No dia 14 de março, a partir das 10 horas, será realizada mais uma reunião do GTN de Carreira da Fenajufe, na sede da entidade, em Brasília.

Confira a programação

Manhã

09h30 - Nivelamento conceitual sobre diretrizes para concepção de Planos de Carreira.

10h15 - Espaço para dirimir as dúvidas conceituais.

10h35- Intervalo

10h45 - Formação de grupos:

10h45 a 11h30 - Tarefa 1 (em grupo):  Escolha e apresentação de elementos estratégicos que devem conter em uma carreira;

11h30 a 12h30 -Tarefa 2 ( grupos em plenário) : Montagem coletiva dos elementos estratégicos  a partir da estruturação em proposta matriz;

12h30 - Almoço

Tarde

14h - Tarefa 3 (em plenário): Análise da estruturação da síntese de proposta obtida, quanto aos elementos escolhidos.

15h - Tarefa 4 (grupo): Análise de proposta institucional  para detecção de principais problemas e geração de contraproposta. (os grupos receberão uma proposta de plano para fazer a análise crítica e gerar contraproposta com base no que formularam pela manhã)

16h - Tarefa 5 (comissão)

17h - Tarefa 6 (Plenário)

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Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes, João Evangelista e Roberto Ponciano compareceram ao Anexo II da Câmara dos Deputados, a fim de representarem a Federação no ato que seria realizado no Auditório Nereu Ramos, organizado pelo Sindjus/DF. Presentes, também, os coordenadores deste sindicato, Jailton Assis, José Oliveira e Sheila Tinoco, além do secretário geral do STF, Amarildo Vieira.

Infelizmente, o ato não foi realizado por ordem de última hora do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deixando do lado de fora da casa aproximadamente 300 servidores do Judiciário Federal do Distrito Federal, que ficaram sob um clima chuvoso enquanto aguardavam uma posição do comando da Câmara para autorizá-los a entrar.

Entretanto, houve um fato positivo. O Relator do PL 7920/2014 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), foi até a parte externa do Anexo II para conversar com os servidores. Faria de Sá informou que o projeto está aguardando o cumprimento regimental de cinco sessões, que vencerá na próxima sexta-feira (13/03), e que já na próxima semana, possivelmente na terça, entregará o seu relatório à CCJ, com parecer favorável. O deputado disse ainda que já teve encontro com o presidente do STF tratando do PL 7920/14.

Na avaliação de Roberto Ponciano, “a aprovação do relatório na CCJ abre a possibilidade de pressionar o governo no acordo para que seja colocada verba no orçamento”.

A Fenajufe continua acompanhando a tramitação do PL 7920/14 e orienta os sindicatos filiados a entrarem em contato com os deputados dos seus respectivos estados, que fazem parte da CCJ, para pedir apoio à aprovação do projeto. (Confira aqui a relação dos deputados que integram a CCJ)

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Na segunda-feira (09/03), o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, e o diretor do Sindjus/DF, José Oliveira, estiveram no CJF (Conselho da Justiça Federal) para acompanhar o julgamento do processo do reenquadramento dos auxiliares, que está com a ministra Laurita Vaz devido ao pedido de vista feito por ela na sessão anterior. Mas o processo foi retirado de pauta porque Laurita Vaz não compareceu à sessão, já que foi homenageada no Palácio do Planalto, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

Com isso, o reenquadramento dos auxiliares ficou para ser apreciado na próxima sessão do CJF, em data a ser definida. A Fenajufe, assim como o Sindjus/DF, continua acompanhando toda a tramitação desse processo, na luta para que seja corrigida a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. 

A Fenajufe orienta os auxiliares de todo o Brasil a buscarem seus sindicatos fazendo visitas aos presidentes dos TRFs, no intuito de defender o voto do desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do TRF 4 (RS), que posicionou-se favoravelmente aos auxiliares depois de ter recebido a direção do Sintrajufe/RS para falar sobre o assunto.

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Nos dias 12 e 13 de março, a partir das 9h30min, será realizado o XX Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe. O evento está marcado para o Brasília Imperial Hotel (www.brasiliaimperialhotel.com.br), na capital Federal, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 3, Bloco H, próximo ao Shopping Pátio Brasil e à Fenajufe.

A Federação conseguiu condições especiais de preços de hospedagem e alimentação para os participantes do Encontro. As reservas devem ser feitas diretamente com o hotel, pelo telefone (61) 3425-0000, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As inscrições devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 9 de março. A Fenajufe ressalta que é de suma importância a participação de, pelo menos, o diretor jurídico e o advogado da entidade filiada. 

Programação

12/03 (quinta-feira)

13/03 (sexta-feira)

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O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, reuniu-se com o deputado Laércio Oliveira, do Partido da Solidariedade-SE, para tratar da PEC 219/2012, de autoria da ex-deputada Andreia Zito, do PSDB-RJ, que não foi reeleita para a atual legislatura.

A PEC trata da extensão do direito aos servidores técnicos, que por acaso façam um concurso de professor 20 horas, para escolas ou faculdades públicas, de acumular o cargo de técnico com o de professor, o que já está garantido aos analistas.

A PEC foi arquivada por conta da não reeleição de Andreia Zito. Roberto Ponciano vinha tratando desde o ano passado da pressão pela aprovação da PEC 219 e tentou pautar a PEC nas reuniões da CCJ, mas não obteve sucesso junto ao antigo presidente, Vicente Candido (PT/SP). Agora, o deputado Laércio Oliveira pediu o desarquivamento e, assim, é considerado autor da proposta na atual legislatura.

Recebido por Laércio Oliveira e pela assessora parlamentar, Amanda Tabosa, Ponciano disse que apoia a iniciativa do deputado e que pedirá reunião ao presidente da CCJ, Arthur Lira (PP/AL), para que paute com urgência o projeto na comissão. 

A assessora parlamentar avisou ao coordenador da Federação que, por conta de o relator do projeto, Benjamin Maranhã (PMDB/PB), não ter sido reeleito, é necessário que seja designado um novo relator para o projeto. 

A Fenajufe vai buscar um deputado que mantenha o parecer favorável e torne possível que seja pautado o projeto o mais urgentemente possível.

A PEC 219 não tem nenhum impacto orçamentário para o Governo, já que o acúmulo de função só é devido quando o servidor está em efetivo exercício nas duas funções e é benéfico à sociedade, pois pode liberar milhares de professores para áreas carentes destes profissionais.

Segundo Roberto Ponciano, a PEC é um avanço, pois dá aos servidores inclusive a possibilidade de fazer a transição para o cargo de professor, já que muitos não o fazem porque tem que abdicar de seu salário e de suas funções, antes de poderem se equilibrar financeiramente como professores e, mesmo para aqueles que não queiram sair do Judiciário, os libera para funções carentes de professor em vários lugares do Brasil.

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Miguel Ângelo Rangel Silva, que integra o Conselho Fiscal da Fenajufe, recebeu o título de cidadão de Porto Alegre. O título foi concedido pela Câmara Municipal, na última sexta-feira (27/02), durante sessão solene realizada no Plenário Otávio Rocha. A indicação foi do vereador Roni Casa da Sopa (PTB), por meio de projeto aprovado pela Casa, em razão de sua colaboração social em 35 anos de atuação comunitária e sindical em Porto Alegre e no Brasil.

Nascido em Santana do Livramento (RS), no dia 13 de fevereiro de 1965, Miguel mudou-se para Porto Alegre com a família, em 1968, e começou sua militância política no final dos anos 1970. Ele é advogado e atualmente é servidor da 11ª Vara Federal na capital gaúcha.

Em seu discurso, Miguel disse estar extremamente emocionado e agradeceu a todos pela homenagem. “É com muito orgulho que recebo esse titulo por ter participado humildemente de muitas lutas coletivas. O ensinamento que tive e que tenho a cada dia é que a vida deve ser celebrada a cada instante, pois estamos sempre aprendendo. É muito difícil resumir o trabalho de quase 36 anos, mas o fato é que eu não consigo enxergar e ficar parado diante de uma injustiça. Pesa em mim o sentimento de solidariedade, de humanidade e de respeito ao contraditório”, afirmou. O homenageado ainda destacou que as coisas, muitas vezes, são difíceis de serem feitas, mas, com mobilização social, a coletividade ganha poder de ação. “Organizadamente podemos conquistar nossas metas, assumindo nosso protagonismo. É preciso ter coragem para lutar pelo bem público”, finalizou.

Trajetória

Entre algumas de suas conquistas na Zona Sul e na Restinga estão a ajuda na criação de diversas linhas de ônibus e de lotações, posto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), bem como a duplicação das Avenidas Cavalhada e Eduardo Prado. Lutou para que o Hospital Vila Nova não fechasse suas portas e pela qualificação do pronto-atendimento no Hospital Belém Velho. 

O advogado foi conselheiro do Orçamento Participativo das regiões Centro-Sul e Restinga. Foi delegado da temática de circulação e transportes. Participou da luta pela criação do Orçamento Participativo de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul. Ajudou a União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) e a Federação Rio-Grandense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros (Fracab) e a criar conselhos populares e municipais como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), saúde, meio ambiente e habitação.

Além disso, fez parte da coordenação geral do conselho do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Representou a cidade de Porto Alegre, a organização não-governamental (ONG) Solidariedade e o Conselho do Orçamento Participativo em Paris, em Lille, em Estrasburgo, na França, em Bruxelas, na Bélgica, em Berlim, em Stuttgart, em Freiburg e em Munique, na Alemanha, e em Basileia, na Suíça, onde foi palestrante e debatedor sobre a experiência do Orçamento Participativo. (Leia mais) 

A sessão foi presidida pelo vereador Cássio Trogildo (PTB). Também participaram da homenagem: o vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo; o ex-prefeito de Porto Alegre João Verle; a ex-vereadora e representante do Ministério da Cultura, Margarete Moraes; e os vereadores Alceu Brazinha (PTB) e Reginaldo Pujol (DEM).

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS)

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Em reunião com o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton de Assis, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL 7920/14 na CCJ da Câmara, comprometeu-se a apresentar o relatório do PL assim que se cumpra o prazo regimental de cinco sessões, com parecer favorável ao projeto.

Na visão de Roberto Ponciano, é um avanço em relação à estagnação processual na Câmara que vinha sofrendo o PL 7920 e ajuda a pressionar o Governo, já que trata-se de um projeto tem tramitação conclusiva, o que significa que será enviado para apreciação do Senado assim que aprovado na CCJ.

Mesmo não havendo dotação orçamentária no anexo V da LOA, o coordenador da Fenajufe vê como positiva a aprovação do PL, que de um lado força o Governo a reabrir o diálogo e, de outro, dá ânimo à categoria para voltar a fazer lobby na CCJ e pressionar o Governo com paralisações e greves.

A designação do deputado ocorre dentro do compromisso que ele havia assumido há algumas semanas com a Fenajufe e com o Sindjus-DF, numa conversa com os mesmos interlocutores, Roberto Ponciano e Jailton de Assis.

A Fenajufe pede que os sindicatos de base em cada estado conversem e pressionem os deputados membros da CCJ e aumentemos a pressão para que o Governo ceda e disponibilize verba no orçamento do Judiciário.

Abaixo segue nota do SIndjus-DF sobre a nomeação do Deputado Arnaldo Faria de Sá para o PL 7920.

Arnaldo Faria de Sá é o relator do PL 7920 na CCJC

O deputado do PTB de São Paulo Arnaldo Faria de Sá assumiu, nesta quarta-feira (4), a relatoria do PL 7920 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Enquanto os servidores protestavam em frente ao Congresso Nacional, no dia 24, durante o Apagão, o coordenador-geral do Sindjus/DF, Jailton Assis, foi até à Reunião de Líderes para articular o apoio de alguns parlamentares, dentre eles Faria de Sá. Foi pedido para que ele pedisse a relatoria do PL 7920, uma vez que ajudou o sindicato na coleta de assinaturas para viabilizar o requerimento de urgência urgentíssima. A partir desta sexta (6) está aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas.

A direção do Sindjus reafirma a necessidade de ocupar o Congresso Nacional nas próximas terça e quarta, conforme aprovado em assembleia-geral, para pressionar os parlamentares à inclusão dos recursos do nosso reajuste na LOA, mas também visando à aprovação dos PLs 7919 e 7920. No caso do PL 7920, a aprovação na CCJC não depende de dotação orçamentária. Se for aprovado em tal comissão, ou o governo poderá apresentar recurso ao Plenário para levantar novamente a discussão sobre orçamento ou o PL seguirá para tramitação no Senado, onde a base governista está bastante estremecida. A hora é de pressão!

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O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, participou, como convidado, do lançamento da cartilha contra a terceirização, contra o PL 4330/04, feita pela Central Única dos Trabalhadores e com a presença também da CTB. O documento é um dossiê que atualiza o material que a CUT havia divulgado em 2011. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (03/03), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Roberto Ponciano, que antes esteve na marcha dos servidores do Judiciário Federal e MPU por melhores salários, esclareceu que esta luta da CUT e das centrais sindicais contra a terceirização evitou a votação do projeto na legislatura passada, com várias idas ao Congresso, enfrentando inclusive a segurança da casa e a polícia.

Segundo Ponciano, "a luta da CUT e das Centrais Sindicais evitou o pior. Ano passado estive aqui nesta casa quase numa batalha campal para evitar a aprovação deste projeto que só beneficia os empresários e desregulamenta o direito do trabalho. Devemos continuar vigilantes e na luta. Esta cartilha ajuda na formação dos trabalhadores para esta luta.”

Dossiê da Terceirização

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” demonstra que a ampliação desse modelo de contratação, como querem muitos empresários, representa uma tragédia social para o Brasil e para um segmento formado por 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,8% do mercado de trabalho. O documento produzido pela CUT, em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi lançado nesta terça (3), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é uma atualização do material que a Central divulgou em 2011.

O trabalho escravo também é abordado no documento. Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

A pressão chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o PL 4330/04, de autoria do também empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceirização em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que colocará o texto em votação no próximo mês. No Senado, a bancada do PSDB também pediu o desarquivamento do PLS 87/10, com conteúdo semelhante.

Pressão também no Judiciário

Pela manhã, o Grupo de Trabalho Jurídico formado pela CUT e outras entidades que integram o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, reuniu-se no escritório da Central em Brasília para discutir o atual cenário.

No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam três ações sobre o tema. A primeira, a repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), foi declarada pelo ministro Luiz Fux após ter sido negada.

Neste caso, a Cenibra foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva, inclusive a atividade-fim, medida considerada ilegal no país.

Com a repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida.

O Supremo deverá julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), e o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 791.932, de empresas de telecomunicações sobre a terceirização de call centers. Apesar do nome complexo, a alegação de ambos os processos é bem simples: restringir a terceirização é limitar a liberdade de contratação.

Além de ingressar com amicus curiae – um pedido para contribuir com informações para o julgamento – no julgamento da Cenibra e preparar intervenção junto à ADPF, por serem os casos mais próximos da decisão, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB também cobram do ministro Fux a realização de uma audiência pública.

Com informações da CUT

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Na segunda-feira (02/03), o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, que está de plantão na entidade esta semana, e o diretor do Sindjus/DF, José Oliveira, estiveram com a vice-presidente do STJ/CJF, ministra Laurita Vaz. Na pauta, o processo que está sendo julgado pelo CJF, que trata da correção da distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, cuja apreciação foi interrompida pelo pedido de vista da ministra.

Os sindicalistas defenderam o fim dessa distorção, ressaltando que esses servidores continuam enquadrados como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. Informaram também que a Justiça do Trabalho já transformou cerca de 600 servidores do nível NA para nível intermediário. Falta agora a decisão da Justiça Federal.

Eles fizeram questão de ressaltar que o voto do desembargador Tadaaqui Hirose é o que mais se aproxima com o que a entidade defende, pedindo para que a ministra siga o entendimento do colega. Também pediram para que ela leve o processo já na próxima reunião do CJF para que a votação possa ter andamento.

Laurita Vaz ouviu atentamente a manifestação e se comprometeu a levar o processo de volta à pauta da sessão do dia 9 de março.

A Fenajufe, assim como o Sindjus/DF, continua trabalhando para fazer as articulações necessárias em Brasília e orienta os auxiliares de todo o Brasil a buscarem seus sindicatos fazendo visitas aos presidentes dos TRFs, no intuito de defender o voto do desembargador Tadaaqui.

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A luta pela aprovação de reajuste salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU continua. Como o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a Fenajufe e os sindicatos filiados continuam trabalhando para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do STF, Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário e MPU sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015.

Como parte da mobilização, a Fenajufe orienta sindicatos e servidores de todos os estados a enviarem carta aos deputados e senadores, solicitando apoio e voto favorável aos PLs 7919/14 e 7920/14 e também à garantia de inclusão da previsão orçamentária no Anexo V da LOA para implementação desses projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Para participar diretamente dessa campanha, basta entrar na página da Fenajufe, a partir de segunda-feira (02/03), preencher nome e e-mail, e enviar uma carta simultaneamente a todos os parlamentares. Também é importante que a categoria se mobilize juntos aos sindicatos e levem o pedido pessoalmente aos deputados e senadores em seus respectivos estados.

A votação do Orçamento 2015, que deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, deve ser realizada na primeira semana de março, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser realizada provavelmente no dia 3. Apesar de a informação ter sido dada pelo relator-geral do PLOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não há garantia de que isso realmente ocorra, pois ainda há necessidade de apreciar vetos presidências que trancam a puta. Além de negociação com o Poder Executivo, outro motivo pelo qual o Orçamento 2015 ainda não foi votado em fevereiro é que os novos deputados e senadores ganharam prazo até esta sexta-feira (28/02) para apresentação de emendas, que não podem contemplar gastos com pessoal e são limitadas a 10 milhões por parlamentar para obras e projetos nos estados.

A Fenajufe e os sindicatos filiados estão buscando até o último momento a inclusão, no anexo V da LOA, da previsão orçamentária para a aprovação dos projetos que preveem reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Além das ações em busca de apoio dos parlamentares, a Fenajufe vai se habilitar como amicus curiae no Mandato de Segurança da Procuradoria Geral da União, que busca demonstrar o descumprimento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. A Fenajufe também está cobrando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação mais firme na busca de negociação direta com a presidenta Dilma Rousseff, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com o intuito de garantir a aprovação e a implementação dos PLs 7919/14 e 7920/14.

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Em mais um esforço para incluir os recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU, na tarde de ontem (25/02), em audiência previamente agendada, a Fenajufe se reuniu com a ministra Cármen Lúcia para tratar da ADPF n. 326 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) cuja autora é a Federação.

Nessa Ação, a Fenajufe pede que haja no PLOA a obrigatoriedade da inclusão da totalidade da previsão orçamentária concernente aos órgãos do Poder Judiciário da União e do MPU (leia aqui o teor da ADPF).

Os coordenadores plantonistas, João Batista e Saulo Arcangeli, reivindicaram à ministra que fosse proferida decisão antes da votação do orçamento. Mencionaram a decisão da ministra Rosa Weber no MS 33.186, que determinou ao Congresso Nacional a inclusão dos recursos no anexo V do PLOA 2015, mas que está sendo descumprida pelo relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR). Os dirigentes da Fenajufe estavam acompanhados dos advogados Danilo Prudente Lima e Rodrigo Barbosa, que na oportunidade entregaram memoriais à ministra.

Cármen Lúcia disse aos dirigentes da Federação que vai submeter a ADPF à apreciação do Plenário da Corte com o intuito de pacificar e consolidar a questão. Havendo entendimento favorável à obrigatoriedade de inclusão, ficará pacificada a matéria vinculando os próximos orçamentos anuais. 

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Na tarde desta quarta-feira (25/02), os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Saulo Arcangeli, reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, a Federação fez veemente apelo para que o PGR leve ao conhecimento da Ministra Rosa Weber, relatora do MS 33186/2014, que o Congresso Nacional não consignou no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2015) os recursos destinados aos projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.

O PGR é autor do Mandado de Segurança cujo pedido é para que o Executivo não corte unilateralmente os recursos orçamentários enviados pelo STF e PGR. Houve decisão favorável nesse MS por parte da ministra Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo PJU, CNJ, MPU e CNMP sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015 (leia aqui o teor da decisão). Acontece que o Congresso descumpriu a decisão da ministra.

"Alertamos ao Procurador-Geral da República que o Congresso Nacional está descumprindo uma decisão emanada do próprio Supremo, daí nosso pedido para que o PGR, autor do mandamus, leve ao conhecimento da ministra Rosa Weber a informação sobre o total descaso do Congresso Nacional por não ter incluído ainda no anexo V os recursos destinados ao PL 7919 e 7920, é preciso que se assegurem esses orçamentos no anexo V, condição formal para que os referidos projetos estejam em condições de serem apreciados", relata  o  coordenador João Batista.

“É necessário manter a exigência para que o PGR garanta os recursos necessários para implementação do PL 7019 dos servidores do MPU e, como autor do Mandado de Segurança, interceda para que seja cumprida a liminar despachada pela Ministra Rosa Weber que obriga o congresso a incluir no orçamento de 2015 as propostas orçamentárias dos PLs 7019 e 7020”, afirma o coordenador Saulo Arcangeli.

O Procurador Rodrigo Janot concordou com os dirigentes e se comprometeu a manter o esforço para garantir no orçamento os recursos para a revisão salarial dos servidores.

A Fenajufe protocolou ofício com a pauta atualizada de reivindicações dos servidores do MPU no dia 13.02.15 (leia aqui o ofício) e aguarda uma nova reunião para tratar de outros temas elencados no documento encaminhado ao PGR, inclusive a composição de uma mesa de negociação para tratar dos itens da pauta interna e uma comissão para elaborar anteprojeto de Plano de Carreira para a categoria.

Como parte interessada na questão, a Fenajufe também já requereu audiência com a Ministra Rosa Weber para cobrar providências quanto ao desrespeito do Congresso Nacional por não ter incluído, até agora, no Anexo V do PLOA os recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. 

Foto de Joana D'Arc

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Mesmo com o ato no Ministério do Planejamento, servidores não são recebidos pelo ministro para apresentar as reivindicações

Na manhã desta quarta-feira (25/02), servidores públicos federais de todo o Brasil, reuniram-se em Brasília para o lançamento da campanha salarial unificada deste ano.

O ato aconteceu no Ministério do Planejamento e contou com a participação de dirigentes da Fenajufe e representantes de vários sindicatos filiados à entidade (Sitraemg/MG, Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MS).

Pela Federação participaram os coordenadores Adilson Batista, Carlos Humberto Rodrigues, Cledo Veira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista, Mara Weber e Saulo Arcangeli.

O ato foi realizado no Ministério do Planejamento justamente para que os servidores pudessem entregar formalmente a pauta de reivindicações ao ministro Nelson Barbosa. Mas a decisão do governo foi de não dialogar com os trabalhadores durante a manifestação e, apesar de estar no prédio no momento do ato, o ministro não recebeu os servidores.

Barbosa manteve para o dia 20 de março a reunião com o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais para só então “abrir as negociações”, segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, conforme publicada pela Agência Brasil.

Os representantes dos servidores ainda tentam antecipar esta reunião para discutir a pauta, que tem como ponto principal o reajuste salarial linear de 27,3%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016. Neste período, o IPCA foi de 44% e os servidores descontaram a reposição de 15,8% parcelados em três vezes entre os anos de 2014 e 2015.

Mas a pauta não se resume somente à reposição salarial. Os servidores reivindicam ainda a definição da data-base para o dia 1° de maio, a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas, além da incorporação de gratificações produtivistas e isonomia de benefícios, entre outras questões.

Os trabalhadores também lutam pela revogação das medidas provisórias 664 e 665, que restringem os valores e o direito à pensão vitalícia por morte, abrem caminho para a privatização da perícia médica do INSS e tornam mais difícil o acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores do setor privado. Há ainda diversas outras questões de grande importância para os servidores públicos federais. Clique AQUI para conhecer os eixos da campanha salarial unificada.

A mobilização continua para mudar o quadro de arrocho que o governo vem impondo aos servidores e deve se intensificar em todo o mês de março nos estados a partir dos fóruns estaduais dos SPFs, inclusive com discussão nas categorias sobre indicativo de greve. Todo esse trabalho é uma grande preparação para a jornada nacional de lutas que será realizada em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de abril, quando os servidores cobrarão uma posição sobre a pauta apresentada ao Executivo, Legislativo e Judiciário e discutirão os próximos passos a serem dados, inclusive sobre o indicativo de greve geral do serviço público.

Fotos de Joana D’Arc

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Enquanto magistrados e procuradores receberam aumento, salário de servidores segue congelado

Nesta terça-feira (24/02), servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União realizaram um apagão com luto pela justiça, culminando com um ato em frente ao Congresso Nacional. A manifestação, chamada pelo Sindjus/DF, contou com a participação de dirigentes da Fenajufe e de sindicatos filiados. Estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Saulo Gomes.

O Sindjus realizou o ato de luto pela justiça com guarda-chuvas, bateria de escola de samba, carreta, mensages telefônicas e muitas faixas. A motivação para o ato demonstra a indignação dos servidores do judiciário e MPU, que durante todo este início de ano estão cada vez mais revoltados com o reajuste dos magistrados e procuradores.

Mesmo com o clima alternando entre sol forte e pancadas de chuva, a manifestação permaneceu firme. Alguns servidores tomaram uma parte do espelho d’água do Congresso Nacional carregando as suas faixas de protesto e indignação e prontamente chegaram seguranças e muitos policiais militares, polícia federal e legislativa, impedindo que os demais manifestantes se aproximassem da entrada principal, inclusive utilizando spray de pimenta nos servidores.

Crescem cada vez mais as manifestações de impaciência com a atitude do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fazem jogo de cena com os servidores enquanto magistrados e procuradores já garantiram seus reajustes. A Fenajufe, os sindicatos filiados e toda a categoria exigem que Lewandowski e Janot cobrem efetivamente da presidenta Dilma Rousseff que respeite os projetos de Lei 7919/14 e 7920/14, com respectivas propostas orçamentárias enviadas pelo STF e PGR, e sinalize positivamente aos deputados e senadores no sentido de aprovar o reajuste salarial dos servidores.

Os manifestantes reivindicam a inclusão, no Anexo V da LOA, da previsão orçamentária para a reposição salarial dos servidores, garantindo a aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14. Eles cobram dos deputados e senadores o cumprimento da liminar proferida em outubro de 2014 pela ministra do STF, Rosa Weber, que resolveu “assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”.

A LOA seria votada nesta terça, mas o relator-geral do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou para a próxima sexta-feira (27/02), o prazo para apresentação de emendas à proposta de lei orçamentária pelos novos parlamentares. Estas emendas, segundo a assessoria parlamentar da Fenajufe, não podem contemplar gastos com pessoal e são limitadas a 10 milhões por parlamentar. A nova data de votação ainda não está definida e os dirigentes da Fenajufe e sindicatos filiados seguem o trabalho em busca de apoio no Congresso pela inclusão dos recursos na LOA.

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, repudia as atitudes do presidente do STF, que não tem dado o tratamento ao judiciário como poder a República, e afirma que “Lewandowski precisa se impor para que o judiciário possa ser respeitado”. Ele também parabeniza as ações do Sindjus e a mobilização da categoria.

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “enquanto magistrados e procuradores ganham reajuste, auxílio-moradia e gratificação por acúmulo de função, servidores são ignorados e ainda estão sem nada. Os servidores estão de parabéns por demonstrar sua indignação. Somente a mobilização da categoria pode superar a enrolação da cúpula do PJU e do MPU e o autoritarismo da Presidente Dilma que corta o orçamento, desrespeita os servidores e a Constituição Federal.”

O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, parabeniza a direção do Sindjus e o comando de mobilização pelo excelente ato. “Este ato demonstra a disposição dos servidores em continuar cobrando de Lewandowski e Janot o mesmo tratamento que foi dado aos magistrados e procuradores. É inadmissível falar em metas para o judiciário – juízes, procuradores e servidores – e conceder reajuste salarial apenas para juízes e procuradores. A questão dos reajustes dos PLs 7920 e 7919 é nossa prioridade, sem descuidar das outras pautas junto com os SPFs.

Fotos de Joana D'Arc

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24/02 - Mobilização no Congresso Nacional

Na terça-feira (24/02), servidores de todo o Brasil começam a chegar a Brasília para uma intensa mobilização. O Sindjus/DF já chamou a categoria para participar de um apagão com luto pela justiça e marcou um ato para as 14 horas no Congresso Nacional.

Às 19 horas, deve começar a sessão do Congresso Nacional para votar a proposta de orçamento para 2015, que vai decidir se inclui ou não, no Anexo V da LOA, a previsão orçamentária para a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, de acordo com os PLs 7919/14 e 7920/14.

Com a finalidade de obter apoio no Congresso e pressionar deputados e senadores, durante todo o dia os manifestantes devem buscar contato com os líderes dos partidos e bancadas, o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), e parlamentares em geral para buscar a inclusão dos recursos na LOA.

Porém, para que o orçamento seja colocado em pauta, antes os parlamentares precisam apreciar quatro vetos presidenciais e um projeto de resolução que modifica justamente o exame de vetos que passam a trancar a pauta de votações a partir do fim deste mês.

25/02 – Lançamento da Campanha Salarial 2015 dos SPFs

Na quarta-feira (25/02), servidores públicos federais, com participação de sindicatos filiados à Fenajufe, reúnem-se em Brasília para o lançamento da campanha salarial 2015. O ato está marcada para as 9 horas, no Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Neste dia nacional de luta, também devem acontecer atos, assembleias e paralisações nos estados. 

Calendário de atividades da Fenajufe

Além desta importante mobilização em Brasília, nos dias 24 e 25, a Fenajufe está com um extenso calendário de atividades. Confira abaixo.

26/02 - Reunião da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe – AJN, com participação dos coordenadores jurídicos e coordenadores gerais da entidade.

06/03 - Ato Nacional dos SPFs no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde) e a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)

07 e 08/03 - Reunião do Conselho Fiscal da Fenajufe

12 e 13/03 - Reunião do Coletivo Jurídico da Fenajufe

14/3 - Reunião do GTN de Carreira

15/03 - Reunião de Planejamento da Diretoria Executiva da Fenajufe.

Março - Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.

07 a 09/04 - Jornada Nacional de Luta, em Brasília, com discussão sobre indicativo de greve dos SPFs.

11/4 – Reunião do Contec (Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários).

Outras atividades:

- Reunião Ampliada da Fenajufe, a ser marcada no planejamento da Executiva

- GT de Saúde – junto com a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe.

- Encontro de Gênero – junto com o GT de Saúde

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A Fenajufe protocolou  hoje (13/02) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma pauta atualizada com dez itens de reivindicações dos servidores do MPU e solicitação de uma audiência. No documento entregue à PGR, a entidade enfatiza a necessidade imediata de instalação de mesa de negociação com a federação para que todos os pontos da pauta sejam discutidos e tenham posicionamento formal da PGR.

 A atualização da pauta  acontece no momento em que servidores do MPU de vários estados estão em greve. No Maranhão, onde a greve teve início no último dia 10 na Procuradoria Regional do Trabalho, o Sintrajufe/MA informa que  , “ a adesão ao movimento paredista é de cerca de 90% e prossegue nesta sexta-feira gorda de carnaval reivindicando redução da jornada, data-base segundo a Constituição Federal para todo o funcionalismo e reajuste imediato para a categoria, que prossegue com seus salários congelados enquanto as cúpulas tiveram gordos reajustes no início do ano”.

“É fundamental que o PGR receba a federação e busque atender a pauta de reivindicação dos servidores que trata da recomposição salarial, mas também de várias questões internas relativas às condições de trabalho, elaboração de um Plano de Carreira e direito dos trabalhadores”, diz Saulo Arcangeli, Coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe/MA.

Reivindicações

O ofício enviado à PGR pela Fenajufe tem como primeiro ponto de pauta a aprovação do PL 7919/2014 que trata da revisão salarial dos servidores do MPU. A entidade cobra da PGR empenho para aprovação do PL, inclusão de orçamento na Lei Orçamentária 2015 e implementação do reajuste ainda em 2015.

Solicita também a incorporação dos 13,23% e pagamento de parcelas vencidas e vincendas  e busca a formalização da Comissão Interdisciplinar paritária entre a administração do MPU e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira para o conjunto da categoria e a instalação de mesa de negociação permanente.

A instituição da jornada de 30 horas semanais para o MPU para melhoria da qualidade de vida dos servidores e melhor prestação jurisdicional para a sociedade é uma outra prioridade da categoria, como também a definição de uma política salarial permanente, com respeito à data-base para os servidores públicos.

Outro pontos da pauta como pagamento dos passivos, aumento dos valores  dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche e diárias), revisão da coparticipação de membros e servidores no Plano de Saúde Plan-Assiste e o reenquadramento dos servidores que se encontram nos níveis c14 e c15 das tabelas originais (lei  11415/06), dentre outros,  podem ser acessados de forma mais detalhada através do ofício entregue pela Fenajufe ao PGR clique aqui.

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