Nos últimos anos o serviço e os servidores públicos brasileiros se viram ameaçados pela crescente escalada de ataques patrocinados por um Congresso extremamente atrelado aos interesses do alto empresariado nacional e à elite financeira mundial. Dispostos a proporcionar cada vez maiores lucros à iniciativa privada, depois do ataque aos trabalhadores com a reforma trabalhista que tem provocada a demissão de trabalhadores em todo o país, agora o alvo são os servidores públicos.

Organizados, governo, Congresso, STF e empresários intensificaram os ataques a partir da aprovação da EC-95, que restringiu os investimentos públicos e agravou a desidratação do atendimento à comunidade em diversos setores como Saúde, Educação, Programas e Assistência Social.

Na terça-feira, 12, por iniciativa do deputado Marcon (PT/RS), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública pra discutir “as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais”. Convidados, os coordenadores da Fenajufe, Adriana Faria e Saulo Arcangeli, representando ainda o Fonasefe - Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais -  abordaram aspectos dos projetos de lei que tramitam nas casas legislativas e ameaçam os servidores. Da audiência participaram ainda os coordenadores Edmilton Gomes e Vicente Sousa, plantonistas da semana.

Adriana Faria lembrou que os ataques aos direitos dos servidores públicos é um ataque à sociedade, à medida que enfraquece o poder de resistência deste trabalhador frente aos desmandos do poder político. Enfática, a dirigente deixou claro que o servidor público é um trabalhador como os demais, longe de ser privilegiado. Para ela, privilégio têm aqueles que estão num patamar muito elevado, que trabalham pouco e ganham muito.

A participação da coordenadora pode ser vista no vídeo abaixo.

 

 

Já o coordenador Saulo Arcangeli abordou o histórico dos projetos postos que atacavam os servidores públicos. Ele lembrou que também nos governos petistas esses ataques aconteceram e agora foram potencializados. O coordenador alertou quanto aos projetos que tentam regulamentar o direito de greve e que escondem, na verdade, a iniciativa de acabar com essa conquista dos trabalhadores.

As considerações do dirigente na audiência pública podem ser vistas a seguir:

 

 

 

 

 

 

A Argentina está em convulsão. Desde as primeiras horas desta segunda-feira, 18, trabalhadores estão em greve geral e realizam manifestações contra a reforma da Previdência, em votação no Congresso Argentino. Na semana passada a sessão foi suspensa depois de uma grande manifestação pelas ruas da capital Buenos Aires, que terminou em confronto com a polícia, em frente ao Congresso. Vários deputados foram atingidos e a suspensão só aconteceu por conta da mobilização.

Acompanhe as movimentações na capital da Argentina em tempo real pelo player abaixo:

As atividades desenvolvidas no plantão da Fenajufe, relatadas pelo coordenador Edmilton Gomes. Saiba mais a seguir:

 

A semana vai chegando ao fim e o trabalho de resistência aos ataques do governo pela retirada de direitos dos trabalhadores contabiliza resultados positivos. Nesta quinta-feira, 14, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que a discussão e votação da reforma fiam para o ano que vem.

Exposta a contradição dentro da base do governo. Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RO) disse ontem que a votação foi adiada para fevereiro de 2018. Imediatamente o governo, tentando se recompor, desmentiu seu líder por meio do ministro Henrique Meireles, que afirmou que o governo continuaria tentando votar a reforma ainda esse ano. Em seguida o presidente da Câmara Rodrigo Maia, subserviente ao governo, afirmou também que colocaria a reforma da previdência em votação no dia de hoje. O recuo desta quinta-feira representa uma flagrante derrota do governo, demonstrando que não tem votos para aprovar a reforma, mas sabemos que ele tentará se recompor. A orientação é intensificar as mobilizações e barrar a reforma.

Em meio às idas e vindas, a Fenajufe e sindicatos da base continuam trabalho de convencimento no Congresso, com abordagem de parlamentares buscando seu compromisso público. O coordenador Vicente Sousa, atuando na Câmara, conversou com deputados sobre a reforma. Foram ouvidos Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro e Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul:

 

 

 

A Fenajufe orienta aos sindicatos que continuem a pressão, principalmente nos redutos eleitorais dos parlamentares. O momento é de continuar e intensificar a pressão, até a derrubada do projeto de reforma da Previdência.

 

 

 

 

Avaliação do presidente da Câmara dos Deputados é que o governo terá os 308 votos necessários em 2018. Entidades devem intensificar pressão e presença sobre os parlamentares no recesso de fim de ano 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou na tarde desta quinta-feira, 14, que a reforma da Previdência – PEC 287/16 – entrará em discussão na Casa a partir de fevereiro de 2018. O anúncio foi no salão verde, momentos antes do início da sessão marcada para esta tarde.  A intensão é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro.

A definição chega após governo e base aliada baterem cabeça e boca publicamente, depois que o líder governista no Senado, Romero Jucá (PMDB/RO), ter anunciado, ainda na quarta-feira, 12, o adiamento para fevereiro. Duas horas depois o Planalto divulgou nota tentando dar a Michel Temer o controle da situação, chegando a insinuar que a discussão se daria ainda esta semana e a votação podendo acontecer ainda este ano. Posição também insinuada por Eunício Mendes (PMDB/CE), presidente do Senado.

De nada adiantou o esperneio oficial. Jucá emplacou a posição e Maia foi o porta-voz.

O anúncio nada muda em relação à mobilização dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. Muito longe de desmobilizar, o anúncio de Maia reforça a necessidade de intensificar o trabalho, principalmente durante o recesso de final de ano, quando os parlamentares buscam reorganizar apoio em suas bases eleitorais, com vistas à eleição em outubro de 2018.

Que o governo vai trabalhar pelos votos a favor da reforma, não há dúvida. “Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. Nós teremos os 308 votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos", afirmou o presidente da Câmara. 

A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre deputados e senadores em seus redutos eleitorais. Uma sugestão de atividade é a criação de comitês que acompanhem a agenda dos parlamentares em viagens e andanças pelos estados. Os comitês devem levar material para ampla distribuição no interior dos estados-base dos parlamentares. Um kit básico de mobilização pode conter cartazes, panfletos e faixas.

 

 

 

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
            Arquivo pessoal

Entidades Nacionais dos Servidores Públicos integrantes do Fonasefe definiram em reunião acontecida na terça-feira, 12, em Brasília, cobrar das Centrais Sindicais a construção de Greve Geral para 19 de dezembro. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adriana Faria, Edmilton Gomes, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa. 

Além de uma carta (leia o texto ao final da matéria) chamando as Centrais à organização de atos, a ideia é estabelecer um calendário mínimo de ação que mobilize a sociedade contra as pautas do governo que retiram direitos também dos trabalhadores. É o caso da reforma da Previdência e as já aprovadas EC 95 e reforma Trabalhista. 

Outro ponto deliberado foi a moção de apoio aos integrantes do Movimento de Pequenos Produtores (MPA) em greve de fome contra a aprovação da reforma da Previdência. O manifesto foi entregue aos trabalhadores rurais em jejum, instalados na Biblioteca do Anexo II da Câmara dos Deputados e pode ser lido ao fim desta matéria. 

Rede Globo

Medidas também serão adotadas contra os ataques desferidos pela Rede Globo contra os servidores públicos, em matérias sobre o relatório do Banco Mundial. Foi deliberado que as entidades do Fórum que desejarem, poderão participar dos procedimentos preparados pela Fenajufe pedindo direito de resposta à emissora. 

Organização de atividades 

Dando sequencia às discussões iniciadas na terça-feira, outra reunião aconteceu nesta quarta-feira, 13, com o objetivo de iniciar os preparativos para a implementação do calendário definido no Fonasefe. 

Como proposta de atividades, o calendário orientado pelas Entidades ficou assim distribuído: 

- 13 a 21 – Pressão sobre deputados com atos públicos, atividades em aeroportos e residências dos parlamentares culminando com a construção de mobilização; 

- 18/12 – Mobilização contra a reforma da Previdência; 

- 19/12 – Greve Geral para barrar a reforma da Previdência; 

- 20/12 – Paralisação contra a reforma da Previdência. 

 

Confira a seguir a íntegra da Carta às Centrais e da Moção de apoio aos trabalhadores em greve de foma:  

 

Por uma nova Greve Geral para derrotar a Reforma da Previdência 

 

O Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal (FONASEFE) se dirige as todas as Centrais Sindicais para que intensifiquem a luta e convoquem greve geral para derrotar a reforma da previdência. 

O governo Temer está disposto a atender aos pedidos do empresariado e aprovar a Reforma da Previdência antes de fechar o ano de 2017, inclusive os chama para disputar os parlamentares para aprovarem o fim da aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Apesar das dificuldades para angariar votos favoráveis à aprovação, o governo ganhou um fôlego com o recuo da greve nacional de 5 de dezembro e está em forte toma lá dá cá com os políticos em troca de votos. Assim, divulga na mídia que, começará os debates sobre a reforma dia 14 de dezembro, mesmo dia em que as centrais estarão reunidas para discutir ações contra a reforma da previdência. 

A conclusão destes debates deve ocorrer no dia 19.12.2017, terça-feira, dia que governo anuncia a possível votação da reforma da previdência. 

É preciso resistir e defender a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.  É preciso barrar essa reforma. 

Neste sentido, o FONASEFE se soma ao chamado dos trabalhadores do transporte de São Paulo, que em reunião realizada dia 11.12  aprovaram parar dia 19.12 caso a reforma da previdência seja colocada em votação, ao mesmo tempo em que cobra das centrais que façam greve geral neste dia. E nos dias 18 e 20 realizar fortes ações de mobilização. 

 Enfim, é necessário que as Centrais Sindicais convoquem greve geral contra a reforma da previdência.

 

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

      Brasília-DF 12 dezembro de 2017.

 

 MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

 

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) presta solidariedade aos companheiros e companheiras do Movimento de Pequenos Produtores (MPA) que há 8 dias estão em greve de fome como forma de protesto contra a aprovação da Reforma da Previdência. Um ato extremo que demonstra a perversidade dessa contrarreforma do governo Temer que tem o intuito de beneficiar os fundos de pensão privado , o mercado e não deixar que o trabalhador se aposente .

Não deixaremos que a reforma passe!

                                                                              Brasília , 12 de dezembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

Depois de recepção a deputados no aeroporto, audiências públicas na Câmara são seara de debates para dirigentes

Apesar da chuva que cai sobre Brasília e o clima de inverno em pleno verão, os termômetros apontam um dia quente na capital da República, centro nervoso da política nacional. Mobilizados contra a reforma da Previdência, Fenajufe e sindicatos da base começaram, desde as primeiras horas do dia desta terça-feira, 12, o trabalho de convencimento dos parlamentares e resistência à destruição dos direitos dos cidadãos, insistentemente levada a cabo pelo governo Temer com apoio de parte do Congresso Nacional e de parte da cúpula do Judiciário. 

No início da manhã os trabalhos foram concentrados no aeroporto internacional de Brasília, em recepção aos deputados e senadores. Nos estados, estes parlamentares já tinham sido abordados pelos bota-fora organizados pelos sindicatos, nas bases eleitorais dos parlamentares.

Na sequência as ações se concentrarão na Câmara dos Deputados onde duas audiências simultâneas debatem a reforma da Previdência e os ataques aos serviços públicos brasileiros. Uma acontece na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e debaterá a PEC 287/16, com presença de representantes do governo. Pelo menos essa é a previsão, mesmo diante da recusa permanente dos titulares da Fazenda e da Previdência em debater o tema publicamente. A 

Outra audiência que também já está em andamento é da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que trata As Ameaças do Atual Governo aos Direitos dos Servidores Públicos. Os coordenadores Adriana Faria e Saulo Arcangeli participam da mesa dos debatedores. Participam das atividades em Brasília os coordenadores Costa Neto, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Gerardo Alves e Vicente Sousa. Os dirigentes da Federacão ainda atuam também nos estados, nas atividades de mobilização programadas. 

Acompanhe a seguir pelo link http://bit.ly/2BD0ozF ou no player abaixo:

 

Tendo em vista o anúncio da votação da reforma da Previdência para 18 ou 19 de dezembro, a Fenajufe orienta seus sindicatos de base a intensificarem a pressão imediatamente sobre parlamentares, exigindo compromisso público contra a PEC 287/16. A Federação entende que o momento não é para recuos e reafirma a necessidade de pressão máxima sobre deputados e senadores em suas bases eleitorais, incluindo suas extensões políticas como deputados estaduais, prefeitos, vereadores, líderes de comunidade, familiares e zonas de atuação.

Em Brasília os trabalhos de abordagem e visitação dos gabinetes na Câmara dos Deputados continua a partir desta terça-feira, 12, após a recepção dos parlamentares no aeroporto internacional da capital da República.

A Fenajufe ainda alerta aos sindicatos que se mantenham atentos a ataques dos movimentos que apoiam as reformas e são contra os trabalhadores, a exemplo do MBL que empreende campanha difamatória contra o Sintrajusc em Santa Catarina e usa as matérias da Rede Globo de Televisão sobre o relatório do Banco Mundial contra os servidores públicos e a Previdência Social, para angariar apoios na sociedade.

 

 

 

 

A Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional estão reunidas nesta segunda-feira, 11, para definir ações que serão ajuizadas e outras medidas no âmbito jurídico, contra a Rede Globo de Televisão, em razão da série de reportagens sobre o relatório do Banco Mundial, em especial  "Atual Previdência contribui para a desigualdade, diz Banco Mundial" e "Banco ressalta diferença entre salário de servidor e da iniciativa privada", exibidas nos dias 4 e 5 de dezembro de 2017.

As matérias apresentam dados distorcidos e informações que induzem o telespectador a erro, com o objetivo claro de colocar a população e os trabalhadores da iniciativa privada, contra o serviço público. Ainda sobre a matéria acerca da Previdência, o noticioso não abordou o rombo de mais de R$ 400 bilhões que serão provocados pelas renúncias e anistias fiscais concedidas a empresas privadas pelo governo, dentre outras omissões propositais. Mesmo com a participação do coordenador Helenio Barros nas entrevistas, os trechos pinçados não ofereceram a posição real da Federação sobre os temas.

Pela Fenajufe participam da reunião os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e Vicente Sousa, este último no plantão desta semana. Pela AJN estão os advogados Cezar Britto e Yasmim Yogo.

 

 

 

 

 

 

 

Foto: I Congresso dos Trabalhadores do Judiciário Federal - Brasília (DF), 5 a 8 de dezembro de 1992

O 8 de dezembro é uma data mais que especial para a Fenajufe. Há 25 anos, durante o 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, realizado em novembro de 1992 na capital da República, era criada a Entidade que se transformou na maior instância de defesa dos servidores do PJU e MPU. Sob o lema “A Unidade Tem Peso” e concebida como projeto coletivo de um dos mais importantes segmentos do setor  público, nascia a Fenajufe.

Ao lado dos 29 sindicatos filiados e representando uma base que ocupa todo o território nacional, a Federação construiu alicerces para a defesa das bandeiras dos trabalhadores do PJU e do MPU. Uma construção que se mostra contínua, diária e necessária para superar as contradições de um país que exige atendimento público de qualidade e ao mesmo tempo condena seus servidores. Uma construção que se mostra contínua, diária e necessária para sobrepujar uma elite política e financeira que deseja cada cargo e função pública transformados em moeda, em lucro.

Para marcar os 25 anos de atuação na defesa dos interesses dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, a Fenajufe terá em 2018 o ano do Jubileu de Prata, iniciado a partir de hoje, com a apresentação do Selo do Jubileu. A peça, a partir de agora até o encerramento das celebrações no próximo ano, irá figurar em todo material oficial da Federação, integrando a logomarca.

Ainda como parte das celebrações, uma extensa programação será apresentada ao longo de 2018, trazendo debates, seminários e eventos culturais voltados à história dos trabalhadores do PJU e MPU Fenajufe.

O selo Fenajufe - 25 Anos foi assim concebido:

 

 

 

 

Os coordenadores Adriana Faria e Edmilton Gomes apresentaram relato sobre as atividades da Fenajufe na semana de 4 a 8 de dezembro, marcada pela Greve Geral - mantida pela Fenajufe - na terça-feira, 5, com mobilização dos servidores do PJU e MPU no aeroporto, depois em frente ao prédio da Previdência e no Museu Nacional, em atos contra a Reforma da Previdência.

O Resumo do Plantão pode ser conferido abaixo.

 

 

 

Uma reunião entre os coordenadores Adriana Faria, Edmilton Gomes - plantonistas da semana - e o Assessor Legislativo Enrico Ribeiro pela Queiroz Assessoria Parlamentar, definiu formas de atuação da Fenajufe durante a próxima semana na Câmara dos Deputados, com o objetivo de barrar a votação da reforma da Previdência.  

A avaliação é que além das mobilizações em Brasília, torna-se de extrema importância que a pressão seja exercida ao máximo e constantemente nos estados, nas bases eleitorais dos deputados. Pela proximidade do ano eleitoral - 2018 - parlamentares com objetivo de reeleição estarão mais atentos e sensíveis aos clamores. Até mesmo aqueles que não intentam a disputa nas urnas tendem a ver com maior preocupação questões como a reforma da Previdência, por impactar diretamente os redutos eleitorais.

Já na Câmara dos deputados a disputa pelo voto será intensificada e contará com o reforço das delegações vindas dos estados, que atuarão em conjunto com a Fenajufe e outras entidades, bem como os movimentos sociais. O momento requer atenção máxima dos trabalhadores do PJU e MPU: nunca os servidores estiveram tão ameaçados e o conjunto de direitos dos cidadãos foi tão saqueado em toda a história da República.

Reforço nas orientações

Diante do cenário de deterioração de direitos patrocinado pelo governo, Congresso Nacional e STF, subjugados pelo alto empresariado e setor financeiro, a Fenajufe orienta os sindicatos de base a enviarem caravanas a Brasília para atuar no Congresso Nacional entre a segunda-feira, 11, e a quarta-feira, 13, para pressionar os parlamentares.

Nos estados, a orientação é pressionar e atuar  sobre os escritórios políticos, residências de deputados e senadores e exigir posicionamento público. Aos parlamentares que declararem voto contrário à reforma, tentar fazer o registro em vídeo e o deputado empunhando placas e faixas contra a PEC.

Às assessorias de imprensa dos sindicatos de base a Fenajufe orienta monitoramento constante a matérias locais em favor das reformas, tentando "cavar" o contraditório nas matérias, seja impresso, web, rádio ou TV.

O momento é de pressão. Nas redes sociais compartilhem vídeos (AQUI o da Fenajufe; NESTE o do Sindiquinze e Sisejufe e  ESTE do Sintrajud) contra a reforma e reforcem a mensagem: quem votar pela reforma, não volta!

 

 

 

 

Votação da reforma da Previdência pode acontecer entre 12 e 13 de dezembro. Pressão sobre parlamentares deve ser intensificada ao máximo nas bases eleitorais e em Brasília

O governo quer votar a reforma da Previdência na próxima semana, entre os dias 11 e 14 de dezembro. O momento requer atenção máxima dos trabalhadores do PJU e MPU: nunca os servidores estiveram tão ameaçados e o conjunto de direitos dos cidadãos foi tão saqueado em toda a história da República.

Diante do cenário de deterioração de direitos patrocinado pelo governo, Congresso Nacional e STF, subjugados pelo alto empresariado e setor financeiro, a Fenajufe orienta os sindicatos de base a enviarem caravanas a Brasília para atuar no Congresso Nacional entre a segunda-feira, 11 e a quarta-feira, 13, para pressionar os parlamentares.

Nos estados, a orientação é pressionar e atuar  sobre os escritórios políticos, residências de deputados e senadores e exigir posicionamento público. Aos parlamentares que declararem voto contrário à reforma, tentar fazer o registro em vídeo e o deputado empunhando placas e faixas contra a PEC.

Às assessorias de imprensa dos sindicatos de base a Fenajufe orienta monitoramento constante a matérias locais em favor das reformas, tentando "cavar" o contraditório nas matérias, seja impresso, web, rádio ou TV.

O momento é de pressão. Nas redes sociais compartilhem vídeos e reforcem a mensagem: quem votar pela reforma, não volta!

A Fenajufe prepara mailling de perfis parlamentares nas redes. No Twitter, os nicks dos deputados são os seguintes:

 

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A data-base é tema de uma enquete que está publicada no portal e-cidadania do Senado Federal. A proposta é que se cumpra o art. 37 da Constituição Federal que se refere a garantia de Data-Base aos servidores públicos. Para que se torne uma Sugestão Legislativa debatida pelos Senadores, é necessário o número mínimo de 20.000 apoios populares. Hoje, 6, existem computados 19.200 apoios. A consulta pública pode ser acessada pelo link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=87938&voto=favor

 

 

 

O plenário do STF realiza nesta quarta-feira, 6, sessão que pode analisar os Embargos Declaratórios no Recurso Especial 638.115, que trata dos Quintos/Décimos incorporados. Os coordenadores Costa Neto e Edmilton Gomes acompanham os trabalhos do plenário do Supremo, acompanhando delegações e representações dos sindicatos da base.

Os servidores podem atuar no convencimento dos ministros do STF através do envio de mensagens pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm .

Direitos Humanos

Já na Câmara dos Deputados a coordenadora Adriana Faria participa do seminário “Direitos Humanos no Brasil: violações e resistências”. O debate fará uma avaliação da situação dos Direitos Humanos no Brasil, em alusão aos 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na programação, serão apresentados relatórios anuais do Conselho Nacional de Direitos Humanos; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e do e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A Organização das Nações Unidas (ONU) fará ainda apresentação sobre campanha Vidas Negras.

A programação completa pode ser conferida neste link. Os debates acontecem no plenário 9, e poderão ser acompanhados ao vivo pelo WebCamara ou no player abaixo:

 

 

 

 

 

A Fenajufe acompanha amanhã, 6, mais uma sessão do Supremo Tribunal Federal com atenção voltada ao julgamento dos Quintos/Décimos Incorporados. Além da possibilidade de veredito dos Embargos Declaratórios no Recurso Especial 638.115, estão na pauta também Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

A Fenajufe continua monitorando as sessões e cobrando dos ministros voto pela manutenção da parcela incorporada. 

Os servidores podem ajudar no trabalho de convencimento através do envio de mensagens aos ministros do STF pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm .