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Redação Fenajufe

Parabéns, Servidor, pelo Dia da Justiça! Nesta data (08/12) não haverá expediente na Fenajufe.

Neste Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, os servidores do Judiciário e do MPU merecem, mais do que ninguém, receber os cumprimentos. Por isso a Fenajufe parabeniza toda a categoria.

Em alusão a esta data, a Fenajufe informa que, seguindo o calendário dos órgãos do Judiciário e do MPU, não terá expediente nesta segunda-feira.

 

Ato dia 10

A Fenajufe conclama toda a categoria a participar do ato em frente ao STF, na próxima quarta-feira (10/12), às 15 horas, para exigir justiça a quem garante o funcionamento da justiça. No ato será cobrado empenho de Ricardo Lewandowski e Rodrigo Janot no sentido de trabalharem conjuntamente pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14, que garantem reajuste salarial para os servidores.  

 

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Fenajufe cobra no TSE atuação mais efetiva do ministro Toffoli no atendimento às reivindicações dos servidores

Os coordenadores da Fenajufe, Eugênia Lacerda e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos, no dia 25 de novembro, com a diretora-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Leda Marlene Bandeira e três assessores (Ronaldo, Flávio e Anderson Vidal). Os dirigentes da Federação entregaram um ofício endereçado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, contendo a pauta geral dos servidores do Judiciário Federal, com destaque para a reposição das perdas salariais e a necessidade de aprovação urgente do PL 7920/14, e as reivindicações específicas dos trabalhadores da Justiça Eleitoral.


PL 7920/14

Na pauta geral, os coordenadores da Fenajufe cobraram empenho do ministro Toffoli nas negociações para aprovação do PL 7920/14 e um trabalho efetivo do assessor parlamentar do TSE, Flávio Ribeiro Santana, em favor do projeto.

Data-base

Além disso, os dirigentes da Federação cobraram o ministro Toffoli devolva o processo da data-base para que seja concluída a apreciação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está com o processo desde o dia 2 de outubro, quando pediu vista durante sessão do STF. Vale ressaltar que o Supremo iniciou o julgamento dessa matéria em 2011, com voto favorável do relator, ministro Marco Aurélio Melo.  

PL 7027/14

Com relação à pauta específica, destacam-se quatro itens, a começar pela solicitação de aprovação do PL 7027/13, que equipara as funções de chefes de cartório da capital e do interior, além de criar função e cargos para zonas eleitorais. A Fenajufe solicita ao TSE que intensifique o processo de negociação com o Executivo e o Legislativo para aprovação do projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Eles reafirmaram que estão empenhados na aprovação do projeto e que o assessor parlamentar do TSE, Flávio Ribeiro Santana, está trabalhando por isso no Congresso Nacional. 

Adicional de penosidade

O outro item é o adicional de penosidade, cuja solicitação foi protocolada em 2011, sob o número 3.801/2011. A Fenajufe requer que o TSE regulamente este adicional, em cumprimento à lei, nos moldes da Portaria do MPU Nº 633/2010. A diretora-geral disse que analisaria o pedido.

Horas Extras e Benefícios

No documento, também são solicitadas informações sobre o pagamento de horas-extras. A Fenajufe requer que sejam fornecidos os dados relativos ao orçamento vigente e ao previsto para 2015 com relação aos recursos para o pagamento deste direito dos servidores. A Fenajufe solicita também o reajuste dos benefícios. Na pauta estava a cobrança de aumento da verba para assistência médica dos servidores e a pedido de informação sobre o valor de reajuste per capita previsto para o ano que vem.

Técnicos, especialidade transporte

Ainda consta do ofício a solicitação para que haja uma adequação das atribuições estabelecidas para as especialidades segurança e transporte. A Fenajufe pede para que o TSE assegure isonomia entre os servidores dessas especialidades em razão da correlação e similaridade das funções exercidas.

 Redistribuição

Sobre a resolução que regulamenta a redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral, Leda informou que será feito um regulamento pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Já houve uma reunião com os SGPs dos TREs para tratar desse assunto. Mas ela não informou quando o regulamento ficará pronto.

Diárias

A diretora-geral informou que o escalonamento feito na Portaria nº 696/2014, de 19 de novembro de 2014, que reajustou as diárias, é feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), verificar e incluir a resolução do CNJ que trata desse escalonamento. Veja abaixo a Portaria nº 696/2014.

 

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Fenajufe pede que senador Vital do Rêgo elabore emendas ao PLDO 2015 que garantam orçamento para reajuste de servidores

Na segunda-feira (1º/12), o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, esteve reunido com a assessora parlamentar do senador Vital do Rego (PMDB/PB), Carolina Luiza Saavedra, para tratar da questão das emendas orçamentárias que abrem crédito para aprovação dos projetos que concedem reajuste para os servidores do MPU e do Judiciário, PLs 7919/14 e 7920/14.

O coordenador da Federação defendeu que o senador, na condição do relator do PLDO 2015, reapresente as emendas no plenário da Comissão Mista de Orçamento, haja vista que a negociação entre o STF, o Legislativo e o Executivo está em andamento. Ponciano informou à assessora que o ministro Ricardo Lewandowski vai procurar o novo ministro do planejamento, Nelson Barbosa, para tentar viabilizar o acordo e que foram feitos novos cenários de negociação para que seja possível a aprovação dos projetos.

Em contato telefônico nesta quinta-feira (04/12), Ponciano pediu à assessora do senador para que sejam elaboradas as emendas ao PLDO referentes ao aumento dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Carolina então informou que há uma solicitação do STF para realização de reunião com Vital do Rego para tratar desse assunto. Ela disse que o senador deve agendar essa reunião para a próxima semana, mas não soube precisar o dia.

O dirigente da Fenajufe, por sua vez, insistiu para que o senador viabilize a agenda e as emendas para atender o interesse dos servidores, garantindo no orçamento os valores referentes aos PLs 7919/14 7920/14. A assessora do senador ficou de retornar para confirmar à Fenajufe a realização da reunião com o STF e a elaboração das emendas.

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Direção da Fenajufe cobra providências do STF para aprovação do projeto de reajuste salarial dos servidores

Após a confirmação de que a tramitação do projeto de reajuste dos servidores está travada na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, nesta quarta-feira (03/12), dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados estiveram no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo foi cobrar providências do presidente e do diretor geral do Supremo para assegurar a negociação com governo e a aprovação do PL 7920/14 no Congresso Nacional ainda este ano.  Já em relação ao reajuste dos servidores do MPU, a Fenajufe está buscando audiência com o procurador-geral, Rodrigo Janot, nos próximos dias, para tratar do PL 7919/14.

Cobrado pelos sindicalistas, no intervalo da sessão plenária do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski informou que a prioridade dele é o reajuste dos servidores e disse que é inadmissível a atual situação salarial da categoria. Ele disse que está trabalhando para que o projeto de reajuste salarial dos servidores tramite junto com o dos juízes.

O presidente do STF afirmou que chegou a conversar com a presidente Dilma, mas que ainda não há nada fechado com o governo e que está buscando uma solução orçamentária que garanta reajuste para os servidores a partir de 2015, além da última parcela de 5% já prevista para janeiro. Ele se comprometeu a receber os dirigentes da Fenajufe assim que tiver alguma novidade sobre o assunto. Estiveram presentes os coordenadores da Federação, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli, Madalena Nunes, Joaquim Castrillon, João Batista e Pedro Aparecido, além de Cristiano do Sintrajufe/RS e Maria Helena, do Sintrajud/SP.

Na reunião com o diretor-geral, Amarildo Vieira, participaram os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Carlos Humberto e Eugênia Lacerda, além de Jailton e Zezinho (Sindjus/DF), Válter e Fernanda (Sisejufe/RJ) e Melque (Sintrajud/SP). Na ocasião foi relatado o impasse ocorrido na CFT da Câmara, que não realizou reunião nesta quarta-feira, mantendo parada a tramitação do PL 7920/14 após manobras do governo, como por exemplo o pedido de vista do deputado Afonso Florence (PT/BA).

Também foi apresentada ao diretor-geral o Amarildo, seguindo orientação da reunião ampliada da Fenajufe, a cobrança para que o ministro Lewandowski e os demais presidentes dos tribunais superiores atuem conjuntamente para buscar um acordo com a presidente Dilma, para assegurar a tramitação do projeto de reajuste dos servidores em conjunto com o da magistratura, que já está na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com indicação de que deverá ser aprovado pelo Congresso.

Os sindicalistas cobraram informações de Amarildo sobre o que está sendo feito pelo STF para avançar nas negociações com o governo. Ele disse que o STF está atuando junto ao Congresso para garantir os recursos necessários para o reajuste dos servidores e atender o que foi determinado pela liminar da ministra Rosa Weber. Afirmou ainda que há uma possibilidade de que o reajuste dos magistrados seja aprovado este ano, desvinculado do dos servidores, mas ressaltou que a prioridade para o STF seria garantir orçamento para todos.

Os dirigentes da Fenajufe, então, deixaram clara a posição da entidade de que é preciso que ambos os projetos tramitem juntos e que o reajuste para os servidores seja aprovado juntamente com os dos juízes. E em que caso de liberação de recursos apenas para um projeto, estes valores devem ser direcionados para o aumento dos salários e não para as CJs. Amarildo disse também que está fazendo articulações com o Ministério do Planejamento para negociar um acordo de aprovação do projeto. Ele disse que o STF não desistiu da aprovação do PL 7920/14 na CFT.

O cenário é preocupante e os dirigentes da Fenajufe relataram que o avanço do projeto de reajuste para magistrado, além do auxílio moradia já aprovado para os juízes, sem o mesmo tratamento aos servidores, está deixando indignada a categoria. Por isso, a Fenajufe insiste que o STF se mova para fechar o acordo este ano porque o governo sinaliza que, no próximo ano, com a nova equipe econômica, há indícios de que haverá cortes ainda maiores de gastos do governo, atingindo os servidores públicos federais. Além disso, há o risco de o governo tentar impor a lógica dos acordos com valores reduzidos, em torno de 5%, amarrando os sindicatos e inviabilizando a recuperação das perdas salariais passadas.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Roberto Pnciano, “a situação é crítica, mas a Fenajufe está intensificando o seu trabalho e pede que todos os sindicatos que mobilizem suas bases para que possamos fechar a negociação ainda este ano. Mesmo que haja um acordo só no orçamento, retomar todo o movimento no ano que vem requer todo o movimento de logística, com todos os problemas que relatamos na matéria. Portanto o STF tem que finalizar as negociações até o dia 19 de dezembro.”

“Insistimos que o Judiciário exerça a sua autonomia e independência, cobrando respeito e abertura de negociação efetiva com a presidente Dilma, pois os servidores estão cansados de ver a ingerência do governo predominar enquanto seus salários estão cada vez mais defasados. Não aceitaremos solução construída apenas para os juízes e detentores de CJs, pois desrespeito tem limites e é preciso por fim a isto.” Esta é a posição destacada pelo coordenador da Federação, Adilson Rodrigues.

Já o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, disse que “na conversa com o ministro Lewandowski, percebe-se que ainda não tem um acordo fechado e que a categoria precisa manter o processo de mobilização permanente e participar do ato no dia 10, em frente ao STF. Não se pode admitir reajuste apenas para magistrados e procuradores, pois é fundamental a valorização dos servidores.”

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “o STF batalhou pela aprovação do auxílio-moradia para os Magistrados e agora luta pela aprovação de ATS, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa e reajuste também para os Magistrados, mas está ignorando o apelo dos servidores por reposição inflacionária. É inadmissível a postura do Presidente do STF que não procura com firmeza a Presidente Dilma para defender a reposição dos servidores também. Para os Magistrados tudo, para os servidores nada?”   

Segundo Pedro Aparecido, também coordenador da Fenajufe, “após a obstrução e o pedido de vista realizados pelo governo na CFT, ficou claro que a proposta do governo é ter a categoria como prato principal na ceia de Natal. Na conversa com o presidente do STF, apesar do presidente ter dado ênfase na busca do orçamento para que se pague parcela do reajuste em 2015, nada está garantido. A garantia só virá com pressão permanente da categoria até o final do ano.”

Fotos de Joana D’Arc

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Projetos de reajuste de servidores do Judiciário e MPU não avançam e Fenajufe chama categoria para ato no STF dia 10

Nesta quarta-feira (03/03), dirigentes da Fenajufe e de vários sindicatos filiados, acompanhados de servidores do Judiciário Federal e do MPU, foram à Câmara dos Deputados para acompanhar a reunião da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), onde tramitam os PLs 7919/14 e 7920/14, de reajuste da categoria. Mas um grupo foi barrado por seguranças da Câmara, que repetiram as mesmas atitudes do dia anterior, quando chegaram a arrancar faixas afixadas por servidores na entrada do anexo 2.

O PL 7919/14, de reajuste dos servidores do MPU, aguarda o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentação de emendas. Já o PL 7920/14, de reajuste dos servidores do Judiciário Federal, aguarda mais uma sessão ordinária da Câmara para que seja devolvido pelo deputado Afonso Florence, que pediu vista na semana passada, e assim entrar na pauta de votação da CFT. Apesar da pressão dos servidores, não houve quórum para a realização da reunião da comissão.   

Seguindo o calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no domingo (30/11), a Fenajufe reforça o chamado para que os sindicatos filiados enviem servidores de suas bases para participarem do ato em frente ao STF, na próxima quarta-feira (10/12).  O objetivo é pressionar o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a empenhar-se  efetivamente na busca de um acordo com o governo para fazer valer a autonomia do Judiciário com o intuito de aprovar o reajuste dos servidores com a mesma celeridade com que está sendo tratada a reposição salarial dos magistrados e procuradores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Servidores fazem ato na Câmara e retornam nesta quarta (03/12) pela votação de reajuste salarial

Nesta terça-feira (02/03), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizaram uma vigília na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, seguindo o calendário de mobilização aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no domingo (30/11).

Os seguranças da Câmara arrancaram as faixas colocadas no local e logo chegaram policiais militares para conter a manifestação. Depois de um clima tenso, as faixas ficaram nas mãos dos servidores, em frente ao cordão de isolamento, e a manifestação pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14 continuou a ser realizada. No chão, foram afixadas velas acesas indicando os números dos PLs.

Devido à falta de quórum, não houve sessão plenária na Câmara. Isso ocorreu principalmente porque os debates ficaram voltados à realização da sessão do Congresso Nacional, que iniciou às 18 horas, para votar a mudança na meta fiscal. Como não foi realizada a sessão da Câmara, não houve as duas sessões ordinárias necessárias para que o PL 7920/14 pudesse retornar à pauta da CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Com isso, o projeto está fora da pauta da reunião da comissão nesta quarta-feira (03/12), o que levou os servidores a focarem a pressão na aprovação dos requerimentos de urgência para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário.

Por isso, dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados que participaram da atividade de hoje no Congresso Nacional realizaram um trabalho de convencimento junto aos líderes partidários para que os requerimentos de urgência aos PLs 7919/14 e 7920/14, que estão sob a mesa do plenário, possam ser votados na sessão desta quarta-feira.

Embora o PL 7920/14 não esteja na pauta da CFT, todos continuam convocados para comparecer à Câmara, nesta quarta, a partir das 9 horas, para pressionar os parlamentares pela aprovação dos requerimentos de urgência.

A Fenajufe ressalta que é muito importante que os sindicatos filiados façam um esforço para enviar representantes a Brasília no dia 10 de dezembro, para participarem do ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. O objetivo é cobrar do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, um emprenho maior na busca de um acordo com o governo para fazer valer a autonomia do Judiciário com o intuito de aprovar o projeto de reajuste dos servidores com a mesma celeridade com que está sendo tratada a reposição salarial dos magistrados e procuradores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Diretoria da Fenajufe reúne-se com secretario geral do CJF e cobra quitação de passivos devidos aos servidores da Justiça Federal em todo o país

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Carlos Humberto Rodrigues e Eugênia Lacerda, reuniram-se com o secretário-geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, nesta terça-feira (02/12), para cobrar o pagamento do reenquadramento e pedir providencias sobre várias demandas dos servidores da Justiça Federal de todo o país.

Foi entregue ao juiz Erivaldo a pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Federal já apresentada ao novo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, durante reunião ocorrida no dia 17 de novembro. Esta pauta contempla demandas específicas, como pagamento do reenquadramento a todos os servidores, atualização de benefícios (auxilio alimentação, creche, saúde), atualização do valor das diárias, indenização de transporte dos oficiais de Justiça, entre outros, além das demandas gerais da categoria, com cobrança de atuação do CJF pela aprovação do projeto de reposição salarial, defesa data base, etc.

Dando continuidade ao que foi tratado com o ministro Falcão, os coordenadores da Fenajufe reiteraram a cobrança de empenho da presidência, secretaria geral e assessoria parlamentar do CJF no esforço de articulação e negociação do projeto 7920/2014, para assegurar sua aprovação em conjunto com o projeto de reposição dos juízes. Foi externado o sentimento de indignação que perpassa a categoria no país, que entende ser inaceitável a aprovação apenas do projeto dos juízes, principalmente depois que eles já tiveram assegurado o auxilio moradia no valor de R$ 4.377,00 líquidos, sem nenhuma dedução.

Reenquadramento – O secretário-geral confirmou que será quitada a divida do reenquadramento dos servidores na Justiça Federal em todo o país, para todos que tiverem crédito de até R$ 5.000,00 a receber. Este é o novo teto que consta da Resolução 324, de 19/11/2014, do CJF, para quitação de dívida de pequeno valor, que até então era de R$ 2.000,00. Servidores que tinham até R$ 2.000,00 a receber já tiveram suas dividas quitadas anteriormente. 

Segundo o juiz Erivaldo, as contas estão sendo fechadas para verificação do total das sobras disponíveis no orçamento do CJF,  para fazer repasse aos tribunais, que também devem entrar com sobras orçamentárias que tiverem disponíveis. Ele ficou de informar à Fenajufe a data e o total do repasse aos tribunais na próxima semana.

A Fenajufe saúda a iniciativa, mas registra que a prioridade deve continuar serndo a quitação total da divida com todos os servidores que foram reenquadrados, ou no limite, assegure-se o rateio do orçamento disponível, para assegurar quitação da maior parte possível da dívida, assegurando-se que todos os servidores recebam, por exemplo, até o teto de R$ 5.000,00.

Atualização do valor das diárias – Cobrado sobre a atualização do valor das diárias pagas aos servidores, que tem sido insuficiente para arcar com custos enfrentados nas viagens a serviço, o juiz Erivaldo informou que o tema deve ser pautado na próxima reunião do colegiado do CJF, prevista para 15 de dezembro. O relator da matéria é o desembargador Sergio Scwarz, presidente do TRF da 2ª Região. A Fenajufe vai encaminhar ao CJF decisão recente do TSE, que atualizou o valor das diárias no seu âmbito, para servir de parâmetro.

Atualização do valor dos benefícios Foi cobrado também que sejam tomadas providências para assegurar a atualização do valor do auxilio alimentação, creche e saúde, face à escalada da inflação e perda de poder aquisitivo que a categoria enfrenta, com congelamento de salários. O juiz Erivaldo informou que o CJF está trabalhando num primeiro momento para evitar seja criada regra restritiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde o governo tenta estabelecer o congelamento de valores dos benefícios do Judiciário e do Legislativo. Ele informou ainda que o órgão não disporia de orçamento que permita atualização de benefícios neste momento. A direção da Fenajufe vai continuar cobrando esforços para garantir atualização dos benefícios.

Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça – Os diretores da Fenajufe cobraram providências para atualização do valor da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, que tem sido insuficiente para ressarcir os custos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições. Foi reportado ao Secretário Geral o clima de insegurança e sobrecarga de serviço que o segmento vem enfrentando em várias partes do país, o que vai ensejar inclusive a realização de atos nos estados no próximo dia 11/12, em protesto à morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro enquanto cumpria um mandado de notificação em Barra do Piraí (RJ), e por melhores condições de trabalho.

Reenquadramento dos AuxiliaresCobrado sobre a decisão que assegure o reenquadramento dos auxiliares judiciários, o secretário-geral informou que o tema está sob a relatoria do desembargador Tadaki, presidente do TRF da 4ª Região, que deve apresentar o processo para pauta da reunião prevista para o 15 de dezembro.

Os dirigentes da Fenajufe finalizaram a reunião pedindo empenho do secretário-geral do CJF para assegurar, na pauta da próxima reunião do CFJ, prevista para 15 de dezembro, os temas de interesse dos servidores. Os  diretores da Federação solicitaram ainda que fosse garantida a igualdade de tratamento no encaminhamento das demandas dos servidores na mesma proporção que tem sido assegurada às demandas dos magistrados, sem distinção.

Fotos de Joana D'Arc

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Reunião Ampliada da Fenajufe marca ato nacional para dia 10/12. Antes, dias 2 e 3, tem atividades no Congresso.

A tônica dos debates na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 30 de novembro, foi a indignação dos servidores com a grande possibilidade de que apenas juízes e procuradores sejam contemplados com reajuste salarial. Caso isso realmente se concretize, como indicam as últimas ações dos três poderes, os servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam oito anos de perdas salariais, ficarão mais uma vez sem reposição.

Por isso a reunião ampliada aprovou, por unanimidade, um calendário de atividades para pressionar o STF, o Governo e o Congresso Nacional a darem tratamento isonômico aos projetos de reajuste de servidores, juízes e procuradores. Na terça-feira (02/12), servidores farão vigília no Congresso Nacional e na quarta (03/12) estarão na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara para cobrar dos deputados que aprovem o PL 7920/14, assim como fizeram com os projetos que concedem reajuste para juízes e procuradores. No dia 10 será realizado um ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. Já para 2015 está prevista a participação da Fenajufe na Plenária dos Servidores Públicos Federais, a ser realizada nos dias 31/01 e 1º/02, que discutirá a campanha salarial unificada dos SPFs para 2015.

A reunião ampliada aprovou ainda a necessidade de cobrar atuação conjunta do ministro Lewandowski e presidentes dos tribunais superiores e PGR para defender autonomia orçamentária do PJU e MPU para os PLs dos servidores, juízes e procuradores, negociando diretamente com a presidente Dilma Rousseff, declarando ser inaceitável solução apenas para juízes e procuradores.

Também foi aprovado o envio de carta da Fenajufe aos presidentes dos tribunais superiores e PGR, cobrando a defesa dos PLs dos servidores, em condições de igualdade com os dos juízes e procuradores, defendendo autonomia do PJU e MPU, cobrando transparência do ministro Lewandowski e do procurador-geral Janot sobre as negociações, de forma pública e “republicana” e reafirmando declarações do próprio presidente do STF e do procurador geral, de que o PJU e o MPU ficariam ingovernáveis se prosperar a aprovação apenas dos PLs dos juízes e procuradores. É preciso cobrar que os projetos dos servidores, juízes e procuradores tramitem juntos.

Além disso, será cobrada nota pública do ministro Lewandowski e do procurador geral Janot, declarando ser inaceitável aprovação dos  PLs  apenas para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PLs dos servidores do PJU e do MPU. Também haverá cobrança para que o STF e o MPU organizem atuação conjunta de suas assessorias parlamentares, em defesa dos PLs dos servidores. Os sindicatos devem cobrar atuação dos tribunais regionais, em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo.

A reunião ampliada aprovou ainda a realização de abaixo-assinado em todos os sindicatos filiados à Fenajufe, informando às administrações dos tribunais que as categorias dos servidores do PJU e do MPU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados e procuradores (subsidio, gratificação por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço, auxilio moradia) e solicitando o apoio expresso pela aprovação dos PL 7920/14 e PL 7919/14 dos servidores do PJU e do MPU.

Em relação à questão dos técnicos de nível superior, foi colocado na ampliada que não poderia ser discutida em razão de não estar na pauta e haver resolução de Congresso da Fenajufe contrária ao tema. Na construção de consenso sobre a questão, foi aprovada a realização da reunião do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe) até março de 2015. Ficou definido que serão publicados na página da Fenajufe na internet os critérios para participação e o regimento interno do Contec.

No que diz respeito à Grael, foi aprovado que esta gratificação é mais uma espécie de fragmentação da carreira. A reunião ampliada decidiu, por ampla maioria, rejeitar e trabalhar contra a aprovação da Grael.

Entres outras questões debatidas, foi aprovada resolução para intensificar a luta pela aprovação do PL 7027/2013. Além disso, destacam-se seis resoluções aprovadas sobre o GTN de Carreira, 25 sobre o Seminário de Saúde do Judiciário e três moções.

 

Resoluções sobre o GTN de Carreira

1. Final de fevereiro – prorrogação do prazo de criação dos GTs Regionais (GTRs). Quem não criar não poderá participar do GTN. Os novos membros vão continuar os trabalhos a partir do grau de avanço do GTN em fevereiro para que não haja retrocesso na discussão.

2.  Maio a junho - prazo final para finalização das discussões dos GTRs que deverão obrigatoriamente deliberar suas posições em assembleia.

3. Neste ínterim (até junho) haverá três reuniões do GTN prévias à plenária.

4. Junho - sistematização das propostas das assembleias enviadas ao GTN e após a consolidação a proposta final retorna aos sindicatos para deliberação nas assembleias e eleição dos delegados, observadores e suplentes para a Plenária Nacional Extraordinária especificamente convocada para discutir a carreira. 

5. Serão disponibilizadas na página da Fenajufe  as atas das assembleias dos sindicatos que criaram os GTRs.

6. Pedir relatório aos GTR das atividades desenvolvidas até o momento e programação.

 

Seminário de Saúde

a) Nota de repúdio contra ato 2ª Região que não suspendeu expediente diante do suicídio do colega; 

b) Levantamento, registro e encaminhamento para CNJ de casos de suicídio;

c) Registrar discordância da posição das administrações de culpabilizar o indivíduo pelo adoecimento;

d) Implementar pesquisa nacional de saúde – sindicatos custearem seus estudos independentemente dos órgãos;

e) Crítica a situação dos adoecidos que não tem substituição e sobrecarregam os colegas levanto a situação de conflitos;

f) Levantamento e mapeamento das estruturas de saúde dos diversos órgãos;

g) Dar efetividade à luta pela aprovação da PEC 170/12, promovendo a conciliação das tarefas de acompanhamento dos PLs 7920/14 e 7919/14 e da PEC 170/12, objetivando reunir no plenário da Câmara dos Deputados os aposentados, pensionistas e demais servidores para exercerem pressão sobre o parlamento;

h) Buscar aprofundar o debate sobre o PJe e teletrabalho;

i) Preocupação com a efetividade do nosso trabalho;

j) Atenção à saúde mental e dependência química;

k) Crítica ao modelo de gestão: extinção de setores e cargos, aumento das terceirizações e processo de implementação do PJe;

l) Defesa e luta pela redução da jornada e pausas no trabalho;

m) Posicionamento crítico à política de gestão de pessoas e saúde do servidor;

n) Espaço para compartilhar experiências em saúde do trabalhador (a) nos sindicatos de base;

o) Política de combate ao assédio moral: cobrar do CNJ, dos órgãos/tribunais e de entidades sindicais;

p) Garantir acesso aos materiais e painéis do seminário na página da Fenajufe;

q) Divulgação de obras sobre os temas do seminário para os sindicatos;

r) Campanha nacional contra o assédio moral com responsabilização solidária dos órgãos e assediadores;  

s) Verificar a possibilidade de incluir nas pautas de reivindicações a criação de ouvidorias, cursos etc;

t) Exame periódico anual, sendo que uma vez constatado um problema de saúde ou mental, a instituição orientará e acompanhará os servidores de modo a auxiliá-los na sua recuperação, desvinculado do plano de saúde do servidor com ônus para os órgãos;

u) Propor aos tribunais e procuradorias a estruturação do setor/núcleo de saúde para promover através de programas e campanhas a melhoria e acompanhamento da saúde do servidor;

v) Trabalhar para criar normatização a fim de separar o perito do médico que fez a consulta;

w) Fazer um levantamento em todo o Judiciário Federal sobre problemas e dificuldades no ambiente de trabalho;

x) Buscar a Fenajud e Anamatra para fazer documento conjunto para o Encontro do Judiciário (compartilhar com as entidades)

y) Quem desejar enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. propostas de encaminhamento desse seminário.

 

Moções

1. Moção de solidariedade à servidora que fez artigo para pagina da Fenajufe.

2. Moção de repúdio contra o governo que, por meio do Deputado Florence do PT/BA impediu a votação do PL 7920/2014, na sessão da CFT do dia 26/11/2014.

3. Moção de Repúdio às Ameaças e Intimidações aos Conselheiros membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André.

Em Defesa da organização sindical, da  livre expressão, manifestação e organização política.

Considerando que:

1) Membros da Executiva da Subsede APEOESP-Santo André, vêm sofrendo desde o dia 23/09, ameaças e intimidações;

2) Que além das ameaças, e a partir desta data, houveram vários acontecimentos (arremessadas pedras nos seus carros em suas garagens, 03 pneus foram furados com faca, um veículo furtado -depois encontrado faltando duas rodas, bateria e outras peças- bolas de gude jogadas nos carros, entre outras) que podem estar relacionados a essas ameaças;

3) A mais grave e preocupante: Houve ameaça de morte por telefone;

4) Foram feitos Boletins de Ocorrência (BO) de todos esses fatos e solicitado apuração policial;

5) Que essas ameaças passaram a acontecer logo após a Subsede participar e impulsionar diversas lutas, entre às quais, destacamos:

a) Contra a implantação do Novo Modelo de Escola Integral e sua imposição nas escolas de modo antidemocrático e sem respeitar a vontade da comunidade escolar e do Conselho de Escola, como na E.E. Celso Gama, onde esse projeto foi barrado com a união de professores, alunos e pais, pelo terceiro ano seguido;

b) De denúncia das manobras de algumas direções de escolas na eleição dos membros de Conselho de Escola e da APM, cobrança para que haja o real funcionamento e o respeito às decisões desses órgãos, com transparência e democracia no uso das verbas, priorizando as demandas da Comunidade Escolar;

c) Encaminhamento ao Ministério Público de denúncias trazidas a Subsede por associados;

d) Contra o Autoritarismo e o Assédio Moral por parte de algumas equipes gestoras que consideram a escola pública como suas propriedades e em muitos casos praticam assédio moral contra @s professor@s que se recusam a cumprir ordens sem o devido amparo legal;

6) que essas ameaças e intimidações não são ataques só aos Conselheiros e à atuação da Subsede da APEOESP Santo André, mas aos professores e ao movimento sindical e da Educação como um todo.

Neste sentido, vimos, pela presente:

a) manifestar a nossa irrestrita solidariedade aos Conselheiros da Subsede Santo André e;

b) Exigir dos órgãos públicos a adoção de medidas que façam cessar essas ameaças, bem como garantir a integridade física dos Conselheiros ameaçados.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D'Arc

 

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Após ser rejeitado em três comissões da Câmara, projeto que restringiria gasto do governo com pessoal foi arquivado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou definitivamente o PLP 549/2009, que restringiria o gasto do governo federal com pessoal, em razão do esgotamento do prazo recursal.

Antes, a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadani) da Câmara havia rejeitado este Projeto de Lei Complementar, que pretendia impor novo limite de despesas com os servidores públicos além do já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de pretender deixar os servidores públicos sem qualquer possibilidade de reajuste ou recomposição salarial nos próximos dez anos, a matéria tinha o propósito de limitar investimentos públicos em projetos de ampliação, reforma ou construção de novas sedes para a administração pública.

Diante da flagrante constatação de que o PLP 549/09 está na contramão da necessidade de mais e melhores serviços públicos, a proposição já havia sido rejeitada por outras duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: a de Trabalho e de Administração Pública, e a de Finanças e Tributação.

Com informações da Agência DIAP

 

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Comissão e coordenação jurídicas da Fenajufe discutem atuação em prol da categoria

A comissão jurídica da Fenajufe reuniu-se para discutir e planejar a integração entre as assessorias e departamentos jurídicos da Federação e dos Sindicatos filiados. A reunião ocorreu em 20 de novembro, e contou com a presença dos assessores jurídicos da Fenajufe Cezar Britto e Rodrigo Mesquita, e dos sindicatos Sindjus/AL, Sitraam, Sinjeam, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjuf/PA-AP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP.  Participaram da reunião também os coordenadores da Fenajufe Eugênia Lacerda, Luis Claudio Correa e Tarcisio Ferreira.

Essa foi a primeira reunião da Comissão com participação da nova assessoria jurídica da Fenajufe, sob os cuidados do escritório Cezar Britto Advogados Associados. Foi feita uma apresentação e os advogados e advogadas teceram considerações sobre a organização da Comissão e do Coletivo da Fenajufe até aqui, e discutiram idéias para o aperfeiçoamento da integração entre os departamentos jurídicos das entidades.

Além do intercâmbio entre os jurídicos dos Sindicatos e Federação, a reunião indicou como data provável o mês de março vindouro para a realização do próximo Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, a ser submetida à direção da entidade. No Coletivo, organizado em forma de seminário, os advogados das entidades realizam apresentações e discussões sobre temas de interesse da categoria, e são traçadas estratégias e linhas de atuação jurídica das entidades.

Foram discutidos ainda, preliminarmente, temas como a revisão geral anual, negociação coletiva e direito de greve, representação sindical, julgamentos no STF, dinâmica recursal nos tribunais, entre outros.

Planejamento

Na última sexta-feira (28), os coordenadores Luis Claudio Correa, Iracema Pompermayer e Tarcisio Ferreira reuniram-se com a assessoria jurídica da Fenajufe, com o objetivo de traçar encaminhamentos a partir da última reunião da Comissão Jurídica, realizada na semana anterior, e estabelecer um planejamento para a atuação jurídica da Fenajufe no próximo período.

Os coordenadores e a assessoria trataram dos eixos principais de atuação, entre os quais a atuação perante o STF e os tribunais superiores, em processos que envolvam controle de constitucionalidade, repercussão geral, e uniformização de jurisprudência, e a atuação perante os conselhos judiciários em matérias administrativas que envolvam os direitos e interesses da categoria. Além disso, reforçou-se a importância do estudo e elaboração teórica, com vista a subsidiar a intervenção da Fenajufe no debate público, inclusive no processo legislativo.

Segundo os coordenadores, além de seguir atuando nos processos em que conste como parte ou interessada, a Fenajufe tem o compromisso de acompanhar as pautas de interesse da categoria nos tribunais, nos conselhos, e no parlamento, e intervirá na discussão dos temas considerados prioritários pelas instâncias da categoria.

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Fenajufe trabalha para evitar congelamento nos benefícios dos servidores

Depois de muita articulação da Fenajufe e de outras entidades no Congresso Nacional, diversos deputados e senadores apresentaram emendas à PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2014, no sentido de evitar o congelamento nos benefícios dos servidores e também com o objetivo de retirar a obrigação de parecer prévio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação de cargos.

Os servidores contestam o art. 88 do PLDO, enviado pelo Executivo ao Congresso,que prevê em seu caput que “fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2014”.

Para tentar corrigir esta distorção que prejudica muito os servidores, as 44 emendas apresentam duas sugestões, sendo a primeira de supressão total do art. 88 e a segunda, para ser apreciada caso a primeira não seja aceita, que assegura ao menos a possibilidade de correção do valor dos benefícios pela inflação.

A outra sugestão de emenda, apresentada por 26 parlamentares, visa a retirar a obrigação de parecer prévio do CNJ para a criação de cargos. O objetivo maior é permitir que a tramitação dos projetos de lei ocorram de maneira mais célere para que servidores tenham melhores condições de trabalho e a população receba um melhor atendimento.

A Fenajufe vem trabalhando nesse sentido há vários meses. No dia 11 de junho, a entidade protocolou ofício na Comissão Mista de Orçamento, endereçado ao relator do PLDO 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) com os mesmos pedidos apresentados agora nessas emendas. O próximo passo da direção da Fenajufe é o envio de outro documento ao senador Vital do Rêgo defendendo a incorporação do conteúdo dessas emendas ao texto da LDO, acompanhado de pedido de audiência.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

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Homenagem póstuma ao oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, participou, na última sexta-feira (21/11), no TRT do Rio de Janeiro, da homenagem póstuma a Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro enquanto cumpria um mandado de notificação em Barra do Piraí (RJ)

Após a solenidade, os oficiais de justiça reuniram-se para levar às autoridades um pedido de socorro para proteção aos oficiais durante sua jornada de trabalho. Em seguida, Edmilton reuniu-se com o chefe de segurança do TRT/RJ, que informou a autorização da compra de 25 pistolas ponto 40 para os agentes de segurança, cinco viaturas caracterizadas, criação de uma sessão de inteligência e a compra de coletes à prova de bala para agentes e oficiais de justiça.

Na avaliação de Edmilton, isso não é o ideal, mas já é um avanço para ter uma proteção próximo ao que os servidores esperam.

 

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Congresso mantém veto à licença classista e deputada Érica Kokay (PT/DF) apresenta nova emenda sobre o tema

Em sessão tumultuada, realizada nesta terça-feira (25/11), o Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, inclusive com relação à licença classista remunerada. Mas nesta quarta, buscando atender a esta demanda das entidades sindicais, a deputada Erika Kokay (PT/DF) protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 660/2014, que altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

A sugestão apresentada pela deputada insere dispositivo na referida medida provisória a fim de modificar o Art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites.

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CTASP da Câmara aprova PL 7919/14, com alterações, e matéria segue para CFT

Nesta quarta-feira (26/11), a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) aprovou parecer favorável, com complementação de voto, da deputada Flávia Morais (PDT/GO), ao PL 7919/2014, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

O parecer aprovado pela comissão foi alterado, com a rejeição das emendas de números 1 a 9 e 11, e com aprovação parcial da emenda n° 10, com subemenda. A íntegra do parecer ainda não foi publicado pela Câmara, mas assim que tomar conhecimento, a Fenajufe vai providenciar sua publicação.

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, acompanhou a sessão, que iniciou com muito atraso devido à dificuldade de quórum. Ele relatou que o deputado Silvio Costa (PSC/PE) tentou derrubar a sessão com verificação de quórum e votos nominais. Mas ao final, com o apelo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), e do deputado Policarpo (PT/DF), ele aceitou votar somente o PL 7919/14.

Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, João Batista, Pedro Aparecido e Tarcísio Ferreira também estiveram na Câmara para acompanhar a tramitação deste projeto.

A matéria seguiu para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), onde nesta quinta o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA) foi designado para relatá-lo.

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CFT da Câmara aprova reajuste para juízes e procuradores, mas governo trava projeto dos servidores

A reunião da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quarta-feira (26/11), aprovou os PLs 7917/2014 e 7918/2014, que dispõem sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal e sobre o subsídio do procurador-geral da República, respectivamente. Para aprovar esses projetos, favorecendo apenas juízes e procuradores, os deputados da comissão utilizaram o argumento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. Mas, logo em seguida, quando o mesmo argumento deveria ter sido utilizado para aprovar o PL 7920/2014, a história transcorreu de forma diferente.

Parlamentares da base do governo que integram a CFT tentaram inviabilizar o início da sessão por falta de quórum. Mas como o foi atingido o número mínimo de deputados para iniciar a reunião, os deputados presentes logo aprovaram a inversão de pauta para que os projetos dos juízes e procuradores fossem logo apreciados, tendo como consequência a aprovação de ambos por unanimidade. Com isso, os deputados petistas entraram no plenário para pedir a retirada de pauta do PL 7920/14 com a alegação de que não havia acordo entre o governo e o STF para votá-lo, mas não obtiveram êxito e o projeto foi colocado em votação.

Com isso, o líder do PT, Afonso Florence (PT/BA), lançando mão de manobras regimentais, acabou pedindo vista do projeto para impossibilitar a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário Federal. Desta forma, o projeto retornará à pauta da comissão após cumprir o prazo regimental de duas sessões ordinárias de plenário e provavelmente estará na pauta da próxima quarta-feira.

A reunião foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista, Pedro Aparecido e Tarcísio Ferreira, além de representantes de sindicatos filiados de vários estados. Todos criticaram ostensivamente o deputado Afonso Florence e se retiraram da sessão após o pedido de vista.

Para o coordenador Cledo, “a manobra do deputado petista, que não quis enfrentar a raiva dos magistrados e procuradores, de forma vergonhosa pediu vista do projeto dos servidores que, da mesma forma, deveriam ter a garantia da liminar da ministra Rosa Weber, principalmente porque estão há mais tempo sem reajuste”.

A Fenajufe salienta que é importante que todos os sindicatos procurem os membros da CFT e os líderes partidários em seus respectivos estados e enviem ofícios aos tribunais superiores demonstrando a indignação dos servidores e cobrando que, na próxima quarta-feira, o PL 7920/14 seja aprovado na comissão.

Segundo a coordenadora Eugênia, “a postura do governo do PT foi clara em não permitir a aprovação do PL 7920 na CFT. O deputado do PT usou todas as possibilidades regimentais para barrar o andamento do projeto, até a manobra final que foi o pedido de vista. A participação dos servidores demonstrou que a mobilização é muito importante para pressionar o governo e aprovar a reposição inflacionária. Devemos continuar nos mobilizando para pressionar os parlamentares, o presidente do STF e a presidente Dilma.”

O coordenador Tarcísio ressalta que, “na sessão de hoje, por meio da bancada do PT, o governo mostrou claramente sua posição e lançou mão de todos os meios para barrar o projeto dos servidores. Além disso, o avanço dos projetos de juízes e procuradores reforçam o alerta quanto ao risco de que os servidores sejam deixados para trás. Devemos continuar trabalhando no Congresso, mas sem perder o foco na cobrança sobre governo e STF, para que negociem o reajuste da categoria e não garantam reajuste só para juízes e procuradores, em prejuízo dos servidores.” 

Fotos: Joana D'Arc

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Seminário da Fenajufe define 2015 como Ano de Combate à Discriminação Racial

Os representantes sindicais reunidos no II Seminário Nacional da Fenajufe de Promoção da Igualdade Racial no Judiciário Federal e MPU escolheram 2015 como o Ano de Combate ao Racismo. Serão realizados no próximo ano eventos nacionais uma vez por mês para dar visibilidade à luta antirracismo. Os participantes também deliberaram pela realização de um censo que irá definir o perfil racial, de classe social e relação homoafetiva dos servidores do Judiciário Federal. Os presentes ao encontro decidiram ainda que seja cobrado dos sindicatos o cumprimento de cota, aprovada em congresso da federação, de 30% para negros nas direções sindicais.

O seminário promovido pela Fenajufe aconteceu nos dias 20 e 21 de novembro nos auditórios da CUT RJ (20/11) e do Sisejufe (21/11). O evento contou com a presença da coordenadora-geral da Fenajufe Mara Weber e de delegações do Sindjus/DF, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, SITRAEMG – além de participantes do Mato Grosso e Rio Grande de Sul.

Mara disse na abertura do seminário que o evento é uma oportunidade para que os sindicatos coloquem na luta do dia a dia as questões raciais. “O combate ao racismo e a igualdade racial estão intimamente ligados à democratização do Judiciário e aos poderes do Estado. Quem é de esquerda precisa se posicionar contra todas as formas de opressão. E a gente não pode deixar isso acontecer dentro da nossa categoria. O Judiciário Federal é o mais branco de todos os três poderes. A gente tem que mudar isso”, defendeu a coordenadora-geral da Fenajufe.

O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves afirmou que o racismo é estruturante na sociedade brasileira. E na Justiça não é diferente. “Políticas de inserção de cotas são discutidas, mas não são trabalhadas de forma efetiva nas nossas instituições do Judiciário Federal. É importante avançar nas políticas afirmativas. Espero que esse encontro sirva como início da nossa caminhada”, destacou.

Participaram ainda da mesa de abertura Cledo de Oliveira Vieira – coordenador-geral do Sindjus/DF e da Fenajufe; Julio Condaque, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Maristela Farias, da Executiva Nacional Quilombo Raça e Classe. Maristela lembrou a importância das mulheres no processo de promoção da igualdade racial. E citou como exemplo de luta e resistência a avó materna de Zumbi, Aqualtune,que liderou em 1655 uma força de dez mil homens na batalha entre o Reino do Congo e Portugal e foi capturada com a derrota congolesa.

O primeiro painel discutiu a Mídia e o Racismo. O sociólogo e servidor do Tribunal Superior do Trabalho, Sales Augusto dos Santos e a jornalista e membro-fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Corija-Rio), Angélica Basthi criticaram a visão estereotipada do negro na mídia, principalmente na televisão.

Sales comentou a cobertura da imprensa em situações de racismo no futebol. Ele citou o caso do jogador do Cruzeiro Tinga, que foi chamado de macaco pela torcida quando disputava uma partida da ‘Copa Libertadores’ contra o time Real Garcilaso, no Peru, no início de 2014. Sales afirmou que a mídia, principalmente a Rede Globo, deu ampla repercussão ao caso, criticando a postura da torcida peruana. Até a presidenta Dilma se manifestou sobre o ocorrido. O sociólogo lembrou que o próprio Tinga já havia sofrido ofensas racistas em outro jogo no Brasil e não houve tanta divulgação. “É fácil condenar um insulto racial quando ele acontece fora do país. Mas não o racismo aqui dentro. Não enxergamos nossos erros. É fácil condenar os outros, não a nós mesmos”, apontou Sales.

Angélica Basthi criticou a tendência histórica da TV Globo de colocar os negros em papeis subalternos. Ela concorda que isso está mudando, mas ainda de forma muito lenta. “Inconscientemente aprendemos que a Europa é o símbolo ocidental. É o que chamo de eurocentrismo. Mostram a superioridade de um grupo sobre o outro. As informações entram nas nossas casas de forma disfarçada, influenciando principalmente as nossas crianças”, explica.

A jornalista diz que não só nas novelas, mas também em reportagens, a população branca é sempre associada às imagens positivas e ao poder. Enquanto que a população negra é associada às imagens negativas e ao exotismo. Ela conta que a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Corija), criada há 10 anos, está ajudando a mudar esse quadro, dando visibilidade ao negro. Em Alagoas, o grupo emplacou a coluna Axé no Jornal Tribuna Independente, de grande circulação. E no Distrito Federal, a comissão criou o Caderno de Sugestões de Pautas e Entrevistados Negros. “Mas o caminho ainda é longo”, diz.

Willians Faustino, coordenador do departamento de Formação Sindical e Resgate Cultural do Sisejufe contou que o sindicato foi questionado quando decidiu apoiar o Jongo da Serrinha, grupo de resistência da cultura negra de Madureira, Zona Norte do Rio. Ele lamenta que a Justiça seja elitista. “Temos enormes desafios para avançar na valorização do negro no Judiciário e na sociedade como um todo. A realização desse seminário é o primeiro passo”, afirmou.

Sales Augusto dos Santos lançou o livro ‘Educação, um pensamento negro contemporâneo’ ao final do debate. Na foto ao lado, o sociólogo Sales Augusto dos Santos autografa seu livro para o coordenador geral do Sindjus/DF e da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira.

O segundo dia do seminário começou com um painel sobre combate ao racismo no Brasil. Alexandre Marques, assessor parlamentar de vários sindicatos incluindo o Sisejufe, disse que o parlamento não tem 20% de negros. E que há apenas um deputado de matriz africana. Alexandre lamentou que o Estatuto da Igualdade Racial tenha ficado parado anos no Congresso (o PL nº 213 é de 2003 e só virou Lei 12.288 em 2010).

Para Alan Silva, servidor do TRT 4ª Região, sindicalista e integrante da luta pela igualdade racial no Rio Grande do Sul, o combate ao racismo é universal e uma luta diuturna. “Temos que ter dentro de nós o princípio inegociável de que temos direito de ser tratados como iguais”, pontuou.

Glorya Ramos, coordenadora do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/RJ, disse que o racismo vai se reciclando. Ela citou como exemplos a Lei Afonso Arinos – a primeira norma contra o racismo no Brasil – que ao longo de 37 anos de vigência ninguém chegou a ser preso com base nela; as mulatas do Sargentelli e agora mais recentemente o seriado ‘Sexo e as Negas’, da TV Globo, que mostra a mulher negra como objeto sexual.

Glorya destacou que a reserva de vagas para afrodescendentes é um avanço. Mas para ela, o negro ainda é discriminado. “Temos que construir uma rede inteligente de solidariedade e combate ao racismo”, disse.

A última mesa discutiu as cotas no serviço público. Julio Condaque, membro da Executiva Nacional do Quilombo Raça e Classe e da Central Sindical e Popular-Conlutas, explicou como surgiram as políticas de ações afirmativas no país. E disse que de 2001 a 2013 dobrou o ingresso de estudantes cotistas nas instituições públicas. “Já são mais de 124 mil cotistas nas universidades brasileiras e isso deu novo gás aos movimentos raciais dentro desses locais”, observou.

Adilson José Moreira, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Universidade de Harvard, defendeu a ideia de que a diversidade é um ponto importante para se pensar a política de ações afirmativas. Para o especialista, ter no mesmo ambiente de trabalho, por exemplo, grupos de negros, jovens, idosos e pessoas com deficiência, aumenta a eficácia operacional na empresa.

Roberto Ponciano, representante de base do Sisejufe e coordenador da Fenajufe, lançou no evento o livro ‘Marxismo e Filosofia Contemporânea’.

Ao final do encontro, o grupo votou as propostas que serão encaminhadas à Fenajufe (abaixo). E decidiu que o terceiro seminário nacional será realizado no Maranhão ou Alagoas, no segundo final de semana de novembro de 2015. Foi votado ainda um indicativo para que cada sindicato organize, em seu próprio estado, um evento local durante a Semana da Consciência Negra. Um show de cultura popular com o cantor Lúcio Sanfilippo no bairro da Lapa encerrou a segunda edição do seminário.

        Participantes do primeiro dia de seminário




                                                                                       Participantes do segundo dia de seminário 



Propostas do Seminário para encaminhar à direção da Fenajufe

1 – Instituir 2015 como o Ano de Combate ao Racismo no Judiciário Federal e MPU.

2 – Contratação de pesquisa de diagnóstico racial, classe social e relação homoafetiva dos servidores da Justiça Federal e MPU;

3 – Promover políticas públicas de ações afirmativas;

4 – Elaborar moção de repúdio contra a série televisiva “O Sexo e as Negas”, que estigmatiza a mulher negra como objeto sexual;

5 – Consolidar o Coletivo de Igualdade Racial que já existe na Fenajufe. Tirar uma comissão permanente de trabalho;

6 – Orientar os sindicatos que ainda não têm coletivos de igualdade racial a criar os seus;

7 – Levar para a próxima ampliada pedido para que a Fenajufe utilize 5% de seu orçamento com políticas de ações afirmativas;

8 – Cobrar que sindicatos cumpram cotas de 30% para negros na direção sindical;

9 – Confecção de carta política cobrando posicionamento de todos os sindicatos que têm coletivos de igualdade racial e não mandaram delegações para esse seminário.

Fonte: Sisejufe/RJ, por Tais Faccioli

 

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Plenário da Câmara pode votar PEC 170/2012, que concede aposentadoria integral por invalidez a servidor público

A Proposta de Emenda à Constituição 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público, independentemente do motivo dessa invalidez, pode ser votada nesta última semana de novembro no Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

A PEC 170/12 prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. Mas o governo deve propor um novo texto para ir a voto que deixa claro o não pagamento de retroativos, permitindo a correção das aposentadorias já existentes a partir da publicação da futura emenda constitucional. A Fenajufe, que vem participando dessa luta, continua acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A matéria deve ser analisada em sessão extraordinária da Câmara, após a sessão do Congresso, marcada para as 15 horas desta terça-feira (25), destinada à votação de vetos presidenciais e da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar o cálculo do superavit primário (PLN 36/14), que é prioridade do governo e ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

Por Fenajufe, com informações da Câmara dos Deputados

 

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