No Resumo do Plantão desta semana a coordenadora Mara Weber apresenta o resultado das ações das Fenajufe na defesa dos interesses dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. Semana de agenda cheia e atuação intensa no Senado. O PLS 116/17 que prevê a demissão de servidores públicos efetivos, por baixo desempenho, voltou à CCJ por manobra regimental do presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB/CE).  Essas e outras informações você confere a seguir.

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados poderá apreciar já na próxima terça-feira (26), parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), favorável à aprovação do PL 3831/2015. O relatório pode ser acessado AQUI. 

O PL 3831/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A matéria propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes. 

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar do plano de carreira, do criação de cargos, de salário, de condições de trabalho, de estabilidade, de saúde e da política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. 

Na sessão da CCJ de terça-feira, 19, foi concedida vista conjunta aos deputados Carlos Marun (PMDB/MS), Danilo Forte (PSB/CE), Marcus Rogério (DEM/RO) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). A CCJ se reúne a partir das 14h30, no Plenário 1 do anexo 2 da Câmara dos Deputados. 

A Fenajufe orienta aos sindicatos estarem presentes à votação, pressionando os membros para a aprovação do projeto. Após a deliberação da CCJC, a matéria seguirá à sanção presidencial, salvo em caso interposição de recurso ao Plenário.(Com informações da Assessoria Parlamentar da Fenajufe).

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Manobra permitirá que a Comissão vote a matéria antes das outras. Avaliação é que resultado na CCJ influenciará análise nos demais coletivos. Fenajufe convoca sindicatos para pressionar senadores

Um despacho do presidente do Senado, Eunício Guimarães (PMDB/CE), inverteu a ordem de apreciação do PLS 116/17 nas comissões da Casa. O projeto – que prevê a demissão de servidor público concursado por insuficiência de desempenho – tramitaria inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após aprovação de requerimento apresentado no plenário na terça-feira, 19. Depois seria a vez da Comissão de Direitos Humanos (CDH)  e da Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), só então retornando à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mas na quarta-feira, 20, um novo despacho do presidente do Senado retificou a ordem da tramitação. O 116/17 volta à CCJ inicialmente e somente depois segue às demais comissões: CAS, CDH e CTFC. A expectativa é que o projeto já esteja na pauta da Comissão para a próxima semana.

Atenta a este tipo de manobra regimental, a Fenajufe já prepara a resistência ao parecer do relator, Lasier Martins (PSD/RS). Além de mobilizar os sindicatos filiados e servidores, a Federação preparou Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional, a ser distribuída aos parlamentares. No documento, a Fenajufe argumenta pela inconstitucionalidade do projeto e desmonta o parecer do relator. A Nota Técnica pode ser acessada no link https://goo.gl/wSN5qr.

Com a possibilidade de o relatório entrar na pauta da CCJ já na próxima semana, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da CCJ (veja AQUI A COMPOSIÇÃO da CCJ) tanto em suas bases eleitorais quanto em Brasília na próxima semana, com atenção especial ao dia da votação do projeto, tão logo seja pautado. 

A Fenajufe orienta ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116/17 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na pagina do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.

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Os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto e Erlon Sampaio, acompanhados de Denise Zavarize (Sintrajusc), Maria Ires e Claudia Vilapiano (Sintrajud-SP), Rafael Scherer (Sintrajufe-RS), além do economista Washington Moura e do assessor parlamentar Alexandre Marques, estiveram nesta terça-feira (19) no CSJT, TSE e CJF para levar argumentos em prol do reajuste dos Benefícios Assistenciais dos servidores do Judiciário Federal.

No CSJT, a conversa foi com Luciano Carlos de Almeida, coordenador substituto de orçamento e finanças. No TSE, com Eduardo Demétrio Bechara, secretário de orçamento e finanças. No CJF, com Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, secretário de planejamento, orçamento e finanças.

Estudos feitos por Washington Moura revelam que houve aumento no orçamento do Judiciário e que, até 31 de agosto deste ano, existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos.

Os dirigentes sindicais argumentam que os recursos previstos para essas despesas encontram-se abaixo dos limites fixados pela Emenda Constitucional 95 (que congela globalmente os orçamentos públicos relativos a despesas primárias) para os orçamentos de 2017, bem como, em alguns casos, chegam a ser inferiores aos de 2016. É o que ocorre, por exemplo, com a Justiça do Trabalho.

O orçamento destinado à JT, em valores nominais, sem que sejam computadas as despesas com pessoal, está 22,3% superior ao de 2016. No entanto, a previsão para os benefícios sociais é 2,85% menor do que a do ano passado.

“Se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá contaminar negativamente, nos anos seguintes, mantendo e/ou aumentando essa defasagem orçamentária”, observou o economista, referindo-se ao fato de o orçamento de 2017 se tornar referência para os próximos 19 anos em que a Emenda Constitucional 95 está prevista para vigorar.

Outra justificativa levada pelos dirigentes sindicais para a reivindicação é a alta dos custos de assistência médica, muito acima da inflação, assim como de alimentação e despesas com creche, por exemplo. Foram levados a Brasília e protocolizados memoriais e estudos detalhados que revelam a possibilidade de reajuste.

CNJ

As reivindicações também foram levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reunião ocorrida na quarta-feira (20/9), com o setor de orçamento do órgão. Nessa reunião esteve presente ainda Henrique Olegário (Sitraemg), que acompanhou os demais dirigentes.

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Sob a perspectiva do trabalho conjunto em defesa dos servidores do Poder Judiciário da União, a Fenajufe e a Fenajud – entidade que representa sindicatos de servidores do Judiciário nos estados – solicitaram audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Os ofícios foram protocolados na terça-feira, 19.

Do encontro participaram a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber e o presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, acompanhado por Israel Borges, Maria José Silova e Eduardo Nunes, respectivamente 2º Secretário-Geral, diretora de Finanças e diretor de Assuntos Jurídicos. As entidades querem discutir com Cármen Lúcia temas de extrema relevância para os servidores, pautas comuns na luta pela categoria. O documento pode ser conferido no  link https://goo.gl/xwFDoP .

Juntas, Fenajufe e Fenajud representam um universo de mais de 300 mil servidores.

Encontro de Saúde

Outro ponto também tratado na reunião foi a realização de um encontro para discutir a Saúde dos Trabalhadores do Poder Judiciário. Com o avançado estágio das negociações, a intensão é que ele aconteça ainda este ano. O tema voltará à pauta das Entidades nos próximos dias.

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A Fenajufe continuou nesta terça-feira, 19, o trabalho de acompanhamento dos projetos de interesse dos servidores do PJU e MPU, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Negociação coletiva para a administração pública e demissão de servidor público efetivado estão na pauta das Comissões Legislativas.

No início da tarde, a coordenadora Mara weber, plantonista da semana, esteve na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, onde foi aprovada a Instrução Normativa 1/2017, que regula os procedimentos para apresentação de emendas aos projetos de lei orçamentária anual e de créditos adicionais durante a vigência do Novo Regime Fiscal, a EC 95.

Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Mara Weber e Adriana Faria, também dirigente da Fenajufe, acompanharam tramitação do PL 3831/2015. O projeto estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  

Com o pedido de vista coletiva dos deputados Carlos Marun (PMDB/MS), Danilo Forte (PSB/CE), Marcos Rogério (DEM/RO) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), o projeto retornará à pauta da comissão após duas sessões de Plenário. Se aprovado, a matéria segue para sanção presidencial, salvo em caso interposição de recurso ao plenário. 

PLS 116/17 

No Senado as coordenadoras continuaram ainda o trabalho em busca de apoio contra o PLS 116/17. O projeto, que prevê a demissão de servidores públicos efetivos, foi retirado da pauta da CCJ a requerimento dos senadores Hélio José (PMDB/DF) e Paulo Paim (PT/RS), e pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), para audiência das Comissões de Assuntos Sociais - CAS - e de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH. 

A retirada da pauta é resultado das articulações conjuntas, na semana passada, entre a Fenajufe, Fenajud e Sindifisco (leia AQUI) que conseguiram construir estratégias e alianças com parlamentares contra o tenebroso projeto. 

Nesta quarta-feira, 20, a Fenajufe volta ao Congresso Nacional para distribuição de Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional contestando o parecer do relator sobre o PLS 116/17.  

Carreira Única no Judiciário

Outro projeto que requer atenção da Fenajufe é o PL 319/2007, do Supremo Tribunal Federal (STF), que modifica a lei 11.416, para alterar a denominação "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União, que será constituída dos cargos efetivos de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário.

Após o pedido do relator, Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), para reexaminar o próprio parecer dado anteriormente, a Federação busca mais uma vez abrir a discussão com o parlamentar, com o objetivo de melhorar o projeto, antes da apresentação de novo parecer.

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O sábado 23 de setembro será um dia de debates importantes para a condução da Fenajufe e seu relacionamento com as entidades filiadas, bem como para o aperfeiçoamento de processos internos de gestão da federação. A partir das 10 horas os coordenadores e coordenadoras reúnem-se na Fenajufe para deliberar sobre a pauta a ser definida.

Além das estratégias de atuação da Fenajufe nas frentes em defesa do Poder Judiciário federal e Ministério Público da União, figuram ainda temas administrativos para operacionalizar essa atuação.

A reunião acontece em Brasília, na sede da Fenajufe.

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Para marcar o Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Mobilizações que acontece neste 14 de setembro, sindicatos do Poder Judiciário da União e MPU se mobilizam em todo país contra o desmonte do PJU e MPU; contra a reforma da Previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista.

Ao longo do dia as atividades foram concentradas nos estados e em Brasília:

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Mobilizações e protestos serão organizados para conter avanço do projeto. 59 empreendimentos estão na mira do governo

A Fenajufe participou na quarta-feira, 13, do debate organizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, sobre o pacote de privatizações anunciado pelo governo em agosto. O anúncio incluiu empresas públicas como Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda do Brasil, além de aeroportos e rodovias.

Representada pelos coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Edmilton Gomes e Vicente Sousa, a Federação, na fala da coordenadora Adriana Faria, efetivou sua participação criticando as medidas do governo, e protestando contra a inércia e a falta de liderança das centrais sindicais para levar os trabalhadores às ruas.

Após críticas acaloradas e relatos dramáticos da situação vivida por estatais diante do corte de verbas provocado pela Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241 na Câmara e PEC 55 no Senado, de 2016), foram indicadas ações para marcar a resistência à intensão do governo em privatizar. Estão previstos indicativos de greve geral, manifestações de rua e ações legislativas a partir de outubro. A meta é barrar a privatização de 59 empreendimentos, anunciada em agosto. Do pacote, constam estradas, portos e aeroportos. Mas o principal alvo dos protestos é a possível venda da Eletrobrás e da Casa da Moeda.

A expectativa do governo com o pacote é arrecadar R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Mas na outra ponta da régua o mesmo governo prepara um pacote de isenções que pode chegar a R$ 220 bilhões, segundo estimativa da Receita Federal.

Organizada a requerimento do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), o debate contou com participação de 46 entidades e de parlamentares da oposição ao governo e até mesmo da base – mas contrários a privatizações como a da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Convidado, o governo não enviou representantes.

O seminário pode ser assistido neste link.

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A convite da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, o coordenador da Fenajufe, Julio Brito, participou na quinta-feira, 31, da reunião do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal (Cogest). O encontro aconteceu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e contou com a participação, além da presidente Laurita Vaz, também do vice-presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, do secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Gomes Bonifácio e de representantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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[Posição contra extinção de zonas eleitorais e sucateamento da Justiça Eleitoral também estiveram na pauta]

Mais uma reunião por iniciativa da Fenajufe tratou da defesa da manutenção da parcela dos Quintos/décimos nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, desta vez, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira, 4, a coordenadora Adriana Faria e os coordenadores Edmilton Gomes e Helenio Barros debateram o tema com o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do TSE, Sérgio Antônio Ferreira Victor. Da reunião também participou a advogada da Assessoria Nacional Jurídica da Federação, Yasmin Yogo.

O principal objetivo do encontro foi levar a Sérgio Victor a posição da Fenajufe na defesa da manutenção dos quintos incorporados e na luta contra o sucateamento da Justiça Eleitoral. Sobre a parcela incorporada – quintos/décimos – os coordenadores apresentaram nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional, abordando inconsistências do acórdão publicado em 10 de agosto deste ano, de relatoria de Gilmar Mendes.

No documento a Federação aponta a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de cinco anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).

Reafirmando posição – o que já era esperado pela Fenajufe – Sérgio Victor manteve a visão do ministro Gilmar Mendes e não garantiu que não haverá cortes no TSE, até porque, na avaliação dele, os agravos não tiveram efeito suspensivo. Mas também acenou com a possibilidade de que também o Tribunal aguarde uma decisão final sobre o tema.

Extinção de Zonas Eleitorais

Outro tema no encontro com Sérgio Victor foi a situação da Justiça Eleitoral ante o processo de rezoneamento e os recentes desdobramentos da ameaça do TSE com corte de verbas para zonas eleitorais que deveriam ter sido extintas ou agregadas a outras. Os coordenadores falaram sobre a preocupação manifestada oficialmente à Federação pelo Sindjufe (TO) e Sintrajufe (RS).

Ainda sobre o rezoneamento, os dirigentes explicaram a Sérgio Victor a situação do Rio de Janeiro e as dificuldades enfrentadas como os municípios sem ligação por terra e as áreas dominadas por facções rivais do tráfico de drogas, onde a segurança pública não chega. Outros problemas específicos do estado, como a retirada das FC1 e FC6, também entraram na pauta.

Mesmo diante da manifestação da Fenajufe quanto a preocupação com o fechamento do cadastro eleitorais e os percalços que podem afetar a eleição de 2018 devido a falta de infraestrutura dos cartórios, Sérgio Victor mostrou-se inflexível, deixando claro que o processo continuará.

Ao final, os dirigentes enfatizaram a necessidade de participação da Fenajufe nos Grupos de Trabalho do TSE. Diante do aceno positivo do Assessor-Chefe, a Federação prepara ofício com a solicitação, para esta semana.

Diante do quadro de ataques aos direitos dos trabalhadores e o desmonte dos serviços públicos brasileiros, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados intensificarem a participação nos fóruns estaduais de servidores e exercerem pressão máxima sobre os deputados em suas bases eleitorais. As ações de convencimento de parlamentares nas bases devem ser fortalecida.

O calendário de atividades do Fonasefe ficou assim distribuído:

- Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

- Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

- 14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.

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[Federação convoca sindicatos a estarem presentes ao debate e mobilizarem-se pela discussão ampla do tema]

Discutir os impactos das privatizações anunciadas pelo governo e seus impactos para a sociedade sem que ela fosse ouvida na construção da proposta. É com esse objetivo que a Fenajufe e entidades de diversos setores estarão reunidas em audiência pública nesta quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos a partir das 13 horas. O auditório fica no Anexo II da casa.

No pacote de privatizações anunciado entram empresas como a Eletrobras e a Casa da Moeda do Brasil (CMB), fundada em 1694 e dotada de corpo técnico de profissionais altamente qualificados, mundialmente reconhecidos. Essas privatizações fazem parte da estratégia de desmonte do estado brasileiro patrocinada pelo governo Temer, sob o pretexto de economizar ante o rombo de R$ 150 bi das contas públicas.
Além de não discutir com a sociedade o projeto das privatizações e apesar do déficit anunciado, o governo se nega a auditar a dívida pública brasileira e continua implementando políticas de renúncia fiscal que já somam mais de R$ 400 bilhões.

Para agravar ainda mais o cenário, só nas negociações com a Câmara dos Deputados pela rejeição da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, foram gastos em emendas parlamentares mais R$ 2,5 bilhões. E a conta pode ser ainda mais alta a partir desta semana, quando nova denúncia contra o presidente da República chegar à Câmara dos Deputados.

Somada aos ataques e investidas contra os trabalhadores e o processo de extinção dos serviços e servidores públicos deflagrados com a terceirização, a PEC dos gastos – já aprovada -, o PLS 116/17 que permite a demissão do servidor efetivo (projeto que abre a fase de execração pública dos servidores públicos e angaria apoio popular à nefasta proposta: leia os comentários à matéria publicada pelo InfoMoney no linkhttps://goo.gl/ouB7p9 ), as privatizações figuram como o maior ataque da iniciativa privada sobre os ativos públicos, jamais visto na história do Brasil.

Diante da rápida deterioração do cenário das garantias de acesso aos serviços públicos por parte da população, a Fenajufe orienta aos sindicatos participarem da audiência e manterem-se mobilizados contra a retirada de direitos em todos os níveis.

Fenajufe Serviço
O que: Audiência Pública sobre as Privatizações anunciadas pelo governo

Quando: 13 de setembro, a partir das 13 horas

Onde: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Anexo II

Entidades convidadas: 
1. Ministério de Minas e Energia; 
2. Secretaria Especial do Programa de Parceiras de Investimentos do Governo Federal; 
3. Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – APCEF/RJ; 
4. Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal; 
5. Associação dos Bombeiros Militares do RJ; 
6. Associação dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil – ACMB; 
7. Associação dos Empregados da Eletrobrás – AEEL; 
8. Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento – AFBNDES; 
9. Associação dos Gestores Públicos do RJ; 
10. Associação dos Guarda Portuários do Rio de Janeiro; 
11. Associação dos servidores da Advocacia Geral da União – AGU; 
12. Associação dos Servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; 
13. Associação dos Servidores da Nuclep; 
14. Associação dos Servidores do Arquivo Nacional; 
15. Central Única dos Trabalhadores – CUT; 
16. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; 
17. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF; 
18. Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA; 
19. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; 
20. CSP – Conlutas; 
21. Federação do Vestuário do RJ; 
22. Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro – FESEP; 
23. Federação dos trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – FETEE – RJ; 
24. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE); 
25. Federação Nacional dos Portuários – FNP; 
26. Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE;
27. Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil Original; 
28. Federação Nacional dos Urbanitários; 
29. Federação Única dos Petroleiros – FUP; 
30. Frente Brasil Popular; 
31. Frente Povo Sem Medo; 
32. Intersindical Central da Classe Trabalhadora; 
33. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; 
34. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto-MTST; 
35. Representantes da Associação de Servidores Civis do Arsenal de Marinha; 
36. Representantes da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; 
37. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ; 
38. Representantes do Sindicato de Saneamento do RJ; 
39. Sindicato dos Engenheiros do RJ; 
40. Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro; 
41. Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro; 
42. Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - SINDPETRO-RJ; 
43. Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – SINDPREV/RJ; 
44. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região; 
45. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ – SEPE; 
46. Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle; 
47. Sindicato Nacional dos Moedeiros; 
48. União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais

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[Após 3 meses de discussões e atividades divididas por eixos temáticos, Comissão encerra trabalhos com segunda reunião presencial]

Os trabalhos da Comissão Interdisciplinar que revisou o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União, hoje regido pela Lei 13.316/16, foram oficialmente encerrados em 28 de agosto. Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa, integrantes da mencionada comissão, participaram da última reunião presencial, que marcou o fim dos trabalhos.

A primeira reunião da Comissão Interdisciplinar aconteceu em 30 de junho, quando foi estabelecido o cronograma das atividades, divididas em (cinco) eixos temáticos: Ingresso na Carreira; Desenvolvimento na Carreira, Movimentação, Remuneração e Jornada de Trabalho.

Ao todo, 48 (quarenta e oito) propostas foram apresentadas, sendo a grande maioria elaborada pela Fenajufe, sobre pontos específicos de grande repercussão na carreira, como a garantia da progressão por tempo e por capacitação; a exigência de Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Ministério Público da União e a vedação em lei para a terceirização.

Outro ponto contemplado trata da instituição no MPU de política de gestão voltada à capacitação e qualificação permanentes. O documento traz ainda manifestação para que o órgão garanta a ocupação dos cargos em comissão, apenas por servidores do quadro efetivo.

A partir da complexidade dos temas tratados, a Comissão Interdisciplinar vai elaborar Nota Técnica a ser encaminhada ao Procurador-Geral da República com os pontos aprovados, rejeitados e aqueles que necessitam de um maior estudo, além de solicitar, a prorrogação dos trabalhos até 19 de dezembro de 2017. Em todo o processo, a Fenajufe contou com a assessoria técnica da especialista Vera Miranda.
Os documentos encaminhados pela Fenajufe à Comissão Interdisciplinar do MPU podem ser acessados no link abaixo:
- Propostas da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar do MPU

NS

Tema também amplamente debatido durante os trabalhos e arduamente defendido pela Fenajufe, a exemplo do que vem sendo feito na Comissão Interdisciplinar do STF e perante os Tribunais Superiores, o Nível Superior para ingresso no cargo de Técnico do MPU foi recepcionado pelo referido grupo de trabalho na PGR, mas será objeto de análise mais aprofundada juntamente com outros temas de relevância, como, por exemplo, a mudança de nomenclatura para o cargo de Analista do MPU, requerida pelo Sinasempu, razão pela qual a comissão solicitará a prorrogação do prazo para análise de todas as demandas remanescentes até 19 de dezembro do ano em curso.

A argumentação da defesa do NS, apresentada pela Fenajufe, pode ser acessada no link https://goo.gl/ttzs8S .

Jornada de 30 horas

A Fenajufe apresentou ainda defesa da redução da jornada de trabalho dos servidores do MPU para 30 horas. A Federação argumenta que o maior ganho com a medida, está na qualidade de vida: “A redução da jornada permite que o trabalhador possa realizar as suas atividades funcionais dentro do tempo adequado e enquanto a sua condição de produção laboral é plena ao longo do dia. Todos sabemos que o corpo e a mente possuem uma degradação natural da produtividade mental e física depois de um período superior a 6 horas diárias de trabalho. Trabalho em condições de baixa produtividade não é eficiente e tende a não ser também eficaz. Quando consideramos as características dos processos de trabalho realizados dentro dos ramos do MPU, entendemos que mais do que nunca a regulamentação da jornada de 30 horas concorrerá beneficamente para manter a qualidade do trabalho e de vida dos servidores”.

Vedação da Terceirização dos cargos do Plano de Carreiras dos servidores do MPU

Preocupação de todos os servidores públicos e bandeira da Fenajufe, o combate à terceirização também foi tratado na Comissão Interdisciplinar por iniciativa da Federação. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privada deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público: “Se podemos dizer que a terceirização no setor privado encontra a sua justificativa na competitividade e redução de custos para produção de lucros, no setor público a terceirização avança a passos largos na esteira da ausência de concursos, redução de custos, burocratização, incorporação da perspectiva conceitual da terceirização como ferramenta de gestão da área meio e principalmente como elemento de redução do papel do Estado”.

Progressão vertical e horizontal

As propostas da Fenajufe também mexem na estrutura da carreira no MPU ao tratar da ampliação dos mecanismos de ascensão, garantindo progressão por tempo e progressão por capacitação, de forma intercalada.

A Federação propôs ainda a liberação, através de lei, da possibilidade de os servidores do ramo do direito advogarem, bem como dos demais servidores que possuem formação especializada, desde que compatíveis com a jornada de trabalho.

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
Obs.: Fotos ilustram primeira reunião da Comissão
Interdisciplinar em 30 de junho deste ano

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A terça-feira, 12, foi de trabalho intenso para os dirigentes da Fenajufe que atuam no Congresso Nacional para barrar o projeto que prevê a demissão de servidores públicos efetivos, utilizando critérios subjetivos e nada claros como avaliação de desempenho. De autoria da senadora Maria do Carmo, do DEM de Sergipe, o PLS 116/17 é mais uma daquelas aberrações que abrem espaço para a corrupção e o assédio moral.

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