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Redação Fenajufe

Jornal do Senado: Relator do Orçamento analisará propostas de reajuste do Judiciário e MPU

Romero Jucá diz que pretende compatibilizar pleitos de aumentos para servidores com previsões de receita disponíveis para as alterações do projeto do Executivo, que tramita no Congresso

As propostas oficiais do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ao Orçamento de 2013, que preveem respectivamente aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários dos servidores, serão analisadas em conjunto com a proposta orçamentária apresentada pelo governo. O anúncio foi feito pelo relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, e dirigentes de outros tribunais superiores.

Jucá disse ter ouvido as ponderações dos representantes do Judiciário e afirmou que pretende compatibilizar os pleitos com as previsões de receita disponíveis para as alterações do projeto do ­Executivo (PLN 24/12), que tramita no Congresso. O relator-geral afirmou também que a decisão de anexar as propostas do Judiciário Federal e do MPU atende liminares nesse sentido, expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, do STF.

No início de setembro, entidades de classe de juízes contestaram na Justiça o fato de o Executivo ter retirado do PLN 24/12, apresentado ao Congresso em agosto, o orçamento original elaborado pelo STF. As liminares não obrigam o Congresso a aprovar as propostas, apenas a conhecê-las e examiná-las. A decisão caberá ao Congresso.

Fonte: Jornal do Senado

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Correio Braziliense: Servidores do Judiciário avançam na busca por reajuste maior que o previsto

O resultado da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da última quarta-feira (31) teve repercussão no principal jornal de Brasília. O Correio Braziliense trouxe na edição de quinta-feira (01/11) a matéria “Servidores do Judiciário avançam na busca por reajuste maior que o previsto”, em que fala sobre a aprovação do PL 4363/12 na Ctasp, após uma forte pressão dos servidores. Confira abaixo o texto completo publicado pelo jornal.

“Os servidores do Judiciário conseguiram a primeira vitória para garantir reajuste salarial maior do que o previsto no acordo fechado no fim de agosto entre o Palácio do Planalto e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Ontem, em sessão lotada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes sindicais conseguiram dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4.363/12, que garante o aumento das gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base.

A proposta foi aprovada por unanimidade e, agora, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, conforme o acerto fechado pelo governo com a maioria dos servidores federais. Na primeira etapa, o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para 86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do STF, não especifica a totalidade das receitas para cobrir os reajustes.

Nas contas do governo, se aprovada da forma como foi relatada pelo deputado federal Policarpo (PT-DF), a proposta resultará em um gasto maior do que o previsto pelo MPOG no Orçamento de 2013, em tramitação no Congresso. Nas contas apresentadas pela ministra Miriam Belchior, estão reservados para os aumentos do Judiciário R$ 964 milhões somente para o próximo ano. O cálculo do governo leva em consideração a correção direta dos salários, de 15,8% em três anos. “Nossa posição sobre o reajuste do Judiciário está clara”, disse a ministra um dia antes da votação na Comissão de Trabalho. Ou seja, o governo já reservou recursos para os servidores do Judiciário e não admite ampliar o gasto com eles.

Para o Planejamento, na melhor das hipóteses, o Planalto aceita que o Judiciário retire de seu orçamento próprio a diferença para garantir o aumento da gratificação de 50 para 100%. “Não vemos nenhum problema no remanejamento de verbas. O governo e o Judiciário vão negociar. O que não pode é nos apresentarem uma fatura maior”, disse um técnico da equipe econômica, lembrando que a reserva feita pelo governo garante a elevação da GAJ para, no máximo, 89% do salário-base até 2015.

Remanejamento

O STF assegura que já está fazendo estudos para encontrar verbas suficientes para dobrar as gratificações e evitar o desgaste de um embate público com a presidente Dilma Rousseff, que tem sido categórica ao afirmar que não há mais espaço no caixa do governo para reajustes. Enquanto as discussões avançam pelos bastidores, Policarpo trabalha para aprovar o PL até o fim do ano.

O deputado está disposto a acelerar a tramitação do projeto de lei. Para isso, promete protocolar um requerimento à Mesa Diretora da Câmara com pedido de urgência. Se aprovada, a proposta pulará etapas e irá direto para o plenário da Casa. De lá, para o Senado. “Dessa forma, o projeto não precisaria passar pela CFT nem pela CCJ. Por enquanto, a tramitação segue normalmente”, explicou o parlamentar.”

Fonte: Jornal Correio Braziliense

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Comissão Nacional da Verdade reivindica criação de comissões estaduais

A Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar, vai solicitar o apoio dos governadores para a criação de comissões da Verdade nos estados. A comissão remeteu ofício a governadores de 21 unidades da Federação solicitando o engajamento na criação das comissões, juntamente com apoio das assembleias legislativas. 

Segundo a Agência Brasil, até o momento, das 27 unidades da Federação, apenas Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul  têm comissões da Verdade criadas pelo Executivo ou Legislativo.

O objetivo, de acordo com a Comissão da Verdade, cujo trabalho é voltado para apurar graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1964 e 1985 durante a ditadura militar,  é “estimular a cidadania para que se constitua uma perene rede de defesa dos valores da sociedade autenticamente democrática”.

Dos estados que ainda não instalaram suas comissões, sete estão elaborando projetos de lei, decreto do Executivo ou debatendo a questão no Legislativo. É o caso do Paraná (anteprojeto em desenvolvimento na Secretaria de Justiça), do Pará (anteprojeto em desenvolvimento na Secretaria de Justiça e um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa), da Paraíba (anteprojeto em elaboração pelo Executivo e dois projetos na pauta do Legislativo) e de Sergipe (elaboração de um anteprojeto determinada pelo governador). Em Mato Grosso, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, o debate ocorre no Legislativo estadual.

Na terça-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União uma resolução da Comissão da Verdade que estabelece parâmetros para acordos de cooperação com as demais comissões abertas pelo país de natureza semelhante, como as comissões estaduais da Verdade e comissões da Verdade abertas por instituições e universidades.

Fonte: Agência Brasil

 

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Folha de S. Paulo: Gurgel diz que Dilma fez 'corte quase total' na proposta orçamentária do MPU

Matéria publicada nesta terça-feira (18) no portal do jornal Folha de São Paulo afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria dito que a presidenta Dilma Rousseff realizou "um corte quase total" na proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério Público.

Segundo a matéria, ao explicar o motivo que o levou a entrar com Mandado de Segurança no STF, o PGR disse que agiu "em defesa da autonomia do Ministério Público Federal".

“A Constituição consagra essa autonomia e o que estamos assistindo é que a presidente, ao consolidar a proposta que foi encaminhada pelo Ministério Público, sua excelência tem feito um corte quase total da proposta orçamentária”, disse o procurador.

Para o procurador, “ao Legislativo compete privativamente o exame dessa matéria”. Gurgel rebateu argumento do Executivo de que a previsão de reajuste está no anexo da proposta orçamentária enviada ao Congresso. "Na consolidação feita pelo Executivo, os valores foram cortados. Não basta estar em anexo", disse.

Na avaliação de Gurgel, apesar de as atenções do Supremo estarem voltadas para o julgamento do mensalão, há espaço para tratar do tema porque ele pediu a concessão de liminar.

Leia aqui matéria completa da Folha Online.

Fonte: Folha online

 

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Agência Brasil: Judiciário e MPU contestam no STF cortes na proposta orçamentária

As iniciativas da Procuradoria Geral da União e das associações dos juízes questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), o corte promovido pelo governo federal no orçamento de 2013, enviado em 31 de agosto ao Congresso Nacional, continuam ganhando repercussão nos veículos de comunicação. A Agência Brasil, portal de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), publicou uma matéria nesta terça-feira (18) afirmando que “representantes do Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retirada, pelo Executivo, da proposta de reajuste apresentada pelas duas categorias ao Orçamento da União”. Segundo a matéria, que tem o título “Judiciário e Ministério Público contestam no STF corte em reajustes promovido na proposta de Orçamento”, o governo federal encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso Nacional já com o corte relativo ao aumento salarial do Judiciário e do MPU, o que os representantes consideram inconstitucional.

O Mandado de Segurança do MPU, protocolado no STF na última sexta-feira (14) pelo procurador geral, Roberto Gurgel, já foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, que será o relator da ação. A matéria da Agência Brasil explica que, segundo Gurgel, a proposta do MPU respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal e continha a correção dos índices de inflação desde 2009, totalizando reajuste de 29,53%, e a previsão de reestruturação das carreiras dos servidores.

Gurgel argumenta que o Executivo desconsiderou parte da proposta mesmo ela estando dentro da lei. “O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, contesta o procurador.

No caso do orçamento do Judiciário Federal, a ação para garantir os valores foi protocolada, em conjunto, pelas três maiores associações de juízes do país – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Elas afirmam que o valor previsto para 2013 é menor que a despesa com pessoal prevista na lei orçamentária de 2011, desconsiderando a inflação dos últimos anos.

“O Poder Executivo está privilegiando os seus servidores em detrimento dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário, mas o que é grave é que, assim, está fazendo de forma ilegal e inconstitucional”, ressalta trecho do processo, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, conforme divulgou a Agência Brasil.

Os dois mandados de segurança pedem que a tramitação do projeto da lei orçamentária seja interrompida enquanto a ação não for julgada. Alternativamente, pedem que o STF determine ao Executivo a inclusão da proposta integral, conforme encaminhada pelo MPU e pelo próprio STF.

Sobre os atuais cortes na proposta de orçamento, a assessoria do STF disse à Agência Brasil que o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, não vai se posicionar sobre o assunto já que o Tribunal foi acionado para analisar a questão. Já o Palácio do Planalto disse que o assunto deve ser tratado apenas com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em matéria divulgada também pela Agência Brasil, a AGU, por meio de sua assessoria, rebateu os questionamentos de que o Executivo agiu de forma ilegal ao cortar projeções dos referidos reajustes.

Segundo a matéria do portal, a AGU teria argumentado que não se pode falar em corte porque as propostas originais foram encaminhadas ao Congresso, ainda que anexas ao documento principal da Lei Orçamentária. O órgão se baseou nos mesmos argumentos utilizados pelos representantes do governo nas negociações com os servidores nos últimos anos, de que não seria possível conceder os reajustes reivindicados devido “ao complexo cenário econômico atual e a necessidade de manter a economia brasileira funcionando bem”.

Da Fenajufe, com informações da Agência Brasil

 

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Mandado de Segurança de Gurgel sobre corte no orçamento tem repercussão na imprensa

O Mandado de Segurança impetrado na última sexta-feira (14) pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o corte feito pelo Executivo no orçamento do Ministério Público da União, contido na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, foi tema de nota publicada na edição desta terça-feira (18) do jornal Folha de São Paulo. Segundo a matéria “Aumento de salário opõe Planalto à Procuradoria”, o relator da ação será o ministro do STF Joaquim Barbosa, para quem o MS foi distribuído ontem (17).

Ainda de acordo com o texto, a AGU (Advocacia Geral da União), quando intimada, provavelmente se manifestará a favor da decisão da Presidência da República.

Confira abaixo o inteiro da nota da Folha de São Paulo.

“Aumento de salário opõe Planalto à Procuradoria

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a reservar recursos para ampliar o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013.

Gurgel pede medida cautelar contra o ato da presidente, que não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público.

Segundo Gurgel, o Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional não incluiu valores referentes a esse gasto de pessoal do Ministério Público da União.

O caso foi entregue ao ministro do STF Joaquim Barbosa ontem.

O procurador Gurgel é o responsável pela denúncia do mensalão, julgamento em que o relator no Supremo também é Joaquim Barbosa.

O ministro não tem obrigação de ouvir a Presidência, mas pode pedir que a União se manifeste. É possível que ele acione a Presidência via Advocacia-Geral da União.

Consulta

A Folha apurou no governo que o ministro deve ouvir o Planalto, pois não há urgência para emitir uma liminar.

Quando intimada, a AGU provavelmente se manifestará a favor da decisão da Presidência da República.

A Lei Orçamentária foi enviada pela Presidência ao Congresso em 30 de agosto.

O Orçamento somente passa a valer após a ser aprovado por deputados e senadores, o que geralmente ocorre no final do ano.

Após essa etapa, a peça ainda pode ser modificada por meio de veto da presidente.

Caso a liminar a favor do Ministério Público seja concedida, ela também será válida para o Conselho Nacional do Ministério Público.”

Da Fenajufe

 

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Deu no Correio Braziliense: Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso

A edição desta segunda-feira (03) do Jornal Correio Braziliense trouxe uma matéria abordando a greve dos servidores do Judiciário Federal e informando o posicionamento de alguns estados sobre a proposta enviada pelo STF ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (31). O texto, cujo título é “Divisão enfraquece greve do Judiciário: Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso de reajuste de 33% até 2015 e suspendem a paralisação”, informa que “os sindicatos dos estados do Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe concordaram com o projeto de lei enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao Congresso, na última sexta-feira, e decidiram encerrar a paralisação”.

Confira abaixo o texto completo da edição de hoje do Correio Braziliense

Divisão enfraquece greve do Judiciário

Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso de reajuste de 33% até 2015 e suspendem a paralisação

Uma divisão entre os servidores federais do Judiciário enfraquece a greve que já dura mais de 30 dias. Os sindicatos dos estados do Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe concordaram com o projeto de lei enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao Congresso, na última sexta-feira, e decidiram encerrar a paralisação. A proposta, que recebeu aval do governo, aumenta a Gratificação de Atividade Judiciária de 50% para 100% e reduz de 15 para 13 o número de padrões na tabela salarial das carreiras. Com isso, o reajuste vai ser de 33% para toda a categoria ao final de três anos, ou cerca de 10% anuais.

Amanhã, dirigentes sindicais de outros 11 estados e o Distrito Federal vão se reunir numa assembleia, em Brasília, para decidir se também concordam com a proposta. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores federais do Judiciário (Siondjus), o Ministério do Planejamento incluiu os recursos necessários para bancar esse reajuste de 33% na proposta orçamentária enviada ao Congresso. É o que garante o pagamento do reajuste. Sem previsão no Orçamento, não é possível dar aumento maior que 10% em 2013. A categoria briga por reajuste linear de 56% desde 2009. Os servidores do Ministério Público da União também deverão ter o mesmo percentual de ganho, em virtude da correção da Gratificação por Atividade do MPU.

Fonte: Correio Braziliense

 

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Do Valor Econômico: Greve no Judiciário atinge 13 Estados

A greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU continua repercutindo na imprensa nacional. Nesta terça (28), foi  jornal Valor Econômico que publicou matéria sobre a movimentação da categoria. Confira abaixo trecho da matéria.

Greve no Judiciário atinge 13 Estados

A greve dos servidores do Judiciário já atingiu 13 Estados e o Distrito Federal, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajude). A entidade abrange as esferas federal, trabalhista, eleitoral e militar, além dos Ministérios Públicos Federais.

A greve, motivada por um pedido de reajuste salarial dos servidores, levou a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) a solicitar a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho de São Paulo. Advogados acreditam que o movimento trará ainda mais morosidade para o Judiciário.

De acordo com Pedro Aparecido de Souza, coordenador-geral da Fenajude, os salários dos servidores do Judiciário federal não são reajustados desde 2006. A categoria pede a aprovação dos Projetos de Lei nº 6.613 e nº 6.697, ambos de 2009. As propostas estão atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e aumentariam os salários dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público Federal em 56%.

Clique aqui e leia a matéria completa no site do Valor Econômico.

Fonte: Jornal Valor Econômico

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Greve continua ganhando repercussão na imprensa

A greve dos servidores do Judiciário e do MPU no Distrito Federal ganhou mais visibilidade com a repercussão na grande mídia do ato realizado nesta quarta-feira (15) pelo Sindjus-DF. Na avaliação do sindicato, a estratégia de fazer uma assembleia rápida e atos em frente ao STF deu certo. “O barulho que fizemos ontem diante do Supremo e do Palácio do Planalto chamou a atenção das autoridades, da imprensa e da sociedade. A pista em frente à sede do Poder Executivo foi interditada e, durante vigília, centenas de velas foram acesas nas proximidades do Supremo. Agora, ficou mais difícil para o governo ignorar nossa reivindicação”, avalia o Sindjus-DF.

Confira abaixo um pouco da repercussão na mídia.

Folha de S Paulo: Servidores do Judiciário fazem manifestação em frente ao STF - Confira aqui

Estado de São Paulo: Grevistas fazem buzinaço em frente ao STF e o Planalto - Confira aqui

Jornal da Globo: Servidores do judiciário protestam em frente ao STF em Brasília - Confira aqui

Fonte: Sindjus-DF

 

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Manifestação da greve do DF tem repercussão na mídia

O ato dos servidores do Judiciário e do MPU do Distrito Federal, em greve desde o dia 1º de agosto, nesta terça-feira (14) em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve uma boa repercussão em veículos da imprensa comercial. Pelo menos dois órgãos deram destaque à manifestação, que contou com cerca de 2 mil pessoas, de vários órgão do MP e do Judiciário.

Um deles foi o jornal Correio Braziliense, que em seu caderno de Economia trouxe uma matéria falando da greve do funcionalismo, citando também a luta de outras categorias e a greve do Judiciário e MPU. Confira abaixo a matéria do Correio.

Vigília do Judiciário

Os servidores do Judiciário acenderão hoje milhares de velas em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) com o intuito de chamar a atenção do ministro Ayres Britto, presidente da mais alta Corte do país, para a campanha salarial da categoria, que está sem trabalhar desde o 1º de agosto.

Segundo Jean Loiola, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), entre todas as categorias em greve, os servidores do Judiciário são os que estão há mais tempo sem receber reajuste — exatos seis anos. "Em 2011, o Palácio do Planalto cortou a proposta de aumento antes mesmo que fosse enviada ao Congresso. Esperamos que, desta vez, o governo nos respeite e preveja um reajuste no Orçamento de 2013. Nossa categoria está há muito tempo sem correção salarial", afirmou.

Na Justiça, a paralisação atinge o Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso. Até o dia 15 deste mês, segundo a Fenajufe, todos os estados devem aderir à greve. Os servidores pedem a aprovação do PL n° 6.613/09, que revisa o plano de cargos e salários.

Entre os magistrados federais a situação também é de insatisfação. Segundo a Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), a categoria vem sofrendo, nos últimos anos, "um grave processo de desvalorização que precisa ser revertido". Os magistrados afirmam que há um desequilíbrio remuneratório dentro do Poder Judiciário e que, ao contrário de outras carreiras, os juizes federais não são remunerados por atividades extraordinárias que exercem, como plantões, acúmulo de varas e substituições.

CBN

A Rádio CBN também trouxe uma matéria sobre a manifestação dos servidores do Judiciário e MPU do Distrito Federal. Introdução da nota afirma: “Funcionários em greve abraçaram o prédio. Eles querem reajustes salariais. Segundo manifestante, Poder Executivo se recusa a conversar com Poder Judiciário”.

Clique aqui para ouvir o áudio, com declaração do coordenador Jean Loiola.

Da Fenajufe

 

 

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Ministro Marco Aurélio Mello diz que reajuste da inflação é direito constitucional de servidores

Em reunião no último dia 9 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Recurso Extraordinário (RE) dos servidores públicos de São Paulo onde eles pedem indenização por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos (reajuste inflacionário). O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No entanto, o voto do relator Marco Aurélio Mello foi completamente favorável aos servidores.

Segundo Mello, “os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar aumentos. Buscam, apenas, a indenização pelo descumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional, pelo Estado de São Paulo”, explicou.

Ainda segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.

“Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição”, asseverou o ministro Marco Aurélio.

Defesa

Durante o julgamento, além do advogado dos autores do Recurso Extraordinário e do procurador do Estado de São Paulo, falaram como interessados a Fenajufe, a Associação Nacional de Defesa dos servidores Públicos (Andesp), a e o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (Sinpofesc).

As manifestações convergiram para o mesmo ponto: de que a revisão geral anual é um direito do servidor público, que tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do seu valor de compra pela inflação. A lógica da revisão é de que o servidor tenha garantia de que ao menos poderá comprar o mesmo numero de carrinhos de supermercado que comprava no ano anterior, exemplificou o advogado dos autores.

De acordo com o advogado dos recorrentes, se não for reconhecido direito à indenização por conta da não aplicação da revisão anual, estará se homenageando quem dolosamente descumpre carta da república.

No recurso, os autores – servidores públicos civis de São Paulo – afirmam que não buscam obter, na justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas uma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais. No Recurso Extrordinário, os autores lembram que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar.

Desprezo do Executivo

Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do Executivo para com o comando constitucional, quanto ao que é garantido aos servidores públicos. Se o Estado não agiu, disse o ministro, “responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência”.

Fonte: Agência Estado

 

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Participe de mais um tuitaço contra a reforma administrativa nesta segunda-feira (21)

A hashtag de hoje é #PEC32VotouNaoVolta; siga os perfis das entidades, curta, comente e retuite as mensagens, às 19h

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#ForaBolsonaro estará nas ruas em cerca de 400 cidades no Brasil e exterior no 19J

Entidades levantarão bandeira contra a Reforma Administrativa. Organização reforça recomendações de proteção contra contaminações

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Comissão especial da reforma administrativa define calendário com 14 audiências públicas; veja datas

Início dos debates acontece na próxima terça-feira (22/06); já a última audiência está prevista para 19 de agosto

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Fenajufe será debatedora em audiências públicas da reforma administrativa

Não Publicado

Plano de Trabalho aprovado poderá ser alterado na próxima segunda, 21, conforme sinalização do relator, para acatar sugestão dos demais parlamentares

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Em Plenária da Fenajud, Fenajufe denuncia reforma administrativa e destaca importância de participação no 19J

Protestos nas ruas no próximo fim de semana enfraquece base do governo na Câmara e dificulta aprovação da reforma

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Fenajufe participa de plenária da Fenajud contra a reforma administrativa nesta quarta-feira (16)

Evento acontece das 14h às 18h e contará com a participação de parlamentares, especialistas e dirigentes de sindicatos

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