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Redação Fenajufe

Fenajufe discute estratégia de abordagem para atuação no Congresso Nacional na próxima semana

 

 

 

Uma reunião entre os coordenadores Adriana Faria, Edmilton Gomes - plantonistas da semana - e o Assessor Legislativo Enrico Ribeiro pela Queiroz Assessoria Parlamentar, definiu formas de atuação da Fenajufe durante a próxima semana na Câmara dos Deputados, com o objetivo de barrar a votação da reforma da Previdência.  

A avaliação é que além das mobilizações em Brasília, torna-se de extrema importância que a pressão seja exercida ao máximo e constantemente nos estados, nas bases eleitorais dos deputados. Pela proximidade do ano eleitoral - 2018 - parlamentares com objetivo de reeleição estarão mais atentos e sensíveis aos clamores. Até mesmo aqueles que não intentam a disputa nas urnas tendem a ver com maior preocupação questões como a reforma da Previdência, por impactar diretamente os redutos eleitorais.

Já na Câmara dos deputados a disputa pelo voto será intensificada e contará com o reforço das delegações vindas dos estados, que atuarão em conjunto com a Fenajufe e outras entidades, bem como os movimentos sociais. O momento requer atenção máxima dos trabalhadores do PJU e MPU: nunca os servidores estiveram tão ameaçados e o conjunto de direitos dos cidadãos foi tão saqueado em toda a história da República.

Reforço nas orientações

Diante do cenário de deterioração de direitos patrocinado pelo governo, Congresso Nacional e STF, subjugados pelo alto empresariado e setor financeiro, a Fenajufe orienta os sindicatos de base a enviarem caravanas a Brasília para atuar no Congresso Nacional entre a segunda-feira, 11, e a quarta-feira, 13, para pressionar os parlamentares.

Nos estados, a orientação é pressionar e atuar  sobre os escritórios políticos, residências de deputados e senadores e exigir posicionamento público. Aos parlamentares que declararem voto contrário à reforma, tentar fazer o registro em vídeo e o deputado empunhando placas e faixas contra a PEC.

Às assessorias de imprensa dos sindicatos de base a Fenajufe orienta monitoramento constante a matérias locais em favor das reformas, tentando "cavar" o contraditório nas matérias, seja impresso, web, rádio ou TV.

O momento é de pressão. Nas redes sociais compartilhem vídeos (AQUI o da Fenajufe; NESTE o do Sindiquinze e Sisejufe e  ESTE do Sintrajud) contra a reforma e reforcem a mensagem: quem votar pela reforma, não volta!

 

 

 

 

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Fenajufe orienta Caravanas a Brasília de 11 a 14 de dezembro

Votação da reforma da Previdência pode acontecer entre 12 e 13 de dezembro. Pressão sobre parlamentares deve ser intensificada ao máximo nas bases eleitorais e em Brasília

O governo quer votar a reforma da Previdência na próxima semana, entre os dias 11 e 14 de dezembro. O momento requer atenção máxima dos trabalhadores do PJU e MPU: nunca os servidores estiveram tão ameaçados e o conjunto de direitos dos cidadãos foi tão saqueado em toda a história da República.

Diante do cenário de deterioração de direitos patrocinado pelo governo, Congresso Nacional e STF, subjugados pelo alto empresariado e setor financeiro, a Fenajufe orienta os sindicatos de base a enviarem caravanas a Brasília para atuar no Congresso Nacional entre a segunda-feira, 11 e a quarta-feira, 13, para pressionar os parlamentares.

Nos estados, a orientação é pressionar e atuar  sobre os escritórios políticos, residências de deputados e senadores e exigir posicionamento público. Aos parlamentares que declararem voto contrário à reforma, tentar fazer o registro em vídeo e o deputado empunhando placas e faixas contra a PEC.

Às assessorias de imprensa dos sindicatos de base a Fenajufe orienta monitoramento constante a matérias locais em favor das reformas, tentando "cavar" o contraditório nas matérias, seja impresso, web, rádio ou TV.

O momento é de pressão. Nas redes sociais compartilhem vídeos e reforcem a mensagem: quem votar pela reforma, não volta!

A Fenajufe prepara mailling de perfis parlamentares nas redes. No Twitter, os nicks dos deputados são os seguintes:

 

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Data-base pode ser Sugestão Legislativa para debates no Senado

A data-base é tema de uma enquete que está publicada no portal e-cidadania do Senado Federal. A proposta é que se cumpra o art. 37 da Constituição Federal que se refere a garantia de Data-Base aos servidores públicos. Para que se torne uma Sugestão Legislativa debatida pelos Senadores, é necessário o número mínimo de 20.000 apoios populares. Hoje, 6, existem computados 19.200 apoios. A consulta pública pode ser acessada pelo link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=87938&voto=favor

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Fenajufe acompanha sessão do STF que pode julgar Quintos e audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

 

 

 

O plenário do STF realiza nesta quarta-feira, 6, sessão que pode analisar os Embargos Declaratórios no Recurso Especial 638.115, que trata dos Quintos/Décimos incorporados. Os coordenadores Costa Neto e Edmilton Gomes acompanham os trabalhos do plenário do Supremo, acompanhando delegações e representações dos sindicatos da base.

Os servidores podem atuar no convencimento dos ministros do STF através do envio de mensagens pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm .

Direitos Humanos

Já na Câmara dos Deputados a coordenadora Adriana Faria participa do seminário “Direitos Humanos no Brasil: violações e resistências”. O debate fará uma avaliação da situação dos Direitos Humanos no Brasil, em alusão aos 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na programação, serão apresentados relatórios anuais do Conselho Nacional de Direitos Humanos; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e do e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A Organização das Nações Unidas (ONU) fará ainda apresentação sobre campanha Vidas Negras.

A programação completa pode ser conferida neste link. Os debates acontecem no plenário 9, e poderão ser acompanhados ao vivo pelo WebCamara ou no player abaixo:

 

 

 

 

 

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Fenajufe acompanha na quarta-feira sessão do STF de olho nos Quintos

A Fenajufe acompanha amanhã, 6, mais uma sessão do Supremo Tribunal Federal com atenção voltada ao julgamento dos Quintos/Décimos Incorporados. Além da possibilidade de veredito dos Embargos Declaratórios no Recurso Especial 638.115, estão na pauta também Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

A Fenajufe continua monitorando as sessões e cobrando dos ministros voto pela manutenção da parcela incorporada. 

Os servidores podem ajudar no trabalho de convencimento através do envio de mensagens aos ministros do STF pela página da Federação no link http://187.4.128.194/formprev.htm .

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5/12 é dia de Mobilização Geral contra a reforma da Previdência

 

 

 

Fenajufe orienta concentração de atividades nos estados. Bota-fora nos aeroportos, manifestação nos gabinetes, escritórios políticos, sobre aliados e base eleitoral. Delegações em Brasília devem pressiona. Servidores recepcionarão deputados no aeroporto de Brasília pela manhã.

A terça-feira 5 de dezembro será marcada em todo o país por protestos de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público contra a reforma da Previdência. O texto, elaborado por empresários e assumido pelo governo de Michel Temer com aval de grande parte do Congresso e Judiciário brasileiros, retira direitos, vulnera e impossibilita que os trabalhadores se aposentem. Em sumo, o texto coloca o estado como serviçal do empresariado, retirando dele a responsabilidade da proteção dos trabalhadores.

E o governo se prepara para mais esse ataque. Segundo Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, a base parlamentar na Câmara dos Deputados está reorganizada e se prepara para aprovar a reforma.

E os alertas não param por aí. Após derrubar liminar que proibia veiculação da propaganda da reforma da Previdência, o governo vai usar o fato contra os servidores. A nova veiculação dará a entender que os servidores barraram a propaganda oficial na Justiça, com interesse apenas em manter privilégios.

O momento é grave e requer ações incisivas. Os servidores não podem aceitar de forma alguma essa postura desonesta da propaganda governamental. Ela deve ser combatida diuturnamente.

Nesta terça-feira, 5 de dezembro, as atividades em Brasília vão começar pelo aeroporto, onde servidores farão a recepção aos deputados, pressionando por votos contra a PEC 287/16, a PEC da Reforma da Previdência. Nos Estados, a Fenajufe orienta atividades como o bota-fora nos aeroportos, manifestação nos gabinetes, escritórios políticos, sobre aliados e base eleitoral. Delegações em Brasília devem pressionar em visitas aos gabinetes.

A Fenajufe disponibiliza também um vídeo para campanhas nas redes sociais , explicando os danos da Reforma da Previdência. O vídeo está na página principal do site e o download pode ser feito AQUI.

 

 

 

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Nota Pública sobre a manutenção da Greve Geral em 5 de dezembro

 ATENÇÃO!

Apesar da decisão de algumas Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB) sem concordância das demais (CTB, Pública, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB) de suspensão da Greve Geral de 5 de dezembro pelo recuo do governo em votar a Reforma da Previdência em 6 de dezembro, a FENAJUFE orienta seus sindicatos de base a PERMANECEREM EM ESTADO DE MOBILIZAÇÃO, MANTENDO A GREVE GERAL E MANIFESTAÇÕES PROGRAMADAS PARA O 5 DE DEZEMBRO.

Vários sindicatos da nossa categoria já aprovaram em assembleias a participação e devemos seguir construindo nosso enfrentamento à Reforma da Previdência, à EC 95, à MP 805, ao desmonte do PJU e MPU e à extinção da Justiça Trabalhista.

Essa reforma não passará!

Brasília-DF, 1º de dezembro de 2017

FenajufeFederação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

 

 

 

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ATENÇÃO - Feriado em Brasília

Atenção!

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, não haverá expediente na Fenajufe em razão do Feriado do Dia do Evangélico, instituído no Distrito Federal.
As atividades serão retomadas integralmente na sexta-feira, 1º de dezembro, a partir das 11 horas. 

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Protesto de Trabalhadores diz NÃO às reformas do governo e à retirada de direitos

Fotos: Joana Darc Melo -Fenajufe 

Cerca de 8 mil manifestantes tomaram a Esplanada dos Ministérios no #OcupaBrasília, acontecido nesta terça-feira, 29, em Brasília. Segundo os organizadores, o ato reuniu trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e movimentos sociais em protesto contra a reforma da Previdência. Eles também pediram a anulação da reforma trabalhista, a revogação da MP 805 (PDV), o fim do desmonte do Poder Judiciário e contra a extinção da Justiça do Trabalho.

Em Brasília, os coordenadores(as) da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Alves, Josë Aristeia, Julio Brito, Mara Weber, Marcos Santos, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa, acompanharm delegações vindas dos estados.

A concentração começou logo às 9 da manhã e em seguida o espaço próximo ao Anexo II da Câmara foi tomado. Com faixas, cartazes e gritos de ordem, os trabalhadores se manifestaram contra as medidas adotadas pelo governo, verdadeiro retrocesso nas conquistas de direitos.

Como nas manifestações anteriores, as polícias Militar e Legislativa tentaram, com truculência, dissuadir a manifestação. Mas dispostos a entregar o recado aos parlamentares, os manifestantes defenderam posições, obrigando recuo das forças de segurança.

Ao final do protesto os servidores realizaram assembleia para avaliar o ato, considerado muito positivo por fortalecer a resistência aos ataques e já representar um “verdadeiro esquenta”  para a Greve Geral de 5 de dezembro.

Após negociação com uma Comissão de Entidades, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) reuniu-se com representantes do Fonasefe, Andes-SN, CSP-Conlutas, CTB, Fasubra, Fenasps, Fonacate e Sinasefe, acompanhados pelos deputados Glauber Braga e Chico Alencar.

Os dirigentes das entidades criticaram duramente a propaganda do governo, classificada de mentirosa e cara: entre produção e aquisição de espaço publicitário, são estimados gastos de R$ 20 milhões. Foi informado a Maia que ações judiciais tentarão barrar a veiculação da propaganda. As entidades também explicitaram posição contraria à MP 805 e informaram sobre a Greve Geral em 5 de dezembro.

Maia discordou da posição dos dirigentes e disse ter a pretensão de votar a medida, apesar de não ter uma data definida. Essa definição deve acontecer amanhã, 30. Mais uma vez o parlamentar reafirmou que só colocará a o projeto em pauta quando tiver certeza da aprovação, com pelo menos 308 votos.

Ele ainda reconheceu que a MP 805, ao estabelecer alíquota de 14% para o desconto previdenciário, provoca redução salarial principal para servidores dos estados e municípios. Sobre a participação de

Greve Geral

Com a Greve Geral convocada para 5 de dezembro a Fenajufe orienta aos sindicatos que discutam com suas bases e deliberem as ações para a data. Até o momento já definiram pela Greve Geral em 5 de dezembro Sindijufe (MT), Sindissétima (CE), Sintrajud (SP), Sintrajufe (RS) e Sintrajusc (SC). 

Outras entidades já convocaram ou realizam, neste momento, assembleias gerais para discutir a questão: 

-Sindjuf-PB: 1°/12
-Sinjutra-PR: 1°/12
-Sintrajufe-CE: 1°/12
-Sinpojufes-ES: 1°/12
-Sinje-CE: 1°/12
-Sintrajufe-MA: 1°/12
-Sintrajuf-PE: 29/11
-Sindjufe-TO: 29/11
-Sindjus-AL: 30/11
-Sisejufe-RJ: 30/11
-Sitraemg-MG: 30/11
-Sindiquinze-SP: 30/11
-Sinjufego-GO: 30/11
-Sindjus-DF: 30/11
-Sindijufe-RO/AC: 30/11

Mais fotos estarão disponíveis no Flickr da Fenajufe a partir de sexta-feira, 1.

 

 

 

 

 

 

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Fenajufe marca presença na audiência pública “Que Serviço Público Queremos?”

Aconteceu segunda-feira, 27, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, realizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que discutiu sobre a que forma o serviço público impacta na vida do cidadão comum.

Os coordenadores da Fenajufe, Adriana Faria, Erlon Sampaio, Júlio Brito, Saulo Arcangeli acompanharam palestras ministradas por especialistas sobre o serviço público no Brasil.

A palestrante Maria Lúcia Werneck Vianna, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez a leitura de uma carta apontando a evolução do serviço público no Brasil por de uma ordem cronológica dos acontecimentos que mais impactaram.

Em seguida, o economista Fernando Mattos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), abordou pontos importantes do serviço público brasileiro em comparação a países desenvolvidos do mundo. Fernando alertou sobre a qualidade ruim no sistema brasileiro de preenchimento de cargos públicos, destacando a falta de admissões nos setores e educação e saúde pública.

Os palestrantes Félix Garcia e Antônio Lassance também questionaram por meio de dados apresentados argumentos contra a defesa pelo governo federal na realização de reformas.

Fotos da audiência pública AQUI .

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Fenajufe discute estratégias de atuação contra a reforma da Previdência em reunião na Anamatra

 

 

 

Definir estratégias de atuação e enfrentamento à PEC 287/16 - A Reforma da Previdência – cujo novo texto será apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia. Essa foi a principal pauta de reunião acontecida na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e representantes de outras entidades de carreiras típicas de Estado e do serviço público. A Fenajufe esteve representada pelo coordenador-geral Julio Brito. 

Das estratégias definidas, os Destaques para Votação em Separado (DVS) receberam atenção especial. A proposta, elaborada pela Frentas, servirá para unificar a atuação das entidades. O teor dos destaques serão definidos após análise do texto final da reforma.

Outra definição é pela divulgação de Nota Pública contra as propostas da reforma, que será   assinada pelas entidades da Frentas, do Fonacate e outras, entre elas a Fenajufe, a ser encaminhada aos parlamentares e à sociedade.

Na reunião foi registrada presença da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sindifisco Nacional, além de representantes da Amatra 13 (PB), Amatra 18 (GO) e Amatra 10 (DF/TO).

Mais fotos da reunião podem ser acessadas AQUI.

 

 

 

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Fenajufe acompanha sessão do STF. Quintos/Décimos incorporados continuam na lista para julgamento

 

A Fenajufe retomou nesta semana o monitoramento das sessões do STF. Com os Embargos Declaratórios dos Quintos/Décimos incorporados na lista de pauta do plenário, a expectativa é que possam ser julgados a qualquer momento.

Acompanham a sessão os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Erlon Sampaio, José Aristeia, Julio Brito e Vicente Sousa, ao lado de diversos sindicatos da base da Fenajufe.

 

 

 

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Data de protestos de servidores e de fiasco para o governo

Blog do Servidor - Correio Brazliense
Publicado em 28/11/2017 - 21:16

Funcionalismo público se prepara para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população e mostrar que os argumentos oficiais de que o servidor tem “privilégios” são mentirosos

No dia em que os servidores escolheram para protestar, em todo, o país contra o pacote “de maldades” do governo e contra a reforma da Previdência, o Ministério do Planejamento anunciou o envio de nova Medida Provisória (MP) para manter o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença incentivada sem remuneração para servidores públicos federais – que entraram em vigor em julho último. Apesar da estimativa do Planejamento, à época, de uma demanda de cerca de cinco mil pessoas, a iniciativa foi um fiasco.

Na prática, apenas 76 aderiram ao PDV; 140 aceitaram baixar a jornada de 40 para 30 horas semanais; 13, de 40 para 20 horas; e somente11 optaram pela licença incentivada. Para o ministro Dyogo Oliveira, “o número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho”. No entender de Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Planejamento e consultor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “após experiências frustrantes de dois PDVs, nos quais quase a totalidade dos que aderiram passou a viver com muitas dificuldades, alguns até de favor para não passar fome, ninguém acredita mais nesse canto de sereia”.

Na avaliação dos servidores, nova MP não resolve. Querem, ao contrário, reverter os efeitos do conjunto de medidas que, além desses três itens, posterga reajustes salariais de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios (PEC 805), além de impedir a votação do texto da reforma da Previdência (PEC 287), prevista para 5 de dezembro. Caso o governo insista, eles estão se preparando para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população para mostrar que a propaganda oficial de que o servidor tem “privilégios” é mentirosa.

Também farão forte pressão na Câmara e no Senado. Maiores ainda que as dessa manhã, quando mais de mais de 8 mil servidores (5 mil, para a PM), segundo representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protestaram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. “Estamos aqui para denunciar este governo corrupto que tirou R$ 20 milhões do nosso bolso e investiu em campanhas de mídia para denegrir a imagem do serviço público brasileiro”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

A Via N2 chegou a ser interditada às 9 horas. Mas foi liberada por volta de 10h30. Parte dos administrativos das universidades federais, em greve há 17 dias – que vieram em caravana a Brasília -, ficou retida pela PM próximo à Catedral. Parlamentares do PSOL conseguiram liberar o grupo e também, após muita negociação, convenceram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a receber os líderes sindicais. Maia abriu uma espaço em sua agenda, às 18 horas.

Presidente da Câmara defende cumprimento de acordos

Rodrigo Maia tentou acalmar os ânimos do funcionalismo, que não aceita as propostas do governo federal. Em relação à MP 805, ele deixou claro que apoia os servidores. “Acordos devem ser cumpridos, pois a palavra, em política, é tudo”, ressaltou ele, de acordo com Marques que participou da reunião. A sinalização do presidente da Câmara aponta no sentido de que o governo terá mais uma derrota, em breve. Tudo indica que a Casa não vai deixar passar o documento com o teor que o Planalto deseja.

Em relação à PEC 287, da Previdência, Maia informou que “até quinta-feira avisa se haverá um calendário para votação da PEC 287 ou não”. O movimento dos servidores foi pacífico. Porém, por volta das 17h, militares do Grupo Tático Operacional (Gtop) 23 encontraram mochilas com explosivos em um veículo de apoio aos manifestantes. A 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) autuou dois deles, de 21 e 22 anos, em flagrante. Foram apreendidos uma tesoura, chave de fenda, desodorante aerossol e rojão, além de porções de maconha. (Colaborou Deborah Novaes)

Greve geral

Pouco antes das 16h, os fóruns iniciaram, no Espaço do Servidor (bloco C da Esplanada), uma reunião onde ficou decidido que vão aderir à greve geral de 5 de dezembro, convocada pelas centrais sindicais. Os funcionários públicos federais pressionarão os parlamentares em suas bases, para que não votem e não a aceitem, como estão, os textos atuais das duas PECs. Marcaram nova reunião entre as entidades para o próximo dia 12, em local ainda a ser definido.

Na avaliação dos líderes do movimento, o ato dessa manhã foi bem-sucedido, apesar de as categorias ainda não terem “aderido como devem” ao protesto.“A ficha ainda não caiu”, disse um dos servidores presentes, referindo-se ao impacto que as mudanças trabalhista e previdenciária terão sobre o funcionalismo federal. Por isso, os presentes defendem a adoção de uma agenda de mobilizações para informar melhor os funcionários públicos federais sobre as consequências.

Outros funcionários alertaram para o para o risco de acontecer, agora, o mesmo que ocorreu em 30 de junho, véspera da reforma trabalhista, quando o movimento foi fraco e os servidores “não saíram da letargia”. Pela fraca mobilização, “o governo mandou um texto capenga e ficou para fazer os acertos depois, com a edição de uma MP, que nunca aconteceu”, denunciaram.

 

 

 

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Trabalhadores protestam contra reforma da Previdência, pedem anulação da EC 95 e da reforma Trabalhista

No #ocupabrasilia, luta contra o desmonte do judiciário também é pauta do movimento

Trabalhadores de todo o país se unem a movimentos sociais e organizações não-governamentais nesta terça-feira, 28, para protestar em Brasília contra a reforma da Previdência. Eles pedem ainda a anulação da EC 95, da reforma Trabalhista e da MP 805.

O #OcupaBrasília, como foi designado, também tem pautas pela defesa do Poder Judiciário, contra o desmonte da Justiça Trabalhista e da Eleitoral.

A concentração teve início às 9 horas já nas imediações do Anexo II da Câmara dos Deputados. A exemplo do cerceamento que acontece no interior do Congresso Nacional, onde o cidadão já não pode mais circular pela "Casa do Povo", autoridades tentam agora impedir que os trabalhadores se manifestem.

Com as liberdades individuais e coletivas ameaçadas, os trabalhadores buscam apoio de parlamentares que negociam com a Polícia Militar do DF a organização do ato.

Coordenadores da Fenajufe, dirigentes da base e delegações de sindicatos filiados à Fenajufe participam dos protestos. Nunca antes, na história do país, os trabalhadores estiveram tão ameaçados pela perda de direitos e recrudescimento da vulnerabilidade nas relações de trabalho. Nunca, na história do país, o alto empresariado e a elite financeira estiveram tão fortalecidos.

 

 

 

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Hoje é dia de fazer valer a defesa dos seus direitos. Hoje é dia de #OcupaBrasília

Hoje os Servidores Públicos vão tomar a Esplanada dos Ministérios contra o desmonte do Poder Judiciário e contra a extinção da Justiça Trabalhistaem defesa do Serviço Público, contra a Reforma da Previdência e pela Revogação da Reforma Trabalhista e da EC 95. Concentração a partir das 9 horas na Praça dos 3 Poderes.

 

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Carta de Brasília em Defesa da Saúde e Qualidade de vida no Trabalho

 

Resultado direto da I Encontro Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho realizado na sexta-feira, 24, em Brasília, a Carta de Brasília estabelece o norte das ações a serem implementadas com o objetivo de preservar a integridade física e mental dos servidores do Poder Judiciário da União - estados e federação - quanto do Ministério Público da União. O Encontro nasceu da parceria entre a Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados – e a FenajufeFederação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Na Carta de Brasília em Defesa da Saúde e Qualidade de vida no Trabalho estão os princípios para a criação do Observatório Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal, nos Estados e MPU e para a fundação do Fórum Nacional pela Saúde, Combate a Violência e ao Assédio Moral no Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU.

O documento integral pode ser baixado AQUI em PDF, ou lido a seguir:

              Carta de Brasília em Defesa da Saúde e Qualidade de vida no Trabalho                                    

  1. As categorias representadas nacionalmente pela Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados – e FenajufeFederação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - estão submetidas à mesma sobrecarga de trabalho por metas cada vez mais pesadas e por um modelo de gestão produtivista ditado pelo CNJ e CNMP, que não respeitam nem os limites físicos nem psicológicos dos trabalhadores(as). 

  2. A introdução de novas Tecnologias de Informação e Comunicação e a revolução provocada pela internet banda larga, provocou mudanças profundas nos processos de trabalho, em sua maioria extremamente positivas do ponto de vista da produtividade, porém não vieram acompanhadas por políticas de atenção à saúde de trabalhadores (as) e magistrados (as). A combinação desses fatores fez surgir uma alteração concreta na forma como lidamos com o binômio tempo/espaço e a produtividade no trabalho. A jornada de trabalho ultrapassa as fronteiras do tempo e de espaço, extrapolando os limites físicos do órgão. No Poder Judiciário e MPU a virtualização alterou significativamente a forma como os(as) trabalhadores(as) lidam com a rotina laboral. A mesa de trabalho virtual nunca esvazia e trabalhadores(as) estão cada vez mais tomados pela sensação de trabalho interminável. A atual política de metas de produtividade do MPU e Poder Judiciário, tanto federal quanto nos estados, provoca crises de ansiedade e depressão nos trabalhadores(as) que já vivenciam casos de suicídio nos locais de trabalho, além de situações novas como Síndrome de Burnout, que outras categorias já conhecem muito bem. Toda essa realidade está colocada sem nenhuma política de saúde institucional que reconheça e trate esses problemas, que tem sua origem no modelo de gestão. 

  3. Frente a todas essas mudanças no mundo do trabalho temos também o desafio de garantir, dentro da política de atenção integral à saúde dos trabalhadores(as), o monitoramento daqueles em teletrabalho. Como caracterizar as condições que levam ao adoecimento? O que fazer para garantir políticas institucionais de promoção à saúde e prevenção de doenças? Quais as bases para comprovação de nexo causal para doença do trabalho quando o(a) trabalhadores(as) está em teletrabalho? 

  4. Estas questões ainda estão pouco consolidadas e precisam de um olhar mais apurado da Gestão de Pessoas quanto aos requisitos de produtividade e jornada, bem como infraestrutura e ergonomia exigidos para atuação em teletrabalho, que quando negligenciados pela instituição impactam a saúde do(a) trabalhador(a). 

  5. Precisamos envidar esforços para garantir políticas de proteção contra esta modalidade de processo de trabalho que já se consolidou como uma ferramenta das Administrações para responder ao corte orçamentário imposto pelo governo. Porém, é necessário garantir que a modalidade seja positiva também para os trabalhadores(as).                   
     
  6. É constatável a dificuldade gerada pelo excesso de pautas enfrentadas neste momento de intensos ataques aos Trabalhadores(as) e Serviços Públicos. As dificuldades se redobram. Diante disso, é imperativo o esforço de ação que vise à melhoria das condições de trabalho e saúde – física e mental – de nossas categorias, no momento em que ela mais precisa do suporte das Federações e Sindicatos.  

  7. Para garantirmos integridade e saúde física e mental, condições e qualidade de vida no trabalho precisamos unir forças, Fenajud e Fenajufe, para elaborar de forma conjunta a crítica consistente e propositiva ao desmonte dos nossos locais de trabalho. Também fazer a crítica e apresentar propostas alternativas ao modelo de gestão produtivista, ao autoritarismo crescente, às metas abusivas, ao assédio moral e demais violências nos ambientes de trabalho que estão cada vez mais frequentes e nas atividades externas, onde diariamente trabalhadores(as) são ameaçados e vitimados no cumprimento de mandados, adentrando muitas vezes em locais que nem as forças policiais e exército conseguem penetrar, sem as condições mínimas de segurança.  E sobretudo, ter capacidade de fazer a defesa dessa pauta juntos, nos Conselhos Superiores, especialmente PGR, CNMP, CNJ e STF. 

  8. Além disso, é necessário que as duas Federações cumpram o papel de formação e de suporte aos seus sindicatos de base nesse tema. 

  9. Neste sentido, Fenajufe e Fenajud encaminham em parceria a implantação de um Observatório Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal, nos Estados e MPU, construído a partir do compartilhamento de informações, estratégias, padronizações de procedimentos e linha de atuação das entidades representativas dos trabalhadores(as) do Poder Judiciário e MPU. 

  10.  O observatório tem como objetivos:

    a)  Formar um banco nacional de informações sobre as categorias, a partir dos mapeamentos sobre a saúde dos(as) trabalhadores(as) realizados nos estados, tanto pela via institucional quanto pelos sindicatos, levantando dados sobre o grau de adoecimento e sua relação direta e indireta com as mudanças promovidas na gestão e nos processos de trabalho dentro do Poder Judiciário e MPU, a partir da implantação da virtualização e do modelo de gestão produtivista nas justiças e procuradorias sob orientação do CNJ e do CNMP. 

    b)  Obter e sistematizar, através da participação dos sindicatos dos ramos do Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU, um mapeamento nacional da situação de adoecimento dessas categorias, caracterizando o avanço das doenças do trabalho, principalmente às vinculadas ao esforço repetitivo e ao sofrimento mental, gerado pela jornada excessiva em ambiente virtual sem pausas e da pressão pelo cumprimento de metas abusivas, em geral acompanhadas com situações de assédio moral e/ou abuso de poder. Os(as) Trabalhadores(as) do Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU que exercem atividades externas como oficiais de Justiça, agentes de segurança, psicólogos, assistentes sociais, entre outros, estão sujeitos a elevado grau de risco da integridade físicas e de morte.

    c)  Outro objetivo é a partir do mapeamento cobrar das Administrações a implantação de políticas de promoção à saúde e prevenção à doenças dos trabalhadores(as) e mudanças no modelo de produtividade aplicado à gestão de pessoas, atuando nos espaços de decisão dessas políticas, seja no CNJ, Conselhos e/ou Tribunais e nos demais poderes do estado.

    d) Trabalhar pela construção de espaços de escuta, reflexão, dedicando tempo de qualidade nos ambientes de trabalho.

    e)  Construir um somatório de esforços das assessorias jurídicas e da área de saúde do(a) trabalhador(a) dos sindicatos e suas federações  para produzirem, com base nos dados levantados, saídas jurídicas para questões como, caracterização e reconhecimento do acidente de trabalho e da aposentadoria por invalidez, quando oriundos das doenças osteomusculares surgidas ou agudizadas pelo esforço repetitivo na jornada de trabalho virtual sem pausas ou das doenças psíquicas que surgem em desdobramento das violências no e do  trabalho e em especial do assédio moral no trabalho e síndrome de Bournout. As dificuldades de comprovação do nexo causal nestes casos ainda são imensas em função da ausência de monitoramento institucional e de políticas efetivas de combate ao assédio moral e sexual, bem como à síndrome de Bournout. 

  11. Além disso, as federações envidarão esforços para formação do Fórum Nacional pela Saúde, Combate a Violência e ao Assédio Moral no Poder Judiciário Federal, nos estados e MPU, a fim de discutir e dar visibilidade a essa grave violência a que nossas categorias estão submetidas e potencializar ações de combate.

  12. Pesquisa de Saúde 2016/2017, realizada pelo Sintrajufe/RS em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), demonstra que 17% da categoria é submetida a assédio moral semanal ou diário. Se considerados os atos negativos sugestivos de assédio moral em algum grau, mesmo que eventualmente, o índice salta para absurdos 82,7% dos respondentes. Os resultados revelam tratar-se de um problema sistêmico e que precisa, urgentemente, ser combatido.

  13. Frente ao cenário posto e extremamente fragilizante para o trabalhadores(as) do Poder Judiciário da União, nos estados e MPU, a comunhão de forças da Fenajud e da Fenajufe garantirá nosso fortalecimento para melhor enfrentar as causas do adoecimento, risco e sofrimento no trabalho.

 

Brasília, 24 de novembro de 2017.

 

 

 

 

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Semana de agenda cheia na defesa dos trabalhadores brasileiros

Trabalhadores dos setores público e privado têm uma semana cheia na defesa de direitos conquistados ao longo da história e agora ameaçados por um Congresso Nacional, STF e governo, a serviço do alto empresariado nacional e do sistema financeiro mundial.

Dando sequência aos ataques contra as proteções aos trabalhadores em toda a América Latina, o governo de Michel Temer abasteceu os tanques da reforma da Previdência e reabriu o balcão de negociatas. Emendas parlamentares, cargos e benefícios estão no mix de benesses ofertados em mais um vergonhoso escambo pelo voto favorável à reforma da Previdência.

Na remada oposto e buscando fortalecer o movimento de resistência contra as reformas e os ataques aos direitos dos trabalhadores, servidores públicos de todo o país se organizam para cobrar de seus deputados. A pressão continua nesta segunda-feira na audiência pública na Câmara dos Deputados, que vai debater os impactos das reformas sobre o serviço público. O local é o auditório Nereu Ramos, a partir das 14 horas.

A resistência continua na terça-feira, 28, com o #OcupaBrasilia que vai tomar a Esplanada dos Ministérios contra os ataques. Na quarta-feira, 29, a concentração será no STF. O calendário de mobilização ficou assim definido: 

O calendário de lutas aprovado na reunião do Fórum ficou assim distribuído: 

- 27/11 (Segunda-Feira)  - Audiência Pública com o tema: “Qual serviço publico que queremos?” , no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14horas.
Organização: FONACATE.

- 28/11(Terça-Feira)  - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília, com manifestações na Esplanada dos Ministérios - #OcupaBrasília.

- 29/11 (Quarta-Feira) – Ato público no STF, às 14h, para anunciar ação jurídica contra a MP 805 e a EC 95. 

 

#ReformaDaPrevidenciaNAO

#NAO aoDesmonteDoPJUeMPU

#ContraAsReformas

#PelaValorizacaoDoServiçoPubico

#NenhumDireitoaMenos

#PelaRevogaçaoDaReformaTrabalhista

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