O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), convocou sessão extraordinária para as 9 horas desta terça-feira (2/8), com o objetivo de votar e aprovar o PLP 257/16. O projeto prevê demissão de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
A presença do maior número de servidores na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, é imprescindível para barrar o retrocesso.
Todos à Câmara!
Se de um lado a luta é para barrar o ataque promovido pelo PLP 257, do outro a batalha pela isonomia dos Chefes de Cartório segue a todo vapor. Os coordenadores da Fenajufe confirmaram junto à Secretaria Geral da Mesa e à liderança do governo, realização da sessão do Congresso Nacional na terça-feira (2/8), as 19h. São 14 vetos na pauta a serem analisados antes do PLN 03/16. Os dirigentes informaram sobre a presença dos Falamos da vinda dos chefes cartórios amanhã à Casa e da importância e urgência em apreciar e aprovar o PLN 03.
Os dirigentes visitaram ainda as lideranças do PMDB, PSDB e PT em busca de apoio pela instalação da sessão e aprovação do PLN 03/16 já nesta terça-feira, além da ajuda de todas as lideranças para garantir o acesso e acompanhamento da sessão pelos servidores.
Outra visita dos sindicalistas foi ao chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Gilberto Pereira de Almeida, também para tratar sobre a aprovação do PLN 03/16.
Segundo informação do diretor da Secretaria Geral da Mesa do Congresso, a sessão deve seguir madrugada adentro e o acesso através de senhas. A Fenajufe solicitou que sejam asseguradas senhas para acesso de todos os servidores. A resposta à solicitação será informada nesta terça-feira.
A orientação do governo para os seus líderes na Câmara, Senado e Congresso é pela aprovação do PLN 03/16. A Fenajufe continuará pressionando o Congresso pela aprovação do PLN 03, pois com adiamento da votação do PLP 257 para a tarde da terça-feira, há o risco de atraso ou até de cancelamento da reunião do Congresso Nacional.
O reinício dos trabalhos nesta segunda-feira (1/8) na Câmara dos Deputados evidenciou uma questão: a pauta política deste segundo semestre é extremamente negativa aos servidores públicos. E mais, investimentos sociais e até mesmo em Educação e Saúde também sofrerão com as medidas que o governo quer aprovar.
Foi com o PLP 257/16 que o parlamento abriu o debate sobre o pacote de ajuda da União aos estados. O governo tem pressa em aprovar o projeto que, além de prever redução em investimentos sociais, também abre possibilidade de demissão dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Na tentativa de barrar o rolo compressor do governo e uma base governista propensa a atender ao Palácio do Planalto, os servidores, mobilizados, buscam apoio à rejeição da proposta. Dirigentes da Fenajufe e delegações dos estados passaram o dia na Câmara dos Deputados, pressionando os congressistas.
O problema é que o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) já começa a desenhar sua gestão. No meio da tarde determinou que os acessos à Câmara fossem fechados e o controle de entrada se desse por apenas um dos anexos. Do lado de dentro, a Polícia Legislativa também estabeleceu uma série de barreiras que impediam a aproximação de dirigentes e servidores, do Salão Verde, local próximo do acesso ao plenário, por onde passam os deputados.
Já no fim da tarde Maia reuniu-se com o líder do governo, André Moura (PSC/SE) e com o relator do PLP 257, Esperidião Amin (PP/SC), para acertar os detalhes do que fora aprovado mais cedo, na reunião dos líderes: a discussão do projeto acontece nesta segunda-feira e a votação, na terça-feira (2/8). Mas com o quadro de incertezas, tudo pode acontecer após a abertura da Ordem do Dia com o PLP-257/2016 na pauta.
O momento é de extrema gravidade e a situação ainda mais aguda, com o risco de a matéria começar a ser apreciada, sem que representantes dos mais de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais, nem sequer possam acompanhar a sessão e levar a posição contrária dos servidores ao debate. Mais uma vez a categoria é chamada a pagar a conta de um ajuste fiscal danoso ao serviço público e aos investimentos sociais.
Diante do quadro a Fenajufe reforça que os sindicatos continuem orientando categorias a enviar mensagens através do site da Fenajufe e ainda pressionando os deputados por telefone, redes sociais na internet, principalmente pelo Facebook, WhatsApp e Twitter.
Pressão é pela derrubada do PLP 257/16 que está na pauta da sessão extraordinária da Câmara nesta segunda-feira (1/8). Governo já desfere novo ataque e PEC 241 avança na CCJC
Servidores federais e representações dos estaduais e municipais estão neste momento no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, onde recepcionam deputados e senadores com faixas, cartazes, gritos de ordem e pressão para que votem contra o PLP 257/16. O projeto estabelece uma série de condições para que estados e municípios possam ter dilatados os prazos de vencimento da dívida com o governo federal e ainda receber ajuda financeira. Dentre estas condições estão medidas que podem promover demissão em massa no Judiciário dos estados e até no serviço público federal.
Presente, a Fenajufe atua contra o PLP 257 e coordenadores já se juntaram aos demais servidores para as manifestações.
Às 13 horas tem início a reunião de líderes na Câmara dos Deputados, que vai estabelecer a pauta de votações para hoje. Vale lembrar que sessão extraordinária está convocada para esta segunda-feira (1/8), a partir das 16 horas. Os deputados deverão votar o PLP 257. Se aprovado, o projeto auxiliará os atuais prefeitos, governadores e gestores públicos a se livrarem de punições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
PEC 241
Sem dar fôlego, o governo já prepara outra arapuca para os servidores. É a PEC 241, que estabelece teto para os gastos públicos e com isso, joga uma pá de cal sobre futuros concursos públicos. O relator da PEC na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Danilo Forte (PSB/CE) apresentou, na sexta-feira (29/8), parecer favorável à admissibilidade da proposta. A PEC 241 foi inserida na pauta da CCJC, que se reunirá amanhã, terça-feira (2/08), às 10h. A tendência é que aconteça pedido de vista coletiva após a leitura do parecer. Com isso, a discussão e votação da matéria apenas deverá ser iniciada no dia 9 de agosto, uma terça-feira.
A PEC 241/16 prevê que o teto para os gastos terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, com crescimento real “zero” a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. Ao poder ou ao órgão que descumprir os limites fixados na proposta será vedado: a) conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal; b) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; c) alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; d) admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e) realizar concurso público.
Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Rodnei Teixeira/Fenajufe
Curta nossa página no Facebook e receba todas as informações sobre as atividades da Federação na luta pelos direitos da Categoria. No Twitter, @Fenajufe.
Mais de 72 horas separam os trabalhadores de um retrocesso sem proporções para o serviço público. Fenajufe orienta sindicatos a pressionarem parlamentares para votar contra o projeto
Uma reunião de líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados deve começar por volta das 13 horas da segunda-feira (1º/8) para definir a pauta da sessão que começa em seguida, às 16 horas, segundo a convocação. É nela que o destino do serviço público brasileiro – federal, estadual e municipal – começará a fase mais aguda do que pode vir a ser seu declínio. O colégio de líderes decidirá a votação em plenário, do PLP 257/16, o famigerado projeto que além de permitir a demissão de servidores concursados, suspende concursos públicos e aumenta a contribuição previdenciária do setor, entre outras propostas.
O ataque é fulminante e bem orquestrado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional. A sessão convocada para a segunda-feira, 1º de agosto, tem o PLP 257 como destaque na pauta. O projeto, já pautado, não foi discutido ou debatido com o eleitor, com o servidor, com o cidadão. Agora, o pouco tempo e a urgência do que se tem a fazer foram objetos de discussão na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nesta quinta-feira (28/7), com participação de várias entidades representativas dos servidores. Pela Fenajufe, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria e Gerardo Lima estiveram presentes, ao lado de entidades como Andes-SN, Anffa-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B., CUT, FASUBRA, FENAPRF, FENASPS, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINTBACEN e UNACON-Sindical.
Como estratégia para barrar o avanço do retrocesso exposto no PLP 257, ficou definido que as entidades sindicais vão trabalhar prioritariamente em suas bases. Por isso, a Fenajufe orienta aos sindicatos que pressionem os deputados no fim de semana; antes do embarque a Brasília no domingo à noite ou na segunda-feira (1/8) e na chegada ao aeroporto Juscelino Kubistchek, na Capital Federal, onde haverá um comitê de recepção desde as primeiras do dia.
Os sindicatos deverão enviar delegações a Brasília já a partir da segunda-feira para atuação nas várias frentes de trabalho, incluindo aeroporto e Câmara dos Deputados. O nome e o CPF de quem virá deverá ser comunicado com urgência à Fenajufe (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para a negociação de acesso ao parlamento. Vale lembrar que o traje permitido, para homens, é o terno ou blazer, para homens e para as mulheres, o equivalente.
Para organizar o desenvolvimento dos trabalhos durante a semana, a Fenajufe convoca os representantes sindicais e delegações dos estados para uma reunião de organização das atividades na terça-feira (2/8), às 10 horas, na sede da Fenajufe, em Brasília.
Pelas redes sociais os servidores também poderão atuar no fim de semana, cobrando via Twitter e Facebook que os deputados de seu estado votem NÃO para o PLP 257/16. A Fenajufe disponibilizou em seu site um disparador de e-mails aos deputados federais, onde uma carta pede ao parlamentar que vote NÃO para o PLP 257. Envie você também sua mensagem AQUI.
Grave ameaça
O estrago promovido pelo PLP 257 pode inviabilizar a carreira pública, extingui-la em longo prazo e facilitar a substituição dos postos de trabalho por terceirados, sob a alegação de maior produtividade. E o pior, exclui do debate o fim dos direitos trabalhistas, a extinção da Justiça do Trabalho e o afastamento da proteção legal do trabalhador: a prevalência do combinado sobre o legislado é o maior indicativo do que vem por aí. Os principais riscos do projeto são:
1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos);
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
8) Destruição da previdência social;
9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
11) Cortes no orçamento social;
12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;
NÃO ao PLP 257/16
Para barrar o ataque contra os servidores e o serviço público, promovido pelo PLP 257/16, vamos enviar o máximo de Cartas aos Deputados, cobrando deles que votem contra o projeto. Utilize o disparador no site na Fenajufe (AQUI) ou clicando nas imagens inseridas no texto. Envie agora mesmo. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a segunda-feira (1/8), às 16 horas.
Finalizando as ações da semana em Brasília, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Gerardo Lima estiveram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde mantiveram contatos na presidência, Secretaria de Orçamento e Finanças e na Assessoria Parlamentar do órgão. O objetivo foi tratar de temas do interesse dos servidores, como a aprovação do PLN 3/2016 e do pagamento dos dias de julho referentes ao reajuste instituído pela Lei 13.317/16.
Na presidência os dirigentes reiteraram pedido de audiência feito no início do mês de julho, com o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes. Ficou definido com o setor que cuida da agenda de Mendes, que uma resposta será dada à Fenajufe até a segunda-feira (1/8). A reunião poderá acontecer no início da noite da segunda-feira ou na terça-feira (2/8).
Outra visita feita pelos coordenadores foi ao Assessor-Chefe de Articulação Parlamentar, Izaias Faria de Abreu. Segundo ele, contatos já foram feitos com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e com o primeiro secretário da Mesa Diretora, Vicentinho Alves (PR/TO), articulando apoio à aprovação do PLN 3/2016. Contato feito também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quando da reunião com o Gilmar Mendes. Pela informação, Maia estará à disposição para participar da audiência entre a Fenajufe e Mendes, tão logo ela seja confirmada.
Já o Secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, reafirmou posição do setor pela possibilidade de pagamento dos FC-06 a partir de abril, se houver decisão neste sentido. Bechara confirmou ainda liberação financeira para os Tribunais Regionais Eleitorais pagarem os dez dias devidos do reajuste de julho. O TSE pagou o valor a seus servidores na quinta-feira (28/7).
Sessão do TSE
A retomada dos trabalhos no TSE, após o recesso de julho, será marcada pela sessão da Corte que acontece às 19 horas da segunda-feira (1/8). A Fenajufe avalia ser importante a presença dos servidores, principalmente dos Chefes de Cartórios da Justiça Eleitoral. A Federação orienta às delegações informarem presença para que seja organizada a visita coletiva ao Tribunal.
Foi publicada na segunda-feira (25/7), portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) regulamentando temporariamente dispositivos da Lei 13.316/16, que instituiu o reajuste dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A regulamentação estabelecida pela portaria terá validade até que novos regulamentos sejam editados pelo Procurador-Geral da República, ouvidas as entidades sindicais.
Entre os temas abordados pela portaria estão a Gratificação de Projeto, a Gratificação de Perícia e a Gratificação de Atividade de Segurança. O trabalho de elaboração da portaria foi desenvolvido por representantes dos quatro ramos do MPU e da Escola Superior do Ministério Público da União, contando com a participação de representantes do CNMP.
O documento pode ser acessado na íntegra, AQUI.
Vamos parar mais este ataque aos Servidores e ao Serviço Público brasileiros!
NÃO ao PLP 257/16
Para barrar o ataque contra os servidores e o serviço público, promovido pelo PLP 257/16, vamos enviar o máximo de Cartas aos Deputados, cobrando deles que votem contra o projeto. Utilize o disparador no site na Fenajufe (AQUI) ou clicando na imagem ao fim do texto. Envie agora mesmo. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a segunda-feira (1/8), às 16 horas.
Principais riscos que o PLP 257/16 prevê:
1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos);
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
8) Destruição da previdência social;
9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
11) Cortes no orçamento social;
12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;
Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, no plantão esta semana, e Gerardo Lima, estiveram reunidos nesta quarta-feira (27/7) com os Secretários-Gerais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal. No CJF os dirigentes reuniram-se com a Diretora Geral Eva Maria Ferreira Bastos e com o Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Carlos de Sousa Costa. No CSJT o encontro foi com o Secretário-Geral em exercício, Nordano César Costa.
O objetivo foi cobrar destes órgãos o pagamento da folha suplementar de julho referente à parcela do reajuste instituído pela Lei 13.317/16 (dez dias), bem como do Adicional de Qualificação (AQ) dos Técnicos Judiciários.
Os coordenadores foram informados que nos próximos dias será pago apenas a folha suplementar dos cargos efetivos. Já o Adicional de Qualificação, somente após regulamentação a ser feita em conjunto pelos órgãos.
Essa regulamentação foi tema da uma reunião conjunta dos Diretores gerais e Secretários Gerais de vários tribunais e dos conselhos superiores, acontecida ainda na tarde de ontem (27/7). Nela, ficou definido que uma Comissão Conjunta, composta por Secretários de Gestão e Assessores Jurídicos dos órgãos, elaborem minuta de Resolução que vai regulamentar implementação da Lei 13.317/2016, fixando parâmetros para efetivação do AQ dos Técnicos. A minuta inicial será apresentada aos DGs e SGs, que irão encaminhá-las ao referendo das presidências.
Ainda segundo levantamento dos dirigentes, não se suscita a hipótese de pagamento cumulativo com o AQ de pós- graduação ou Mestrado, já recebido por Técnicos.
Durante as reuniões nos Conselhos os coordenadores cobraram também o pagamento da atualização dos benefícios e outros passivos devidos aos servidores. A posição informada é que estes pagamentos estariam ainda em análise de disponibilidade orçamentária, para implementação.
STF
Por iniciativa da coordenadora Adriana Faria, também no plantão esta semana, e da Coordenação Jurídica, a Fenajufe encaminhou expediente elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional ao Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, cobrando pronta implementação do Adicional de Qualificação dos Técnicos Judiciários. No documento, o entendimento é que o benefício seja amplo e inclusivo em relação aos vários diplomas de cursos superiores concluídos pelos servidores.
A Federação encaminhará essa posição a todos os tribunais e conselhos, requerendo ainda participação na Comissão Conjunta de regulamentação pra acompanhar o processo e resguardar os interesses da categoria. A Lei 13.317/16 é uma conquista dos servidores que lutaram à exaustão nestes últimos anos pra garantir aprovação de reposição salarial e não vão aceitar postergações e restrições na implementação da Lei.
Pagamento da folha suplementar de julho:
- TST já pagou na última segunda-feira (25/7);
- CJF repassou financeiro na quarta-feira (27/7) aos TRFs para pagamento na Justiça Federal em todo o país;
- CSJT e todos os demais tribunais e ramos apontam para pagamento até próxima sexta feira (29/7).
Continuando com o trabalho em busca de apoio à aprovação do PLN 3/16 – que permitirá a efetiva implementação da equiparação salarial entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral – a Fenajufe solicitou uma série de audiências que deverão ser realizadas até a data da sessão do Congresso Nacional, convocada para 2 de agosto. Neste dia, o plenário deverá votar o projeto, já na pauta da sessão ao lado de outras proposituras e vetos presidenciais.
Até o momento foram solicitadas audiências com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Outros ofícios já encaminhados ainda requerem reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do TSE, Sérgio Antônio Ferreira Victor.
Ainda pela articulação do apoio à realização da sessão convocada do Congresso Nacional, à votação e aprovação do PLN 3/16, a Fenajufe vai ser reunir em audiência com os líderes do governo na Câmara, André Moura (PSC/SE); no Senado, Aloysio Nunes (PSDB/SP) e no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). Audiências também estão sendo requeridas com todas as lideranças partidárias e de bancadas, tanto na Câmara quanto no Senado.
A Fenajufe orienta os sindicatos a levantarem a pauta especifica do segmento dos chefes de cartório e dos servidores da Justiça Eleitoral com um todo, para encaminhamento à Federação, das questões de âmbito nacional.
A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.
Curta nossa página no Facebook e receba todas as informações sobre as atividades da Federação na luta pelos direitos da Categoria. No Twitter, @Fenajufe.
Projeto prevê demissões, retirada de direitos e suspensão de concursos públicos em nome do equilíbrio fiscal. Fenajufe avalia que servidor é quem vai pagar a conta
Avança a passos largos na Esplanada dos Ministérios o maior golpe contra os trabalhadores brasileiros, jamais visto. Gestado em conjunto pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional, o ataque vem na forma de projetos de leis que arrancam direitos já conquistados pelos trabalhadores e lançam apenas incertezas sobre o futuro, tudo sob as bênçãos do empresariado nacional, dono da maior e mais bem financiada bancada do parlamento (aqui).
A bomba da vez é o PLP 257/16 que tramita em regime de urgência na Câmara e traz na ementa a descrição quase poética da proposta do projeto: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O que a ementa esconde, mas o texto deixa claro, é que a ajuda aos estados e municípios e o equilíbrio fiscal serão conseguidos à custa de demissões e retirada de benefícios tanto dos trabalhadores do setor privado, quanto daqueles do setor público, nas três esferas: municipal, estadual e federal. Ninguém escapa e a faca de ouro é empunhada pelo Legislativo e o Executivo federais. A previsão é que o projeto seja votado no plenário da Câmara, na segunda-feira, 1º de agosto.
Na avaliação da Fenajufe o projeto é uma grave ameaça e precisa ser combatido, através da mobilização dos servidores. O PLP 257/16 propõe, entre outras, as seguintes medidas que afetam diretamente os servidores públicos:
- Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
- Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;
- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;
- Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados.
- Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.
O momento é grave e requer ação. Ou os servidores se mobilizam e impedem a aprovação destas medidas, ou o processo de inviabilização do serviço público será acelerado, abrindo ainda mais caminho à substituição pelas “terceirizadoras”, tendo como o pano de fundo a flexibilização das leis trabalhistas e a prevalência do combinado sobre o legislado.
Mas o 257 não vem sozinho. Outras ameaças graves também tramitam, como a PEC 241/16 e a proposta de reforma da previdência, com discussão em curso com o parlamento, mas sem projeto de lei formalizado. Os temas serão objeto de matéria no decorrer da semana.
A Fenajufe já discute as estratégias que serão adotadas na tentativa de barrar mais este ataque contra a categoria, principalmente no momento em que a opinião pública, saturada, distancia-se do debate.
Data marca aniversário de um ano da Lei 13.150/15 que instituiu a equiparação, mas contingenciamento no Judiciário impediu aplicação. Pressão de Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral e Fenajufe arrancou convocação do Congresso Nacional
Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral estarão mobilizados em todo o país nesta quarta-feira (27/7), quando acontece o Dia Nacional de Luta pela aprovação do PLN 3/2016. Com a aprovação do projeto será possível viabilizar a equiparação salarial do segmento, estabelecida pela Lei 13.150/2015. A sessão conjunta do Congresso Nacional que deverá votar o projeto está convocada para o dia 2 de agosto, mas sem garantias que possa realmente acontecer.
É uma luta do segmento que vem sendo travada desde dezembro de 2013, quando o TSE enviou o então Projeto de Lei (PL) 7027/2013 à Câmara dos Deputados. A partir dali, começavam as articulações pela aprovação, primeiro nas Comissões da Câmara e depois, no Senado.
Nesta quarta-feira, 27 de julho – Dia Nacional de Luta - a Lei 13.150/15 comemora um ano de vigência, mas os Chefes de Cartório vão “descomemorar” a lei que deixou aquele sentimento de ganhou, mas não levou, pois com o contingenciamento orçamentário no Poder Judiciário Federal, a equiparação ficou no papel apenas, não aconteceu.
A luta dos servidores dos cartórios eleitorais pela aprovação da equiparação das funções de chefes de cartório durou quase dez anos. Começou em 8 de novembro de 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral, moção recebida dos chefes de cartório eleitoral das zonas eleitorais com sede no Município de Curitiba/PR. A partir daí, os servidores batalharam por esse direito.
No início de julho, às vésperas do recesso parlamentar, a pressão da Fenajufe e dos Chefes de Cartório surtiu efeito. Depois de uma semana de intensas movimentações e muita pressão sobre parlamentares, no início da noite da quarta-feira (13/7) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional que deverá votar o PLN 3/16 para a terça-feira, 2 de agosto.
Agora, para pressionar senadores e deputados federais serão realizadas atividades e mobilização para marcar o Dia Nacional de Luta. O trabalho continuará nos gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados e Senado, já a partir da próxima semana, quando termina o recesso parlamentar. Delegações dos estados estarão em Brasília lutando pela isonomia.
Na tentativa de evitar alterações no cenário que prejudiquem o segmento, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, buscando apoio pela aprovação do projeto. É importante ainda que durante o recesso do Congresso Nacional, os sindicatos deem continuidade ao trabalho de abordagem dos parlamentares, priorizando os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os sindicatos devem se organizar criando comissões de chefes de cartório para desempenhar este trabalho. Importante apresentar toda a situação para os parlamentares, inclusive informando que se trata de servidores concursados da Justiça Eleitoral e não se confunde com os cartórios cíveis.
Com a sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 2 de agosto, o calendário de lutas ficou assim distribuído:
=> 27/7/2016 – Dia Nacional de Luta – Indica aos sindicatos a realização de ato público nos TREs com bolo de “descomemoração” de um ano de promulgação da Lei 13.150/2015. Esta atividade é determinante, pois acontece uma semana antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/16.
=> 2/8/2016 - A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem delegações/representações dos estados, dando prioridade a participação dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral, para exercer pressão sobre os parlamentares pela aprovação do PLN 3/2016. Indica realização de vigília para acompanhar a votação.
=> 3/8/2016 – A Federação indica aos sindicatos filiados a realização de rodadas de assembleias específicas do segmento de chefes de cartórios, a partir do dia 3/8, para discutirem mobilização no período de registro de candidaturas, caso o projeto não seja aprovado na sessão do Congresso Nacional no dia 2/8.
Organização e desenvolvimento dos trabalhos
Outra atividade necessária é a ampliação das opções de pressão sobre o parlamento. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos a provocarem os tribunais regionais eleitorais a fim de exercerem pressão e trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do PLN 3/16. Nestes ofícios os sindicatos devem solicitar liberação dos chefes de cartórios para atuarem em Brasília no dia 2/8 e fazerem o trabalho de mobilização prévia juntos aos demais chefes de cartório. Providência também a ser tomada pelos sindicatos é solicitar que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem correspondência aos líderes de partidos solicitando empenho pela aprovação do PLN 3/16, na sessão da terça-feira (2/8).
Demais encaminhamentos
- A Fenajufe já solicitou audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com a participação de representantes dos chefes de cartórios dos estados.
- Também foi reiterado o pedido de audiência ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
- A Fenajufe destaca a necessidade de os sindicatos darem respaldo político e suporte com estrutura para a realização dos atos de hoje (27/7), inclusive enviando a convocação aos chefes de cartórios para os e-mails dos servidores.
- A Fenajufe orienta os sindicatos a levantarem a pauta especifica do segmento dos chefes de cartório e dos servidores da Justiça Eleitoral com um todo, para encaminhamento à Federação, das questões de âmbito nacional.
A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.
Mal os servidores se puseram a comemorar a conquista da reposição de parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos, através da sanção dos reajustes para o MPU e PJU, os problemas começaram a surgir. Num primeiro momento, a tensão ficou por conta da dificuldade em relação ao prazo de pagamento da folha suplementar e as datas em que tais pagamentos serão efetuados pelos tribunais, referentes aos dez dias do mês de julho na primeira parcela estabelecida pelas Leis 13.316/16 (MPU) e 13.317/16 (PJU).
Agora, é o Adicional de Qualificação (AQ) dos Técnicos Judiciários, que não foi incluído em folha de pagamento suplementar de algumas unidades da Justiça Federal, sob a alegação de necessitar de normas para ser pago. Normas excludentes, diga-se de passagem, pois direcionariam o benefício apenas aos servidores pós-graduados, isso se tomado como padrão delimitador, a área da pós-graduação. O texto da Lei 13.317/16 é claro no parágrafo 6º do artigo 5º: “O adicional também é devido ao Técnico Judiciário portador de diploma de curso superior.”. O percentual estipulado pela lei é de 5%.
Para a Fenajufe, entendimentos restritivos mutilam as leis que instituíram os reajustes, retirando-lhes caráter amplo e geral. Já antevendo problemas com os relatos que chegaram à Federação, o problema foi remetido à Assessoria Jurídica Nacional para análise. Outras ações estão em andamento para que a profundidade e gravidade da questão sejam levantadas.
A Federação orienta aos sindicatos que apurem a situação do pagamento do benefício em seus estados. Uma vez identificadas as ameaças, a Fenajufe adotará melhor estratégia para resguardar o direito dos servidores. A avaliação é que o pagamento do Adicional de Qualificação deve ser feito aos servidores e servidoras, independente da área de graduação. Outra orientação é para aqueles Técnicos Judiciários que concluíram a graduação averbarem seus diplomas para evitar cerceamento ou prejuízo a qualquer direito.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira (26/7) a recomendação aos órgãos do Ministério Público brasileiro para que instituam programa de prorrogação da Licença Paternidade a seus membros e servidores, por meio da edição de ato administrativo. Pela decisão, a licença e a prorrogação poderão chegar a até vinte dias.
Por unanimidade, o plenário acatou o voto do relator, conselheiro Fábio Stica. “Em decorrência da prioridade absoluta da proteção à criança prevista na Constituição, a interpretação sistemática do ordenamento jurídico deve ser, também, no sentido de conceder aos membros e servidores públicos do Ministério Público a prorrogação da licença paternidade”, afirmou o relator.
A proposta de recomendação foi apresentada pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, na 2ª Sessão Extraordinária deste ano acontecida em 14 de junho. (Com informações da Assessoria Institucional para Tribunais Superiores e da Assessoria de Imprensa do CNMP)
A quarta-feira (27/7) será marcada por atos em todos os estados brasileiros como parte da mobilização do Dia Nacional de Luta dos Chefes de Cartório Eleitorais. O segmento luta pela aprovação do PLN 3/2016, o que possibilitará a implementação efetiva da Lei 13.150/2015, que trata da isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral.
Após intensa movimentação no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, acionando lideranças e pressionando os parlamentares, os servidores conseguiram arrancar a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para o início do mês agosto, já com o PLN 3 incluído na pauta. Mas apesar da convocação para o dia 2 de agosto, o momento continua sendo de pressão sobre o parlamento. Estar convocada não é garantia de que a sessão aconteça.
Na tentativa de evitar alterações no cenário que prejudiquem o segmento, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, buscando apoio pela aprovação do projeto.
Calendário de Lutas
Com a sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 2 de agosto, o calendário de lutas ficou assim distribuído:
=> 27/7/2016 – Dia Nacional de Luta – Indica aos sindicatos a realização de ato público nos TREs com bolo de “descomemoração” de um ano de promulgação da Lei 13.150/2015. Esta atividade é determinante, pois acontece uma semana antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/16.
=> 2/8/2016 - A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem delegações/representações dos estados, dando prioridade a participação dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral, para exercer pressão sobre os parlamentares pela aprovação do PLN 3/2016. Indica realização de vigília para acompanhar a votação.
=> 3/8/2016 – A Federação indica aos sindicatos filiados a realização de rodadas de assembleias específicas do segmento de chefes de cartórios, a partir do dia 3/8, para discutirem mobilização no período de registro de candidaturas, caso o projeto não seja aprovado na sessão do Congresso Nacional no dia 2/8.
Organização e desenvolvimento dos trabalhos
É importante ainda que durante o recesso do Congresso Nacional, continue o trabalho de abordagem aos parlamentares, priorizando os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os sindicatos devem se organizar criando comissões de chefes de cartório para desempenhar este trabalho. Importante apresentar toda a situação para os parlamentares, inclusive informando que se trata de servidores concursados da Justiça Eleitoral e não se confunde com os cartórios cíveis.
Outra atividade necessária é a ampliação das opções de pressão sobre o parlamento. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos a provocarem os tribunais regionais eleitorais a fim de exercerem pressão e trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do PLN 3/16. Nestes ofícios os sindicatos devem solicitar liberação dos chefes de cartórios para atuarem em Brasília no dia 2/8 e fazerem o trabalho de mobilização prévia juntos aos demais chefes de cartório. Outra providência é solicitar que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem correspondência aos líderes de partidos solicitando empenho pela aprovação do PLN 3/16, no dia 2/8.
Demais encaminhamentos
- A Fenajufe já solicitou audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com a participação de representantes dos chefes de cartórios dos estados.
- Também foi reiterado o pedido de audiência ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
- A Fenajufe destaca a necessidade de os sindicatos darem respaldo político e suporte com estrutura para a realização dos atos no dia 27/7, inclusive enviando a convocação aos chefes de cartórios para os e-mails dos servidores.
- A Fenajufe orienta os sindicatos a levantarem a pauta especifica do segmento dos chefes de cartório e dos servidores da Justiça Eleitoral com um todo, para encaminhamento à Federação, das questões de âmbito nacional.
A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.
Foi com muita luta e empenho que os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União levaram ao fim a campanha pela reposição de parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos nãos. Idas e vindas pelas casas legislativas federais e negociações intermináveis que preteriram a categoria, foram apenas parte dos desafios vencidos. Com lágrimas e risos, mas acima de tudo muito suor, cada centímetro da Esplanada dos Ministérios e do Congresso Nacional testemunhou uma categoria unida na luta e pronta para defender seus direitos, sua maior conquista.
Agora, o Poder Judiciário Federal e o MPU já se preparam para o pagamento dos dez dias do mês de julho, referentes à segunda parcela do reajuste, estabelecida pelas Leis 13.316/16 (MPU) e 13.317/16 (PJU). O cronograma ficou assim estabelecido, segundo informações coletadas junto aos órgãos:
Conselho da Justiça Federal - já orientaram os TRFs e Diretorias de Fóruns foram orientados a rodarem folhas suplementares e repassar relatórios com custos até a segunda-feira (25/7). O pagamento da folha suplementar deve acontecer já na próxima semana, ainda dentro do mês.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - TRTs orientados para rodar e enviar folha suplementar até a segunda feira (25/7). Pagamento deve se dar até sexta feira (29/7).
TST – A folha suplementar pra pagar os 10 dias de julho já está em elaboração. O pagamento deve acontecer entre terça-feira (26/7) e quarta-feira (27/7).
TSE: Os TREs foram orientados a fechar folha suplementar até a quarta-feira (27/7) e repassarem relatórios com custo. O pagamento deve acontecer até a sexta feira (29/7).
MPU: O pagamento será feito em folha complementar, prevista para o dia 5 de agosto de 2016.
A Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que acompanhem junto aos tribunais a liberação do pagamento da folha suplementar até o fim da próxima semana e do MPU até o dia previsto, 5 de agosto. A Federação continuará cobrando a implementação das demais parcelas devidas aos servidores.
A tabela com os valores referentes aos dez dias do mês de julho, bem como os valores que foram perdidos com o processo de correção dos dados enviados ao Senado, pode ser acessada AQUI.
O coordenador da Fenajufe, Gláucio Luiz da Silva, acompanhado pelo coordenador geral do Sinjuspar/PR, Paulo Cézar Silva Santos, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Da reunião participaram ainda a Diretora Geral do TRE/PR, Daniela Borges de Carvalho e os assessores jurídicos da Presidência Ana Maria Marschall e Jillian Roberto Servat.
O objetivo foi discutir apoio à aprovação do PLN 3/2016 pelo Congresso Nacional. Aprovado, o projeto possibilita a implementação da Lei 13.150/15, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartórios eleitorais. Através de seu coordenador, a Fenajufe encaminhou documentação sobre a necessidade de aprovação, principalmente para garantir a tranquilidade dos trabalhos nas eleições deste ano.
Luiz Fernando Tomasi se comprometeu a encaminhar a documentação aos presidentes dos Tribunais Reginais Eleitorais que estiverem em Curitiba participando do 68º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel, realizado nos dias 21 e 22 de julho.
A luta dos chefes de cartório é bandeira antiga do segmento, há pelo menos dez anos. Em 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece a equiparação salarial dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral. Mas o contingenciamento ao qual foi submetido o Judiciário Federal, Impediu os efeitos da norma.
Mobilização
Apesar da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 2 de agosto, inclusive com o PLN 3/2016 já na pauta, o momento é de pressão sobre o parlamento. Estar convocada não é garantia de que a sessão aconteça.
Na tentativa de evitar alterações no cenário que prejudiquem o segmento, a Fenajufe orienta que os chefes de Cartórios Eleitorais continuem mobilizados, intensificando o contato com parlamentares e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, buscando apoio pela aprovação do projeto.
Calendário de Lutas
Com a sessão do Congresso Nacional convocada para o dia 2 de agosto, o calendário de lutas ficou assim distribuído:
=> 27/7/2016 – Dia Nacional de Luta – Indica aos sindicatos a realização de ato público nos TREs com bolo de “descomemoração” de um ano de promulgação da Lei 13.150/2015. Esta atividade é determinante, pois acontece uma semana antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/16.
=> 2/8/2016 - A Fenajufe convoca os sindicatos filiados a enviarem delegações/representações dos estados, dando prioridade a participação dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral, para exercer pressão sobre os parlamentares pela aprovação do PLN 3/2016. Indica realização de vigília para acompanhar a votação.
=> 3/8/2016 – A Federação indica aos sindicatos filiados a realização de rodadas de assembleias específicas do segmento de chefes de cartórios, a partir do dia 3/8, para discutirem mobilização no período de registro de candidaturas, caso o projeto não seja aprovado na sessão do Congresso Nacional no dia 2/8.
Organização e desenvolvimento dos trabalhos
É importante ainda que durante o recesso do Congresso Nacional, continue o trabalho de abordagem aos parlamentares, priorizando os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Os sindicatos devem se organizar criando comissões de chefes de cartório para desempenhar este trabalho. Importante apresentar toda a situação para os parlamentares, inclusive informando que se trata de servidores concursados da Justiça Eleitoral e não se confunde com os cartórios cíveis.
Outra atividade necessária é a ampliação das opções de pressão sobre o parlamento. Por isso a Fenajufe orienta os sindicatos a provocarem os tribunais regionais eleitorais a fim de exercerem pressão e trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do PLN 3/16. Nestes ofícios os sindicatos devem solicitar liberação dos chefes de cartórios para atuarem em Brasília no dia 2/8 e fazerem o trabalho de mobilização prévia juntos aos demais chefes de cartório. Outra providência é solicitar que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem correspondência aos líderes de partidos solicitando empenho pela aprovação do PLN 3/16, no dia 2/8.
Demais encaminhamentos
- A Fenajufe já solicitou audiência com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) com a participação de representantes dos chefes de cartórios dos estados.
- Também foi reiterado o pedido de audiência ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
- A Fenajufe destaca a necessidade de os sindicatos darem respaldo político e suporte com estrutura para a realização dos atos no dia 27/7, inclusive enviando a convocação aos chefes de cartórios para os e-mails dos servidores.
- A Fenajufe orienta os sindicatos a levantarem a pauta especifica do segmento dos chefes de cartório e dos servidores da Justiça Eleitoral com um todo, para encaminhamento à Federação, das questões de âmbito nacional.
A pressão vai continuar. E os servidores também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do projeto, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.
 |
 |
 |
SCS Quadra 02 Bloco "C" Edifício Serra Dourada 3º Andar, salas 312 à 318 - 70300-902
(61) 3323-7061
fenajufe@fenajufe.org.br
