Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
            Acervo pessoal

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Jean Loiola, plantonistas da semana, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 27, com o senador Paulo Rocha (PT/PA), vice-líder do governo no Senado, para retomar as articulações que assegurem as melhorias buscadas pela categoria no PL 2648/2015. A tramitação do projeto está suspensa desde dezembro do ano passado, por conta do recesso no Congresso Nacional.

O senador comprometeu-se a agendar reunião conjunta entre a Fenajufe, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimaraes (PT/CE) e o próprio Paulo Rocha, com o objetivo de conhecer a resposta das diversas áreas do governo, sobre as melhorias no PL, que a categoria está buscando. Outro ponto da pauta da reunião será tentar imprimir maior agilidade à tramitação do projeto, com a apreciação do pedido de urgência urgentíssima protocolada pelo líder do governo junto à mesa da Câmara desde o ano passado.

Mais uma vez o senador reafirmou o compromisso de ajudar nas negociações que permitam a rápida tramitação do projeto e a implementação o quanto antes, da reposição salarial dos servidores. O parlamentar manifestou apoio também que a Fenajufe busque a utilização das parcelas do orçamento já aprovado dos meses que não foram utilizadas, por falta da aprovação do PL. Este também será um ponto a ser tratado na reunião com o líder do governo na Câmara a ser agendada pelo senador, já no início dos trabalhos legislativos.

José Guimarães
Ainda na tarde desta quarta-feira, 27, os plantonistas da Fenajufe estiveram no gabinete do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT/CE). Ficou acertado com sua assessoria que a Fenajufe irá encaminhar expediente ainda esta semana, com cópia ao gabinete do senador Paulo Rocha, contendo os itens a serem negociados que assegurem as melhorias e a agilidade na tramitação do PL 2648/2015. 

Tweet

Whatsapp

Foto: Acervo Sintrajud

Vêm de São Paulo os mais recentes sinais que os cortes promovidos pelo governo Dilma Rousseff no orçamento da Justiça do Trabalho vão provocar o caos na vida do trabalhador brasileiro que precisar resguardar seus direitos. Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) revela um aumento de 7,8% no número de processos trabalhistas, em relação aos 427 mil registrados em 2014. Em 2015, 460 mil reclamações circularam pelas varas trabalhistas do TRT-2.

E não vai parar por aí. Com o cenário de crise se acirrando, a tendência é que mais demissões aconteçam e para este ano, já se fala em percentuais na casa dos 10% no aumento das reclamações trabalhistas. Isso, associado aos gargalos impostos à Justiça do Trabalho pelo governo federal, desenha cenário de risco à proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

As consequências do suplício imposto pelo governo vão ainda mais além e recaem diretamente sobre os servidores da JT. Com o corte integral dos recursos previstos para a criação e provimento de cargos, mesmo com o aumento da demanda já identificado, tribunais começam a anunciar medidas de contenção que vão refletir no volume de trabalho dos servidores. É o caso do TRT-6, em Pernambuco, onde a presidente do tribunal anunciou na sexta-feira, 22, a suspensão das nomeações de aprovados no último  concurso da unidade, em 2012. A medida foi justificada pelo corte orçamentário. No TRT-5, na Bahia, foi a alterado o horário de funcionamento do tribunal, que passou a ser das 9h30 às 17h30. Portaria da presidência cortou 25% do orçamento previsto com obras, equipamentos e prestadores de serviço como vigilância, limpeza e outros. Também no TRT-2, em São Paulo, o maior do país, a administração do tribunal determinou corte no custeio do plano médico dos servidores. Em cada um destes estados, os sindicatos estão denunciando e enfrentando os cortes, com chamado à categoria para impedir retrocesso de direitos e condições de trabalho.    

A Justiça do Trabalho teve mais de R$ 420 milhões de seu orçamento de custeio para 2016, contingenciados pela Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT. A medida foi reflexo dos cortes no orçamento global do Judiciário, anunciados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ano passado.

Para o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, é inaceitável que as condições de trabalho e o funcionamento dos tribunais sejam ainda mais precarizados do que já estavam, por conta do corte de orçamento para pagar juros da dívida e auxilio moradia aos juízes e procuradores. “Vamos reagir e denunciar este desmonte e abuso por todos os meios, chamando a cúpula do judiciário e o governo à responsabilidade, pois os servidores e a população são os maiores prejudicados com estas medidas", aponta.

Tweet

Whatsapp

Prática recorrente de empresas de comunicação visa enfraquecer servidores em suas lutas por direitos e melhores condições de trabalho

Atualizada às 13h51 do dia 27/01/2016

Mais uma vez, meios de comunicação divulgam informações inverídicas sobre a realidade da categoria. Ao tratar da medida provisória nº 711, baixada por Dilma na última semana, o portal de notícias G1, das organizações Globo, afirma que, nos diversos órgãos contemplados pelo crédito extraordinário, “o dinheiro é destinado a pagar auxílio-moradia dos servidores”.

Em relação ao Ministério Público, é ressalvado no corpo do texto que a vantagem é restrita a promotores e procuradores. O mesmo não ocorre, todavia, em relação ao Judiciário. Para quem lê a notícia, os servidores dos tribunais são os destinatários da parcela.

Outros veículos divulgaram a informação de modo genérico, sem fazer distinção entre as condições e o tratamento dispensado a servidores e a magistrados e procuradores, dando margem à interpretação de que todos os que trabalham dentro do Judiciário ou do MPU seriam destinatários do crédito.

O recurso é comum e já foi usado em outras tentativas de enfraquecer a pauta dos servidores, levando o leitor a um entendimento errado sobre a luta salarial e as demandas da categoria. As empresas geram confusão e alimentam na população sentimentos de antipatia e aversão aos serviços e aos servidores públicos, na tentativa de fragilizá-los e desmoralizá-los em suas justas e legítimas reivindicações.

Durante quase todo o ano de 2015, notícias inverídicas sobre o reajuste salarial da categoria eram cotidianamente divulgadas. Além de percentuais inexistentes (como os falsos 78% várias vezes repetidos), os noticiários também omitiam deliberadamente informações sobre a realidade salarial e condições de trabalho da categoria, como os nove (agora dez) anos sem reposição salarial efetiva e os mais de 50% de perdas inflacionárias acumuladas no período. O mesmo ocorreu em anos anteriores.

Não bastassem a intransigência e o desrespeito dos três poderes em relação a seus direitos, a categoria se vê também em uma disputa desigual na qual tem de constantemente rebater, com seus meios e recursos limitados e grandes dificuldades, informações falsas ou distorcidas divulgadas por veículos de grande alcance e defensores de interesses políticos contrários aos servidores e serviços públicos.

A Fenajufe já entrou em contato com o Editor do Portal G1 e cobrou do veículo responsável a retificação da informação equivocada, de modo a sanar as dúvidas geradas, e espera que isso seja feita rapidamente. Se não o for, fara uso de todos os meios cabíveis, para garantir que a verdade prevaleça. 

Além disso e sem prejuízo, a Federação também orienta a categoria a manter-se atenta, unida e mobilizada na defesa de seus direitos, pois além da realidade exposta no dia a dia do atendimento à população e nos espaços públicos e abertos de debate, onde cotidianamente rebate e confronta informações erradas, é nas lutas que os trabalhadores conseguem maior visibilidade e alcançam sua expressão mais forte, desafiando os muros dos meios de comunicação e pautando suas justas e necessárias reivindicações na ordem do dia.

Tweet

Whatsapp

Por meio de medida provisória de Dilma, órgãos “cedem” recursos de despesas administrativas para pagar vantagem a autoridades 

Foi autorizada pelo governo federal a abertura de crédito extraordinário no orçamento, que vai cobrir o pagamento de auxílio-moradia a magistrados e procuradores. A medida (MP 711, de 18 de janeiro de 2016) editada pela presidente Dilma Rousseff foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 19. 

Dos mais de R$ 419 milhões, R$ 301.215.747,00 são referentes ao Judiciário federal. Já ao Ministério Público da União foram destinados R$ 107.047.467,00. O valor remanescente é destinado ao Legislativo (pouco mais de R$ 11 milhões) e à Defensoria Pública da União (R$ 100 mil).

O crédito ocorre em meio a cortes e anúncio de medidas de contenção de despesas nos tribunais e MPU em todo o pais, que vão desde a redução de gastos com energia e material de trabalho, alteração de horários de funcionamento, até restrições e ameaças a benefícios básicos pagos aos servidores, como auxilio medico. No ano passado, houve contingenciamento do orçamento corrente, e para 2016 foram realizados cortes significativos nas verbas de custeio e investimento dos órgãos.


Também foram integralmente cortados os recursos previstos para a criação e provimento de cargos, apesar da necessidade e demanda por mais servidores em vários órgãos, como ocorreu no TRT da 6ª Região (Pernambuco), onde no ultimo dia 22 de janeiro a presidente suspendeu a nomeação de novos servidores, sob alegação de corte orçamentário. Da forma como aprovado o orçamento, até a implementação de leis já em vigor ficou prejudicada, como é o caso da isonomia devida aos chefes de cartórios eleitorais, aprovada o ano passado.

Além disso, ainda persiste o impasse em relação à reposição salarial dos servidores, que vão completar 10 anos sem reposição plena da inflação, enquanto a magistratura e procuradores tiveram assegurados reposição inflacionária e outras parcelas, que somadas, podem assegurar ganhos de até 81%, nos últimos dois anos. Como ainda não houve desfecho da campanha salarial dos servidores até o final de 2015, a pressão por negociação para melhoria e aprovação do projeto 2648/2015 deve continuar.

O auxílio-moradia vem sendo pago indistintamente aos juízes desde setembro de 2014, por força de uma controvertida liminar do ministro do STF, Luiz Fux. Apesar do caráter provisório, até hoje o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, não levou a decisão para julgamento definitivo pelo plenário. Após a liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram administrativamente o pagamento. Não há informação transparente e precisa quanto à fonte dos recursos para o pagamento do "benefício", uma vez que nos anos anteriores também não havia previsão orçamentária específica para ele.

Além do auxílio-moradia, que vários juízes e procuradores reconheceram como uma forma de complementação salarial (mal) disfarçada, magistratura e membros do MP foram contemplados no final de 2014 por reajuste salarial que excluiu os servidores, e pela instituição de uma gratificação de acúmulo de função, que elevaria em um terço as remunerações, cumulativamente com os subsídios, em algumas situações.

Matérias relacionadas:

- Governo propõe corte no orçamento de pessoal do Judiciário e Ministério Público

- Advocacia Geral da União pede que auxílio moradia pago a juízes federais e procuradores da República obedeça regras da LDO

Acordo de cúpula 

O crédito extraordinário ocorre dias após a Advocacia-Geral da União (AGU), haver solicitado por escrito, em nome do governo, ao CNJ e CNMP, que fossem observados os critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para a concessão do auxílio-moradia a magistrados e procuradores (leia matéria relacionada). A LDO foi aprovada com um conjunto de restrições à vantagem, que limitariam expressivamente as possibilidades de concessão.

Entidades associativas da magistratura reagiram publicamente à restrição e falaram em propor medidas judiciais. Segundo elas, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) vedaria o benefício apenas se houver imóvel funcional à disposição do magistrado.

De acordo com o conteúdo da medida provisória, os valores para o auxílio-moradia foram liberados mediante cancelamento de programas nos orçamentos (já reduzidos) de cada um dos órgãos, nos mesmos valores. Ou seja, aparentemente, não teria havido créditos novos, adicionais, mas remanejamentos internos de verbas antes destinadas às despesas administrativas das próprias unidades.

A aparente "mudança" de posição do governo e o remanejamento de recursos de despesas administrativas dentro dos órgãos apontam para uma provável negociação e acordo entre as cúpulas dos Poderes e administrações, notadamente do Judiciário e do MPU, para garantir o auxílio-moradia de seus membros, por meio da inusitada medida legislativa.

A Constituição prevê que a abertura de crédito extraordinário, por medida provisória, "somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

Enquanto reconhecem os cortes e anunciam sucessivas medidas de contenção de custos, alcançando até despesas e benefícios básicos, governo e administrações fazem uma escolha entre os que devem ser sacrificados e os que devem ser preservados, e revelam abertamente suas prioridades, mesmo por meios questionáveis. 

Adilson Rodrigues, coordenador plantonista na semana, chama toda a categoria a permanecer unida e mobilizada, para cobrar os direitos que lhes são devidos, como o respeito à data base e a garantia de reposição salarial, sem diferença de tratamento com relação a juízes e procuradores. "Nossa luta deve continuar, para cobrar respeito aos nossos direitos e condições dignas de trabalho em todo o país".

Tweet

Whatsapp

PL 7919 do MPU foi encaminhado a Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA)

Foto: Divulgação
Atualizada em 25/01/2016, às 18h27 

Foi designado nesta quarta-feira, 20, o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. É o deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí. O projeto trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e foi negociado entre STF e governo à revelia da categoria.

A Comissão de Finanças e Tributação é responsável por proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito.   No caso do PL 2648/15, o orçamento da União, aprovado em dezembro no Congresso Nacional e sancionado na semana passada, manteve a previsão orçamentária para a proposta original.

Apesar de defendidas pela Fenajufe com o então relator as mudanças no projeto defendidas pela categoria, ele foi aprovado em seu conteúdo original na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em 16 de dezembro do ano passado, e agora tramita na CFT.

Além da tramitação na CFT, a Fenajufe acompanha também requerimento de urgência pendente de apreciação, que levaria o projeto para votação diretamente em plenário, evitando a passagem pelas comissões.

Pela tramitação ordinária, antes de ir ao Senado, o projeto passaria pela CFT e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), com a observância dos prazos procedimentais e regimentais (como prazos para emendas e pedidos de vista, em cada uma delas), que poderiam postergar significativamente a aprovação final.

Mudanças

Além de agilidade na tramitação, há também atenção ao texto do projeto. No ano passado, a categoria deliberou por defender melhorias durante a tramitação no Congresso. A Fenajufe defende que haja alteração no texto também para que possam ser integralmente aproveitados os recursos previstos no orçamento de 2016, tendo em vista a vedação, na lei orçamentária, de pagamentos retroativos, isto é, de parcelas anteriores à entrada em vigor da lei que concede o reajuste.

Até o final de 2015, nenhum projeto de reajuste salarial ao funcionalismo de qualquer dos poderes foi aprovado pelo Congresso Nacional. O trabalho deve ter continuidade neste início de ano.

As atividades normais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal serão retomadas a partir de 2 de fevereiro, quando terminará o recesso parlamentar. Apesar disso, a Fenajufe tem buscado contatos com vistas à retomada das negociações pelo reajuste salarial da categoria.

Durante esta semana, os coordenadores plantonistas Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira estiveram nos gabinetes do deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara, e do senador Paulo Rocha (PT/PA), vice-líder do governo no Senado. Às assessorias dos parlamentares, os dirigentes reivindicaram que seja retomado o diálogo e estabelecido o espaço de negociação necessário para a aprovação do reajuste salarial defendido pela categoria.

MPU

Também foi designado o novo relator do substitutivo do Senado Federal ao PL 7919/2014, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União. É o deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano. 

O substitutivo do Senado ao PL 7919 contém o mesmo índice rebaixado negociado com o governo para os servidores do Judiciário, e também foi aprovado na última sessão da CTASP de 2015, apesar de a categoria igualmente não ter negociado seu conteúdo e defender o projeto em seu conteúdo original. Recursos para esse substitutivo também estão previstos no orçamento de 2016.

Tweet

Whatsapp

Nova Reforma da Previdência e valorização do serviço público foram temas prioritários nas discussões 

Fotos:  Samuel Oliveira/Sinal

Os Servidores Públicos Federais (SPFs) estão preocupados com a escalada, em 2016, de mais ataques do governo e Congresso Nacional contra direitos já conquistados pelo funcionalismo. O assunto foi uma das pautas debatidas durante a reunião ampliada do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, nos dias 16 e 17 de janeiro. Quinze entidades nacionais estiveram representadas nos dois dias de encontro no Hotel Brasília Imperial, na capital da República. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Cledo Vieira e Saulo Arcangeli. 

A reunião ampliada iniciou com informes das entidades nacionais, principalmente em relação aos acordos realizados em 2015, bem como aqueles que ainda não fecharam nenhum tipo de acordo, como é o caso do Judiciário Federal e dos Auditores Fiscais.  

A mesa inicial, composta por João Paulo Ribeiro (CTB), Pedro Armengol (CUT) e Saulo Arcangeli (CSP CONLUTAS), fez uma análise da conjuntura e seus reflexos para o funcionalismo público federal e o conjunto dos trabalhadores. Logo após foi realizado uma painel sobre Data-Base, Negociação Coletiva no Serviço Público e Direito de Greve, com explanações de João Paulo Ribeiro e Saulo Arcangeli. Nele, foram destacados os projetos de negociação coletiva, como o PLS 387/15, aprovado em dezembro no Senado e encaminhado para a Câmara; o que trata do direito de greve (PLS 327/13) que está ainda no Senado e que na verdade busca acabar com o direito de greve e o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que trata da data-base e está em discussão no STF (com quatro votos contrários e três favoráveis aos servidores, com pedido de vistas do ministro Dias Toffoli). Ainda no sábado, 16, foram realizados grupos de trabalho para discutir a campanha salarial 2016.  

O domingo, 17, foi dedicado ao debate em plenário  das conclusões dos grupos de trabalho montados no dia anterior. A partir daí foi deliberada a  proposta de pauta dos servidores para 2016 a ser encaminhada para as bases das categorias nos estados, que retornarão para a próxima reunião ampliada do fórum nos dias 27 e 28 de fevereiro, bem como o calendário inicial de  atividades para 2016. Os servidores aprovaram ainda moções de apoio, solidariedade e repúdio, que podem ser lidas ao fim desta matéria.

Para o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, a reunião ampliada foi muito importante e demonstra a necessidade de ampliar as discussões nos estados para finalizar os eixos da campanha salarial 2016 nos dias 27 e 28 de fevereiro. “A aprovação de campanhas nacionais, como a de combate à Nova Reforma da Previdência anunciada pelo governo Dilma e a da valorização dos serviços públicos é fundamental para avançarmos nas lutas deste ano”, avalia. 

Você confere essas propostas que serão debatidas nas bases das categorias aqui. Aquelas que estão marcadas com asterisco não obtiveram consenso ou são antagônicas.

A agenda de atividades ficou assim definida: 

22 de janeiro: Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação, em São Paulo

27 de janeiro: seminário sobre PL’s 555 em Brasília.

2 de fevereiro: audiência sobre trabalho escravo no senado. (CDH)

3 de fevereiro: reunião do Forum.

4 de fevereiro: Participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal

15 a 26 de fevereiro: reuniões/seminários nos estados para discussão sobre a pauta aprovada na reunião ampliada.

24 de fevereiro: paralisação nacional nas universidades\FASUBRA

27 e 28 de fevereiro: reunião ampliada dos SPF em Brasília para definir a pauta e ações da campanha unificada 2016

Moções:

MOÇÃO DE APOIO

DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO DA SAÚDE

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS AFIRMA SEU COMPROMISSO  COM A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, EM DEFESA DO SUS, E REPUDIA QUALQUER RETROCESSO QUE ATAQUE OS PRINCÍPIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA. NÃO AO RETROCESSO, NENHUM PASSO ATRÁS. MANICÔMIO NUNCA MAIS!

MOÇÃO DE REPÚDIO

DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU TOTAL REPÚDIO AO GENOCÍDIO EMPREENDIDO PELO AGRONEGÓCIO E PELA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS BRASILEIRAS. REPUDIA TAMBÉM TODA FORMA DE OPRESSÃO E RACISMO E EXIGE IMEDIATA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLA E A MANUTENÇÃO DAS TERRAS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS. NÃO A PEC 215/2000,  NÃO À BELO MONTE!

MOÇÃO DE REPÚDIO

DESTINATÁRIO: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SEU REPÚDIO AO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF À AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA, BANDEIRA HISTÓRICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA CONTRA OS MECANISMOS QUE CAUSAM SANGRIA DOS RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER AOS INTERESSES DO SISTEMA FINANCEIRO.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO

DESTINATÁRIO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA DE SÃO PAULO

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES QUE LUTAM CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE E MANIFESTA SEU REPÚDIO À AÇÃO TRUCULENTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

MOÇÃO DE REPÚDIO

DESTINATÁRIO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIAS DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL DO RJ, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO RJ

O FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS REPUDIA O DESMONTE DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO COM A ENTREGA DO SISTEMA ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, TENDO COMO RESULTADO O FECHAMENTO DE HOSPITAIS E LEITOS. MANIFESTA TAMBÉM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NO SETOR E APOIA A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA SAÚDE PÚBLICA.

Tweet

Whatsapp

Luciano Beregeno 

A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de Auditoria da Dívida Pública com participação da sociedade civil, proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e incluída no PPA (Plano Plurianual) 2016-2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira, 14.

Na justificativa do veto o governo argumenta que da forma como foi proposta, a auditoria poderia ocasionar confronto com o pacto federativo. O governo alega ainda que as informações sobre a dívida pública federal, tais coo contratação, custos e composição, são amplamente divulgadas periodicamente, o que garante sua “ transparência e controle social”.

Mas para a associação civil Auditoria Cidadã da Divida Pública, as justificativas do governo não se sustentam. A associação argumenta que a composição da dívida está intrinsicamente relacionada ao governo federal, sendo ele o grande credor destas dívidas. A dívida pública é a soma dos contratos firmados por setores do governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. São valores com origem em empréstimos internacionais junto a fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, lastreados aos títulos da dívida pública negociados pelo governo no mercado internacional.

A associação questiona ainda a transparência também alegada no veto presidencial. Durante a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados entre os anos de 2009 e 2010, o governo deixou de fornecer documentos importantes. Dentre eles, aqueles que nominam os reais beneficiários da dívida, considerados sigilosos pelo governo. 

Na avaliação da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, o veto presidencial é um escândalo por contrariar a Constituição Federal, que prevê a auditoria da dívida com a participação social. Ela lembra que a associação  participou da CPI da Dívida Pública e possui suficiente para a realização da tarefa, inclusive com participação internacional, como no caso da auditoria nas dívidas do Equador e Grécia, com participação da própria coordenadora. 

Diante da falta de recursos financeiros para pagamento do reajuste de servidores públicos e atendimento das necessidades sociais no País, a coordenadora questiona quais seriam os motivos para dispensar o apoio da cidadania numa ação que poderia auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Para ela, o debate da dívida não pode ser desvinculado de outro, o do financiamento privado de campanhas eleitorais e lança o desafio: “Quem tem medo de auditar a dívida?”, pergunta, ao reforçar que o sistema político brasileiro é refém dos financiadores de campanha. Maria Lúcia destaca ainda que o esquema da dívida pública é mundial, atingindo outros países com o mesmo modus operandi. 

Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em fevereiro, a associação já definiu que vai trabalhar pela derrubada do veto à auditoria da dívida pública.

Tweet

Whatsapp

Luciano Beregeno

A primeira reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe vai acontecer em 30 de janeiro, sábado. A convocação foi publicada na tarde da quinta-feira, 14, e trouxe como pauta a       Campanha Salarial 2015/2016; a negociação dos dias parados em virtude da greve e a organização do 9º Congrejufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2016, em Florianópolis (SC).

O encontro será o momento em que a Executiva estabelecerá as prioridades para 2016 e as estratégias de atuação para alcançar os objetivos, principalmente aqueles referentes à campanha salarial. A pauta traz ainda discussões administrativas, inclusive sobre as finanças da Federação.

A reunião acontece no dia 30 de janeiro a partir das 10 horas, na sede da Fenajufe, em Brasília.

Congrejufe

Um ponto que também receberá atenção especial na pauta da reunião, além da campanha salarial, será o 9º Congrejufe, o Congresso Nacional da Federação, que acontecerá em Florianópolis, de 27 de abril a 1 º de maio deste ano.  No congresso será eleita a nova diretoria da Fenajufe, para um mandato de três anos, até maio de 2019.

O calendário do 9º Congrejufe ficou assim definido: 

•          25/01/16 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição de delegados e observadores. 

•          29/01/16 - Prazo final para os sindicatos entregarem a ficha de atualização de dados junto a Fenajufe. 

•          29/01/16 - Prazo final para os sindicatos regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe. 

•          1º/02/16 - Prazo final para a Fenajufe divulgar a relação das entidades habilitadas (*) a participar do 9º Congrejufe. 

•          25/02/16 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição de delegados e observadores. 

•          Até 12/03/16 - Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia Geral que elegerá os delegados(as), observadores (as) e suplentes do 9º Congrejufe. 

•          Até 14/03/16 - Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 9º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 9º Congrejufe. 

•          25/03/16 - Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 4ª parcela da inscrição de delegados e observadores. 

•          28/03/16 - Prazo final para inscrição de propostas de resoluções elaboradas pelxs Delegadxs e Observadorxs, obedecendo a pauta estabelecida na Convocatória. 

•          1º/04/16 - Prazo final para disponibilizar na página da Fenajufe, propostas de resoluções elaboradas pelxs Delegadxs e Observadorxs, obedecendo a pauta estabelecida na Convocatória. 

•          27/4 a 1º/05/16 – Realização do 9º Congrejufe.

Tweet

Whatsapp

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14, três leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff que criam quatro novas varas federais, com 132 cargos ao todo. No TRF-4, no Paraná, foi criada uma Vara Federal em Cascavel. No quadro de servidores de cada unidade constam dois juízes federais (titular e substituto), 13 Analistas Judiciários, 4 Técnicos Judiciários, 1 CJ e 13 FCs.

Na regional do TRF-1, em Tocantins, duas novas varas serão instaladas, uma em Palmas e outra em Araguaína. Outra vara que também foi criada na circunscrição do TRF-1 foi na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso.

O texto integral das leis que criam as novas Varas Federais pode ser acessado a seguir:

Lei nº 13.253, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.252, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.251, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Tweet

Whatsapp

Pedido foi encaminhado ao CNJ e CNMP

A Advocacia Geral da União quer que o auxílio moradia pago a juízes federais e procuradores da República obedeça estritamente as condições estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO).  A petição foi encaminhada na semana passada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pede o fim dos pagamentos o benefício fora do padrão determinado pela LDO.

Pela lei orçamentaria de 2016 da União, para ter direito ao auxílio, magistrados e procuradores – ou cônjuges – não poderão possuir imóveis no munícipio no qual estão lotados. Além disso, aqueles que receberem a benesse deverão prestar contas e comprovar o pagamento de aluguel.

A AGU argumenta que ao fazer o pedido aos conselhos, ela exerce a função de representar extrajudicialmente a União, no controle da legalidade e do interesse público.

Tweet

Whatsapp

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

Mais que vencer dificuldades, 2016 será um ano em que a prioridade das lutas e a sistematização dos esforços conjuntos darão a tônica e o resultado da campanha salarial dos servidores, iniciada em 2015. Prova disso foi a atuação conjunta entre a Federação e os sindicatos no fim do ano do ano passado, que resultou na aprovação de um adendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda na Comissão de Orçamento. A proposta orçamentária incluía a Lei 13.150/2015 nos cortes  anunciados pelo governo no Anexo V da LOA 2016. Além de restabelecer a lei no anexo, a atuação permitiu ainda a abertura de janela orçamentária de R$ 2 milhões para a execução orçamentária da lei de isonomia dos chefes de cartórios eleitorais. Ao todo, para a implementação  da lei, são necessários cerca de R$ 86 milhões, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). 

Mas a principal prioridade para 2016 é o PL 2648/2015 e o requerimento de urgência para sua tramitação, bem como a redução no prazo de implementação do reajuste. As alterações no projeto são possíveis mediante emendas a serem apresentadas no plenário da Câmara, o que vai demandar nova negociação envolvendo Fenajufe, o parlamento, governo e STF. 

Apesar da aprovação do orçamento no Congresso Nacional no final do ano passado com a manutenção da dotação orçamentária para o PL 2648, sua implementação depende da aprovação do projeto na Câmara e Senado, agora em 2016. Como é vedada a retroatividade da LDO, a cada mês que o projeto não é votado, ele gera economia para o governo. 

Já a retirada do artigo 6º que trata da absorção dos 13,23%, a principal dificuldade seria o aporte de R$ 600 milhões, necessários para a supressão do item. Na atual conjuntura do ajuste programado pelo governo, é muito difícil. 

Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, a pauta prioritária do Congresso neste início de Legislatura será o impeachment e a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Vamos tentar utilizar todo o orçamento aprovado, mas não temos nenhuma garantia e, cada mês que passa, o governo economiza milhões de reais”, avalia. 

Sem sinais de convocação extraordinária do Congresso Nacional, a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 2 de fevereiro. 

Tweet

Whatsapp

Encontro irá tratar a rearticulação da campanha dos servidores para 2016

Luciano Beregeno

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) realiza nos dias 16 e 17 de janeiro, reunião ampliada que vai discutir as ações da Campanha 2016 dos SPF através da definição de eixos, pauta, estratégias de ação e calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação dos servidores. O tema central da ampliada será a Defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos Servidores.

O encontro será no Hotel Brasilia Imperial e terá a seguinte programação:

Proposta de Programação:

Tema - Campanha Unificada dos SPF 2016: Defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.

Dia 16.1.16 – Sábado

Manhã

9 horas – Credenciamento e Inscrição

10 horas - Abertura –

10h15- Mesa de Conjuntura (CSP Conlutas, CUT e CTB - cada entidade terá 15 minutos e depois será aberto para o público fazer intervenções de 3 minutos);

12 horas: Painéis (Direito de Greve; Data Base e Negociação coletiva)-

13 horas: Almoço

Tarde

15 horas - Grupos de Trabalho sobre os temas da Campanha Unificada dos SPF.

Dia 17.1.16 – Domingo

Manhã

9 Horas – Discussão e apresentação dos Grupos de Trabalho

12 horas - Almoço

Tarde

14 horas – Encaminhamentos finais

18 horas – Encerramento 

Na sexta-feira, 15, acontece também em Brasília, a reunião preparatória para a ampliada dos SPFs.

As orientações para as entidades que irão participar da ampliada ds SPFs podem ser acessadas aqui. Já neste link você tem acesso ao documento para as entidades.

Tweet

Whatsapp

Acompanhando o recesso do Poder Judiciário Federal, a Fenajufe informa que não haverá expediente na sede em Brasília, no período compreendido entre 21 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016. Os trabalhos serão retomados normalmente a partir das 9 horas do dia 7 de janeiro de 2016, quinta-feira.

Boas Festas!

Tweet

Whatsapp

A aprovação do Orçamento da União para 2016, acontecida na tarde desta quinta-feira, 17, garantiu a dotação orçamentária do PL 2648/2015 em sua forma original, sem emendas. Desta forma, fica possibilitada sua aprovação no plenário da Câmara, com perspectiva de que isso aconteça já no mês de fevereiro de 2016. Vale enfatizar que o reajuste dos servidores do Judiciário federal valerá a partir de sua aprovação, sem retroagir, o que é vedado pela LDO. Mas em conversa com parlamentares, coordenadores da Fenajufe obtiveram do senador Paulo Rocha (PT/PA), apoio para tentar buscar uma solução que permita a incidência também em janeiro e fevereiro.

Em 2016 a Comissão de Negociação da Fenajufe inicia o ano priorizando os requerimentos de urgência na tramitação do 2648, já protocolados na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, bem como a redução no prazo de implementação do reajuste. Outra prioridade é a retirada do artigo 6º do PL. As alterações no projeto são possíveis mediante emendas a serem apresentadas no plenário da Câmara, o que vai demandar nova negociação envolvendo Fenajufe, o parlamento, governo e STF.
Também na aprovação da LDO e da LOA para 2016, o trabalho em conjunto da Fenajufe e sindicatos da base garantiu a recolocação da Lei 13.150/2015 no Anexo V da LDO e ainda a abertura de uma janela orçamentária de R$ 2 milhões, que permitirá a busca do crédito suplementar necessário à sua implementação. A lei trata da isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais.

O trabalho conjunto também garantiu revisão no corte orçamentário exagerado anunciado para a Justiça do Trabalho. Com isso, corrigiu-se o excesso que havia sido proposto pelo relator, deputado Ricardo Barros, do PP paranaense, notório defensor do “ fechamento” da JT.

Com os resultados alcançados no fim do ano legislativo, a Fenajufe avalia que 2016 continuará sendo um ano de luta e mobilização. Assim, o desejo é que o recesso seja o momento de recarregar as energias, pois ainda é preciso vencer muitas batalhas no ano que se aproxima.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Tweet

Whatsapp

Corte anunciado pelo governo impedia implementação da isonomia dos chefes de cartório (Lei 13.150/2015) 

Não é apenas a campanha salarial que pauta a ação da Fenajufe no Congresso Nacional. Preocupados com os cortes anunciados no orçamento e que inviabilizavam a execução da Lei 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais, as coordenadoras Eugênia Lacerda, Mara Rejane Weber e os coordenadores Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira  em conjunto com as delegações dos estados atuaram na noite da quarta-feira, 16, junto aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), da Câmara dos Deputados. 

A coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda juntamente com o presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete, e o dirigente do Sindjuf/PB Mario Martins trabalharam desde cedo na CMO por um adendo à LDO que visava garantir recursos para implementação da lei já sancionada de equiparação de chefes de cartório. 

O resultado foi a aprovação de um adendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda na Comissão de Orçamento, que excluiu a Lei 13.150/2015 dos cortes  anunciados pelo governo no Anexo V da LOA 2016. Além de restabelecer a lei no anexo, a atuação permitiu ainda a abertura de um janela orçamentária de R$ 2 milhões para a execução orçamentária da lei de isonomia dos chefes de cartórios eleitorais. 

O valor não garante a implementação total da lei, mas permite que após aprovada a LOA – o que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 17, quando o Congresso aprovou também a LDO  para 2016 – o valor seja recomposto mediante crédito suplementar. Ainda na manhã de ontem os Coordenadores Mara, Saulo e Tarcísio conversaram com o senador Humberto Costa sobre a questão do crédito suplementar e da possibilidade de a SOF enviar ofício antes da aprovação da PLOA em plenário na tentativa de garantir a recomposição total dos valores. O senador, que tem acompanhado essa questão desde o início (linkar matéria reunião SOF e Humberto Costa e Fenajufe) orientou para deixar votar como estava pois em sua opinião a suplementação seria questão tranquila uma vez que a própria SOF admitiu o erro na retirada dos recursos. Ainda em bloco como aprovado na CMO, devido a resistência do relator Ricardo Barros com todos os assuntos que envolviam valores para o serviço público. A abertura de crédito suplementar, segundo os senadores, é um caminho será decorrência natural para dar cumprimento a forma como aprovado o adendo na LDO e LOA. 

Em seguida o parlamentar acompanhou os coordenadores a uma reunião com o senador  José Pimentel (PT/CE), que também avaliou ser possível a o melhor caminho a suplementação de crédito . Mas Pimentel desaconselhou qualquer tentativa de forçar uma mudança no relatório da LDO, LOA em plenário devido a postura nada amistosa do relator, deputado Ricardo Barros (PP/PR), que chegou a dizer na CMO, que a Justiça do Trabalho “tem que fechar”. 

Além dos coordenadores da Fenajufe, atuaram ainda na CMO representantes do Sisejufe/RJ e Sinjufego/GO, Sindjuf/PB  e colegas da eleitoral de Brasília. 

Na tarde dea quinta-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou a LDO e a LOA para 2016 e com ela, a implementação da 13.150/2015 como votado na CMO. Agora a atenção é para acompanhar a questão da recomposição do valor total via crédito suplementar. 

A luta continua até final implementação da lei. Veja aqui o histórico dessa luta que já dura mais de 10 anos:

- PLC 25/2015 agora é lei! Categoria comemora conquista na Eleitoral

 Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

Tweet

Whatsapp

Foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 17, na sessão Conjunta do Congresso Nacional, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016. O relatório do deputado Ricardo Barros (PP/PR) realizou cortes nas dotações orçamentárias de todos os poderes da República para atingir o superávit de R$ 24 bilhões, proposto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado no início da tarde de hoje.

A Lei Orçamentária para 2016 manteve  a dotação orçamentária necessária para o reajuste da remuneração dos servidores do Judiciário Federal e MPU, escalonado em duas parcelas: janeiro e julho do próximo ano.

Já a LDO foi aprovada no começo da tarde da quinta-feira, 17 com um adendo apresentado ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira, 16, que prevê o encaminhamento dos projetos de reajuste dos servidores públicos até a publicação da lei no Diário Oficial da União. O adendo aprovado estabelece:

“No art. 78:

Onde se Lê:

§ 2º O anexo a que se refere o caput conterá autorização somente quando amparada por proposição, cuja tramitação tenha sido iniciada no Congresso Nacional até 30 de novembro de 2015 e terá os  limites orçamentários  correspondentes  discriminados,  por  Poder,  Ministério  Público  da  União  e Defensoria  Pública  da  União  e,  quando  for  o  caso,  por  órgão  referido  no  art.  20  da  Lei  de Responsabilidade Fiscal, com as respectivas:

Leia-se:

§ 2º O anexo a que se refere o caput conterá autorização somente quando amparada por  proposição, cuja tramitação tenha sido iniciada no Congresso Nacional até 30 de novembro de 2015 a data da publicação desta Lei e terá os limites orçamentários correspondentes discriminados, por Poder, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União e, quando for o caso, por órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as respectivas:”

Durante todo o dia a Comissão de Negociação manteve contato com os parlamentares que se dispuseram atuar em favor do projeto. Os coordenadores aguardam a definição quanto a uma convocação extraordinária do Congresso Nacional, que deverá ser definida após a discussão do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal. Havendo a convocação, Câmara e Senado retomam votações em 12 de janeiro. Não havendo, o retorno dos trabalhos acontece em 2 de fevereiro de 2016.

Tweet

Whatsapp