O novo substitutivo ao PL 2648/2015 que teria sido acordado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na noite da segunda-feira, 7, ainda não foi apresentado à Câmara dos Deputados. A informação é do Chefe de Gabinete da Liderança do Governo na Casa, Lourimar Rabelo, em conversa na tarde desta terça-feira, 8, com a Comissão de Negociação da Fenajufe. O encontro foi conduzido pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Mara Weber, acompanhados pelo presidente do Sindiquinze, José Aristeia Pereira. 

Durante o encontro Rabelo chegou a ligar para o Juiz Auxiliar da Presidência do STF, Paulo Schmidt para confirmar se houve o fechamento da proposta e saber quando o substitutivo será apresentado, condição essencial para qualquer encaminhamento acerca do projeto. Apenas quando o projeto chegar à Câmara é que o colégio de líderes colocará sua discussão em pauta, nas reuniões semanais.

Os coordenadores da Fenajufe continuam cobrando do STF a apresentação do substitutivo à Câmara e à Fenajufe, para ampla divulgação junto à categoria. Atingidos pelo congelamento de salários de quase dez anos, são os servidores os mais atingidos pela demora na tramitação.

Ainda na tarde desta terça-feira os coordenadores continuaram as articulações junto aos líderes dos partidos na Câmara em busca de apoio para pautar e aprovar o projeto com as melhorias exigidas pela categoria.

Atualizada às 17h50 do dia 8 de março de 2016 

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Eu sou mulher e decidi viver de escolhas,
não de chances. Optei por ser motivada e
não manipulada, ser útil e não usada,
me sobressair, não competir.
Eu escolhi amor próprio e não autopiedade.
Eu escolhi ouvir minha própria voz,
não a opinião dos outros.
Eu descobri que ser mulher é ser livre,
é ser líder, senhora do meu destino.
(Crys Rangel, DF)

 
Luciano Beregeno

Mais de cem anos se passaram desde a criação do Dia da Mulher, fruto do contexto das reivindicações feministas por melhores condições de trabalho ainda no Século XIX. Foi essa construção que culminou no reconhecimento oficial do 8 de Março como Dia Internacional da Mulher, em 1977, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mas, apesar de toda a trajetória de lutas e reafirmação diuturna das bandeiras específicas, o caminho ainda tem muito que ser trilhado.

Ainda há muito a ser conquistado. Principalmente retomado, ante o recrudescimento de um machismo quase atávico que insiste em se manifestar de variadas formas – explícitas e veladas. Seja no dia a dia com restrições ao vestir e muitas mais de ordem comportamental, religiosas e até culturais, a subjugação da mulher se manifesta violentamente, reproduzida por “saberes” herdados. É um contexto social que se apresenta agressivo ao reconhecimento da mulher enquanto ente social, pleno de direitos e deveres, como caberia a qualquer macho da espécie. 

Realidade massacrante que oprime, sufoca e expropria a mulher de sua dignidade, o preconceito atinge a todas de todas as raças. Mas são as negras, no Brasil, quem mais são vitimadas. A divulgação do "Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil", realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres, mostra que em dez anos, de 2003 a 2013, o feminicídio de mulheres negras aumentou em 54,2%. O número de assassinatos passou dos vergonhosos 1.864 em 2003, para avassaladores 2.875 em 2013.  No mesmo período houve recuo de 9,8% dos crimes contra mulheres brancas. Caiu de também vergonhosos 1.747 para alarmantes 1.576. Caiu. Mas também é alto.

Outro dado que se destaca no relatório é a violência contra as negras, não consolidada estatisticamente como homicídios – a vitimização, situações de subjugação e violência às quais são submetidas – saltou de 22,9% em 2003, para 66,7% em 2014.  Um percentual de 190,9% de aumento. O caminho é longo.

Empunhar bandeiras específicas e ocupar espaços em todas as áreas, fomentando o o debate e a reflexão, tem sido forte aliados da mulher na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. E a Fenajufe, como espaço para a manifestação das liberdades democráticas e da busca pela igualdade de raças, gêneros e direitos, lança o desafio a ser respondido: o que falta para a comemoração plena do 8 de Março?

Para ampliar o debate e temperar ainda mais a discussão, lançamos mão do material produzido pela jornalista Líria Jade e publicado no Portal EBC em 4 de março deste ano, sobre as razões para que você seja um(a) feminista. Atacando oito situações que mostram a fragilidade do gênero feminino, frente a sociedades moldadas patriarcalmente. O resultado do trabalho de Jade, reproduzimos parcialmente a seguir.

8 motivos para ser feminista

1. Brasil é o quinto lugar em assassinato de mulheres

O Brasil ocupa a 5ª posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países elencados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Os números constam do estudo "Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil", realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres.

A estimativa feita pelo Mapa, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato de que a violência doméstica e familiar é a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil. A cada sete homicídios de mulheres, quatro foram praticados por pessoas que tinham relações íntimas de afeto com a vítima.

O Mapa da Violência 2015 também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Uma pesquisa do Ipea, que avalia a efetividade da Lei Maria da Penha, apontou que a Lei nº 11.340/2004 fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

2. Violência contra a mulher precisa ser combatida

Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Estimativas da ONU revelam que pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres no mundo sofreram alguma forma de mutilação genital feminina, em 30 países.

No Brasil, de acordo com balanço divulgado pelo Ligue 180, somente no primeiro semestre de 2015, foram feitos 179 relatos de violência contra mulheres por dia, com um total de mais de 32 mil ligações sobre violência contra a mulher.

Desse total, mais da metade das ligações, ou 16 mil casos, foram para relatar agressão física, o que representa 92 denúncias por dia. O segundo tipo de violência mais relatado foi o de agressões psicológicas, com aproximadamente 10 mil casos. A perseguição de mulheres, por exemplo, é um tipo de violência que se enquadra nessa classificação. Já o número de relatos de violência sexual alcança aproximadamente sete casos diários nos seis primeiros meses do ano.

De acordo com o balanço, em comparação com o mesmo período em 2014, a Central de Atendimento à Mulher registrou aumento de 145,5% das denúncias de cárcere privado e de 65,39% nos casos de estupro.

3. Lugar de mulher é na política

O Brasil tem uma das taxas mais baixas no mundo de presença das mulheres no Congresso Nacional. De acordo com dados da União Interparlamentar, as mulheres no mundo são 22,6% dos representantes do povo no Poder Legislativo. No nosso país elas são apenas 8,6%.

De acordo com a organização, de um total de 190 países, o Brasil ocupa a posição de 116º lugar no ranking de representação feminina no Legislativo. Na atual legislatura temos 53 deputadas, o equivalente a 9,9% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Já no Senado Federal, com 81 cadeiras, temos 12 mulheres. Com isso, os números brasileiros ficam a baixo da média mundial.

Só 10% dos países num mundo com 50% de mulheres são governados por mulheres. Nossos números são inferiores, inclusive, aos do Oriente Médio, que tem uma taxa de representação feminina de 16%. 

4. Meninas refugiadas são submetidas a casamentos precoce

De acordo com a ONU, há um aumento alarmante no número de meninas sírias refugiadas na Jordânia sendo forçadas a casamentos precoces. A guerra na Síria está levando refugiados a negociarem o casamento de meninas adolescentes com homens muito mais velhos. O mesmo também é observado no Líbano e no Egito.

Entre refugiados sírios, tanto a prática quanto o medo da violência sexual, especialmente contra meninas, são citados como os primeiros motivos para sair da Síria.

Em 2014, quase um terço dos casamentos entre refugiados na Jordânia, cerca de 32%, envolvem garotas com menos de 18 anos, de acordo com a Unicef. O índice casamentos com crianças na Síria antes da guerra era de 13%. Os dados consideram apenas as uniões registradas oficialmente.

5. Infanticídio feminino e aborto seletivo são práticas em alguns países 

Em geral, o mundo tem mais homens do que mulheres, mas eles estão mal distribuídos. Segundo mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas Pew, com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente existem 101,8 homens para cada 100 mulheres. Além disso, o número de habitantes do sexo masculino no planeta está subindo gradualmente desde 1960.

Nas nações árabes, assim como países do Norte da África e parte da Ásia, a quantidade de homens é superior à de mulheres. O infanticídio feminino é uma das principais explicações para essa diferença em alguns países como a China e a Índia.

Na China, a política do filho único fez com que fetos femininos fossem abortados com mais frequência, além de estimular a prática do infanticídio de meninas recém-nascidas. Historicamente, a força de trabalho masculina é mais valorizada no país. Recentemente, o país se viu obrigado a revogar sua política de filho único. O envelhecimento da população, o aborto seletivo e infanticídio feminino foram os motivos.

Na Índia, mulheres são forçadas pela família a fazer aborto de bebês quando forem do sexo feminino. O governo do país está preocupado com o desequilíbrio entre sexos. No ano de 2013, entre os mais de 1200 milhões de habitantes da Índia, 54% eram homens. Nos últimos 30 anos, a nação calcula que houve 12 milhões de abortos de meninas.

Além do aborto seletivo e infanticídio de meninas, milhares de bebês meninas são abandonadas todos os anos na Índia ao nascer, e infelizmente poucas são resgatadas, deixando o país com 7,1 milhões de meninas a menos que meninos.

6. Igualdade de gêneros ainda é distante na ciência e tecnologia 

Segundo a ONU, ciência e igualdade de gêneros são vitais para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nos últimos 15 anos, a comunidade global tem se esforçado para inspirar e engajar mulheres e meninas nesta área. O último relatório da agência sobre o assunto mostrou que as mulheres representam apenas 28% dos pesquisadores no mundo e a diferença aumenta ainda mais nos escalões mais altos.

Infelizmente, elas continuam sendo excluídas de participar plenamente no setor científico.

Uma pesquisa feita em 14 países mostrou que a probabilidade de estudantes do sexo feminino obterem um diploma de bacharel, mestrado ou doutorado em ciências ou em áreas relacionadas é de menos da metade, se comparadas aos homens.

Com relação à tecnologia, apesar dos avanços, os desafios ainda são muitos e escapam à mera inclusão digital. Um desses desafios é a falta de representatividade do gênero na área.

Para mudar a realidade e a hegemonia masculina no mundo da ciência e tecnologia, vários projetos veem já na inclusão digital um importante mecanismo para apresentar, engajar e aumentar o envolvimento das mulheres com a tecnologia. Alguns exemplos são o Programaria, Py Ladies e Academia Lovelace.

7. Salário de mulheres é 24% menor que homens

A taxa de desemprego das mulheres é cerca de duas vezes a dos homens, de acordo com relatório da ONU Mulheres. Em todo o mundo, apenas metade das mulheres participa do mercado de trabalho, em comparação a três quartos dos homens.

Em geral, apenas um quarto das mulheres empregadas está no setor formal. Em regiões em desenvolvimento, até 95% do emprego das mulheres é informal. Elas também ainda "carregam o fardo de trabalho de assistência não remunerado", segundo o relatório.

As disparidades não param por aí: a publicação revela que em todo mundo, as mulheres recebem 24% menos que os homens. As diferenças salariais para mulheres com filhos são ainda maiores.

Na França e na Suécia, ao longo de sua vida, uma mulher, em média, pode esperar receber 31% menos que os homens. Estes números chegam 49% na Alemanha e 75% na Turquia, por exemplo. Cerca de 83% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo são mulheres e quase metade não tem direito ao salário-mínimo.

As diferenças de salários continuam para todas as mulheres, com ou sem filhos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Numa média global, as mulheres ganham o equivalente a 77% dos salários dos homens. E se nenhuma ação for tomada para mudar o quadro, a igualdade de salários só será alcançada em 2086, daqui a 70 anos.

Em 2013, no Brasil, 4,5% dos homens estavam desempregados contra 7,8% das mulheres. No mesmo ano, 59,4% das mulheres participavam da força de trabalho, contra 80,8% dos homens.

8. Milhões de meninas nunca terão a chance de entrar numa sala de aula

Quase 16 milhões de meninas entre seis e 11 anos de idade nunca terão a chance de aprender a ler ou a escrever. O total é o dobro na comparação com os meninos. Este é o principal dado de um atlas sobre desigualdade de gênero na educação, lançado pela Unesco, em antecipação ao Dia Internacional da Mulher.

Os índices mais altos de disparidades são vistos em países árabes, na África Subsaariana e no sul e no oeste da Ásia. Na África Subsaariana, por exemplo, 9,5 milhões de meninas nunca pisarão em uma sala de aula, quase o dobro do total de meninos que não terão essa chance. Mais de 30 milhões de crianças da região já estão fora da escola.

Já no sul e no oeste da Ásia, 80% das meninas que não estão na escola nunca terão a oportunidade, e 16% dos meninos. O problema afeta 4 milhões de garotas asiáticas, frente a menos de 1 milhão de garotos. (http://www.ebc.com.br/cidadania/2016/03/dia-internacional-da-mulher-oito-motivos-para-ser-feminista, acessado em 8 de março de 2016, às 7 horas)

Para marcar o 8 de Março no Brasil, em diversos estados acontecem manifestações durante todo o dia. As mulheres vão às ruas ocupar espaços e denunciar a supressão de direitos e as ameaças à democracia:

Curitiba - Concentração: Esquina Democrática, às17h.

São Paulo - (Capital) - Concentração: Masp às 16h e saída às 18h.

Salvador:Concentração: Praça Campo Grande, às15h

Rio de Janeiro - Concentração: Central do Brasil de 10h às 16h.

Goiás – Concentração: Dia todo - Praça do Bandeirantes (Centro de Goiânia). Grande Ato com Ação Pública: 17 horas.

Natal – Concentração às 15h no SINTE – RN (Caminhada)

Espírito Santo - Concentração: Praça Jucutuquara: 8 horas, saída 9h30 até o Palácio Anchieta.

Ceará - Ato politico – Praça do Ferreira: 17:30h 

Brasilia-DF - Concentração: Rodoviária - às 17h.

Plenário do Senado: 11h sessão solene Dia Internacional da Mulher e entrega do Prêmio Bertha Lutz;

Ás 15h30 lançamento da Frente Parlamentar mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, no auditório Freitas Neto da Câmara, anexo IV. (Com informações do Portal Vermelho)

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Luciano Beregeno

O Congresso Nacional deverá analisar em breve o veto nº 3 da Presidência da República, à proposta de  realização da auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A proposta foi uma articulação da iniciativa Auditoria Cidadã da Dívida em parceria com o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

Na justificativa do veto ao dispositivo, o governo argumenta que “ o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais e qualquer auditoria mais abrangente poderia confrontar o pacto federativo. Ainda segundo o governo,  a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social.

Mas para a associação civil Auditoria Cidadã da Divida Pública, as justificativas do governo não se sustentam. A associação argumenta que a composição da dívida está intrinsecamente relacionada ao governo federal, sendo ele o grande credor destas dívidas. A dívida pública é a soma dos contratos firmados por setores do governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. São valores com origem em empréstimos internacionais junto a fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, lastreados aos títulos da dívida pública negociados pelo governo no mercado internacional.

Desde o veto, a iniciativa Auditoria Cidadã da Dívida iniciou uma campanha em todo o território nacional para que deputados federais e senadores rejeitem o veto presidencial, visto como um escândalo pela coordenadora da entidade, Maria Lúcia Fattorelli.  Ela lembra que a associação  participou da CPI da Dívida Pública e possui suficiente para a realização da tarefa, inclusive com participação internacional, como no caso da auditoria nas dívidas do Equador e Grécia, com participação da própria coordenadora.

Os dados completos sobre a dívida pública brasileira e sua composição podem ser acessados na página da iniciativa, no endereço www.auditoriacidada.org.br.

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Supremo deve ter reunião nesta segunda-feira (7) com o Planejamento, que ainda não respondeu sobre possível texto substitutivo PL 2648 que está sendo negociado sem acompanhamento da categoria.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir com representantes do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 7. O objetivo é tratar do projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal.

O conteúdo já foi discutido com a área técnica do Planejamento e comunicado verbalmente à Comissão de Negociação da Fenajufe,  mas ainda não teria obtido o aval político do governo.

A informação de que o STF se reunirá com representantes do governo nesta segunda-feira foi obtida pelo coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, que integra a Comissão Negociação, em conversa com administração do CJF na última sexta-feira, que tinham sido informados do agendamento da reunião pelo Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira.   

A Comissão de Negociação da Fenajufe  vem atuando para que haja avanços na luta por melhorias na proposta e  cobra da Direção Geral do Supremo a apresentação, por escrito, da proposta de substitutivo ao PL 2648 que vem sendo negociado com governo, para conhecimento e análise da categoria. (Com informações do Sintrajud)

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Sem participação da Fenajufe, STF diz negociar substitutivo com governo 

A Fenajufe está orientando os sindicatos filiados a debaterem com a categoria o cenário para a negociação e votação do projeto de reajuste salarial. Na última semana, foi noticiada reunião na qual o STF, por meio de seu diretor-geral, informou estar conversando com o governo sobre o PL 2648/2015. 

Conforme noticiado pela Federação, segundo o Supremo, nas conversações em curso estariam sendo observadas as seguintes condições: 

- Observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016; 

- Manutenção da implementação em oito parcelas; 

- Manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019); 

- Alteração do texto do artigo 6º para que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) se dê integralmente desde a primeira parcela. 

Dentro dessas condições, o STF teria delineado um novo escalonamento do reajuste previsto no projeto, que foi apresentado verbalmente aos dirigentes sindicais:   

Esses percentuais seriam sobrepostos progressivamente, e incidiriam sempre sobre a soma dos valores atuais de vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas da remuneração, resultando ao final nas tabelas do projeto original. 

Desde a reunião, a Fenajufe cobra o texto do substitutivo gestado sem conhecimento da categoria. O objetivo era analisar o conteúdo e submetê-lo à base. Os representantes da administração disseram que aguardavam um último aval do governo para liberar o texto. 

A última informação, obtida nesta semana, foi repassada pelo juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, em rápido encontro com a Comissão de Negociação da Fenajufe no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados. Schmidt informou que ainda não teria ocorrido o fechamento, pelo governo, do texto encaminhado pelo STF, que por esse motivo não teria sido ainda apresentado. 

Diante do calendário atual e dos últimos acontecimentos, a Fenajufe encaminha às bases a orientação de que discuta o estágio atual dos esforços pela negociação do conteúdo e votação do projeto de reajuste, bem como os termos da proposta que o STF diz discutir com o governo, cujo texto ainda não foi divulgado. 

A orientação atende ao que foi definido em reunião “ampliadinha” com a executiva da Federação e representantes dos sindicatos filiados - de remeter qualquer proposta à base para ser discutida, e o indicativo da última reunião da executiva para que os sindicatos mantenham estado de assembleia permanente. A Fenajufe recomenda que, nas discussões, sejam considerados os contextos político e econômico, as atuais movimentações de STF e governo, bem como a dinâmica legislativa e a agenda prevista para as próximas semanas e meses no Congresso Nacional, neste ano de eleições municipais.

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Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 1º de março, duas portarias do Ministério Público da União (MPU) reajustando os valores do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-escolar (acesse aqui). As portarias são assinadas pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As portarias 12 e 13, de 26 de fevereiro de 2016, fixam em R$ 699 o valor de referência da assistência pré-escolar e R$ 884 o valor do auxílio alimentação, com efeitos financeiros a partir de  1º de março.
 

Leia mais

- Fenajufe cobra correção nos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar do Judiciário e MPU 

- Presidente do TST confirma correção de valores nos benefícios em reunião com dirigentes da Fenajufe e Sindjus/DF 

- Editada portaria conjunta reajustando valores de benefícios 
 

Em janeiro deste ano a Fenajufe requereu o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro e pagamento dos atrasados até a implementação em folha. Os pedidos foram dirigidos aos tribunais superiores, aos conselhos, e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Atualizada às 19h02 do dia 29/2/2016

Sindicatos de servidores do Judiciário Federal de todo o País realizaram na quinta-feira, 25, o Dia Nacional de Luta contra o congelamento de salários e os cortes no orçamento do Poder Judiciário Federal. Veja como foram as atividades

Brasília - o Sindjus/DF marcou a data com uma Assembleia Geral.

São Paulo – aconteceram atos em várias unidades do Judiciário e fóruns para envolver o servidor nas discussões sobre o PL 2648/2015 e as alterações necessárias para recomposição dos salários da categoria.

Santa Catarina – a primeira mobilização do ano, convocada pelo Sintrajusc, aconteceu no prédio da Justiça Federal e marcou o Dia Nacional de Luta da categoria pelo reajuste salarial e contra os cortes orçamentários no Judiciário.

Campinas -  o Sindiquinze realizou rodada de assembleias na sede e nas subsedes.

Minas Gerais – o Sitraemg organizou ato público em frente ao prédio do TRT-3, em Belo Horizonte. Houve mobilização no interior do Estado também.

Rio de Janeiro – além da mobilização nos órgãos do Judiciário federal no Estado, o Sisejufe também organizou um tuitaço para destacar o #NaoAoReajusteZero.

Piauí – o Sintrajufe organizou assembleia para debater os cortes no orçamento da JT e rejeitaram o resultado da conversa entre STF e o governo, Ao final da assembleia houve corte do bolo de “ 10comemoração” pelo congelamento dos salários.

Alagoas – ato público e mobilização organizados pelo Sindjus marcaram a data.

Rio Grande do Sul – os servidores paralisaram as atividades no dia 25 e realizaram ato público organizado pelo Sintrajufe na Justiça Federal, com direito a bolo pela “descomemoração” do congelamento de dez anos dos salários do Judiciário. Houve mobilização também no interior do estado.

Pernambuco – realização de ato público convocado pelo Sintrajuf, em repúdio aos “dez anos sem reposição salarial” no TRF, TRT e TRE.  

Mato Grosso do Sul – na mobilização convocada pelo Sindjufe/MS servidores foram trabalhar vestindo preto para protestar contra o congelamento dos salários da categoria.

Ceará – houve paralisação de atividades por duas horas, convocada pelo Sindssétima, tanto na sede do TRT-7 quanto no Fórum Autran Nunes.

Espírito Santo – realização de assembleia convocada pelo Sinpojufes.

Bahia - o Sindjufe organizou a distribuição de bolos nos órgãos do Judiciário. Mobilização marcada visualmente pela colocação de faixas e cartazes.

Maranhão – houve realização de Assembleia Geral convocada pelo Sintrajufe, em razão dos diversos ataques advindos da falta de valorização e estímulo dos servidores, da necessidade de manutenção da grande luta iniciada ano passado de forma autônoma pela categoria, de ataques advindos dos cortes nos orçamentos dos tribunais e procuradoria, da tentativa de imposição de nova e prejudicial reforma da previdência, da necessidade de se preparar para essa pauta e de eleger delegados para o próximo congresso nacional do Judiciário Federal e do MPU.

Mato Grosso – houve assembleia convocada pelo Sindijufe/MT para eleição dos delegados do 9º Congrejufe.

Tocantins – aconteceu paralisação dos servidores da Justiça Federal e TRE por quatro horas, em frente ao prédio da JF. Durante o ato o Sindjufe/TO realizou  assembleia geral para escolha de delegados e outras deliberações da categoria.

O balanço de atividades será atualizado à medida que os sindicatos fizerem o relato à Fenajufe.

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Luciano Beregeno 

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2016-2018 é o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho. A posse aconteceu na quinta-feira, 25, durante sessão solene em que também foram empossados o vice-presidente do Tribunal, ministro Emmanoel Pereira e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Em seu discurso de despedida, o ministro Barros Levenhagen cobrou do presidente da  Câmara agilidade na votação da PEC que explicita o TST como órgão do Poder Judiciário. Levenhagen  destacou ainda sua crença de que a nova administração do tribunal terá a missão de consolidar a Justiça do Trabalho como “como órgão indissociável, imprescindível e prestigioso do Judiciário Brasileiro, notadamente neste período de aguda crise econômica e política que assola o País", disse.

Quem é quem na nova administração do TST

Ives Gandra Filho

Ives Gandra Martins da Silva Filho é ministro do TST desde 1999, em vaga destinada aos membros do Ministério Público do Trabalho. Nascido em São Paulo (SP) em 9/5/1959, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e tem mestrado pela Universidade de Brasília e doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho na gestão 2013-2014 e é o atual vice-presidente do TST. É ainda membro nato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados. Foi ainda o primeiro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Antes de ser nomeado para o TST, Ives Gandra Filho advogou em causas cíveis e trabalhistas, foi analista judiciário do TST, aprovado em concurso público, assessor do ministro Coqueijo Costa, subprocurador-geral do Trabalho e assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, além de ter lecionado no curso de graduação em direito da UnB e no curso de pós-graduação do CEUB. 

Emmanoel Pereira

O próximo vice-presidente do TST nasceu em Natal (RN) e foi nomeado em 2002, em vaga destinada à advocacia. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado, foi procurador geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, membro efetivo da comissão de prerrogativa para o exercício da advocacia e membro efetivo do Órgão Especial da OAB. 

Renato de Lacerda Paiva

Atual diretor da Enamat, Renato de Lacerda Paiva integra o TST desde 2002, em vaga destinada a magistrados de carreira. Ele nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 27/9/1947, e formou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ). Atuou como advogado até ingressar na magistratura do Trabalho como juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Foi juiz presidente da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de SP e da JCJ de Itapecerica da Serra e, em 1995, foi promovido por merecimento a juiz do TRT-SP. Antes de ser nomeado ministro, atuou diversas vezes como convocado no TST. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TST)

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Outra reunião que fez parte da agenda de atividades da Fenajufe nesta quinta-feira, 25, Dia Nacional de Luta da categoria, foi no Conselho da Justiça Federal, com o novo Secretário Geral, o juiz José Antônio Savaris. Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Iracema Pompermayer cumprimentaram o magistrado pela função recentemente assumida e cobraram resposta à pauta geral dos servidores protocolada na presidência do Conselho desde 2015 e até o momento sem resposta.

Os dirigentes informaram ainda que a pauta está em processo de atualização que será finalizado em março e entregue a todos os órgãos do Judiciário Federal. Mas desde já eles cobram respostas do Conselho referentes à pauta protocolada. A discussão nesta quinta-feira abordou os seguintes assuntos:

Reposição Salarial – Os dirigentes repassaram a Savaris as informações recebidas do STF quanto ao PL 2648/2015 e reforçaram que o projeto ainda não atende as necessidades da categoria, com perdas salariais já acumuladas da ordem de 54,63% de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% propostos pelo governo, a ser implementado em oito parcelas. Some-se a isso o hiato gerado pelo parcelamento até 2019 que não prevê a inflação acumulada no período. Foi pedido ainda o esforço e empenho do CJF na conquista das melhorias no projeto, buscadas pelos servidores. O secretário geral se comprometeu a levar a questão à presidência do Conselho.

Atualização de benefícios – Outra cobrança dos coordenadores foi a atualização nos valores do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-escolar, já aprovada por todos os tribunais superiores e Conselhos, através da Portaria 01, de 18/02/16. Savaris informou que a intenção do Conselho era iniciar o pagamento dos novos valores a partir de março. Mas os primeiros relatórios de execução financeira mostraram que isto seria possível apenas a partir de maio ou junho. A Fenajufe cobrou que os valores corrigidos do Auxilio Alimentação e Creche par R$ 884,00 e 699,00, respectivamente, comecem a ser pagos na folha de março em março, retroativos a janeiro, nos mesmos moldes do que será feito pelo STJ, sem distinção com os servidores das demais instâncias da Justiça Federal no país. Em resposta, o secretário geral informou que tão logo tenha uma posição, a Fenajufe será comunicada.

Reenquadramento – O tema também entrou na pauta de discussão durante o encontro. Os dirigentes informaram que a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias era o único órgão em todo o Judiciário que não havia quitado a pendência com servidores, referentes aos dois níveis do reenquadramento. Havia uma promessa do secretário geral anterior realizar um levantamento de sobras orçamentárias no final do ano passado e informar à Fenajufe. Não foi feito.  Segundo Savaris o levantamento será feito e assim que concluído será informado à Federação.

Quintos – A Fenajufe manifestou também preocupação quanto a qualquer retrocesso referente à  incorporação dos quintos, principalmente num momento em que os servidores  sofrem com o congelamento de salários há tanto tempo, ainda sem perspectivas de recomposição plena da inflação. Segundo Savaris, a tendência é que o CJF aguarde o trânsito em julgado do processo dos Quintos no STF, pendente de julgamento dos embargos de declaração. O CJF chegou a pautar o processo administrativo que implementa a decisão do STF que cassa o direito à incorporação. O advogado da Fenajufe faria, inclusive, a sustentação oral na sessão do Conselho. Mas o processo foi retirado de pauta.

13,23% - Foi solicitada ao secretário geral a identificação do processo que reconhece o direito ao reajuste de 13,23% aos servidores da JF.  A Fenajufe busca o reconhecimento do direito tanto judicial quanto administrativamente, também no âmbito do CJF. Foi informado a Savaris que o STM já reconheceu o direito e implementa o reajuste e o TJDFT reconheceu e deve iniciar a implementação em breve. O secretário disse que vai identificar o processo e informar os detalhes à Fenajufe. A medida é necessária para que a Assessoria Jurídica da Fenajufe possa se habilitar e acompanhar o processo, defendendo a posição da categoria, pela reconhecimento e implementação imediata.

Indenização de transporte dos Oficiais de Justiça – Também foi cobrado a atualização da indenização de transporte dos Oficias de Justiça. Os coordenadores informaram ao novo Secretário Geral do CJF que desde 2005 a indenização não é reajustada, com flagrante prejuízo aos Oficiais de Justiça e todos que façam jus a referida indenização. Savaris reconheceu o longo lapso sem atualização e informou que após finalização dos levantamentos que estão sendo feitos, o tema deverá entrar na pauta da sessão do Conselho em março.

Finalizando a reunião foi firmado compromisso de garantir espaço aberto no âmbito do CJF, para tratar das demandas dos servidores, tendo sido comunicado ao novo Secretário geral que a pauta de reivindicações da categoria está sendo atualizada e será encaminhada nos próximos dias, para o que se requereu, desde já, resposta e atendimento das demandas.

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Fotos: Luciano Beregeno/Fenajufe
Atualizada às 17h18 do dia 26/2/2016

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Ramiro Lopez, cumpriram agenda com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) e tratou das demandas mais urgentes dos servidores da Justiça Eleitoral em todos com o presidente da Corte e a Diretora Geral do Tribunal, Leda Marlene Bandeira.

Corte orçamentário - Ao falar sobre a situação de contingenciamento dos recursos vivida pelo TSE e TREs, o ministro enfatizou que a responsabilidade seria do Congresso Nacional, que retirou mais de R$ 400 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral e colocou no fundo partidário. Os coordenadores da Fenajufe registraram que este corte seria inaceitável e precisa ser revertido. Eles explicitaram a insatisfação da categoria com o mau exemplo dado pelo próprio STF, que também avançou sobre orçamento de servidores e custeio, com remanejamento de mais de 400 milhões através de Medida Provisória com o objetivo de fazer caixa para pagamento do auxilio moradia dos magistrados, o que vem causando retrocessos nos direitos dos servidores e prejuízo na manutenção e funcionamento dos tribunais em todo o país.

Reposição Salarial – Os coordenadores expuseram ao ministro aquilo que foi informado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao estágio de conversas com o governo. Os coordenadores frisaram uma vez mais que a proposta não repõe as perdas salarias acumuladas pelos servidores, calculadas em  54,63% no período de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% imposto pelo governo, parcelado até 2019. Os dirigentes reafirmaram a defesa da pauta da categoria e informaram que enquanto houver espaço, a Fenajufe vai continuar buscando as melhorias definidas pela categoria e cobrando atendimento de toda nossa pauta.

Julgamento da Data Base - Ainda na discussão da reposição salarial da categoria, os coordenadores cobraram providências de Dias Toffoli no sentido de devolver o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que discute o direito à indenização pela não concessão da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para retomada do julgamento suspenso desde 02/10/2014, por pedido de vista do ministro, no STF. Sem se aprofundar muito na questão, o presidente do TSE assumiu compromisso de analisar a situação do processo.

Reajuste dos benefícios – Os coordenadores cobraram a implementação imediata aos servidores da Justiça eleitoral da Portaria Conjunta nº 01, de 18/02/2016, que atualizou os valores do Auxílio Alimentação e na Assistência Pré-escolar para R$ 884 e 699, respectivamente. Questionaram expediente encaminhado pelo TSE aos TREs informando não ter disponibilidade orçamentária para pagar os novos valores. Os coordenadores informaram a Toffoli que tanto o TSE quanto a maior parte dos TREs registraram crescimento dos valores percebidos nas rubricas orçamentarias referentes ao Auxílio Alimentação para este ano. A exceção seriam três tribunais regionais que sofreram uma pequena redução em suas dotações. O ministro determinou que a diretora geral realizasse um levantamento de dados a esse respeito, para instruir uma resposta à Federação. Foi cobrado agilidade na implementação da atualização, inclusive diante do congelamento salarial sofrido pela categoria.

Isonomia dos Chefes de Cartório – Cobrança incisiva dos coordenadores da Fenajufe ao presidente do TSE foi a imediata implementação da isonomia entre os chefes de cartório, estabelecida pela Lei 13.150/2015, ainda pendente de plena efetivação. Toffoli informou que em janeiro deste ano encaminhou ao governo, proposta de remanejamento de recursos do próprio TSE para que a lei seja implementada e que proposta, segundo ele,  conta com alguma sinalização positiva do Ministério do planejamento, mas depende de alteração no Anexo V da LOA, aprovada em dezembro de 2015. Toffoli se comprometeu a encaminhar à Fenajufe cópia do expediente enviado ao governo e o fez nesta sexta-feira, 26. Acesse aqui o ofício encaminhado ao ministro Valdir Simão e aqui o expediente enviado à presidente Dilma Rousseff. A Fenajufe comprometeu-se em trabalhar em conjunto com o TSE para agilizar a tramitação e garantir o remanejamento orçamentário, para pôr fim a injustiça e dívida antiga com os Chefes de Cartórios. A Fenajufe alertou o ministro quanto à inquietação dos Chefes de Cartório em todo o país neste momento que antecede a eleição e que pode refletir em mobilizações que dificultem a organização das eleições municipais em todo o país. O ministro manifestou interesse de conseguir a aplicação integral da isonomia antes do fim de seu mandato à frente da Corte Eleitoral. Segundo ele, foi um compromisso assumido com a categoria.

Compensação da greve– Assunto também discutido foi a compensação dos dias parados na greve de 2015, pelos servidores do TSE, que influencia as definições no restante do país. Os coordenadores reiteraram mais uma vez solicitação para que o TSE adote a modalidade de compensação por serviço ao invés da modalidade adotada, de compensar um dia de greve com duas horas a mais de trabalho. Mas o tema ainda conta com muita resistência da parte do presidente do tribunal, que disse em outras reuniões com a Fenajufe, já ter advogado para sindicatos de trabalhadores, Sindjus/DF, inclusive. Após o pedido de compensação por serviço recusado, cogitou-se a possibilidade de flexibilização da decisão atual, mas a resistência do Ministro Toffoli continuou mesmo após a coordenadora Eugênia Lacerda - que é também coordenadora do Sindjus/DF – explicar que as regras impostas pela administração do Tribunal para a compensação da greve, que tem prazo de reposição estabelecido para até 31 de maio, são muito rígidas. Citou casos, inclusive, que envolvem a saúde do servidor e até mesmo de familiares e que comprometem a execução das tarefas, além de outros casos. Ao final, Toffoli pediu que o sindicato faça um levantamento sobre quais servidores do TSE estão nesta situação e encaminhe ao tribunal, para apreciação de cada caso. A Fenajufe continuará trabalhando pela compensação da greve por reposição dos serviços. 

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Luciano Beregeno
Fotos: Divulgação 

A democratização do Poder Judiciário e a aproximação entre a Federação Nacional dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político predominaram na pauta do encontro mantido pela coordenadora Mara Weber, com José Antônio Moroni, do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos - e Luciana Pivato, da JusDh Articulação Justiça e Direitos Humanos. A reunião aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, 25, pela manhã.

O principal objetivo do encontro foi estabelecer o diálogo da Fenajufe com a Plataforma e assim, informar ao movimento sobre as transformações em curso no Judiciário Federal, manifestadas através  da reestruturação produtiva, do modelo produtivista de gestão e o impacto dessas transformações na vida dos cidadãos brasileiros, bem como seus desdobramentos para os movimentos sociais e os direitos civis.

No encontro ainda foi comunicado à Plataforma a realização do 9º Congrejufe, o Congresso Nacional da categoria  que acontece de 27 de abril a 1º de maio, em Florianópolis. A Plataforma foi convidada a estar presente e participar do debate sobre a Democratização do Judiciário.

Para a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber,  a discussão é urgente e necessária."Entendo que a Fenajufe precisa sair do isolamento que se encontra e abrir espaço e participação em movimentos sociais engajados na discussão da democratização do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça brasileiro. O modelo de gestão que afeta a qualidade de vida no trabalho no nosso dia-a-dia tem a ver com um modelo de Judiciário pensado para agradar o mercado e não para construir cidadania e garantir direitos. Precisamos nos engajar na discussão e elaboração do Judiciário e Justiça que queremos para o Brasil. É um papel que nos cabe como servidores do Poder Judiciário e como cidadãos brasileiros."

A Plataforma

O movimento deu início à sua organização em 2004, em São Paulo. O processo de discussão com os diversos movimentos e organizações que compõe a plataforma gerou a "Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do Sistema Político" estruturada em cinco grandes  eixos.

- Fortalecimento da democracia direta

- Fortalecimento da democracia participativa/deliberativa

- Aperfeiçoamento da  democracia representativa

- Democratização da informação e da comunicação

- Democratização e  transparência do Poder  Judiciário.

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Continuou nesta semana a busca de apoio dos líderes à negociação do texto e votação do PL 2648 com urgência 

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira mantiveram contato com líderes partidários nesta semana, em continuidade ao trabalho de abordagem que vem sendo realizado na Câmara dos Deputados. O objetivo é sensibilizar os parlamentares a discutirem no colégio de líderes o PL 2648/2015, que trata do reajuste da categoria, visando uma negociação pelas melhorias buscadas e pela votação em regime de urgência no plenário da Casa. 

Após a reunião de líderes ocorrida na última terça-feira (23) – que não tratou do 2648, os coordenadores conseguiram contato com  o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Na conversa, Picciani disse considerar justas as reivindicações de melhoria e defendeu uma negociação em relação a isso, com a qual contribuiria. Disse que levaria o assunto à bancada e estudaria o documento entregue pela Fenajufe. 

Os dirigentes falaram também com o líder do governo. José Guimarães (PT/CE) disse que nesta semana o projeto de reajuste não foi tratado, em razão de outros projetos trancando a pauta, mas que o assunto pode voltar à pauta na próxima semana. Questionado quanto à negociação, respondeu que o assunto estaria sendo tratado pelo governo, mas sem dar detalhes. 

Os dirigentes conversaram ainda com o líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL), que é servidor licenciado do TRT/AL. Entregaram-lhe o documento da Fenajufe e reivindicaram apoio na busca de uma negociação da pauta da categoria, levando o tema aos demais líderes. 

Também abordado, o novo líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), informou que na semana passada a deputada Jandira Feghali (RJ), sua antecessora na liderança da sigla, o colocou a par da situação. Almeida se dispôs a levar a discussão do projeto a uma próxima reunião de líderes. 

Na quarta-feira (24) Adilson, Eugênia e Tarcisio reuniram-se com o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). O deputado demonstrou conhecimento da situação da categoria e reafirmou seu apoio ao reajuste perseguido pelos servidores, dispondo-se a fazer a defesa em reunião de líderes. Ele observou que seria importante que outros líderes, entre eles o do governo, trouxessem o assunto à pauta. Os coordenadores esclareceram que tem buscado líderes de partidos da base aliada e da oposição, com vistas a fortalecer a defesa do projeto tal como defendido pela categoria. Os coordenadores deixaram o ofício da Fenajufe com os pontos defendidos no gabinete na véspera, para conhecimento e estudo pelo parlamentar. 

Em seguida, os dirigentes conversaram com o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), relator do PL 2648 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde está o projeto. Eles informaram ao parlamentar o recente encerramento do prazo regimental para emendas (na terça, 23), e reiteraram o pedido de apoio na negociação do conteúdo do projeto, como possível na condição de relator, mesmo   que o projeto não seja votado na Comissão e vá direto ao plenário em regime de urgência. O deputado respondeu estar a par do encerramento do prazo, e afirmou que estudaria o conteúdo das emendas apresentadas e os pedidos da categoria, dispondo-se a contribuir dentro de sua competência como relator na CFT.

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Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 24, com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, e com o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Luiz Schmidt. No encontro foi apresentado o estágio das conversas sobre o PL 2648/2015 com o governo, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Estiveram presentes os membros da Comissão de Negociação Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro Lopez, acompanhados dos coordenadores Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Tarcísio Ferreira. A convite do diretor-geral havia também representantes do Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP e de outras entidades. 

O diretor-geral e o juiz auxiliar disseram que o STF procurou o governo no início deste ano para tratar do PL 2648. Segundo eles, o objetivo era buscar uma solução para o uso do orçamento aprovado para o reajuste, tendo em vista a previsão de implementação do projeto original desde janeiro e a vedação ao pagamento retroativo. Eles afirmaram que o governo teria sinalizado concordância com o uso desses recursos. 

Segundo Amarildo Vieira, as conversações observaram as seguintes condições estabelecidas pelo governo: observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016; manutenção da implementação em oito parcelas; manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019). 

Além disso, o governo teria apresentado também a condição de que o texto do artigo 6º seja alterado, de modo que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) sejam absorvidas integralmente desde a primeira parcela. Isso impossibilitaria uma forma de absorção gradativa, que de acordo com Vieira teria sido cogitada pelo STF. 

Dentro desses limites, foi apresentado um novo escalonamento para a implementação, com parcelas entre abril de 2016 e janeiro de 2019, conforme segue:

Esses percentuais resultariam da incidência combinada sobre vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas, de forma progressiva, resultando ao final nas tabelas previstas no projeto original. 

De acordo com o diretor-geral, com essa distribuição estariam sendo aproveitados os recursos não utilizados entre janeiro e março. Em relação à antecipação da última parcela para janeiro de 2019, a contrapartida teria sido a redução dos valores aplicados nas parcelas do ano anterior. 

Vieira e Schmidt disseram que já havia acordo das áreas técnicas do MPOG em relação a essa formulação, e que faltava apenas o aval pessoal do ministro do Planejamento, que segundo eles poderia ocorrer a qualquer momento. Além disso, disseram também que o objetivo do STF é aprovar esse texto no Congresso em março, na forma de substitutivo, de modo a observar o cronograma de implementação a partir de abril. 

Os dirigentes da Fenajufe solicitaram que fosse entregue por escrito o texto da proposta, que foi apresentada verbalmente durante a reunião. Os representantes do tribunal responderam que entregarão o texto tão logo recebam a resposta com o aval pessoal do ministro do Planejamento. 

Assim que for apresentado, a Fenajufe disponibilizará o texto para que a categoria possa melhor avaliá-lo e se posicionar, em relação ao seu conteúdo e ao cenário e condições para a continuidade da luta pela reposição salarial.

MPU
Quanto ao projeto que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU), a Fenajufe aguarda resposta ao pedido de audiência com o secretário geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso.

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Luciano Beregeno
Fotos: Alexandre Marques  
Atualizada às 13h45 do dia 25/2/2016 

Acompanhando sindicatos filiados que atuam na luta pela aprovação do PL 2648/2015, a coordenadora da Fenajufe Mara Rejane Weber, no plantão esta semana, e o coordenador Edmilton Gomes, participaram de uma reunião com o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões e com o Subchefe-Adjunto da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Maurício Teixeira da Costa. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 24, pela manhã e foi organizado pelo presidente do Sindiquinze, José Aristeia Pereira e contou com a presença do presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira e do Assessor da Fenajufe, Alexandre Marques.

Como parte do esforço de aprovar o reajuste da categoria até o início de março, os dirigentes solicitaram a inclusão do projeto de reajuste do Judiciário na pauta de discussões da reunião com a base aliada na Câmara dos Deputados, realizadas semanalmente pela Secretaria Geral.  A intensão é conseguir agilizar a votação da urgência do 2648, bem como sinalizar à base e ao líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), que a votação precisa acontecer o mais rápido possível.

Receptivos, tanto Simões quanto Paulo Maurício afirmaram que o governo também tem interesse em votar logo a matéria, para por fim aos desgastes junto à categoria.

Por fim, ficou acertado que o assunto seria discutido com o Ministro-Chefe da Secretaria Geral, Ricardo Berzoini, ainda esta semana, para que já conste na pauta da reunião dos aliados na próxima semana. Com isso, espera-se que seja pautada, tanto a urgência quanto a votação em Plenário, tão logo surja uma janela para a inclusão.

Para a coordenadora Mara Weber, a tarefa mais importante agora é aprovar o reajuste e assim, amenizar as perdas sofridas até aqui. “O esforço é articular o consenso na votação do PL 2648/15 no Plenário e em regime de urgência com todas as forças políticas e esse contato com a Secretaria Geral do governo é fundamental, pois juntamente com Casa Civil, estruturam a pauta de cada semana e indicam os projetos que tem ok do governo para serem votados. A prioridade é alcançar a aprovação do PL o quanto antes a fim de amenizar perdas da categoria”, aponta.

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Sindicatos de servidores do Judiciário Federal continuam os preparativos para o Dia Nacional de Luta em todo o País, que acontece na quinta-feira, 25. A data foi indicada pela Fenajufe para marcar o grito contra o congelamento de salários, o corte no orçamento do Judiciário e pela votação em regime de urgência no plenário e aprovação do PL 2648/2015. A Fenajufe também continua trabalhando pelas melhorias do projeto, conforme definido pela categoria.

Em Minas Gerais o Sitraemg está convocando os servidores de para um grande ato público a ser realizado às 13 horas, em frente ao TRT ( Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, em Belo Horizonte).  No material de divulgação do ato público o sindicato chama a atenção da categoria para os desafios a serem enfrentados pela aprovação do PL 2648/15, com as melhorias pretendidas, no Congresso Nacional.

Além da reposição salarial, o Sitraemg convida os servidores a debaterem os cortes orçamentários impostos aos tribunais, em consequência dos cortes promovidos pelo governo no orçamento da União; a reposição dos dias da greve do ano passado e o plano de lutas para 2016.

Já no Rio Grande do Sul o Sintrajufe confirmou paralisação de atividades nos órgãos do Judiciário Federal por 24 horas.

Mobilização forte também acontece no Rio de Janeiro, onde o Siusejufe vai desenvolver  atividades nos prédios onde funcionam órgãos do Judiciário Federal. Outra característica do sindicato, a mobilização das redes sociais também será instrumento de manifestação em um tuitaço a partir das 20h com a hashtag #NaoAoReajusteZero. Neste Dia Nacional de Lutas, além de pressionar a Câmara Federal para que aprecie o PL 2648 em regime de urgência, a categoria também vai denunciar o corte no orçamento e a precarização do Judiciário. 

Servidores de Alagoas também vão se mobilizar. Ali o Sindjus/AL realizará ato público, em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas, na quinta-feira, contra o congelamento de salários e os cortes no orçamento do Judiciário, bem como pela aprovação do PL 2648/2015. Na manifestação, os servidores lutam por reajuste salarial, contra a precarização do serviço público, a exemplo do corte do orçamento da Justiça do Trabalho, que está inviabilizando o seu funcionamento. No TRT/AL o impacto do corte foi de R$ 6,8 milhões. A administração do órgão realiza uma série de medidas (redução do número de terceirizados, a redução de despesas com água, telefonia, material de consumo, entre outros), que afetam a prestação jurisdicional aos trabalhadores, os quais mais precisam da justiça trabalhista nesse momento de crise econômica.

A Fenajufe orienta às entidades que deem visibilidade à luta dos servidores através de atividades a serem desenvolvidas neste dia, tais como debates, assembleias, paralisações, seminários ou outras que a entidade avalie como necessária. A medida se faz necessária também pelos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário, impedindo nomeações e submetendo servidores a situações de extrema pressão no desempenho de suas atividades. E mais, através do Dia Nacional de Mobilização, a categoria quer também denunciar a precarização do Judiciário.

Com informações do Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sindjus/AL e Sintrajufe/RS.

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