Não só servidores, mas projetos do MPU e juízes negociados com Dilma Rousseff também deverão ser bancados pelo governo interino

O ministro do Planejamento Romero Jucá voltou a afirmar que o governo vai garantir o reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A declaração foi dada logo após reunião entre Jucá e o president5e do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia foi destaque em alguns dos principais veículos de mídia do país.

- Folha: Meta fiscal incluirá aumento para o Judiciário e carência dada a Estados

- G1: Planejamento diz que reajuste para servidores do Judiciário será mantido

No domingo, durante entrevista ao Fantástico, da rede Globo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas de ajuste da economia levaria a uma possível revisão dos acordos construídos na administração Rousseff. A fala de Meirelles atingiu a categoria como uma bomba e a reação veio em forma de manifestos e mensagens nas redes sociais, direcionadas aos três poderes da República.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, os parlamentares se vêm |às voltas para resolver disputas internas que permitam o destrancamento da pauta e a retomada das atividades. Com acordos tecidos na reunião de líderes da quinta-feira (19/5), o deputado Waldir Maranhão (PP/MA) deverá continuar na presidência, mas a condução dos trabalhos da Mesa Diretora ficará a cargo do segundo vice-presidente, Fernando Giacobo (PR/PR).

Mesmo sem ter definida a pauta de votações da próxima semana – o que deve acontecer na reunião de líderes da segunda-feira (23/5) – os coordenadores avaliam existem indicativos de que os PLs 2648-B/15 e 6697-B/09 poderão ser analisados, caso prevaleça o cronograma rascunhado a partir do destrancamento da pauta.

A Fenajufe convoca a categoria a se manter permanentemente mobilizada e continuar a pressão sobre as bancadas nos estados. Chama ainda o conjunto dos servidores a intensificar a militância virtual através das redes sociais, inclusive reforçando o envio de mensagem aos parlamentares através do site da Federação (aqui ); pelos perfis dos parlamentares no Twitter e Facebook e até mesmo WhatsApp e Telegram.

E mais: a Fenajufe reforça, mais uma vez, a necessidade de os servidores ocuparem as galerias durante as sessões da Câmara para pressionar os parlamentares. A orientação, mais que nunca, é pressão total.

MPs que trancam pauta da Câmara começam a ser votadas. Indicativo é que votação dos PLs possa acontecer na próxima semana

No Dia Nacional de Indignação do PJU e MPU – Dia Nacional de Luta – os coordenadores da Fenajufe e delegações dos estados que atuaram na Câmara dos Deputados tiveram uma agenda extensa.  Apesar de uma série de reuniões com órgãos ligados ao governo federal terem sido desmarcadas em função das substituições promovidas pelo governo interino, o trabalho mais intenso ficou mesmo junto aos parlamentares, em especial as lideranças partidárias, pela votação e aprovação dos PLs 2648-B/15 e 6697-B/09.

Atuaram na Câmara os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Cristiano Moreira, Edmilton Gomes, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, José Aristeia, Mara Weber e Vicente Souza. Reforçando o trabalho junto aos parlamentares, presença registrada de Paulo Costa (base do Sindjus/DF), Antônio Bianor  (Sindissétima), Marcus Rógenes (Sindissétima/CE), Eliete Maia (Sinje/CE), Ranulfo de Farias (Sintrajufe/CE), Leopoldo Lima (Sinjufego/GO), Valter Nogueira (Sisejufe/RJ).

Em meio a um cenário polarizado entre a escolha do novo líder do governo e a continuidade de Waldir Maranhão como presidente da Câmara, poucas seriam as chances de retomada das votações. Com a escolha de André Moura (PSC/SE) como Líder do Governo, as votações puderam ser retomadas. A escolha de Moura pode indicar um caminho para os interesses dos servidores do PJU e MPU. Além de comandar um grande bloco partidário, o deputado, em diversas ocasiões, manifestou apoio à aprovação dos PLs.

Quanto à questão da presidência, acordo construído na reunião de líderes mantém Waldir Maranhão (PP/MA) como presidente, mas a condução dos trabalhos ficará a cargo do 2º vice-presidente, deputado Fernando Giacobo (PR/PR). Equalizadas essas questões, a expectativa é que as votações sejam normalizadas.

Para esta semana, segundo acordado na reunião de líderes, o plenário pretende limpar a pauta, trancada por três medidas provisórias. Duas foram aprovada nas sessão desta quarta-feira: a do combate ao Zika vírus e a do setor elétrico, em sessão presidida por Giacobo. A previsão é que as demais sejam apreciadas já na quinta-feira (19/5).

Vários contatos com lideranças partidárias foram feitos ao longo do dia. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), informou aos coordenadores Adilson Rodrigues e Cristiano Moreira, que esteve reunido com o presidente interino Michel Temer (PMDB) na terça-feira, quando tratou do PL 2648. Segundo o deputado,  Temer teria garantido que “ banca e paga” o projeto.

Os coordenadores mantiveram contato ainda com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira e com o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência do tribunal, Paulo Luiz Schmidt, que confirmaram reunião, nesta quinta-feira (19/5) entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, quando serão discutidos, também, os projetos referentes ao Poder Judiciário Federal.

Contatos também foram feitos com os deputados Danilo Forte (PSB/CE), que fez uma projeção pessimista de votação apenas para a primeira quinzena de junho, ante o quadro de instabilidade da Câmara, e com o vice-líder do PT, agora na oposição, Elvino Bohn Gass (RS). À coordenadora Mara Weber, Bohn Gass afirmou que apesar da postura de não reconhecer o governo interino de Michel Temer, a bancada não obstruirá e votará os projetos. Na quinta-feira os dirigentes deverão contatar a liderança do PTB para alinhavar apoio à votação dos projetos.

Mesmo sem ter definida a pauta de votações da próxima semana – o que deve acontecer na reunião de líderes da segunda-feira (23/5) – os coordenadores avaliam existem indicativos de que os projetos poderão ser analisados, caso prevaleça o cronograma rascunhado a partir do destrancamento da pauta.

A Fenajufe convoca a categoria a se manter permanentemente mobilizada e continuar a pressão sobre as bancadas nos estados. Chama ainda o conjunto dos servidores a intensificar a militância virtual através das redes sociais, inclusive reforçando o envio de mensagem aos parlamentares através do site da Federação (aqui); pelos perfis dos parlamentares no Twitter e Facebook e até mesmo WhatsApp e Telegram.

E mais: a Fenajufe reforça a necessidade de os servidores ocuparem as galerias durante as sessões da Câmara para pressionar os parlamentares. A orientação, mais que nunca, é pressão total.

Com presidente eleito, deputado Arthur Lira, foi discutida aprovação do projeto que permite implementar lei dos Chefes de Cartório

Nesta quarta-feira (18/5), os coordenadores da Fenajufe mantiveram contato com o deputado Arthur Lira (PP/AL), eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, no dia anterior. O objetivo foi tratar da tramitação do PLN 3/2016, que altera a LOA 2016 e possibilita a implementação integral da Lei nº 13.150/2015. A lei corrige uma injusta diferenciação nas funções recebidas por Chefes de Cartórios da Justiça Eleitoral, que trabalham em Zonas Eleitorais da capital e Zonas do interior.

Estiveram na CMO os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira, Gerardo Lima, Mara Weber e Vicente Sousa, acompanhados por Leopoldo Lima (Sinjufego/GO), Eliete Maia (Sinje/CE); Ranulfo Filho (Sintrajufe/CE); Antônio Bianor Neto e Marcus Rógenes Gomes (Sindissétima/CE) e Valter Nogueira (Sisejufe/RJ), além de servidores da Justiça Eleitoral.

O contato com Lira aconteceu durante os trabalhos da CMO, quando os dirigentes manifestaram preocupação relativa à indicação da relatoria para o PLN 3/16. O deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) se ofereceu para relatar o projeto. Mas o presidente da Comissão é resistente à ideia.   

Em conversa com o coordenador da Fenajufe Cristiano Moreira, logo após a suspensão da sessão, Arthur Lira enfatizou que a prioridade no momento é o PLN 1/2016, que altera a meta fiscal e somente a aprovação deste projeto é que os demais serão apreciados. O coordenador argumentou quanto a importância do PLN 3 que prevê dotação orçamentária para a Lei 13.150/15 ser implementada na integralidade. Categórico, Lira reafirmou que todos os projetos serão analisados na CMO somente após a revisão da meta fiscal. 

A posição do presidente da CMO não impediu que os dirigentes continuassem contato com os demais membros da Comissão, para sensibilizá-los quanto à necessidade da designação de um relator o mais rápido possível. Com isso, seria possível já levar o relatório à votação na sessão conjunta da CMO marcada para a segunda-feira (23/5), quando também deverá ser analisado o projeto de revisão da meta fiscal. Ainda sobre o PLN 3 foram contatos os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), João Campos (PSDB/GO), Lucas Vergílio (SD/GO) e Nelson Marquezelli (PTB/SP).

Ao longo do dia os coordenadores permaneceram na Câmara dos Deputados, acompanhando a retomada dos trabalhos. A primeira sessão após a suspensão da presidente Dilma Rousseff aconteceria na terça-feira (17/5), mas foi encerrada após os deputados impedirem – aos gritos de “fora, fora” - que o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP/MA), conduzisse os trabalhos.

 

Fenajufe e sindicatos realizam amanhã, quarta-feira (18/5) mega tuitaço em duas edições: um às 9h50, quando os líderes da Câmara vão se reunir para tratar da pauta de votações no plenário esta semana, e o outro às 19 horas, quando a sessão estiver em curso.

Duas hashtags serão utilizadas: #VotaJa2648 e #VotaJa6697 . Mas é importante que seja utilizada apenas uma por tuíte, tipo, “ MENSAGEM+#votaJa2648” num tuíte e “MENSAGEM+#VotaJa6697” em outro. A regra vale também para o Facebook.

Então, loga aí e mãos a obra!
 

Waldir Maranhão chegou a assumir mesa do Plenário, mas sessão foi encerrada sob gritos de "fora, fora", dos parlamentares

O presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), cancelou reunião do Colégio de Líderes que aconteceria nesta terça-feira (17/5), convocando outra para a quarta-feira (18/5), às 10 horas. Segundo os coordenadores que continuam o trabalho de pressão sobre as lideranças partidárias na Casa, a previsão inicial é que não sejam realizadas sessões nesta terça-feira, por conta dos questionamentos acerca da legitimidade de Waldir Maranhão continuar à frente da presidência e pelos debates sobre a escolha do líder da bancada do governo interino.

Diante do quadro configurado na Câmara, os coordenadores intensificaram os contatos com os líderes dos partidos e bancadas, em busca do apoio à votação e aprovação do mérito dos PLs 2648-B/15 e 6697-B/09, tão logo o plenário da Casa retome os trabalhos.

O trabalho junto às lideranças é desenvolvido neste momento pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cristiano Moreira, Costa Neto, Gerardo Lima, Mara Weber e Vicente Sousa, acompanhados por Eliete Maia (Sinje/CE); Ranulfo Filho (Sintrajufe/CE); Antônio Bianor Neto e Marcus Rógenes Gomes (Sindissétima/CE).

No início da noite, Waldir Maranhão,  presidente em exercício da Câmara dos Deputados, compareceu em plenário e chegou a abrir a sessão,  que foi rapidamente encerrada em virtude de inicio de tumulto em face do questionamento em torno de seu nome à frente da Casa. A sessão foi encerrada rapidamente, sob gritos de "fora, fora" pelos deputados.

Acompanhamento e trabalho de pressão sobre líderes e bancadas vai continuar nesta quarta-feira, pois é inaceitável que categoria e sociedade continuem pagando o preço de crise que se eterniza e posterga apreciação de projetos que se avolumam na pauta.

Dia Nacional de Lutas

Nesta quarta-feira (18/5) acontece em todo o país o Dia Nacional da Idignação dos Servidores do PJU e MPU - Dia Nacional de Lutas pela aprovação dos PLs 2648-B/15 e 6697-B/09; contra o PLP 257/16 e pelos 13,23% a todos os servidores públicos federais. A Fenajufe orienta que os sindicatos deverão discutir com toda a categoria a construção de um calendário de mobilização para o próximo período, com especial enfoque no calendário eleitoral, pois cabe à categoria a organização e execução de todas as tarefas de preparação das eleições municipais que se aproximam.

Os sindicatos também deverão discutir e indicar representantes para ajudar na articulação junto às bancadas de deputados e senadores, nos estados e em Brasília, cobrando o apoio e empenho para assegurar a imediata apreciação e aprovação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009. Também deverão informar à Fenajufe, através do e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  o calendário de atividades que serão encaminhadas pela categoria no estado, bem como informar o nome dos representantes que serão enviados a Brasília.

Os servidores deverão ainda enviar cartas aos parlamentares para pressionar pela votação e aprovação dos PLs 2648-B/15 e 6697-B/09. A Federação disponibilizou sistema de disparo direto no site, que pode ser acessado aqui. Também um tuitaço deverá acontecer durante a reunião de líderes, às 10 horas, com reedição às 18 horas. Twiter e Facebook devem utilizados para pressionar as lideranças

A Fenajufe avalia que a retomada da pressão e mobilização organizada é o caminho que se impõe diante do cenário de incertezas que está colocado com o impasse no funcionamento do Congresso e a posse do governo Temer,  para cobrar o respeito e valorização que são devidos à categoria e preparar a defesa contra os ataques já sinalizados pelo novo governo, com intensificação do ajuste fiscal e ataques ao direito de aposentadoria.

Categoria deve ajudar  participando do Dia Nacional de Indignação enviando carta e tuites aos líderes

O ministro da Fazenda do governo interino de Michel Temer (PMDB), Henrique Meirelles, indicou durante entrevista concedida ao programa Fantástico, da Rede Globo, que os acordos de reajuste dos servidores públicos construídos no governo da presidente suspensa Dilma Rousseff (PT), poderão ser revistos. A entrevista foi ao ar no domingo (15/5), e causou apreensão aos servidores, principalmente do judiciário federal, que lutam pela aprovação dos PLs 2648-B/15 e 6697-B/09, que repõem parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos dez anos.

Ao falar sobre os planos do governo para melhorar as contas públicas, Meirelles afirmou que a reversão do quadro de deterioração das contas passa pelo controle de despesas "que não são tão necessárias", como o reajuste de salários de "determinados tipos de funcionários que não necessariamente poderia ser justificado pelo aumento das receitas", informa o site Folha Uol, em matéria publicada às 23h45 do domingo, 15 de maio.

Não é só contra as necessidades dos servidores que a fala de Meirelles se contrapõe. A declaração do ministro da Fazenda de Temer entra em rota de colisão também com a posição publicamente por outro integrante do ministério interino, Romero Jucá.  Na sexta-feira (13/5), durante entrevista coletiva sobre a revisão da meta fiscal, Jucá – agora ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – anunciou que o governo vai honrar os acordos de reajuste dos servidores construídos no governo de Dilma Rousseff. O mesmo posicionamento Jucá já havia manifestado em reunião com coordenadores da Fenajufe e de sindicatos da base.

A Fenajufe acompanha com atenção o choque nos discursos dos ministros do governo interino. Nesta quarta-feira (18/5), servidores do Judiciário Federal de todo o país realizam o Dia Nacional de Indignação dos Servidores do Poder Judiciário federal e Ministério Público da União. Depois de uma década de desrespeito à data base, mais uma vez os servidores são chamados a fazer a diferença e organizarem-se em todos os ramos do Judiciário Federal e MPU no país, pra cobrar respeito aos direitos, garantir cumprimento de acordo celebrado para aprovar os PLs 2648/2015 e 6697/2009, assegurar o cumprimento imediato das decisões que já reconheceram o direito aos 13,23% e lutar contra o ataque aos servidores de todas esferas públicas – municipal, estadual e federal – que representa o PLP 257/16.

No Dia Nacional de Lutas indicado para 18/5, os sindicatos deverão discutir com toda a categoria a construção de um calendário de mobilização para o próximo período, com especial enfoque no calendário eleitoral, pois cabe à categoria a organização e execução de todas as tarefas de preparação das eleições municipais que se aproximam. 

Os sindicatos também deverão discutir e indicar representantes para ajudar na articulação junto às bancadas de deputados e senadores, nos estados e em Brasília, cobrando o apoio e empenho para assegurar a imediata apreciação e aprovação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009. Também deverão informar à Fenajufe, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  o calendário de atividades que serão encaminhadas pela categoria no estado, bem como informar o nome dos representantes que serão enviados a Brasília. 

Os servidores deverão ainda enviar cartas aos parlamentares para pressionar pela votação e aprovação dos PLs 2648-b/15 e 6697-B/09. A Federação disponibilizou sistema de disparo direto no site, que pode ser acessado aqui.

Também um tuitaço deverá acontecer durante a sessão da Câmara. A previsão é que a partir das 18 horas, Twiter e Facebook sejam utilizados para pressionar as lideranças. A Fenajufe prepara divulgação de material e mensagens a serem utilizadas também durante a manifestação virtual.

A Fenajufe avalia que a retomada da pressão e mobilização organizada é o caminho que se impõe diante do cenário de incertezas que está colocado com o impasse no funcionamento do Congresso e a posse do governo Temer,  para cobrar o respeito e valorização que são devidos à categoria e preparar a defesa contra os ataques já sinalizados pelo novo governo, com intensificação do ajuste fiscal e ataques ao direito de aposentadoria.

No gabinete da presidência, Edmilton Gomes confirma reunião do colégio de líderes às 15 horas da terça-feira (17/5)

O coordenador da Fenajufe Edmilton Gomes – na comissão de negociação da Fenajufe nesta segunda-feira (16/5) – cumpriu agenda na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados, onde participou de atividade na Comissão Mista de Orçamento sobre o SILOR - Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL 7/2015-CN) para autores de emendas individuais. Segundo o coordenador, a baixa presença de parlamentares na Casa inviabilizou qualquer trabalho de pressão junto às lideranças.

O coordenador também confirmou junto à presidência da Câmara, realização de reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (17/5), às 15 horas. Nela será definida a pauta de votações do plenário nesta semana. Quatro medidas provisórias trancam a pauta, entre elas, a do combate ao zika vírus e a que amplia de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia, para prorrogar a concessão do serviço.

Na agenda também estava prevista uma reunião na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, que não aconteceu.

Já no final da tarde, Edmilton Gomes participou de reunião para discutir a o risco de suspensão de pagamento da GAS – Gratificação por Atividade Segurança – aos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal que a recebem. O coordenador discutiu possibilidade de memorial a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal reforçando posição de expediente da Federação requerendo alteração da Portaria Conjunta 001/2007, que instituiu a GAS – Gratificação de Atividade de Segurança com aproveitamento, sendo que a lei fala apenas em participação, na reciclagem anual. O requerimento requer que o teste de condicionamento físico não seja impedimento para recebimento do benefício.

CONAS

Outro tema que recebeu atenção do coordenador nesta segunda-feira foi a articulação para que já na próxima reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, em junho, já sejam indicados os coordenadores que vão executar as atividades relativas ao Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança (CONAS), da Federação.

Atualizado às 21h30 do dia 16/05/2016 para substituição do termo GAJ, grafado erroneamente, por GAS - Gratificação de Atividade de Segurança.

O governo interino anunciou na tarde desta a sexta-feira (13/5), que vai honrar os acordos de reajuste dos servidores construídos no governo de Dilma Rousseff. O anúncio foi feito pelo novo ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva sobre a revisão da meta fiscal.

Dentre os acordos alcançados está o PL 2648/15, que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. Negociado entre os líderes partidários e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, há duas semanas, o projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação pelo plenário da Câmara.

 A aprovação do PL 2648/15 enfrenta resistências de alguns partidos na Câmara dos Deputados, mas tem algumas lideranças partidárias, reiteradas em contatos com os coordenadores da Fenajufe. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que também recebeu atenção do novo governo, foi o que reajusta os salários dos Juízes Federais e ministros do STF.

Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJU e MPU

Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU estão sendo chamados a retomar as mobilizações pela aprovação dos projetos de lei 2648/2015 e 6697/2009, parados na Câmara dos Deputados e que tratam da reposição de parte das perdas salariais da categoria ao longo dos últimos dez anos. O 18 de maio foi indicado para ser o Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJU e MPU pela Reposição Salarial – Dia Nacional de Lutas, diante do impasse verificado na tramitação dos projetos e do clima de incertezas que se instala com a posse do governo Temer. Serão realizadas assembleias,  atos e paralisações nos estados, com retomada de mobilização em toda a categoria, inclusive na Justiça Eleitoral, responsável pela organização das eleições de outubro deste ano em mais de 5.500 municípios, pra cobrar a imediata aprovação e entrada em vigor dos projetos já negociados com o governo, pendentes de apreciação pelo Plenário da Câmara

A mobilização também é chamada para defender a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% já implementados para grande parcela da categoria. Os servidores buscam assegurar o imediato cumprimento de todas as decisões que reconheceram o direito nos Tribunais Superiores, Conselhos e Tribunais Regionais. A categoria ainda vai se manifestar contra o PLP 257/16 que faz parte do pacote de ajustes do governo e promove um ataque frontal aos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) com o risco de congelamento de salários, aumento da cota previdenciária e possibilidade de desligamento.

Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União estão sendo chamados a retomar as mobilizações pela aprovação dos projetos de lei 2648/2015 e 6697/2009, parados na Câmara dos Deputados e que tratam da reposição de parte das perdas salariais da categoria ao longo dos últimos dez anos. O 18 de maio foi debatido na primeira reunião da nova direção da Fenajufe e indicado para ser o Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJU e MPU pela Reposição Salarial – Dia Nacional de Lutas, diante do impasse verificado na tramitação dos projetos e do clima de incertezas que se instala com a posse do governo Temer. 

Depois de uma década de desrespeito à data base - negação do direito básico que assegura a revisão anual de salários  que impõe um arrocho salarial sem precedentes à categoria,  com perdas acumuladas de mais de 58% -  mais uma vez os servidores são chamados a fazer a diferença e organizarem-se em todos os ramos do Judiciário Federal e MPU no país,  pra cobrar respeito aos direitos, garantir cumprimento de acordo celebrado para aprovar os PLs 2648/2015 e 6697/2009 e também assegurar o cumprimento imediato das decisões que ja reconheceram os 13,23%. 

A retomada da mobilização foi indicada depois das várias tentativas – ainda sem sucesso – de votar os projetos desde outubro do ano passado. Com o agravamento da crise política, os servidores foram excluídos das prioridades dos deputados federais, ainda que discursos e promessas vazias tanto dos parlamentares que apoiavam o governo Dilma Rousseff quanto da oposição, sempre acenassem pela aprovação. 

No Dia Nacional de Lutas serão realizadas assembleias,  atos e paralisações nos estados, com retomada de mobilização em toda a categoria, inclusive na Justiça Eleitoral, responsável pela organização das eleições de outubro deste ano em mais de 5.500 municípios, pra cobrar a imediata aprovação e entrada em vigor dos projetos já negociados com o governo, pendentes de apreciação pelo Plenário da Câmara. Os PLs já tramitam em caráter de urgência urgentíssima. 

A mobilização também é chamada para defender a manutenção do reconhecimento e pagamento dos 13,23% já implementados para grande parcela da categoria. Os servidores buscam assegurar o imediato cumprimento de todas as decisões que reconheceram o direito nos Tribunais Superiores, Conselhos e Tribunais Regionais. 

A categoria ainda vai se manifestar contra o PLP 257/16 que faz parte do pacote de ajustes do governo e promove um ataque frontal aos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) com o risco de congelamento de salários, aumento da cota previdenciária e possibilidade de desligamento. 

No Dia Nacional de Lutas indicado para 18/5, os sindicatos deverão discutir com toda a categoria a construção de um calendário de mobilização para o próximo período, com especial enfoque no calendário eleitoral, pois cabe à categoria a organização e execução de todas as tarefas de preparação das eleições municipais que se aproximam. 

Os sindicatos também deverão discutir e indicar representantes para ajudar na articulação junto às bancadas de deputados e senadores, nos estados e em Brasília, cobrando o apoio e empenho para assegurar a imediata apreciação e aprovação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009. Também deverão informar à Fenajufe, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  o calendário de atividades que serão encaminhadas pela categoria no estado, bem como informar o nome dos representantes que serão enviados a Brasília. 

A Fenajufe avalia que a retomada da pressão e mobilização organizada é o caminho que se impõe diante do cenário de incertezas que está colocado com o impasse no funcionamento do Congresso e a posse do governo Temer,  para cobrar o respeito e valorização que são devidos à categoria e preparar a defesa contra os ataques já sinalizados pelo novo governo, com intensificação do ajuste fiscal e ataques ao direito de aposentadoria.

Futuro ministro do Planejamento do governo Temer, senador Romero Jucá confirma aval para votar projetos 2648 e 6697 já acordados com Dilma

Apesar do quadro geral de crises e grandes incertezas instalado no Parlamento Brasileiro, que emperra toda a atividade parlamentar, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Costa Neto, Gerardo Lima e José Aristeia Pereira, estiveram a maior parte da terça-feira (10/5), na Câmara dos Deputados, dando continuidade as articulações e tratativas na busca de espaço para aprovação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009.

Atendendo ao chamado de mobilização da categoria, também atuaram na Câmara representações de vários sindicatos, como Junior Alves e Ednete Bezerra, do Sindjus/DF, Antônio dos Anjos Melquíades, mais conhecido como Mélqui, do Sintrajud/SP; Maria Eliete Maia e Jeferson Viana, do SINJE/CE; Antônio César Medina e Eliezer Inácio de Oliveira, do Sindjufe/MS; Paulo Cezar Silva dos Santos, do Sinjuspar/PR e Mariana Ornelas e Valter Nogueira, do Sisejufe/RJ.

Nos encontros mantidos com líderes e  deputados a palavra que mais define a situação hoje, é indefinição. Indefinição sobre quem vai presidir a Câmara ante a possibilidade de renúncia ou afastamento do atual presidente interino, Waldir Maranhão (PP/MA), que na segunda-feira (9/5) anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, com repercussão sobre o impedimento da presidente da República, que não foi acatada pelo Senado. Maranhão recuou da decisão de anular o processo, mas a essa altura já havia sofrido desgastes tanto com a base governista, quanto com a oposição, que cobra a sua renuncia da Presidência interina.

Indefinição também quanto à perspectiva do andamento do processo de impeachment no Senado, que uma vez aberto, levará ao afastamento da presidente Dilma por até 180 dias e a posse do atual vice-presidente, Michel Temer. Os deputados condicionaram as votações na Câmara ao afastamento de Dilma Rousseff, como forma de pressionar os senadores, o que complica a conjuntura e deixa em suspenso  à perspectiva de realização de sessões que tratem da pauta dos servidores e demais temas de interesse do país.

Com a sucessão de crises e boatos em torno das novas medidas de austeridade a serem implementadas pelo novo governo à partir de sua posse, buscou-se mais uma vez confirmar a sua posição sobre os projetos 2648/2015 e 6697/2009. Em busca dessa confirmação, o coordenador do Sitrajud/SP, Antônio Melquíades fez nova vigília nesta terça no gabinete do senador Romero Jucá, indicado por Temer como futuro ministro do Planejamento. Jucá confirmou que Temer se comprometeu a cumprir o que já foi acordado pelo governo Dilma, estando comprometido a garantir aprovação dos projetos já negociados e que tenham previsão orçamentária.

Ao longo do dia os coordenadores também mantiveram contato com lideranças como Rubens Bueno (PPS/PR); Pauderney Avelino (DEM/AM), que manteve contato com a delegação do Sindjufe/MS; Arnaldo Faia de Sá (PTB/SP); Augusto Carvalho (SD/DF); Paulinho da Força (SD/SP); Moroni Torgan (DEM/CE) e Glauber Braga (PSOL/RJ), dentre outros tantos que foram contatados. Todos apontaram a falta de condições da Casa para apreciar, neste momento, uma pauta que seja positiva aos interesses da categoria. Mas eles também reforçam que o PL 2648 continua com grandes possibilidades de votação, mesmo com o possível novo governo.

Nesta quarta-feira os coordenadores continuam o trabalho de abordagem das lideranças, em busca de espaços para os projetos tramitarem, mesmo que novas surpresas recaiam sobre o parlamento.

Foi realizada no sábado (7/5), a primeira reunião de trabalho dos coordenadores da Fenajufe eleitos durante o 9º Congrejufe. Esta é a nona diretoria da entidade, com mandato para o triênio 2016/2019. Na reunião foram definidas as coordenações da Fenajufe, ficando assim distribuídas:

 

1.  Coordenadores de Administração e Finanças:

 

Coordenadores Gerais

 

 

  Helênio Porto Barros (Sisejufe/RJ)

 

 

 

 

 José Aristeia Pereira (Sindiquinze/SP)

 

 

 

 

 

 Júlio César de Oliveira Brito (Sitraemg/MG)

 

Coordenadores de Finanças

 

 

 Gerardo Alves Lima Filho (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 José Rodrigues Costa Neto (Sindjus/DF)

 

 

2.  Coordenadores Executivos

 

Coordenadores Jurídicos e Parlamentares:

 

 

 Adriana Barbosa Rocha Faria (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 Erlon Sampaio de Almeida (Sintrajud/SP)

 

 

 

 

 Rodrigo Ferreira de Carvalho (Sindijufe/MT)

 

Coordenadores de Comunicação:

 

 

 Adilson Rodrigues Santos (Sintrajud/SP)

 

 

 

 

 Mara Rejane Weber (Sintrajufe/RS)

 

 

 

 

 Vicente de Paulo da Silva Sousa (Sinje/CE)

 

Coordenadores de Formação Política e Organização Sindical:

 

 

 Marcelo de Melo Ferreira (Sisejufe/RJ)

 

 

 

 

 Marcos José dos Santos (Sindjuf/PB)

 

 

 

 

 Rodrigo Gomes Peixoto (Sitraemg/MG)

 

Coordenadores de Políticas Permanentes:

 

 

 Alisson Ribeiro Silva (Sindijufe/RO-AC)

 

 

 

Elcimara Augusto de Souza (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 Ronaldo Almeida das Virgens (Sisejufe/RJ)

 

 

Suplentes da Diretoria Executiva:

 

 

 Cristiano Bernardino Moreira (Sintrajufe/RS)

 

 

 

 

 Edmilton Gomes de Oliveira (Sindjus/DF)

 

 

 

 

 Gláucio Luiz da Silva (Sinjuspar/PR)

 

 

 

 

 José Everson Nogueira Reis (Sinjufego/GO)

 

 

 

 

 Marcelo Rodrigues Ortiz (Sintrajufe/RS)

 

 

 

 

 Saulo Costa Arcangeli (Sintrajufe/MA)

 

 

Já o Conselho Fiscal ficou com a seguinte composição:

 

Titulares

- Manuel Beneval Adelino

- Paulo Sérgio da Silva Falcão

- Tauff Ganem de Abreu

 

Suplentes

- Cristiane Delgado de Carvalho Silva

- José de Ribamar França Silva

- Rosilene Valadares de Matos

A RCL 14.872, onde a União pede a suspensão do pagamento referente ao reajuste de 13,23%, reconhecido aos servidores da Justiça do Trabalho, foi retirada da pauta de julgamento da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (10/5).

A informação foi dada pelo próprio relator, ministro Gilmar Mendes, pouco antes do início da sessão, aos advogados que representavam as entidades dos trabalhadores: o ex-ministro do STF, Carlos Mário Veloso Filho – quem faria a sustentação oral -, Ibaneis Rocha, Renato Barros, Marlucio Bonfim e Johann Homonnai Júnior.

Acompanharam a sessão os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima, José Aristéia, Edmilton Gomes e Elcimara Souza. Também estiveram presentes representações de vários sindicatos, como Maria Eliete Maia e Jeferson Viana, do SINJE/CE; Antônio César Medina e Eliezer Inácio de Oliveira, do Sindjufe-MS; Junior Alves e Ednete Bezerra, do Sindjus/DF; Paulo Cezar Silva dos Santos, do Sinjuspar/PR, André Santos e Gina Coelho, do Sinpojufes/ES, Mariana Ornelas e Valter Nogueira, do Sisejufe/RJ, além do presidente da Asstj, Wite Franco Villela e servidores da base do Distrito Federal.

Os coordenadores acompanham, neste momento, a sessão da Câmara dos Deputados, onde buscam pressionar as lideranças partidárias pela votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009.

Coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais que estão em Brasília mobilizados na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal, acompanham neste momento sessão de julgamento da Segunda Turma do STF, que vai analisar a RCL 14.872, onde a União pede a suspensão do pagamento referente ao reajuste de 13,23%, reconhecido aos servidores da Justiça do Trabalho.

Mais informações ainda hoje.

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, acompanhado pelo Agente de Segurança Roniel Andrade,  visitou na tarde desta segunda-feira (9/5), a juíza Diretora do Fórum de Santa Maria, Marília Vasconcelos Ribeiro e Célio Oliveira, Supervisor do Núcleo de Segurança e Transporte da unidade. O objetivo foi levar à diretora, a preocupação da Federação, através de seu Coletivo dos Agentes de Segurança, com as condições de trabalho dos Agentes.

Segundo o coordenador, a ausência de uma cultura de segurança institucional no Poder Judiciário impede a implementação de protocolos de segurança e o consequente investimento em equipamentos que proporcionem maior qualidade do serviço, bem como dê aos servidores do quadro,melhores condições de trabalho. É nesse cenário que a discussão do porte de arma para os Agentes de Segurança torna-se necessária, na avaliação de Edmilton Gomes.

Na última semana de abril uma ação resultou na morte de um corréu que seria julgado pelo Tribunal do Júri de Santa Maria. Segundo informações, Rafael Otaviano, acusado de tentativa de homicídio, foi assassinado pouco antes de ir a júri popular. Ele havia acabado de estacionar no prédio e falava ao telefone com o advogado, quando um carro parou ao lado dele e os ocupantes deram início a mais de 50 disparos. Rafael morreu no local. Com diversas passagens pela polícia, a suspeita é que a morte foi queima de arquivo.

Em mensagem, o TJDFT esclareceu que além dos Agentes de Segurança que se encontravam desde as 7 horas na entrada principal da unidade, uma viatura da Polícia Militar e outros três policiais garantiam a segurança do Fórum de Santa Maria.

Segundo informação da Diretora do Fórum, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário Machado Vieira Netto, determinou investimentos no setor, apesar da contingência de recursos pela qual passa o Judiciário Federal. Marília Vasconcelos também elogiou o trabalho desempenhado pelos Agentes de Segurança naquela unidade.

Para o coordenador Edmilton Gomes, é preciso haver mudanças na forma de encarar a segurança no Judiciário Federal. “Implantar uma cultura de segurança em todo o Poder Judiciário, inclusive nos estados, é uma questão urgente e necessária. É impossível garantir a integridade física dos magistrados e demais servidores, sem existir essa cultura, investimentos e a implantação rápida do porte de arma. É bom saber que mesmo diante da falta de recursos que castiga o Judiciário, o presidente do TJDFT determinou investimentos. É uma boa notícia em meio a tantas preocupações”, avalia.

Foto: Arquivo pessoal

Categoria deve se mobilizar para evitar retrocessos e perda de direitos

Os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, que também é Coordenador-Geral do Sindjus/DF, e Edmilton Gomes, acompanhados pelo coordenador do Sindjus/DF, Junior Alves e pelo presidente da Associação dos Servidores do STJ e CNJ (Asstj), White Franco Villela, estão visitando os gabinetes dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para tratar da RCL 14.872, que pede a suspensão do pagamento do reajuste de 13,23% aos servidores da Justiça do Trabalho. A Reclamação será julgada na terça-feira (10/5) pelos ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. 

Dando continuidade ao trabalho desenvolvido no último dia 04/05, quando os dirigentes foram recebidos pelo Min. Gilmar Mendes, relator do processo, as visitas prosseguiram nesta segunda-feira (9/5) e nelas os dirigentes buscam reforçar junto aos ministros os argumentos contidos nos memoriais entregues a cada um deles, explicando a razão do reajuste e os motivos pelos quais o direito aos 13,23% de reajuste deve ser garantido a todos os servidores. Os memoriais foram elaborados conjuntamente pelo Sindjus/DF, Asstj e Assejus – Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal. 

A Fenajufe orienta à mobilização da categoria para acompanhar a sessão de julgamento da Segunda Turma do STF, na terça-feira (10/5) a partir das 14 horas. A participação dos servidores é de grande importância para sensibilizar os ministros sobre o quão justo é o pleito e a necessidade de se rejeitar a Reclamação, para evitar retrocessos. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e a sustentação oral em nome dos servidores será feita pelo ex-ministro do STF, Carlos Mário Veloso. 

Além de acompanhar a sessão, a Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo número de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, os servidores do Judiciário Federal e MPU cobram valorização imediata e respeito aos seus direitos. 

Ainda como forma de sensibilizar os ministros, a Fenajufe disponibiliza uma carta que para ser enviada pelos servidores, através do site da Federação. No texto, a Fenajufe cobra  posição dos ministros na defesa dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU. 

Foto: Arquivo pessoal

Além do apoio à mobilização contra o PL 257, servidores do Judiciário Federal e MPU também estarão mobilizados pela aprovação dos PLs 2648 e 6697, bem como pela manutenção do direito aos 13,23% em julgamento no STF

Os riscos embutidos na proposta de ajuste enviada pelo governo ao Congresso Nacional e a possibilidade do governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) não honrar os acordos construídos com algumas entidades representativas dos servidores são algumas das razões que levarão os servidores públicos federais (SPFs) a se mobilizarem e realizarem uma semana de atividades em Brasília.

Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), a mobilização acontece de 10 a 13 de maio e têm como mote as armadilhas contra os servidores,  expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal.

Na avaliação do Fonasef, os riscos que o projeto prevê são estes:

- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos - ativos e inativos;

- Suspensão dos concursos públicos;

- Congelamento de salários de servidores públicos;

- Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;

- Congelamento do salário-mínimo;

- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;

- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;

- Destruição da previdência social;

- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;

- Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;

- Cortes no orçamento social;

- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;

- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.

Uma reunião na terça-feira (10/5) na sede do Andes vai organizar a ida dos SPFs ao Congresso Nacional e as atividades que serão desenvolvidas.

A Fenajufe chama à luta todos os servidores do Judiciário e MPU que estiverem em Brasília pela aprovação dos PLs 2648 e 6697 a também se manifestarem contra o PL 2576/2016.

Pressão máxima pela aprovação da reposição salarial e manutenção dos 13,23% no STF

Com a cena política no país cada vez mais turbulenta, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009, já a partir da próxima semana.

Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares – a Fenajufe disponibilizou em seu site uma mensagem a ser enviada aos deputados federais.

Para o acompanhamento das sessões e intensificação dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a Fenajufe convoca ainda que os sindicatos filiados enviem um representante ou representações, a partir da terça-feira (10/5).

Também para a terça-feira (10/5), às 14h, está prevista na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação do questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente),  Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo numero de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos.