Avaliar o trabalho desenvolvido em 2017 e definir as ações estratégicas para o biênio 2018/2019. Com essa perspectiva, a Coordenação Jurídica da Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional estiveram reunidas na manhã da quarta-feira, 14, em Brasília. Pela Federação participaram os coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio, Rodrigo Carvalho e a Secretária Política da Federação, Eliane Mendes. Da AJN presença dos advogados Cezar Britto, Diogo Póvoa, Rodrigo Camargo, Yasmim Yogo e Priscilla Fernandes.

Na reunião foi tratada a obtenção da Carta Sindical da Fenajufe, tema a ser indicado à Direção Executiva da Federação, como prioritário. Como resultado, nesta quinta-feira, 15, a Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe e a AJN solicitaram a inclusão do ponto REGISTRO SINDICAL na pauta PRIORITÁRIA da próxima Reunião da Diretoria Executiva da Federação, com a participação da AJN.

Além da análise acerca do panorama geral das ações ingressadas pela Federação, a reunião também foi o momento para traçar estratégias de atuação ao longo do próximo biênio. O objetivo é buscar resultados estabelecidos no plano de ação.

E mais: para alcançar as metas estabelecidas, a conclusão é que deverá ser fortalecido o alinhamento entre a Direção da Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional, através da atuação da Coordenadoria Jurídica e Parlamentar.

Outro ponto também deliberado foi a necessidade de incremento nos meios de divulgação das ações da Coordenadoria e da AJN, como forma de manter a categoria atenta e ciente das ações em curso.

Através da parceria entre a Assessoria Jurídica Nacional e as coordenações Jurídica e de Comunicação e Imprensa, os Informes Jurídicos serão atualizados e a edição para 2018, repaginada. Os boletins estarão disponíveis no site da Fenajufe e divulgados nas redes sociais da Federação, a partir da próxima semana.

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Com a Pauta do plenário carregada, terminou agora há pouco sessão desta quinta-feira, no STF sem o julgamento do RE 638115. Estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto, Edmilton Gomes e Vicente Sousa acompanhados por delegações de sindicatos vindas dos estados.

O STF volta os trabalhos na próxima terça-feira, 20, e a Fenajufe continuará presente, aguardando a possibilidade de apreciação das listas.

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Uma reunião na tarde desta terça-feira, 13, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), colocou em discussão pautas gerais e específicas da categoria. Reunidos com o presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira, os coordenadores Erlon Sampaio e Vicente Sousa trataram da pauta de carreira, de revisão salarial da categoria, alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico; do reajuste dos benefícios e da nomeação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho aprovados em concurso público.

Empossado em 26 de fevereiro deste ano como presidente do TST, o ministro recebeu os cumprimentos dos coordenadores, mostrando-se receptivo e bastante acolhedor em relação à pauta apresentada.

Inicialmente, a Fenajufe solicitou que o magistrado interceda junto à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que ela dê encaminhamento às propostas de carreira aprovadas na Comissão Interdisciplinar do STF que funcionou até 10 de fevereiro de 2017.

Outra solicitação feita pelos coordenadores é que o Ministro interceda ainda pela instalação de nova Comissão Interdisciplinar com o objetivo de tratar da pauta salarial dos servidores do PJU e que essa comissão tenha caráter permanente.

A pauta de discussão também versou sobre o quadro caótico enfrentado pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ante as limitações impostas pela EC 95/2016, que restringiu os gastos públicos. A Fenajufe solicitou empenho do ministro na nomeação de novos servidores em razão da proximidade de expiração da validade do último concurso na Trabalhista, a Federação solicitou que estas nomeações sejam antecipadas do segundo para o primeiro semestre deste ano.

Atento, o presidente do TST disse que tão logo se reúna com a ministra Cármen Lúcia irá solicitar que os resultados apurados pela Comissão 2016/2017 sejam encaminhados ao Congresso, bem como solicitará a instalação da nova Comissão Interdisciplinar para trabalhar o reajuste dos servidores.

Quanto à necessidade das nomeações, o ministro mostrou-se ciente acerca do desmonte da JT e informou que a pauta já está em sua mesa, provocado também pelos próprios TRTs. Brito Pereira demonstrou receio de que se as nomeações não acontecerem, haverá muita dificuldade – com pouca ou nenhuma possibilidade – de realização de novos concursos frente ao determinado pela EC 95.

Sobre a alteração de escolaridade para ingresso na carreia de Técnico Judiciário o ministro foi muito receptivo, demonstrando conhecimento da demanda, afirmando tratar-se de demanda justa. Ele entende ainda que embora não haja impacto financeiro, essa preocupação deve ser enfrentada tão logo a mudança seja estabelecida em lei e que irá tratar do tema com a presidente do Supremo, inclusive solicitando encaminhamento da demanda ao Parlamento.

Tema que também mereceu atenção no encontro com o presidente do TST foi o reajuste dos auxílio Alimentação e Pré-Escolar. O ministro informou que na medida do possível o pleito será atendido, tão logo haja disponibilidade orçamentária, hoje muito restringida pela EC 95/2016.

Na avaliação dos coordenadores o encontro com o ministro João Batista Brito Pereira foi positivo não só pelo encaminhamento das demandas gerais e específicas da categoria, mas também pela manutenção de um canal direto com o Tribunal para discutir essas e outras pautas que surgirem.

Editado às 18h24 do dia 14 de março para supressão dos inter títulos e ajustes textuais, por orientação dos coordenadores plantonistas.

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Os coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Vicente Sousa, plantonistas da semana, acompanham nesta terça-feira, 13, audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater a segurança do sistema eletrônico de votação. No encontro também foi debatida a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, estabelecida pela Lei nº 13.165/15, a minirreforma eleitoral.

A discussão do tema desperta a atenção da categoria. Servidores da Justiça Eleitoral foram afetados pelo dispositivo que estabelece a impressão do voto para eventual recontagem. A operacionalização sobrecarrega o fluxo de atividades no processo de votação, dificultando a celeridade do encerramento da fase de votação, provocando demora na apuração.

A Fenajufe continuará acompanhando essa matéria de grande relevância para sociedade, sobretudo, para os servidores da Justiça Eleitoral.

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O Fórum vem sendo articulado desde dezembro de 2017, com adesão de aproximadamente 100 entidades 

Publicado em 12 de março de 2018, pelo Brasil de Fato

“O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, disse o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury / Gibran Mendes

 
Representantes das centrais sindicais - CSB-PR - Central dos Sindicatos Brasileiros, CTB-PR - Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil, CUT-PR - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical-PR, NCST-PR - Nova Central Sindical dos Trabalhadores e UGT-PR - União Geral de Trabalhadores - e do Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, na tarde desta segunda-feira (12), em Curitiba, o Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical. O objetivo é estabelecer um espaço permanente para que as entidades possam dialogar e avançar na viabilização de uma efetiva liberdade para atuação de sindicatos no Paraná.

Cerca de 250 pessoas lotaram o auditório do MPT, entre dirigentes sindicais, presidentes de Centrais, advogados das assessoria jurídicas das entidades e integrantes do próprio Ministério. O Fórum vem sendo articulado desde dezembro de 2017, e tem adesão de aproximadamente 100 entidades. 

O procurador-geral do MPT no Brasil, Ronaldo Fleury, participou do lançamento e reforçou o compromisso da instituição, em âmbito federal, na defesa da liberdade sindical. Na avaliação do procurador, a retirada do custeio sindical é uma das faces mais perversas das práticas antissindicais impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. “O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, garante, referindo-se às mudanças na contribuição sindical. Para Fleury, isso é consequência de uma reforma que desconsiderou os interesses dos trabalhadores: “Somente as propostas dos empresários foram acolhidas pela Câmara dos deputados”.


“O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, disse o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury

“Cabe ao MPT criar o espaço e dar os instrumentos para que este debate [da liberdade sindical] seja feito”, reafirmou, elogiando a iniciativa do Fórum.


O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e idealizador do Fórum, classificou a iniciativa como uma ação conjunta entre o Ministério e as entidades sindicais. Portanto, protagonizadas pelos dois atores. Oliveira Neto frisou a promoção da liberdade sindical como uma das atribuições constitucionais do MPT.


Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e idealizador do Fórum (Foto: Gibran Mendes) 


Na avaliação do procurador, além dos trabalhadores de maneira geral, “os sindicatos também são vítimas do desmonte dos direitos trabalhistas”. No entanto, reforçou a importância da criação e consolidação do Fórum, como fruto promissor de um amplo esforça de articulação e atuação conjunta. “Vocês estão fazendo a história do movimento sindical”.

Manifesto

As centrais sindicais também lançaram, durante o lançamento do fórum, o “Manifesto do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical”, com três eixos centrais para pautar a atuação deste espaço de discussão: negociações coletivas, atos antissindicais e custeio das atividades.

O manifesto, que conta com 16 páginas em formato de cartilha, apresenta os principais desafios que o espaço terá que cumprir a partir dos três eixos definidos. Entre os temas destacados estão o mapeamento da antissindicalidade, a produção de um estudo científico sobre a natureza da liberdade sindical, a valorização do diálogo social e da negociação coletivo, a formação e a uniformização procedimental na questão do financiamento sindical.

O manifesto foi apresentado por Sandro Lunardi, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representantes das assessorias jurídicas das entidades sindicais. “O documento já nasce com muita força, com o registro do processo participativo, que teve protagonismo dos dirigentes sindicais, e envolvimento de assessores jurídicos, e atuação fundamental do Dieese”, explicou.


Sandro Lunardi, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representantes das assessorias jurídicas das entidades sindicais (Foto: Gibran Mendes) 


“Não queremos que este documento seja uma carta de boas intenções, mas que avançamos na institucionalidade e estabelecimento de consensos entre os atores sociais. Não é um documento final, mas sim um ponto de partida inicial, para que façamos sim o debate que o parlamento não fez, com participação ativa de quem são os maiores afetados, os trabalhadores”, defendeu Lunardi.


                     (Foto: Gibran Mendes) 


O manifesto traz duras críticas à Reforma Trabalhista sancionada por Michel Temer (MDB). “Na prática, o resultado do processo legislativo que culminou com a edição da Lei n.º 13.467/2017, suscitou numa maior fragmentação da representação sindical, via terceirização e pejotização, produziu a emergência de dispositivos legais que alijam e enfraquecem o poder sindical na mediação dos interesses da classe trabalhadora (exceto para reduzir ou suprimir direitos previstos em lei) ou no processo de negociação dos instrumentos coletivos em função da eliminação da ultratividade das normas coletivas, tudo isso somado à vulneração das finanças sindicais em razão da supressão abrupta da contribuição sindical obrigatória. Para os trabalhadores a reforma adquiriu feição de retrocesso social com a flexibilização e redução de direitos consolidados nas lutas sociais, mas também reconhecidos na doutrina, jurisprudência trabalhista e na CLT, além de uma arquitetada limitação de acesso ao sistema de Justiça Laboral com a inoculação de regras draconianas e limitadoras de acesso à justiça e de efetividade na entrega da tutela jurisdicional”, diz trecho do documento.


Clique AQUI e baixe a íntegra do manifesto.





Fonte: Brasil de Fato 

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Nesta terça-feira, 13, a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) debate, em audiência pública, a segurança do sistema eletrônico de votação e a implementação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano. para o tema, foi convidado o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux.

A audiência servirá para discutir a Lei n° 13.165 de 2015, conhecida como ‘minirreforma eleitoral’, já que o TSE alega que os altos custos e a falta de recursos têm impossibilitado o cumprimento da medida.

A CCJ quer ouvir o TSE para entender os reais obstáculos que impedem o cumprimento integral da lei. A audiência é de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11. Acompanhe pelo link http://bit.ly/2Fuzzju 

(com informações de Ricardo Vaz, do Portal E-Cidadania)

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Ante a inércia em cumprir o compromisso assumido em audiência com a Direção Executiva da Fenajufe em 19 de dezembro de 2017, a Federação enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, solicitando a realização de reunião o mais rápido possível.

O objetivo pretendido pela Fenajufe é tratar da pauta de reivindicações entregue à ministra em dezembro, especialmente a alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.

Vale lembrar que ao final da reunião em 19 de dezembro do ano passado, Cármen Lúcia comprometeu-se a examinar os pedidos ainda durante o recesso . À época ela informou que após debater os temas com os Presidentes dos Tribunais Superiores, nova reunião com a Fenajufe seria organizada para informar os encaminhamentos referentes às demandas apresentadas.

O ofício pode ser acessado AQUI.

 Reunião da Fenajufe com a ministra Cármen Lúcia em 19 de dezembro de 2017 (Joana Darc Melo/Fenajufe)

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Coordenadores da Fenajufe estão neste momento no Supremo Tribunal Federal acompanhando mais uma sessão com possibilidade de votação dos Embargos no Recurso Extraordinário 638.115. 

A sessão do STF pode ser acompanha pelo player abaixo.

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O dia 08 de março é uma data histórica, representa a luta e a resistência das mulheres em defesa de seus direitos, o marco dessa data está ligado à greve das operárias têxteis em 1857, quando paralisaram suas atividades e foram duramente reprimidas.

Por isso o dia 8 de Março é um importante símbolo desta luta das mulheres. Diferente do que os comerciais e as lojas querem nos fazer acreditar, esse não é um dia sobre flores e presentes, não é um dia para consumo, mas sim um dia histórico de luta pela libertação e emancipação plena das mulheres. É um dia de luta não apenas pelos direitos que são negados, mas principalmente pela abolição de todos os privilégios dos capitalistas.

No mundo do trabalho os elementos patriarcais ainda são estruturantes; e as mulheres são expostas frequentemente a uma dupla exploração da sua força. Sem aposentadoria, as mulheres estarão desprotegidas e acabarão caindo no BPC (Benefício da Prestação Continuada). É justamente no BPC que o governo pretende promover um ajuste, propondo a desvinculação do salário mínimo e o aumento da idade para receber o beneficio, de 65 para 70 anos. É uma reforma muito perversa para as mulheres.

No caso das mulheres, a divisão sexual do trabalho, em que elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, faz com que elas tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. 15 anos de contribuição, como é o modelo atual, já exclui muita gente. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais!

A conclusão que se chega é que, no futuro, 47,3% das mulheres não vão alcançar os 25 anos de contribuição. Para os homens, esse percentual será de 30%. A reforma vai afetar os homens também, porque muitos sofrem com o trabalho precário, mas vai afetar ainda mais as mulheres, justamente por conta da divisão sexual do trabalho.

Para as mulheres, os efeitos do prolongamento da jornada de trabalho serão ainda mais profundos, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho, que faz com que, ao chegarem em casa, ainda tenham que realizar as tarefas domésticas. Além disso, a possibilidade criada pela reforma trabalhista de Temer de que mulheres gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, vai agravar os problemas de saúde física e mental das mulheres. 

Para além da produção de bens e mercadorias, existe o trabalho de manutenção da vida e reprodução das pessoas, o chamado trabalho na reprodução social, que muitas vezes é realizado de maneira não remunerada, como é o trabalho doméstico. Este trabalho é, em sua maioria, realizado pelas mulheres.

Segundo o IBGE (PNAD/2006), 92% das mulheres ocupadas (em trabalho remunerado) realizam afazeres domésticos. Em média, usam 25 horas semanais nisso. Enquanto os homens, apenas 10. A divisão sexual do trabalho também intensifica a exploração da força de trabalho feminina, pois expulsa as mulheres para os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos. Daí o porquê das mulheres serem mais afetadas pela Reforma Trabalhista. Ainda mais afetadas são as mulheres negras que, em razão do racismo, são oprimidas duas vezes, estando em último lugar quando falamos em remuneração (são as que recebem os menores salários). E também são mais uma vez oprimidas as mulheres travestis, transexuais, bissexuais e lésbicas.

Nesse contexto, destaca-se que as mulheres contribuem para a geração de riqueza para a economia do país. Contudo, no mundo do trabalho, são as mais exploradas e oprimidas:

• são a maioria na população em situação de pobreza;

• tem os mais baixos rendimentos na classe trabalhadora;

• estão nos trabalhos mais precários: informais, terceirizados, sem carteira assinada;

• são a maioria da população desempregada e da população que busca emprego;

• têm as maiores e mais exaustivas jornadas de trabalho;

• sofrem violência, assédio moral, abuso sexual, maus tratos físicos, exploração e até situações de escravização (trabalho em troca de comida e moradia) em toda parte e, sobretudo, nas casas de famílias que empregam mulheres e meninas no trabalho doméstico, em sua maioria negras, refletindo não só a estrutura patriarcal de exploração, mas também o racismo presente nessa relação.

O FONASEFE/FONACATE, representados por parte considerável de mulheres, nesse expressivo marco, “O Dia Internacional da Mulher”, destaca a luta histórica das mulheres, sua capacidade de mobilização e o protagonismo em importantes lutas. Mulheres, que além da sua exaustiva jornada de trabalho ainda dedicam-se à militância e à defesa de direitos da classe trabalhadora.

Diante da atual conjuntura de violentos ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, é urgente que nós mulheres nos mobilizemos para ocupar as ruas contra o governo corrupto de Michel Temer e suas medidas!

Pela proteção social ao trabalho das mulheres e da política de Seguridade Social universal, pública, solidária e redistributiva!

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Os dois dias de intensas discussões e debates acerca da pauta dos Técnicos do PJU e MPU deixaram claro aos participantes do 4º Contec que o momento é de intensificar as ações não só na busca do NS – principal bandeira do segmento – mas principalmente, pela preservação da existência dos Técnicos enquanto carreira. Mais que tom de alerta, os painéis apresentados nos dois dias do encontro mostram um o conjunto dos servidores sob intenso ataque com um único objetivo: a extinção dos serviços públicos.

No sábado desenhou-se o cenário no qual se insere a luta dos Técnicos. No domingo, sintetizou-se a complexidade da luta e a necessidade das estratégias a serem reorientadas para a consecução do objetivo. E um detalhe: todas passam, necessária e prioritariamente, pela mobilização e por maior participação das bases e das entidades no processo, incluindo-se aí a própria Fenajufe.

Quanto à dinâmica de trabalho, no domingo os servidores fizeram o balanço das propostas apresentadas ainda no 3º Contec – realizado em 9 de julho de 2017 – avaliando as ações realizadas em prol dos Técnicos, a partir dele.

Discussão também empreendida no 4º Contec deu ciência à base sobre as ações executadas acerca das duas resoluções aprovadas no Plano de Ações e de Lutas na XXI Plenária de Campo Grande (MS), como, a resultante do encontro do Núcleo dos Técnicos do Rio de Janeiro, o Cotec.

O 4º Contec em sua essência foi positivo em todos os sentidos, superando expectativas. A transmissão on line em tempo real engajou um público ativo nas redes sociais e multiplicou o alcance, chegando a picos de mais de 1.500 visualizações, apenas no Facebook. Além desse engajamento, o evento trouxe ainda maior participação da base, sempre atenta aos movimentos de seus representantes na esfera sindical.

A Fenajufe irá disponibilizar as gravações das palestras, tão logo sejam concluídas as edições.

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O domingo, 4, marcou o último dia da 2ª Reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas do Judiciário e MPU, o Conan, em Brasília. O foco principal foi o fortalecimento de laços entre o segmento para avançar no processo de melhorias para a carreira.

Na mesa, os coordenadores Alisson Ribeiro, Costa Neto e Gláucio Rodrigues dirigiram os trabalhos de debates relacionados às discussões de carreira e conjuntura política como um todo. Além disso, foram debatido temas próprios do segmento e do conjunto dos servidores do PJU e MPU, bem como do Regimento Interno do Coletivo, com a implementação de propostas sobre assuntos específicos.

São propostas sugeridas pelo Conan à direção da Fenajufe, com vistas ao fortalecimento do segmento:

- Criação de um fórum interdisciplinar de carreira;

- Elaboração de material de divulgação dos impactos positivos da atividade do servidor e do Judiciário na vida do cidadão brasileiro, sob a perspectiva do servidor para valorização da sua atividade em sociedade e pela sociedade, devendo estudar e implementar os meios mais eficientes de difusão dessas informações em sociedade;

- Reajuste dos auxílios com a implementação do auxilio-creche;

- Elaboração de um encontro ou reunião com representantes dos sindicatos filiados para debater soluções com vistas à regulamentação da carta sindical da Fenajufe.

Após o longo período de debates acerca das necessidades do segmento, os trabalhos foram  concluídos e as indicações do Conan serão encaminhadas a direção da Fenajufe, que deliberará e encaminhará aquelas que forem aprovadas.

Philipe Moreira
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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