Apresentado pelo coordenador Cristiano Moreira, painel mostrou a rápida deterioração de direitos dos trabalhadores após a reforma trabalhista 

Um panorama sombrio traçado a partir da realidade cáustica que muitos trabalhadores insistem em negar: o Brasil vive um profundo e radical momento de destruição do frágil equilíbrio que permeava as relações de trabalho. E o golpe de misericórdia foi a reforma trabalhista levada a termo por Michel Temer, antecedida pela terceirização irrestrita, ambas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017. Foi com essa perspectiva que o coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira, apresentou o painel Reforma Trabalhista e Terceirização, durante a Reunião Ampliada do Fonasefe/Fonacate no sábado, 3, em Brasília. 

Conforme Cristiano, a reforma trabalhista teve debate quase nulo a respeito do projeto, além de tramitação recorde. Comparada com o debate legislativo dos novos Códigos Civil e Código de Processo Civil, por exemplo, que duraram anos, fica ainda mais nítido o atropelo. A opinião de diversos especialistas da magistratura, advocacia e inclusive o MPT foi solenemente ignorada, gerando como resultado um texto repleto de imprecisões técnicas, inconstitucionalidades (há diversas ADIs ajuizadas junto ao STF) e, principalmente, supressão de direitos.  

A aprovação da terceirização irrestrita foi o início de um ataque sem precedentes à legislação trabalhista. De acordo com o dirigente, a quase totalidade dos casos de acidentes de trabalho e dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão referem-se a empregados terceirizados. Com salários de 20 a 30% menores do que contratações diretas, a terceirização avança rapidamente e cria verdadeira "barbárie nas relações de trabalho". No serviço público, inclusive, há inúmeros exemplos de terceirização de atividade-fim, agora possibilitada com a nova legislação. 

 Na abordagem do painelista, a degradação das relações de trabalho – sob ataque do mercado desde a promulgação da nova Constituição em 1988 -  foi agravada com a supressão de mecanismos legais que protegiam o trabalhador. É o caso da prevalência do negociado sobre o legislado, afastando a aplicação de diversos direitos previstos em lei. É impossível acreditar que o empregado terá a mesma capacidade de negociação do empregador e que esse será um debate equilibrado. 

A situação ganha contornos ainda mais surreais, segundo o dirigente, quando se analisa a possibilidade de negociação individual, para aqueles trabalhadores de nível superior com salários acima de R$ 11 mil, como previsto na reforma. Se a negociação coletiva em si só traz entraves gigantescos criados pelo empregador para atender a necessidade do empregado, na individual esses entraves resultarão em prejuízos ainda maiores para o trabalhador. 

O sindicalista destacou, ainda, a instituição do "representante dos empregados" nas empresas com mais de 200 trabalhadores, com objetivo de facilitar a negociação com o empregado. Sem o respaldo e legitimidades garantidos a um sindicato, essa figura na verdade poderá funcionar como um capataz sindical, uma modalidade de “super pelego” da empresa, colocado na função para avalizar a retirada de direitos no ambiente de trabalho. 

Outros mecanismos, como cita o palestrante, são de uma perversidade inimaginável pelo que representam juridicamente para o trabalhador. Na modalidade inclui-se o “Termo de Quitação Anual”, instituído pela reforma. Nele, poderá constar a a quitação anual das obrigações dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas especificadas, blindando a empresa de futuros questionamentos judiciais acerca desses direitos.  

Somados aos ataques a direitos e fortalecimento da posição do empregador frente ao empregado, Cristiano Moreira também analisou as restrições no acesso à justiça, com cobrança de gastos judiciais mesmo dos trabalhadores com o benefício da justiça gratuita, desestimulando a busca de direitos junto ao Poder Judiciário.  

Essas restrições expressas trazidas pela reforma estão inseridas no pacote de ataques que vêm desmontando a Justiça do Trabalho no Brasil, tendo como aliado, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. 

Consequências 

Ao final de sua exposição, Cristiano Moreira traçou ainda o cenário das consequências da reforma, já percebidas, a começar pelo fato de que a reforma representa absolutamente o contrário de tudo o que o governo pregava antes da aprovação, através de seus principais porta-vozes como Romero Jucá (MDB/RR) no Senado e Darcísio Perondi (MDB/RS) na Câmara dos Deputados. 

Na relação dos horrores legados ao país pela reforma, o painelista destaca o índice recorde de desemprego, fechamento de postos de trabalho, a precarização das relações trabalhistas, dispensas em massa e por fim, a intensificação dos ataques à existência da Justiça do Trabalho. 

O dirigente também criticou incisivamente a postura de algumas Centrais Sindicais que, com o recuo no processo de mobilização, facilitaram a passagem da reforma pelo Congresso Nacional. A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017 sem nenhum ato nacional em protesto e com a greve geral convocada para junho daquele ano desmontada pelas maiores centrais. Conforme o sindicalista, esses erros custaram caro e não podem se repetir, sendo imprescindível o fortalecimento da mobilização para derrotar a reforma da Previdência.

O painel apresentado por Cristiano Moreira pode ser assistido abaixo:

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

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Os embargos declaratórios do Recurso Extraordinário 638115 estão pautados para julgamento no STF nesta quarta-feira, 7, podendo ir a plenário para apreciação.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Recursos Extraordinários estão entre os principais temas da sessão. Os Quintos/Décimos Incorporados que vem sendo listados com frequência nas últimas sessões ordinárias, tem grandes chances de apreciação pelos ministros.

A Fenajufe e sindicatos filiados estão em constante atividade no STF pressionando os ministros pela manutenção da parcela.

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizou na manhã desta terça-feira, 6, Audiência Pública para continuar a discussão acerca das conclusões  da CPI da Previdência. Entre elas, a constatação de que o governo mente em busca de apoio à reforma e que a reforma beneficia exclusivamente o sistema de previdência privada, hoje nas mãos dos bancos. O relatório da CPI gerou uma cartilha (acesse AQUI) apontando as mentiras na propaganda em defesa da reforma.

Com a presença dos coordenadores da Fenajufe Mara Weber e Saulo Arcangeli, os debates alertaram para as consequências da reforma caso a PEC 287/16 seja aprovada. Para o  representante do movimento Educafro, Paulo Victor Bento Honório,  a medida impacta negativamente a população negra brasileira. Corte de pensões e limite de benefícios vão provocar agravamento da saúde dessas populações, já sem acesso a hospitais públicos e programas como o Farmácia Popular. Paulo Victor alertou ainda que jovens negros não estão conseguindo concluir cursos de graduação por corte nas bolsas de estudo após a edição da EC 95. Pelo quadro geral, o abismo entre brancos e negros voltou a crescer, segundo o ativista.

Já a senadora Regina Sousa (PT/PI) destacou o posicionamento da mídia que reforçou o apoio à proposta do governo, após vi$ita de Michel Temer a algumas emissoras e programas ao vivo. A parlamentar reforçou a necessidade de divulgação do relatório da CPI da Previdência com o resultado das investigações. Como mecanismo de divulgação, Regina Sousa sugeriu o compartilhamento da cartilha da CPI nas redes sociais.

Pela tarde foi a vez de mobilização na Câmara dos Deputados, também  contra a reforma da Previdência. Lideranças partidárias, dirigentes e representantes sindicais além de movimentos sociais denunciaram o desmonte da Previdência pública com o objetivo de alimentar  a previdência privada, hoje nas mãos dos bancos.

Calendário de Lutas

Seguindo o calendário de atividades aprovado na reunião ampliada do Fonasefe/Fonacate, sindicatos filiados à Fenajufe intensificaram o trabalho contra a reforma. Deputados e senadores que embarcaram nos aeroportos brasileiros nesta segunda e terça-feira enfrentaram protestos e a indignação de trabalhadores, mobilizados contra os ataques do governo e a retirada de direitos.

Já no 19 de fevereiro acontece o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, com greves, mobilizações, paralisações e atos em todo o país. No mesmo dia também acontece o lançamento da Campanha Salarial de 2018 dos Servidores Públicos Federais.  Acompanhe as atividades:

- 6 a 16 de fevereiro (6/2 a 16/2) 

               - Rodada de Assembleias nos Estados para construção do dia 19 – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência;

- 19 de fevereiro (19/2) 

               - Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, com greves, paralisações e mobilizações nos Estados; 

               - Lançamento da Campanha Salarial 2018 dos SPFs

- 2 de março (2/3) 

               - Ato em defesa do Sistema Único de Saúde e Hospitais Públicos - #ForaBarros

- 8 de março (8M) 

               - Incorporar as atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres

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Acontece agora, 6, mais uma Audiência Pública que discute o resultado da CPI da Previdência e denuncia os reais objetivos da reforma proposta pelo governo, mais preocupado em acariciar o mercado financeiro que respeitar o trabalhador e seus direitos. 

Coordenadores da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados, bem como dirigentes de entidades de trabalhadores acompanham os debates. Mais uma vez o acesso da população foi dificultado.

Acompanhe:

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Mais uma vez trabalhadores dos serviços públicos, da iniciativa privada, aposentados e movimentos sociais estarão no aeroporto de Brasília para protestar contra a reforma da Previdência. O ato é para mostrar aos parlamentares que os ataques aos trabalhadores não ficarão sem resposta.

O ato nesta terça-feira, 6, segue o calendário de atividades contra as medidas do governo, aprovado no último fim de semana na reunião ampliada do Fonasefe/Fonacate. É também a preparação para a greve geral que acontece em todo o país na segunda-feira, 19, dia em que Rodrigo Maia (DEM/RJ) quer por a reforma de Temer em votação.

Outro protesto acontece também na manhã desta terça-feira. Desta vez é na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a partir das 9 horas. A Frente Nacional contra a Reforma da Previdência organiza Audiência Pública para a leitura do relatório da CPI da Previdência, que mostra que o déficit é uma mentira e não passa de armação do governo para atender ao mercado financeiro. A audiência acontece no Anexo II, Plenário 6.

Já na Câmara dos Deputados também na terça-feira, 6, o deputado Arthur Maia (PPS/BA) deve apresentar o novo texto da PEC 287/16 (reforma da Previdência). Maia é o relator da proposta. A informação é do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. 

Com a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores entrando em mais um momento decisivo, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem representações a Brasília para intensificar a pressão sobre o parlamento. Orienta ainda a continuação dos trabalhos nas bases eleitorais dos deputados, atuando diretamente sobre prefeitos, deputados estaduais, vereadores e senadores, exigindo posição em defesa do cidadão e mostrando que o discurso do governo nada mais representa além do interesse dos setores financeiros, prontos a assaltar os trabalhadores brasileiros.

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Bota-fora nos estados e recepção em Brasília mostram a parlamentares que ataque a trabalhadores não ficará sem resposta

Servidores Públicos e trabalhadores da iniciativa privada realizaram na manhã desta segunda-feira, 5, no Aeroporto de Brasília, protesto contra a reforma da Previdência, que pode ser votada já na segunda-feira, 19. Aproveitando o retorno de deputados e senadores para a retomada dos trabalhos legislativos, o protesto deixou claro que a retirada de direitos e os ataques contra os serviços e servidores públicos, não ficarão sem resposta, principalmente em ano eleitoral.

Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Cristiano Moreira, Erlon Sampaio, Mara Weber, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa, além de dirigentes e representantes dos sindicatos filiados.

A mobilização nos aeroportos de todo o país é uma deliberação das entidades nacionais da categoria e reforçam a resistência dos trabalhadores às medidas anunciadas pelo governo como a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. No fim de semana em Brasília, delegados e dirigentes reuniram-se na Ampliada do Fonasefe/Fonacate e definiram o calendário de luta contra a reforma da Previdência, assim distribuído:              

- 6 de fevereiro (6/2) 

               - Atos nos aeroportos dos Estados e em Brasília – bota-fora e recepção aos parlamentares; 

               - Ato na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), às 9 horas, na Audiência Pública de leitura do Relatório da CPI da Previdência – Frente Nacional contra a Reforma da Previdência; 

- 6 a 16 de fevereiro (6/2 a 16/2) 

               - Rodada de Assembleias nos Estados para construção do dia 19 – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência; 

- 19 de fevereiro (19/2) 

               - Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, com greves, paralisações e mobilizações nos Estados; 

               - Lançamento da Campanha Salarial 2018 dos SPFs 

- 2 de março (2/3) 

               - Ato em defesa do Sistema Único de Saúde e Hospitais Públicos - #ForaBarros 

- 8 de março (8M) 

               - Incorporar as atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres

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Com o refrão "Seu Deputado, seu Senador, não vá mexer na nossa previdência. Quem votar, não volta não, não ganha mais nenhuma eleição", a marchinha do carnaval que foi divulgada no primeiro dia de fevereiro possui o alcance de mais de 355 mil visualizações nas redes sociais. A marchinha foi idealizada pela Pública Central do Servidor,  Fonacate, Asfoc e da Febrafisco. Trata-se de uma uma sátira ao governo comandado por Michel Temer.

Durante o Carnaval a marcha promete bombar em vários estados brasileiros. Brasília, São Paulo e Pernambuco terão em suas festividades trios elétricos. Ainda na capital federal, a marchinha será divulgada em frente ao Congresso Nacional,  para combater a tentativa do governo federal de aprovar a Reforma da Previdência.

A marchinha expressa a indignação dos servidores públicos com as maldades do governo Temer que retiram direitos do trabalhador e acabam com os serviços públicos e pode ser vista no site da Fenajufe, ou a seguir:

Philipe Moreira - Estagiário

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 Orientação reforça pressão nos estados e participação nos atos em Brasília esta semana

Terminou hoje, 4, em Brasília a Reunião Ampliada do Fonasefe/Fonacate, convocada para debater a conjuntura de ataques aos quais vêm sendo submetidos os trabalhadores brasileiros, em especial, os servidores públicos. Com um governo cada dia mais comprometido em governar para garantir lucro ao mercado e financiando as atividades do alto empresariado que prega o estado-mínimo para os pobres e o estado-máximo para o mercado, a saída para o trabalhador é  a resistência. E não se trata de tarefa das mais fáceis com os poderes da República escancaradamente vendidos à sedução dos cargos, vantagens e  propinaços de toda forma.

Após os debates do sábado, 2, com painéis que trataram do acelerado processo de desmonte do estado e dos serviços públicos com a EC 95, a terceirização e a reforma trabalhista dentre outros ataques, o domingo foi dia de definir as ações a serem implementadas. Com foco na “Defesa dos Serviços Públicos”, as ações têm o objetivo ainda de reforçar a luta Contra o Desmonte do Órgãos Públicos (#ContraOdesmonteDosOrgaosPublicos); Pela Revogação da EC 95 (#PelaRevogacaoDaEC95), Pela Revogação da Reforma Trabalhista (#PelaRevogacaoDaReformaTrabalhista) e Contra a Reforma da Previdência (#ContraAreformaDaPrevidencia).

O calendário definido pelos SPFs em Brasília ficou assim dividido:

- 5 e 6 de fevereiro (5/2 e 6/2)

               - Atos nos aeroportos dos Estados e em Brasília – bota-fora e recepção aos parlamentares;

- 6 de fevereiro (6/2)

               - Ato na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), às 9 horas, na Audiência Pública de leitura do Relatório da CPI da Previdência – Frente Nacional contra a Reforma da Previdência;

- 6 a 16 de fevereiro (6/2 a 16/2)

               - Rodada de Assembleias nos Estados para construção do dia 19 – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência;

- 19 de fevereiro (19/2)

               - Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, com greves, paralisações e mobilizações nos Estados;

               - Lançamento da Campanha Salarial 2018 dos SPFs

- 2 de março (2/3)

               - Ato em defesa do Sistema Único de Saúde e Hospitais Públicos - #ForaBarros

- 8 de março (8M)

               - Incorporar as atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres

Campanha Salarial 2018

Além do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência com greves, atos e mobilizações, o 19 de fevereiro também marca o lançamento da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs) de 2018. A campanha terá como eixos específicos a correção salarial com aplicação do índice de 25,63% e a extensão do índice estabelecido pela Lei 13,464/17 a todos os servidores federais.

Os servidores também vão exigir o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015, sistematicamente ignorados pelo governo. Outro ponto é a aplicação  do valor de, no mínimo, 50% per capta da União, para  a manutenção do plano de saúde dos servidores.

A pauta da campanha de 2018 será a mesma de 2017, com atualizações. A pauta atualizada será divulgada ao longo da semana.

A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que atentem ao calendário aprovado na Ampliada do Fonasefe e intensifiquem a pressão nos estados, definindo estratégias de pressão sobre os parlamentares nas bases eleitorais, usando o carnaval como ferramenta de disseminação da mensagem contra os ataques do governo e do parlamento contra os trabalhadores. Intensifiquem ainda, como vem sendo feito em vários estados, a atuação sobre as bases políticas (apoiadores, lideranças comunitárias, prefeitos, vereadores e deputados estaduais) e eleitorais dos deputados e partidos, enaltecendo aqueles que contrários à reforma e trabalhando o convencimento e a crítica àqueles que apoiam as medidas de retirada de direitos dos trabalhadores.

Orienta também aos sindicatos que permanecerão em Brasília a pressão sobre os parlamentares de seus estados, no Congresso Nacional que retoma as atividades correntes a partir desta segunda-feira, 5, com o fim do recesso legislativo na sexta-feira, 2.

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe) 

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Possibilidade é reforçada com sessão do STF acontecendo pela manhã e tarde na próxima semana

E o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez adiou a apreciação dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115. A matéria versa sobre decisão do Tribunal que julgou inconstitucional a incorporação ao salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001, ao salário dos servidores. Incluído na pauta, os Embargos aguardam deliberação do plenário, o que pode acontecer já na sessão da quarta-feira, 7, que acontece pela manhã e à tarde.

Acompanhando delegações de diversos estados que estiveram em Brasília na quinta-feira, 1, os plantonistas Costa Neto e Erlon Sampaio mantiveram contato com o ministro Marco Aurelio Mello e entregaram a ele os memoriais produzidos pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN), sobre os Quintos/Décimos incorporados. O documento argumenta sobre a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).

Segundo o coordenador Erlon Sampaio, especulou-se que o próprio Gilmar Mendes – relator dos Embargos – teria pedido para a matéria não entrar em julgamento, pois estaria aguardando momento mais oportuno para a discussão em plenário.

Já o coordenador Costa Neto, em contato com a assessoria do plenário, foi informado de que havia pouca possibilidade de análise dos temas constantes nas listas naquela sessão, por conta de orientação do STF no sentido de “dar vazão aos julgamentos e limpar as listas nas próximas sessões”. Vale reforçar na quinta-feira, 7, as sessões do Supremo acontecem pela manhã e à tarde.

Na sessão da quinta-feira o STF analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra resolução da Anvisa que proíbe a adição de aroma e sabor em cigarros.

A Fenajufe e os sindicatos filiados continuarão atuando para o convencimento dos ministros no sentido de manter a parcela dos Quintos/Décimos incorporados.

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realiza audiência pública para debater o relatório da CPI da previdência, na próxima terça-feira, 6, a partir das 9h. Sob a coordenação dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Hélio Jose (PMDB/DF), os trabalhos tiveram duração de seis meses. Foram investigadas as contas da Previdência Social através de oitivas, análise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos técnicos.

Pelo relatório final, a atuação do Estado na previdência é marcada por posturas negativas, tais como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; a tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.

PEC 287

Já na Câmara dos Deputados também na terça-feira, 6, o deputado Arthur Maia (PPS/BA) deve apresentar o novo texto da PEC 287/16 (reforma da Previdência). Maia é o relator da proposta. A informação é do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. 

Com a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores entrando em mais um momento decisivo, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem representações a Brasília para intensificar a pressão sobre o parlamento. Orienta ainda a continuação dos trabalhos nas bases eleitorais dos deputados, atuando diretamente sobre prefeitos, deputados estaduais, vereadores e senadores, exigindo posição em defesa do cidadão e mostrando que o discurso do governo nada mais representa além do interesse dos setores financeiros, prontos a assaltar os trabalhadores brasileiros.

(Com informações de Ricardo Vaz, do Portal Cidadania do Senado Federal)

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Organizar a luta e reforçar a resistência à retirada de direitos representada pela PEC 287/16 - reforma da Previdência. É com esse objetivo que as centrais sindicais convocaram jornada nacional de lutas, em carta aos trabalhadores.

A reforma da Previdência é uma exigência do mercado financeiro para obrigar o trabalhador a migrar para planos de previdência privada, além de garantir maior sobra de recursos públicos para uso de bancos e financeiras em produtos como o pagamento de juros da dívida pública.

Porta-vozes do mercado e do alto empresariado nacional como o governo, setores do Judiciário e o Congresso Nacional defendem a medida que representa, ao lado da reforma Trabalhista, o maior ataque aos direitos dos trabalhadores em toda a história da República. 

A íntegra da convocação pode ser lida a seguir:

Em reunião manhã da quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

 Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

Antonio Neto, presidente da CSB

Adilson Araújo, presidente da CTB

Wagner Freitas, presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central

Ricardo Patah, presidente da UGT

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A audiência pública para leitura e votação do relatório da CPI da Previdência, convocada anteriormente para a segunda-feira, 5 de fevereiro, foi transferida para o dia seguinte, terça-feira, 6. A alteração se deu por conta do calendário de retorno das atividades legislativas, a partir das 17 horas do dia 5, inviabilizando atividades antes deste horário.

Diante da alteração, a Fenajufe reforça orientação às entidades que participarão da Ampliada do Fonasefe nos dias 3 e 4 de fevereiro, esforço concentrado para as atividades em Brasília na segunda-feira, 5 (recepção aos deputados no aeroporto da Capital Federal) e no dia 6 (audiência pública na CDH do Senado).

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Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de sindicatos da base estão neste momento no Supremo Tribunal Federal, acompanhando a sessão que poderá julgar os Quintos/Décimos incorporados nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. A matéria é objeto dos Embargos de Declaração nos Embargos do RE 638.115. Na pauta, ela pode ser votada a qualquer momento.

Os plantonistas Costa Neto e Erlon Sampaio acompanham dirigentes do Sitraemg (MG), Sindjus (DF), Sisejufe (RJ), Sintrajud (SP), Sinjufego (GO), Sindiquinze (Campinas) e associações de servidores.

Federação e sindicatos intensificaram ações na defesa da manutenção da parcela incorporada. Nesta semana os coordenadores voltaram a entregar aos ministros do STF, memorial elaborado pela AJN onde são abordadas as inconsistências do acórdão publicado em 10/08/2017, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O documento trata da impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória). 

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Documento foi publicado inicialmente por diversos sindicatos da categoria. Entidades cobram retomada da mobilização para barrar ofensiva do governo em conluio com mercado financeiro para aprovar Reforma da Previdência

Com o objetivo de cobrar das Centrais Sindicais reforço das ações contra a aprovação da Reforma da Previdência, prevista para ir ao plenário na Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro, a Fenajufe e Sindicatos Filiados assinaram Carta Aberta  conclamando à Greve Geral. A PEC 287/16 é uma determinação do mercado financeiro prontamente acolhida por um parlamento submetido ao alto empresariado nacional e ao lado da reforma trabalhista, representa o maior ataque já orquestrado contra os trabalhadores brasileiros.

A Carta Aberta pode ser lida a seguir:

CARTA ABERTA ÀS CENTRAIS SINDICAIS

GREVE GERAL JÁ PARA BARRAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

O ano de 2017 foi marcado por um ataque sem precedentes a direitos sociais. Mesmo sem legitimidade, com a aprovação popular próxima de zero e envolvido em incontáveis escândalos de corrupção, Michel Temer (PMDB) encaminhou o desmonte da CLT com a reforma trabalhista e a permissão para terceirização sem limites, aprovadas pela sua quadrilha de aliados no Congresso Nacional. No entanto, apesar de toda campanha mentirosa na imprensa e compra de votos de parlamentares, o governo encerrou o ano sem conseguir aprovar a reforma da Previdência, principal objetivo de Temer nesse início de 2018.

A retomada da ofensiva para aprovar o desmonte da Previdência já tem data marcada: 19 de fevereiro, dia indicado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) para votação do projeto no plenário da Câmara. Para garantir os 308 votos necessários, Temer tem investido ainda mais recursos públicos na já habitual (e escancarada) tática de compra de votos, além de contar com o apoio da grande imprensa, que segue a narrativa catastrófica para a economia caso não retirados ainda mais direitos da classe trabalhadora brasileira. O discurso, no entanto, mantém intocáveis os verdadeiros privilegiados com a política de ajuste contra o povo: os grandes bancos, maiores devedores da Seguridade Social, além de abocanharem praticamente metade do orçamento da União com o religioso pagamento dos juros da dívida pública. O recente rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poors (acusada de fraude pela avaliação dos créditos imobiliários americanos em 2007/8) é mais um elemento de pressão na chantagem rasteira para levar a efeito o desmonte das aposentadorias pelo governo.

Nesse contexto, é urgente reconstruir, desde já, a mobilização para impedir um novo retrocesso com mais esse ataque a nossos direitos. O primeiro semestre de 2017 mostrou um grande potencial de resistência da classe trabalhadora brasileira, com a maior greve geral da história no mês de abril e uma histórica ocupação de Brasília reunindo mais de 250 mil ativistas na capital federal ao final de maio. Não é exagero a avaliação de que, fosse dado seguimento a esse processo de mobilização, talvez a famigerada reforma da Previdência já estivesse definitivamente enterrada. No entanto, o desmonte das greves gerais planejadas para junho e dezembro por parte das maiores centrais sindicais, aliados à priorização de outras pautas, inegavelmente, trouxeram prejuízo nessa luta que precisa ser prioridade máxima da classe trabalhadora nesse momento.

Assim, os signatários desta carta aberta dirigem-se às centrais sindicais para que urgentemente agendem reunião para discutir a convocação de nova greve geral para o dia 19 de fevereiro, a fim de derrotar definitivamente a tentativa de desmonte da Previdência. Com todo o “andar de cima” coesionado e usando de todas as armas disponíveis para tentar aprovar a reforma, a classe trabalhadora e todos os movimentos sociais organizados não podem, em hipótese alguma, abrir mão da principal arma de que dispõem para enfrentar os ataques: nossa unidade e mobilização. Só assim poderemos sair vitoriosos nesse combate.

FORA TEMER! NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Assinam:

Fenajufe

Sintrajufe/RS

Sintrajud/SP

Sitraemg/MG

Sindjufe/BA

Sintrajufe/MA

Sintrajuf/PE

Sindjufe/MS

Sintrajufe/PI

Sindjufe/MT

Sindissétima/CE

Sindjus/AL

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Retomando os trabalho e as articulações em defesa dos quintos os Coordenadores da Fenajufe, Costa Neto e Erlon Sampaio (plantonistas da semana) estiveram nesta quinta-feira (31/01) no STF entregando memorias nos gabinetes dos Ministros no sentido de firmar convencimento de que seja garantida a segurança jurídica e a coisa julgada em relação aos Embargos de Declarações no RE 638.115.

Em razão da grande possibilidade de votação desses embargos declaratórios nesta quinta-feira, 01/02, os coordenadores intensificaram os trabalhos com entrega dos memoriais também no sentido de convencê-los da legitimidade do pleito e preservação de garantia do direito adquirido dos servidores, porque caso contrário haverá uma grande perda salarial e uma comoção nunca vista no âmbito do Judiciário Federal.

Não dá para afirmar que o Recurso Extraordinário será julgado amanhã (01/02) em sessão do STF, mas em virtude de se tratar da sessão inaugural de 2018, existe uma grande possibilidade de que os ministros "limpem" a pauta.

Atenta a essa importante questão para a nossa categoria a Fenajufe continuará a empregar todos os esforços no sentido de que esse direito não seja retirado dos trabalhadores do Judiciário Federal.

Portanto, a Fenajufe convoca toda a categoria para mobilização em favor dessa importante pauta da categoria que ocorrerá amanhã, 1 de fevereiro. A nossa luta faz acontecer!!!!

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