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Redação Fenajufe

NOTA DE ESCLARECIMENTO – XX PLENÁRIA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DA FENAJUFE

Diante de algumas dúvidas enviadas à Federação, em razão da Convocatória da XX Plenária Nacional Extraordinária, a Fenajufe esclarece que:

A Federação convocou a XX Plenária em cumprimento à determinação do 9ª Congrejufe.

O Congresso, instância máxima da Categoria, tem competência para delegar à Plenária Nacional quaisquer matérias nos temos do art. 18 do Estatuto da Federação.

O conteúdo delegado à Plenária restringe-se às propostas apresentadas ao 9º Congrejufe que não foram votadas/e ou retiradas, conforme determinação também do próprio Congresso.

A disciplina aplicável restringe-se ao que resta disposto no Estatuto em relação à organização da instância Plenária (arts. 16 a 20) não havendo que se falar em junção dos contornos de um Congresso com uma Plenária, em razão da ausência de previsão estatutária de figura deliberativa mista, bem como diante da ausência de determinação do Congresso nesse sentido.

Assim sendo, os delegados e observadores que participarão da plenária serão os escolhidos mediante a disciplina prevista no art. 19 do Estatuto, sem qualquer preferência em relação aos delegados que participaram do 9º Congrejufe, novamente em razão de ausência de disciplina estatutária, bem como de deliberação do Congresso nesse sentido. Os delegados que apresentaram propostas devem procurar apoio na base para que sejam novamente eleitos e possam defender pessoalmente as suas propostas. Caso contrário, outros delegados ou observadores podem fazê-lo, uma vez que não há vedação estatutária para tal.

O quórum de deliberação da Plenária é o de maioria simples (art. 20), contudo, em razão da XX Plenária Extraordinária contemplar mudanças estatutárias, o quorum a ser considerado para essas modificações será o de maioria absoluta (art. 15, §1°), conforme definido pela Diretoria Executiva na última reunião do dia 10 de setembro de 2016 (art. 44).

As propostas encaminhadas ao 9º Congrejufe, constantes do relatório final, serão sistematizadas em procedimento a ser divulgado pela Federação. O objetivo é aperfeiçoar os trabalhos de deliberação da Plenária. Para tanto, importante conferir a publicação das propostas no site da Federação, disponíveis desde o dia 13 de setembro.

A Comissão Organizadora da Plenária é composta pelos Coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima, Helênio Barros, Mara Weber, Marcos Santos e Vicente  Sousa.

                                                                                                        Diretoria Executiva da Fenajufe

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Supremo publica portaria que altera para 3 a representação da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar do PCS


Portaria que instituiu a Comissão designava apenas uma vaga para a representação dos servidores

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 176, de 13 de setembro (terça-feira), a Portaria 205/16, do STF, elevando para três, o número de representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar que vai realizar estudos para a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS ) dos servidores do Poder Judiciário federal.

Em reunião extraordinária da Direção Executiva da Fenajufe, acontecida no sábado (10/9), os coordenadores Cristiano Moreira, Júlio Brito e José Aristeia  foram indicados como representantes titulares na Comissão. Na suplência ficaram os coordenadores Gerardo Lima, Costa Neto e Marcos Santos. A indicação dos representantes obedeceu a ordem de eleição no 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano na cidade de Florianópolis (SC).

Na reunião discutiu-se ainda lutar para que em todas as reuniões da Comissão Interdisciplinar haja participação de titulares e suplentes dos representantes dos servidores. A data da primeira reunião da Comissão Interdisciplinar que vai elaborar propostas para a revisão do PCS dos servidores do PJU será divulgada tão logo o STF seja informado sobre os representantes dos tribunais que irão compô-la. 

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Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute PEC do arrocho fiscal

Servidores Públicos serão atingidos pelo estabelecimento do teto de gastos para a União, estados, municípios e o Distrito Federal

As propostas para a instituição do novo regime fiscal contidas na PEC 241/16 foram o tema de uma Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a proposta, realizada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (12/9). Presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB/CE), a audiência teve como convidados Ernesto Lozardo, presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e Murilo Portugal, Presidente da Febraban – Federação Brasileira de Bancos.  A lista de presença dos parlamentares que acompanharam a audiência está neste link.

Para o presidente do IPEA, primeiro convidado a palestrar, a PEC 241  é a “pedra fundamental” para outras reformas. Lozardo enfatizou que o Brasil cometeu erros macroeconômicos nos últimos anos ao estimular o consumo de maneira muito rápida como modelo de crescimento.

Também o presidente da Febraban, Murilo Portugal, seguiu o aminho de seu antecessor na audiência e destacou a importância da proposta para uma “mudança estrutural”. Portugal afirmou que um dos principais objetivos da PEC é evitar o crescimento explosivo da dívida bruta que, desde 2013, segue “uma trajetória insustentável”, saindo de 52% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e já alcançou 69% este ano.

Já Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, enfatizou que a PEC 241 somente congela gastos sociais enquanto garante recursos para as chamadas estatais não dependentes do Tesouro Nacional. Ela denunciou a criação de estatais em diversos estados para emitir debêntures em benefício de poucos investidores, o que ela classifica de “escândalo”.

Ainda em sua apresentação, Fattorelli alertou que o PLS 204/16, em tramitação no Senado, gera dívida pública sem contrapartida alguma e já foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU e Ministério Público de contas. O projeto permite à administração pública, nas três esferas de governo, vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza, desde que sejam objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais.

A Audiência foi acompanhada pela coordenadora da Fenajufe, Mara Weber e por representantes dos SPFs de diversos estados. O acompanhamento da audiência pública também constou do calendário da Jornada de Lutas que acontece esta semana em Brasília, contra o PLP 257, a PEC 241, o ataque à Justiça do Trabalho e o fim paridade pra servidores que ingressaram antes de 2003.

O vídeo da audiência pode ser acessado AQUI. Neste link você pode conhecer na íntegra o texto da PEC-241/2016

Tramitação

Terminou na terça-feira (13), o prazo para apresentação de emendas à PEC 241/2016. Foram apresentadas 22 emendas. Nova audiência pública deverá acontecer em 4 de outubro, mas ainda sem lista de convidados. Ainda não há perspectiva de apresentação do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS).

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Jornada de Lutas transforma Brasília em campo de resistência contra ataques aos direitos dos trabalhadores

Protesto reuniu servidores, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada e centrais sindicais. Brasil mais próximo da greve geral com indicativos de paralisação para 22 e 29 de setembro

Milhares de trabalhadores transformaram a Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (13/9), no maior campo de resistência contra as propostas de arrocho fiscal do governo costuradas no PLP 257/16 e na PEC 241/16. É a Jornada de Lutas dos servidores públicos federais pela preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros, contra os ataques à Justiça do Trabalho e o fim paridade pra servidores que ingressaram antes de 2003.

Delegações vindas de vários estados se encontraram na Catedral de Brasília e dali saíram na Grande Marcha Unificada pela Esplanada dos Ministérios, passando pelo Congresso Nacional. Paradas estratégicas foram realizadas em frente aos ministérios do Planejamento, Saúde, Trabalho, Fazenda, Previdência e Educação.

A jornada de lutas dos servidores é o movimento de resistência contra o que representam o novo regime fiscal estabelecido pela PEC 241/16 e o PLP 257/16 (PLC 54/2016, agora no Senado) que propõe congelar salários e barrar concursos públicos pelos próximos 20 anos. Outras medidas também contidas no 257 são a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos e a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens. 

Mas o arrocho pretendido pelo governo ainda vai mais longe com as propostas que devem chegar ao Congresso Nacional, como a previdenciária e a trabalhista. Somadas, o ataque elege três alvos que, atingidos, podem por fim às relações de trabalho como as conhecemos: a CLT, as garantias constitucionais e a Previdência Social.

O ato dos trabalhadores na Esplanada convoca todos os servidores públicos – municipais, estaduais e federais – de todas as carreiras, contra um longo processo de extinção dos serviços públicos e sua substituição pelos terceirizados. Isso, além de precarizar a oferta de atendimento público, inicia a transição para um modelo privado da relação do Estado com o cidadão. Nessa correlação de forças, o polo mais fraco (cidadão) sempre estará vulnerado.

Pela Fenajufe participaram da Grande Marcha Unificada os coordenadores Costa Neto, Elcimara Souza e Mara Weber, além de delegações de sindicatos filiados.

Greve geral

A Jornada de Lutas dos servidores em Brasília discute também a ampliação da resistência à retirada de direitos. O avanço das pautas hostis aos servidores públicos e aos trabalhadores da iniciativa privada acendeu o alerta amarelo e as entidades sindicais buscam construir o movimento paredista nacional. O fortalecimento da greve dos bancários, iniciada há uma semana e o indicativo de paralisação dos metalúrgicos para o dia 29 de setembro fizeram crescer a possibilidade de greve geral.

Ampliada

A partir das 10 horas desta quarta-feira (14/9) acontece a plenária unificada dos servidores, reunião ampliada do Fonasefe para avaliação da Jornada de Lutas em Brasília e as perspectivas da greve geral no funcionalismo, com indicativo para a segunda quinzena de setembro.

PEC 241

Também como parte da Jornada de Lutas em Brasília os servidores participaram, na segunda-feira (13/9), da audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a PEC 241, com participação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli. 

PLC 30

Outra atividade que contou com a participação dos SPFs foi a audiência pública Senado, sobre o PLC 30, conhecido como PLC da “escravidão” e da “precarização das terceirizações”. O projeto dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. 

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Fenajufe divulga caderno de resoluções do 9º Congrejufe a serem votadas na XX Plenária Nacional Extraordinária

Já está disponível no site da Fenajufe o Caderno de Propostas de Resoluções que serão debatidas durante a XX Plenária Nacional Extraordinária. As propostas são as mesmas apresentadas para análise no 9º Congrejufe, que por decisão do Congresso, foram remetidas à Plenária que acontece de 24 a 27 de novembro, em Brasília.

Os proponentes terão até o dia 30 de setembro para verificar se a proposta enviada à Fenajufe para debate no 9ºCongrejufe está no caderno disponibilizado. Caso não esteja, o proponente deverá entrar em contato com a Federação pelo telefone (61) 3323-7061 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para inclusão no caderno, mediante comprovação.

O prazo – 30 de setembro - é improrrogável. Em seguida a Comissão Organizadora irá sistematizar as propostas que serão votadas na Plenária Nacional. Integram a Comissão os coordenadores Adriana Faria, Gerardo Lima, Helenio Barros, Mara Weber, Marcos Santos e Vicente Sousa.

A Comissão Organizadora da XX Plenária Nacional informa que, por ser extraordinária, a Plenária irá analisar EXCLUSIVAMENTE as propostas referentes ao 9º Congrejufe, como determinado pelo Congresso realizado em Florianópolis, no mês de abril.

O Caderno de Resoluções da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe pode ser acessado AQUI.

 

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XX Plenária Nacional: prazo para resolução de pendências financeiras com a Fenajufe termina na segunda-feira (12)

Sindicatos que tenham qualquer tipo de pendência financeira estatutária com a Fenajufe, devem se atentar ao prazo final, nesta segunda-feira (12/9) para resolvê-las com a Coordenação de Finanças da Federação.

Por determinação do Estatuto, estar inadimplente a partir de três meses, tira do sindicato o direito de participar da XX Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece de 24 a 27 de novembro em Brasília.

A realização da Plenária atende resolução do 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. O calendário ficou assim definido:

- 12/09/2016: prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Finanças da Fenajufe.

- 14/09//2016: divulgação das entidades aptas a participarem da XX Plenária Nacional.

- 26/09/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 22/10/2016 - último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional.

- 24/10/2016 - prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).

- 26/10/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 21/11/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 24, 25, 26 e 27/11/2016: XX Plenária Nacional da Fenajufe. 

A convocatória da XX Plenária Nacional pode ser baixada nos links abaixo em .DOC e PDF.

Convocatória em .doc

Convocatória em PDF

 Jornada de Lutas em Brasília

Nesta segunda-feira (12/9) servidores públicos de todo o País estarão em Brasília para a Jornada de lutas contra o PLP 257 e a PEC 241. As atividades terão início na segunda-feira (12/9), quando será instalado o acampamento na Esplanada dos Ministérios, com a montagem da Tenda da Greve. Já na terça-feira (13/9) os servidores sairão em marcha, passando pela Catedral Metropolitana de Brasília e por ministérios como Planejamento, Orçamento e Gestão; Trabalho e Previdência Social; Educação e o Congresso Nacional (Alameda dos Estados). Na quarta-feira (14/9) acontece a plenária final da Jornada de Lutas, quando serão definidas as novas etapas da mobilização.

A Fenajufe orienta a participação dos sindicatos nas mobilizações. O momento é grave e requer esforço conjunto com as demais carreiras do serviço público para barrar os ataques ao funcionalismo público. Além da PEC 241 e do PLC 54/16, outras ameaças avançam na Esplanada dos Ministérios, como a terceirização no serviço público e a reforma da previdência que será enviada à Câmara dos Deputados ainda este mês, segundo avalia o Palácio do Planalto.

Audiência Pública da PEC 241

Na segunda-feira (12/9) também acontece a Audiência Pública para debater a PEC 241, que institui o novo regime fiscal. A proposta joga o peso do arrocho nos ombros dos servidores públicos ao propor congelamento de salários e concursos públicos por 20 anos. A audiência foi convocada pela Comissão especial que analisa a PEC.

A audiência acontece às 14h30 no Plenário X do Anexo II da Câmara dos Deputados.

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Fenajufe avalia locais para sediar Plenária Nacional

Os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto e Júlio Brito, visitaram na terça-feira (6/9), vários hotéis em Brasília candidatos a sediar a XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, que acontece de  24 a 27 de novembro. A visita teve como objetivo colher informações sobre os locais disponíveis, que serão definidos na reunião da Direção Executiva da Federação, convocada para o sábado, 10 de setembro.

Os dirigentes visitaram o Windsor Plaza, no Setor Hoteleiro Sul; o Lake Side e o Brasília Palace, no Setor de Hotéis e Turismo Norte, às margens do Lago Paranoá.  Entre os atributos analisados estão a capacidade dos auditórios e centros de convenções, a disponibilidade e qualidade dos apartamentos para hospedagem de Delegados, Observadores e organizadores, bem como a relação custo-benefício de cada unidade pesquisada.

As informações servirão para que a Diretoria Executiva da Fenajufe faça a melhor opção quanto ao local. A realização da Plenária atende resolução do 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. O calendário ficou assim definido:

09/09/2016: prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais e financeiros junto à Fenajufe (enviar para o endereço eletrônico  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

- 12/09/2016: prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Finanças da Fenajufe.

- 14/09//2016: divulgação das entidades aptas a participarem da XX Plenária Nacional.

- 26/09/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 22/10/2016 - último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional.

- 24/10/2016 - prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).

- 26/10/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 21/11/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 24, 25, 26 e 27/11/2016: XX Plenária Nacional da Fenajufe. 

A convocatória da XX Plenária Nacional pode ser baixada nos links abaixo em .DOC e PDF.

Convocatória em .doc

Convocatória em PDF

Atualização de dados

Os sindicatos que pretendem participar da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe têm até logo mais, À MEIA NOITE desta sexta-feira (9/9) para atualizem seus dados cadastrais e financeiros junto à Fenajufe. A atualização pode ser feita em formulário próprio anexo à convocatória (disponibilizada acima), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Atualizada às 18h41 para correção do horário-limite de envio da atualização de dados dos sindicatos filiados, de 18h para meia noite da sexta-feira, 9 de setembro.

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Jornada de Lutas dos servidores contra retrocessos toma Brasília na próxima semana

De 12 a 14 de setembro servidores públicos municipais, estaduais, federais , além de estudantes, centrais sindicais e trabalhadores privados vão pressionar o Congresso Nacional contra o PLP 257 e a PEC 241, entre outros ataques

Servidores públicos, estudantes, centrais sindicais e trabalhadores de todo o País estarão em Brasília na próxima semana para pressionar o Congresso Nacional contra a retirada de direitos e na precarização do serviço público federal, estadual e municipal brasileiros. É a Jornada de Lutas dos servidores, coordenada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – contra os retrocessos que representam o PLP 257 (que agora tramita como PLC 54/2016 no Senado) e a PEC 241. A primeira proposta estabelece  o plano de auxílio aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A segunda, o teto para o gasto público. Juntas, elas jogam o peso do arrocho fiscal sobre os ombros do serviço público brasileiro, mais uma vez, pra pagar a conta.

As atividades terão início na segunda-feira (12/9), quando será instalado o acampamento na Esplanada dos Ministérios, com a montagem da Tenda da Greve. Já na terça-feira (13/9) os servidores sairão em marcha, passando pela Catedral Metropolitana de Brasília e por ministérios como Planejamento, Orçamento e Gestão; Trabalho e Previdência Social; Educação e o Congresso Nacional (Alameda dos Estados). Na quarta-feira (14/9) acontece a plenária final da Jornada de Lutas, quando serão definidas as novas etapas da mobilização.

A Fenajufe orienta a participação dos sindicatos nas mobilizações. O momento é grave e requer esforço conjunto com as demais carreiras do serviço público para barrar os ataques ao funcionalismo público. Além da PEC 241 e do PLC 54/16, outras ameaças avançam na Esplanada dos Ministérios, como a terceirização no serviço público e a reforma da previdência que será enviada à Câmara dos Deputados ainda este mês, segundo avalia o Palácio do Planalto.

PLC 54/2016 (PLP 257/16)
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 30 de agosto, o projeto tramita no Senado como PLC 54/2016. O projeto propõe, entre outras, as seguintes medidas que afetam diretamente os servidores públicos: 

- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente; 

- Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%; 

- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens; 

- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; 

- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal; 

- Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados; 

- Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento. 

PEC 241
Com a PEC 241, a União desvincula os percentuais a serem aplicadas em Educação, por exemplo, das Receitas Correntes Líquidas (RCL) – hoje limitada em 18% - para aplicar recursos corrigidos pela inflação, utilizando-se como base de cálculo o ano de 2016. Como o ano será de baixa arrecadação em razão da crise pela qual atravessa o País, o governo reduziria ao longo dos anos, os montantes de investimento no setor.  

A proposta prevê ainda que o teto para os gastos públicos terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, com crescimento real “zero” a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. Ao poder ou ao órgão que descumprir os limites fixados na proposta será vedado: 

a) conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal; 

b) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; 

c) alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 

d) admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; 

e) realizar concurso público.

 

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Plenária Nacional: sindicatos têm até sexta-feira (9) para atualizar cadastro na Fenajufe

Os sindicatos que pretendem participar da XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe devem ficar muito atentos e redobrar a atenção às datas estabelecidas pelo calendário do evento. Na próxima sexta-feira (9/8), vence o prazo para que os sindicatos atualizem seus dados cadastrais e financeiros junto à Fenajufe.

A não atualização do cadastro junto à Fenajufe pode incorrer em prejuízo na representatividade da base, a ser protagonizada na Plenária. 

A realização da Plenária atende resolução do 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. O calendário ficou assim definido:

- 09/09/2016: prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais e financeiros junto à Fenajufe (enviar para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

- 12/09/2016: prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Finanças da Fenajufe.

- 14/09//2016: divulgação das entidades aptas a participarem da XX Plenária Nacional.

- 26/09/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 22/10/2016 - último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional.

- 24/10/2016 - prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).

- 26/10/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 21/11/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 24, 25, 26 e 27/11/2016: XX Plenária Nacional da Fenajufe. 

A convocatória da XX Plenária Nacional pode ser baixada nos links abaixo em .DOC e PDF.

Convocatória em .doc

Convocatória em PDF

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Élcio Kozminski, um nome sempre a ser lembrado

Há um ano, no dia 6 de setembro de 2015, os servidores do Poder Judiciário federal recebiam, chocados, a notícia da morte de um companheiro de luta em plena batalha pela reposição de parte das perdas salariais da categoria. Élcio Berer Kozminski, servidor da Justiça Federal do Paraná, tombou em Brasília, mas fortaleceu o espírito de união que guiou as mobilizações até seu desfecho, em 20 de julho, com a sanção do reajuste. 

A dor e a tristeza transformaram-se em força e hoje, Élcio é lembrado como um dos grandes inspiradores de um movimento de proporções nunca antes atingidas em atos e mobilizações da categoria. 

Honrando sua memória, o nome Élcio Kozminski sempre será lembrado como exemplo de força e dedicação nas lutas dos servidores do Poder Judiciário Federal.

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Fenajufe participa de cerimônia de posse no STJ

O coordenador da Fenajufe e coordenador-geral do Sindjus/DF, Costa Neto, participou na quinta-feira (1/9) da cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz e do vice-presidente,  ministro Humberto Martins. A solenidade aconteceu na sede do Tribunal e contou ainda com a presença dos coordenadores do Sindjus/DF, Chico Vaz e Ednete Bezerra, além de dirigentes e representantes da Associação dos Servidores do STJ e CJF (ASSTJ) e da Associação dos Aposentados do STJ e CJF (ASAJUS). Laurita Hilário Vaz é a primeira mulher a assumir a presidência do STJ. 

Na cerimônia, além da representação protocolar, em conversa com a nova presidente do Tribunal, os dirigentes solicitaram a manutenção e o aprimoramento dos canais de diálogo já existentes e que a nova administração continue sensível  às reivindicações da categoria. Os coordenadores enalteceram a atuação dos servidores do STJ na prestação de relevantes serviços à sociedade, contribuindo diariamente para a prestação jurisdicional de qualidade à população, fato que contribuiu para que o STJ viesse a ser reconhecido como o Tribunal da Cidadania. 

Os dirigentes estiveram ainda com o ministro Francisco Falcão, a quem agradeceram pelo empenho no reconhecimento administrativo e pagamento dos 13,23%, pelo apoio dispensado na greve e tratamento respeitoso que sempre manteve com os servidores e suas representações, para resolução dos problemas relacionados à categoria. 

Também foram mantidos contatos com o ministro Benedito Gonçalves e com o atual corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha. Os dois se colocaram à disposição para receber as entidades em audiência e tratar dos assuntos de interesse dos servidores tanto do STJ e CJF, quanto de toda a categoria.

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Fenajufe discute projeto piloto em saúde do trabalhador no TJDFT

Proposta passa por intervenções em grupo para trabalhar assédio moral, depressão e prevenção ao suicídio, entre outros temas

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União -  participou na quinta-feira (1/9), de reunião no TJDFT com a equipe da Secretaria de Saúde do órgão. No encontro foi discutido o tema “saúde mental do servidor” e encaminhada proposta, em parceria com o Sindjus-DF, a Assejus e a Aojus/DF, de projeto piloto para a realização de intervenções em grupo com profissionais da área de saúde mental, que tenham como enfoque trabalhar questões como o assédio moral, a ansiedade, a depressão, o superendividamento e a prevenção ao suicídio.

O objetivo é conceber um projeto que possa ser replicado nacionalmente, com o apoio institucional, na política de prevenção e tratamento da saúde dos servidores.

A proposta será enviada coletivamente à administração do TJDFT solicitando que a instituição encampe o projeto com apoio das entidades representativas.

A Fenajufe encaminhou também ofícios ao CNJ, ao CSTJ e TST nos quais requer diligências no TRT/SP para providências com medidas de proteção aos usuários do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em São Paulo, bem como de segurança e saúde dos servidores diante dos diversos casos de suicídio registrados no local.

Prepara, ainda, divulgação de moção de repúdio em face das declarações insensíveis de autoridades que naturalizam o sofrimento dos trabalhadores e desvalorizam a vida humana.

A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Adriana Faria, Elcimara Souza e Gerardo Lima, acompanhados pelas servidoras do TJDFT Daniela Prieto, Leida Nepomuceno, Marcella Bitencourt e Angelita Marquês.

 

Atualizada às 17h25 do dia 5/9/2016, para correção da data de realização da reunião, acontecida em 1/9/2016.

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Fenajufe busca apoio ao NS com Tribunais Superiores e ministros

Cumprindo resolução da Diretoria Executiva da Fenajufe, os coordenadores Adriana Faria e Gerardo Lima, no plantão esta semana, enviaram aos Tribunais Superiores e ministros que os compõem, solicitação de audiência para tratar da alteração de escolaridade (NS) para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Os expedientes foram encaminhados nesta sexta-feira (2/7).

O documento informa que nas audiências será apresentada a justificativa do anteprojeto que propõe exigência de Nível Superior (NS) para acesso à carreira de Técnico Judiciário, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em 26 de outubro de 2015. A luta pelo Nível Superior para Técnicos Judiciários foi aprovada na Plenária Nacional da Fenajufe em João Pessoa, na Paraíba, no ano passado.

A Fenajufe avalia que reconhecer a realidade das atividades desempenhadas pelos Técnicos Judiciários é valorizar o capital humano do PJU, bem como fortalecer a prestação jurisdicional do servidor à população.

 
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Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia sanciona PLN 3

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), sancionou na tarde da quinta-feira (1/7), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2016, - Lei13.332/2016 -, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.  O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 23 de agosto.

A sanção possibilita a partir de agora, a implementação da isonomia salarial entre os Chefes de Cartório, luta antiga do segmento, que aprovou em 2015 a Lei 13.150. Mas o contingenciamento ao qual foi submetido o orçamento do PJU impediu que a equiparação entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral acontecesse.

A partir dali começou um intenso trabalho de articulação da Fenajufe e sindicatos da base no Congresso Nacional, com participação efetiva dos Chefes de Cartórios Eleitorais. Com a aprovação do projeto em agosto, restava o último lance: a sanção.

Na segunda-feira (29/8), o coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, participou de reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na qual também esteve presente o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Rubens Bueno, o Assessor do Presidente da República, Mozart Vianna de Paiva, o Diretor-Geral do TSE, Maurício Melo, o Secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, o Assessor do Ministro-Presidente do TSE, Sérgio Victor, o Assessor Parlamentar do TSE, Izaias de Abreu, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. O objetivo foi apresentar ao ministro, as razões pela qual o projeto deveria ser sancionado, dentre elas, a inexistência de impacto financeiro.

 

Leia mais:

- Fenajufe reúne-se com ministro Eliseu Padilha, deputado Rubens Bueno e TSE para garantir sanção do PLN 3

- Fenajufe e Chefes de Cartório Eleitorais conquistam mais uma vitória: PLN 3 é aprovado pelo Congresso Nacional

- PLC 25/2015 agora é lei! Categoria comemora conquista na Eleitoral

 

A luta agora continua pelo pagamento dos valores aprovados a partir de abril de 2016, uma vez que o orçamento aprovado comporta esse pagamento e o direito já existia naquele momento. A Fenajufe continua articulando pela preservação do direito dos servidores.

A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/7).

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Fenajufe convoca Plenária Nacional Extraordinária para novembro, em Brasília

Foi publicada na terça-feira (31/8), convocatória da Fenajufe para a XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, que acontece de 24 a 27 de novembro, em Brasília. A realização da Plenária atende resolução do 9º Congrejufe, acontecido em abril deste ano, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina.

Na pauta da Plenária está a discussão e a deliberação das propostas de Resoluções apresentadas ao 9º Congrejufe, que foram remetidas para esta Plenária Nacional.

O calendário da Planária ficou assim definido:

- 31/08/2016: envio da convocatória da XX Plenária Nacional da Fenajufe.

- 09/09/2016: prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais e financeiros junto à Fenajufe (enviar para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

- 12/09/2016: prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Finanças da Fenajufe.

- 14/09//2016: divulgação das entidades aptas a participarem da XX Plenária Nacional.

- 26/09/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 22/10/2016 - último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional.

- 24/10/2016 - prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).

- 26/10/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 21/11/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

- 24, 25, 26 e 27/11/2016: XX Plenária Nacional da Fenajufe.

 

A convocatória da XX Plenária Nacional pode ser baixada nos links abaixo em .DOC e PDF.

- Convocatória em .doc

- Convocatória em PDF

O texto completo da convocatória também pode ser lido abaixo:

 

  XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufea Nacional Extraordinária

CONVOCATÓRIA

 

            A Diretoria Executiva da Fenajufe, dando cumprimento à resolução do 9º Congrejufe e ao seu Estatuto, convoca a XX Plenária Nacional Extraordinária da categoria com data, local, pauta e critérios de participação abaixo especificados.

 

Data: 24 a 27 de novembro de 2016.

Local: Brasília - DF

 

Pauta:

  1. Regimento Interno;
  2. Apreciação de recursos;
  3. Discussão e deliberação das propostas de Resoluções apresentadas ao 9º Congrejufe que foram remetidas para esta Plenária Nacional;

 

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO (conforme o estatuto da Fenajufe):

 

“Art. 19 - Compõem a Plenária Nacional:

I - Os Delegados de Diretoria das Entidades filiadas

II - Três delegados da Diretoria Executiva

III - Os Delegados de Base

IV - Os Observadores

Parágrafo 1º - Cada Entidade filiada à Fenajufe tem o direito de ser representada na Plenária Nacional por um Delegado de sua Diretoria, desde que esta convoque Assembleia Geral para a eleição de Delegados de Base.

Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria Executiva são Observadores natos.

Parágrafo 3º - O número de Delegados de base à Plenária Nacional que as entidades filiadas poderão eleger, respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa concorrente ou por ordem de votação nominal dos candidatos concorrentes, obedecerá à seguinte proporção:

  1. até 250 sindicalizados na base - 1 (um) delegado;
  2. de251 a500 sindicalizados na base - 2 (dois) delegados;
  3. de501 a750 sindicalizados na base - 3 (três) delegados;
  4. de751 a1000 sindicalizados na base - 4 (quatro) delegados;
  5. acima de 1000 sindicalizados, a entidade terá direito a 4 (quatro) delegados mais 1 delegado para cada 500 (quinhentos) sindicalizados na base ou fração que ultrapassar os 1.000 iniciais.

Parágrafo 4º - O quorum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados à Plenária Nacional deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - O quorum mínimo de presença nas Assembleias Gerais que elegerão os Delegados de Base será de 30% da presença exigida para eleger o total de delegados.

Parágrafo 6º - Para participar da Plenária Nacional como Delegado ou Observador, é obrigatória a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da Assembleia Geral, devendo na Ata constar os nomes dos Delegados e Observadores eleitos. (sindicatos, não esquecer de incluir os suplentes na ata)

Art. 20 - As deliberações da Plenária Nacional serão adotadas por maioria simples dos votos dos Delegados presentes.”  

ATENÇÃO: Para as propostas de alteração estatutária que exigem quórum qualificado,  o quórum a ser adotado é aquele estabelecido pelo 9º Congrejufe, especificamente para a Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

 

  1. Critérios para eleição de observadores: O estatuto da Fenajufe não estabelece para a realização da Plenária Nacional critérios para eleição de observadores, embora esteja previsto eleição de observadores para a Plenária. Neste caso, a Diretoria Executiva estabeleceu que será utilizado o mesmo critério para eleição de observadores ao Congresso Nacional da Fenajufe, conforme descreve o estatuto: “Poderão ser eleitos Observadores ao Congresso, apenas com direito a voz, no máximo 50% (cinqüenta por cento) dos delegados a que tem direito  a entidade filiada.”

 

  1. Fiquem atentos ao Art. 9º do Estatuto da Fenajufe: “Art. 9º - As Entidades que atrasarem mais de 3 (três) meses o envio de sua contribuição financeira, conforme o disposto no Art. 33, parágrafo 1º, estarão impedidas de participar dos fóruns deliberativos da Fenajufe”.

 

  1. Dando encaminhamento à resolução da XI Plenária Nacional da Fenajufe de realizar suas plenárias e congressos na forma de rateio, informamos que o valor da inscrição por delegado(a) e observador(a) para a XX Plenária Nacional da Fenajufe será informado posteriormente.

 

  1. Publicamos o calendário abaixo e alertamos aos sindicatos filiados para o seu fiel cumprimento para que não prejudiquem a organização do evento.

 

CALENDÁRIO:

 

  • 31/08/2016: envio da convocatória da XX Plenária Nacional da Fenajufe.
  • 09/09/2016: prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais e financeiros junto à Fenajufe (enviar para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
  • 12/09/2016: prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Finanças da Fenajufe.
  • 14/09//2016: divulgação das entidades aptas a participarem da XX Plenária Nacional.
  • 26/09/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
  • 22/10/2016 - último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional.
  • 24/10/2016 - prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).
  • 26/10/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
  • 21/11/2016: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da terceira e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XX Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
  • 24, 26 e 27/11/2016: XX Plenária Nacional da Fenajufe.

 

Brasília, 31 de agosto de 2016.

 

 

Helenio Porto Barros
Coordenador Geral

 

 

 

José Aristeia Pereira

Júlio César de Oliveira Brito

Coordenador Geral

Coordenador Geral

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO  DA XX PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE

24 a 27 de novembro de 2016.

 

Nome Completo

Entidade

Condição

RG

Celular (DDD)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Condição: Delegado, observador ou suplente.

 

 

FICHA DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS DAS ENTIDADES FILIADAS À FENAJUFE

 

Nome completo da entidade:

 

 

Sigla:

 

Endereço:

 

 

CEP:

UF

 

Telefones

Fax:

 

CNPJ:

 

Endereço eletrônico:                                                                                              

 

Página na internet:

 

Data da última eleição:

Data da próxima eleição:

 

Período de gestão:  (       ) Bienal;   (      ) Trienal      Outro período? Qual?

 

N° de filiados: *

N° de servidores na base: *

 

É unificado com o MPU? (         ) Sim  ()  Não
 

 

Percentual de desconto do sindicalizado? 
Valor da arrecadação da entidade?

 

Nome do(a) jornalista:

 

Endereço eletrônico:

Celular (   ) 

 

Nome do(a) assessor(a) política ou equivalente:

 

Endereço eletrônico:

Celular (     )

 

Nome da secretária:

 

Endereço eletrônico:

Celular (    )

 

Secretária  ou Assessor(a) jurídico(a):

 

Endereço eletrônico:

Celular (     )

 

Advogado(a):

 

Endereço eletrônico:

Celular (    )

 

Diretoria

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (   )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:   

Celular (  )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (   )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (     )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (   )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (    )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (    )  

 

Nome:

Cargo 

 

Endereço eletrônico:

Celular (    )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (  )

 

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (   )

Nome:

Cargo

 

Endereço eletrônico:

Celular (    )

Local, data, nome, assinatura e cargo da pessoa responsável pelas informações:

 

 

                           

 

XX PLENÁRIA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DA FENAJUFE

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Fenajufe reúne-se com ministro Eliseu Padilha, deputado Rubens Bueno e TSE para garantir sanção do PLN 3

A convite da Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  o coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, participou de reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também esteve presente o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Rubens Bueno, o Assessor do Presidente da República, Mozart Vianna de Paiva, o Diretor-Geral do TSE, Maurício Melo, o Secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, o Assessor do Ministro-Presidente do TSE, Sérgio Victor, o Assessor Parlamentar do TSE, Izaias de Abreu, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. 

A reunião, acontecida na tarde da segunda-feira (29/8), teve como objetivo garantir a sanção do PLN 03/2016, que autorizou o remanejamento de recursos para a valorização dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral, por meio da atribuição de FC-06 para quem desempenha a função. O projeto foi aprovado em 23 de agosto e aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB). 

Durante a reunião Eliseu Padilha informou que os pareceres dos ministérios ainda não haviam chegado, mas que sempre são enviados à Casa Civil cinco dias antes do prazo final para sanção. Padilha adiantou que encaminhará recomendação a Temer no sentido da sanção do artigo referente aos Chefes de Cartórios Eleitorais. 

Na avaliação do dirigente da Fenajufe, o encontro foi um momento de articulação relevante para evitar prejuízo ao direito conquistado pelo segmento. Isso, porque houve a sinalização de veto a alguns dispositivos da lei. Contudo, após esclarecimento de que a medida não causará  qualquer impacto orçamentário, Gerardo Lima acredita que o risco tenha sido afastado. 

Ainda segundo o coordenador, a atuação do deputado Rubens Bueno (PPS/PR) , ao lado de outros parlamentares com atuação dedicada, foi decisiva para a conquista do direito dos Chefes de Cartório Eleitorais, e continua acompanhando os desdobramentos. Além de comparecer à reunião, Bueno defendeu a legitimidade do pleito. Empenho também demonstrado pela  Assessoria Parlamentar do TSE ao articular o encontro para evitar o risco de veto. 

O PLN 03/2016 altera o anexo V da Lei nº 13.255/2016 (Lei Orçamentária Anual) para viabilizar o cumprimento da Lei nº 13.150/2015, que instituiu a isonomia dos Chefes de Cartório. O orçamento da lei da isonomia dos Chefes de Cartório havia sido cortado. Com o novo cenário, torna-se possível o respeito a esse direito já conquistado. 

A luta agora continua pelo pagamento dos valores aprovados a partir de abril de 2016, uma vez que o orçamento designado comporta esse pagamento e o direito já existia naquele momento. A Fenajufe continua articulando pela preservação do direito dos servidores.

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CE: Sindicato lança cartilha sobre o NS para Técnicos Judiciários

Com o objetivo de esclarecer os servidores do PJU acerca da legalidade e legitimidade do nível superior para os Técnicos Judiciários, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal do Ceará – Sintrajufe/CE – elaborou cartilha que informa sobre os principais aspectos que envolvem a reestruturação da carreira de técnico judiciário.

A cartilha pode ser acessa no endereço http://www.sintrajufe-ce.org.br/cartilha-informativa-ns-2/

 

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