Nesta quarta-feira (10/09), por volta das 15 horas, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União iniciaram um ato na Praça dos Três Poderes, durante a posse do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do STF. A solenidade contou com a presença de várias autoridades, entre elas a presidenta Dilma Rousseff.

A solenidade de posse de Lewandowski pôde ser acompanhada do lado de fora, por meio de um telão instalado na entrada do STF. Ao verem a presidenta Dilma tomar assento à mesa, os manifestantes entoaram palavras de ordem contra o novo corte do orçamento do Judiciário, realizado pelo Poder Executivo, que é uma verdadeira violação da autonomia financeira e administrativa do Judiciário e do MPU, assegurada constitucionalmente. Os servidores denunciaram o congelamento salarial imposto por Dilma e reivindicaram do ministro negociação efetiva com o governo para viabilizar a aprovação do reajuste salarial no Congresso.

O ato foi pacífico e seguiu até o término da solenidade no STF, às 17 horas. No início, o comando definiu que a atividade teria o propósito registrar a indignação da categoria face à violação da autonomia orçamentária do Judiciário e à intransigência do governo federal em negociar a demanda do servidores, sem prejuízo da solenidade de posse. Houve espaço para falas de representantes de todas as delegações presentes, de vários estados e do DF.

Após a leitura do discurso de posse de Lewandowski e o término da solenidade, os servidores realizaram um grande apitaço no encerramento do ato. Os servidores também realizaram, como parte do protesto, um enterro simbólico da autonomia orçamentária do Judiciário, responsabilizando a presidenta Dilma, e marcharam ao redor da praça dos Três Poderes.

Participaram do ato servidores de 12 sindicatos da base da Fenajufe. As entidades representadas foram o Sindjufe/BA, Sindjus/DF, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sintrajufe/PI, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP. Além de servidores do Judiciário, também participaram do ato servidores do MPU.

Discurso de posse

A pressão da categoria vai continuar para cobrar de Lewandowski que cumpra efetivamente o que disse no discurso de posse, sobre a necessidade de reposição salarial dos servidores. Ao lado de Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ele comprometeu-se com a recuperação as perdas salariais de magistrados e servidores. "Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho", disse o ministro. Ele ainda acrescentou que "deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social, que realizam diuturna e anonimamente, não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral".

No dia anterior à posse, Lewandowski recebeu dirigentes da Fenajufe e afirmou que lutaria por reajustes de servidores e magistrados. Confira aqui a matéria sobre esta audiência.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Proposta enviada previa recursos para recomposição salarial e foi cortada; categoria repudia interferência do governo na autonomia orçamentária do Judiciário e do MPU

A Fenajufe ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do corte nos orçamentos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), realizado pela presidenta Dilma Rousseff. A entidade pede que seja suspensa a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 no Congresso Nacional até que o Executivo encaminhe projeto que contemple as propostas enviadas pelos presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República. O orçamento originalmente enviado previa recursos para a recomposição salarial da categoria.

Para a Fenajufe, a Presidenta da República não poderia ter omitido as propostas orçamentárias do projeto enviado ao Legislativo, pois somente este Poder tem competência constitucional para alterá-las. Ao Executivo caberia somente a consolidação das propostas e o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Não há qualquer irregularidade nas propostas orçamentárias originais que pudesse justificar uma intervenção do governo, tendo sido observadas todas as diretrizes e limites previstos na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o advogado Cezar Britto, que representa a Fenajufe, a violação de preceitos constitucionais, além de frustrar os interesses de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, desestabiliza o próprio arranjo constitucional da República. "A Constituição Federal assegura de forma explícita a autonomia administrativa e financeira do Judiciário justamente para garantir a independência deste poder. Na formulação de sua proposta orçamentária somente se vincula à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cabe ao Congresso Nacional, após consolidação das propostas e envio pelo Executivo, a apreciação. Ao violar esse procedimento o Executivo invade competência dos outros dois poderes, o que de modo algum pode ser admitido".

A ADPF foi autuada sob o número 326 e deve ser distribuída à Ministra Rosa Weber, que já é relatora de processos movidos pelo Procurador-Geral da República e outras entidades de classe com o mesmo objeto.

O ajuizamento da ação é parte das iniciativas da Federação em defesa da recomposição salarial da categoria. O objetivo é colocar em evidência a violação da autonomia do Judiciário e do MPU, mais uma vez praticada pelo governo, e cobrar do STF um pronunciamento quanto ao corte ilegalmente consumado, bem como ações concretas para a reversão desse quadro.

Junto a isso, a Fenajufe vem chamando a categoria à mobilização em todo o país. A greve nacional indicada pelas instâncias da categoria atingiu o DF e vários estados, em todos os ramos do Judiciário. Além disso, tem sido cobrada das cúpulas do Judiciário e MPU uma postura de defesa política e institucional da autonomia orçamentária das instituições, bem como a busca de uma negociação efetiva com o governo para viabilizar a aprovação do reajuste e a recuperação das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

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Nesta terça-feira (09/09), no STF, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, João Evangelista, Mara Weber e Tarcísio Ferreira, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton Assis, para tratar da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Também participou da audiência o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), que foi convidado como relator do PL 7920/14, proposto pelo STF e que trata do reajuste da categoria.

A Fenajufe abriu a conversa saudando o ministro pela abertura de diálogo com os servidores, e explicitou como principais objetivos da reunião a busca do comprometimento com o reajuste dos servidores, e a marcação de reunião de maior fôlego após a posse efetiva, para tratar da negociação que deve ser empreendida com o Executivo para assegurar a aprovação do reajuste da categoria.

Lewandowski afirmou que vai lutar pelos reajustes dos servidores e dos magistrados, e que as portas do STF estarão sempre abertas ao diálogo com a categoria. Disse ainda que mencionará em seu discurso de posse a necessidade de valorização salarial de servidores e magistrados. Lembrou também que atuará conjuntamente com o MPU na negociação, e que para tanto está articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em resposta ao pedido dos dirigentes, foi marcada nova audiência para o próximo dia 8 de outubro. Segundo o ministro, essa era a primeira data disponível.

Os dirigentes reforçaram a necessidade de negociação efetiva com o governo para viabilizar a aprovação do reajuste no Congresso, e expressaram a indignação da categoria com o novo corte do orçamento do Judiciário, realizado pelo Executivo, com a consequente violação da autonomia constitucional do Poder. O ministro reconheceu o problema do corte, e mencionou a ação ajuizada pela PGR. Os dirigentes informaram que a Fenajufe também ajuizaria ação no STF, com o objetivo de colocar a questão em evidência. Afirmaram ainda que, apesar da relevância da discussão jurídica, o incidente entre os Poderes tem contornos eminentemente políticos, com o que concordou o ministro.

Indagado quanto ao estágio da negociação do reajuste da categoria com o Executivo, Lewandowski manifestou disposição de procurar o governo para defender a aprovação do PL 7920/2014, mas disse ver dificuldade em reunir-se com a presidente Dilma no curto prazo, em razão da agenda da campanha eleitoral. Concordou, todavia, em procurar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Durante a conversa, o ministro mostrou-se contrário a “carreiras exclusivas” nos tribunais superiores. Ele disse que seria ruim que cada tribunal tivesse uma proposta diferente, e que isso poderia ocasionar uma disputa prejudicial entre eles. Informou ainda que remeteu um novo projeto de lei ao Congresso (PL 7920/14) tendo em vista irregularidade formal no substitutivo ao PL 6613, que não continha assinatura do então presidente do tribunal. Quanto ao parcelamento previsto no projeto, confirmou a informação de que não há ainda um acordo, e que o intuito é facilitar o processo de negociação, de modo a diluir o impacto financeiro.

Com relação ao ato público preparado pela categoria para esta quarta-feira, 10, dia de sua posse como presidente do STF, o ministro manifestou preocupação. Ele reafirmou estar do lado dos servidores e disse acreditar que o problema estaria no outro lado, referindo-se ao palácio do Planalto. Disse ainda reconhecer o direito de manifestação dos servidores, mas que entende que um protesto no dia de sua posse poderia enfraquecer a sua gestão à frente do STF, face à demanda dos servidores.

Para o coordenador João Evangelista, “é muito importante a deferência que teve [o ministro] em receber a direção da nossa Federação na véspera de sua posse como presidente do STF”. “Senti muita firmeza na fala do ministro e, consequentemente segurança, no que ele se dispôs em se empenhar”, afirmou.

“A audiência ocorrida com a Fenajufe, que até ontem não estava prevista, está diretamente relacionada com o ato convocado pelo comando nacional de greve para a posse do ministro, e é mais uma etapa em nossa luta. Reivindicamos ao ministro espaço permanente de diálogo, e a categoria deve estar mobilizada para exigir respeito à autonomia do Judiciário e cobrar negociação efetiva para pôr fim aos longos anos de congelamento e perdas salariais acumuladas”, afirmou Tarcisio.

Segundo Mara, “o gesto do ministro Lewandowski de receber a Fenajufe antes de sua posse a afirmar seu compromisso com a aprovação do PL 7920/14 é bastante positivo. Há uma sinalização de mudança de postura no STF a partir da entrada do ministro na presidência,. no sentido de respeito e valorização da categoria, que é muito bem vindo. O agendamento de nova reunião para o dia 08/10 demonstra a continuidade do diálogo e sinaliza a busca de uma atuação conjunta para assegurar os recursos necessários à aprovação do reajuste junto ao Executivo. A categoria deve manter a mobilização com o objetivo de pressionar o STF e o Executivo a fecharem o acordo orçamentário.”

Cledo ressaltou a importância da abertura de um processo de diálogo permanente e destacou a preocupação do ministro com a fragmentação da categoria e a necessidade de buscar a valorização salarial para o conjunto dos servidores do PJU.  

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Nesta terça-feira (09/09), os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber, João Evangelista e Tarcísio Ferreira, foram recebidos pela direção da Anamatra. Estavam presentes o presidente, Paulo Schmidt, o vice-presidente, Germano Siqueira, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano.

A conversa foi sobre assuntos de interesse comum entre servidores e magistrados e a necessidade de atuação conjunta no enfrentamento dos problemas e desafios das duas categorias. No debate sobre saúde dos servidores e PJe (Processo Judicial Eletrônico), os dirigentes da Fenajufe mostraram preocupação com a reestruturação produtiva, a partir do processo de implementação do PJe. Eles enfatizaram que todas essas mudanças não vieram acompanhadas de um estudo de impacto na mudança da organização do trabalho e nem de medidas de prevenção. Isso acarretou a piora na saúde da categoria e o consequente aumento de adoecimento.

Os coordenadores da Federação relataram questões de saúde e sofrimento mental que têm aumentado entre os servidores, principalmente com a fixação unilateral de metas pelo CNJ, sem o devido espaço para participação de servidores e magistrados. Eles entregaram presidente da Ajufe a Carta de Brasília e relatórios de pesquisas de saúde realizadas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Também convidaram a Anamatra para participar do II Encontro de Saúde e PJe da Fenajufe. Os dirigentes da entidade confirmaram o interesse da entidade em participar.

A Fenajufe e a Anamatra abriram diálogo para construção de propostas conjuntas para o Encontro do Poder Judiciário, que acontecerá em novembro, com relação à questão das metas, o processo de implementação do PJe e a valorização do primeiro grau de jurisdição. Paulo Schmidt registrou a atuação da Anamatra contra a criação de carreiras próprias nos tribunais superiores.

Também foram discutidas as necessidades urgentes de reposição das perdas salariais para ambas as categorias e de defesa da autonomia financeira do Judiciário. A Fenajufe ficou de encaminhar proposta de texto, pautando essas duas questões, na busca de assinatura das duas entidades. Esse mesmo encaminhamento também foi discutido em reunião com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

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Os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber, João Evangelista e Tarcísio Ferreira, reuniram, nesta terça-feira (09/09), com o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Antônio César Bochenek. Eles debateram assuntos de interesse comum entre servidores e magistrados e a necessidade de atuação conjunta no enfrentamento dos problemas e desafios das duas categorias.

No debate sobre saúde dos servidores e PJe (Processo Judicial Eletrônico), os dirigentes da Fenajufe mostraram preocupação com a reestruturação produtiva, a partir do processo de implementação do PJe. Todas essas mudanças não vieram acompanhadas de um estudo de impacto na mudança da organização do trabalho e nem de medidas de prevenção. Isso acarretou a piora na saúde da categoria e o consequente aumento de adoecimento. Eles relataram questões de saúde e sofrimento mental que têm aumentado entre os servidores, principalmente com a fixação unilateral de metas pelo CNJ, sem o devido espaço para participação de servidores e magistrados.

Os dirigentes da Federação entregaram ao presidente da Ajufe a Carta de Brasília e relatórios de pesquisas de saúde realizadas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Eles também convidaram a entidade para participar do II Encontro de Saúde e PJe da Fenajufe. Antônio César Bochenek confirmou o interesse em participar.

Outras importantes questões discutidas foram as necessidades urgentes de reposição das perdas salariais para ambas as categorias e de defesa da autonomia financeira do Judiciário. A Fenajufe ficou de encaminhar proposta de texto, pautando essas duas questões, na busca de assinatura das duas entidades. Esse mesmo encaminhamento também foi discutido em reunião com a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

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A Fenajufe reforça o chamado aos sindicatos e aos servidores do Judiciário Federal e MPU para o ato nacional na Praça dos Três Poderes, na próxima quarta-feira (10/09), a partir das 15 horas, durante a solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF.

A Fenajufe orienta os servidores que comparecerem ao ato, que venham trajando roupas pretas, com mordaça e tarjas na mesma cor, sinalizando o "luto" da categoria em razão do corte efetuado pelo Executivo no orçamento 2015 do Judiciário Federal e MPU.

O grande objetivo deste ato é garantir a interlocução dos servidores com o STF, pois o ministro Lewandowski insiste que somente fará qualquer ação para tratar das reivindicações dos servidores após o dia 10, quando assume mandato efetivo de dois anos à frente da presidência, deixando a interinidade que cumpre atualmente, como vice-presidente em exercício da presidência.

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O Sintrajufe/RS organizou ato para revindicar a negociação de reposição salarial durante visita da presidenta Dilma à 37ª Expointer, no Parque de Exposições de Esteio, na sexta-feira (05/09). Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul protestaram contra o corte no orçamento do Judiciário e a falta de diálogo do Governo para atender a reivindicação da categoria.

Em conversa com a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, o assessor da Secretaria Geral da Presidência, Wlamir Ubeba Martines, negociou uma agenda com o movimento para se inteirar sobre a pauta e verificar sobre o que seria possível conversar. Ele recebeu o movimento já na entrada da feira e negociou  a garantia de que não haveria excessos nas manifestações em troca de uma abertura de reunião para esta semana, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

As lideranças e colegas grevistas argumentaram que o Executivo precisa respeitar a autonomia financeira do Judiciário e permitir a recomposição salarial da categoria, que tiveram perdas sucessivas pela ausência de data-base e de reposição da inflação. Eles informaram que o objetivo era o de obter o compromisso da presidenta com o orçamento previsto no PL 7920/14, pois a peça orçamentária entregue pelo governo na semana passada continha cortes orçamentários, avançando sobre verbas garantidas constitucionalmente ao PJU.

Enquanto Wlamir foi buscar a construção dessa pauta, parte da manifestação foi para o local do evento. Naquele momento, Mara e os diretores do Sintrajufe, Paulo Barros e Paulo Oliveira, além da comissão de servidores, foram recebidos, com o auxílio na articulação do ex-diretor da Fenajufe, Cláudio Azevedo, pelo deputado federal Ronaldo Zulke (PT) e pelo ministro do desenvolvimento agrário, Miguel Rossetto, que empenhou a sua palavra em abrir para a Federação reunião com o Ministério do Planejamento, desde que não houvesse excessos nos protestos e que não interferisse na realização do evento.

Durante o ato houve tensões entre militantes pró-Dilma e grevistas e a categoria entoou palavras de ordem para a presidenta, como "Negocia" e "servidor na rua, Dilma a culpa é tua". Ao final, Mara conversou novamente com Vlamir, que indicou a possibilidade de reunião na quarta-feira (10/09), com a ministra do Planejamento, desde que fosse garantida a fala da Presidenta, o que foi cumprido em parte.

Segundo Mara, “o ato cumpriu o papel proposto pelo Comando Nacional de Greve de buscar a Presidenta Dilma durante eventos a fim de pressionar para a efetivação da negociação em torno das perdas salariais da categoria e respeito à autonomia financeira do PJU.  Além disso, os servidores foram ouvidos e foi possível deixar claras as intenções da categoria de buscar a negociação no orçamento de 2015 e a abertura para um possível parcelamento nos moldes do encaminhado pelo STF no PL 7920/14, o que não era, segundo o secretário da Presidência, a informação que o governo tinha até agora. O fato é que temos que buscar manter a mobilização para fechamento do acordo entre STF e Governo.”

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A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ingressaram com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender o corte da presidente Dilma Rousseff na proposta de orçamento do Poder Judiciário para 2015.

O mandado de segurança foi impetrado na última sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal.

As entidades explicam que a liminar tem natureza reparativa e, ainda, preventiva quanto a uma possível apreciação e votação da Proposta Orçamentária pelo Congresso Nacional, sem que seja contemplado na íntegra o orçamento apresentado pelo Poder Judiciário.

As entidades também destacam a promoção de cortes indevidos, promovidos seguidamente, pela presidente nos anos de 2011, 2012 e 2013.

“O Judiciário encaminha a previsão de orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Entendemos que o Executivo não deve mais interferir nessa questão. Cabe ao Parlamento, avaliar dentro da sua competência constitucional o orçamento dos três Poderes”, afirmam o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Fonte: Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha de S. Paulo

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Segundo Janot, houve lesão à competência constitucional do Legislativo de definir o orçamento e violação à independência e à autonomia administrativa e financeira das instituições

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O presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, Luiz Fernando Faria (PP/MG), designou o deputado Policarpo (PT/DF) para relatar o PL 7920/2014, que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União.

A partir da próxima segunda-feira (08/09), será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias de plenário para apresentação de emendas à matéria. Após a votação na CTASP, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Já o PL 7919/2014, que se refere ao reajuste dos servidores do MPU, ainda aguarda a designação do relator.

Em conversa com o secretário geral da Câmara, Mozart Vianna, na última terça-feira (02/09), os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Iracema Pompermayer, foram informados que os PLs 7919/14 e 7920/14 estão na planilha dos projetos a serem analisados durante o esforço concentrado da Câmara. Os lideres partidários chegaram a se reunir, mas não houve acordo para definição dos projetos a serem apreciados prioritariamente, pois não ainda não foi realizada reunião com a cúpula do Judiciário e MPU para tratar do assunto. Em caso de acordo, os projetos podem seguir diretamente para o plenmário, sem necessidade de votação nas comissões. Por isso é muito importante pressionar o Ministério do Planejamento, o STF e a PGR.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na última terça-feira (02/09), os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Iracema Pompermayer, estiveram na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação dos projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 7920/14) e MPU (PL 7919/14). Eles conversaram com o secretário geral da Câmara, Mozart Vianna, para ver a possibilidade de que a distribuição na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) fosse acelerada.

Após esta conversa, já na quarta-feira (03/09) os PLs 7919/14 e 7920/14 foram protocolados na CTASP e aguardam designação de relatores. No dia anterior, os PLs 7917/14 e 7918/14, que tratam do subsidio dos ministros e juízes do PJU e dos procuradores do MPU, haviam sido protocolados na mesma comissão.

Ainda na reunião de terça-feira, os coordenadores da Fenajufe foram informados de que os quatro PLs estão na planilha dos projetos a serem analisados durante o esforço concentrado da Câmara. Os lideres partidários chegaram a se reunir, mas não houve acordo para definição dos projetos a serem apreciados prioritariamente, pois não ainda não foi realizada reunião com a cúpula do Judiciário e MPU para tratar do assunto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira (03/09), discutiu a atual situação da greve no Judiciário Federal em todo o país, que pressiona a cúpula do Judiciário e o governo Dilma a assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria. Além de dirigentes da Federação, participaram da reunião representantes de nove dos dez sindicatos em greve (Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sintrajurn/RN).

Por consenso, foram definidos diversos encaminhamentos. A principal orientação aos sindicatos é que a greve seja mantida até o dia 10 de setembro, quando será realizado um ato nacional na Praça dos Três Poderes, durante a solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF. Para data (10/09), foi indicada a realização de novo apagão nacional, quando tanto as entidades que já estão na greve e, principalmente, aquelas que ainda não tenham deliberado pela adesão, convoquem a paralisação da categoria nos seus estados, para forçar abertura de negociações efetivas. O grande objetivo deste ato é garantir a interlocução com o Supremo, pois o ministro Lewandowski insiste que somente fará qualquer ação para tratar das reivindicações dos servidores após o dia 10, quando assume mandato efetivo de dois anos à frente da presidência, deixando a interinidade que cumpre atualmente, como vice-presidente em exercício da presidência.

A reunião do Comando Nacional de Greve também deliberou pela entrada imediata de ação da Fenajufe perante o STF, questionando o corte do orçamento para projetos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, com quebra da autonomia e independência administrativa e financeira do PJF e MPU, feito pela presidente Dilma quando do envio da proposta de projeto de Lei Orçamentária da União, enviada ao Congresso no último dia 28/08.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D'Arc

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Nesta terça-feira (02/09), o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, e dirigentes do Sindjus/DF e do Sinasempu, reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso. O assunto principal da conversa foi a busca de aprovação da reposição salarial da categoria e as condições para aprovação e implementação do PL 7919/14, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29/08).

Rodrigo Janot comprometeu-se a buscar espaço de negociação com o Poder Executivo, em parceria com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Ele manifestou seu compromisso em buscar fechamento de acordo que permita a implementação dos projetos de reposição salarial dos servidores e dos magistrados/procuradores, buscando superar a defasagem salarial existente. Questionado sobre o porque de ter parcelado antecipadamente a proposta dos servidores, quando ainda não foi instalado nenhum espaço efetivo de negociações com o Executivo, ele, informou que o parcelamento proposto no PL 7919/14 estaria nos mesmo moldes do que foi enviado pelo Poder Judiciário, como forma de assegurar estratégia única de negociação e facilitar seu encaminhamento. Sobre a possibilidade de o parcelamento ser alongado mais ainda durante negociações com governo, assumiu compromisso de qualquer alteração neste sentido não ser fechada sem antes consultar as entidades representativas dos servidores.

O procurador Geral não quis declinar qual a estratégia de negociação que estaria sendo implementada em conjunto com o Judiciário, para assegurar a competência dos órgãos em fixar política salarial dos servidores e membros no seu âmbito, com aprovação dos projetos já encaminhados, tendo limitado-se a confirmar que perspectiva é que a negociação com governo se instale e intensifique a partir de 10/09, quando o ministro Lewandowski toma posse na presidência do STF.

Quando foi questionado sobre o fato da PGR ter incluído vários itens com elementos de organização de carreira no projeto, sendo alguns deles muito polêmicos, abrindo brechas para ampliação da terceirização e restrição da igualdade de tratamento dos agentes de segurança, com percepção de gratificação de atividade de segurança em percentual reduzido para aqueles que não trabalhem armado, o procurador geral respondeu que tais propostas teriam sido definidas nas reuniões do Grupo de Trabalho instituído perante o órgão, mas que eventualmente poderia reavaliar sua manutenção ou não, caso criem dificuldades para tramitação do projeto como um todo perante o Congresso.

Com relação ao corte no orçamento feito pelo Executivo, Janot sinalizou que a PGR entende que houve quebra da autonomia e independência do órgão e vai questionar o governo, em conjunto com o Judiciário e está, inclusive, estudando a possibilidade de eventual questionamento judicial.

O coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues avalia que “a reunião cumpriu o papel de cobrar e pressionar o procurador geral a atuar na busca de acordo que permita a aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores, mas sabemos que para isto aconteça de fato, temos que assegurar uma pressão organizada e continuada sobre ele, com mobilização e participação nas atividades. Também queremos convocar os servidores do MPU para participar do ato nacional que está sendo organizado para o próximo dia 10/09, quando se dará a posse do ministro Lewandowski na presidência do STF, e estarão presentes autoridades dos três poderes e MPU”.

Foto de Marina Soares

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Categoria exigirá reação ao corte no orçamento e negociação da reposição salarial com o governo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29/08), novo projeto de Lei de reajuste para os servidores do Poder Judiciário da União. O PL 7920/2014 mantém as tabela do substitutivo ao PL 6613/09, aprovadas em mesas de negociação instalada no STF no primeiro semestre, mas prevê implementação em seis parcelas semestrais, de julho de 2015 a dezembro de 2017. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou projeto equivalente com relação aos servidores do MPU, que recebeu o número 7919/2014. Os chefes do Judiciário e do MPU enviaram também projetos de reajustes para magistrados e procuradores, com previsão de 22% de reajuste para o próximo ano. 

A possibilidade de incluir o parcelamento no texto do projeto não havia sido confirmada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, na reunião com representantes da categoria, na última quarta-feira (27/08), durante o ato nacional que reuniu mais de mil servidores de todo o país na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, ele havia dito que, na ausência de negociação com o Executivo até o momento do envio à Câmara, o texto seria encaminhado sem que se tratasse de parcelamento, visando negociação posterior. Na semana anterior, o ministro Lewandowski sugerira que fossem discutidas possíveis alternativas, em razão da repercussão orçamentária.

O envio dos PLs até o dia 31 de agosto supre exigência legal para a inclusão no orçamento do próximo ano. Todavia, a informação do corte ocorrido no orçamento do Judiciário, que previa recursos para os reajustes salariais da categoria, impõe a necessidade de intensificar a pressão sobre os presidentes do STF e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, e a presidenta Dilma Rousseff, para que negociem e assegurem recursos para os reajustes salariais no orçamento, bem como a aprovação dos projetos no Congresso Nacional. Essa foi a avaliação do comando nacional de greve, reunido ontem, 28, na sede da Fenajufe. Entre outras resoluções, o comando definiu pela organização de uma “Semana da Indignação”, entre os dias 1º e 5 de setembro, que já está sendo convocado em vários estados.

Sem previsão orçamentária e sem confirmação de negociação entre os poderes, os novos projetos de lei não terão efeitos práticos. Há a informação de que o ministro Lewandowski teria recebido a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quarta-feira, mas não há ainda posição oficial quanto ao conteúdo da conversa. Não há informação, até o momento, de que tenha sido efetivamente negociada uma proposta.

A Fenajufe acompanhará a movimentação em torno dos projetos e seguirá cobrando do ministro Lewandowski uma posição concreta quanto às negociações pelo reajuste da categoria, e ainda uma reação à altura contra o corte realizado pelo governo no orçamento do Judiciário, em flagrante violação da autonomia administrativa do Poder, prevista na Constituição. Além disso, a Federação reforça o chamado à organização da Semana da Indignação em todo o país e ao fortalecimento da greve, conforme discutiu o comando nacional, para fazer avançar a negociação pela recomposição salarial.

Confira aqui a íntegra do PL 7919/14

Confira aqui a íntegra do PL 7920/14

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Servidores organizarão a Semana da Indignação, de 1º a 5 de setembro

 Nessa quinta-feira (28/08), o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, sem previsão de recursos para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). 

Os valores para a aprovação dos projetos de lei (PLs) 6613/09 e 6697/09 foram incluídos pelos tribunais e pela Procuradoria-Geral da República nos orçamentos das instituições, na forma e nos prazos legais, e deveriam constar do anexo V do projeto, mas foram excluídos pelo governo Dilma na elaboração da peça orçamentária. A informação da inclusão dos recursos fora obtida nas últimas semanas com os tribunais superiores e com a procuradoria-geral. 

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Anexo V ainda pode ser alterado até a data de aprovação do relatório preliminar do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Mas, na prática, essa possibilidade somente pode ocorrer se houver negociação efetiva entre o ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, e a presidente Dilma Rousseff. 

O cenário aponta para a necessidade de aumentar a pressão sobre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário e do MPU. Nesse sentido, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido também nessa quinta, decidiu por defender e orientar a manutenção e a ampliação da greve, e marcou a Semana da Indignação, de 1º a 5 de setembro, com atos e apagões previstos para os dias 3 e 4 em todo o país.  

Apesar das dificuldades e desafios relatados pelos representantes dos estados em greve, o fato de os projetos salariais não terem sido incluídos no PLOA corrobora a avaliação de que a categoria deve lutar para que haja efetiva negociação, e que seja buscado um acordo ainda durante o período eleitoral. O Comando de Greve avalia que o momento é propício para a luta, tendo em vista a posição do governo e o quadro da disputa eleitoral. A ideia é reforçar o movimento com atos e apagões semanais durante a greve. 

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, que segue instalado para dar cabo das tarefas diárias do movimento, marcou nova reunião para a próxima quarta, 4 de setembro. Além de dirigentes da Federação, participaram da reunião representantes de nove dos dez sindicatos em greve (Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sintrajurn/RN). 

Resoluções do Comando de Greve 

- a Fenajufe deve cobrar a realização de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski para o mais breve possível, independentemente da posse efetiva na presidência, tendo em vista o corte do orçamento e a necessidade de negociação imediata com o governo; 

- a Fenajufe deve encaminhar documento, conjuntamente com os sindicatos filiados, aos presidentes do STF, dos tribunais superiores e conselhos, da Procuradoria-Geral da República, e do Conselho Nacional do Ministério Público, cobrando atuação efetiva e conjunta para exigir da presidente Dilma respeito à autonomia e à independência orçamentária e administrativa do Judiciário e do MPU, a fim de que sejam assegurados recursos para a reposição salarial dos servidores; 

- a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a reivindicarem aos tribunais regionais em seus estados que enviem ofícios ao STF e aos respectivos tribunais superiores e/ou conselhos solicitando atuação efetiva em defesa da negociação e aprovação do projeto de reajuste dos servidores, bem como outras iniciativas nesse sentido perante as autoridades e poderes constituídos; 

- a Fenajufe deve atuar perante os órgãos contra o corte de ponto dos servidores, inclusive diretamente onde houver ocorrido; 

- a Fenajufe deve buscar interlocução com as entidades de magistrados e procuradores visando possível atuação conjunta em defesa da autonomia orçamentária do Judiciário e MPU e da recomposição salarial da categoria; 

- indicar a realização de ato nacional em frente ao STF, no dia 10 de setembro, com confirmação na próxima reunião do comando nacional de greve, marcada para o dia 3; 

- solicitar à diretoria da Fenajufe que, em sua próxima reunião, convocada reunião ampliada para avaliar a greve; 

- a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a debaterem nas bases o projeto de gratificação eleitoral, encaminhando texto já publicado com a posição das instâncias da federação para subsidiar o debate;  

- a Fenajufe deve indicar que os sindicatos acompanhem a agenda da presidente Dilma nos estados, com o objetivo de protestar contra o corte efetuado e cobrar negociação efetiva com Judiciário e MPU por um acordo que assegure a reposição salarial aos servidores; 

- a Fenajufe deve elaborar documento e cobrar dos candidatos à Presidência da República compromisso com a defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário e do MPU e da recomposição salarial dos servidores.

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Nesta quarta-feira (27/08), mais de mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União saíram em marcha da Catedral de Brasília até o STF (Supremo Tribunal Federal), onde ocuparam a Praça dos Três Poderes. No caminho, eles pararam totalmente o trânsito em frente o Palácio do Planalto por mais de meia hora, com a realização de manifestação para mostrar à presidente Dilma a insatisfação da categoria pela intransigência do Poder Executivo em não negociar.

Participaram do ato servidores de 17 sindicatos, representando o Distrito Federal e 15 estados. Além da base do Sindjus/DF, as maiores delegações ficaram por conta do Sinjufego/GO (44 pessoas), Sindiquinze/SP (36), Sisejufe/RJ (23), Sintrajud/SP (21), Sitraemg/MG (10) e Sintrajufe/RS (10). Também enviaram representantes Sindjus/AL, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sindjero/RO, Sinsjustra/RO-AC e Sintrajusc/SC.

Já na Praça dos Três Poderes, manifestantes ocuparam a rampa do STF e foram duramente reprimidos pela Polícia Militar, que chegou a utilizar spray de pimenta para dispersar o grupo. A segurança do Supremo também fez questão de mostrar truculência e chegou a intimidar servidores. Pouco depois a situação se acalmou e logo uma comissão formada por dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF foram recebidos pelo diretor geral do STF, Amarildo Vieira. Participaram Cledo Vieira, João Evangelista, Mara Weber, Pedro Aparecido e Jailton Assis.

Na reunião, Amarildo informou que, ainda esta semana, encaminhará à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, um novo texto para o PL 6613/09, assinado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o mesmo teor do substitutivo anterior, inclusive o impacto orçamentário. Esta iniciativa tem o objetivo de sanar um problema de vício formal, uma vez que o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, havia delegado a assinatura do documento ao então diretor geral. Lewandowski também enviará nova mensagem ao Executivo dando ciência sobre o envio do novo texto à Câmara. Além disso, o presidente do STF enviará um Projeto de Lei de reajuste para os magistrados.

Ao ser cobrado pelos sindicalistas, Amarildo informou que até o momento o STF não tem reunião marcada com o governo para discutir as reivindicações do Judiciário para o orçamento de 2015. Ele manifestou a possibilidade de que seja realizado um contato ainda esta semana, mas disse que na impossibilidade de acontecer uma reunião entre Lewandowski e Dilma, o novo texto do PL 6613/09 será encaminhado à Câmara com impacto integral em 2015.

Como ainda não há nada de concreto com relação à garantia de reposição salarial, a pressão sobre Lewandowski e Dilma aumentará até que haja uma negociação com resultados práticos. Atualmente a greve por tempo indeterminado está se fortalecendo e já está em curso na base de dez sindicatos. São eles Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/PI. Outros sindicatos estão se mobilizando e realizando diversas paralisações, com possibilidades de adesão à greve em breve.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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