revisão salarial. Em vários estados, a categoria atendeu ao chamado dos sindicatos e da Fenajufe e paralisaram as atividades por tempo indeterminado, garantindo a construção do sexto movimento grevista desde 2009, quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram enviados ao Congresso Nacional. Ao todo, foram uma greve no final de 2009, duas em 2010, duas em 2011 e uma em 2012, oportunidade em que os lutadores da categoria mostraram às cúpulas do Judiciário e do MPU e ao Palácio do Planalto a disposição em permanecer na luta para reverter a política de congelamento salarial, imposta ao conjunto do funcionalismo federal. E esta greve de 2012 tem um elemento político a mais, que pode defini-la como uma greve histórica, que é o fato de ter sido realizada em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, que também lutaram por questões específicas, mas, sobretudo, para barrar a política de reajuste zero do governo federal.

Há muitos anos que não se via no país uma mobilização tão intensa, em que vários setores cruzaram os braços e colocaram, na agenda da presidenta Dilma, sua pauta de reivindicações. Greve tão histórica, que até mesmo os veículos da grande impressa não puderam continuar ignorando a movimentação de servidores do Judiciário, MPU, professores e técnicos administrativos dos ensinos superior e tecnológico, servidores dos ministérios, autarquias e agências reguladoras e policiais federais, tendo que diariamente noticiar as manifestações que aconteceram país afora.

No caso específico do Judiciário e MPU, apesar de todas as dificuldades, considerando que vários estados não conseguiram construir o movimento paredista pelas mais variadas dificuldades, que vão desde o cansaço dos servidores, ao medo pelas retaliações praticadas pelas administrações nas últimas paralisações pelo PCS, sem dúvida alguma essa greve garantiu avanços importantes por ter imposto ao governo Dilma uma mudança de postura, que o fez abandonar a política de reajuste zero que norteava o seu discurso desde o início da luta pelos PLs 6613/09 e 6697/09. É preciso reconhecer, entretanto, que esse passo adiante foi garantido devido à luta unificada do funcionalismo público. A greve do Judiciário e do MPU, somada às greves dos demais setores, forçaram o Executivo a ter que sentar e negociar, ainda que seja uma proposta de reajuste que não atenda completamente às reivindicações dos servidores. Embora a proposta não seja o percentual desejado – e reivindicado com muita garra pela categoria -, é fundamental reconhecer que ele só foi oferecido em função das paralisações que pipocaram em todos os cantos do país e que começaram a comprometer os serviços oferecidos à população.

As contrapropostas da PGR e do STF em cima do índice de reajuste apresentado pelo governo, que ao final se transformaram, respectivamente, nos PLs 4362/12 e 4363/12, já em tramitação no Congresso Nacional, também são frutos desta greve, que no Distrito Federal e em alguns estados durou todo o mês de agosto. No entanto, embora os projetos permitam que ao final de três anos a tabela tenha um reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira), com o aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100% e a diminuição de dois padrões da tabela salarial, a categoria, na última reunião ampliada da Fenajufe e nas várias assembleias promovidas pelos seus sindicatos, após intensa avaliação, considera que é preciso manter a mobilização para garantir melhorias nessas propostas.

Resolução aprovada na ampliada afirma que a categoria deve “criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os presidentes de tribunais e procuradores gerais dos ramos do MP, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal”. Além disso, define, ainda, que é preciso lutar para aprovar o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU e manter a mobilização da categoria até a aprovação dos PCSs com o acompanhamento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional. A ampliada decidiu, também, que a Fenajufe e os sindicatos filiados devem negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até agora, em especial a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve.

Reunião para definir ações

Com base nas resoluções da reunião ampliada, realizada em 31 de agosto, a Fenajufe orienta que os sindicatos mantenham a categoria mobilizada e em alerta, acompanhando a tramitação dos projetos no Legislativo. É preciso que todos estejam prontos para qualquer orientação e novo calendário nacional, com base no cenário pós envio dos projetos pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional.

Na próxima quarta-feira, 12 de setembro, a Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá, em Brasília, para fazer uma análise da greve e da conjuntura em relação à luta da categoria pela revisão salarial para, a partir daí, encaminhar novas orientações aos sindicatos de base. Além disso, a Fenajufe também vai definir como será a atuação no Legislativo daqui pra frente.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

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Assessor parlamentar explica tramitação dos novos PLs, que podem ser enviados à Ctasp na próxima semana

Os PLs 4362/12 e 4363/12, de autorias da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal Federal (STF), respectivamente, estão na Câmara dos Deputados desde a última sexta-feira, 31 de agosto. Frutos do acordo firmado pela cúpula do Judiciário Federal, que foi seguido pela PGR, os projetos reestruturam as leis 11.415/06 e 11.416/06, que dispõem sobre os atuais planos de cargos e salários das duas categorias. Pelas propostas, as gratificações (GAJ e Gampu) serão calculadas mediante a aplicação do percentual de 100% sobre o vencimento básico estabelecido na tabela enviada juntamente com os projetos, a ser implementado gradativamente em 2013, 2014 e 2015. Assim, as gratificações passarão de 50% para 72,5% a partir de janeiro de 2013; para 86,25% em janeiro de 2014; e para 100% e partir de janeiro de 2015. Pelos cálculos aplicados com o aumento das gratificações e com a diminuição do número de 15 para 13 padrões na tabela, ao final o percentual de reajuste será de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira).

Na justificação do PL 4363/12 o STF afirma que “a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta de revisão do PCS”. Redação similar foi encontrada na justificação do projeto do MPU. O texto do STF explica, ainda, que “foram aglutinados os três padrões iniciais das classes de cada cargo das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União de modo a elevar a remuneração dos servidores posicionados nos dois primeiros padrões de cada cargo”.

Em entrevista à Fenajufe, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap) explica que os projetos devem ser distribuídos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) na próxima semana. Segundo ele, os projetos, que pelo Regimento Interno da Casa terão que passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso seja apresentado requerimento de urgência, articulado pelos líderes partidários. Para isso, conforme Toninho, precisaria haver um acordo entre o STF, a PGR e o governo federal. “Para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário é preciso que haja um pedido de urgência, o que pode ser garantido entre um acordo de lideranças”, ressaltou.

De acordo com o assessor, como há previsão orçamentária para os projetos na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, a categoria pode, e deve, pressionar o governo e o Legislativo para melhorar a forma de implementação dos reajustes. “Os projetos já foram encaminhados com os percentuais previstos, mas o relator pode alterar a forma de implementação, antecipando parcelas ou melhorando o percentual aplicado ao longo dos exercícios. Mas para isso, é preciso uma forte pressão que garanta um acordo com o governo nesse sentido”, disse Toninho, que também informou que se, ao final da implementação da revisão salarial, faltar recurso no orçamento destinado ao Judiciário, o governo pode enviar ao Congresso projeto de crédito suplementar. “Como houve acordo entre o STF e o Executivo antes do envio do projeto, que também foi seguido pelo MPU, isso é possível ser resolvido, caso falte recurso”, explicou.

Em relação aos PLs 6613/09 e 6697/09, que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o assessor parlamentar da Fenajufe afirma que eles devem continuar tramitando para que, na possibilidade de um acordo futuro, possam ser votados. Segundo Toninho, como o projeto é de outro poder, ele não corre o risco de ser arquivado de uma legislatura para outra, segundo o Regimento Interno da Câmara. “Manter os PCSs em tramitação é uma forma de continuar pressionando o governo por um reajuste melhor, que atenda de fato aos anseios da categoria. Nesse caso, é melhor que eles não sejam anexados aos novos projetos, enviados na semana passada”, ressalta Toninho. De acordo com ele, a chance disso acontecer (anexação dos PCSs aos novos), no entanto, é pequena porque os PLs 6613/09 e 6697/09 já foram aprovados na comissão de mérito, no caso a Ctasp.

Na reunião da próxima quarta-feira (12), a Diretoria da Fenajufe vai analisar as informações repassadas pela sua assessoria parlamentar para definir como deverá atuar no Legislativo em relação aos projetos de revisão salarial.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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Oficiais de justiça participam de encontro, em Brasília

Evento contra com a presença de coordenadores da Fenajufe

Oficiais de justiça avaliadores federais de vários estados participam, desde ontem (05), do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cnojaf), promovido pela Fenassojaf (federação que reúne o setor), em Brasília. O evento, que acontece até o próximo sábado (08), no Hotel Nacional, debaterá temas relevantes para esse segmento da categoria, como a segurança do oficial de justiça no cumprimento dos mandados, aposentadoria especial, indenização de transportes, dentre outros. O evento teve início no dia em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça (5 de setembro).


Nesta quinta (06) houve a palestra sobre "Diligências Perigosas: Possibilidade de Identificação e Postura do Oficial de Justiça" e “Sistema Sol – Cumprimento Seguro do Ato Judicial de Risco”.

Nesta tarde, o coordenador Jean Loiola participou do encontro, representando a Fenajufe, que é apoiadora da realização do V Congresso. Também participam os coordenadores da Federação Joaquim Castrillon (presidente da Fenassojaf), Hebe-Del Kader e Iracema Pompermayer, ao lado de oficiais de justiça de todo o país.

Da Fenajufe, com informações da Fenassojaf

Foto: Valcir Araújo

 

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Quadro da greve, atualizado nesta terça-feira

Continuam em greve por tempo indeterminado em defesa da revisão salarial os servidores de Mato Grosso, Bahia, Alagoas e da Justiça Eleitoral do Ceará. Em assembleia nesta terça-feira (03), decidiram interromper a paralisação os servidores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Piauí e Justiça do Trabalho da 15ª Região. A maioria desses estados segue em “estado de greve” para pressionar por avanços na proposta de revisão salarial.

Paraíba, Rio de Janeiro, Amazonas, Santa Catarina, São Paulo e Goiás também já haviam decidido pelo fim da greve.

Confira abaixo os estados que seguem em greve.

Mato Grosso: A greve iniciada em 8 de agosto atinge os três ramos do Judiciário: TRT, TRE e JF. Nesta quarta-feira (05), o Sindijufe-MT promove assembleia geral para discutir os rumos do movimento grevista.

Bahia: Segundo o Sindjufe-BA, a greve atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta terça-feira (03), foi realizado ato no TRT e nesta quarta-feira (05) haverá assembleia geral, no TRE, para discutir a continuidade da greve.

Alagoas: Em Alagoas, a categoria está em greve no TRE, TRT, JF e no MPU. A categoria também aprovou nesta segunda-feira (03), a orientação da reunião ampliada da Fenajufe, que indicou a manutenção da greve por tempo indeterminado para melhorar a proposta apresentada pelo STF. Os servidores do Judiciário irão promover, nesta semana, a manifestação denominada “Apagão do Judiciário e MPU” na Semana Nacional de Indignação. A concentração será em frente ao prédio das Varas do Trabalho em Maceió, a partir das 9 horas.

Ceará: A greve dos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará teve início nesta segunda-feira (03), no primeiro dia da "Semana da Indignação" aprovada na última reunião ampliada da Fenajufe (31). Os servidores, em assembleia da última quinta-feira, rejeitaram a contraposta do STF e reforçaram a necessidade da greve. Nesta quarta-feira (05), às 14h, será realizada assembleia geral no TRE para discutir a continuidade da greve.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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Quadro da greve atualizado

Continuam em greve por tempo indeterminado pela aprovação da revisão salarial oito estados (Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Piauí, Ceará e Pará), a JT da 15ª Região e o Distrito Federal, sendo que alguns realizam assembleia nesta segunda e terça-feira para discutir se continuam ou não com a paralisação. Dos estados que estavam em greve, Paraíba, Rio de Janeiro, Amazonas, Santa Catarina, São Paulo e Goiás decidiram interromper o movimento e continuar lutando pelo reajuste salarial. Já outros estados não chegaram a deflagrar a greve por tempo indeterminado, mas alguns, como Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte fizeram paralisações parciais e atos públicos para pressionar os três poderes a fecharem um acordo favorável à reivindicação da categoria.

Confira abaixo os estados que seguem em greve pela aprovação dos PCSs.

Distrito Federal: Os servidores do DF, em greve desde o dia 1º de agosto, participam na terça-feira (04) de assembleia geral para discutir os rumos do movimento. A greve atinge todos os tribunais superiores, o TJDFT e os órgãos do MPU.

Mato Grosso: A greve iniciada em 8 de agosto atinge os três ramos do Judiciário: TRT, TRE e JF. Nesta segunda-feira (03) à tarde haverá assembleia geral na JF. A categoria já havia rejeitado a contraproposta do STF.

Bahia: Segundo o Sindjufe-BA, a greve atinge os três ramos do Judiciário Federal. Em assembleia na semana passada, a categoria rejeitou a contraproposta do STF e decidiu manter a greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira (03), será realizado ato no TRT e na quarta-feira (05) haverá assembleia geral, no TRE, para discutir os rumos do movimento.

Rio Grande do Sul: A greve no Rio Grande do Sul tem adesão dos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral de Porto Alegre e de algumas cidades do interior. Na Justiça Federal, a categoria faz paralisação de 2 horas. Os servidores, que em assembleia na última quinta-feira (30), aceitaram a contraproposta do STF, participam nesta terça-feira (04) de assembleia geral para decidir de continuam em greve. 

Alagoas: Em Alagoas, a categoria está em greve no TRE, TRT, JF e no MPU. Na última sexta-feira (31), eles fizeram ato público unificado em frente à Procuradoria da República. Em assembleia na quinta-feira (30) a categoria decidiu rejeitar a contraproposta do STF.

Minas Gerais: A greve em Minas conta com a participação dos servidores da JT e da JF. No TRE, a participação da categoria é pequena. Além de BH, 11 cidades do interior participam do movimento. Os servidores rejeitaram a contraproposta do governo, mas realizam nesta terça-feira (04) assembleia geral para decidir se continuam com a paralisação.

Piauí: Greve mais forte do TRE, mas movimento conta com a participação de todos os ramos do Judiciário. Categoria rejeitou contraproposta do STF e em assembleia desta semana deve discutir a continuidade do movimento.

Pará: Em assembleia na última sexta-feira (31), os servidores da Justiça Eleitoral do Pará decidiram manter a greve, por considerar que o reajuste salarial da categoria ainda não está garantido e que outros acordos fechados anteriormente já foram descumpridos.

JT 15º Região: Em assembleia geral nesta segunda-feira (31), a maioria dos servidores da JT-15 decidiu continuar em greve para tentar melhorar a proposta do reajuste encaminhado ao Congresso Nacional. A decisão, que ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas e demais localidades onde os servidores permanecem paralisados pelo PCS, contou com a presença dos grevistas que ouviram as últimas informações referentes ao envio da proposta do STF ao Congresso Nacional e os indicativos aprovados na Reunião Ampliada da Fenajufe.

Ceará: Nesta segunda (3/09), às 8 horas, os servidores da Justiça Eleitoral do Ceará iniciaram movimento grevista. Vários servidores do Fórum Eleitoral aderiram à greve e foi servido um café da manhã às 9 horas para estimular outros colegas a integrarem o movimento.

Estados que encerraram a greve

Amazonas: Servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas decidiram nesta segunda-feira (03) encerrar a greve pelo PCS. A categoria também decidiu rejeitar a contraproposta e continuar o trabalho no Congresso para melhorar a proposta de reajuste enviada pelo STF, na última sexta-feira (31).

Rio de Janeiro: Em assembleia geral na quinta-feira (30), a maioria dos servidores do Judiciário Federal do Rio votou por aceitar a proposta do governo federal acordada na quarta-feira (29) com o Supremo Tribunal Federal e pelo fim da greve.

Paraíba: Em assembleia geral realizada na última quinta-feira (30) os servidores do Judiciário Federal da Paraíba decidiram suspender a greve. iniciada na última segunda-feira (27), e aceitar a proposta oferecida pelo STF.

Goiás: Em assembleia setorial nesta segunda-feira, os servidores do TRT aceitaram a proposta do STF e deliberaram pela suspensão da greve. Na Justiça Federal, a setorial rejeitou a proposta do STF, mas aprovou também pela suspensão da greve. No TRE, servidores aceitaram a contraproposta do STF e deliberaram pela suspensão da greve.

Santa Catarina: Em Santa Catarina, os servidores da Justiça Federal decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (03), interromper a greve e retornar ao trabalho nesta terça-feira (04). Na Justiça Eleitoral, a categoria, que rejeitou a contraproposta do STF, já havia decidido pelo fim da greve na última sexta-feira (31).

São Paulo: Em São Paulo, assembleia desta segunda-feira (03) decidiu suspender a greve, mantendo o estado de greve para pressionar a negociação dos dias parados e outras pendências.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

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PGR e STF enviam propostas de reajuste ao Congresso, que tramitam como PLs 4362/12 e 4363/12

Após o término da reunião ampliada na última sexta-feira (31), a diretoria da Fenajufe obteve a informação que a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram, na última sexta-feira (31), ao Congresso Nacional, as propostas de revisão salarial dos servidores do MPU e do Judiciário Federal, com base na contraproposta que o ministro Ayres Britto informou à Fenajufe em reunião na última quarta-feira (29), e que foi seguida pela PGR ainda no mesmo dia.

As propostas foram apresentadas à Mesa da Câmara dos Deputados e tramitam como Projetos de Lei nº 4362/10 e 4363/12. As ementas propõem, respectivamente, alterar as Leis 11.415/06 e 11.416/06, ambas de 15 de dezembro de 2006, dispõem sobre as Carreiras dos servidores do MPU e do Poder Judiciário e fixam os valores de sua remuneração.

Essas propostas foram relatadas logo no início da reunião ampliada aos delegados e observadores presentes. A direção da Fenajufe e a assessoria parlamentar vão fazer uma análise mais detalhada logo no início desta semana e repassar novas informações a respeito dos projetos à categoria.

Veja os conteúdo do PLs 4362/12 e 4363/12.

Da Fenajufe

 

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Reunião ampliada mantém greve e decide lutar por melhoria na contraproposta de revisão salarial

Delegados decidem fortalecer greve nesta primeira semana de setembro para garantir previsão orçamentária e negociar os dias parados

Os servidores do Judiciário e do MPU devem manter a greve nos próximos dias para lutar por melhorias na contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, que foi seguida pela PGR (Procuradoria Geral da República), cuja previsão orçamentária foi incluída na proposta final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, enviada na  quinta-feira (30), pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. A decisão, que também definiu promover uma “semana nacional de indignação”, de 3 a 7 de setembro, com apagões em todos os locais de trabalho, foi tomada na reunião ampliada da Fenajufe, realizada na sexta-feira (31), com representantes da maioria dos sindicatos filiados à Federação.

A resolução que trata da manutenção da greve, aprovada por uma maioria apertada dos delegados após um debate bastante disputado, afirma que a categoria deve “manter a greve para melhorar a promessa pífia de reposição salarial apresentada/imposta à categoria pelo Poder Judiciário da União e pelo MPU”. A maioria dos delegados também consideraram que a tabela enviada pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional, que propõe o aumento da GAJ (Gratificação da Atividade Judiciária) e da Gampu (Gratifiação de Atividade do MPU) de 50% para 100% e a diminuição de dois padrões na carreira, não atende às reivindicações da categoria e foi elaborada sem consulta aos servidores, em greve em vários estados e no Distrito Federal. “Não referendar o ato unilateral do STF e governo Dilma, seguido pela PGR, visto que foi construída sem a participação dos trabalhadores do Poder Judiciário /MPU ou de seus representantes, apresentado sob a forma de aumento da GAJ/Gampu e alertar que não existem nem garantias mínimas de possibilidade de sua implementação”, ressalta outro trecho da resolução aprovada por maioria na ampliada após mais um debate acalorado entre os delegados e delegadas presentes.

Ainda em relação à revisão salarial, foi aprovado que a Fenajufe e os sindicatos filiados deverão trabalhar, ainda na gestão do ministro Ayres Britto, para que as CJs sejam apenas para servidores do quadro, reduzir o quantitativo de FCs ampliar os adicionais de qualificação (AQ).

Para o coordenador da Fenajufe e do Sindjus-AL, Paulo Falcão, a decisão aprovada reflete o posicionamento da maioria das assembleias realizadas esta semana, que apontaram manter a greve para buscar avanços na contraproposta de revisão salarial. “Nada nos garante que o acordo firmado pelo STF e PGR com o governo será cumprido. A manutenção da greve nos próximos dias, com parte dos estados ainda parados, terá o desafio de buscar isso e tentar melhorar as contrapropostas encaminhadas pelo Supremo e pela Procuradoria Geral”, explica Falcão.

No encontro, que teve início por volta das 11h e foi até depois das 18h, os representantes dos estados, eleitos em assembleia geral promovida pelos sindicatos de base, também fizeram duras críticas a postura que o governo vem adotando em relação ao conjunto do funcionalismo federal, por não definir uma política salarial que atenda de fato as reivindicações das diversas categorias. Com essa avaliação, eles consideraram que a categoria deve “repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777/12”. As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de greve dos servidores também foram repudiadas pelos delegados da ampliada. Para eles, tais ações, “se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores”.

Em relação às cúpulas do Judiciário e do MPU, os servidores criticaram a falta de uma postura mais firme, “em especial dos seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal.

Além do texto que fala da manutenção da greve, aprovada por maioria dos delegados, a reunião ampliada também aprovou outras propostas, que indicam a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base no próximo período. Confira abaixo a íntegra do texto:

  • Repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777;

  • Repudiar as decisões do STJ em relação à greve dos servidores que, ao desconsiderar o fato de ausência de negociação coletiva, se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores;

  • Criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal.

    Nestes limites, e sem abrir mão da continuidade da luta

  • Encaminhar ao STF e à PGR a pauta dos servidores do Judiciário Federal e MPU aprovada pela categoria na ampliada da Fenajufe em 31/08;

  • Formalizar a proposta apresentada em reunião entre STF e Fenajufe, de forma que a categoria possa avaliar com segurança os termos da referida proposta e se ela atende ou não as suas reivindicações;

  • Aprovar o PL 319/07 que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior;

  • Encaminhar ao STF posição pelo envio de novo projeto salarial que busque alcançar os índices propostos no PL6613, caso seja proposto substitutivo em valores inferiores;

  • Retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU;

  • Manter a mobilização da categoria até a aprovação do PCS com o acompanhamento da tramitação do projeto no Congresso Nacional, através das direções sindicais e delegações das entidades;

  • Promover apagões do Judiciário e MPU na semana nacional de indignação, de 3 a 7 de setembro, culminando com o Dia da Independêia do Poder Judiciário;

  • Negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até o presente momento, em especial, a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve;

  • Unificação do valor do auxílio-saúde e vale-refeição dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo-Fenajufe

 

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Em ato no STJ, servidores em greve dizem não à postura intransigente do ministro Ari Pargendler

Manifestantes lavam porta do tribunal e afirmam que ministro sai tarde e não deixará saudades

De forma irreverente e bem humorada, servidores do Judiciário e do MPU, em greve pela aprovação do reajuste salarial, promoveram um grande ato na tarde desta sexta-feira (30) em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Denominada de “Bota Fora de Ari Pargendler”, a manifestação, promovida pela Fenajufe e pelo Sindjus-DF, foi realizada por ocasião da saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ e teve como objetivo denunciar as sucessivas decisões deste tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.

No ato, que contou com a participação de mais de mil servidores, do Distrito Federal e de vários estados, os manifestantes, munidos de baldes, vassouras, rodos, sabão, água e sal grosso, lavaram a rampa que dá acesso à entrada do bloco principal do STJ. O coordenador da Fenajufe Paulo Falcão explicou que a lavagem foi para “limpar toda a sujeira que o STJ impõe à classe trabalhadora, com decisões que remontam ao tempo da ditadura”. Para o dirigente sindical, as recentes decisões do STJ caçam o direito de greve do funcionalismo público. “É preciso lavar com sal grosso e detergente esse tribunal, aproveitando a saída desse presidente, para que o STJ possa ter decisões favoráveis aos trabalhadores e não que os ataquem. Basta de perseguição, viva a luta dos trabalhadores”, disse Falcão, explicando o ato simbólico feito pelos manifestantes.

Joaquim Castrillon, um dos coordenadores gerais da Fenajufe, ressaltou a explicação sobre os motivos que levaram a categoria a promover essa manifestação em frente ao STJ. “Os servidores estão aqui dando o seu recado que são contrários à postura adotada pelo ministro Pargendler, que já vai tarde, sem deixar saudades. Não é só de salário que vive o servidor, mas também de direitos, inclusive do direito de greve. E é isso que viemos mostrar aqui na nossa manifestação”, enfatizou o coordenador da Fenajufe.

Ao fazer a crítica diretamente ao atual presidente do STJ, que deixa o tribunal nesta sexta-feira (31), Jean Loiola, dirigente do Sindjus-DF e também coordenador da Fenajufe, foi taxativo: “o ministro Ari Pargendler é o menino de recado da Advocacia Geral da União (AGU)”, ao determinar punições severas aos servidores que fazem greve. “Hoje vamos defenestrar desse tribunal essa figura que adota postura odiosa contra os servidores, que remonta aos tempos da ditadura. Ironicamente, o STJ, conhecido como o tribunal da cidadania, vem aprovando ações que atacam um dos mais basilares direitos do cidadão trabalhador num país que se pretende democrático, que é o direito de greve. É preciso que fique claro que não há democracia sem esse direito e que as decisões do STJ ridicularizam a classe trabalhadora, em especial a do funcionalismo público federal. Isso nada mais é do que a criminalização dos movimentos sociais, instituto comum em regimes ditatoriais. Esperamos, e vamos cobrar isso, que o próximo presidente tenha uma prática de dialogar com os servidores”, afirmou Jean.

Além dos coordenadores da Fenajufe também falaram durante o ato, representantes dos sindicatos presentes. “Aqui no STJ vale aquele ditado: em casa de ferreiro o espeto é de pau. Não podemos admitir mais posturas como essa, do presidente do STJ. Fora Ari Pargendler, que você não está deixando saudades”, afirmou José Francisco, coordenador executivo do Sitraemg-MG.

“Os servidores do STJ, que sempre participaram de nossos movimentos, encontram-se amordaçados pelo ministro Pargendler”, disse o diretor do Sindjus-DF José Oliveira Silva, conhecido como Zezinho.

Para o diretor do Sintrajusc-SC, Paulo Koinsk, o STJ vive um momento de retrocesso com o ministro Ari Pargendler na presidência. “Contra esses e outros ataques, estamos fazendo uma forte greve no Judiciário e no MPU em Santa Catarina. A nossa luta não é somente por salário, mas também pelo direito de greve e pela autonomia do Judiciário frente ao Executivo”, afirmou Koinsk.

O ato também contou com a presença do diretor da CUT-DF e do Sindicato dos Aeroportuários, Francisco Barros, que declarou seu apoio à luta da categoria e criticou, duramente, na condição também de trabalhador da Infraero, o pacote do governo Dilma, que privatiza aeroportos, além de portos e ferrovias.

Participaram do ato na tarde de hoje delegações do Sindjufe-BA, Sintrajusc-SC, Sindiquinze-SP, Sitraemg-MG, Sintrajufe-RS, Sindjus-AL, Sinjufego-GO, Sinsjustra-RO, Sintrajurn-RN, Sindjuf-PB, Sintrajufe-PI, Sinje-CE e Sindjus-DF.

Servidores abraçam tribunal

Antes do ato nacional da Fenajufe, cerca de 600 servidores do STJ, vestidos de branco, deram “um abraço” ao redor do tribunal, em um ato promovido pelo Sindjus-DF. Por volta das 13h, os manifestantes se concentraram na entrada do prédio administrativo, na parte posterior do tribunal, de onde saíram em caminhada, pela via pública, até a frente do STJ, na área próxima ao TST. 

Com palavras de ordem “Fora Ari”, os servidores apelidaram o ministro Ari Pargendler de “Ari-5”, em alusão ao AI-5 - Ato Institucional nº 5, baixado em 1968, durante a ditadura militar, que, dentre outras coisas, cerceou a liberdade de imprensa, instalou a censura prévia e fechou o Congresso Nacional. Os servidores também fizeram o enterro simbólico do ministro.

Ana Paula Cusinato, coordenadora do Sindjus-DF, durante o ato do “abraço” lembrou o episódio, amplamente divulgado na internet, do assédio moral, gratuito e grosseiro, que teria sido promovido pelo ministro Ari, contra o estagiário que estava a sua frente usando um caixa bancário nas dependências do tribunal. Ela também lembrou que o ministro atuou pelo aumento da jornada de trabalho dos servidores do STJ, cortou salário dos grevistas, sem direito à negociação para eventual reposição das horas, e impediu, em vários oportunidades, o acesso da equipe do Sindjus-DF para distribuição do boletim da categoria. “Já vai tarde e não deixará saudades”, afirmou Ana Paula.

Da Fenajufe - Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo  

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Secretário geral do MPF informa, em reunião com a Fenajufe, que PGR acompanhará STF em relação ao reajuste dos servidores

A agenda da Fenajufe nesta quarta-feira (29) em defesa da aprovação dos PCSs dos servidores do Judiciário e do MPU foi marcada por várias reuniões importantes, incluindo um encontro dos coordenadores Zé Oliveira e Jean Loiola com o secretário geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso, para discutir especificamente o reajuste salarial dos servidores do MP. No encontro, que também contou com as presenças de dirigentes do Sindjus-DF, representado pela coordenadora Ana Paula Cusinato, e de outras entidades, os coordenadores da Fenajufe buscaram informações sobre como andam as negociações com o governo, no âmbito da Procuradoria Geral da República, em relação à revisão salarial dos servidores do Ministério Público da União. Eles explicaram a preocupação da categoria com a indefinição quanto ao plano de cargos e salários e informaram ao secretário geral o andamento das negociações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo, referente ao PL 6613/09, como a contraproposta de reajuste que está sendo trabalhada pelo STF junto ao governo. Informaram, ainda, que a categoria do Judiciário rejeitou os 15,8%, na expectativa de melhorar esse percentual para que ele alcance o patamar dos projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Em relação aos 15,8% apresentados pelo governo federal aos servidores do Judiciário, Jean Loiola questionou a Lauro Cardoso se esse mesmo percentual também foi apresentado ao MPU. Ele perguntou, ainda, se a PGR já fez os cálculos de como essa proposta incidiria sobre o salário dos servidores, considerando que a composição da massa salarial do MPU difere da do Judiciário, em razão da quantidade de servidores com VPNIs, anuênios, gratificações, como a GAS, a inexistência da GAE e a quantidade de funções e cargos comissionados. “O rearranjo desses componentes da folha salarial foi o que possibilitou que o reajuste de 15,8% sobre a folha chegasse ao percentual de 33%, sugerido pelo Supremo. No caso do MPU, a nossa preocupação é que o rearranjo não implique em salários menores ao que foi sugerido pelo Supremo”, ressaltou Jean.

Lauro Cardoso informou que não tem ainda disponíveis esses cálculos, mas confirmou que o percentual é o mesmo para o MPU e que, mediante solicitação feita pelos dirigentes, disponibilizará os dados para que a assessoria econômica da Fenajufe possa fazer as suas simulações. Ele informou que o procurador geral, Roberto Gurgel, vem se empenhando conjuntamente com o ministro Ayres Britto para buscar uma solução de reajuste salarial favorável aos servidores, tendo feito conversas, inclusive, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele criticou o tratamento que o governo tem dado às categorias do Judiciário e do MPU ao propor o mesmo índice ofertado a outras carreiras, que inclusive tiveram reajuste em 2011, em detrimento dos servidores do Judiciário e MPU, cujo último reajuste foi em 2006. Lauro Cardoso disse, ainda, que Sérgio Mendonça teria dito, em resposta a um questionamento feito pelo próprio secretário geral do MPF, que adotar o subsídio como forma de remuneração não facilitaria o fechamento de um acordo, considerando que esse não é o cerne do problema.

O representante do Ministério do Planejamento teria garantido, ainda, que o compromisso é manter a simetria com o Poder Judiciário, o que, segundo Lauro, essa é uma posição historicamente adotada pela Procuradoria Geral da República ao longo dos últimos PCSs. Embora o Procurador Geral ainda não tenha tomado uma posição quanto ao reajuste, Lauro afirmou que as tratativas serão no sentido de adotar o mesmo encaminhamento do STF.

Negociação sobre dias parados

Na reunião desta quarta-feira (29), os coordenadores da Fenajufe também perguntaram ao secretário geral do MPF como será a negociação dos dias parados dos servidores que estão em greve pela revisão salarial. Lauro Cardoso informou que a orientação é para que todos os procuradores chefes do Ministério Público Federal discutam com os servidores a compensação dos serviços. Nos demais ramos, segundo o secretário geral, a definição ficará sob a responsabilidade dos respectivos procuradores gerais.

Na avaliação do coordenador Jean Loiola, servidor do MPDFT, a reunião com o secretário geral do MPF foi importante, embora a proposta esteja aquém do reivindicado pela categoria, tendo sido inclusive rejeitada na perspectiva de que haja melhoria. “Não tenho dúvida de que qualquer avanço obtido em contraposição ao reajuste zero do governo Dilma, foi construído na greve e, do ponto de vista institucional, pela atuação conjunta do presidente do STF e do Procurador Geral da República”, avalia Jean.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

 

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Reunião da Fenajufe com Ayres Britto não avança em contraproposta de reajuste

Presidente do STF considera que negociações com o governo chegaram ao limite e afirma que a proposta final da LOA incluirá recursos para reajuste dentro do acordo firmado com o governo

A reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, na noite desta quarta-feira (29), durou aproximadamente duas horas, sem representar, no entanto, avanço em relação à contraposta de reajuste salarial. No encontro, que teve início pouco depois das 21 horas, o ministro reafirmou aos coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui), Cledo Vieira e Jean Loiola o que o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, havia informado aos dirigentes sindicais, de que o Supremo buscaria, com base no limite da negociação com o governo, chegar a uma melhor alternativa de reajuste para os servidores. A ideia do STF é trabalhar o aumento do percentual da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a extinção de dois padrões iniciais de cada cargo, em relação aos 15 padrões atuais. Além disso, Ayres Britto confirmou que vai trabalhar pela aprovação do projeto que garante o adicional de qualificação para os técnicos judiciários que tenham formação de nível superior. 

De acordo com os dirigentes da Federação que participaram da audiência, o presidente do STF deixou claro que, para ele, as negociações com a Presidência da República chegaram ao limite e que, portanto, há poucas chances de haver qualquer avanço antes do envio da proposta final da LOA para o Congresso Nacional. Ao serem perguntados pelo próprio ministro qual a posição da Fenajufe, os coordenadores ressaltaram o descontentamento da categoria com o impasse em relação ao índice apresentado pelo Palácio do Planalto e consideraram que, embora o STF esteja buscando uma alternativa para melhorar a aplicação do percentual, os servidores ainda reivindicam que o Supremo continue buscando juto ao governo uma contraproposta que esteja de acordo com os anseios dos servidores, há seis anos sem reajuste salarial. Nesse sentido, eles solicitaram que o ministro procure a presidenta Dilma ainda nesta quinta-feira (30) para tentar avançar no índice de reajuste.

Ayres Britto voltou a afirmar que, para ele, as negociações chegaram ao limite, não se comprometendo a procurar a presidenta Dilma para discutir o assunto. Segundo o ministro, as conversas que tinham de ser feitas já ocorreram, informando que, inclusive, conversou com a ministra Miriam Belchior três vezes somente nesta quarta-feira.

Os coordenadores da Federação informaram ao presidente do STF que estão orientando aos sindicatos promoverem assembleias para discutir a contraproposta de tabela do STF e que na sexta-feira (31) será realizada reunião ampliada para definir o posicionamento final da categoria. Ayres Britto disse, no entanto, que, independentemente do posicionamento dos servidores, encaminhará com o governo o envio da proposta final da LOA com a inclusão dos recursos dentro dos limites acordados com o próprio Executivo, para tentar impedir que mais uma vez a categoria fique sem perspectiva de uma melhoria salarial, como ocorreu nos anos anteriores.

A Fenajufe encaminhou para os sindicatos filiados, na tarde desta quarta-feira, a tabela que está sendo trabalhada pelo STF e reforça a orientação para que as entidades realizem assembleias no máximo até esta quinta (30) para avaliar o conteúdo com a categoria. As decisões das assembleias serão trazidas para a reunião ampliada da Fenajufe na sexta-feira, 31 de agosto, para debate e deliberação dos delegados de todos os estados.

Enquanto os sindicatos realizam suas assembleias, em Brasília as delegações dos estados e os servidores do Distrito Federal promoverão um ato público em frente ao STJ, a partir das 15h. A manifestação, denominada de “Bota fora Ari Pargendler”, foi aprovada na última reunião ampliada, no dia 16 de agosto, e vai marcar a saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ.

 Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Banco de Imagens do STF

 

 

 

 

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Ato no STJ vai repudiar ações contra direito de greve dos servidores

Concentração será às 15h, na porta do tribunal. Servidores do DF e de vários estados participarão da manitestação

Nesta quinta-feira, 30 de agosto, servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados virão a Brasília participar do ato “Bota fora Ari Pargendler”. A manifestação, que será a partir das 15h, em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na última reunião ampliada da categoria, no dia 16 de agosto, e vai marcar a saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ.

A decisão de fazer esse grande ato da greve no STJ é para denunciar as sucessivas decisões deste tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.

Como exemplo das atitudes arbitrárias do STJ contra o direito de greve, é importante destacar decisão recente com base na greve de 48 horas dos dias 4 e 5 de julho na Justiça Eleitoral, em que o tribunal determinou que 80% dos serviços da JE deveriam ser mantidos, possibilitando que apenas 20% da categoria possa fazer greve. Em outras decisões, foi determinado o retorno imediato dos servidores ao trabalho.

O assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, critica o conteúdo das decisões, que em alguns casos estabelecem percentuais muito elevados para a manutenção dos serviços, a determinação do retorno imediato dos grevistas ao trabalho, nenhuma tentativa de conciliação entre as partes (tribunais e sindicatos), liminares concedidas sempre sem que a parte adversa seja ouvida e imposição de multas milionárias aos sindicatos.

Nesta greve histórica do funcionalismo federal, em que várias categorias estão com os trabalhos paralisados por revisão salarial e reestruturação da carreira, o STJ também proferiu decisão permitindo o corte de pontos dos servidores do Distrito Federal, da base do Sindsep-DF e da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal). Tal medida, no entanto, não arrefeceu os ânimos da categoria e nem a impediu que permanecesse na greve para pressionar o governo a apresentar uma proposta que dialogasse com suas reivindicações.

“O STJ parece não ter ainda compreendido que o papel do Judiciário nessa questão não é o de repressão, mas o de buscar a composição do conflito. Isso se reflete já nas liminares, que são concedidas sempre sem ao menos se ouvir a parte contrária, apenas com base nas alegações da União, muitas vezes desacompanhadas de qualquer prova. Sem medo de errar, pode-se dizer que em matéria de greve o STJ tem ouvido tudo o que o governo diz, e praticamente nada do que os servidores têm a dizer”, avalia o assessor jurídico da Fenajufe. Ele explica que, muitas vezes, o tribunal determina multas acima do que o determinado pelo governo. “Como foi o caso da greve da JE, em que foi pedida multa de R$ 100.000 diários e o presidente Pargendler determinou um valor de R$ 200.000,00”, ressalta Pita Machado.

“O ato desta quinta-feira tem esse caráter de denunciar as medidas adotadas pelo STJ recentemente, que atacam frontalmente o direito de greve dos servidores. O Judiciário, especialmente esse tribunal, tem sido conivente com a política do governo, ao adotar medidas que praticamente inviabilizam a participação dos servidores em greve, que é um legítimo instrumento de pressão da categoria. Servidores do Judiciário e do MPU, na luta pelos PCSs, vão mostrar nesse ato que não aceitarão esse tipo de ataque”, ressalta o coordenador da Fenajufe Zé Carlos Oliveira.

Da Fenajufe – Leonor Costa   

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

 

 

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Fenajufe orienta que sindicatos convoquem assembleias até amanhã para discutir contraproposta sinalizada pelo STF

Posição deve ser trazida para reunião ampliada. Fenajufe se reúne hoje com ministro Ayres Britto para tentar melhorar reajuste salarial

Os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Jean Loiola se reuniram na manhã desta quarta-feira (29) com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Viana, oportunidade em que debateram a proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Segundo Amarildo, em reunião na tarde desta terça-feira (28) com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, os representantes do STF apresentaram alternativas que buscavam ampliar o percentual referente ao impacto na folha de pagamento, para além dos 15,8% proposto pelo Palácio do Planalto. Sérgio Mendonça, em reunião no mesmo dia, levou essa proposta à ministra Miriam Belchior, que a rejeitou de imediato, afirmando que o governo mantinha o índice de 15,8%, a ser implementado em três anos, até 2015. Amarildo informou aos coordenadores da Fenajufe que por volta das 22 horas, o próprio ministro Ayres Britto entrou em contato com Belchior para reforçar a defesa da alternativa sugerida pelo STF. De acordo com o DG do Supremo, na conversa com a ministra do Planejamento não houve avanço em relação à melhoria da proposta.

Diante dessa negativa por parte do governo, o diretor geral informou à Fenajufe que o STF buscou, com base no limite da negociação com o governo, chegar a uma melhor alternativa de reajuste para os servidores. Amarildo informou que a alternativa a ser trabalhada é o aumento do percentual da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a extinção de dois padrões iniciais de cada cargo, em relação aos 15 padrões atuais. Além disso, o STF também informou que vai trabalhar pela aprovação do PL 319/07, que tramita na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e garante o adicional de qualificação para os técnicos judiciários.     

Assembleias para avaliar cenário  

A Fenajufe encaminhou em anexo ao Informa a tabela que está sendo trabalhada pelo STF e orienta que os sindicatos realizem assembleias hoje ou no máximo amanhã (30) para avaliar o seu conteúdo com a categoria. As decisões das assembleias serão trazidas para a reunião ampliada da Fenajufe na sexta-feira, 31 de agosto, para debate e deliberação dos delegados de todos os estados.

Reunião com Ayres Britto

A Fenajufe terá na noite desta quarta-feira (29) uma reunião com o ministro Ayres Britto para tratar das negociações sobre o PCS. No encontro, os coordenadores da Federação vão reafirma a defesa do PL 6613/09 e reforçar a reivindicação da categoria para que haja avanços na contraproposta apresentada pelo governo.

Após essa reunião, o Comando Nacional de Greve se reunirá na Fenajufe, ainda hoje, para avaliar o quadro e definir outros encaminhamentos.

Da Fenajufe – Leonor Costa

 

 

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