Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Coordenadores da Fenajufe acompanham neste momento a sessão ordinária da Câmara dos Deputados, que mais uma vez começa em meio à tensão provocada pela instabilidade política que cerca o processo de impeachment em curso e a situação do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no Conselho de Ética da Casa. 

Mas a tarde desta terça-feira (5/4) ganhou um componente a mais pra incendiar os humores na Câmara: a decisão do ministro Marco Aurélio Melo, do STF, determinando que o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer também fosse acolhido pela mesa diretora. A noticia causou tumulto e cogitou-se inclusive a retirada de todos os projetos da ordem do dia.

Preocupados, os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Oliveira, Iracema Pompermeyer, Mara Weber e Ramiro Lopez, acompanhados pelos dirigentes sindicais José Aristeia Pereira (Sindiquinze/Campinas), Valter Nogueira (Sisejufe/RJ) e Antônio dos Anjos Melquíades (Sintrajud/SP) conversaram com o líder do PSD e presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (DF). Foi informado ao parlamentar que o prazo do substitutivo  do PL 2648 está “estourado”, com parcelas vencidas do escalonamento. Rosso mais uma vez se comprometeu com a categoria. O resultado veio na ordem do dia da sessão ordinária, que trouxe o requerimento de urgência, como quarto item da pauta.

MPU

Outro projeto que também está na pauta é o que trata do aumento para os servidores do MPU. Porém, como o PL 7919/2014 que tramita na Casa já é um substitutivo aprovado no Senado, a solução encontrada para que o aumento fosse concedido nos mesmos moldes daquele dos servidores do Judiciário Federal (PL 2648) e sem perda das parcelas vencidas, foi adaptar o texto do PL 6697/2009, já aprovado na CTASP. (Leia mais no intertítulo “ Sobre o 7919”)

Segundo informação da coordenadora Mara Weber, houve uma conversa entre MPU e o Ministério do Planejamento referente à alteração do 7919/2015 para o 6697/2009, onde a designação constante na LOA para o 7919, será direcionada ao 6697.

A sessão está em andamento em sua fase de debates e o presidente Eduardo Cunha fez há pouco a leitura da ordem do dia.

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Foi confirmada para a sessão da quinta-feira (7/4) do Conselho da Justiça Federal (CJF), a possibilidade de análise do processo administrativo CJF-ADM-2015/00035 , que trata do  reconhecimento do direito à incorporação de 13,23% à remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O item é o 13º da pauta da sessão, que pode ser acessada AQUI.

Na quinta-feira (31/3) os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira, acompanhados do dirigente do Sindjus/DF, Junior Alves, estiveram no Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar da demanda dos 13,23%. Os dirigentes foram recebidos pela diretora-geral do Conselho, Eva Maria Ferreira Barros, e pelo chefe de gabinete, Misael Guerra Pessoa de Andrade.

Um dos questionamentos feitos pelos coordenadores foi justamente a inclusão do processo administrativo na sessão do Conselho, o que foi confirmado com a publicação da pauta, na segunda-feira (4/4).

Além de discutir sobre a situação salarial da categoria e ressaltaram a importância do reconhecimento desse direito ao conjunto dos servidores, os coordenadores entregaram cópias do requerimento da Fenajufe e de precedentes de outros órgãos, reconhecendo o direito.

Leia mais:

- Fenajufe trabalha pela aprovação dos 13,23% no CJF

Atualizada às 18h25 do dia 6/4/2016, para substituições.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Expectativa é que regime de urgência do PL 2648/2015 seja votado na sessão extraordinária desta terça-feira, 5

Coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais acompanham, desde as 9 horas desta  terça-feira (5/4), sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com  expectativa de aprovação do regime de urgência para o PL 2648/2015. Mas até o momento não aconteceram votações no plenário.

A sessão ordinária está inicialmente convocada para às 14h, mas diante do impasse no plenário na noite de segunda-feira (4/4), será realizada nova reunião de líderes logo mais às 16 horas. Nela será tentado novo acordo entre as lideranças para definir a ordem e a prioridade nas votações, que devem ocorre depois de garantido o quórum.

No início da tarde, os coordenadores Adilson Rodrigues (Fenajufe) e Antônio dos Anjos Melquíades (Sintrajud/SP) estiveram no gabinete da liderança do governo. Foi confirmado aos dirigentes que o deputado José Guimarães (PT/CE) apresentou uma relação com dez projetos já com urgência aprovada, com prioridade para votação. Caso os líderes fechem acordo, os requerimentos de urgência serão votados apenas após a votação dos projetos da lista, que tem entre os projetos o do MPU e o o que reajusta os salários dos juízes federais.

Tensão

O clima de tensão que impera na Câmara dos Deputados gerado a partir das disputas em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) no Conselho de Ética, alteram ritmo e prioridade das votações. Em obstrução, os líderes dos partidos de oposição ao governo se negam a votar qualquer projeto até que o relatório da Comissão especial do Impeachment chegue ao plenário. Em conversa com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (Paraná) e também na liderança do DEM, os dirigentes cobraram que os parlamentares honrem o compromisso assumido, de garantir janela para votar o projeto dos servidores.

Apesar da instabilidade causada pela crise política, a pressão sobre as lideranças continua, até que o PL 2648 seja aprovado pelo plenário da Câmara. A expectativa é que o quórum para a sessão seja obtido apenas após as 17 horas.

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Sessão votou apenas urgência para projeto que determina recalculo da proporcionalidade partidária. Demais requerimentos ficaram remetidos para sessão desta terça,  às 9h

Lideranças partidárias sinalizaram que tanto o requerimento de urgência do PL 2648 quanto o próprio mérito do projeto devem ser votados nesta terça-feira (5/4). A decisão foi tomada após impasse gerado em votação de projeto de resolução da Câmara que poderia alterar a composição do Conselho de Ética da Casa. 

Vários partidos chegaram a declarar obstrução durante a votação. Após negociação, os líderes partidários aprovaram o regime de urgência apenas para o projeto que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara após o período da janela partidária. 

Os coordenadores da Fenajufe  fizeram tentativa junto aos líderes no Plenário para garantir votação do requerimento de urgência,  mas em razão do clima de disputa no ambiente e a falta de acordo entre os partidos para a apreciação de outras matérias, as votações foram encerradas e serão retomadas na sessão desta terça-feira (5/4), as 09h. O requerimento de urgência – REQ 2974/2015 – continua sendo o segundo item da pauta. 

Acompanharam a movimentação durante todo o dia na Câmara dos Deputados os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer, Mara Weber e Tarcísio Ferreira, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquiades, pelo presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira e o presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira.

Foto da capa: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

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Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Tarcisio Ferreira e Eugenia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades acompanharam reunião do Colégio de Líderes da Câmara que terminou há poucos instantes e confirmou a manutenção do PL 2648 na pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira (4/4),  remarcada para logo mais às 20 horas.

Também foi confirmada a inclusão na pauta de hoje, do requerimento de urgência para os projetos do MPU e da Câmara. Se aprovada a urgência, a previsão de votação de mérito destes projetos está sinalizada para a sessão de amanhã, terça-feira (5/4).

Atuação para retirada de pauta do PLP 257 foi exitosa

Nas conversas com líderes do PMDB, PT,Rede, PSOL, PSC e outros partidos hoje,   além de pedido especifico pra garantir melhorias e votação dos projetos salariais, os coordenadores atuaram em conjunto com representantes de vários sindicatos e federações, na cobrança aos líderes para que retirassem o PLP 257/2016 da pauta, por atacar servidores com congelamento de salários e demissão,  o que também foi acolhido na reunião de hoje, com sua retirada da pauta.

Os dirigentes continuaram a atuação junto aos líderes, no esforço de garantir a tramitação urgente dos projetos salariais dos servidores do Judiciário e MPU, mas insistindo na busca das melhorias apontadas pela categoria, até o último instante, conforme deliberado na reunião Ampliadinha da Fenajufe. Líderes importantes da base do governo continuam no encargo de aferir aval do governo para eventuais emendas neste sentido.

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Com a temperatura em alta na Câmara dos Deputados por ser uma semana decisiva para o processo de impeachment com a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, o requerimento de urgência ao PL 2648/2015 deverá ser votado na sessão da noite de hoje, segunda-feira (4/4). A inclusão na pauta – anunciada na sexta-feira (1/4), movimentou desde cedo os coordenadores da Fenajufe e dirigentes de vários sindicatos filiados, trabalhando no corpo a corpo junto aos parlamentares.

Com a apreciação do requerimento de urgência pelo plenário acontecendo mesmo hoje, a expectativa é conseguir que o PL 2648/2015 seja também votado na mesma sessão ou, no máximo, na terça-feira (5/4), o que levaria o projeto ao Senado até a quarta-feira (6/4).

Quanto à possibilidade de obstrução por parte da oposição ao governo ou pela própria bancada governista, ventilada no final da semana passada e que ganhou variantes nos relatos pelas redes sociais, a coordenadora Mara Weber solicitou ao Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – um estudo sobre a questão. Segundo o órgão, em relação ao requerimento de urgência ou ao próprio 2648, não há qualquer interesse de nenhuma das bancadas em evitar sua apreciação. Entrar em obstrução é o mesmo que derrubar a sessão por falta de quórum. A base do governo por ter projetos importantes a serem votados e a oposição, para evitar prejuízos aos prazos do impeachment.

Em conversa com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Picciani, as coordenadoras da Fenajufe Mara Weber e Iracema Pompermayer, acompanhadas pelo presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira e pelo presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira, foram informadas que mesmo havendo obstrução, o requerimento de urgência será votado hoje (4/4). Picciani informou ainda que a votação do PL 2648/2015 vai acontecer mesmo na terça-feira.

A tramitação na Câmara dos Deputados seguirá o seguinte rito, a partir da aprovação do requerimento de urgência:

 MPU

Quanto ao reajuste dos servidores do Ministério Público da União, o PL 7919/2014 aguarda parecer do relator, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Havendo consenso, a tramitação do projeto seguirá o mesmo caminho que o PL 2648/2015.

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A coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, em contato com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, informou que após conversa com o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), foi confirmada a agenda de votação do PL 2648 na próxima semana, sendo a apreciação do Requerimento de Urgência (2974/2015) na segunda-feira, 4 de abril, conforme a Ordem do Dia já publicada nesta sexta-feira, 1º, e possivelmente, a votação do projeto em plenário, já na terça-feira, 5.

Mara Weber tenta junto ao Diretor Geral, que sejam feitas gestões no sentido de a votação no Senado Federal acontecer também na próxima semana.

Segundo Amarildo Vieira, o diálogo com o Senado é mais tranquilo, o que possibilitaria conversas pela celeridade da votação do projeto na Casa, podendo inclusive acontecer na sequência à aprovação pela Câmara, na mesma semana, como aconteceu em 1996 e 2006.

 O DG reafirmou o compromisso pelo empenho do STF para resolver a questão, com a aprovação do PL 2648.

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Processo que trata dos 13 pode ir à pauta na próxima sessão do Conselho 

Nessa quinta-feira, 31, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Tarcisio Ferreira, acompanhados do dirigente do Sindjus/DF, Junior Alves, estiveram no Conselho da Justiça Federal (CJF) para tratar da demanda dos 13,23%. Os dirigentes foram recebidos pela diretora-geral do Conselho, Eva Maria Ferreira Barros, e pelo chefe de gabinete, Misael Guerra Pessoa de Andrade. 

Os coordenadores questionaram quanto à inclusão do processo que trata da matéria na pauta da próxima sessão do Conselho, marcada para a próxima quinta-feira (7), e entregaram cópias do requerimento da Fenajufe e de precedentes de outros órgãos. Discutiram sobre a situação salarial da categoria e ressaltaram a importância do reconhecimento desse direito ao conjunto dos servidores, a exemplo do que já ocorreu em outros ramos. 

A diretora-geral informou que o processo já estava instruído, e que foi levado naquele dia à relatora, ministra Laurita Vaz, a quem cabe proferir voto e liberar o processo para inclusão em pauta. Ela é vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também relatou e votou favoravelmente em processo que reconheceu os 13,23% aos servidores de seu quadro. 

O objetivo é que o reconhecimento do direito seja estendido aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus em todo o país, na sessão da próxima semana. Além do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª e 5ª Regiões já decidiram favoravelmente aos servidores, além de outros órgãos do Judiciário Federal e o Ministério Público da União (MPU). 

A Fenajufe acompanha o processo, tendo apresentado suas razões, e busca a confirmação da inclusão em pauta. Já foram solicitadas audiências com o presidente, a relatora, e os demais membros do Conselho, aos quais também serão entregues memoriais em defesa do direito dos servidores. 

A federação também orienta os sindicatos filiados que procurem e reivindiquem voto favorável dos presidentes dos respectivos TRFs, que também são membros do colegiado, e que enviem representantes para acompanhamento da sessão. 

A extensão dos 13,23% a toda a categoria vem sendo defendida pela Fenajufe perante o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e os Conselhos, e ganhou mais força a partir das primeiras decisões judiciais favoráveis nos tribunais e mais recentemente do reconhecimento administrativo do direito por vários órgãos. O pleito é pela inclusão em folha e pagamento dos atrasados, em todos os ramos e tribunais, além do MPU, onde o direito ainda não foi implementado apesar de já reconhecido.

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Uma portaria publicada pela 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo, tem causado alvoroço e mal estar entre servidores do Judiciário federal. Por determinação do Juiz Auditor Substituto Ricardo Vergueiro Figueiredo, a partir de agora, as intimações serão feitas preferencialmente através de telefone, WhatsApp, e-mail e telegrama, devendo o Oficial de Justiça certificar qual foi o meio utilizado para o cumprimento do ato. 

E não é só. A portaria determina ainda que o Oficial de Justiça deverá informar na certidão os números de telefone, whatsapp, bem como o e-mail ou qualquer outro meio utilizado, para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. O juiz justifica a medida como forma de conter gastos, ante os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal. 

A principal crítica à “inovação” adotada na 2ª CJM é o esvaziamento das funções dos Oficiais de Justiça, que a medida sugere. Críticas também pela possibilidade do ato gerar nulidades, causando prejuízos à causa. Servidores avaliam ainda que a portaria põe em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão. 

A Fenajufe acompanha os desdobramentos do caso e acionará a Assessoria Jurídica da Federação para avaliar os riscos da portaria.

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O Requerimento de Urgência para levar o PL 2648 para votação direta no Plenário foi incluído como segundo item a ser apreciado na sessão da Câmara Deputados convocada para as 18h da próxima segunda feira,  4 de abril.

O Requerimento de Urgência 2974/2015 consta na pauta divulgada nesta sexta-feira, 1º de abril, no portal da Câmara (acesse aqui).

Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, da Fenajufe, e o coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades,  confirmaram ao longo de conversas feitas com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o líder do governo, Jose Guimarães (PT/CE),  que o mérito do projeto deve ser votado na sessão da terça feira, 5 de abril.

Também foi confirmado junto à Secretaria Geral da Mesa que o PL 2648 consta como primeiro item a ser tratado na reunião do Colégio de Líderes, convocada para as 16h da segunda feira, 4, quando deve ser fechada posição em torno da votação do mérito do projeto. Os coordenadores buscam agora que a reunião defina a apreciação e votação do 2648, ainda na mesma sessão,  logo após a votação do requerimento de urgência. Não prosperando este esforço, a previsão anterior deve se manter, com votação do mérito do projeto no dia seguinte – terça-feira (5) - como está inicialmente sinalizado a partir das articulações feitas até aqui.

Até o momento da efetiva votação do projeto, líderes influentes de partidos da base do governo ficaram de fazer consultas ao Palácio do Planalto, pra buscar aval para melhorias no projeto.

A orientação é que os sindicatos procurem líderes e deputados nos seus estados de origem, para cobrar apoio e voto ao projeto. Orienta ainda que enviem dirigentes para ajudar nas últimas articulações na Câmara na segunda feira e acompanhar a votação do projeto.

Também a categoria deve cobrar parlamentares de seus estados para que apoiem a votação e aprovação do projeto, com eventuais melhorias que estão sendo buscadas.

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O PL 2648/2015 deve mesmo entrar em pauta na próxima semana. A informação é da assessoria de gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados e foi repassada à coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, na manhã desta quarta-feira, 30. A dirigente estava acompanhada pelo presidente do Sindiquinze (Campinas), José Aristeia Pereira, o presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira e pelo assessor Alexandre Marques.

Na avaliação do Chefe de Gabinete da Liderança, Laurimar Rabelo, é muito improvável que o  requerimento de urgência entre na pauta do plenário da quinta-feira, 31,  em sessão dedicada à votação dos requerimentos acordados pelos líderes das bancadas e partidos. Outro impeditivo seria a posição do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que se manifestou contrário à votação de qualquer projeto de reajuste de servidores, mas  abriu exceção ao PL 2648/15 por ter a unanimidade das lideranças  presentes na reunião do Colégio de Líderes.

Ainda segundo Rabelo, o acordo é votar o requerimento de urgência e na sequencia, o PL 2648, o que deve acontecer na terça-feira, 5 de abril.

Outra reunião acontecida na manhã desta quarta-feira, 30, foi com o Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga e seu chefe de gabinete, Leandro Augusto Barbosa. Agendado pelo Assessor Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, Renato Simões, o encontro teve como objeto a discussão sobre a necessidade da abertura de interlocução entre o Ministério da Justiça e os servidores do PJU, na busca de solução para amenizar as perdas salariais da categoria, que nesse momento passa pela aprovação do PL 2648/2015 já na próxima semana e sua sanção ainda em abril.

Marcelo Veiga se comprometeu a acompanhar a tramitação e votação do projeto na Câmara e Senado, através de sua assessoria parlamentar. O secretário também selou compromisso com os dirigentes, de buscar agilizar a sanção presidencial para o projeto.

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), confirmou logo após a reunião do Colégio de Líderes na tarde desta segunda-feira (28), que o PL 2648/2015 será votado na próxima semana. A informação foi passada aos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquíades.

O próprio deputado José Guimarães sugeriu a inclusão do projeto na pauta da reunião e bancou a discussão, que levou ao acordo pela votação do projeto no plenário.

A notícia chega após os dirigentes terem passado toda a segunda-feira articulando contatos na Câmara dos Deputados. O trabalho, sistematicamente desenvolvido desde a mudança na estratégia de pressão sobre os líderes, já havia obtido na semana passada o apoio do  presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para a discussão na reunião das lideranças, desde que fosse apresentado pelo líder do governo, o que aconteceu nesta segunda-feira.

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Proposta prevê demissão no serviço público, restrição à ampliação do quadro de pessoal e mais congelamento salarial 

Em meio a uma crise de maior repercussão na história da República , a opção do governo mais uma vez é desferir outro ataque contra os trabalhadores privados e servidores públicos federais. Anunciada na segunda-feira, 21, a reforma fiscal apresentada pelos ministros Nelson Barbosa, da fazenda e  Valdir Simão, do Planejamento,  está dividida em quatro segmentos que passam pela Regime Especial de Contingenciamento (REC), uso de depósitos remunerados, plano de auxílio dos Estados e Distrito Federal e o que mais interessa aos servidores, a proposta de limite para crescimento do gasto. 

Como a exemplo do ajuste fiscal anunciado no final de 2015, mais uma vez as medidas caem sobre os ombros dos servidores. Para limitar o gasto, o governo propõe medidas como a  restrição à ampliação do quadro de pessoal, através da proibição de se criar cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição. É o engessamento das carreiras com reflexos pesados sobre direitos a serem reconhecidos. 

Outra medida impacta diretamente o salário, pois proíbe a concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação, ou seja, o tão sonhado aumento real, item da pauta de reivindicações dos servidores públicos. Também está prevista a redução das despesas com cargos em comissão, com o corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento. Todas essas medidas referem-se ao que o governo chama de "primeiro estágio". 

Se naquele primeiro estágio o governo coloca as mãos no pescoço dos servidores, é no "segundo estágio" que ele parte pra asfixia. A proposta inclui a restrição dos aumentos nominais de remuneração dos servidores público e, preste bem atenção, proíbe a ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, ressalvadas as operações já contratadas. Ou seja, mantem o mesmo orçamento para as novas despesas, mais caras pela incidência da inflação. O mesmo vale para o custeio administrativo, congelado a valores anteriores,  sem correção pela inflação. Por fim, neste segundo estágio o governo propõe a redução adicional das despesas com cargos em comissão, em mais 10% sobre o primeiro estágio. 

O ataque efetivo ao funcionalismo público, atendendo a uma agenda neoliberal de receituário anticrise, vem no que o governo classifica como terceiro estágio. Além de restringir a correção do salário mínimo exclusivamente ao índice da inflação e reduzir gastos com diárias, indenizações e transferências em até 30%, o governo que reduzir o número de servidores. Serão estabelecidos programas de desligamento voluntário e licença incentivada. O governo vai demitir. 

No resumo da ópera, mesmo ante a crescente demanda por serviços públicos e atividades administrativas na esfera pública, a quantidade de servidores disponíveis para fazer tudo isso, vai diminuir. E o volume de trabalho, consequentemente, aumentar. 

Além de reafirmar a pauta de reivindicações de 2016, que inclui data-base, negociação coletiva e recomposição das perdas salariais, os servidores públicos vão precisar de muito fôlego para proteger os direitos que o governo anuncia retirar, como a nova Reforma da Previdência anunciada que cria um teto maior para os servidores poderem se aposentar (65 anos, segundo anunciam) e que sugere acabar com a aposentadoria especial das mulheres.

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Reunião acontece na segunda-feira, 28. Deputado vai trabalhar pela votação e aprovação do reajuste dos servidores 

Com o objetivo de finalizar as articulações em torno do PL 2648/2015 para garantir sua inclusão na pauta da reunião do Colégio de Líderes na próxima semana, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquiades, permaneceram durante esta quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados. Ali, mais uma vez, foram feitos contatos com as lideranças partidárias, ainda que permaneça o clima de tensão pelo processo de impedimento da presidente da República, em curso na Casa. 

Mas desta vez os resultados do corpo a corpo começaram a surgir. O deputado Maurício Quintella (AL), líder do PR, que também é servidor licenciado do TRT de Alagoas, finalmente assumiu compromisso de bancar a inclusão do projeto de reajuste do Judiciário Federal  na reunião das lideranças na segunda-feira, 28. (ou terça, 29). O comunicado foi feito durante reunião  com os dirigentes na manhã desta quarta-feira. Quintella disse ainda que irá contatar os demais líderes da base do governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para tentar costurar o aval de todos. 

Nas reuniões com lideranças e com o próprio líder do governo, José Guimarães (PT/CE), o nome de Maurício Quintella sempre surgiu como o perfil mais indicado para bancar o projeto no Colégio. Além de pertencer aos quadros do Judiciário e conhecer profundamente a matéria, possui bom trânsito junto a Eduardo Cunha e pertence a um dos mais importantes partidos da base de apoio do governo. Apesar de manifestar apoio ao PL 2648, ele ainda não havia aceitado o compromisso de bancar o projeto no Colégio de Lideres, por conta da cobrança que a categoria vinha lhe fazendo, por ter votado pela manutenção do veto 28. Mas na reunião de hoje com os dirigentes da Fenajufe as arestas foram aparadas e o parlamentar afirmou que tem interesse em “limpar o meio de campo” e imprimir rapidez à tramitação e aprovação do projeto, antes que o cenário político e econômico dificulte ainda mais sua apreciação. 

Afonso Florence, líder do PT, assegura que bancada vai apoiar 2648 se ele for pautado. Marco Maia (PT/RS), ex-presidente Câmara prontifica-se a ajudar 

Outra importante conversa foi com o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). Segundo o parlamentar, a bancada do partido já discutiu o projeto dos servidores do Judiciário e vai apoiar a apreciação e aprovação, caso ele seja apresentado na reunião de líderes.  Já com a chefia de gabinete da liderança, os coordenadores entregaram o ofício da Fenajufe com dados do projeto e a cópia do substitutivo negociado entre STF e governo. 

Os coordenadores ainda mantiveram encontro com o ex-presidente da Câmara,  deputado Marco Maia (PT/RS). Maia ofereceu-se para ajudar na inclusão do projeto na pauta do plenário e na votação. O parlamentar informou que além da justeza do pleito,  a mulher dele também é parte interessada, por ser servidora do Ministério Público da União. 

Rubens Bueno, líder do PPS vai encaminhar posição pela votação do 2648 na reunião dos líderes de partidos da oposição 

Além de articular com os líderes dos partidos da base do governo, os dirigentes conseguiram o compromisso do deputado paranaense Rubens Bueno,  líder do PPS, que iria levar a definição de votar com prioridade o PL 2648, para avaliação na reunião dos líderes dos partidos de oposição. A reunião acontece na segunda-feira, 28, pouco antes de o Colégio de Lideres reunir-se. Na análise dos coordenadores este posicionamento é fundamental, pois, caso haja contrariedade por parte de algum líder, isso dificultará a apreciação do requerimento de urgência que levará o projeto direto ao plenário. 

Apesar da semana curta em razão do feriado da Semana Santa, o trabalho de corpo a corpo dos coordenadores foi intensificado e nesta semana eles puderam construir articulações com os líderes do PMDB, PT, PR, PPS, PSD, DEM, Bloco PSC/PTB/PP e também com o presidente da Câmara,  o que aumenta as chances de inclusão do PL 2648 na pauta do Colégio de líderes, para buscar sua apreciação e aprovação na Câmara dos Deputados, já nos próximos dias. 

Na atuação junto aos parlamentares pelo apoio ao PL 2648, a Fenajufe busca cumprir até última hora a busca pelas melhorias no projeto, conforme determinado por decisão de instância da Federação, tendo indicado aos sindicatos filiados desde o início de fevereiro que consultassem à categoria nos seus estados sobre o prazo limite para busca da negociação de melhorias no projeto e indicadas  na Reunião Ampliadinha de novembro de 2015, face à deterioração do cenário político,  econômico e da agenda legislativa mais curta, por conta das eleições municipais. Poucos sindicatos deram retorno à Federação e a avaliação é que agora é “hora de ir para os finalmente” nesta batalha, e concluir este ciclo. 

A Fenajufe convoca toda a categoria e todos os sindicatos filiados a procurarem os deputados e líderes partidários em seus estados, para cobrar que assegurem o apoio à inclusão na pauta e voto favorável ao projeto.

Atualizada para inclusão de informações às 21h50 do dia 24 de março de 2016.

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Com o trabalho intensificado de corpo a corpo com os parlamentares, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda, acompanhados pelo coordenador do Sintrajud (SP), Antônio dos Anjos Melquiades, estiveram mais uma vez com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O encontro aconteceu nesta terça-feira, 22. Cunha recebeu das mãos dos coordenadores cópia do requerimento de urgência que aguarda tramitação na Mesa Diretora e voltou a afirmar que a questão depende do aval dos líderes, que voltam a se reunir na terça-feira, 29.

Ainda nas articulações do dia os dirigentes puderam discutir com várias lideranças o apoio à inclusão do PL 2648 e do requerimento de urgência na pauta do Colégio de Líderes. O deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS, comprometeu-se de articular posição dos líderes da oposição, para ver se é possível construir uma posição conjunta destes líderes, pela aprovação dos dois temas.

Com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), os coordenadores falaram sobre a posição de Eduardo Cunha em apoiar o pedido pela inclusão do projeto na pauta do Colégio de Lideres, desde que ele, Guimarães, bancasse o pedido para inclusão na pauta da próxima terça-feira. Apressado, o líder do governo disse que discutirá a questão na terça-feira, 29, com os demais líderes.

Durante todo o dia os dirigentes prosseguiram com o trabalho na Câmara dos Deputados, onde tiveram novas conversas com os deputados Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, Rogério Rosso (DF), líder do PSD e presidente da Comissão de Impeachment e André Moura (SE), líder do PSC. Os parlamentares receberam cópia do substitutivo ao PL 2648, que traz o texto negociado entre o governo e o STF, e reafirmaram compromisso em buscar espaço para sua inclusão na pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes.

Apesar do cenário extremamente tensionado pela instalação da Comissão Especial do Impeachment e que acaba predominando na agenda da Câmara dos Deputados, os dirigentes deram continuidade à articulação junto a presidência da Casa e lideranças ao longo de todo o dia, cobrando ações que possam garantir a votação e aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.

A próxima reunião do Colégio de Líderes deve acontecer na proxima terça-feira, 29.

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