Organizar a luta e reforçar a resistência à retirada de direitos representada pela PEC 287/16 - reforma da Previdência. É com esse objetivo que as centrais sindicais convocaram jornada nacional de lutas, em carta aos trabalhadores.

A reforma da Previdência é uma exigência do mercado financeiro para obrigar o trabalhador a migrar para planos de previdência privada, além de garantir maior sobra de recursos públicos para uso de bancos e financeiras em produtos como o pagamento de juros da dívida pública.

Porta-vozes do mercado e do alto empresariado nacional como o governo, setores do Judiciário e o Congresso Nacional defendem a medida que representa, ao lado da reforma Trabalhista, o maior ataque aos direitos dos trabalhadores em toda a história da República. 

A íntegra da convocação pode ser lida a seguir:

Em reunião manhã da quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

 Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

Antonio Neto, presidente da CSB

Adilson Araújo, presidente da CTB

Wagner Freitas, presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central

Ricardo Patah, presidente da UGT

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A audiência pública para leitura e votação do relatório da CPI da Previdência, convocada anteriormente para a segunda-feira, 5 de fevereiro, foi transferida para o dia seguinte, terça-feira, 6. A alteração se deu por conta do calendário de retorno das atividades legislativas, a partir das 17 horas do dia 5, inviabilizando atividades antes deste horário.

Diante da alteração, a Fenajufe reforça orientação às entidades que participarão da Ampliada do Fonasefe nos dias 3 e 4 de fevereiro, esforço concentrado para as atividades em Brasília na segunda-feira, 5 (recepção aos deputados no aeroporto da Capital Federal) e no dia 6 (audiência pública na CDH do Senado).

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Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de sindicatos da base estão neste momento no Supremo Tribunal Federal, acompanhando a sessão que poderá julgar os Quintos/Décimos incorporados nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. A matéria é objeto dos Embargos de Declaração nos Embargos do RE 638.115. Na pauta, ela pode ser votada a qualquer momento.

Os plantonistas Costa Neto e Erlon Sampaio acompanham dirigentes do Sitraemg (MG), Sindjus (DF), Sisejufe (RJ), Sintrajud (SP), Sinjufego (GO), Sindiquinze (Campinas) e associações de servidores.

Federação e sindicatos intensificaram ações na defesa da manutenção da parcela incorporada. Nesta semana os coordenadores voltaram a entregar aos ministros do STF, memorial elaborado pela AJN onde são abordadas as inconsistências do acórdão publicado em 10/08/2017, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O documento trata da impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de 5 anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória). 

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Documento foi publicado inicialmente por diversos sindicatos da categoria. Entidades cobram retomada da mobilização para barrar ofensiva do governo em conluio com mercado financeiro para aprovar Reforma da Previdência

Com o objetivo de cobrar das Centrais Sindicais reforço das ações contra a aprovação da Reforma da Previdência, prevista para ir ao plenário na Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro, a Fenajufe e Sindicatos Filiados assinaram Carta Aberta  conclamando à Greve Geral. A PEC 287/16 é uma determinação do mercado financeiro prontamente acolhida por um parlamento submetido ao alto empresariado nacional e ao lado da reforma trabalhista, representa o maior ataque já orquestrado contra os trabalhadores brasileiros.

A Carta Aberta pode ser lida a seguir:

CARTA ABERTA ÀS CENTRAIS SINDICAIS

GREVE GERAL JÁ PARA BARRAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

O ano de 2017 foi marcado por um ataque sem precedentes a direitos sociais. Mesmo sem legitimidade, com a aprovação popular próxima de zero e envolvido em incontáveis escândalos de corrupção, Michel Temer (PMDB) encaminhou o desmonte da CLT com a reforma trabalhista e a permissão para terceirização sem limites, aprovadas pela sua quadrilha de aliados no Congresso Nacional. No entanto, apesar de toda campanha mentirosa na imprensa e compra de votos de parlamentares, o governo encerrou o ano sem conseguir aprovar a reforma da Previdência, principal objetivo de Temer nesse início de 2018.

A retomada da ofensiva para aprovar o desmonte da Previdência já tem data marcada: 19 de fevereiro, dia indicado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) para votação do projeto no plenário da Câmara. Para garantir os 308 votos necessários, Temer tem investido ainda mais recursos públicos na já habitual (e escancarada) tática de compra de votos, além de contar com o apoio da grande imprensa, que segue a narrativa catastrófica para a economia caso não retirados ainda mais direitos da classe trabalhadora brasileira. O discurso, no entanto, mantém intocáveis os verdadeiros privilegiados com a política de ajuste contra o povo: os grandes bancos, maiores devedores da Seguridade Social, além de abocanharem praticamente metade do orçamento da União com o religioso pagamento dos juros da dívida pública. O recente rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poors (acusada de fraude pela avaliação dos créditos imobiliários americanos em 2007/8) é mais um elemento de pressão na chantagem rasteira para levar a efeito o desmonte das aposentadorias pelo governo.

Nesse contexto, é urgente reconstruir, desde já, a mobilização para impedir um novo retrocesso com mais esse ataque a nossos direitos. O primeiro semestre de 2017 mostrou um grande potencial de resistência da classe trabalhadora brasileira, com a maior greve geral da história no mês de abril e uma histórica ocupação de Brasília reunindo mais de 250 mil ativistas na capital federal ao final de maio. Não é exagero a avaliação de que, fosse dado seguimento a esse processo de mobilização, talvez a famigerada reforma da Previdência já estivesse definitivamente enterrada. No entanto, o desmonte das greves gerais planejadas para junho e dezembro por parte das maiores centrais sindicais, aliados à priorização de outras pautas, inegavelmente, trouxeram prejuízo nessa luta que precisa ser prioridade máxima da classe trabalhadora nesse momento.

Assim, os signatários desta carta aberta dirigem-se às centrais sindicais para que urgentemente agendem reunião para discutir a convocação de nova greve geral para o dia 19 de fevereiro, a fim de derrotar definitivamente a tentativa de desmonte da Previdência. Com todo o “andar de cima” coesionado e usando de todas as armas disponíveis para tentar aprovar a reforma, a classe trabalhadora e todos os movimentos sociais organizados não podem, em hipótese alguma, abrir mão da principal arma de que dispõem para enfrentar os ataques: nossa unidade e mobilização. Só assim poderemos sair vitoriosos nesse combate.

FORA TEMER! NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

Assinam:

Fenajufe

Sintrajufe/RS

Sintrajud/SP

Sitraemg/MG

Sindjufe/BA

Sintrajufe/MA

Sintrajuf/PE

Sindjufe/MS

Sintrajufe/PI

Sindjufe/MT

Sindissétima/CE

Sindjus/AL

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Retomando os trabalho e as articulações em defesa dos quintos os Coordenadores da Fenajufe, Costa Neto e Erlon Sampaio (plantonistas da semana) estiveram nesta quinta-feira (31/01) no STF entregando memorias nos gabinetes dos Ministros no sentido de firmar convencimento de que seja garantida a segurança jurídica e a coisa julgada em relação aos Embargos de Declarações no RE 638.115.

Em razão da grande possibilidade de votação desses embargos declaratórios nesta quinta-feira, 01/02, os coordenadores intensificaram os trabalhos com entrega dos memoriais também no sentido de convencê-los da legitimidade do pleito e preservação de garantia do direito adquirido dos servidores, porque caso contrário haverá uma grande perda salarial e uma comoção nunca vista no âmbito do Judiciário Federal.

Não dá para afirmar que o Recurso Extraordinário será julgado amanhã (01/02) em sessão do STF, mas em virtude de se tratar da sessão inaugural de 2018, existe uma grande possibilidade de que os ministros "limpem" a pauta.

Atenta a essa importante questão para a nossa categoria a Fenajufe continuará a empregar todos os esforços no sentido de que esse direito não seja retirado dos trabalhadores do Judiciário Federal.

Portanto, a Fenajufe convoca toda a categoria para mobilização em favor dessa importante pauta da categoria que ocorrerá amanhã, 1 de fevereiro. A nossa luta faz acontecer!!!!

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A sessão desta quinta-feira, 1, está pautada no STF, a possibilidade de votação dos embargos declaratórios do Recurso Extraordinário  638115 , pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados.

Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Erlon Sampaio que são os plantonistas nesta semana, acompanharão a sessão no STF, com atenção voltada totalmente para a chance da votação. 

A Fenajufe continua o trabalho de visitação aos ministros da Suprema Corte para defender a manutenção dos Quintos/Décimos incorporados e reforça orientação pela  mobilização e envio de mensagens aos ministros do STF através da página da Federação pelo link http://187.4.128.194/formprev.htm .

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Dando continuidade às articulações em defesa da segurança jurídica e da coisa julgada, o coordenador da Fenajufe, Costa Neto, que também é coordenador-geral do Sindjus-DF visitou, na tarde de ontem (30/1) os gabinetes dos ministros Marco Aurélio, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski.

Em razão da possibilidade de votação dos embargos declaratórios no RE 638.115 (quintos) na sessão desta quinta-feira (1º/2), o coordenador buscou junto aos assessores informações sobre a presença dos ministros na sessão, bem como sobre a real possibilidade de julgamento do RE 638.115, e aproveitou para reforçar os argumentos e fundamentos jurídicos de defesa para a manutenção dos quintos.

Essa movimentação faz parte do intenso trabalho de pressão para que o Plenário do STF garanta o direito dos servidores à manutenção dos quintos.

A Fenajufe orienta as entidades e os servidores do Judiciário e do MPU para acompanhar a sessão plenária do STF, nesta quinta-feira (1º/2), a partir das 14h. A presença da categoria é fundamental para dar o respaldo necessário ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos dirigentes da Fenajufe, dos sindicatos e das demais entidades.

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As inscrições dos sindicatos filiados para participar da Ampliada, que ocorrerá no San marco Hotel, em Brasília nos dias 3 e 4 de fevereiro, foram prorrogadas a sexta-feira (31/10). A Fenajufe orienta os sindicatos filiados a participarem, pois o momento terá como foco principal a luta contra o governo de Temer no combate a Reforma da Previdência.

Ao longo da programação, representantes de entidades debaterão vários temas, entre eles as questões políticas da conjuntura de ataques aos trabalhadores tanto do serviço público quanto da iniciativa privada e a Campanha Salarial de 2018 do segmento.

As inscrições para participar do evento podem ser feitas AQUI.

PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA FONASEFE

03/02 – SÁBADO

9h às 12h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.

14h às 19h – PANEIS

1 - Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: ANDES-SN

2 - Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: FENAJUFE

3 - Reforma da Previdência e os regimes próprios.

Exposição: FONACATE

4 - As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 ( aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17  e Pacote do governo ( proibe concursos, PDV dentre outros) “

Exposição: FASUBRA

5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 ( negociação coletiva),  Decreto Presidencial nº 7944/2013,  Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010  e ACORDÃO DO STF no  MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89  e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”.

04/02 – DOMINGO

8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Philipe Moreira, estagiário sob supervisão de Luciano Beregeno.

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Gerardo Lima, coordenador da Fenajufe, apresenta o resumo das atividades desenvolvidas no plantão entre 8 e 12 de janeiro de 2018.  Saiba mais a seguir:

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Fenajufe orienta os sindicatos filiados a participarem. Momento terá como objetivo a luta contra as reformas de Temer

Acontece no San marco Hotel, em Brasília nos dias 3 e 4 de fevereiro a Reunião Ampliada do Fonasefe que definirá estratégias de resistência, luta e união dos servidores federais com foco principal no combate a Reforma da Previdência.

No encontro serão debatidas questões políticas da conjuntura de ataques aos trabalhadores tanto do serviço público quanto da iniciativa privada; a Campanha Salarial de 2018 do segmento, aprovando a pauta de Reivindicações, dentre outros temas.  

Outros assuntos debatidos são o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.

A programação ficou assim definida:

03/02 – SÁBADO

9h às 12h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.

14h às 19h – PANEIS

1 - Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: ANDES-SN

2 - Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: FENAJUFE

3 - Reforma da Previdência e os regimes próprios.

Exposição: FONACATE

4 - As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 ( aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17  e Pacote do governo ( proibe concursos, PDV dentre outros) “

Exposição: FASUBRA

5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 ( negociação coletiva),  Decreto Presidencial nº 7944/2013,  Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010  e ACORDÃO DO STF no  MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89  e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”.

04/02 – DOMINGO

8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Philipe Moreira, estagiário sob supervisão de Luciano Beregeno.

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Fenajufe será encarregada do Painel sobre Reforma Trabalhista. Federação orientou sindicatos a enviarem representantes

Se de um lado o governo de Michel Temer intensificou os ataques contra trabalhadores brasileiros e especialmente contra os servidores públicos, do outro a resistência à retirada de direitos busca se fortalecer o organizar unidade contra as medidas. E é com essa perspectiva que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – reuniu-se mais uma vez em Brasília na quarta-feira, 17. O objetivo foi continuar os preparativos para a Reunião Ampliada que acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro, momento para intensificar a resistência e a luta contra a reforma da Previdência.

Em seu relato, a Fenajufe – representada pelos coordenadores José Aristeia, Marcos Santos e Saulo Arcangeli – informou sobre o resultado da reunião acontecida em dezembro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Questionada pela Federação se o Poder Judiciário iria se alinhar ao governo nas medidas proposta pelo Executivo que versam sobre suspensão dos reajustes e aumento da alíquota de desconto previdenciário de 11% para 14% sobre o vencimento, a ministra deixou claro que “se o Executivo não pautou com ela o tema, não será ela quem vai pautar”.

A Fenajufe informou ainda que também foi solicitado a Cármen Lúcia, a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira e sua conversão em Mesa de Negociação Permanente, um fórum voltado para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias. Também o reajuste dos auxílios alimentação e educação foram tratados com a presidente do Supremo. Porém, segundo ela, sem possibilidade de execução em 2018 por conta das dificuldades econômicas vividas.

Ao final do relato a Fenajufe informou ainda que outras pautas específicas foram tratadas com Cármen Lúcia, como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, também conhecida como NS, entre os servidores do PJU e do MPU.

Ampliada

Ferramenta importante na construção da resistência e da unidade na luta contra a reforma da Previdência, a Reunião Ampliada do Fonasefe foi convocada para os dias 3 e 4 de fevereiro. A Fenajufe organizará os debates do painel com tema Reforma Trabalhista e Terceirização e os impactos no Serviço Público.  

Outros painéis discutirão projetos e medidas em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos servidores públicos federais, como o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.  

A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem participantes à Ampliada do Fonasefe não só pela importância dos debates, mas principalmente pela construção da luta contra os ataques a direitos dos servidores. Orienta ainda que os participantes da Ampliada permaneçam em Brasília no dia 5 de fevereiro – segunda-feira, para acompanhar a leitura do relatório da CPI da Previdência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

FOTOS: JOANA DARC

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A Fenajufe, representada pelos coordenadores José Aristéia e Marcos Santos, reuniu-se nesta terça-feira, 16, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a diretora de gestão de pessoas Rosa Casado. Na pauta, foram tratados temas referentes aos artífices e o estudo acerca da questão, em curso desde o ano passado.

Outro assunto discutido foi a possibilidade de envio de projeto de lei específico para tratar do reenquadramento dos auxiliares – ativos e inativos - que ingressaram na Justiça do Trabalho, no período anterior ao ano de 1996.

No encontro também foi conversado assunto sobre a reposição das vagas surgidas por conta das aposentadorias. Na JT existem hoje 713 vagas que serão repostas em 2018. Dentre elas, 132 serão destinadas à magistratura através de concurso nacional e o restante, para servidores técnicos e analistas. 

Os tribunais tem até o dia 19 de janeiro para informar os cargos vagos no período entre 16 e 31/12/2017. Após a realização do levantamento quantitativo dos dados, serão publicadas no início de fevereiro as informações de quando acontecerão as reposições nos tribunais regionais do trabalho de todo o território nacional.

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Gerardo Lima, coordenador da Fenajufe, apresenta o resumo das atividades desenvolvidas no plantão entre 8 e 12 de janeiro de 2018.  Saiba mais a seguir:

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A defesa do Nível Superior (NS) para Técnico Judiciário tem angariado importantes apoios para a implementação da medida. Desta vez, o Procurador-Chefe da República no Estado da Paraíba (MPF/PB), Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, anunciou ser favorável ao mencionado requisito de ingresso no cargo, durante reunião com representantes da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União – Anatecjus, ocorrida em dezembro de 2017. 

Com o MPF/PB, agora são nove órgãos que já declararam apoio institucional à alteração do nível de escolaridade para Técnicos. O resultado é reflexo direto das visitas iniciadas há pouco mais de quatro meses, estratégia organizada pelos servidores e que tem o apoio da Anatecjus, dos Sindicatos e da Fenajufe.  

Além do apoio institucional que reúne a Justiça Federal de Goiás, o TRF-4 (Região Sul), os TRTs da Paraíba, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais, bem como os TREs do Espírito Santo e Santa Catarina, o volume de cartas em defesa da medida impressiona. São 645 correspondências assinadas por 511 juízes, 72 desembargadores, cinco ministros de Tribunais Superiores, quatro procuradores da República, 49 Promotores de Justiça, duas Associações de Magistrados, um membro da Advocacia Geral da União e um membro da OAB.

Outra importante conquista do movimento se deu quando o tema foi apresentado efetivamente à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com a diretoria da Fenajufe em 19/12/17. Acolhedora, Cármen Lúcia recebeu os documentos que integram o Dossiê-NS e o conjunto de apoios manifestados, informando que retornará sobre essa e outras demandas da categoria após o término do recesso do Judiciário.

As visitas de convencimento e esclarecimento sobre a importância da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário continuam em curso neste ano. A mudança no critério de ingresso tem grande relevância para o segmento no PJU e MPU, além de contar com apoio crescente na Administração Pública.

Foto: Joana Darc Melo (Fenajufe)
        Reunião com o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em agosto de 2017.

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As sessões dos Conselhos Superiores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União já têm datas definidas para acontecer. O calendário vale para o semestre de 2018 e em alguns casos aguardam apenas definição do horário:

As sessões acontecem nas sedes dos respectivos Conselhos:

CNJ
SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D – Asa Norte

CSJT
SAFS Qd. 8 - Lote 1  - Bloco A -  5º Andar

CJF
SCES - Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 3 - Polo 8 - Lote 9

CNMP
Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3 - Edifício Adail Belmonte - Brasília 

(Com informações do  Assessor de Assuntos Institucionais, Alexandre Marques)

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