O mês de junho começa movimentado para a Fenajufe e sindicatos filiados, com muitas atividades importantes. Logo na terça-feira (03/06), a Fenajufe vai instalar  o Comando Nacional de Greve, a ser composto por um representante de cada sindicato em greve e pela diretoria da Federação. O sindicato deve enviar o nome do representante oficialmente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Ainda para o dia 3, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a enviarem representantes a Brasília para fazer corpo-a-corpo com os senadores sobre a PEC 59/2013, atividade que deve permanecer até o dia seguinte. 

Para o dia 5, a orientação é para que os representantes dos sindicatos que estiverem em Brasília e o Comando Nacional de Greve acompanhem o debate sobre a PEC 59/2013, às 14 horas, no TJGO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), em Goiânia, organizado pelo Sinjufego/PO e pelo Sindjustiça/GO.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Um acordo de líderes partidários para votar a Medida Provisória 632/2013 nesta quarta-feira (28/05) aumenta a expectativa para que a licença classista remunerada seja aprovada. Ela foi incluída no texto da MP por meio de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), aprovada no plenário da Câmara.

Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, continua no Senado a articulação do movimento sindical, envolvendo centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada nesta data pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista, acompanhados pelos dirigentes do Sindjufe/MS, Eliéser e Medina.

Os representantes do movimento tiveram audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada. A possibilidade de aprovação da MP 632/13 é grande, principalmente porque no dia 2 de junho ela perde a validade caso não seja votada. Depois, ainda será preciso que a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancione a redação final da MP. Ela tem a prerrogativa de vetar as alterações feitas pelo Congresso.

A emenda aprovada garante o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Dando continuidade ao debate sobre Carreira, o Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de Carreira da Fenajufe convidou vários palestrantes para falar sobre modelos remuneratórios. Porém, na última reunião, realizada no dia 9 de maio, além dos integrantes do GTN, compareceram Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos, ex-diretor financeiro e ex-analista judiciário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente servidor da CJU (Controladoria Geral da União), e Vera Miranda, assessora do Sisejufe/RJ.

Vera Miranda realizou apresentação sobre os conceitos de carreira, enquanto Bruno ministrou palestra sobre a remuneração por subsídio.  No próximo encontro do GTN, marcado para o dia 28 de junho, Vera ficará responsável por organizar uma oficina que consiste na divisão em grupos para discutir os elementos de carreira que são fundamentais para elaboração de um plano de carreira, ressaltando os pontos positivos e os pontos não contemplados em uma proposta que será levada pela própria organizadora. Depois será realizado um debate com todo o plenário.

Na palestra de Bruno, ele fez uma apresentação das atividades realizadas pela Controladoria Geral da União e a composição dos cargos (Analista de Finanças e Controle (nível superior) e Técnico de Finanças e Controle (nível médio) e também do quantitativo de servidores, bem inferior aos números do Judiciário Federal, além da carreira ter maior quantidade de analistas que de técnicos.

Para ele, a implantação do subsídio foi uma valorização para as carreiras e solução para acabar com a Gratificação de Desempenho (GD) que era muito prejudicial aos servidores e utilizada como instrumento de assédio moral. Avalia também que como as funções comissionadas são menores no executivo, resulta em assunção de chefia pelo desafio e não por critérios subjetivos.

Além disso, relata que a progressão na carreira independe do subsídio. A progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço público federal, avaliação de desempenho anual, etc). Revela que para ele o ponto negativo da remuneração por subsídio é a falta de estímulo para formação na carreira, pois o servidor não tem nenhum adicional por formação e somente se quiser realiza os cursos. 

Esse foi apenas o início do debate sobre modelos remuneratórios. O GTN fará um novo debate sobre o assunto no dia 28 de junho, data da próxima reunião.

Após debate, o grupo definiu os seguintes encaminhamentos:

- O GTN vai se debruçar apenas sobre as propostas enviadas pelos sindicatos filiadas, fruto das discussões nos GTRegionais e aprovadas em assembleia;

- O GTN deve municiar os GTRs com material sobre carreira;

- Enviar as apresentações dos palestrantes desta reunião para o grupo de discussão do GTN e colocar na página da federação;

- Procurar gravar em vídeo as apresentações feitas no GTN e enviá-las aos GTRs, com objetivo de ajudar nas discussões nos estados;

- Fazer mapeamento dos sindicatos que criaram os GTRegionais e quais destes criados estão funcionando;

- O GTN constatou a necessidade de contratar uma assessoria técnica e solicitou à Executiva da Fenajufe para fazer levantamento de currículos;

- Foi constatada a necessidade de elaborar um cronograma de trabalho de médio prazo;

- Próxima reunião do GTN será no dia 28/06, às 10 horas.

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Além de sindicatos dos quatro estados onde servidores do Judiciário Federal já estão em greve (Bahia, Mato Grosso, Rio Grande Do Sul e São Paulo), vários outros preparam um novo ato para esta semana, seguindo o calendário aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Alguns farão o ato no dia 28 e outros no dia 29 de maio, com expectativa de participação ainda maior de servidores do que o corrido no último dia 21. A mobilização e a adesão à greve fazem aumentar a pressão sobre o governo e sobre a cúpula do Judiciário e, por consequência, aumentam as possibilidades de conquistas para toda a categoria. Foi, por exemplo, graças à mobilização de servidores que o STF recebeu uma comissão da Fenajufe para instalar a mesa de negociação, que está em curso. E esta força demonstrada pela categoria precisa ser impulsionada cada vez mais. 

Na Bahia, foi programada uma assembleia-geral da categoria para esta segunda-feira (26/05), TRE, que permanece em greve e deve participar do ato no dia 29. No Mato Grosso a greve também continua e está confirmada a participação da categoria no ato da próxima quinta-feira. Em São Paulo, a semana está sendo marcada por arrastões nos locais de trabalho com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a pauta de reivindicações e convocar os servidores para as atividades preparatórias ao ato do dia 29. (Leia aqui os detalhes sobre as atividades). No Rio Grande do Sul, foi aprovada, em assembleia, a realização de ato público, no dia 28, com caminhada da Justiça Federal até o TRE Duque, e a formação do Comando Estadual de Greve.

IDENTIFICAÇÃO DAS FOTOS:

- À esquerda: RS (superior) e MT (inferior)

- À direita: BA (superior) e SP (inferior)

Outros estados buscam fortalecer mobilização. Confira o quadro de greve e mobilização, atualizado em 26.05.14.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações e fotos dos sindicatos

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A mesa de negociação encerrou, nesta segunda-feira (26/05), sua fase preliminar, com conclusão da elaboração de proposta de substitutivo ao projeto 6613, através do qual se pretende assegurar a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas pela categoria. A proposta, concluída na reunião da mesa de negociação ocorrida hoje nas dependências do CSJT, contempla a atualização da tabela salarial, através de substitutivo, utilizando a tabela de vencimentos fixados no PL 6613/09, acrescidos com GAJ de 90%, previsto no inciso III, da Lei 12774/12, cujos valores somados asseguram a reposição da inflação acumulada desde 2006.

Na reunião de hoje, foram apresentados a estimativa de impacto e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborados por comissão composta por Washington Lima, economista contratado pela Fenajufe e representantes técnicos dos tribunais, onde constatou-se que o valor do substitutivo pode ser implementado integralmente em cada um dos tribunais, ramos e no Poder Judiciário Federal como um todo, ficando o gasto com pessoal próximo de 3,93%, ainda muito distante do limite global de até 6,27% fixado na lei para o poder, mais o TJDFT.

Como a reunião funcionou em caráter informal, por imposição do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que ainda não aceitou formaliza-la, os representantes da Fenajufe na mesa requereram que todo o teor do que foi discutido e elaborado na mesa fosse repassado formalmente à Federação, com a redação do substitutivo, sua justificativa, anexos com as novas tabelas salariais, estimativa de impacto e enquadramento na LRF, para que a categoria possa ser informada e consultada. Rubens Dusi, representante do STF e coordenador da mesa, comprometeu-se em levar a proposta e a nossa demanda ainda hoje ao diretor geral do STF, Miguel Fonseca, a quem caberá dar encaminhamento às demais tratativas a partir de agora, com encaminhamento da proposta à Fenajufe e demais diretores e secretários gerais dos tribunais superiores e conselhos e a, partir daí, repassam para suas respectivas presidências.

Também foi requerido pelos membros da Fenajufe, que cada um dos representantes dos tribunais e conselhos acionasse desde já suas respectivas direções e presidências, para assegurar a inclusão no anexo V da proposta orçamentária de cada tribunal que deverá ser encaminhada ao governo nos próximos dias, para inclusão no projeto de lei orçamentária que deve ser encaminhada ao Congresso até 31/08 pelo Ministério do Planejamento.

Assim que o substitutivo e tabelas forem repassados, a Fenajufe vai divulgar para as entidades filiadas, que desde já estão sendo chamadas a convocar assembleias gerais com a categoria em cada estado para debater o teor da proposta e o calendário de mobilização, que deverá ser intensificado nos próximos dias, com a manutenção e fortalecimento da greve onde já estava instalado (BA, MT, SP e RS) e ampliação nos demais estados. Reunião Ampliada, já convocada pela direção da Fenajufe para o próximo domingo (01/05), vai consolidar o posicionamento final da categoria sobre a proposta tratada na mesa e apontar o calendário unificado de mobilização que deve ser implementado a partir de então.

Assim como foi necessário muito acompanhamento e pressão sobre os tribunais desde o ano passado para que a mesa fosse instalada, a direção da Fenajufe convoca a categoria a mobilizar-se e acompanhar cada etapa, até final encaminhamento, tramitação e aprovação da proposta nas direções gerais e presidências e, posteriormente no seu tramite no Congresso, buscando evitar que haja qualquer atraso ou retrocesso no seu encaminhamento e tramitação. Para que isso de fato aconteça, a mobilização deve ser intensificada em todos os locais de trabalho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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A Fenajufe reforça a necessidade de manutenção, fortalecimento e ampliação da greve, conforme deliberação da última reunião ampliada, realizada no dia 10 de maio, que aprovou também o calendário de atividades. No dia 21 de maio, aconteceu o ato denominado Apagão do Judiciário. Para o dia 29 de maio está previsto outro grande ato nos estados. Já no dia 31 de maio será realizado o Encontro Nacional dos Técnicos e, no dia seguinte (01/06), a próxima reunião ampliada da Federação. Ficou definido ainda que a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a enviarem representantes de aposentados para o evento do Mosap e Anfip pela aprovação da PEC 555, nos dias 29 e 30 de maio, conforme indicado pelo Conap.

Combate à PEC 59/13, carreiras exclusivas e aumento de CJs e FCs

As carreiras exclusivas do STF e STJ, para além da questão salarial, é um duro golpe contra os sindicatos e a Federação. A abertura das negociações com o STF é positiva, mas é preciso cobrar do Supremo o envio da proposta de reajuste ao congresso, previamente submetido à categoria, exigir do STF e do STJ o arquivamento das propostas de criação das carreiras exclusivas, lutar por um projeto de reajuste salarial igual para todos os ramos e graus sem gratificação de desempenho, além de fortalecer a luta contra a PEC 59/13, em defesa da Lei 8.112/90, e contra os PLs 5382/13 e 5426/13, que aumentam CJs e FCs no Judiciário Federal.

Por determinação da reunião ampliada, a Fenajufe deve elaborar ofício para o STF e tribunais superiores, comunicando a votação da categoria pela reprovação da proposta de criação de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores. Além da Fenajufe, os sindicatos devem expedir ofício no mesmo sentido aos respectivos tribunais regionais, solicitando também o posicionamento dos tribunais e manifestação expressa junto ao STF e tribunais superiores, nos moldes do que já fizeram todos os TRFs da 1ª à 5ª regiões.

Ficou aprovada a realização de abaixo-assinados a serem enviados aos presidentes de TRFs, TRTs e TREs de todos estados, buscando o compromisso e ações destes agentes políticos contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, perante instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme modelos disponíveis no site do Sintrajufe/RS.

Foi definida a necessidade de elaboração de carta aberta assinada pela Fenajufe e seus sindicatos de base a ser encaminhada às entidades dos trabalhadores da justiça estadual, colocando a preocupação e a contrariedade dos trabalhadores do judiciário federal ao cheque em branco dado à cúpula do judiciário com relação aos direitos sejam dos trabalhadores do judiciário federal sejam dos trabalhadores do judiciário estadual com a PEC 59/2013. Além disso, orientou os sindicatos a enviarem caravanas para acompanhar as votações da PEC 59/2013 nas comissões e Plenário.

Encontro Nacional da Fenajufe com Técnicos do Judiciário e MPU

Ficou marcado o Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e MPU para o dia 31 de maio, cuja convocação já foi feita pela Fenajufe. Leia aqui matéria sobre a convocação do Encontro.

Outros assuntos

A reunião ampliada decidiu pela realização de um seminário nacional sobre processo econômico, saúde e organização dos Servidores. Também aprovou a necessidade de pressionar o CJF (Conselho da Justiça Federal) a aumentar o valor do recurso do AMOS para saúde do servidor.

Solidariedade aos servidores da Bahia

Considerando que:

O direito de greve é um instrumento de luta legítimo dos trabalhadores, sendo inclusive reconhecido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da OIT;

A greve deflagrada pela categoria dos trabalhadores do judiciário Federal na Bahia foi construída seguindo todos os ritos previstos, quais sejam a busca exaustiva por negociação, cumprimento de prazos razoáveis de divulgação do movimento paredista, convocação regular e aprovação em Assembleia Geral;

O papel do direito e da justiça do trabalho, por tantas vezes assumido em relações aos trabalhadores celetistas, deveria ser o de proteger o hipossuficiente econômico e de buscar mecanismos de mediação das relações entre empregador e trabalhador;

A edição de medida pelo presidente do TRT 5ª Região, desembargador Valtércio Oliveira, através do ato 172/2014, que estabeleceu, entre outros, o corte de ponto preventivo e a perda das funções comissionadas dos trabalhadores grevistas, fere e cerceia o direito de greve e junta-se a tantas outras medidas do governo que visam criminalizar as lutas sindicais e sociais;

Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe resolvem prestar total solidariedade aos servidores do Judiciário Federal na Bahia, em greve; repudiar a decisão do presidente do TRT 5; afirmar a defesa da imediata revogação do ato em tela; exigir a imediata negociação com o Sindjufe/BA; e, orientar aos sindicatos filiados que subscrevam esta moção.

Não à criminalização das lutas!

Em defesa do direito de greve e de protestar!

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe está apoiando o 8º Senale (Seminário Nacional de Lésbicas), que acontece em Porto Alegre (RS), de 29 de maio a 1º de junho, tendo como tema “Lesbiandades e Feminismos – enfrenta o machismo, o racismo e a lesbofobia”. A decisão, tomada durante reunião da diretoria executiva, teve como base o histórico de luta, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, por uma sociedade inclusiva, que respeite a pluralidade e a diversidade. Também foram consideradas as diversas teses aprovadas nos últimos dez anos, em seminários e congressos, em favor da igualdade e da livre orientação sexual.

Com isso, a Fenajufe orienta os sindicatos que recebam os movimentos regionais de lésbicas e mulheres bissexuais e estabeleçam parcerias que garantam a presença de pelo menos uma representante de cada estado no 8º Senale, empreendendo esforços no sentido de articular entidades parceiras e governos locais para que estas consigam deslocamento a Porto Alegre para participar do seminário. Também orienta que patrocinem, na medida de sua capacidade local, eventos de formação de mulheres lésbicas e bissexuais e firmem parcerias com os movimentos locais para formação de dirigentes, diretores de base e mulheres da base da categoria, a fim de que a temática possa ser mais profundamente debatida internamente. Além disso, a Fenajufe sugere aos sindicatos para mapear a população LGTB de suas respectivas bases e para encaminhar suas demandas junto às entidades patronais.

Confira aqui a pré-programação do 8º Senale

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na última quarta-feira, dia 21/05/2014, o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, entregou no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) abaixo-assinado dos servidores do TRE-GO, TRT-GO e JF-GO manifestando posição contrária à aprovação da PEC 59/13, por considerar que o advento de um Estatuto Único implica em perdas de direitos para ambas as categoria, tanto dos estaduais como dos federais.

Na oportunidade, o coordenador oficiou sobre a realização de debate público para discutir a PEC 59/13, evento esse que ocorrerá em Goiânia no dia 5 de junho próximo, no auditório do TJ-GO. A iniciativa conjunta do Sinjufego e Sindjustiça-GO (Sindicato dos Servidores do TJ-GO) foi motivada por haver sérias inseguranças e incertezas por parte dos próprios servidores do Judiciário Estadual com a criação do Estatuto Único, principalmente no que tange à perda dos benefícios como data-base, licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e incorporações de funções.

O debate, que é o primeiro a ser feito no país neste formato, contará ainda com a presença de dirigentes da Fenajufe e Fenajud (Federação dos Estaduais).

Entrega de Nota Técnica ao senador Alfredo Nascimento (PR/AM)

No mesmo dia, João Batista entregou ao chefe de gabinete do senador Alfredo Nascimento (PR/AM), Antônio Antunes, nota técnica da assessoria jurídica nacional da Fenajufe, que aponta ao final do parecer inconstitucionalidade material da PEC 59/13.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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Movimento de êxito. Assim pode ser classificado o “Apagão do Judiciário Federal no Maranhão”, após ouvidas as análises da paralisação feitas pelos próprios servidores que participaram da atividade. As atividades realizadas nesta quarta-feira (21/05), foram vistas como um passo firme na intensificação da mobilização, que pode levar a uma forte greve nos serviços do Judiciário Federal e também do MPU no Estado, a exemplo do que vem sendo construído também em outras unidades da Federação, caso não haja um forte indicativo por parte das instituições em negociar e resolver os principais problemas apontados pela categoria, como carreira, PEC 59/13, data-base, recomposição salarial, entre outros pontos considerados emergenciais na avaliação dos servidores. A categoria mantém mobilização pelas suas pautas, já com novo Apagão previsto para a próxima semana, no dia 28 de maio.

Novo apagão no dia 28/05

Tanto os servidores da Justiça Federal quanto os do Astolfo Serra decidiram realizar um novo e ainda mais forte apagão das atividades na próxima quarta, enquanto não forem atendidos os pontos emergenciais da pauta geral dos servidores públicos (como a questão da data-base) quanto da categoria (carreira, recomposição, retirada da PEC 59 etc).

Além disso, eles caminham na discussão de pontos específicos locais, o que fortalece o movimento e aproxima os trabalhadores na luta por qualidade de vida e também da prestação no serviço: na JF, eles estão indignados com a orientação para compensar serviço em razão de o sistema informatizado ter ficado parado por vários dias. Para os trabalhadores, não há o que compensar, já que eles estão no trabalho e os problemas não foram ocasionados por eles. Na Justiça do trabalho da Primeira Instância, uma Comissão também vai preparar um Manifesto, denunciando condições de trabalho insatisfatórias. O documento deve ser divulgado para a sociedade já durante o próximo apagão, no dia 28 de maio.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Nesta quarta-feira (21/05), a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Seguindo a tramitação na Câmara, o projeto será apreciado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que avalia a adequação orçamentária do projeto.

A sessão desta quarta foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, João Batista, e Maria Eugênia, além dos coordenadores do Sitraemg/MG, Hebe-Del Kader e Hélio Ferreira Diogo, e do diretor do Sinjufego, Leopoldo Donizete. E se não fosse a articulação dos servidores presentes, o projeto não teria sido votado. Isso porque eles convenceram o deputado Alex Canziani (PTB/PR) a desistir do pedido de vista que havia feito, o que adiaria a votação.

A mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenejufe está sendo muito importante para que o PL 7027/2013 avance na Câmara. Por isso o empenho deve ser intensificado junto aos deputados da CFT, presidida pelo deputado Mário Feitoza (PMDB/CE). A Fenajufe orienta os sindicatos a buscaram apoio dos parlamentares de suas respectivas regiões. Confira aqui a relação de deputados que fazem parte da CFT.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Valcir Araújo

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a licença classista remunerada, por meio de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/2013. A aprovação se deu com o encaminhamento favorável de todas as lideranças partidárias, com exceção do PSDB, que encaminhou voto contrário, mantendo a mesma posição de quando era governo e retirou esse direito, em 1977.

O amplo apoio obtido junto aos partidos é fruto de uma grande articulação do movimento sindical, envolvendo centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelo coordenador João Batista. Também acompanharam a votação os dirigentes do Sitraemg/MFG, Helio Diogo e Hebe Del Bicalho.

Esta mobilização continua no Senado, que deve votar a MP 632/13 até o 2 de junho, para que ela não perca a validade. Por fim, será preciso que a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancione a redação final da MP. Ela tem a prerrogativa de vetar as alterações feitas pelo Congresso.

A emenda aprovada garante o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, João Batista, "o retorno da licença classista remunerada representa muito para o fortalecimento e a autonomia sindical”. Ele lembra que, desde 1997, quando ocorreu a retirada desde direito da Lei n. 8.112, as entidades sindicais vêm encontrando grandes dificuldades para manter o mandato classista de seus dirigentes. Além disso, João Batista ressalta que "o trabalho de mobilização das entidades sindicais pela aprovação da licença classista remunerada deve se intensificar no Senado até o dia da votação, com pressão sobre todos os senadores, principalmente os líderes partidários".

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto da CSPB

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A mesa de negociação, com participação de representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reuniu-se nesta terça-feira (20/05), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi a terceira reunião de trabalho do grupo com vistas a elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, que está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano.

A mesa discutiu o substitutivo ao PL 6613/09, com os dados consolidados da maioria dos tribunais. Não houve grandes controvérsias com relação à proposta de enviar um substitutivo, mantendo os mesmos percentuais do PL 6613/09, mais 90% de GAJ.

Para esta quarta-feira (21/05), está marcado o trabalho de uma comissão técnica, que contará com a participação do economista contratado pela Fenajufe, Washington Lima, para terminar de consolidar os cálculos do impacto orçamentário em todos os tribunais. Terminada esta etapa, os secretários gerais levarão a proposta aos diretores gerais e, por consequências, aos presidentes dos tribunais.

A Fenajufe será informada sobre a aceitação pelos Diretores Gerais e Presidências da proposta finalizada e imediatamente levará a proposta aos sindicatos filiados para que todos servidores sejam convocados para discutir se a proposta contempla a pauta da categoria. A Federação também cobrará do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e demais presidentes de tribunais e conselhos, que eles cobrem e façam valer a autonomia do Poder Judiciário para fixar a remuneração do seu quadro de servidores, e enviem a proposta de substitutivo ao Congresso, cobrando abertura de negociações com o parlamento e o governo, para assegurar sua imediata aprovação.

Como nos mostram os aprendizados acumulados com as últimas campanhas salariais, a unidade entre os diversos segmentos da categoria e a pressão coesa e organizada são fundamentais para superar a politica de congelamento salarial que vem sendo imposto ao Judiciário federal e assegurar êxito nas negociações. Assim, é fundamental que a categoria continue mobilizada durante todo processo de diálogo para que o resultado da mesa e seus desdobramentos sejam céleres e efetivos. Justamente nesta quarta-feira, quando a consolidação da proposta da mesa de negociação deve ser finalizada, acontece o Apagão do Judiciário, com paralisações e atos em diversas capitais e cidades do país. Além disso, servidores de quatro estados – BA, MT, RS e SP – encontram-se em greve.

Segundo Roberto Ponciano, “a Fenajufe vai acompanhar esse fechamento da proposta e, caso ela seja enviada de forma célere, como queremos, ao Congresso, vamos intensificar o processo de mobilização e as tratativas com o Executivo e com o Legislativo para viabilizar a aprovação do projeto”.

Na opinião de Eugênia Lacerda, “a Mesa de Negociação para tratar de reajuste emergencial é um grande passo, mas é necessário que ela continue a funcionar para acompanhar a tramitação do substitutivo, tendo em vista que o impacto orçamentário será muito grande e que alternativas à sua aprovação podem ser colocadas para avaliação. Além disso, é fundamental que a discussão de carreira ocorra ainda nessa mesa de negociação para resolver diversos problemas da carreira”.

Adilson Rodrigues, por sua vez, convoca os servidores a organizar e manter a mobilização em todos os fóruns e locais de trabalho no país, acompanhando e pressionando em cada etapa, seja na Comissão, DGs, Presidências, Congresso e Presidência da República, até final aprovação e entrada em vigor de projeto que assegure as perdas salariais acumuladas, pois situação salarial chegou ao fundo do poço e está explosiva. Ele finaliza dizendo que “cada servidor deve assumir a sua parcela de responsabilidade para ajudar a construir uma solução para o congelamento salarial que atinge a todos!”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada no Hotel Nacional, em Brasília, no dia 1º de junho, às 10 horas. Os assuntos da pauta são a mesa nacional de negociação, greve e calendário de mobilização. O prazo de envio da documentação pelos sindicatos para habilitar a participação na reunião ampliada encerra-se no dia 28/05/14.

Composição da reunião ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Conforme deliberação da última Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no dia 10 de maio, ficou estabelecido que nesta quarta-feira, dia 21 de maio, acontece o Apagão do Judiciário. Os servidores lutam pela definição de uma data base, valorização da carreira e pelo atendimento da pauta de reivindicações da categoria. Lutam também contra a política de congelamento do governo e contra a fragmentação da carreira.

O Apagão do Judiciário será realizado em várias cidades. Além dos quatro sindicatos que já estão em greve – Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP – outros sindicatos também confirmaram participação no ato do dia 21. São eles Sintrajufe/MA, Sindjus/AL, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sintrajufe/PI, Sindjuf/PA-AP, Sinsjustra/RO-AC e Sintrajusc/SC.

Também está deliberada a realização de um dia nacional de lutas em 29 de maio.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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No dia 15 de maio, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, estiveram no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/2013, que propõe a criação de estatuto único para servidores de todo o Poder Judiciário. Na ocasião, eles entregaram para a assessora do senador, Karina Bernardino Lesch, nota técnica sobre a proposta, elaborada pela assessoria jurídica da Federação, Cezar Britto Advogados Associados, que demonstra a inconstitucionalidade material da PEC, ao violar a autonomia dos estados e quebrar o pacto federativo.

Os dirigentes da Fenajufe ressaltaram que a matéria objeto da PEC 59/13 está cercada de incertezas e dúvidas na base dos próprios servidores estaduais, razão pela qual deve haver um maior debate para que todos conheçam melhor a proposta. Na oportunidade, citaram que haverá um debate público em Goiás, com a presença dos sindicatos que representam os servidores do Judiciário nos âmbitos estadual e federal. Tendo em vista este cenário, Adilson e João Batista solicitaram à assessoria do senador para que ele não apresente seu relatório sobre a matéria antes que os debates sobre o tema sejam esgotados.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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No dia 31 de maio, no Hotel Nacional, em Brasília, será realizado o 1º Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). O evento possui caráter consultivo e terá a participação de representantes eleitos em assembleia nos sindicatos filiados à Fenajufe. Para garantir a inscrição desses representantes, as entidades devem enviar a documentação (convocatória, ata e lista de presença) para a secretaria da Federação Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 28 de maio. A programação do Encontec será divulgada posteriormente.

A escolha dos representantes para o Encontec deve seguir os seguintes critérios aprovados na reunião ampliada:

1. Todos os técnicos inclusive aposentados e agentes de segurança poderão participar do encontro desde que sejam eleitos. 
2. Os representantes deverão ser eleitos em assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos (onde este estiver constituído) devidamente convocada para este fim.
3. Serão credenciados somente os representantes das entidades que apresentarem convocatória, ata e lista de presença da assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos que os elegeu. Os nomes dos participantes e seus suplentes deverão constar na ata da assembleia ou reunião do núcleo de técnicos.
4. Cada sindicato filiado poderá eleger no mínimo dois e no máximo cinco representantes, obedecendo o critério da proporcionalidade qualificada, de acordo com o número de sindicalizados do sindicato, observando o seguinte critério:

Critério:

• • Total de filiados dividido pelo número de entidades = coeficiente
• • Abaixo do coeficiente encontrado tem direito a dois representantes
• • Acima do coeficiente encontrado até o seu dobro tem direito a três representantes
• • Acima do dobro do coeficiente encontrado tem direito a cinco representantes

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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