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Redação Fenajufe

XX Plenária Nacional da Fenajufe começa discutindo cenário de crise e ataque contra trabalhadores brasileiros

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Guilherme Garcia 

Teve início na quarta-feira (24/11) em Brasília, no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel, a XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. A primeira mesa de trabalho foi composta pelos coordenadores gerais da Federação, Helenio Barros, José Aristeia e Júlio Brito, juntamente com o coordenador-geral do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto.

A cerimônia de abertura contou com a presença dos convidados Graciella Panizza, secretária de Imprensa da Associación de Funcionários Judiciales del Uruguay (AFJU) e José Luis Ronconi, dirigente da Federación Judicial Argentina (FJA), além da presença de André Luis Boratto Braga, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus ); Gerardo Lima, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJUS) e coordenador da Fenajufe; do presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores federais (Fenassojaf) e também coordenadora da Fenajufe, Marcelo Ortiz; Arlete Ribeiro, primeira-presidente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Anatecjus); Luiz Fernando Pereira Souza, presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud); João Paulo Ribeiro, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) , Everson Feuser e Dovercino Borges Neto representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e Maria Sineide Silva, da Revista caros Amigos.

Helenio Barros destacou o momento pelo qual passam os servidores públicos frente os ataques promovidos pelo governo Temer. Já o coordenador Julio Brito lembrou que esta Plenária foi deliberada pelo 9º Congrejufe para apreciar as propostas que não foram deliberadas no Congresso, realizado em Florianópolis entre 27 de abril e 1º de maio. Por sua vez, José Aristeia fez uma rápida avaliação do cenário de retrocessos que envolve os trabalhadores e reforçou que só a unidade poderá fortalecer a luta dos servidores.

Costa Neto, coordenador do Sindjus/DF, condenou a gravidade dos ataques perpetrados pelo governo contra os servidores, principalmente nas medidas estabelecidas pela PEC 55/16. Costa Neto também foi incisivo ao destacar que só a união dos servidores constrói alguma chance de resultado positivo.

Convidada representando os servidores do Judiciário uruguaio,Graciella Panizza estabeleceu a conexão entre as categorias no Brasil e naquele país, por viverem problemas semelhantes. Em nome da Associação dos servidores uruguaios, Graziella fez a entrega de um quadro retratando a luta dos trabalhadores à Fenajufe.

Outro convidado, José Luiz Ronconi, discorreu rapidamente sobre a situação dos servidores do judiciário na Argentina. Na sequência foi exibido um vídeo em homenagem à luta dos servidores do PJU e MPU e a atualização do cenário em que se insere essa luta.

Participaram da cerimônia de abertura os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues,  Adriana Faria, Alisson Ribeiro, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gláucio Luiz da Silva, José Everson Nogueira, Marcelo de Melo Ferreira, Rodrigo Carvalho, Rodrigo Peixoto, Ronaldo das Virgens, Mara Weber e Vicente Sousa. 

A XX Plenária Nacional pode ser acompanhada ao vivo no site da Fenajufe, através dos links postados diariamente na abertura dos trabalhos.

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2° Dia XX Plenária Extraordinária da Fenajufe

https://youtu.be/IEQg8UQy4Ms

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XX Plenaria Nacional ao Vivo

 

 

 

http://www.youtube.com/channel/UC3rKsYVkB6lIChDjVHw49ZA/live

 



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Coletivo Jurídico apresenta relatório do encontro nacional à XX Plenária da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Valcir Araújo 

Os desdobramentos do XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, realizado em Brasília no início do mês, serão apresentados à XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. A apresentação do relatório será feita pela Assessoria Jurídica na quinta-feira (24/11).

Nos dias 3 e 4 de novembro, o Encontro Nacional do Coletivo Jurídico reuniu 63 participantes em Brasília, representando 25, dos 30 sindicatos filiados. O encontro marcou a retomada dos encontros de coletivos da Fenajufe desde que a nova administração assumiu a condução dos trabalhos, em março de 2016.

A reunião do Coletivo foi organizada para discutir temas e estratégias que vão balizar a luta pelos direitos dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União ao longo dos próximos anos. Reunidos no Carlton Hotel, em Brasília, os integrantes debateram temas como o Tele trabalho, os efeitos da PEC 241 e o Assédio Moral, entre outros assuntos selecionados em acordo com os sindicatos filiados.

A abertura aconteceu na quinta-feira (3/11) e contou com a presença de toda a Coordenação Jurídico-Parlamentar da Fenajufe, Coordenadores Erlon Sampaio, Adriana Faria e Rodrigo Carvalho, que reafirmou compromisso de revitalizar o Coletivo e estimular mais, a troca de conhecimento entre os integrantes. Participaram do evento ainda os coordenadores Costa Neto e Gerardo Lima.

O primeiro painel do dia tratou do tele trabalho e suas implicações em diversos aspectos da vida do servidor do Judiciário. O advogado Bruno Ricci Boaventura, do Sindijufe (MT), destacou a necessidade de se avaliar os benefícios e malefícios do tele trabalho. Na abordagem do painelista, dois aspectos devem ser levados em conta nessa análise: os prejuízos com o isolamento e a falta de estrutura. Boaventura alertou ainda quanto ao risco do tele trabalho ser incentivado neste momento de crise, o que pode afetar, ainda mais, a saúde do servidor.

No segundo painel do dia, o tema tratado foi o Nível Superior para Técnicos Judiciários, trabalhado pelo advogado Renato Borges Barros (Sindjus/DF). Barros lembrou que, por deliberação da categoria, a questão será, a princípio, tratada em projeto de lei específico. Na discussão do tema, os coordenadores discorreram sobre o trabalho da Fenajufe junto aos tribunais para que a demanda seja reconhecida como demanda institucional.

Na sequência, o tema trabalhado foi Saúde, Assédio Moral e Legislação Protetiva, que teve como painelista o advogado do Sintrajufe/RS), Gabriel Lemos. Com foco no Assédio Moral, a palestra trouxe a cartilha elaborada no sindicato e apresentou os aspectos da experiência vivenciada pela entidade em todo o processo desde o acolhimento até a orientação quanto ao colhimento de provas do assédio sofrido. Lemos destacou um dado alarmante: até o momento, não há registro de que algum magistrado tenha sido punido por prática de assédio moral. Para o palestrante é necessário mais debate sobre o tema, até porque, a apuração da prática e a punição ainda são muito precárias.

Já o segundo dia do Encontro Nacional teve início com um painel sobre reajuste de 13,23%. Apresentado pela assessora jurídica do Sindjuf/PA-AP, Lara Iglezias, o painel contou com um resumo geral das decisões proferidas pela Justiça sobre o tema, as possibilidades jurídicas e as estratégias que podem ainda ser adotadas. Durante o painel vários sindicatos destacaram ações locais e o resultado conseguido.

O painel seguinte foi com o assessor jurídico do Sintrajusc (SC), o advogado Pedro Pitta, com abordagem referente à data-base e ao RE 565.089. O painelista frisou a necessidade de atuação político-jurídica para que o resultado a ser alcançado seja positivo. Pitta foi enfático que um resultado positivo é possível, mas para isso, a estratégia passa, necessariamente, pela atuação política.

O ponto seguinte no debate promovido pelo XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe foi o painel sobre a PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados) e os efeitos sobre e contra o trabalhador. Ministrada pelo Assessor Jurídico da Fenajufe, o advogado Cezar Britto, a palestra focou nos principais impactos das medidas para os servidores públicos em caso de descumprimento do teto das despesas. Nesse caso, ficará proibida a concessão, a qualquer título, de vantagem, reajustes, adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função que importe aumento de despesa; alteração da estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal; realização de concurso público; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, ou benefícios de qualquer natureza; a criação e reajustes de despesa obrigatória.

Ao citar Sobral Pinto, em seu painel, Cezar Britto foi incisivo ao afirmar que “não se pode defender a flexibilização de direitos, nem mesmo a quem se possa considerar como “inimigo””.

O painel seguinte teve como tema a greve no serviço público e o RE 693.456, apresentado pelo advogado Rodrigo Camargo, Assessor Jurídico da Fenajufe. O destaque ficou por conta da atuação do STF contra os servidores, evidenciada pela decisão que ataca o direito de greve. Também foram discutidas alternativas e a necessidade de construção e fortalecimento do Fundo de Greve nas entidades.

Em seguida foi realizada a eleição da Comissão jurídica da Fenajufe, que passa a ser composta pelos membros da Assessoria Jurídica Nacional juntamente com Lara Iglezias, Luciano Cunha e Pedro Pita, Jean Ruzzarin, Helder Lucena, Felipe Néri e Gabriel Lemos, Auxiliadora Bicharra, Cesar Lignelli, Eduardo Correia, Luis Carlos Nogueira Reis, Hildon Oliveira Rodrigues, Bruno Boaventura e Caio Santana Mascarenhas Gomes.

Como resultado do Encontro Nacional do Coletivo Jurídico, um dos encaminhamentos será indicar à Direção Executiva da Fenajufe trabalhar para que a meta de desempenho para os servidores que aderem ao regime de Teletrabalho não seja superior aos que permanecem desempenhando suas funções nos locais de trabalho. Outros encaminhamentos estão no relatório elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional que pode ser acessado AQUI.

Quanto à PEC 55 (241 na Câmara dos Deputados), o Coletivo Jurídico indica à Direção Executiva orientar a realização de caravanas de mobilização para luta coletiva em Brasília ou greve; realizar trabalho de sensibilização com os parlamentares nos Estados; enviar e-mail para os senadores e desenvolver campanha de conscientização sobre os efeitos da proposta.

O Coletivo indicou ainda à Executiva a confecção de cartilha (em caráter emergencial) com interpretação jurídica artigo por artigo, abordagem política e fundamentos técnicos (especialmente valores dos limites individualizados das despesas primárias do Judiciário) para subsidiar o trabalho de combate à PEC.

Participaram do XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe as entidades filiadas Sitraam/AM, Sinjeam/AM, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/MA, Siotraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PPA-AP, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/TO e Sindjuf/SE.

As fotos do Encontro Nacional estão disponíveis no Flickr da Fenajufe, neste link.

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Assédio moral no judiciário preocupa lideranças sindicais em MS

Matéria publicada no site MS Notícias, do Mato Grosso do SulAcesse AQUI

Por: Redação, com assessoria 22/11/2016 às 15h
Foto: Divulgação/Assessoria 

O assédio moral no judiciário federal tem sido frequente tanto em Mato Grosso do Sul como também em outros Estados e uma das formas de conter esse problema é divulgar os inúmeros casos verificados. Essa é a opinião do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul  – Sindjufe/MS, defendida no XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Brasília.

O Sindjufe/MS foi representado pelo seu coordenador Jurídico José Ailton Pinto, que foi acompanhado da advogada regional do sindicato, Dra. Simone Maria. O encontro possibilizou uma discussão do coletivo sobre as ações judiciais e temas relevantes de interesse da categoria dos servidores do Poder Judiciário e MPU.

Vários assuntos foram tratados entre eles a questão dos 13,23% e seu desdobramento judicial, abordado pela Dra. Lara, Advogada do sindicato do Pará/Amapá, que ressaltou a dificuldade no trâmite das ações pertinentes, “pois o STF já decidiu pela afronta às súmulas vinculantes 10 e 37. Acrescenta que a matéria está no patamar de fé e esperança" ressaltou.

A data Base foi tratada pelo Dr. Pedro Pita, advogado do sindicato de Santa Catarina, que atualizou o assunto trazendo o caso do RE 565.089, com a tese da indenização por danos pela falta de reajuste anual. “Entretanto a PEC 241 (atual PEC 55) será empecilho ao pagamento de indenização e de qualquer reajuste aos servidores”, ressalta José Aílton.

A questão do Tele-trabalho, saúde e greve no Judiciário foram outros temas discutidos e abordados nos seus aspectos jurídicos e posição de atuação dos sindicatos e da federação.

O assédio moral foi amplamente debatido, com a fixação do entendimento de que a denúncia de assédio moral deve ser encarada como demanda coletiva, “mesmo que o caso seja isolado, pois a demanda é maior que o individual, afetando toda a coletividade”, afirma o coordenador jurídico do Sindjufe/MS, que defendeu a divulgação constante dos casos de assédio moral no judiciário, que têm sido frequentes.

O debate sobre a questão jurídica da proposta de nível superior para Técnico Judiciário na Justiça refere-se à formulação do Projeto de Lei que será apresentado para instituir a proposta. “Esse Projeto, necessariamente, tem que manter sem alterações as atribuições do técnico, por exigência do que foi decidido na Adim 4303”, explica José Ailton.

Na avaliação do encontro o NS para técnico valoriza a carreira do Judiciário na medida que se poderá pleitear carreira de Estado para toda a carreira de servidores do Judiciário. O Dr. Conrado Filho (SP) apresentou seu receio de que o NS para técnico feche portas para a parcela de população menos favorecida.

O Dr. Cezar Britto, advogado da Fenajufe, abordou a questão da PEC 241, alertando para que somente os servidores públicos serão punidos pelo não reajustamento de vencimento por 20 anos. Alertou também que entre outros problemas, os precatórios poderão ser congelados pelo mesmo período, pois não estão nas exceções previstas na PEC 241.

Em relação à Greve no Judiciário, foi considerado que os sindicatos terão de abordar e adotar com mais empenho o Fundo de Greve como alternativa.

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Fenajufe cria Coletivo de Analistas e programa encontro nacional para o início de 2017

Intenção é que deliberações do coletivo possam ser discutidas nos trabalhos da Comissão Interdisciplinar

A Direção Executiva da Fenajufe aprovou, na semana passada, a criação do Coletivo Nacional dos Analistas Judiciários. A decisão foi formalizada após consulta eletrônica com votação unânime dos coordenadores.

Com a criação do coletivo, a Fenajufe atende à necessidade de conhecer  a realidade do segmento e as principais reivindicações por ele encampadas.

O Coletivo Nacional dos Analistas Judiciários deverá realizar seu primeiro encontro no início de 2017. Preocupada com as necessidades do segmento, a Fenajufe tem urgência em levar as reivindicações para discussão na Comissão Interdisciplinar do STF.

A Direção Executiva da Fenajufe deverá definir detalhes do encontro nacional do Coletivo de Analistas na reunião ordinária que acontece na quarta-feira (23/11), antecedendo a XX Plenária Nacional Extraordinária. 

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Organização da XX Plenária Nacional da Fenajufe aposta em Salas de Consenso para discussão de propostas

Organização vai adotar Salas de Consenso para discussão prévia das propostas convergentes e busca de entendimento para aquelas divergentes

A Comissão Organizadora divulgou na sexta-feira (18/11) a proposta de programação da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. Nela, estão contidas as atividades que serão desenvolvidas ao longo dos quatro dias de debates. A plenária acontece de 24 a 27 de novembro, no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, na capital da República.

Este ano, a inovação ficou por conta da adoção das Salas de Consenso como mecanismo prévio de discussão das propostas, antes de levadas à votação pela Plenária. Diante do grande número de propostas, a ideia é trabalhar, entre os propositores, consenso nas propostas que tenham convergência, além de adiantar entendimento entre propostas divergentes. Cada sala contará com facilitadores que auxiliarão nos trabalhos. Com temas definidos, esses ambientes propiciarão o debate antecipado, bem como as conciliações possíveis.  

Caso aprovada a proposta de funcionamento/regimento da Plenária, será possível extrair resultados proveitosos desse trabalho, o que viabilizará votações mais ágeis e eficientes. O foco é mesmo vencer a pauta e tratar de todos os temas que foram levados ao Congresso, em especial, as reformas estatutárias e o plano de lutas da categoria.  

A aposta é na capacidade de gerar consensos entre aqueles que têm um objetivo comum: melhorar a representação da Fenajufe, aprimorar os instrumentos e luta e avançar em melhores condições de vida e de trabalho dos servidores do PJU e Ministério Público da União.  

A proposta de trabalho formulada pela Comissão Organizadora da XX Plenária Nacional Extraordinária pretende agilizar as deliberações e cumprir a pauta que foi designada pelo 9º Congrejufe.  

A proposta de programação ficou assim distribuída:

24/11/2016 (quinta-feira) 

17h – Início do credenciamento

18h às 20h – Jantar

19h30 – Abertura

20h – Painéis – Cenário de Crise X Servidores Públicos

21h30 – Debate

22h30 – Encerramento do credenciamento do dia e dos trabalhos

          

25/11/2016 (sexta-feira) 

  8h30 – Reabertura do credenciamento

  9h – Informe da Fenajufe (Comissão Interdisciplinar)

  9h30 - Regimento Interno e Análise de Recursos

12h – Intervalo para almoço

14h – Reuniões de Consenso

Sala C: Conjuntura e Moções;

Sala D: Organização Sindical e Balanço da Fenajufe

Sala E: - Políticas Permanentes e Modelo de Gestão e a Implicação na Saúde e na

             Carreira;

Sala F: Plano de Lutas e Pauta de Reivindicações

Sala M: Reforma Estatutária – Art. 1º ao Art. 20.

Sala N: Reforma Estatutária – Art. 21 ao Art. 45.

16h – Lanche

16h30 – Continuação das reuniões de consenso

19h – Encerramento dos trabalhos

        - Encerramento do credenciamento do dia

        - Coquetel de Confraternização
 

26/11/2016 (sábado) 

  9h – Reabertura do credenciamento e Plenária para votação das propostas de resolução

12h – Encerramento do credenciamento dos titulares e abertura do credenciamento dos

          suplentes

       – Intervalo para almoço

14h – Comunicado do total de participantes da plenária, destruição da sobra de crachás e

          plenária para votação das propostas de resolução

16h – Lanche

16h30 – Plenária para votação das propostas de resolução

19h – Intervalo para o jantar

20h - Plenária para votação das propostas de resolução

22h - Encerramento

 

27/11/2016 (domingo) 

  9h – Plenária para votação das propostas de resolução

12h – Intervalo para almoço

14h – Plenária para votação das propostas de resolução

16h – Lanche

16h30 – Plenária para votação das propostas de resolução

18h – Encerramento da Plenária

Atualizada em 21 de novembro às 20h32

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Fenajufe apresenta Projeto Memória – A Luta pelo Reajuste em 2015

 Nesta    quinta-feira (17/11) completa um ano que o Congresso Nacional manteve o veto da então presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores, o PLC 28/2015. Mesmo com uma mobilização histórica que reuniu servidores de todo o País ao longo de 116 dias com atos e manifestações - nos estados e em Brasília - os parlamentares disseram “não” aos servidores e votaram sim, pela manutenção do veto.

Começava a negociação que reduziu percentuais e parcelou ainda mais o reajuste, que ao fim, nada mais foi que a reposição de parte das perdas salariais acumuladas, da categoria. A reposição finalmente viria em 20 de julho, quando o presidente da República interino, Michel Temer, sancionou sem vetos o reajuste dos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União, respectivamente PLCs 29/16 e 26/16.

Agora, a Fenajufe quer manter vivo aquele momento em que a Alameda dos Estados e o gramando em frente ao Congresso Nacional foram tomados por uma categoria unida em torno de um ideal, de um objetivo.

O Projeto Memória Fenajufe vai reunir registros fotográficos, audiovisuais e principalmente, as impressões dos servidores do PJU e MPU sobre a mobilização histórica. A Fenajufe vai receber, até o dia 5 de dezembro deste ano, poemas, contos e artigos que tratem das mobilizações de 2015 pelo reajuste dos servidores do PJU e MPU.

O material será publicado no dia 8 de dezembro, data em que a Fenajufe completa 24 anos de criação e marca a abertura do ano do jubileu de prata da Federação, com programação a ser divulgada. Na data também é comemorado o Dia da Justiça.

Participe, envie seu artigo – ou outra modalidade em texto – para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
         Diego Alves
         Eliane Mendes
         Redes Sociais 

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Fenajufe participa do Fórum de Justiça no Uruguai

Nesta quinta e sexta-feira (17 e 18 de novembro) acontece em Montevidéu, no Uruguai, o Fórum de Justiça de 2016, organizado pelo CIEJ (do espanhol Centro de Investigación Y Estudios Judiciales), organismo ligado à Associação de Funcionários do Uruguai .

A Federação será representada pela coordenadora Mara Rejane Weber, que abordará entre outras questões, sobre a estrutura das carreiras e a saúde do servidor  frente  o regime de metas e o processo judicial eletrônico.

O fórum trará ainda temas como os rumos do sistema penal juvenil no Uruguai e a legislação acerca da violência de gênero. A programação completa pode ser acessada aqui. 

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Fenajufe continua defesa do NS com ministros de Tribunais Superiores

O trabalho em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários, como definido pela Plenária Nacional em João Pessoa, na Paraíba, ano passado, continua. Na terça-feira (8/11) mais dois ministros receberam a Federação para discutir o tema. Os encontros aconteceram no Superior Tribuna Militar (STM) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No início da tarde o coordenador Vicente Sousa reuniu-se com o ministro do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a quem expôs pontos importantes que justificam a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O dirigente também a fez entrega ao magistrado, do memorial elaborado pela Federação com as razões que justificam o NS para Técnicos.

Muito receptivo, o ministro do STM apoiou incondicionalmente a alteração, reconhecendo a necessidade de valorização da carreira de técnico. Ao final do encontro, o magistrado também destacou o problema do desvio de função no Poder Judiciário da União.

A segunda visita da terça-feira foi à ministra Maria Helena Mallmann, do TST, que acolheu com bastante propriedade a demanda dos técnicos. Segundo colocou, quando foi presidente do TRT-4, desde o primeiro grau na Justiça do Trabalho esteve atenta às questões funcionais. Ela também Sugeriu que a Fenajufe busque analisar como será a realidade do técnico frente o PJe, tema já em discussão na Federação..

A ministra recebeu o Memorial-NS e assumiu compromisso de se aprofundar mais na questão dos técnicos e desejou sorte à luta, principalmente frente às medidas estipuladas pela PEC 55/16 (PEC 241). A ministra ainda teceu severas críticas à PEC.

A Fenajufe retoma a agenda de contatos no trabalho de defesa do NS para Técnicos na próxima semana.

Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário. 

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

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11 de novembro : Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações

Rumo à Greve Geral!

 

A sexta-feira 11 de novembro é o Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações pela rejeição da PEC 55/16 (PEC 241), contra a reforma da Previdência e contra a terceirização no serviço público (jabuti no PLS 559/13) e na iniciativa privada. Nunca os direitos dos trabalhadores e o Serviço Público estiveram tão em risco no Brasil quanto na atual conjuntura. Os ataques contra  servidores públicos e da iniciativa privada chegam de todos os lados, numa ação maquinada em conjunto entre o governo, o Congresso Nacional, a cúpula do Judiciário e a velha mídia nacional.

As propostas de reforma anunciadas até agora jogam nas costas do trabalhador o pesado custo de sua implementação e retiram direitos, além de reduzir o atendimento da população em Saúde e Educação. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC 241 – que ali tramita como PEC 55/16 – vai retirar cerca de R$ 433 bilhões da Saúde e Educação. Os números são apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nos encontros com empresários e banqueiros em sua cruzada pela defesa da proposta.

Enquanto investe contra os trabalhadores, o governo silencia criminosamente em relação a auditoria da dívida pública brasileira e às alternativas às medidas propostas pela PEC 241, como a reforma tributária. O momento é grave e requer união da classe trabalhadora.

Risco também contra os direito dos Servidores Públicos é o “jabuti” criado pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos da Câmara dos Deputados que institui a previsão legal das hipóteses de terceirização pela Administração Pública, sem definí-las objetivamente, utilizando-se de conceitos abstratos e indefinidos como “ atividades instrumentais”. O texto foi inserido no artigo 42 do PLS 559/13.

Diante do quadro de retrocessos que se agrava e da rápida deterioração das garantias sociais e trabalhistas, bem como pelo iminente desmonte do serviço público e do ataque aos servidores, a Fenajufe convoca os sindicatos filiados a participarem das mobilizações dos dias 11 e 25 de novembro, rumo à construção da Greve Geral em Defesa da População, dos Trabalhadores, do Serviço Público e dos Servidores.

 Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 55/16! Contra a terceirização e a retirada de direitos!

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Em Porto Alegre, Fenajufe participa de ato contra a terceirização e em defesa da JT

A Fenajufe mais uma vez externou posição contra o processo de desmonte pelo qual passa a Justiça do Trabalho no Brasil e ao ameaça da terceirização que já é pauta do STF e do Congresso Nacional. No ato organizado pelas centrais sindicais em frente à sede do TRT-4, em Porto Alegre (RS), a coordenadora da Federação, Mara Weber, defendeu a JT como instrumento de preservação dos direitos trabalhistas.

Mara Weber destacou que as reformas propostas pelo governo e a terceirização em discussão no Supremo e no Congresso Nacional, são ameaças reais aos direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

A manifestação foi marcada pela presença de juízes do Trabalho e advogados trabalhistas, além de representantes de entidades como Juízes pela Democracia,  Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra) e Amatra IV, e de categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, professores, estudantes e servidores públicos municipais.

No início da tarde uma comissão de sindicalistas foi recebida pela presidente do TRT-4, Beatriz Renck e entregaram a ela o “Manifesto dos Trabalhadores Gaúchos em Solidariedade à Justiça do Trabalho”.

 

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Em seminário na Câmara dos Deputados, coordenadora da Fenajufe ataca PEC 55 e alerta prejuízos à população

Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Elcimara Souza e Edmilton Gomes, participaram na tarde desta terça-feira (8/11) de um seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a requerimento dos deputados Erika Kokay (PT/DF), Rôney Nemer (PP/DF) e Daniel Almeida (PCdoB/BA). O objetivo foi debater a situação do funcionalismo público na conjuntura de crise e as pautas prioritárias do segmento. 

Convidada para compor a mesa de debatedores, a Fenajufe foi representada pela coordenadora Adriana Faria, que iniciou seu pronunciamento evocando a história bíblica dos  dois bodes – o expiatório e o emissário – para denunciar o ataque do governo contra os servidores públicos, o bode expiatório da desonestidade e incompetência de gestores e  políticos. 

Incisiva, Adriana Faria teceu críticas à PEC 55 (PEC 241/16 na Câmara dos Deputados) por penalizar única e exclusivamente o funcionalismo ao suspender contratações, reajustes e concursos públicos. O mecanismo é acionado toda vez que o teto de gastos for extrapolado, geralmente em decorrência da gestão temerária num cenário de crise ou do desvio de dinheiro público. No entanto, o texto da PEC não estipula qualquer tipo de punição ao gestor desregrado ou à classe política. Destacou também trechos de pareceres oficiais que opinam pela inconstitucionalidade da medida sob diversos aspectos.

Ao final da apresentação, emocionada, Adriana Faria lembrou que é pelas mãos dos servidores que o Estado entrega seus serviços. “Essas mãos trataram milhares de processos. Essas mãos folearam as angústias de vários cidadãos. Essas mãos entregaram Justiça!”, bradou a coordenadora. E completou: “A PEC 55 vai enfraquecer essas mãos e tantas outras para entregar Educação, para entregar Saúde, para entregar Justiça a uma sociedade tão carente de quem lhe queira realmente servir”. 

A exposição da Fenajufe foi precedida por outros debatedores. O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindlegis) Nilton Paixão, inaugurou sua participação destacando a falta de coragem dos ministros Dyogo Henrique de Oliveira e Henrique Meirelles (Fazenda) que, convidados, não compareceram. “O representante está aqui (ministério do Planejamento) porque as autoridades não tiveram coragem de estar aqui e enfrentar os representantes dos quase 16 milhões de servidores do país”, asseverou. Paixão também lembrou que os discursos, referindo-se ao argumento em defesa das reformas pretendidas pelo governo, revela muito mais sua intenção pelo que esconde e alertou que a situação vivida no Rio de Janeiro com a tentativa de realização de descontos na folha dos servidores do Estado, logo poderá ser uma realidade também vivida pelos servidores federais. 

Também fizeram parte da mesa como debatedores Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Daro Marcos Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) e Augusto Akira Chiba, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público - SEGRT/MP, representando o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

O seminário continuou com a realização de mais duas mesas de debates sobre o tema. A sessão completa pode ser assistida AQUI

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Fenajufe e presidente do STM discutem NS para Técnicos Judiciários

Fotos: Joana Darc Melo

Mais um presidente de tribunal superior recebeu a Fenajufe para discutir o apoio à alteração do critério escolar para acesso à carreira de Técnico Judiciário. Na segunda-feira (7/11), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros recebeu os coordenadores Adriana Faria e Vicente Souza para discutir o tema. 

Receptivo, o ministro demonstrou abertura para discutir o NS e reconheceu a necessidade de valorização da carreira de técnico. Após receber o Memorial elaborado pela Fenajufe em defesa  do NS para a carreira de Técnico Judiciário, Oliveira Barros assumiu compromisso de estudar a questão em todos os seus aspectos, em conjunto com a assessoria, que já se mostrou favorável à alteração do critério. 

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, o encontro com o ministro William de Oliveira Barros representa mais um passo no trabalho que a Federação desempenha em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários. 

Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.

Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.

 
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Relatório favorável à aprovação da PEC 55/16 será votado nesta quarta-feira na CCJ

Mais um passo rumo ao desmonte dos serviços públicos oferecidos à população brasileira será dado, dessa vez pelo Senado.  Às 10 horas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dará início à sessão que vai votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), favorável à aprovação da PEC 55/16 (PEC 241 na Câmara dos Deputados), mais conhecida como PEC da Morte e PEC da Impunidade.

As propostas de reforma anunciadas até agora jogam nos ombros do trabalhador o pesado custo de sua implementação  e retiram direitos, além de reduzir o atendimento da população em Saúde e Educação. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC 55/16  – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241/16 - vai retirar cerca de R$ 433 bilhões da Saúde e Educação. Os números são apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nos encontros com empresários e banqueiros em sua cruzada na defesa da proposta.

Servidores públicos vindos de todos os estados estão em Brasília, desde o domingo (6/11), mobilizados na tentativa de barrar o avanço de mais este ataque contra o serviço público que penaliza e condena à morte as populações mais desassistidas no Brasil.

A Fenajufe orienta aos sindicatos manterem pressão constante sobre os senadores, seja através de e-mail, telefone, SMS, whatsapp e pelas redes sociais na internet.

Outra frente de mobilização ainda na quarta-feira (9/11) será na Praça dos Três Poderes. Trabalhadores de todo o País vão acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário 958252 sobre terceirização na área-fim das empresas, com possibilidade de revogação da Súmula 331, que permitiu a terceirização apenas na área-meio.  O resultado preocupa, principalmente se analisado o retrocesso das ultimas decisões do STF, que atingem diretamente a classe trabalhadora pela retirada de direitos e pelo totalitarismo em extinguir o direito de greve para servidores públicos. A sessão do STF tem início previsto para as 16h30.

 

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Fenajufe debate situação do funcionalismo na Câmara dos Deputados

A coordenadora Adriana Faria participa, neste momento, do seminário que vai debater a situação dos servidores públicos nesta conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo. O seminário pode ser assistido NESTE LINK

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GTN de Carreira volta a reunir-se no sábado, 12 de novembro

Foi convocada nesta segunda-feira (7/11), reunião do GTN de Carreira da Fenajufe para o próximo sábado, 12 de novembro, a partir das 10 horas na sede da Fenajufe, em Brasília.

Os sindicatos deverão encaminhar à Fenajufe até o dia 9 de novembro, o nome do representante da entidade no Grupo de Trabalho Regional (GTR) de Carreira, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Fenajufe orienta os sindicatos enviarem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o posicionamento das assembleias e dos GTRs, sobre as propostas encaminhadas pelo GTN para discussão com a base da categoria, sistematizadas na reunião em 12 de outubro. A convocatória na íntegra pode ser lida neste link

No GTN de Carreira são estabelecidos eixos para a atuação da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar, através do levantamento de pontos a serem debatidos, entre eles: 

- Carreira única

- Revisão das atribuições de cada cargo

- Cargos específicos para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança Judiciária

- Levar a GAS e a GAE para a aposentadoria

- Criação de empecilhos para nepotismo cruzado

- Aproveitamento do tempo de serviço de outro tribunal, podendo levar para a carreira

- NS para Técnico Judiciário

- Aprimorar conceito de progressão e promoção

- Melhoria da capacitação – adicional de qualificação

- Qualificação como requisito e critérios objetivos para ocupação de FCs e CJs

- Jornada de trabalho de 6 horas

- Servidor poder exercer a advocacia 

Na última reunião Grupo, em 12 de outubro, algumas propostas de discussão foram encaminhadas à base para discussão e deliberação. Sistematizadas pela Assessora Técnica da Fenajufe, Vera Miranda, elas foram dividas em eixos temáticos e podem ser acessadas AQUI.

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