Ante a inércia em cumprir o compromisso assumido em audiência com a Direção Executiva da Fenajufe em 19 de dezembro de 2017, a Federação enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, solicitando a realização de reunião o mais rápido possível.

O objetivo pretendido pela Fenajufe é tratar da pauta de reivindicações entregue à ministra em dezembro, especialmente a alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.

Vale lembrar que ao final da reunião em 19 de dezembro do ano passado, Cármen Lúcia comprometeu-se a examinar os pedidos ainda durante o recesso . À época ela informou que após debater os temas com os Presidentes dos Tribunais Superiores, nova reunião com a Fenajufe seria organizada para informar os encaminhamentos referentes às demandas apresentadas.

O ofício pode ser acessado AQUI.

 Reunião da Fenajufe com a ministra Cármen Lúcia em 19 de dezembro de 2017 (Joana Darc Melo/Fenajufe)

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Coordenadores da Fenajufe estão neste momento no Supremo Tribunal Federal acompanhando mais uma sessão com possibilidade de votação dos Embargos no Recurso Extraordinário 638.115. 

A sessão do STF pode ser acompanha pelo player abaixo.

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O dia 08 de março é uma data histórica, representa a luta e a resistência das mulheres em defesa de seus direitos, o marco dessa data está ligado à greve das operárias têxteis em 1857, quando paralisaram suas atividades e foram duramente reprimidas.

Por isso o dia 8 de Março é um importante símbolo desta luta das mulheres. Diferente do que os comerciais e as lojas querem nos fazer acreditar, esse não é um dia sobre flores e presentes, não é um dia para consumo, mas sim um dia histórico de luta pela libertação e emancipação plena das mulheres. É um dia de luta não apenas pelos direitos que são negados, mas principalmente pela abolição de todos os privilégios dos capitalistas.

No mundo do trabalho os elementos patriarcais ainda são estruturantes; e as mulheres são expostas frequentemente a uma dupla exploração da sua força. Sem aposentadoria, as mulheres estarão desprotegidas e acabarão caindo no BPC (Benefício da Prestação Continuada). É justamente no BPC que o governo pretende promover um ajuste, propondo a desvinculação do salário mínimo e o aumento da idade para receber o beneficio, de 65 para 70 anos. É uma reforma muito perversa para as mulheres.

No caso das mulheres, a divisão sexual do trabalho, em que elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, faz com que elas tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. 15 anos de contribuição, como é o modelo atual, já exclui muita gente. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais!

A conclusão que se chega é que, no futuro, 47,3% das mulheres não vão alcançar os 25 anos de contribuição. Para os homens, esse percentual será de 30%. A reforma vai afetar os homens também, porque muitos sofrem com o trabalho precário, mas vai afetar ainda mais as mulheres, justamente por conta da divisão sexual do trabalho.

Para as mulheres, os efeitos do prolongamento da jornada de trabalho serão ainda mais profundos, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho, que faz com que, ao chegarem em casa, ainda tenham que realizar as tarefas domésticas. Além disso, a possibilidade criada pela reforma trabalhista de Temer de que mulheres gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, vai agravar os problemas de saúde física e mental das mulheres. 

Para além da produção de bens e mercadorias, existe o trabalho de manutenção da vida e reprodução das pessoas, o chamado trabalho na reprodução social, que muitas vezes é realizado de maneira não remunerada, como é o trabalho doméstico. Este trabalho é, em sua maioria, realizado pelas mulheres.

Segundo o IBGE (PNAD/2006), 92% das mulheres ocupadas (em trabalho remunerado) realizam afazeres domésticos. Em média, usam 25 horas semanais nisso. Enquanto os homens, apenas 10. A divisão sexual do trabalho também intensifica a exploração da força de trabalho feminina, pois expulsa as mulheres para os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos. Daí o porquê das mulheres serem mais afetadas pela Reforma Trabalhista. Ainda mais afetadas são as mulheres negras que, em razão do racismo, são oprimidas duas vezes, estando em último lugar quando falamos em remuneração (são as que recebem os menores salários). E também são mais uma vez oprimidas as mulheres travestis, transexuais, bissexuais e lésbicas.

Nesse contexto, destaca-se que as mulheres contribuem para a geração de riqueza para a economia do país. Contudo, no mundo do trabalho, são as mais exploradas e oprimidas:

• são a maioria na população em situação de pobreza;

• tem os mais baixos rendimentos na classe trabalhadora;

• estão nos trabalhos mais precários: informais, terceirizados, sem carteira assinada;

• são a maioria da população desempregada e da população que busca emprego;

• têm as maiores e mais exaustivas jornadas de trabalho;

• sofrem violência, assédio moral, abuso sexual, maus tratos físicos, exploração e até situações de escravização (trabalho em troca de comida e moradia) em toda parte e, sobretudo, nas casas de famílias que empregam mulheres e meninas no trabalho doméstico, em sua maioria negras, refletindo não só a estrutura patriarcal de exploração, mas também o racismo presente nessa relação.

O FONASEFE/FONACATE, representados por parte considerável de mulheres, nesse expressivo marco, “O Dia Internacional da Mulher”, destaca a luta histórica das mulheres, sua capacidade de mobilização e o protagonismo em importantes lutas. Mulheres, que além da sua exaustiva jornada de trabalho ainda dedicam-se à militância e à defesa de direitos da classe trabalhadora.

Diante da atual conjuntura de violentos ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, é urgente que nós mulheres nos mobilizemos para ocupar as ruas contra o governo corrupto de Michel Temer e suas medidas!

Pela proteção social ao trabalho das mulheres e da política de Seguridade Social universal, pública, solidária e redistributiva!

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Os dois dias de intensas discussões e debates acerca da pauta dos Técnicos do PJU e MPU deixaram claro aos participantes do 4º Contec que o momento é de intensificar as ações não só na busca do NS – principal bandeira do segmento – mas principalmente, pela preservação da existência dos Técnicos enquanto carreira. Mais que tom de alerta, os painéis apresentados nos dois dias do encontro mostram um o conjunto dos servidores sob intenso ataque com um único objetivo: a extinção dos serviços públicos.

No sábado desenhou-se o cenário no qual se insere a luta dos Técnicos. No domingo, sintetizou-se a complexidade da luta e a necessidade das estratégias a serem reorientadas para a consecução do objetivo. E um detalhe: todas passam, necessária e prioritariamente, pela mobilização e por maior participação das bases e das entidades no processo, incluindo-se aí a própria Fenajufe.

Quanto à dinâmica de trabalho, no domingo os servidores fizeram o balanço das propostas apresentadas ainda no 3º Contec – realizado em 9 de julho de 2017 – avaliando as ações realizadas em prol dos Técnicos, a partir dele.

Discussão também empreendida no 4º Contec deu ciência à base sobre as ações executadas acerca das duas resoluções aprovadas no Plano de Ações e de Lutas na XXI Plenária de Campo Grande (MS), como, a resultante do encontro do Núcleo dos Técnicos do Rio de Janeiro, o Cotec.

O 4º Contec em sua essência foi positivo em todos os sentidos, superando expectativas. A transmissão on line em tempo real engajou um público ativo nas redes sociais e multiplicou o alcance, chegando a picos de mais de 1.500 visualizações, apenas no Facebook. Além desse engajamento, o evento trouxe ainda maior participação da base, sempre atenta aos movimentos de seus representantes na esfera sindical.

A Fenajufe irá disponibilizar as gravações das palestras, tão logo sejam concluídas as edições.

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O domingo, 4, marcou o último dia da 2ª Reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas do Judiciário e MPU, o Conan, em Brasília. O foco principal foi o fortalecimento de laços entre o segmento para avançar no processo de melhorias para a carreira.

Na mesa, os coordenadores Alisson Ribeiro, Costa Neto e Gláucio Rodrigues dirigiram os trabalhos de debates relacionados às discussões de carreira e conjuntura política como um todo. Além disso, foram debatido temas próprios do segmento e do conjunto dos servidores do PJU e MPU, bem como do Regimento Interno do Coletivo, com a implementação de propostas sobre assuntos específicos.

São propostas sugeridas pelo Conan à direção da Fenajufe, com vistas ao fortalecimento do segmento:

- Criação de um fórum interdisciplinar de carreira;

- Elaboração de material de divulgação dos impactos positivos da atividade do servidor e do Judiciário na vida do cidadão brasileiro, sob a perspectiva do servidor para valorização da sua atividade em sociedade e pela sociedade, devendo estudar e implementar os meios mais eficientes de difusão dessas informações em sociedade;

- Reajuste dos auxílios com a implementação do auxilio-creche;

- Elaboração de um encontro ou reunião com representantes dos sindicatos filiados para debater soluções com vistas à regulamentação da carta sindical da Fenajufe.

Após o longo período de debates acerca das necessidades do segmento, os trabalhos foram  concluídos e as indicações do Conan serão encaminhadas a direção da Fenajufe, que deliberará e encaminhará aquelas que forem aprovadas.

Philipe Moreira
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou portaria em que regula a participação de servidores em eventos de natureza sindical. Pela medida, o servidor que exerce mandato classista terá direito ao abono da falta, desde que sua saída seja autorizada pelo presidente do Tribunal, sendo dispensada a compensação de horário.

A portaria regula ainda a participação de servidores não dirigentes sindicais, em eventos dos sindicatos. O texto na íntegra segue abaixo:

RESOLUÇÃO CSJT Nº 213, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. 

Altera a Resolução CSJT nº 204, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 

                O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro Presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Emmanoel Pereira, Renato de Lacerda Paiva, Márcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Gracio Ricardo Barboza Petrone, Fabio Túlio Correia Ribeiro, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Fernando da Silva Borges e Platon Teixeira de Azevedo Filho, a Exma. Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Júnia Soares Nader, e o Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, 

                Considerando a competência do Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para expedir normas que se refiram à gestão de pessoas, conforme dispõe o art. 6º, inciso II, do seu Regimento Interno; 

                Considerando o disposto no art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 

                Considerando a aprovação, pelo Plenário deste Conselho Superior, na Sessão de 28/11/2014, dos calendários de implantação e de desenvolvimento do Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus; 

                               Considerando a necessidade de dar tratamento uniforme a questões não pacificadas de gestão de pessoas, que podem comprometer a utilização por todos os Tribunais Regionais do Trabalho de um único sistema informatizado; e 

                Considerando a decisão proferida nos autos do processo CSJT-AN-651-80.2018.5.90.0000,

R E S O L V E: 

                               Art. 1º A Resolução CSJT nº 204, de 25 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescida do art. 12-A, com o seguinte teor: 

                “Art. 12-A. As ausências do servidor não dirigente sindical para participar de eventos de natureza sindical ocorrerão com a devida compensação de horário. 

                               § 1º A viabilidade da participação do servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade de lotação. 

                                § 2º Os dirigentes sindicais terão o registro de ponto abonado, dispensada a compensação de horário de que trata o caput, mediante prévia autorização do Presidente do Tribunal ou de autoridade delegada, que analisará a pertinência e adequação do evento. 

                §3º Será exigida dos servidores a apresentação de comprovante de participação nos eventos de que trata este artigo, a ser fornecido pela entidade organizadora, sob pena de não ser justificado o período de afastamento.” 

                Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

                Brasília, 23 de fevereiro de 2018.

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

(Com informações de Alexandre Marques, da Assessoria para Assuntos Institucionais da Fenajufe)

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O primeiro dia de trabalho no 4º Encontro Nacional do Coletivo da Fenajufe de Técnicos Judiciários foi marcado por definições importantes e decisivas para o sucesso da principal demanda do segmento: a sobrevivência do cargo através da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira – o Nível Superior para Técnicos (NS). Foi com essa perspectiva que começou no sábado, 3, o 4º Contec em Brasília.

Ao todo, 53 participantes entre delegados e observadores puderam trocar experiências e informações sobre a mobilização dos Técnicos nos estados e o quanto ainda precisa ser feito. Sindjufe (BA), Sintrajufe (CE), Sindissétima (CE), Sinje (CE), Sindjus (DF), Sinpojufes (ES), Sinjufego (GO), Sitraemg (MG), Sindjufe (MS), Sindijufe (MT),  Sindjuf (PA-AP), Sindjuf (PB), Sintrajuf (PE), Sinjuspar (PR), Sisejufe (RJ), Sintrajurn (RN), Sintrajufe (RS), Sintrajusc (SC), Sintrajud (SP), Sindiquinze (Campinas/SP) e Sindjufe (TO).

A mesa de abertura ficou sob a responsabilidade dos coordenadores Edmilton Gomes, Helenio Barros, José Everson Nogueira, Julio Brito e Vicente Sousa. O coordenador Marcos Santos também acompanhou os trabalhos. Na saudação, os dirigentes da Fenajufe falaram sobre a importância do Contec como instância de fortalecimento da luta dos Técnicos rumo ao NS, até por ser o momento em que há maior aproximação entre a base e a Federação. Outro ponto defendido nas falas foi a necessidade de alinhamento do discurso na defesa do tema, como meio para obtenção de melhores resultados.

Em seguida o plenário fez um minuto de silêncio em homenagem ao dirigente do Sindiquinze, Nilton do Santos de Lima, ocorrido no início da manhã do sábado, 3.

Nos informes dos coordenadores, coube a Julio Brito os relatos sobre os desdobramentos da Comissão Interdisciplinar do STF e as demandas do NS apresentadas à ministra Cármen Lúcia, que ainda não cumpriu o compromisso de nova audiência para resposta aos pleitos apresentados. O coordenador falou ainda sobre as ações conjuntas com a Anatecjus – Associação Nacional dos Técnicos Judiciários – no contato com os tribunais em todo o país, buscando apoio institucional dos órgãos ao NS. Até o momento já foram conseguidos 11 manifestações de apoio, bem como apoio por escrito de mais 656 magistrados, associações de magistrados e do Ministério Público. Tudo foi apresentado à presidente do STF e a outros ministros daquela corte.

Na sequência Vicente Sousa discorreu sobre as atividades na Comissão Interdisciplinar do MPU, composta pelos órgãos do MPF e com participação da Fenajufe. Com  a prorrogação dos trabalhos, retomados em fevereiro deste ano, temas mais complexos – entre eles a carreira (o NS para o MPU foi aprovado na Plenária Extraordinária de Brasília) – puderam ser discutidos. A documentação apresentada pela Fenajufe foi decisiva na remoção de barreiras que existiam na Comissão sobre o tema NS. Com isso, restou entendido pela Comissão que a alteração da escolaridade para Técnicos naquele órgão configuraria solução para muitos problemas identificados. Outras questões também foram discutidas, segundo o informe do dirigente.

Já nos informes dos sindicatos restou claro que apesar das dificuldades encontradas devido a interferências de entidades contrárias ao NS, no geral os sindicatos estão buscando resultados pela implementação do NS. Mas é preciso mais. A avaliação é que ante o risco de extinção dos Técnicos, o momento requer ação imediata em várias frentes e forte mobilização das entidades.

Ponto reforçado nos informes, principalmente pela ausência em muitos os sindicatos, foi a formação dos Núcleos de Técnicos. Os Núcleos são órgãos necessários para a organização das ações em prol do NS.  

Painéis

Dando continuidade às atividades do Contec, no primeiro painel do sábado, 3,  o servidor Mauro Figueiredo, do TRF-2, destacou a necessidade de foco no princípio da eficiência como argumento na defesa do NS ao buscar o apoio dos tribunais. O painelista traçou ainda a correlação entre os princípios da eficiência e o da economicidade e o quanto isso impacta na exploração do trabalho não só dos Técnicos, mas do conjunto de Servidores do PJU e MPU, mas se configuram, também, como forte argumento na defesa do NS. Por fim, reforçou a necessidade de construção da unidade do segmento em busca da valorização.

O painel seguinte teve o servidor Amauri Pinheiro, do TRT/RJ, como responsável, dissecando aspectos da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça e o que ela representa para os Técnicos da trabalhista. Ele avalia que a medida é o início do fim da Justiça do Trabalho. Lançando mão de cálculos minuciosos acerca do volume de trabalho e da produtividade, o painelista mostrou a perversa desconstrução pela qual passam os Técnicos. Com habilidade foi demonstrado que o objetivo final da metodologia estabelecida pela 219 acarreta excedente de pessoal e coloca Servidores “à disposição”. Amauri acredita também que com a Resolução  219, cerca de 50% dos cargos do PJU podem ser considerados desnecessários.

Também o Adicional de Qualificação  (AQ) e sua relação com o NS foi objeto de painel no 4º Contec. Mahatma Gandhi Siqueira, servidor da Justiça Federal da Paraíba e Vice Presidente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Anatecjus). O painelista defendeu que AQ e NS são conflitantes e que o primeiro representa perigo ao Nível Superior para Técnicos. Para embasar sua defesa, Gandhi trabalhou comparativos relacionando a percepção do adicional com o investimento feito para a obtenção dessa qualificação. O tema suscitou debates acalorados nas intervenções.

O penúltimo painel do dia foi apresentado pelo coordenador da Fenajufe Julio Brito e alertou para a extinção iminente do Técnico Judiciário, caso não seja aprovada a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira, o NS. Julio traçou a linha do tempo a partir do Decreto-Lei 200/67, que abriu as brechas para a terceirização no PJU ao extinguir cargos, dentre eles os de 1º e 2º graus. O painelista mostrou ainda a lógica do lucro – que rege a atividade privada – presente de maneira intensiva a partir de 1996 com o programa de “modernização” da gestão pública proposto por Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República.

O coordenador-executivo Vicente Sousa fechou o dia de trabalho no Contec com o tema valorização do Cargo de Técnico Judiciário e do MPU: Discurso objetivo para o convencimento. Abordando os aspectos histórico, político, jurídico e funcional da principal demanda dos técnicos, o painelista tratou dos principais argumentos que devem necessariamente permear a defesa do NS perante às cúpulas do Judiciário Federal, MPU, Poder Legislativo e Executivo Federal. O desafio do segmento, na avaliação dele, é mostrar aos agentes competentes para decidirem a demanda que o NS é uma medida que trará benefícios para os servidores como a valorização, para a administração que passará a ser mais eficiente e para a sociedade que gozará de uma melhor prestação de serviços e maior acesso à justiça.

NS e sobrevivência

Muito além dos temas abordados pelos painelistas, construídos a partir de um roteiro que abordou toda a construção da luta até o momento atual, as discussões culminaram na certeza de que o NS é urgente, necessário e vital à sobrevivência do segmento no conjunto das carreiras do PJU e MPU. Mobilizar ainda mais os sindicatos já ativos e trazer à ação aqueles que ainda resistem passa a ser uma prioridade. Nesse processo, a atuação da Fenajufe, apesar das críticas, é vista como preponderante. Nos encaminhamentos do domingo (4), é aguardada maior cobrança da presença da Federação e seus coordenadores na luta pelo NS, nas várias frentes a serem reforçadas.

A qualidade dos painéis deste primeiro dia de Contec é inquestionável. Recomenda-se que sejam assistidos, pois através deles pode ser compreendida a conjuntura de extinção que ameaça os Técnicos Judiciários. Os painéis estão disponíveis na página da Fenajufe, no Facebook, neste link: http://bit.ly/2FSqvlF . A gravação na íntegra de cada palestra será disponibilizada no site da Federação.

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Neste sábado, 3, aconteceu o primeiro dia da 2ª Reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas do Judiciário e MPU – Conan –  no San Marco Hotel, em Brasília. A mesa inicial dos trabalhos foi composta pelos coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Costa Neto, Gláucio Luiz e Marcos Santos.

Na primeira parte do encontro, após os informes dos coordenadores foi a vez dos sindicatos relatarem as ações desenvolvidas, trabalhos efetivos e percepção do que acontece com a categoria dos Analistas pelos estados.

Entre todos os posicionamentos apontados, o principal destaque foi a falta de mobilização dos analistas a buscarem os sindicatos para debater questões específicas. Várias observações foram levantadas, incentivando os sindicatos a se esforçarem mais na busca pelo segmento. Aproximar o Analista do sindicato como forma de fortalecer a unificação na categoria. Só assim se consegue efetividade no planejamento e execução das lutas.

À tarde, a mesa contou com o tema da MP 805, trazendo a advogada Araceli Rodrigues para falar sobre as questões referentes cenário de ataques aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A palestrante abordou assuntos referentes a ações e temas de interesse do segmento e ainda orientou quanto a procedimentos que podem ser adotados em questões específicas.

Na reta final do primeiro dia do encontro foram realizados debates sobre o relatório do último Conan, com a leitura do Regimento Interno e discussão das propostas apresentadas no documento anterior.

As gravações realizadas no Conan serão disponibilizadas para consulta posteriormente. Fotos poderão ser conferidas no Flickr da Fenajufe.

Philipe Moreira
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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É com pesar que a Fenajufe comunica o falecimento de Nilton dos Santos de Lima, dirigente do Sindiquinze (Campinas/SP), ocorrido na manhã deste 3 de março, . Técnico Judiciário, Nilton participou ativamente de todas as lutas pelos direitos da categoria, como diretor, membro do Núcleo de Técnicos Judiciários do sindicato e, por fim, como Secretário da Entidade.

Nilton era aguardado em Brasília para sua participação no Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos Judiciários. 

À Família, Parentes e Amigos, a Fenajufe, enlutada, se junta em solidariedade nesse momento de transição.

O velório ocorrerá entre às 16h30 de hoje, 3 de março, até às 9h de amanhã no velório da Funerária Saltense, que fica na Rua Floriano Peixoto, 247, Centro. O enterro será às 10h de amanhã, no Cemitério Municipal da Saudade, em Salto.

Nilton! Presente!

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Esta semana a Fenajufe enviou ofício ao STF solicitando audiência com a ministra Cármen Lúcia para discutir a recomposição dos salários dos Servidores do PJU. Esta e outras informações sobre a dinâmica do plantão da semana na Federação, você acompanha a seguir.

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Iniciando os trabalhos da tarde no 4º Conap, o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, ao lado do coordenador Marcos Santos, saudou a todos os presentes e recomendou aos presentes, promoverem encontros de aposentados também nos estados dos sindicatos filiados.

Primeira painelista da tarde, a advogada Araceli Alves Rodrigues tratou da PEC 555 e da proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 13%. Após os temas tratados, a advogada reforçou a necessidade da acompanhar os processos em andamento, pressionando pela melhoria da qualidade de vida dos aposentados do judiciário.

O segundo painelista da tarde foi  o servidor aposentado ao Sintrajud/SP e advogado, Flávio Conrado Júnior. Ele trouxe questões voltadas à PEC 56, que se refere a aposentadoria por invalidez do servidor do judiciário. Foram apresentados dados referentes ao tema, apontando a diminuição do número de servidores da categoria que se aposentaram por invalidez entre 2009 e os dias de hoje. O palestrante concluiu destacando que o tema merece ser mais profundando com atos e movimentos entre a Fenajufe e o Governo.

Em seguida, Alexandre Marques, Assessor Parlamentar do Sindiquinze (S) e do Sisejufe (RJ) e Assessor Institucional da Fenajufe versou sobre a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) na aposentadoria. Marques tratou da tramitação do projeto que culminou na lei 11.416/2016 instituindo a GAS para o Agentes de Segurança do PJU. O painelista relatou ainda as dificuldades enfrentadas na tramitação de projetos de interesse dos servidores nas casas legislativas.

Ao fim dos painéis os participantes do 4º Conap deliberaram os encaminhamentos que serão remetidos para análise da Diretoria Executiva da Fenajufe. Dentre eles, a indicação do mês de setembro para a realização de mais um encontro nacional do Coletivo, como estabelece o regimento. Outros encaminhamentos a serem remetidos à direção tratam ainda da inclusão dos pensionistas no coletivo, do acompanhamento dos aposentandos e para que a Fenajufe dê tratamento especial ao segmento, evitando longos períodos sem reunião do Conap.

O 4º Conap terminou com a certeza de que batalhas pesadas contra o governo e o mercado ainda serão travadas e requerem mobilização constante. E mais: que os aposentados, por sua história e vivência, são parte importante dessa luta e precisam estar ativos no processo.

As atividades da Fenajufe continuam neste sábado, 3, e domingo, 4, com os encontros nacionais do Contec – Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos Judiciários - e do Conan – Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas Judiciários.

Philipe Moreira
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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