Fenajufe participa do programa Eis a questão, da TV Câmara, sobre aposentadoria especial para servidores

Redação Fenajufe

Mesa de negociação começa a discutir substitutivo ao PL 6613/09

Imprensa Redação Fenajufe 14 Mai 2014

Nesta quarta-feira (14/05), aconteceu a primeira reunião de trabalho da mesa de negociação, reunindo representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O encontro foi realizado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cinco dias após a instalação da mesa, durante reunião ocorrida no Supremo Tribunal Federal, após muita pressão da categoria.

A coordenação da reunião ficou por conta de Rubens Dusi, que integra a assessoria de administração do STF. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano. Foi apontada como prioridade da mesa a elaboração de substitutivo ao projeto 6613/2009, que assegure reposição das perdas salariais aos servidores, por isso este é o tema principal nesta etapa inicial, até final encaminhamento ao Congresso do substitutivo que modifica o PL 6613. Depois, então, serão tratados os demais pontos da pauta de reivindicações apresentados pela Fenajufe.

Houve, por parte dos diretores gerais e de recursos humanos dos tribunais e conselhos, várias sugestões sobre como deva ser modificado o PL 6613/09, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Depois de muita discussão, ficou estabelecido que cada tribunal e conselho fará duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico, fixados no PL 6613/2009, acrescidos de GAJ de 90% e outra com GAJ de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o valor de cada tribunal ou conselho tem a sua própria margem, diferentemente de quando foi finalizado o PL 6613 em 2009, quando a apuração da margem era global por ramos e não por órgão. A ideia é fazer uma discussão rápida para encaminhar aos presidentes dos respectivos tribunais e conselhos.

O Secretário de Gestão de Pessoas do STJ sugeriu a adoção de Gratificação de Desempenho, no que foi prontamente refutado pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Roberto Ponciano, da Fenajufe. Adilson apontou que embora a categoria venha alcançando ganhos significativos de produtividade no apoio ao julgamento de processos nos últimos anos, com crescimento de mais de 333% no número de processos julgados de 1995 a 2012, o momento não seria adequado para entrar nesta discussão, que deveria ser feita, junto com vários outros itens de interesse da categoria, quando da discussão de Plano de Carreira. Ponciano contra-argumentou, dizendo que não havia acordo com a Federação sobre o tema, e que havia uma série de decisões Congressuais da Federação contra a GD, já que não aceitamos quebra de isonomia entre ativos e inativos, gratificações diferenciadas entre os servidores ou tribunais e que a comissão foi proposta, logo na sua abertura, pelo Diretor Geral do STF, Miguel Fonseca, para modificar o 6613 sem o modificar de forma que ele perdesse suas características e voltasse à estaca zero. Assim, qualquer tentativa de mudar o padrão remuneratório ou criar GD neste momento, inviabilizaria a mesa de negociação. Rubens Dusi, do STF, que coordenava a reunião, disse que, embora até comungasse da tese do Secretário do STJ, não poderia discuti-la ali, já que a comissão foi delineada com limites bem definidos, em cima de um substitutivo que modifique o PL 6613/2009, com a celeridade para o envio dentro do prazo estipulado que é o dia 29 de maio, sendo assim, qualquer discussão de GD, deve ser feita para o futuro e não nesta etapa inicial da comissão.

Os dirigentes da Fenajufe manifestaram preocupação com a celeridade das negociações, para assegurar rápida elaboração da tabela salarial, estimativa de impacto e elaboração do substitutivo a ser negociado com o parlamento e reafirmaram a necessidade de que cada órgão deve trazer rapidamente o cálculo do impacto no seu âmbito, para posterior inclusão na previsão orçamentária de 2014, que está sendo finalizada em cada um dos tribunais superiores e segue ao final para o CNJ, que por si o encaminha ao Ministério do Planejamento, onde deve ser buscado que assegure a manutenção da dotação orçamentária no anexo V da LDO, para viabilizar a tramitação e aprovação do projeto.

Os representantes dos tribunais e conselhos ficaram de trazer a estimativa de impacto orçamentário e enquadramento na Lei de responsabilidade fiscal na próxima reunião, que ficou agendada para sexta-feira (16/05).

A categoria deve continuar mobilizada e pressionando, para assegurar rápido encaminhamento desta etapa da negociação e também que a mesa seja formalizada e que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, assuma efetivo compromisso em defender e negociar a proposta junto ao governo e Congresso, até sua final aprovação.

Confira aqui como foi a reunião de instalação da mesa de negociação.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

Comissão da Câmara aprova PEC 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez a servidores públicos

Imprensa Redação Fenajufe 14 Mai 2014

Nesta quarta-feira (14/05), a comissão especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou o substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS). A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), segue agora ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação em dois turnos de votação. A Fenajufe, que vem participando dessa luta, vai continuar acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A proposta prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fenajufe participa da mobilização na Câmara que impede retirada de emenda da licença classista remunerada

Imprensa Redação Fenajufe 14 Mai 2014

Nesta terça-feira (13/05), a Câmara dos Deputados votaria a MP 632/13. Mas, ao vislumbrar eventual derrota no plenário, o governo orientou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a retirar as "matérias estranhas" à MP. Isso aconteceu depois que várias federações, centrais e sindicatos construíram um amplo apoio à emenda de licença classista remunerada, envolvendo todos os líderes partidários, inclusive do PT e do PMDB.

Por intermédio dos deputados João Maia PR/RN e Lincoln Portela PR/MG, as entidades tiveram imediata reunião com o presidente da Câmara. Na ocasião, os dirigentes explicaram ao deputado que a licença classista não é matéria estranha porque a MP 632/2013 trata originalmente de alterações na Lei 8.112/90 e a licença classista está prevista nesse mesmo estatuto.

O presidente da Câmara, após ouvir os dirigentes sindicais, imediatamente pediu que os deputados procurassem a assessoria jurídica da Câmara para que fosse feito pedido de reconsideração à nota técnica que excluiu a licença classista remunerada da MP 632/2013.

Após conversar com a assessoria jurídica da Câmara, o deputado Lincoln Portela assinou o pedido de reconsideração que será submetido ao presidente da Câmara. Assim, é possível que a MP 632/13 seja nesta quarta (14/05), a partir das 16 horas, uma vez que ela tranca a pauta de outras proposições.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe João Batista, que acompanhou toda a negociação de ontem e que estará hoje novamente na Câmara: "Estamos num esforço conjunto para reconquistar um direito que foi subtraído da organização sindical. Está evidenciado que há uma orientação do governo para barrar essa matéria porque não é do interesse que haja o fortalecimento dos sindicatos. Estivemos com o presidente da Câmara para desconstruir a orientação de que a licença classista é matéria estranha à MP 632/2013, esperamos que os deputados no plenário atendem ao clamor das entidades sindicais e aprovem o retorno da licença classista remunerada".

Além da Fenajufe e de outras federações de servidores públicos federais, estiveram presentes as centrais CUT, CSB, CSPB, CGTB, CTB e Nova Central.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Emendas sobre licença classista remunerada são apresentadas à MP 632/13, que será votada no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (13/05)

Imprensa Redação Fenajufe 12 Mai 2014

Nesta terça-feira (13/05), às 16 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados vota a Medida Provisória 632/13. Devido à demanda do movimento sindical dos servidores públicos federais, vários deputados apresentaram emendas de destaque ao relatório aprovado na comissão mista, que havia rejeitado a proposta. As emendas pedem a inclusão no texto do direito à licença classista remunerada, retirado em 1997. A Fenajufe e diversas entidades sindicais estão acompanhando a tramitação desta MP e devem marcar presença na Câmara durante a apreciação da matéria.

Comissão mista havia rejeitado a proposta

Na última terça-feira (06/05), a comissão especial mista (deputados e senadores), que analisou a Medida Provisória 632/13, havia rejeitado a emenda que previa o mandato classista remunerado para servidores públicos federais, seguindo o texto do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Porém, na mesma MP, foi aprovado o aumento do quantitativo de servidores que podem tirar licença do serviço público para desempenhar mandato classista, desde que o ônus seja integralmente da entidade. O número de licenças será definido de acordo com a quantidade de associados da entidade representativa, conforme escala abaixo:

- até 3 mil: um servidor;
- de 3 mil e um a 5 mil: dois servidores;
- de 5 mil e um a 15 mil: três servidores;
- de 15 mil e um a 30 mil: quatro servidores;
- de 30 mil e um a 50 mil: cinco servidores;
- acima de 50 mil: seis servidores.

Atualmente, a Lei 8.112/90 prevê que, para entidades com até 5 mil associados, pode ser licenciado um servidor. Entre 5 mil e um e 30 mil podem ser dispensados dois servidores, e para aquelas com mais de 30 mil representados os órgão públicos têm de liberar três funcionários para mandato classista.

De tudo um pouco

Entre outras questões, a comissão aprovou a extensão do aumento salarial de 15% concedido a várias categorias do funcionalismo federal em 2012 a empregados das agências reguladoras federais, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Hospital das Forças Armadas (HFA), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Os novos beneficiados receberão aumento de 10,25% a partir de janeiro de 2014 e de 5% em janeiro de 2015. O texto também prorroga até 16 de dezembro deste ano o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Inicialmente, o grupo deveria apresentar o relatório final ainda neste mês de maio.

Uma das emendas aprovadas concede às carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial o direito à jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por esta carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida. A outra emenda retira da medida provisória o artigo que permite a concessão de auxílio moradia a servidor transferido para ocupar cargo em comissão ou função de confiança por tempo indeterminado. A Lei 8.112/90 limita o pagamento do benefício a um período de oito anos a cada 12.

Dentre as alterações promovidas pelo relator, consta a incorporação ao texto do conteúdo do Projeto de Lei 6655/13, do Executivo, que cria oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Cultura. Serão três DAS-4, quatro DAS-3 e um DAS-1. O relator também estende a concessão de reajuste aos aposentados e pensionistas do DNIT e do DNPM. Esses grupos, segundo explica Rodrigues, “não foram alcançados pelo texto original porque o reajuste incidiu apenas sobre os pontos da gratificação de desempenho”. O texto ainda transforma em diferença individual as vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de tudo disso, o texto, que mais parece uma colcha de retalhos, prevê também a regulamentação da carreira de condutor de ambulância, com exigência de treinamento especializado e de realização de curso de reciclagem a cada cinco anos.

Confira a íntegra da proposta: MPV-632/2013

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Reunião Ampliada da Fenajufe reforça necessidade de fortalecimento da greve e aprova calendário de mobilização

Imprensa Redação Fenajufe 10 Mai 2014

Em reunião ampliada da Fenajufe, realizada neste sábado (10.05), 92 delegados e 18 observadores, representando 20 sindicatos e a própria Federação, fizeram um grande debate sobre como está a mobilização da categoria com relação à greve em todo o país, a instalação da mesa de negociação no STF e o calendário de mobilização.

O plenário aprovou a manutenção, fortalecimento e ampliação da greve e definiu calendário de mobilização para o próximo período.

21/05 – Ato denominado Apagão do Judiciário e do MPU

29/05 – Ato nos estados (esta data é o prazo limite para que a mesa de negociação apresente proposta de reposição salarial)

31:05 – Realização do Encontro dos Técnicos Judiciários

01/06 – Próxima Reunião Ampliada da Fenajufe

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Mesa de negociação é instalada no STF por pressão organizada da categoria

Imprensa Redação Fenajufe 09 Mai 2014

Fenajufe cobra atuação do Judiciário para garantir sua autonomia e atualizar salários e melhores condições de trabalho para servidores. Mesa trabalhará em cima de aditivo ao PL 6613/09, que já está na Câmara

Nesta sexta-feira (09/05), o Supremo Tribunal Federal recebeu a reunião de instalação da mesa de negociação, com representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Federação, representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, defendeu a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em julho do ano passado, com prioridade para a necessidade urgente de recomposição salarial. A síntese do posicionamento da Fenajufe está no ofício entregue no início da reunião, incluindo propostas, formato e composição da mesa, que foi cobrado para que fosse formalizada e assegurasse participação paritária. Foi entregue também um documento com o resumo de dados e tabelas do diagnóstico da situação salarial e das condições de trabalho da categoria, constando as perdas salariais de 55,59%, calculadas com base no ICV Dieese, compreendendo o intervalo de junho de 2006 a março de 2013, os significativos índices de produtividade alcançados pela categoria nos últimos anos, mesmo sem contar com a estrutura e condições trabalho adequadas, além de outras informações.

Como pressuposto para a instalação da mesa, a Federação mostrou seu posicionamento contrário ao projeto de carreira própria para o STF e demais tribunais superiores, cobrando que fosse mantida a política de formulação de proposta para o conjunto da categoria e não apenas parte dela. Mas esta questão não será tratada na mesa, segundo o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que deixou claro que ali serão tratadas questões de alcance geral para o conjunto da categoria e não apenas para parte dos servidores. Outra proposta que tem a total contrariedade da Fenajufe é a PEC 59/13, que discute a criação de um estatuto único para os servidores de todo o Judiciário. A Fenajufe cobrou posição contrária da mesa à PEC 59/13, com formulação de nova nota técnica pelo CNJ, com mudança de posição, e atuação conjunta no Senado para arquivá-la.

A reunião foi aberta pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que logo afirmou o caráter informal da mesa de negociação por determinação do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Apesar de bancar a realização da mesa de negociação, Barbosa negou-se a atender o pleito da Fenajufe no sentido de formalizar sua instalação por meio de uma portaria, deixando evidente seu caráter informal ao determinar que até mesmo a convocação dos representantes dos conselhos e tribunais superiores fosse feita exclusivamente por telefone. A insistência da Fenajufe na necessidade de formalização da mesa é importante para oficializar as negociações e garantir que a proposta final seja encaminhada e defendida oficialmente pelo presidente do Supremo, mas serviria também para garantir a liberação dos dirigentes participantes. Foi inclusive citado o exemplo do Ministério Público Federal, que já está negociando de maneira formalizada.

Miguel relatou que Joaquim Barbosa teria lido todo o PL 6613/09 e constatado que vários itens do projeto já haviam sido absorvidos pela Lei 12.774/12, faltando basicamente a tabela salarial. O diretor geral do STF disse ainda que Barbosa havia mencionado a necessidade de limitar a tabela salarial em 75% do valor do subsidio dos magistrados, conforme apontado pelo CNJ em 2009. Esta questão foi prontamente refutada pelos dirigentes da Fenajufe, que alertaram inclusive para o fato de que esta posição já havia sido suprimida do PL 6613/09 pela CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, por não ter amparo legal. Miguel Fonseca sinalizou que o presidente do STF não apresentará nova proposta de projeto, e que o trabalho da mesa de negociação será sobre um aditivo para o PL6613/09, que já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que poderá assim seguir uma tramitação mais rápida.

Miguel apresentou proposta de dinâmica para o funcionamento dos trabalhos, sugerindo divisão da mesa em subgrupos. Mas para a Fenajufe, a questão da atualização salarial é o foco, até por conta do prazo que os tribunais têm para enviar previsão de dotação para a peça orçamentária do próximo ano. Para um segundo momento, sim, há concordância em fazer subgrupos para tratar dos demais pontos da pauta. Devido à urgência, a Fenajufe sugeriu a realização de três reuniões semanais, o que foi aceito pelos demais participantes. Com isso, ficou pré-indicada a próxima reunião para o dia 14 deste mês. Esta primeira etapa, que vai tratar da tabela salarial, tem previsão de ser concluída em duas semanas. Na próxima segunda-feira (12/05), será confirmada a realização de três reuniões, nos dias 14, 15 e 16 de maio. A confirmação será feita pelo coordenador dos trabalhos da mesa, Rubens Dusi, que em 2002 coordenou a comissão que elaborou a proposta de texto que originou o PCS-2, posteriormente aprovado sob greve e muita pressão dos servidores.

Pressão deve ser intensificada

A reunião aconteceu enquanto servidores de Brasília realizavam ato em frente ao STF, cumprindo importante papel de pressão ao se manifestarem de forma a serem ouvidos na sala onde transcorria a reunião. Esta pressão é fundamental para que a mesa de negociação alcance resultados positivos para toda a categoria. Exemplo disso é que, apesar de passados nove meses desde que a Fenajufe reivindicou sua realização, esta primeira reunião da mesa foi marcada graças à pressão exercida no STF pela mobilização dos servidores, principalmente o ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril. Na ocasião, servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a ameaça de fragmentação da carreira.

Por isso a mobilização precisa continuar de forma cada vez mais intensa, em todos os estados, para forçar a mesa a cumprir seu papel de elaborar uma proposta de reposição salarial e também para cobrar do presidente do STF que cobre respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário para organizar suas carreiras e implementar política salarial no seu âmbito, como aliás vêm fazendo os demais poderes com as suas principais carreiras.

Avaliações

Para Adilson, “a mesa finalmente foi instalada depois de quase dez meses que vínhamos cobrando insistentemente que ela fosse implementada e agora queremos que ela seja formalizada e cumpra o seu papel com a agilidade necessária, para assegurar rápida atualização da tabela salarial e encaminhamento de solução para os vários problemas que os servidores enfrentam no seu dia a dia, nos locais de trabalho em todo o país. Para que isso aconteça, a categoria deve continuar acompanhando e pressionando com mobilização no seu local de trabalho”.

Segundo Eugênia, “a instalação da mesa de negociação foi importante, mas ela precisa cumprir a função de resolver os principais problemas enfrentados pela categoria, principalmente a urgência da reposição salarial. Para isso, é preciso que a categoria continue a mobilização e faça a maior greve da história do Judiciário”.

Na avaliação de Ponciano, "houve um acerto na escolha do PL 6613, já que o STF deixou claro que não há tempo hábil, nem haverá construção de um novo PL, e que a mesa de negociação seguirá em cima do projeto que já está no Congresso, como já vinham alertando diversos diretores sindicais há tempo, inclusive com envio de estudos de viabilidade do PL para o STF e para o Congresso Nacional".

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

STF recebe primeira reunião da mesa de negociação com Fenajufe nesta sexta-feira (09/05)

Imprensa Redação Fenajufe 08 Mai 2014

Hoje (08/05), o Supremo Tribunal Federal reconfirmou para sexta-feira (09/05), às 15 horas, a primeira reunião da mesa de negociação, composta por representantes dos tribunais e conselhos superiores, por um lado, e de servidores do Judiciário Federal, por outro. A confirmação foi feita por meio de um telefonema do diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, para o coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que será um dos representantes da Federação na reunião. A comissão da Fenajufe terá ainda a participação dos coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano.

Uma das primeiras preocupações da Fenajufe já para o início dos trabalhos da mesa é com relação ao prazo para a conclusão das negociações, principalmente pela necessidade urgente de recuperação das perdas salariais, que chegam a 50,47% de janeiro de 2006 a dezembro de 2013, segundo índices do Dieese. Além disso, a Fenajufe vai defender na mesa a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em meados do ano passado e que contempla, além da atualização de salários, a manutenção e ampliação de direitos e melhoria nas condições de trabalho.

Mobilização é fundamental

A reunião acontece na semana em que os servidores públicos federais realizaram manifestações em Brasília, com participação de representantes de sindicatos da base da Fenajufe. Além disso, há servidores federais de várias categorias em greve ou com indicativo de paralisação para breve. No Judiciário Federal, estão em greve servidores da Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo que sindicatos de vários outros estados estão realizando paralisações parciais, assembleias, reuniões por local de trabalho, atos, entre outros, com o intuito de intensificar a mobilização para poder deflagrar a greve.

Sem dúvida, a pressão dos servidores é fundamental para que esta mesa de negociação alcance resultados positivos para toda a categoria. Exemplo disso é que, apesar de passados nove meses desde que a Fenajufe reivindicou sua realização, esta primeira reunião da mesa foi marcada graças à pressão exercida no STF pela mobilização dos servidores, principalmente o ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril. Na ocasião, servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a ameaça de fragmentação da carreira.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Deputado Alessando Molon (PT/RJ) aceita indicação da Fenajufe para ser o relator da PEC 360/13

Imprensa Redação Fenajufe 08 Mai 2014

O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (08/05), com o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) e o assessor parlamentar Tedney Moreira da Silva. Na pauta, três propostas de emenda à Constituição (PEC 360/13, PEC 555/06 e PEC 219/12), todas de autoria da deputada Andrea Zitto (PSDB/RJ).

O coordenador explicou ao deputado a importância da PEC 360/13, que estende aos servidores que entraram após a EC43 de 2003, os direitos do fator 85/95 (55 mais 30 anos para aposentadoria para mulheres, 60+35 para os homens), diminuindo em um ano o tempo para aposentadoria para cada ano sobressalente ao cálculo. Esta PEC beneficia exatamente os servidores mais novos, os que foram mais afetados pela perda da paridade e integralidade.

Molon foi informado que a Fenajufe oficiou ao presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT/SP), solicitando que ele fosse designado relator. Ele disse que aceita a indicação da Fenajufe, mas que irá entrar em contato com o presidente da CCJ, para que seja oficializada a relatoria. Oficializada a relatoria, Molon disse que trabalhará com agilidade para apresentar o relatório na CCJ.

Ponciano pediu também que Alessandro Molon conversasse com o líder do PT, deputado Vicentinho, que retirou a assinatura para a votação da PEC 555/06 (desconto de 11% dos aposentados), explicando que o impacto orçamentária da PEC é mínimo, e que é uma questão de justiça com os aposentados. O parlamentar se comprometeu a intermediar uma conversa e também em falar com o Executivo para destrancar esta pauta.

Por último, o coordenador da Fenajufe solicitou que Molon pedisse para que fosse colocada em pauta na CCJ a PEC 219/12, que abre a possibilidade de os servidores administrativos federais possam fazer concurso para professor 20 horas, nos municípios, estados e União. O deputado disse que irá conversar com o presidente, Vicente Cândido, e pedirá a inclusão da pauta e a votação do relatório, que é favorável à PEC.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fenajufe articula audiência pública pela aposentadoria especial e das pessoas com deficiência

Imprensa Redação Fenajufe 08 Mai 2014

Nesta quinta feira (08/05), o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, esteve reunido com a assessora parlamentar do Senador Paulo Paim (PT/RSA), Loni Elisete Manica, com o objetivo de encaminhar a audiência pública sobre a aposentadoria das pessoas com deficiência e da aposentadoria especial.

Originariamente seria uma audiência sobre a PEC 54/2013, do deputado Paim, mas diante das dúvidas que a Súmula Vinculante 33 do STF causou, foi pedida uma audiência para esclarecer o alcance dela e relatar que ela não resolve a questão. O fato é que a Súmula Vinculante 33, em que pese a intenção, não teve efetividade na vida dos servidores públicos, já que no pedido de aposentadoria, tanto especial por insalubridade, periculosidade ou risco, ou especial derivada de deficiência, as administrações (incluindo a dos tribunais) não dão prosseguimento aos pedidos, e para chegarem a efetividade da Súmula, os servidores precisam entrar com ações judiciais, que mormente não chegam sequer ao STF.

Ainda que tenha poder vinculante, muitas vezes os juízes de primeira instância não fazem a devida correlação, assim sendo os pedidos de aposentadoria que param na seara judiciária, acabam por sair depois do prazo especial e não dentro dele, não garantindo assim nenhum direito.

Diante disso, a Fenajufe protocolou um pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com os seguintes convidados:

- Representante da Fenajufe;

- Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal;

- Ministro Augusto Nardes, presidente do TCU;

- Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social;

- Antonio José Ferreira, secretário do CONAD/SNPD;

- Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

A ideia de solicitar a participação do STF, do TCU e do Ministério da Previdência, além do próprio Executivo, é provar que a Súmula Vinculante 33 não tem o alcance devido e que por isso é preciso retomar a tramitação da PEC 54/13, para conquistar, enfim, a paridade e a integralidade em tais casos.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc (audiência pública, no dia 22/10/13, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sobre aposentadoria das pessoas com deficiências, servidores públicos).

Marcha de servidores federais em Brasília mostra insatisfação com descaso do governo

Imprensa Redação Fenajufe 07 Mai 2014

Em continuidade à campanha salarial 2014, servidores públicos federais realizaram manifestações em Brasília nesta quarta-feira (07/05). Concentrados desde as 9 horas nas imediações da catedral, servidores de todo o Brasil marcharam até o Ministério do Planejamento, às 11 horas, onde se juntaram a um grande grupo de servidores da educação, principalmente os técnico-administrativos das universidades e servidores das escolas federais, que já estão em greve nacional. Eles estavam no local desde as 5 horas da manhã, quando fecharam todas as entradas do Ministério, fazendo com que o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebesse uma comissão representativa da Fasubra e do Sinasefe. Isso ocorreu depois que, no dia anterior, o ministro da Educação, José Henrique Paim, havia se negado a receber os manifestantes.

Em frente ao Ministério do Planejamento, entidades nacionais de SPFs fizeram uso da palavra no caminhão de som da organização do ato. Pela Fenajufe, falou o coordenador geral, Cledo Vieira. Ele criticou a intransigência do governo Dilma, que teima em não negociar com os servidores, e a demora do STF em julgar o direito do servidor à data-base. Segundo Cledo, “é evidente que o ministro Teori Zavascki obedeceu uma ordem do Palácio do Planalto ao pedir vista no julgamento do processo da data-base”. Ele foi enfático ao afirmar que “se [o governo] não negociar, o Judiciário vai parar”. Participaram também da atividade os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, além de representantes de sindicatos da base da Federação.

Depois da reunião com Sérgio Mendonça, a comissão informou aos demais manifestantes que o governo afirmou que não há margem para negociar. Pressionado, Mendonça então disse que, no prazo de até 15 dias, vai apresentar nova resposta sobre a possibilidade ou não de haver alguma margem de negociação. Já passava um pouco das 13 horas quando os mais de 3 mil servidores federais concluíram a marcha, após caminharem do Bloco C da Esplanada dos Ministérios (Planejamento) até o acampamento montado pela Fasubra, no canteiro central da Esplanada, em frente ao Museu da República.

Plenária Nacional do Fórum de Entidades

À tarde foi realizada uma Plenária Nacional do Fórum de Entidades dos SPFs, que começou com informes das entidades nacionais. Além das bases da Fasubra e do Sinasefe, que estão em greve, respectivamente, desde 17 de março e 21 de abril, os professores das instituições de ensino superior marcaram paralisação de 24 horas para o dia 21 de maio e plenária no final de semana seguinte para avaliar a possível adesão à greve. Os servidores da Cultura preveem o início da greve para o próximo dia 12 e os do INSS e da saúde planejam parar por 24 horas no dia 15.

Pela Fenajufe, falou o dirigente do Sindjufe/BA, Lourival Matos, que informou sobre as deliberações da última reunião ampliada da entidade, ocorrida no dia 20 de março, quando foi aprovado um calendário extenso com rodadas de assembleias, ato nacional no STF e indicativo para as assembleias de base do inicio da greve por tempo indeterminado para o dia 29 de abril. Ele disse que, dos 31 sindicatos filiados à Fenajufe, dois (BA e MT) iniciaram a greve no dia 29 e um (MS) no dia 5 de maio. Vários outros sindicatos (RS, DF, AL, RJ, SP, SC, RO, GO, MG, PI, MA e SE) estão fazendo paralisações parciais, assembleias, reuniões por local de trabalho, atos, entre outros, com o intuito de intensificar a mobilização e ter condições de deflagrar a greve. Informou ainda que, no próximo sábado (10/05), os servidores do Judiciário Federal e MPU farão nova reunião ampliada para, entre outras coisas, avaliar o movimento e definir o calendário para o próximo período. Além disso, mencionou a instalação da mesa de negociação com o STF e tribunais superiores, prevista para o dia 9 deste mês, quando os representantes dos servidores pretendem marcar posição contrária da Fenajufe em relação às carreiras próprias nos tribunais superiores, à PEC 59/13 (estatuto do servidor do Judiciário) e a qualquer proposta de gratificação de desempenho. Para concluir, Lourival disse que no dia 9 também acontecerá uma reunião do GT Nacional de Carreira da Fenajufe.

Após os informes, foi aberto espaço para manifestações individuais de servidores. Ao final, a Plenária aprovou orientação às entidades para que fortaleçam o processo de construção da greve e definiu o seguinte calendário:

15/05 – Manifestações contra desocupações da Copa do Mundo e criminalização dos movimentos;

20/05 – Reunião do Fórum das Entidades dos SPFs;

12/06 – Dia Nacional de luta contra os desmandos da Copa do Mundo (data da primeira partida da seleção brasileira).

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

Comissão de deputados e senadores rejeita licença classista remunerada, mas plenários da Câmara e do Senado ainda podem alterar texto

Imprensa Redação Fenajufe 06 Mai 2014

Nesta terça-feira (06/05), a comissão especial mista (deputados e senadores), que analisou a Medida Provisória 632/13, rejeitou a emenda que previa o mandato classista remunerado para servidores públicos federais, seguindo o texto do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Porém, na mesma MP, foi aprovado o aumento do quantitativo de servidores que podem tirar licença do serviço público para desempenhar mandato classista, desde que o ônus seja integralmente da entidade. O número de licenças será definido de acordo com a quantidade de associados da entidade representativa, conforme escala abaixo:
- até 3 mil: um servidor;
- de 3 mil e um a 5 mil: dois servidores;
- de 5 mil e um a 15 mil: três servidores;
- de 15 mil e um a 30 mil: quatro servidores;
- de 30 mil e um a 50 mil: cinco servidores;
- acima de 50 mil: seis servidores.

Atualmente, a Lei 8.112/90 prevê que, para entidades com até 5 mil associados, pode ser licenciado um servidor. Entre 5 mil e um e 30 mil podem ser dispensados dois servidores, e para aquelas com mais de 30 mil representados os órgão públicos têm de liberar três funcionários para mandato classista.

A proposta agora será votada pelos plenários da Câmara e do Senado e entidades sindicais de servidores garantem que a luta pela licença classista remunerada vai continuar, agora com foco na apresentação de emenda no plenário da Câmara e, se necessário, no Senado.

Colcha de retalhos

Confira a íntegra da proposta: MPV-632/2013

Executiva da Fenajufe define próximos passos da entidade

Imprensa Redação Fenajufe 06 Mai 2014

A diretoria executiva da Fenajufe reuniu-se no dia 27 de abril. A pauta foi bastante extensa, mas o destaque ficou para questões mais urgentes, como instalação da mesa de negociação no STF, PEC 59/13, encontro de técnicos judiciários e greve.

Mesa de Negociação

Sobre a instalação da mesa de negociação, que acontecerá no dia 9 de maio, a diretoria tomou a decisão de entregar documento enxuto apresentando como questão preliminar a posição contrária da Fenajufe em relação às carreiras próprias nos tribunais superiores, à PEC 59/13 e a qualquer proposta de gratificação de desempenho. Afirmar ainda a contrariedade pela falta de paridade na mesa e manter a reivindicação, solicitar a formalização da mesa e buscar a liberação de ponto de seus participantes. Além disso, reafirmar a pauta de reivindicações apresentada, estabelecer dinâmica de funcionamento da mesa, cronograma de reunião e prazos. A Executiva decidiu também realizar reunião da comissão de negociação, no dia 8 de maio, para preparar a intervenção e fechar o documento a partir dessas resoluções. No dia 9, após a reunião da mesa, a Executiva deve voltar a se reunir para fazer uma avaliação.

Contra a PEC 59/13

Com relação à PEC 59/2013, a Fenajufe vai reforçar o trabalho para barrar sua aprovação e, com este intuito, criou uma comissão composta pelos coordenadores Luis Claudio, João Batista , Ramiro López e Tarcísio Ferreira, com os respectivos suplentes Mara Weber, Eugênia Lacerda, Cledo Vieira e Pedro Aparecido. Esta comissão vai acompanhar todas as questões referentes à PEC 59, traçar estratégias e trabalhar prioritariamente pela não aprovação dessa proposta. Sobre esse tema, os sindicatos de Rondônia estão tentando marcar reunião com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC. Mas, além do encontro, a Fenajufe orienta os sindicatos de Rondônia a organizarem um ato contra a PEC 59, com a participação da Federação.

Encontro de Técnicos

Ficou decidido que será realizado um encontro nacional dos técnicos judiciários para tratar da carreira. Para isso foi criada uma comissão organizadora, formada por Adilson Rodrigues, Eugenia Lacerda, Mara Weber e Ramiro López.

Greve e mobilização

No dia 6 de maio será realizada marcha da educação em Brasília e, no dia seguinte, outra marcha reunirá o conjunto dos servidores públicos federais também na capital federal.

Sobre greve dos SPFs, a Fasubra entrou no dia 17 de março e o Sinasefe no dia 23 de abril (em 13 estados). Na Condsef, há confirmação de greve, por enquanto, apenas no Ministério da Cultura. O Andes vai deliberar nos dias 24 e 25 de maio e Policia Federal tem o indicativo de entrar em greve em data próxima à Copa do Mundo.

Quadro atualizado na base da Fenajufe

Entidades	Quadro Nacional de mobilização *Atualizado em 06/05*
Sindjufe/BA	Em greve por tempo indeterminado, desde o dia 29/4. Os servidores programaram a realização de um ato no TRE no dia 7/05 (dia de encerramento do cadastro eleitoral) e marcaram para o dia 8/05 a próxima assembleia geral, que pelo rodízio será na Justiça Federal. Os servidores do TRT manifestaram sua indignação com o Ato da Presidência do TRT5 que determinou corte imediato de ponto dos que aderirem ao movimento paredista, o qual está bastante forte naquele órgão. Em uma setorial realizada lá, ainda pela manhã, os servidores decidiram que não irão ceder a esse ato arbitrário da Presidência do órgão. Os servidores marcaram outra assembleia setorial para hoje pela manhã, no Comércio. Hoje também (30) está havendo uma setorial em Feira de Santana. Os servidores da JF também informaram sobre a determinação da Diretora do Foro em exercício, de restaurar a Portaria da Diref que cobrou compensação hora-a-hora dos servidores desse Órgão na ocasião da greve de 2012. E da mesma forma que os colegas do TRT, decidiram não ceder às pressões. Também marcaram a sua setorial para hoje, 30, no saguão do prédio sede da seccional. Os servidores do TRE informaram sobre a grande adesão do órgão ao movimento paredista, tanto na Capital como no Interior. Alguns jornais solicitaram entrevista e o Jornal A tarde esteve presente durante toda a assembleia.
Sindijufe/MT	Em greve por tempo indeterminado desde o dia 29/4. No dia 30, houve assembleia geral extraordinária no TRE, distribuição de panfletos no TRT, convidando os colegas a aderirem à greve.
Sindjufe/MS	Greve por tempo indeterminado a partir de 05/05, com assembleia para avaliação do movimento no dia 07/5, quando será decidido a conveniência ou não da continuidade do movimento.
Sintrajufe/RS	29/4: paralisação de 24 horas, com realização de ato público. No início da tarde, antes da realização do ato, foi realizada uma caminhada entre os prédios das varas trabalhistas de Porto Alegre, com colegas da JT e aposentados. Com palavras de ordem de incentivo à mobilização, os colegas chamaram os demais colegas a fortalecer a atividade. A partir das 14h, os colegas da Federal e da Eleitoral chegaram em ônibus e somaram-se à concentração nas varas trabalhistas, de onde seguiram em caminhada até o TRT. A Avenida Praia de Belas, no sentido bairro-Centro, foi bloqueada pelos servidores, que gritavam palavras de ordem, agitavam bandeiras e faziam barulho com apitos, chamando atenção para a pauta de reivindicações e dialogando com a população sobre a necessidade de ir para a rua, na luta por valorização, contra o desmonte da carreira e a retirada de direitos. Antes do início do ato, colegas entraram no TRT. Do saguão, com palavras de ordem e apitaço, chamaram os demais a descer se unir à atividade no lado de fora do prédio. Em frente ao TRT, a categoria do Judiciário recebeu o importante reforço dos servidores das instituições federais de ensino, em greve desde o dia 17 de março. Foi dado início, então, ao ato unificado. Durante o dia, várias cidades informaram ao sindicato sobre a adesão. Até o fechamento desta matéria, o sindicato recebeu a informação de que houve paralisação nas seguintes localidades: JT Bento Gonçalves, JT Cachoeira do Sul, JT Canoas, JF Capão da Canoa, JT Caxias do Sul, JT Ijuí, JF Novo Hamburgo, JT Pelotas, JT Rio Grande, JT Santa Vitória do Palmar, JT Santana do Livramento, JT Santiago, JT São Borja, JT Sapucaia do Sul, JT Taquara, JT Taquari, JT Torres, JT Vacaria, JT Viamão. Os colegas da JT São Lepoldo, mobilizados, realizaram assembleia de base no dia de hoje. 09/05: paralisação de 24 horas com assembleia geral de avaliação do movimento.
Sindjus/DF	No dia 29/4, os servidores do DF realizaram paralisação de 24 horas e com a participação de centenas de servidores na assembleia. Foi aprovada por unanimidade, a realização de um grande ato para o próximo dia 09/05 (sexta-feira) em frente ao STF, no mesmo dia previsto para a realização da primeira reunião da comissão interdisciplinar para discutir o nosso reajuste. Na semana seguinte ao ato, foi aprovada a realização de reunião de delegados e assembleia-geral. Demonstrando muita vontade de ir pra cima para buscar esse reajuste, os servidores aprovaram, numa clara prova de unidade, os três eixos que devem nortear nossa caminhada; um plano de luta a ser seguido nos próximos dias: 1. efetivação da comissão; 2. participação do Sindjus/DF na comissão e 3. proposta no Congresso em maio. Ou seja, se não tiver comissão, se o sindicato não participar desta comissão ou se o substitutivo não chegar ao Congresso em maio, a categoria vai caminhar à greve. Multiplicar mobilização – cada servidor ficou de levar mais dez colegas para o ato do STF no dia 09/05. O Sindjus/DF vai percorrer todos os locais de trabalho durante os próximos dias de modo a envolver mais e mais servidores nesse movimento que só tende a crescer com o seu apoio.
Sindjus/AL	Assembleia Geral dia 07/05 para discutir a greve por tempo indeterminado.
Sisejufe/RJ	Os servidores do Judiciário Federal no Rio farão, na próxima quarta-feira (07/05), paralisação de duas horas em todos os setores. Na manifestação os servidores deverão usar roupa preta em sinal de insatisfação em relação ao descaso do governo com as reivindicações da categoria. Houve a definição, ainda, de realizar nova assembleia no dia 14 de maio para avaliar o andamento do processo de mobilização nacional e o resultado da mesa de negociação, que está marcada para o dia 9 de maio com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores.
Sintrajud/SP	Em São Paulo, a greve por tempo indeterminado deve começar no dia 15 de maio. Com essa decisão, tomada na assembleia geral na terça-feira, 29, no fórum trabalhista Ruy Barbosa, os servidores vão construir a mobilização com mais força, ganhando mais adesões nos diferentes tribunais. A ideia dos servidores de São Paulo é garantir a coesão da categoria no estado, sem deixar de considerar os outros estados que estão construindo a luta. Os servidores também estão de olho nas demais categorias do funcionalismo público, que já estão em greve, como os técnicos administrativos das universidades federais e das escolas técnicas federais.
Sintrajusc/SC	Em Assembleia/Ato realizada dia 29, os servidores aprovaram estado de greve nas 3 justiças, com o objetivo de fazer o movimento crescer e chegar à deflagração da greve na segunda quinzena de maio. Também foi aprovada paralisação de 3 horas no dia 15 de maio, das 15 às 18h, na frente dos prédios dos gabinetes dos desembargadores do TRT-SC e secretarias de Turmas, na Rio Branco. Os servidores de todo o estado também devem fazer paralisação nesse dia e horário. Também no dia 15 haverá nova assembleia para definir os rumos do movimento. Outro encaminhamento aprovado foi a participação no ato dos servidores públicos federais marcado para o dia 7 de maio, às 15 horas, na frente do IBGE. Os servidores do Judiciário, para esse ato, irão se concentrar às 14h30 na frente do TRE-SC e depois se dirigir ao prédio do IBGE, na rua João Pinto, centro da capital.
Sinjufego/GO	Servidores de Goiás decidem continuar na construção da greve - Reunidos em assembleia no dia 29/04/2014, os servidores aprovaram a proposta de aguardar a reunião da mesa de negociação da Fenajufe com o Supremo, cuja primeira reunião está marcada para o dia 09/05/2014, para depois realizar nova avaliação. Os servidores da JF-GO concordaram que é necessário definir qual projeto será reivindicado pela categoria: substitutivo ao PL 6613/2009 ou novo projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional? A identificação de qual caminho será seguido é importante para facilitar o chamamento da carreira para as mobilizações. No dia 09/05 os servidores goianos também vão engrossar o ato do Sindjus/DF marcado para o STF. Após a reunião da mesa de negociação, os servidores farão nova assembleia para avaliar o cenário. A assembleia ainda discutiu que estrategicamente é melhor trabalhar com o substitutivo ao PL 6613/2009, pois queimaria etapas na tramitação e pode responder mais rapidamente às perdas inflacionárias dos servidores. Outro tema importante discutido foi a PEC 59/2013 (Estatuto Único para os servidores dos Judiciários Estadual e Federal) que é uma séria ameaça à carreira. Caso seja aprovada será o fim da carreira específica dos servidores do Poder Judiciário Federal, aumentando exponencialmente a base dos servidores, sem contar que os federais poderão perder a Lei 8.112/90, passando a fazer parte de um novo estatuto que contemplaria também os estaduais. Assembleia elencou como uma das lutas prioritárias o combate à PEC 59/2013. Ponto Eletrônico da JF-GO já teve várias assembleias setoriais para tratar dessa demanda, abaixo-assinados, reuniões prévias com a direção do Foro e protocolado recurso administrativo, pedido de reconsideração e finalmente recurso ao TRF-1 cujo julgamento está pendente. O Sindicato tem utilizados os mecanismos políticos e processuais para resolver o problema, mas a direção do Foro continua numa posição intransigente e sem respostas às sugestões propostas pela assembleia dos servidores. A diretoria do sindicato vê na greve um dos caminhos para melhorar a minuta da portaria do ponto eletrônico. Pro-Social do TRF-1, também já foram tomadas todas as medidas cabíveis pelo sindicato A proposta surgida no debate na assembleia de ontem (29/04/2014), foi a saída dos magistrados do Pro-Social, deixando o atual Pro-Social somente para os servidores efetivos. A greve também é o instrumento legítimo para acabar com as injustiças cometidas pelo atual regramento do Pro-Social que começa a vigorar no dia 01/07/2014. O Sinjufego vai buscar apoio de outras entidades representativas dos estados abrangidos pelo TRF-1 para fortalecer os atos e mobilizações contra o novo regulamento do Pro-Social.
Sitraemg/MG	Em Assembleia Geral realizada na noite de quarta-feira, 30 de abril, no auditório do Sitraemg, os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais decidiram realizar paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira, 7 de maio, em todo o estado, e ato público, seguido de Assembleia Geral, das 12h às 14h, em frente ao prédio dos cartórios eleitorais (avenida do Contorno, 7038), em Belo Horizonte.
Sintrajufe/PI	Definida paralisação de 24h no dia 7 de maio, com concentração em frente aos cartórios eleitorais.
Sintrajufe/MA	30/04 - realização de ato público com os movimentos sociais para marcar o dia do trabalhador – Concentração em frente à Biblioteca Pública, às 16 h. 05 a 09/05 – assembleias setoriais para discutir mobilização e greve.
Sindjuf/SE	A assembleia fez uma análise da atual conjuntura que envolve as reivindicações da campanha salarial e definiu, para 7 de maio, um dia de paralisação com a organização de um ato público em frente à sede dos cartórios eleitorais da capital.
Sinsjustra/RO	Aprovado estado de greve e será realizada Assembleia Geral no dia 05/05 para definir sobre a greve por tempo indeterminado.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fórum de entidades espera cerca de 7 mil servidores no dia 7 de maio, na marcha a Brasília pela campanha salarial

Imprensa Redação Fenajufe 30 Abril 2014

O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, participou da reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada nesta terça-feira (29/04). Também estiveram presentes representantes do Andes-SN, Condsef, Fasubra, Fenasps, Sindreceita, Fenajufe, Sinasefe, CSP Conlutas.

Marcha da Educação no dia 6 e marcha dos SPFs no dia 7

Sobre a marcha a Brasília, no dia 7 de maio, os informes das entidades dão conta de que há uma expectativa de que compareçam cerca de 7 mil servidores na luta pela campanha salarial 2014. No dia anterior ocorrerá uma marcha da educação, com a participação do Sinasefe e Fasubra (entidades em greve) e Andes.

Informes sobre greve e mobilização

O Andes informou que haverá no período de 12 a 16 de maio uma semana de mobilização local nas Instituições Federais e um paralisação nacional no dia 21 de maio. Nos dias 24 e 25 será realizada uma nova reunião da IFEs para decidir sobre a deflagração da greve.

Segundo a Fasubra, que está em greve desde o dia 17 de março, 39 universidades estão paralisadas. Esperam levar aproximadamente 1500 pessoas para a marcha da Educação do dia 06 e para a marcha dos SPF´s no dia 7 de maio.

A Condsef informou que inicia greve na cultura no dia 12/05 e que será realizada plenária no dia 08/05 para discutir greve nos demais órgãos, com possibilidade no Incra, Ibama e em setores da saúde.

No Sindireceita, o conselho reúne-se nos dias 7 e 8 de maio para discutir a a deflagração da greve.

No Sinasefe a greve iniciou no dia 22 de abril e já conta com 14 estados paralisados. Realizaram uma plenária no último fim de semana para discutir o fortalecimento da greve.

Greve na Fenajufe

A greve no judiciário federal teve início no dia 29 de abril, com a entrada de Bahia e Mato Grosso. No próximo dia 5, Mato Grosso inicia a greve com foco nos últimos dias do cadastro nos fóruns eleitorais.

Confira abaixo o quadro geral dos sindicatos da base da Fenajufe:

Entidades	Quadro Nacional de mobilização Atualizado em 30/4, às 14 horas
Sindjufe/BA	Em greve por tempo indeterminado, desde o dia 29/4. Os servidores programaram a realização de um ato no TRE no dia 7/05 (dia de encerramento do cadastro eleitoral) e marcaram para o dia 8/05 a próxima assembleia geral, que pelo rodízio será na Justiça Federal. Os servidores do TRT manifestaram sua indignação com o Ato da Presidência do TRT5 que determinou corte imediato de ponto dos que aderirem ao movimento paredista, o qual está bastante forte naquele órgão. Em uma setorial realizada lá, ainda pela manhã, os servidores decidiram que não irão ceder a esse ato arbitrário da Presidência do órgão. Os servidores marcaram outra assembleia setorial para hoje pela manhã, no Comércio. Hoje também (30) está havendo uma setorial em Feira de Santana. Os servidores da JF também informaram sobre a determinação da Diretora do Foro em exercício, de restaurar a Portaria da Diref que cobrou compensação hora-a-hora dos servidores desse Órgão na ocasião da greve de 2012. E da mesma forma que os colegas do TRT, decidiram não ceder às pressões. Também marcaram a sua setorial para hoje, 30, no saguão do prédio sede da seccional. Os servidores do TRE informaram sobre a grande adesão do órgão ao movimento paredista, tanto na Capital como no Interior. Alguns jornais solicitaram entrevista e o Jornal A tarde esteve presente durante toda a assembleia.
Sindijufe/MT	Em greve por tempo indeterminado desde o dia 29/4. No dia 30, haverá assembleia geral extraordinária no TRE, distribuição de panfletos no TRT, convidando os colegas a aderirem à Greve.
Sindjufe/MS	Greve por tempo indeterminado a partir de 5/5, com assembleia para avaliação do movimento no dia 07/5, quando será decidido a conveniência ou não da continuidade do movimento.
Sintrajufe/RS	29/4: paralisação de 24 horas, com realização de ato público. No início da tarde, antes da realização do ato, foi realizada uma caminhada entre os prédios das varas trabalhistas de Porto Alegre, com colegas da JT e aposentados. Com palavras de ordem de incentivo à mobilização, os colegas chamaram os demais colegas a fortalecer a atividade. A partir das 14h, os colegas da Federal e da Eleitoral chegaram em ônibus e somaram-se à concentração nas varas trabalhistas, de onde seguiram em caminhada até o TRT. A Avenida Praia de Belas, no sentido bairro-Centro, foi bloqueada pelos servidores, que gritavam palavras de ordem, agitavam bandeiras e faziam barulho com apitos, chamando atenção para a pauta de reivindicações e dialogando com a população sobre a necessidade de ir para a rua, na luta por valorização, contra o desmonte da carreira e a retirada de direitos. Antes do início do ato, colegas entraram no TRT. Do saguão, com palavras de ordem e apitaço, chamaram os demais a descer se unir à atividade no lado de fora do prédio. Em frente ao TRT, a categoria do Judiciário recebeu o importante reforço dos servidores das instituições federais de ensino, em greve desde o dia 17 de março. Foi dado início, então, ao ato unificado. Durante o dia, várias cidades informaram ao sindicato sobre a adesão. Até o fechamento desta matéria, o sindicato recebeu a informação de que houve paralisação nas seguintes localidades: JT Bento Gonçalves, JT Cachoeira do Sul, JT Canoas, JF Capão da Canoa, JT Caxias do Sul, JT Ijuí, JF Novo Hamburgo, JT Pelotas, JT Rio Grande, JT Santa Vitória do Palmar, JT Santana do Livramento, JT Santiago, JT São Borja, JT Sapucaia do Sul, JT Taquara, JT Taquari, JT Torres, JT Vacaria, JT Viamão. Os colegas da JT São Lepoldo, mobilizados, realizaram assembleia de base no dia de hoje. 9/5: paralisação de 24 horas com assembleia geral de avaliação do movimento.
Sindjus/AL	Assembleia Geral dia 7/5 para discutir a greve por tempo indeterminado.
Sisejufe/RJ	Os servidores do Judiciário Federal no Rio farão, na próxima quarta-feira (7/05), paralisação de duas horas em todos os setores. Na manifestação os servidores deverão usar roupa preta em sinal de insatisfação em relação ao descaso do governo com as reivindicações da categoria. Houve a definição, ainda, de realizar nova assembleia no dia 14 de maio para avaliar o andamento do processo de mobilização nacional e o resultado da mesa de negociação, que está marcada para o dia 9 de maio com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores.
Sintrajud/SP	Em São Paulo, a greve por tempo indeterminado deve começar no dia 15 de maio. Com essa decisão, tomada na assembleia geral na terça-feira, 29, no fórum trabalhista Ruy Barbosa, os servidores vão construir a mobilização com mais força, ganhando mais adesões nos diferentes tribunais. A ideia dos servidores de São Paulo é garantir a coesão da categoria no estado, sem deixar de considerar os outros estados que estão construindo a luta. Os servidores também estão de olho nas demais categorias do funcionalismo público, que já estão em greve, como os técnicos administrativos das universidades federais e das escolas técnicas federais.
Sintrajusc/SC	Em Assembleia/Ato realizada dia 29, os servidores aprovaram estado de greve nas 3 justiças, com o objetivo de fazer o movimento crescer e chegar à deflagração da greve na segunda quinzena de maio. Também foi aprovada paralisação de 3 horas no dia 15 de maio, das 15 às 18h, na frente dos prédios dos gabinetes dos desembargadores do TRT-SC e secretarias de Turmas, na Rio Branco. O servidores de todo o estado também devem fazer paralisação nesse dia e horário. Também no dia 15 haverá nova assembleia para definir os rumos do movimento. Outro encaminhamento aprovado foi a participação no ato dos servidores públicos federais marcado para o dia 7 de maio, às 15 horas, na frente do IBGE. Os servidores do Judiciário, para esse ato, irão se concentrar às 14h30 na frente do TRE-SC e depois se dirigir ao prédio do IBGE, na rua João Pinto, centro da Capital.
Sindiquinze/SP	Assembleia Geral no dia 30 de abril de 2014
Sitraemg/MG	30/04 - haverá Assembleia Geral Extraordinária, na sede do SITRAEMG, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Campanha Salarial/2014; 2) Discutir e votar paralisação no dia 07 de maio; 3) RA 01/2014, do TRT; 4) PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.
Sintrajuf/PE	Assembleia setorial no TRE dia 30/4 (quarta-feira)
Sintrajufe/PI	Assembleia setorial no TRT e cartórios dia 30/4
Sintrajufe/MA	30/4 - realização de ato público com os movimentos sociais para marcar o dia do trabalhador – Concentração em frente à Biblioteca Pública, às 16 h. 5 a 9/5 - assembleias setoriais para discutir mobilização e greve.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Sintrajud e Fenajufe seguem na luta contra a PEC 59/13

Imprensa Redação Fenajufe 30 Abril 2014

Sindicato reuniu-se com o senador Antonio Carlos Rodrigues e apresentou argumentos contra a criação de estatuto único para o Judiciário

A mobilização do Sintrajud e da Fenajufe contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2013, que cria um estatuto único para os servidores do Judiciário, continua por todo o país. Na sexta-feira, 26, o diretor do sindicato e da federação Tarcísio Ferreira esteve reunido com o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) para apresentar argumentos contra a Proposta e os efeitos negativos à carreira do servidor do Judiciário federal.

“Nós apresentamos ao senador um documento com algumas considerações sobre a posição da federação em relação à PEC. Se a proposta avançar, ela tende a nos transformar em uma categoria à parte, isolada dos demais funcionários públicos, tanto para os federais quanto para os estaduais”, explicou Tarcísio.

A PEC 59/2013 está em tramitação no Senado e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Se aprovada, a proposta criará um estatuto em comum para servidores dos Judiciários estadual e federal, o que afastaria o RegimeJurídico Único (Lei 8.112/90) - que rege o serviço público federal como um todo - e retira a autonomia dos estados ao legislar sobre os seus servidores.

“Nós [federação] avaliamos a PEC é inconstitucional porque vai interferir na autonomia dos estados. Não pode haver uma lei federal que diga como os estados vão legislar sobre os seus servidores”, justifica o diretor ao ressaltar que sindicato e federação temem a perda de direitos para os servidores. “Não faz sentido para nós termos uma lei que dê direitos diferentes aos servidores com relação aos outros poderes."

Um dos graves problemas do estatuto para os federais é também a possível dificuldade nas negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes da União, será preciso o aval dos governadores.

Em nome do senador, o assistente parlamentar, Joel Batista, comprometeu-se a analisar o documento e os argumentos apresentados para emitir posicionamento sobre a questão. O Sintrajud também solicitou reunião com os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Eduardo Suplicy (PT) e aguarda confirmação da data dos encontros.

Equiparação salarial

O pedido de Emenda surgiu a partir de interesse de alguns setores de servidores estaduais, que defendem a proposta de estatuto único pensando em uma perspectiva de melhoria salarial, a partir de uma uniformização com os servidores federais, com possibilidade de posterior equiparação de remuneração.

"Há alguns anos, a remuneração dos federais era realmente melhor, mas hoje, por conta do congelamento salarial, alguns estados já oferecem melhores remunerações", esclarece Tarcísio.

Tarcísio ratifica que a reivindicação de equiparação salarial é justa, mas que esse não é o caminho para consegui-la. “Nós [servidores federais] temos uma lei que hoje prevê os nossos direitos que é a lei 8.112/90 e nós não abrimos mão de ser regidos por ela; o regime jurídico único é uma garantia constitucional”, conclui.

Por Camila Gaia, com foto de Joca Duarte

Comissão mista do Congresso adia votação da licença classista remunerada para o dia 6 de maio

Imprensa Redação Fenajufe 29 Abril 2014

Nesta terça-feira (29/04), os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Saulo Arcangeli, e representantes de várias entidades de servidores públicos federais reuniram-se para discutir a linha de intervenção na tramitação da Medida Provisória 632/2013, especificamente sobre as emendas que tratam da licença classista remunerada.

O parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), à MP 632/13 seria votado nesta terça pela comissão mista criada para apreciar a matéria, mas falta de acordo entre os parlamentares fez com que o presidente da comissão, deputado José Priante (PMDB/PA), adiasse a sessão para a próxima semana, no dia 6 de maio, às 15 horas.

Mais uma vez o impasse está sendo gerado pelo governo, que ainda não se manifestou sobre o tema desde a reunião realizada no dia 16 de abril entre dirigentes das entidades e o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. Com isso, os representantes dos servidores voltaram a fazer contato com os proponentes das emendas, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), deixando claro que não aceitam uma provável proposta do governo de aumentar o número de liberações, mas mantendo o ônus exclusivamente para as entidades.

As duas emendas defendidas pelos servidores propõem a regulamentação da licença classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o ônus para a União. Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade classista com ônus para a entidade que representa. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil até 30 mil associados; e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.

A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90), prorroga contratos temporários de ministérios e prorroga, por sete meses, do prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

Na reunião, o Coordenador Saulo Arcangeli criticou o governo por ter colocado na MP 632/13 alterações no Regime Jurídico Único, como a que extingue a ajuda de custo nas remoções a pedido(da administração ou do próprio servidor), uma das deliberações da ampliada de 08.02 que definiu medidas contrárias a esta inclusão, e também a prorrogação da contratação por tempo determinado em vários órgãos federais. Concluiu dizendo que a federação tem posição contrária à gratificações de desempenho instituídas na PEC, embora respeite as categorias que lutam pela sua aprovação desta forma.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

Confira o quadro nacional de mobilização dos sindicatos da base da Fenajufe

Imprensa Redação Fenajufe 28 Abril 2014

Entidades	Quadro Nacional de mobilização
Sindjufe/BA	Greve por tempo indeterminado a partir de 29/4.
Sindijufe/MT	Greve por tempo indeterminado a partir de 29/4.
Sindjufe/MS	Greve por tempo indeterminado a partir de 5/5.
Sindjus/DF	Paralisação de 24 horas no dia 29/4.
Sintrajufe/RS	29/4: paralisação de 24 horas, com realização de ato público 9/5: paralisação de 24 horas com assembleia geral de avaliação do movimento.
Sintrajud/SP	Dia 29/4: paralisação de 24 horas Dia 7/5: provável data para a deflagração da greve por tempo indeterminado.
Sindjus/AL	Assembleia Geral dia 29/4 para discutir a greve por tempo indeterminado.
Sisejufe/RJ	Assembleia Geral dia 29/4 para discutir greve por tempo indeterminado.
Sintrajusc/SC	Assembleia Geral dia 29/4 para discutir greve por tempo indeterminado
Sindiquinze/SP	Assembleia Geral no dia 30 de abril de 2014
Sitraemg/MG	30/4 - Assembleia Geral Extraordinária, às 19 horas, na sede do Sitraemg, com a seguinte pauta: 1) Campanha Salarial/2014; 2) Discutir e votar paralisação no dia 07 de maio; 3) RA 01/2014, do TRT; 4) PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.
Sintrajuf/PE	Assembleias setoriais TRT: Dia 29/4(terça-feira) TER: Dia 30/4(quarta-feira)
Sintrajufe/PI	Assembleias setoriais 29/04 (terça-feira):Justiça Federal – 9h às 12h; 30/04 (quarta-feira): TRT (sede) e Cartórios – 9h às 12h;
Sintrajufe/MA	5 a 9/5: assembleias setoriais para discutir mobilização e greve.
Sinjufego/GO	Realizaram assembleias setoriais e resolveram aguardar o curso das primeiras reuniões da Mesa de Negociação com o Supremo para que haja uma definição mais clara do cenário, com identificação específica de qual será o projeto da categoria a ser reivindicado nas mobilizações e nas greves. Ficou aprovado na JE a realização de atos de protesto no fechamento do cadastro como distribuição de carta aberta ao eleitorado e faixas, os gastos na confecção do material serão custeados pelo sindicato.
Sindissétima, Sintrajufe e Sinje/CE	30/04: Ato conjunto dos três sindicatos, a partir das 15h30min.

Sindjuf/SE	29/04: Realização de Manifestação e Assembleia Geral, às 9 horas, em frente ao Fórum Trabalhista para decidir a deflagração da greve.