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Redação Fenajufe

Galeano, presente! Fenajufe resgata entrevista com o escritor uruguaio

O escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano morreu na segunda-feira (13) aos 74 anos, em Montevidéu. Considerado um dos maiores autores da literatura latino-americana, estava internado em um hospital na capital uruguaia e morreu devido a complicações de um câncer de pulmão, que já havia sido tratado em 2007.
 
O escritor nasceu em 1940, em Montevidéu, em uma família de classe média. Começou no jornalismo na década de 60, como chefe de redação e diretor dos jornais Marcha e Época, ambos na capital uruguaia. Em 1971, Galeano publica sua obra mais conhecida, As Veias Abertas da América Latina, que se torna referência para compreensão das mazelas do Continente.
 
Clássico entre os intelectuais da esquerda latino-americana, o livro analisa a América Latina desde sua origem. Na obra, Eduardo Galeano explica como a riqueza e a fartura de toda uma região tornaram-se sua ruína.

“Nossa derrota esteve sempre implícita na vitória alheia. Nossa riqueza gerou sempre nossa pobreza para alimentar a prosperidade dos outros: os impérios e seus agentes nativos. […] o bem-estar de nossas classes dominantes – dominantes para dentro, dominados para fora – é a maldição de nossas multidões, condenadas a uma vida de bestas de carga”, diz o escritor.
 
Após o golpe no Uruguai, em 1973, Galeano foi preso. Ao sair da cadeia, exilou-se na Argentina, onde dirigiu a revista Crisis, de viés político e cultural. Em 1976, mudou-se para a Espanha, com medo da repressão do regime militar do general argentino Jorge Videla.

Ao todo, foram mais 40 obras.

Em 2005, durante o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, a equipe de comunicação da Fenajufe, à época formada pelas jornalistas Leonor Costa e Vanessa Galassi, participou da coletiva de imprensa que o escritor uruguaio e o escritor português José Saramago, falecido em 2010, deram ao final de uma conferência no auditório Araújo Viana, no Parque da Redenção. Após a empolgante palestra, os dois seguiram para uma pequena sala, onde conversaram com um grupo de jornalistas. Foi uma entrevista disputada, em que vários profissionais de imprensa não conseguiram entrar, mas a equipe da Fenajufe lá esteve. No calor escaldante que fazia naquele verão gaúcho, os dois saudosos grandes escritores falaram de política, capitalismo, socialismo, utopia, futebol, governo Lula (que havia apenas dois anos), governos democráticos na América Latina, direita e esquerda na Europa e literatura.

Em homenagem ao que Eduardo Galeano representa para a literatura e para esquerda latino-americana, a Fenajufe resgata a entrevista, publicada com o título “FSM: Saramago e Galeano falam sobre o papel da esquerda e a necessidade de derrotar o capitalismo”. A publicação original pode ser conferida no link: http://187.4.128.195/port/noticias/one_news.asp?IDNews=3672.

Eduardo Galeano, presente! José Saramago, presente!

FSM: Saramago e Galeano falam sobre o papel da esquerda e a necessidade de derrotar o capitalismo”

Por Leonor Costa e Vanessa Galassi

BRASÍLIA – 03/02/05 – Mesmo com grande dificuldade devido ao calor que fazia em Porto Alegre no período do Fórum Social Mundial 2005, cerca de 5 mil pessoas que participaram da quinta edição do evento assistiram, no dia 29/01, à conferência “Quixotes hoje: utopia e política”. O painel, realizado no auditório Araújo Viana, no Parque da Redenção, reuniu grandes personalidades da esquerda e da literatura, como o escritor português prêmio Nobel de literatura, José Saramago; o jornalista e escritor uruguaio, Eduardo Galeano; o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci; o presidente emérito da agência IPS e membro do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial, Roberto Sávio; o ex-diretor geral da Unesco e atual presidente da Fundação de Cultura e Paz e da rede World Forum of Civil Society Network [Rede da Sociedade Civil do Fórum Mundial] ou Ubuntu, Federico Mayor Zaragoza; e o Presidente do Media Watch Global [Observatório Mundial da Mídia] e diretor de redação do jornal francês Le Monde Diplomatique, Ignácio Ramonet.

A conferência foi bastante aplaudida e teve como principais estrelas do painel José Saramago (Ensaio sobre a cegueira) e Eduardo Galeano (As veias abertas da América Latina). Depois do debate, os dois escritores concederam uma entrevista coletiva aos jornalistas que cobriram o FSM. Bastante disputada, a coletiva durou cerca de 45 minutos, oportunidade em que Saramago e Galeano responderam às perguntas sobre diversos temas polêmicos.

A equipe de jornalismo da Fenajufe esteve na coletiva. Confira abaixo uma parte da entrevista.

1- Amanhã (dia 30 de janeiro, seguinte ao dia da entrevista coletiva) acontecerão as eleições presidenciais no Iraque. Vocês acreditam que essas eleições mudarão a situação do país?

José Saramago: Eu não sou um especialista em política ou estratégia do Oriento Médio. Não tenho, enfim, o que se costuma chamar de informação privilegiada. O que irá se passar depois das eleições? Não dá pra eu ter nenhuma idéia. Fala-se da possibilidade de uma guerra civil entre os sunitas com os xiitas. Já se fala na necessidade de dramatizar algo que já é suficientemente dramático. Todos temos acordo, creio eu, que essa guerra é absolutamente criminosa. Justificá-la com uma espécie de sonho democrático, entre aspas, que o senhor Bush a concebeu numa revolução divina. Ele teve que destravar essa missão, ou seja, democratizar o mundo, mas é preciso saber de que democracia se trata. E sabemos por experiência própria, e a América Latina sabe bem, que quando não convém aos Estados Unidos a democracia, eles optam pelas ditaduras. Então, o problema no Oriente Médio, evidentemente, é o petróleo. Então não se trata de democratizar um outro lugar qualquer, trata-se de democratizar um país rico em petróleo. Agora há essa idéia também de decidir quantos países estão presentes nessa luta, e sabemos que isso é uma ameaça para o mundo inteiro. Isto significa já, então, que o Pentágono tem uma lista de países a democratizar, outra vez entre aspas. Por outro lado, não me parece que os Estados Unidos estejam sempre preocupados pela democratização de outros países, uma vez que são unidos, aliados e cúmplices de outros países que de democráticos não têm nada. Então é trágica a comédia de sempre. Portanto, o que acontecerá a partir das eleições no Iraque, não sabemos.

Eduardo Galeano: Embora concorde com parte do que José acaba de dizer, eu também gostaria de explicar que me parece óbvio que uma eleição feita num país submetido à ocupação estrangeira, a uma invasão estrangeira, não tem nenhuma validez, não tem credibilidade nenhuma. A segunda coisa é dizer é que a experiência no Iraque indica como mentem aqueles que dizem que a mentira tem pernas curtas. Mente quem diz que a mentira tem pernas curtas. A mentira tem pernas longuíssimas. Tão longas são as pernas das mentiras que elas correm mais velozmente que as desmentiras dos mentirosos. Porque quando os invasores admitiram que Sadam Husseim não tinha “p nenhuma” a ver com a história das Torres Gêmeas em Nova Iorque, e que ele não tinha arma de destruição massiva, a notícia demorou a chegar. Do mesmo jeito a opinião pública continua acreditando na mentira que ela recebeu antes. O que explica a continuação da tragédia iraquiana.

2 – Vocês acreditam na tese de que o capitalismo e a democracia estão falidos? E se realmente estão falidos, qual seriam a alternativas a serem construídas? E qual a avaliação de vocês sobre o governo Lula?

Saramago: Essa afirmação de que o capitalismo está falido, eu tenho a impressão de que desde quando estavam crescendo meus dentes já se dizia isso. Digamos que o capitalismo esteja falido, e parece que está falido como vocação própria, porque não poderia deixar de destruir a si mesmo. Então praticamente só tínhamos que sentar em baixo de uma macieira para que o fruto amadurecesse e caísse em nossas mãos. Fora ao longo de todo esse tempo, acabou por se mostrar que o capitalismo não está falido. Isso não significa que não haja crise. É muito difícil pensar que o capitalismo está falido em uma situação que pela primeira vez na história do mundo há um domínio global que está exatamente nas mãos do capitalismo. Digamos que um domínio que se alarga e que se consolida todos os dias. O capitalismo é suscetível de ser derrotado, isso como todas as coisas do mundo. Simplesmente é necessário encontrar as forças preparadas para derrotar o capitalismo. O que é que se vêm depois? Bom, até agora tem se conscientizado que a alternativa ao capitalismo é o socialismo, agora, é preciso se ver o estado em que se encontram os ideais socialistas hoje. Quando se vê que muitos partidos socialistas são praticamente partidos da direita, ou se não quiser dizer direita, partidos de centro, digamos que, curiosamente a direita diz que não é direita e que é centro. Isso porque se os socialistas querem chegar ao poder, têm que se converter aos partidos de centro. Portanto, quando hoje [29/01] aqui se falou na necessidade de se rever os conceitos políticos que manejamos ao longo da nossa vida, então é exatamente isso, definir o que é realmente esquerda [...]. Devemos ver o amanhã não para definir o hoje, mas trabalhar sobre essa matéria e encontrar uma expressão de caráter efetivamente socialista que seja capaz de enfrentar o senhor do mundo, nada mais nada menos que os autores e os editores da globalização.

A minha opinião sobre o governo Lula é numa frase muito curta: o Lula está fazendo aquilo que pode e isso não é mau. Mau seria se estivesse fazendo aquilo que não deveria fazer. Cabe a vocês, brasileiros, que estão aqui e que assistem todo dia às palavras políticas do governo Lula, saber se há prejuízos que se expõem no mundo, que está, como nós sabemos, governado para instituições financeiras e para o grande capital, para grande indústria, indústria alimentícia, do petróleo, e todas essas coisas. É nessa realidade que os governos vivem, mesmo quando têm as melhores intenções do mundo. Portanto eu digo, se está fazendo aquilo que pode, não é mau, mas se está fazendo alguma coisa que não deveria fazer, aí só vocês podem ser os juízes, uma vez que sofrem. É uma eleição que fez nascerem muitas expectativas e esse mundo - o mundo que se idealiza - foi uma delas. De qualquer forma, a eleição do Lula despertou em todos expectativa, não só no Brasil, não só na América Latina, mas em todo o mundo.

Expectativas essas que correspondiam às promessas eleitorais feitas. Então caímos mais uma vez na mesma fatalidade: as promessas não se cumprem. Depois, há uma quantidade de boas razões, ou mas razões, ou razões que não são razões, para explicar porquê que não se cumprem. Normalmente agüenta-se o choque e continua-se a viver. Mas pode acontecer que aqueles que esperavam que as expectativas fossem cumpridas protestem. Eu vi ontem [28/01] na imprensa que o presidente Lula disse que os protestos feitos foram de filhos do PT, que se separaram e que quando crescerem voltarão à casa mãe. E eu diria ao presidente Lula, que o paternalismo é uma atitude que não convêm à ninguém.

Galeano: Eu sou muito cuidadoso sobre esse tipo de tema. Para mim seria melhor escutar antes de falar. Mas, estou basicamente de acordo com o que Saramago disse, e adiantaria mais uma coisa: que seja qual for a situação de Lula, e a distância real aberta das promessas formuladas, e a qualidade feita, Lula está enfrentando, o governo do PT no Brasil está enfrentando, um desafio muito semelhante aos desafios que enfrentam diversos governos latino-americanos que têm vontade de mudar, e que têm gerado expectativa de mudança entre as gerações novas. Então, essa responsabilidade é imensa, porque a pesquisa no final revela que a situação sobre toda a juventude é patética, que a juventude não acredita na democracia. Uma proporção altíssima de jovens que não acreditam na democracia, e não têm culpa de não acreditar na democracia. A democracia, tal qual é, não tem feito muito para ser acreditada, e os políticos profissionais levam muitos anos fazendo com que o poder faça muito diferente, às vezes até contrário, às coisas prometidas nas campanhas eleitorais. Então, tem uma razão lógica para que os jovens digam: Isso é um circo, não acredito nisso. Essa é uma responsabilidade enorme da esquerda nessa hora, da esquerda que está no poder, ou perto do poder em alguns países. O meu mestre sempre me dizia: “Eduardo, todos os pecados têm redenção, exceto o contra a esperança. Esse não tem redenção”. E aí está o desafio que a esquerda enfrenta agora, num mundo em que a democracia está em crise, e a fé na democracia está em crise. A ela, à esquerda, está a responsabilidade de recuperar a verdadeira crença na democracia.

3 – Os senhores não consideram que a política do governo Lula acaba se contrapondo ao que vocês defenderam hoje [29/01] na conferência? Inclusive no que se refere à anulação do pagamento da dívida externa?

Saramago: Seria um milagre que as propostas ditas na conferência, que não são propostas formais, que não se apresentaram como propostas do Fórum [Fórum Social Mundial 2005] - o Ignácio Ramonet falou que eram propostas concensuais - que se coincidisse totalmente daquilo que politicamente está fazendo o governo Lula. Não foi pensando no governo do Lula que essas propostas foram feitas, mas pensando na situação do mundo. Eu diria que essas propostas não estão realizadas em parte nenhuma do mundo e, portanto, são propostas que têm um peso próprio, no sentido de que se quiserem tomá-las a sério, quanto no governo Lula ou no governo de qualquer outro país, porque os problemas postos ali não são específicos do povo brasileiro, mas específicos de toda a humanidade, os quais estamos vivendo nesse momento. Então, não importa agora. O que me parece é que tudo o que se passa tem como objetivo o governo do presidente Lula. Não tem. Isso não é um encontro pra discutir problemas locais, mas para considerar, no conjunto do mundo, o que efetivamente o Fórum Social Mundial tem para propor para resolver os problemas do mundo. Se algum desses problemas do mundo são também problemas do Brasil, o Brasil sente que essas propostas são justas.

4- Como as lideranças populares podem contribuir para o processo de construção de um novo mundo? Até na proposta do FSM?

Galeano: O Fórum não pode ser muito melhor que o mundo que é hoje. O Fórum conhece as limitações do mundo real. Mas, eu tenho a esperança de que essas vozes raramente escutadas possam encontrar um lugar para se expressar, para participar dentro do espaço do FSM, que nasceu não para ser restrito, mas que nasceu restrito pelas diferenças sociais. Os passos são conquistados aos poucos, e as organizações populares é que vão conquistando esse espaço.

5- Galeano, quais são as conquistas do Fórum? Quero que faça um balanço dessas cinco edições.

Galeano: Para mim o Fórum foi, e continua sendo, uma luta pela justiça. O Fórum foi capaz de mostrar que pessoas e movimentos, de lugares diferentes, se encontrassem mutuamente, achassem um lugar em que foi possível trocar experiências e começar a criação de redes solidárias novas.

Foto: Reprodução

 

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Coordenadores da Fenajufe avaliam mobilizações do dia 15

Os coordenadores da Fenajufe no plantão desta semana, Cledo de Oliveira Vieira e Edmilton Gomes de Oliveira, avaliaram na tarde desta quinta-feira, 16, os protestos que estão acontecendo em todo País contra as terceirizações propostas pelo Projeto de Lei 4330/2004. Desde as primeiras horas do dia, trabalhadores nas mais diversas categorias fizeram paralisações de advertência contra o PL. Nos estados, os servidores do judiciário federal também se manifestaram contra o que a categoria considera um grave ataque aos direitos dos trabalhadores.

“Temos recebido relatos sobre o andamento das mobilizações nos estados. Os servidores do judiciário federal estão dando seu recado contra o 4330 (PL das terceirizações) e contras as medidas do governo que mexem em direitos conquistados pelo trabalhador”, avaliou Edmilton Gomes.

Na noite da terça-feira, 14, os líderes das bancadas concordaram em retirar os destaques às emendas 71 e 72 propostas pelo PSC e PR respectivamente. As emendas estendiam as terceirizações às empresas públicas e de economia mista da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Já na quarta-feira, 15, no início da noite, temendo a derrota completa da proposta das terceirizações, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), adiou a apreciação da matéria para a próxima semana.

Para Cledo Oliveira, o recuo com a retirada das emendas 71 e 72 e o adiamento da votação de outras emendas do PL 4330/2004 não pode servir de pretexto para arrefecer a luta. “Foi uma vitória nossa, dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas é preciso continuar atentos. Outros mecanismos tão ou mais perigosos para os trabalhadores estão escondidos, aguardando votação. A vigilância tem que ser mantida”, diz.

Em nota pública direcionada às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, a Fenajufe condena o PL 4330/2004, que considera ataque frontal aos direitos conquistados e aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a CUT, indicando que terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana; ganham 27% menos que um empregado direto e tem taxa de mortalidade de 3,21 vezes maior que a de um trabalhador regular. O texto completo da nota você lê aqui.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto de Joana Darc de Melo/Fenajufe

 

Editado às 17h13 do dia 16/4/2014.

 

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Relator apresenta redação final do PL 7920/2014

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta quinta-feira, 16, o texto da Redação Final do Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

A partir de agora, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que ocorrerá na quarta-feira, 22, as 13h.

Após votação na CCJC, a matéria seguirá ao Senado Federal.

Da Fenajufe

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Encerrado prazo de recurso ao plenário, PL 7920 seguirá para o Senado

A batalha pela aprovação da reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal avançou esta semana e está mais próxima de um desfecho positivo para a categoria. Encerrou nesta terça-feira (14) o prazo, de cinco sessões, de apresentação de recurso para que o PL 7920/14 fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Como resultado da forte pressão da Fenajufe e dos sindicatos de base, que conversaram em diversas ocasiões com os líderes dos partidos na Casa, nenhum recurso fora apresentado.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de março, depois de já ter sido aprovado pelas Comissões de Trabalho (Ctasp) e Finanças e Tributação (CFT). Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal.

Segundo informações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), antes a matéria voltará à CCJ para que seja aprovada a sua redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Comissão. Ainda de acordo com o Diap, finalizada a redação final, a Mesa da Câmara publica o texto e, em seguida, encaminha o projeto ao Senado. O prazo dessa tramitação vai depender da agenda de votações do Congresso Nacional na próxima semana, devido ao feriado do dia 21 de abril, próxima terça-feira.

A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que o projeto deve tramitar também em caráter terminativo naquela Casa. Nesse caso, o PL 7920 pode ser apreciado apenas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas podendo também receber recurso para ir ao plenário.

Os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Edmilton Gomes, de plantão esta semana, avaliam como positivo o fato de a proposta não ter que passar pelo plenário da Câmara, mas reafirmam que a Federação e os sindicatos manterão as pressões junto aos parlamentares para garantir que a tramitação seja rápida no Senado e a revisão salarial finalmente aprovada.

 

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

 

 

 

 

 

 

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15 de Abril é o Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores

Servidores Federais de todo o País voltam às ruas amanhã,15, para o Dia Nacional de Lutas. Organizado pela CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, o movimento é contra o retrocesso civilizatório e o fuzilamento dos direitos dos trabalhadores, proposto pelo PL 4330/2004. Outras bandeiras como a defesa da Petrobras, a Democratização da Mídia e contra as MPs 664 e 665 de 2014, também serão defendidas.

Engajada na luta pelos direitos do trabalhador brasileiro, púbico e privado, a Fenajufe, por decisão da Diretoria Executiva em reunião com os sindicatos filiados, fez o chamamento à categoria para participar ativamente do ato e dos protestos em todo o País.

A mobilização da categoria é urgente e necessária, uma vez que o 4330/2004 continuará a ser discutido esta semana na Câmara dos Deputados. Hoje, os destaques apresentados pelo Partido Social Cristão – PSC - (Emenda 71) e pelo Partido da República – PR – (Emenda 72) já se encontram em análise pelos deputados. As emendas permitem a aplicação da lei de terceirização na administração pública direta e indireta, sociedades de economia mista subsidiárias e controladas pela União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Em nota pública direcionada às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, a Fenajufe condena o PL 4330/2004, que considera ataque frontal aos direitos conquistados e aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a CUT, indicando que terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana; ganham 27% menos que um empregado direto e tem taxa de mortalidade de 3,21 vezes maior que a de um trabalhador regular.

A Federação também alerta o País quanto aos riscos de acidentes no ambiente de trabalho em decorrência de inabilidade ou imperícia técnica.

As manifestações estarão concentradas nos Estados e em muitos haverá paralisação das atividades.

Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira, a participação de todos é fundamental. “Trata-se um perigo que recai sobre todo o povo brasileiro. O projeto de lei é a destruição das relações de trabalho com as garantias que conquistamos ao longo da história. Principalmente nós, servidores públicos, corremos sério risco de extinção”, alerta.

Também Edmilton Gomes, coordenador da Federação, faz um alerta quanto aos efeitos do PL 4330/2004. “É um ataque sem precedente na história do trabalhismo no Brasil. Nunca fomos tão covardemente afrontados”, assevera.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto de Joana Darc Melo, da Fenajufe

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Reunião do Contec indica a defesa do curso superior para o cargo de técnico

No último sábado (11), aconteceu, em Brasília, com a presença de dirigentes da Fenajufe e de representantes de vários sindicatos de base, a primeira reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e MPU (Contec). O encontro, que contou com a participação de cerca de 50 servidores, teve como objetivo debater algumas pautas específicas e aprofundar sobre os desafios que esse importante segmento da categoria vem enfrentamento nos últimos anos. As propostas definidas serão avaliadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe.

Ainda na parte da manhã, algumas palestras abordaram os temas do encontro, com destaque para “Carreira em Y e sobreposição/interpolação”, com a servidora do TST e especialista em gestão de pessoas Ana Cláudia Mendonça. Também deram suas contribuições os servidores Adenir José de Sousa,  Marcell Manfrim e Júlio Cezar de Oliveira Brito.

O tema que mereceu mais discussão, e que há algum tempo vem sendo objeto de debate entre a categoria, trata-se da escolaridade para a entrada no cargo de técnico, através de concurso público. Após a discussão, em que opiniões contrárias e favoráveis foram expostas à plenária, foi aprovada o curso superior como requisito para a investidura no cargo de técnico, tanto no Judiciário Federal como no Ministério Público da União. Esse indicativo ainda será submetido às instâncias deliberativas da Fenajufe.

Para evitar mudanças que possam resultar na extinção do cargo de técnico, a reunião também aprovou defender a manutenção da mesma nomenclatura e das atuais atribuições do cargo. Além disso, o Coletivo Nacional de Técnicos defende, ainda, a criação de um mecanismo que evite a redução salarial em casos de mudança do servidor do cargo de técnico para o cargo de analista, por meio de concurso público, seja por enquadramento proporcional ao tempo de serviço na carreira do Judiciário ou do MPU, ou por estabelecimento de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável).

Entre outras propostas aprovadas pelos participantes da primeira reunião do Contec, se destacam também:

- Organização do quadro de pessoal em carreira única através da aprovação do PL 319/ 07;

- Ascensão funcional dentro dos critérios rigorosos e democráticos estabelecidos na PEC 34/2007;

- Reforçar a decisões já existentes de que os técnicos sejam carreira típica (exclusiva) de Estado e a defesa da carreira única dos servidores do Poder Judiciário da União.

A segunda reunião do Contec está prevista para ocorrer em junho deste ano, com data ainda a ser definida pela Diretoria Executiva da Fenajufe.

Para o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, que coordenou a mesa da reunião, o encontro teve a oportunidade de debater questões fundamentais para os servidores técnicos do Judiciário Federal e do MPU. “Somos mais de 60 mil técnicos em todo o país e representamos mais de 2/3 de toda a força de trabalho que faz o Judiciário Federal e o MPU funcionar. Por isso, exigimos o fim dos desvios de função e de todas as distorções existentes. Nossa luta é por respeito e valorização dos técnicos e de toda a carreira”, defende o dirigente.

Pela Fenajufe, além de Adilson, participaram os coordenadores Cledo Vieira, Mara Weber, Inês Castro, Eugênia Lacerda, Jacqueline Albuquerque, Saulo Arcangeli e Carlos Humberto Rodrigues. Dos sindicatos filiados, estiverem presentes representantes do Sinjeam/AM, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PA-AP, Sindjuf/PB, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjuf/SE, Sinsjustra/RO-AC, Sindjufe/TO e Sindjus/AL.

Leia também matéria do Sitraemg-MG sobre o tema.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe


 

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Fenajufe e sindicatos reafirmam bandeiras de lutas e definem calendário

Após a semana de protestos e manifestações, articulações e reuniões com autoridades do Executivo e do Judiciário, diretores da Fenajufe se reuniram com sindicatos da base na sede da entidade. O encontro aconteceu na sexta-feira, 10, durante todo o dia. Na pauta, encaminhamentos e definições necessários para intensificar a posição da Federação em relação à jornada nacional de lutas dos SPFs, a campanha salarial 2015, o retrocesso histórico e letal representados pelo PL 4330/2004 e pelas MPs 663 e 664, as duas de 2014. 

Na mesa diretora, os coordenadores da Fenajufe Cledo de Oliveira Viera, Mara Rejane Weber e Saulo Costa Arcangeli organizaram os trabalhos e submeteram a pauta à discussão. Debates acalorados e defesas de posição bem estruturadas deram a tônica do encontro. 

Questão que requer cuidado especial por parte da Fenajufe, a luta pela aprovação dos PLs 7919/2014 e 7920/2014 será intensificada. Para direcionar os trabalhos, a Federação firmou posição favorável ao PL 7919/2014, porém se coloca contrária ao artigo que trata da jornada de trabalho e o aumento das CJs, incorporados ao projeto. Já nos próximos dias será exigida uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo é discutir o compromisso dos dois com o reajuste salarial dos servidores, bem como o estabelecimento de mesa de negociação composta pelo STF, MPU, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Fenajufe. A exigência é uma resposta ao MPOG aos cortes orçamentários feitos pelo governo no orçamento do PJU e MPU. 

Ainda no STF a entidade irá reivindicar mais uma vez que seja aberta mesa de negociação para que se discutam plano de carreira e outras questões de interesse da categoria (a pauta emergencial encaminhada ao STF você pode acessar aqui), como a retirada do PL 5426/2013 que reajusta as CJs, Grael (Gratificação de Atividade Eleitoral) e a abertura da Comissão para discutir carreira. Não se pode admitir que os tribunais reajustem os vencimentos apenas de cargos em comissão e funções de confiança ou para apenas um setor da categoria, como é o caso da gratificação eleitoral, no momento em que toda a categoria luta pelo reajuste. 

Sinsjustra/RO
Na reunião foi destaca também a participação, pela primeira vez, do Sinsjustra (RO/AC) já unificado como Sindjufe/RO-AC, nos fóruns da Federação, representado por  Alexandre Passos Nascimento. O sindicato surgiu da unificação histórica do Sinsjustra/RO-AC, Sinsejuf/RO e Sindjero que  representam os servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho no Acre. 

Dia Nacional de Lutas
A Fenajufe decidiu participar ativamente do Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais (SPFs) que acontece em 15 de abril, próxima quarta-feira. Para isto, será feito o chamamento da categoria para a realização de atos nos Estados contra a terceirização estabelecida pelo PL 4330/2004; contra os ataques a direitos trabalhistas, previdenciários, seguro-desemprego e outros infligidos pelas MPs 664 e 665, em defesa da Petrobras e pela democratização da mídia.

Ainda como parte da estratégia de luta contra o retrocesso do 4330/2004, a Fenajufe vai orientar os sindicatos que realizem discussões e seminários sobre a terceirização, seus impactos gerais e específicos em suas áreas de atuação, inclusive com a mobilização de outras categorias como parte da luta contra o PL 4330/2004. Além de um retrocesso histórico, o projeto também fere o processo de evolução das leis em defesa do cidadão. Prova disso são os inúmeros processos que abarrotam a Justiça do Trabalho, contra empresas terceirizadas que se transformam em empresas fantasmas, deixando os trabalhadores à própria sorte, privados de seus direitos. 

SPFs
A Fenajufe definiu reafirmar sua participação na campanha unificada com os SPFs tendo como objetivo , dentre outros eixos, a defesa das PECs 555/2006 - que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados – e do PL 5338/2009, pela instituição da data-base, pela negociação coletiva, pela luta contra a retirada de direitos, contra o PL 4330/2004 e as MPs 664 e 665 de 2015. Com isso, a Federação reafirma e legitima o Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs no processo de negociação com o governo e busca participar das audiências ao lado das 32 entidades que o compõem. Mas a Fenajufe também vai cobrar compromisso do Fórum na luta para que ela tenha garantida a presença na mesa de negociação do MPOG. 

Proposta a ser levada ao Fórum prevê que no próximo ato nacional aconteça ato conjunto dos SPFs em frente ao STF, pois o processo que reconhece a data-base para o funcionalismo público federal se encontra parado naquele Tribunal. Caso não seja aprovado o ato conjunto, a Fenajufe chamará ato nacional da categoria no dia anterior ao programado pelos SPFs. A federação vai orientar os sindicatos filiados a fortalecerem os fóruns estaduais dos servidores federais. 

Câmara
Na reunião também ficou definido que será marcada uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Com ele serão discutidos os projetos de lei 7919/2014, 7920/2014, 6613/2009, 5338/2009 e a PEC 555/2006. 

Quintos
Questão também abordada foi a decisão do STF contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). A Fenajufe vai acompanhar a modulação dos efeitos da sentença do Supremo e mobilizar a categoria ante qualquer ameaça de retrocesso, como a retirada da incorporação que já tem sido paga há mais de dez anos aos servidores que tem o direito assegurado. A Federação também irá acompanhar a execução das decisões judiciais já proferidas. 

Magistratura
Outra questão discutida foram os privilégios para a magistratura propostos no projeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (aqui) e MPU, que deverão ser denunciados à categoria. No mesmo sentido, a Federação também se posicionará publicamente contra os reajustes apenas nos vencimentos de magistrados, procuradores federais, deputados federais e presidente e vice-presidente da República em detrimento do aumento dos servidores que apenas acumulam perdas. 

Calendário
Para orientar as ações da Fenajufe e dos sindicatos filiados, foi aprovado o calendário com as seguintes atividades:

15/4 – Participar ativamente do Dia Nacional de Lutas dos SPF. Fazer chamamento à categoria para realização de Atos nos Estados contra as terceirizações,  PL 4330/2004 e MP 664 e 665.

22/4 – Reunião do Fórum das Entidades com as entidades nacionais para preparar reunião de negociação, às 14 horas, na sede do Andes/SN.

23/4 – Primeira reunião de negociação com o governo (MPOG) sobre a pauta geral e dia nacional de lutas nos estados. Fenajufe vai definir na Executiva o seu representante.

- 1º/5 – Reforçar as atividades realizadas nos estados como Dia de Luta Classista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores.

1ª quinzena de maio : Ato nacional em Brasília quando da segunda reunião da mesa de negociação do Fórum de Entidades dos SPF´s com o MPOG. Será encaminhada proposta ao Fórum para que durante o ato, a manifestação passe também em frente ao STF, pois o processo da data-base se encontra parado naquele Tribunal. Caso não seja concretizada a sugestão, um ato nacional da categoria será organizado pela Fenajufe, no dia anterior ao programado pelos SPFs.

15/5 à tarde – Reunião Executiva

16/5:

             10h - GT Saúde

             15h – Reunião Ampliada, com painel de debate sobre conjuntura e informes das entidades.

17/5 – Continuidade Reunião Ampliada, Campanha Salarial e calendário. 

23 e 24/5 – Reunião do GTN de Carreira.

21 a 23/8 - Plenária Nacional da Fenajufe

Para a coordenadora Mara Weber, a reunião foi bastante produtiva, com decisões a partir de consensos construídos no debate. "Reforçamos a luta pela aprovação dos PL’s 7919 e 7920, por carreira, negociação coletiva e data-base e reafirmamos nossa posição e disposição de luta unidos à toda a classe trabalhadora contra o PL 4330/04 que traz um retrocesso histórico nos direitos dos trabalhadores e afetará todos os ramos da iniciativa privada e serviço público também. O chamamento é para que as entidades filiadas trabalhem pela mobilização da categoria em torno do calendário aprovado”, aponta. 

Quem também destacou a importância do encontro foi o coordenador Saulo Arcangeli. Para ele, mobilizar a categoria é a palavra de ordem. “A reunião foi muito importante e demonstrou que precisamos mobilizar a categoria. Definimos encaminhamentos  em nossa pauta específica e nas pautas gerais dos SPFs. Agora vamos para os estados fortalecer o calendário aprovado hoje, com o Dia Nacional de Lutas dia 15 de abril contra o PL 4343/2014 e as MP 663 e 664”, avalia. E completa: “O importante é implementar o calendário aprovado e fazer um movimento forte de mobilização da categoria”.

O resultado completo com os encaminhamentos aprovados na reunião você confere aqui.


Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe 

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Dia 15/4 é dia de lutar contra a precarização do trabalho

As Centrais sindicais: CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical estão somando esforços na convocação de toda a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades de trabalho em protesto contra a aprovação do PL 4330/04, cujo texto base foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9/4.

A Executiva da Fenajufe com a presença de representante dos sindicatos filiados deliberou pelo chamamento à categoria para participar ativa de atos  e protestos nos estados contra o PL 4330/04, as MPs 664 e 665, em defesa da Petrobrás e democratização da mídia.

Veja Nota Pública da Fenajufe sobre o projeto de terceirização que significa um retrocesso histórico abrindo a terceirização e quarteirização de forma irrestrita.  Veja a íntegra

O ramo da Justiça do Trabalho, em particular,  vivencia em seu dia-a-dia o flagelo de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que viram empresas fantasmas e deixam os trabalhadores sem seus direitos mais básicos.

A Fenajufe orienta, ainda, os seus sindicatos a promoverem discussão e seminários sobre a terceirização em seu âmbito e em parceria com outras categorias a fim de somar esforços na luta contra o PL4330/04.

Não a terceirização!

Veja como votaram os deputados aqui.

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Fenajufe realiza primeira reunião do Contec no sábado, 11

A Fenajufe realiza neste sábado, 11, a primeira reunião do Coletivo Nacional de Técnicos do Poder Judiciário e MPU. O evento acontece a partir das 9 horas e concentrará as atividades no Brasília Imperial Hotel, na capital da República.

Um dos temas que norteará os trabalhos do Contec é o diagnóstico do cargo de técnico e as alternativas para sua valorização na carreira, que será abordado numa série de palestras durante todo o dia.

A abertura contará com a presença dos Coordenadores Gerais da Fenajufe Adilson Rodrigues dos Santos, Cledo de Oliveira Vieira e Mara Rejane Weber.

A programação completa você acompanha a seguir:

 

Programação: 

 

9h – Abertura com Coordenadores Gerais

  • Adilson Rodrigues Santos;
  • Cledo de Oliveira Vieira e
  • Mara Rejane Weber.

 

9h15 – Diagnóstico do cargo de técnico dentro da carreira e alternativas para a valorização do cargo de técnico dentro da carreira (apresentação seguida de debate)

 

  • Adenir José de Sousa  assessor de planejamento do TRE-GO, foi palestrante no último Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre reestruturação de cargos na JE.
  • Marcell Manfrim  – Servidor lotado no TRE da Paraíba e Coordenador - Geral do Sindjuf/PB.

 

13h – Intervalo para almoço

 

14h – Continuação do tema: Diagnóstico do cargo de Técnico dentro da carreira e alternativas para a valorização do cargo de técnico dentro da carreira (apresentação seguida de debate)

 

  • Ana Claudia Mendonça - servidora do TST. Especialista em Gestão de Pessoas
  • Júlio César do Oliveira Brito – Servidor do TER/MG e integrante do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários
  • Mara Weber – Coordenadora Geral da Fenajufe e servidora do TRT da 4ª Região.
  • Rudi Cassel – advogado e assessor jurídico de vários sindicatos filiados à Fenajufe.

18h – Proposta de encaminhamentos para instâncias da Fenajufe

 

 

Serviço:

O quê?  1ª Reunião do Contec
Quando? Sábado, 11 de Abril de 2015
Onde? Brasília Imperial Hotel
            Setor Hoteleiro Sul, Quadra 3, Bloco H – Brasília/DF
            Fone:  (61) 3425-0000

Horário? A partir das 9 horas (credenciamento na chegada)

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto de Joana Darc Melo/Fenajufe



Editada às 19h05 do dia 10/4/2015

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Servidores federais decidem participar do dia Nacional de Lutas em 15/04

 

Após uma série de atividades de mobilização, que incluiu marcha na Esplanada dos Ministérios, atos nos Ministérios do Trabalho e Planejamento, manifestação no Congresso Nacional contra a aprovação do PL 4330/04 e marcha até o Palácio do Planalto, a Jornada Nacional de Luta dos Servidores Federais se encerrou na tarde desta quinta-feira (09) com uma reunião ampliada, na tenda montada próxima à Catedral de Brasília.

No encontro, que reuniu representantes da Fenajufe e de outras entidades que compõem o Fórum Nacional dos SPFs, como Andes-SN, Assibge-SN, Condsef e Fenasps, entre outras, os servidores aprovaram um calendário de mobilizações, que inclui a participação no Dia Nacional de Lutas, convocado por várias organizações sociais e sindicais para o dia 15 de abril. Nesse dia, em todo o país, trabalhadores do setor privado, servidores públicos, estudantes e militantes sociais denunciarão as propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores, entre os quais o PL 4330/04 e as Medidas Provisórias 664 e 665, e também as demais pautas conservadoras que trazem retrocessos para a sociedade.

Ainda como parte do calendário aprovado ontem, no dia 22 de abril o Fórum se reunirá, na sede do Andes-SN, em Brasília, para preparar a primeira reunião de negociação com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevista para o dia 23. Em reunião nesta quarta-feira (08) com dirigentes de entidades sindicais, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, se comprometeu a tentar antecipar o processo de negociação, que inicialmente estava previsto para começar somente em maio. Segundo informou Mendonça, a antecipação da reunião que iniciará o debate em torno dos 20 itens da pauta conjunta de reivindicações dos servidores federais, depende da autorização do ministro Nelson Barbosa.

Outro indicativo aprovado na reunião ampliada dos SPFs diz respeito a um novo dia de luta dos servidores federais, em Brasília, com a participação de representantes de várias categorias, previsto para ocorrer no mesmo dia da segunda reunião da mesa de negociação com o MPOG. Essa agenda, no entanto, será avaliada e definida posteriormente à reunião do dia 22/04, pelo Fórum de Entidades Nacionais.

Reunião da Fenajufe

Os coordenadores da Fenajufe Mara Weber e Saulo Arcangeli, de plantão esta semana, explicam que a Federação ainda vai discutir com os sindicatos de base a participação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU no Dia Nacional de Luta em 15 de abril. O tema será objeto de debate em reunião que acontece nesta sexta-feira (10), em Brasília, com dirigentes da Federação e um representante de cada sindicato filiado.

“Importante a nossa categoria participar desse momento de mobilização unificada, para impedir o avanço da pauta da conversadora e de propostas que ameaçam os nossos direitos”, defende Mara.

Saulo também avalia que a Fenajufe e os sindicatos de base devem se incorporar a esse calendário. “Vamos defender a nossa participação nas atividades que ocorrerão em todo país contra a retirada de direitos. Precisamos de uma unidade entre os trabalhadores para barrar esses ataques”, ressalta.

 

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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Após manifestação, Fórum dos SPFs se reúne com secretaria geral da Presidência

O terceiro dia da jornada de lutas dos servidores públicos federais começou com mais manifestações. Coordenados pelo Fórum Nacional das Entidades, na manhã desta quinta-feira, 9, os servidores concentrados na tenda próximo à Catedral de Brasília saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto. Cerca de 800 pessoas participaram do ato.

Vindos de diversos estados e com representantes de várias categorias, os servidores caminharam empunhando bandeiras e entoando frases de ordem da jornada de lutas até chegarem à sede do governo federal, onde em comissão, foram recebidos pelo chefe de gabinete do ministro Miguel Rosseto, secretário-geral da Presidência da República. A comissão foi composta por representantes da Andes, Condsef, Fenasps, CSP-Conlutas, CTB e CUT. O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, participou pela CSP-Conlutas.

Na pauta de reivindicações entregue ao chefe de gabinete foi encaminhado o pedido de audiência com o ministro Miguel Rosseto. Também foi apresentado relato sobre a reunião do dia anterior com o secretário de Relações Instituições do MPOG e solicitado o acompanhamento da secretaria geral, principalmente nos itens relacionados a decisões do governo. É o caso dos projetos que atacam e retiram direitos dos servidores, em tramitação no Congresso.

Como resultado do encontro, ficou definido que a pauta de reivindicações seria entregue ao assessor especial do ministro, José Lopez Feijó, por ser ele quem trata das questões relativas ao serviço público.  Também ficou acordado que até a próxima quinta-feira seria definida a data da reunião entre o Fórum e o ministro Rosseto.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, o resultado da atividade foi positivo. “Cumprimos mais uma etapa da jornada de lutas. A ideia era entregar a pauta e solicitar audiência com o ministro. Esperamos agora que se confirme a reunião, onde exigiremos uma posição do governo Dilma sobre nossa pauta de reivindicações”, avalia.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe

 

 

 

 

 

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Negociações entre Fórum das Entidades e MPOG podem ser antecipadas

A primeira mesa de negociações entre o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais pode ser antecipada para 23 abril. A informação é do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em resposta à cobrança dos servidores em manifestação na entrada do ministério. Mendonça se reuniu com representantes sindicais na quarta-feira, 8, segundo dia de mobilização em todo o País pela campanha salarial 2015.

Segundo Mendonça, a antecipação da rodada de negociações que discutirá os 20 itens da pauta conjunta de reivindicações dos servidores federais, depende da autorização do ministro do Planejamento, Nelson Borba. Mas o secretário alerta que devido à crise econômica, talvez esta não seja a melhor estratégia.

A pauta da reunião girou entre três pontos considerados prioritários na campanha salarial 2015, já expostos no encontro com o ministro Borba em 20 de março: o urgente estabelecimento de uma política salarial, do respeito à data-base anual e a reposição das perdas.

Na avaliação do secretário, o governo vai defender um acordo para os próximos quatro anos. Mas Mendonça reconheceu a dificuldade da proposta, devido às incertezas vividas pelo governo.

Quanto à reposição de perdas e reajustes, Mendonça deixou claro que o governo só vai analisar a questão após a aprovação do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O ajuste proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, inclui mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários, prejudiciais para os trabalhadores.

Para o coordenador Saulo Arcangeli, representante da Fenajufe na reunião, mesmo sendo um resultado positivo, a antecipação da mesa não pode arrefecer a mobilização. “É uma vitória da jornada a antecipação do calendário, mas as mobilizações devem crescer e os fóruns estaduais devem ser fortalecidos. Pelo quadro de indefinição do Ministério do Planejamento, a necessidade de um fortalecimento da unidade dos servidores é fundamental”, analisa.

Arcangeli defendeu ainda a realização urgente de nova mobilização, inclusive com a possibilidade de greve geral, para barrar o projeto de terceirização em andamento na Câmara dos Deputados. “O  PL 4330 demonstra um feroz ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse.

Os dirigentes sindicais também questionaram o secretário sobre outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, que atacam os servidores, tais como o que mexe no direito de greve, outro que quer quebrar a estabilidade dos servidores e ainda o projeto que institui empresas de caráter privado para no serviço público. Mendonça foi cauteloso e se restringiu a dizer que estas questões ainda não foram analisadas pelo ministro, no cargo há pouco mais de quatro meses.

Sobre as declarações do ministro Nelson Barbosa sobre reduzir o impacto da folha de pagamentos do governo no PIB (Produto Interno Bruto) e condicionar reajustes ao crescimento da economia, Barbosa informou que esta é uma definição do ministério e não deve ser entendida como uma negativa antecipada de reajuste. As afirmações de Barbosa foram dadas durante a reunião preparatória para as negociações, acontecida em 20 de março e irritaram os servidores.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno, com informações de Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud.
Fotos de Joana Darc de Melo

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Câmara designa relatores para os PLs 7919/2014 e 6613/2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, designou na tarde desta quarta-feira, 8, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para a relatoria do Projeto de Lei 7919/2014. O projeto trata das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e das carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPU) e fixa a remuneração dessas funções.

O prazo regimental de cinco sessões para que os parlamentares apresentem emendas ao relator começa a contar a partir da sexta-feira, 10.

Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Manoel Junior (PMDB/PB) foi designado relator do Projeto de Lei 6613/2009, que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Retrocesso: Projeto que amplia a terceirização é aprovado na Câmara

Resultado da votação reforça caráter cada vez mais conservador do Congresso Nacional. Para Fenajufe, proposta facilita ampliação da prática no serviço público e aumenta precarização no setor privado

Os trabalhadores brasileiros sofreram, na noite desta quarta-feira (08), um forte ataque contra os seus direitos e em favor da precarização das condições de trabalho. Isso porque foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no setor privado e também facilita a prática no serviço público, que segue ampliando seu processo de terceirização e precarização dos serviços.

A votação, que durou dois dias - considerando que a apreciação do projeto teve início na sessão de terça-feira - reafirma o caráter conservador do Congresso Nacional e o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de, a qualquer custo, implementar retrocessos contra os trabalhadores. E na própria terça-feira ela já havia dado o seu recado: “Se não for hoje, o PL será votado de qualquer jeito. (...) Nem que fique a semana inteira sem votar mais nada”.

Na própria terça-feira, o mesmo presidente da Câmara ordenou que a polícia legislativa impedisse o acesso, nas dependências da Casa, dos trabalhadores e das lideranças sindicais que foram pressionar os deputados pela rejeição do PL 4330/04. A truculência da polícia deixou manifestantes feridos e detidos, e bombas de gás e spray de pimenta foram utilizados para dispersar os trabalhadores. Uma determinação, portanto, característica de alguém que não tolera a livre manifestação e que pretende lançar mão de todos os mecanismos possíveis para criminalizar os movimentos sociais.

Na votação de ontem, PT, PSOL e PCdoB foram os únicos partidos que orientaram voto contrário ao PL. PROS e o Bloco PRB-PTN-PMN-PRP-PSDC-PRTB-PTC-PSL-PTdoB liberaram as bancadas. Já os demais partidos votaram a favor da proposta. Com o resultado dessa votação, o país está perto de ter definitivamente legalizada uma antiga modalidade de precarização das relações de trabalho. O embate agora será no Senado.

O PL “dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes”. Afirma, ainda, que a empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Na prática, a proposta permite a quarteirização (quando uma empresa contratada para prestar um determinado serviço terceiriza a força de trabalho  sem vínculo com a mesma) e o aumento da precarização das relações de trabalho.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. Embora não fale textualmente em atividade-fim ou atividade-meio, a proposta permite a terceirização de todos os setores de uma empresa.

Intervenção do ministro da Fazenda

A pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o relator do projeto incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Com isso, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

A intervenção do representante do governo, no entanto, não foi com o intuito de impedir a aprovação do PL ou de garantir segurança ao trabalhador. As mudanças negociadas estão relacionadas basicamente a assegurar a arrecadação de tributos e encargos trabalhistas. Retiradas na última hora do texto, as alterações propostas por Levy devem ser apreciadas na sessão da próxima terça-feira (14), juntamente com os demais destaques apresentados.

Números da terceirização

Estudo realizado pela CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados.

Os estados com maior proporção de terceirizados, segundo o estudo, são São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), superior à média nacional de 26,8%.

Ainda de acordo com o estudo, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação.

Vozes dissonantes

A bancada do PT na Câmara dos Deputados, uma das que votou contra o PL 4330/04, protocolou, ainda ontem (8), um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. O documento foi apresentado pelo líder da legenda na Casa, Sibá Machado (AC), e também pelo deputado Alessandro Molon (RJ). De acordo com os parlamentares, a matéria não poderia ter sido apreciada antes da votação da Medida Provisória 661, que, pela Constituição Federal, travaria a pauta de votações em plenário.

Para os deputados, a votação realizada na noite de ontem, quando o texto base do projeto foi aprovado, deveria ser declarada ilegal. A Constituição Federal determina que a pauta é trancada e as demais deliberações suspensas, quando houver uma Medida Provisória há mais de 45 dias na Casa sem avaliação. “O presidente da Casa não pode escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos e quando não vai. O regimento interno não pode passar por cima da Constituição Federal”, criticou Molon.

Em relação ao mérito do projeto, o líder Sibá Machado disse que haverá uma precarização do ambiente de trabalho, redução de salários e outros problemas que configuram, na prática, o sepultamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É um verdadeiro retrocesso, uma volta à era da pré-revolução industrial, com a precarização total dos direitos dos trabalhadores”, criticou.

O deputado Ivan Valente, do PSOL - outro partido que também votou pela rejeição do PL – considerou que 25% do mercado de trabalho já é ocupado por serviços terceirizados e a aprovação do PL fará com que 75% do mercado se torne terceirizado. “Eu quero listar a consequência da precarização do trabalho através da terceirização: maior desemprego, violação de direitos imateriais, segregação, trabalho precário e degradante e trabalho análogo ao trabalho escravo. Contrário ao que diz a Constituição de 1988, que é exatamente a valorização do trabalhador e do trabalho como princípio fundante da própria República; livre iniciativa, respeitado o primado do trabalho; respeito à dignidade do trabalhador”, disse Valente.

Posição da Fenajufe

A Fenajufe reforça o entendimento de que o projeto aprovado ontem aumenta a precarização das condições de trabalho. E, ao lado das entidades dos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público, batalhou até o último momento para que o projeto fosse rejeitado na Câmara dos Deputados.

Na avaliação da Fenajufe, o projeto afronta a Constituição Federal, ataca direitos trabalhistas, rasga a CLT e ainda poderá forçar a migração de milhões de trabalhadores para regimes contratuais como terceirizados e quarteirizados, além de desqualificar concursos públicos ao admitir que sejam terceirizadas quaisquer funções no serviço público.

“O PL 4330/04 é a reforma trabalhista que o empresariado vai fazer, de uma forma autoritária, sem discutir com a sociedade, e também uma forma de aumentar a terceirização e privatizar o serviço público de maneira camuflada”, avalia a coordenadora geral da Fenajufe, Marca Weber, para quem o tema da terceirização é uma pauta que merece a mobilização da classe trabalhadora para uma greve geral.

A coordenadora explica, ainda, que no próximo dia 15 de abril haverá em todo o país um dia nacional de lutas, convocado por várias organizações sociais e sindicais, que vai denunciar as propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores, entre os quais o PL 4330, e também as demais pautas conservadoras. “Importante a nossa categoria participar desse momento de mobilização unificada, para impedir o avanço da pauta da conversadora e de propostas que ameaçam os nossos direitos”. 

Saulo Arcangeli, coordenador de Comunicação, reforça que o projeto aprovado ontem é um duro ataque aos direitos dos trabalhadores. “Precisamos fortalecer a mobilização e caminhar para a construção de uma greve geral, para barrar as consequências do PL 4330 e os demais ataques aos trabalhadores que estão sendo realizados, como as MPs 664 e 665 do governo Dilma”, pontua o dirigente. 

Confira aqui como votou cada deputado.

 

Da Fenajufe, Leonor Costa

Fotos: Luis Macedo e Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

 

 

 

 

 

 

 

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Nota pública da Fenajufe sobre o PL 4330/04

Aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil!

A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público reafirmar sua veemente posição contrária ao PL 4330/2004, que trata da precarização e corrosão das relações trabalhistas nos setores público e privado.

O PL 4330/2004 é ataque frontal aos direitos historicamente conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Põe em risco sua integridade, retira-lhe a dignidade e aumenta o riso de acidentes de trabalho.

Pesa contra o PL 4330/2004 o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) em parceria com a CUT, apontando que terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana; ganham 27% menos que um empregado direto e tem taxa de mortalidade de 3,21 vezes maior que a de um trabalhador regular.

Comprometida com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras, a Fenajufe endossa a tese de que o PL 4330/2004 inflige lesão social, afronta a Constituição Federal, ataca direitos trabalhistas, rasga a CLT e ainda poderá forçar a migração de milhões de trabalhadores para regimes contratuais como terceirizados e quarteirizados, além de desqualificar concursos públicos ao admitir que sejam terceirizadas quaisquer funções no setor público.

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, em uma manobra antidemocrática conseguiu aprovar o texto base do PL 4330/04 no dia de ontem. A reação da classe trabalhadora deve ser contundente. As entidades de classe têm obrigação de organizar suas bases para fazer o enfrentamento contra esse ataque, o mais violento nesse século, contra os direitos trabalhistas. A união de forças se faz necessária com todos os setores que defendem o trabalho decente e um futuro com justiça social no Brasil.

Importante registrar, ainda, o lamentável papel mais uma vez desempenhado pela grande mídia brasileira, que defendeu sem nenhum pudor a posição do empresariado, não abrindo espaço para as centrais de trabalhadores com posição contrária ao PL, como a CUT, a CTB, a CSP-Conlutas e a Intersindical, que têm representatividade largamente maior do que as centrais pelegas que se aliaram ao capital e defenderam o projeto.

A Fenajufe reafirma, mais uma vez, seu compromisso na defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU e do Brasil, esta sim, uma causa acima de todo e qualquer interesse privado.

Brasília-DF, 9 de Abril de 2015

Fenajufe

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU

 

 

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

 

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Servidores cobram negociação com o governo e repudiam retirada de direitos

Durante marcha na Esplanada dos Ministérios, entidades sindicais pressionam pelo atendimento da pauta de reivindicações e rechaçam o ajuste fiscal e o PL 4330/04

No segundo dia da Jornada Nacional de Lutas, que acontece essa semana em todo o país, servidores públicos federais de várias categorias voltaram a fazer pressão para que o governo negocie efetivamente com as entidades sindicais visando o atendimento à pauta de reivindicações da campanha salarial unificada de 2015. Na programação da jornada, que acontece desde ontem (07) e vai até esta quinta-feira (09), estão previstos manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; e atos unificados e paralisações, nos estados.

Desde ontem, delegações de várias regiões do país estão na capital federal, onde participam das mobilizações organizadas pelo Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs, que reúne 32 entidades nacionais, entre as quais a Fenajufe. No primeiro dia da Jornada Nacional de Lutas, as mobilizações se concentraram no Congresso Nacional. Servidores federais e trabalhadores do setor privado protestaram na tentativa de barrar a aprovação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no setor privado e atinge o setor público, que também amplia seu processo de terceirização e precarização dos serviços. A Polícia Legislativa, no entanto, sob o comando do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu o acesso, nas dependências da Casa, dos trabalhadores e das lideranças sindicais. A truculência da polícia deixou manifestantes feridos e detidos na tarde de ontem, e bombas de gás e spray de pimenta foram utilizados para dispersar os trabalhadores. 

Já nesta quarta-feira (08), após a concentração na tenda armada pelo Fórum de Entidades Nacionais, cerca de mil servidores federais saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios. Ao longo do percurso, houve ato em frente ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda e a marcha se encerrou em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde as lideranças sindicais pressionaram para serem recebidas pelo ministro Nelson Barbosa.

A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, explica que a Jornada Nacional de Lutas dos SPFs começou ontem tentando barrar o principal retrocesso que preocupa os trabalhadores nesse momento. “O PL 4330/04 é a reforma trabalhista que o empresariado vai fazer, de uma forma autoritária, sem discutir com a sociedade, e também uma forma de aumentar a terceirização e privatizar o serviço público de maneira camuflada. Então é uma pauta que inclusive merece a mobilização da classe trabalhadora para uma greve geral”, defendeu.  A dirigente da Fenajufe lembra que o PL está na pauta de hoje do plenário da Câmara, sob regime de urgência de votação, o que, segundo ela, obriga a realização de novo protesto para tentar impedir a aprovação da matéria. “Hoje o embate contra o 4330 continua. E hoje precisamos fazer uma nova pressão e marcar a presença dos servidores lá, na Câmara. Esse é um momento esclarecedor, de lado, de posicionamento, de quem a gente pode contar na luta da pauta dos trabalhadores”, defende. 

Em relação à pauta unificada dos servidores federais, além do reajuste salarial e da reposição das perdas, Mara pontua outras reivindicações históricas, como a definição da data-base e o direito à negociação coletiva do funcionalismo. “E isso só vai começar a se revolver a medida que tiver em curso um processo de negociação concreto e efetivo. O governo tem a obrigação de abrir esse espaço, uma vez que assinou a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Agora a gente precisa colocá-la na vida real”, defendeu.

Para Saulo Arcangeli, coordenador de comunicação da Fenajufe, o calendário unificado de lutas é uma resposta dos servidores públicos federais contra a política de ajuste fiscal do governo Dilma e a tentativa de retirada de direitos do conjunto dos trabalhadores.  Ele ressalta, ainda, que a expectativa das entidades é, a partir do acúmulo da Jornada, avançar para um processo de mobilização mais forte e unificado. “A Jornada Nacional de Luta dos SPFs tem um calendário intenso de mobilização durante estes três dias e demonstra o fortalecimento da campanha salarial de 2015, que pode, caso não tenhamos nossa pauta atendida, culminar numa greve geral do serviço público”, ressaltou. Segundo ele, o objetivo das entidades também é pressionar o governo a antecipar o calendário de negociação em torno da pauta.

Além dos dirigentes da Fenajufe Saulo Arcangeli (MA), Mara Weber (RS), Inês Castro (SP), Cleber Borges (SP), Adilson Rodrigues (SP), Cledo Vieira (DF), Tarcísio Ferreira (SP), Edmilton Gomes (DF) e Eugênia Lacerda (DF) participam das mobilizações em Brasília delegações de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Ato no Ministério do Trabalho

Aprovado na reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs do último dia 1º de abril, o ato realizado em frente ao Ministério do Trabalho na manhã desta quarta-feira (08) teve o caráter de defender a representatividade do Andes-SN. Recentemente o MTE emitiu um parecer reconhecendo o Proifes como entidade representante dos docentes das universidades brasileiras. O Andes-SN argumenta, no entanto, que não fora notificado para apresentar sua contestação.

No ato, conduzindo pela vice-presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, os dirigentes das entidades que compõem o Fórum ressaltaram que os trabalhadores é que devem decidir qual a entidade sindical que os representa e criticaram a medida do Ministério do Trabalho. “Estamos aqui nesse ato para reafirmar o nosso apoio ao Andes-SN e dizer que não aceitamos a interferência do governo na organização dos trabalhadores. Não é o Estado que vai definir quem nos representa. A categoria dos professores é que deve escolher em qual entidade sindical se filiar. Nesse sentido, exigimos que o Ministério do Trabalho respeite a representatividade do Andes-SN”, destacou Saulo Arcangeli.

Mara Weber afirma ser solidária com o Andes-SN em relação aos atropelos do Ministério do Trabalho, mas, por outro lado, questiona o princípio da unicidade sindical, considerando legítimo o direito de o Proifes pedir a sua carta sindical junto ao Ministério do Trabalho. “Na minha militância sindical eu nunca defendi a unicidade e acho que o Proifes tem todo o direito de existir, se os trabalhadores assim entenderem. Eu não defendo só a autonomia e a liberdade sindical de governos e de partidos, mas também entendo que a própria organização dos trabalhadores deve ser livre e autônoma. Não deixo de ser solidária ao Andes, mas também não tiro o direito, de maneira nenhuma, de os trabalhadores se organizarem da forma como entenderem que é necessário”, argumenta. 












Reunião no MPOG

Enquanto os trabalhadores protestavam do lado de fora do Bloco K, os dirigentes das entidades sindicais se reuniram com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Além de cobrar o atendimento da pauta da campanha salarial unificada, o Fórum de Entidades reivindicou a antecipação do cronograma de negociação com o governo e ressaltou a necessidade de se avançar na definição da política de reajuste salarial.

Até o fechamento desta matéria a reunião no Ministério do Planejamento ainda não havia se encerrado e em breve a Fenajufe informará mais detalhes e os desdobramentos do encontro.


Da Fenajufe, Leonor Costa

Fotos: Joana Darc/Fenajufe

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Em dia de manifestação, Fenajufe acompanha movimentações em Brasília

Servidores Federais de todo o País começaram a se concentrar em Brasília na manhã desta terça-feira, 7. O encontro é parte das manifestações programadas até o dia 9 de abril, para pressionar o governo federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) a atender a pauta de reivindicações dos servidores, apresentada em março deste ano.

Ao mesmo tempo, lideranças das 32 entidades que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores Púbicos Federais, entre elas a Fenajufe, articulam encontros nos três poderes para discutir a pauta de reivindicações já protocolada no MPOG.

Pela manhã, o movimento iniciou a concentração na Catedral de Brasília e realizou um ato com os informes das entidades. Pela Fenajufe, o coordenador Saulo Arcangeli falou sobre as paralisações e atividades que estão ocorrendo nos estados durante a semana e das caravanas dos estados que estarão presentes em Brasília. Além da pauta de reivindicações dos servidores públicos serão realizadas atividades conjuntas com os demais trabalhadores atingidos pelo PL 4330/2004 e pelas MPs 664/2014 e 665/2014, que instituem novas regras para acesso ao Seguro Desemprego, PIS, Auxílio Doença e Pensão por Morte. 

Arcangeli reforçou ainda a importância que representa a mobilização da categoria e a necessidade de participação em todo o calendário do Fórum das Entidades dos SFPs acontecem durante a semana. “Esta jornada de lutas de abril marca o fortalecimento do nosso enfrentamento contra os ataques do governo Dilma e do Congresso Nacional que buscam retirar direitos dos trabalhadores e enfraquecer o serviço público”, avalia o coordenador. E completa: “É mais uma etapa da campanha salarial unificada 2015 dos servidores, que busca o atendimento da pauta de reivindicações”. 

À tarde será montada a tenda onde funcionará a Central de Comando do movimento.

 

     PL 4330/2004 


Para a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, a movimentação do funcionalismo federal em Brasília estabelece um ponto de resistência ao avanço das pautas que servem ao grande capital contra os trabalhadores, perfil do PL 4330/2008. Ela avalia que o embate que se dará hoje no congresso pode provocar profundas alterações nas relações de trabalho não só do setor público, mas também do setor privado.  Outro ponto destacado pela coordenadora são as implicações que a votação de hoje têm, quanto ao posicionamento de parlamentares e partidos. “Quer saber quem é quem? Preste atenção ao posicionamento de partidos e parlamentares. É o divisor de águas. É hoje que saberemos quem é pelo trabalhador e quem apenas faz discurso”, assevera.

 

Programação da Jornada Nacional de Lutas dos SPFs, em Brasília

Dia 7/04

13h – Mobilização no Congresso Nacional

17h – Previsão de ato no Palácio da Alvorada (residência presidencial), vigília com velas e tochas (essa programação pode ser alterada, a depender da votação do PL 4330/04).

Dia 8/04
9h - Concentração na tenda e saída em passeata para ato no Ministério do Trabalho e Emprego e em seguida para o MPOG, onde os servidores cobrarão audiência com o ministro do Planejamento e resposta à pauta de reivindicações;

Noite: Reunião das entidades do Fórum Nacional para preparar a reunião ampliada do dia seguinte.

Dia 9/04
9h – Concentração na tenda e saída em passeata, para a frente do Palácio do Planalto;

14h – Reunião ampliada na tenda para avaliação da jornada, discutir calendário de mobilização e indicativo de greve.

 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc de Melo

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