Nos dias 9 e 11 de abril, respectivamente, a Fenajufe foi recebida pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon e Rubens Curado. Ambos são membros da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho, que é presidida pelo primeiro.

A Fenajufe, representada nas ocasiões pelo coordenador Tarcisio Ferreira, apresentou aos conselheiros a preocupação dos servidores com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2013 do Senado, que prevê um Estatuto único dos Servidores do Poder Judiciário. Foi informada a eles a posição contrária da Fenajufe à proposta, aprovada nas instâncias de deliberação da categoria.

O coordenador ressaltou a importância de um posicionamento do Conselho acerca da matéria, que tende a ter repercussões significativas, inclusive com sérios impasses jurídicos e administrativos, sobre o trabalho e rotina no Poder Judiciário, na eventualidade de sua aprovação. Em audiência pública para debater o assunto, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 8 de abril, embora convidado, o CNJ não compareceu, sob a justificativa de que havia sessão marcada para a mesma data.

Apesar da existência de uma nota técnica emitida em 2009, o coordenador defendeu a necessidade de um novo posicionamento do CNJ, não apenas em razão do tempo passado, mas também pela omissão do documento em vários pontos relevantes. Os elementos centrais da nota, na época favorável à PEC, são a unidade do Poder Judiciário e um paralelo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Segundo Tarcisio, no entanto, “a nota não enfrenta potenciais inconstitucionalidades da proposta, como a violação das autonomias dos entes federados e dos tribunais, e o problema do regime jurídico único e das competências para o seu estabelecimento em cada esfera de governo”. Além disso, "o paralelo com a LOMAN é equivocado, pois os juízes têm regime jurídico distinto, com uma série de garantias na própria Constituição, que os demais servidores não têm", alegou.

Guilherme Calmon demonstrou conhecimento e preocupação com a questão, e tanto ele quanto Rubens Curado reconheceram a possibilidade de um novo pronunciamento do Conselho, mediante nota técnica, inclusive com vistas a instruir a tramitação da proposta no Senado. A Fenajufe vai provocar o Conselho com esse propósito, e apresentar arrazoado com todas as preocupações em torno da proposta, inclusive as de ordem legal e constitucional.

Jornada de trabalho

Outro assunto abordado com o conselheiro Guilherme Calmon foi a Resolução nº 88/2009 do CNJ. Ela fixa a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em oito horas diárias, com a possibilidade de sete horas corridas. O coordenador da Fenajufe defendeu perante o presidente da Comissão de Gestão de Pessoas do Conselho a necessidade de revisão do ato normativo, que vem dificultando negociações sobre jornada de trabalho em vários tribunais.

O coordenador afirmou que a elevação vertiginosa da produtividade dos servidores, com a consequente intensificação do ritmo de trabalho, e a informatização do processo, entre outros fatores, impõem a necessidade de revisão da norma. A Resolução nº 88 é também objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de violação da autonomia dos tribunais, prevista na Constituição. Um dispositivo da mesma norma, que fixa horário de atendimento nos órgãos de todo o Judiciário, está com efeitos suspensos em uma dessas ações de inconstitucionalidade, por força de decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux em 2011.

O Conselheiro reconheceu a possibilidade de revisão da norma, mediante provocação. Segundo Tarcisio, “devemos atuar em todas as frentes pela redução da jornada de trabalho, inclusive na derrubada dessa Resolução do CNJ, que vem sendo usada como pretexto por vários tribunais para não negociar jornada com os servidores e seus sindicatos”. A jornada de seis horas é uma das resoluções aprovadas no último Congresso da Fenajufe e também integra a pauta de reivindicações da categoria aprovada em Reunião Ampliada no início deste ano, a ser defendida perante os tribunais.

Condições de trabalho e saúde

Com Rubens Curado também foi tratada a proposta de resolução sobre a distribuição de força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, em discussão no CNJ. Rubens Curado é o presidente do grupo de trabalho constituído por meio da Portaria nº 155/2013 do Conselho, para fazer estudos e propostas para a política de priorização do primeiro grau.

Apesar da realização de audiência pública (confira aqui matéria sobre a audiência) e da abertura de consulta pública (confira aqui matéria sobre a consulta e a manifestação da Fenajufe), o coordenador da Fenajufe defendeu que não seja pautada por ora a proposta, e que o Conselho possibilite um debate mais aprofundado em cada tribunal e localidade, para uma melhor avaliação. Tarcisio criticou ainda os critérios e índices de produtividade definidos de forma abstrata, sem um diagnóstico mais apurado das condições de trabalho nos tribunais.

Segundo informações de vários sindicatos e levantamento da própria Fenajufe, a proposta de resolução, apesar de ter por mote a valorização do primeiro grau, tende a criar uma série de distorções, sem necessariamente melhorar o funcionamento dos órgãos.

Curado informou que as sugestões recebidas na consulta pública estão sendo avaliadas e que devem ser realizadas melhorias na resolução proposta. Ele disse que teve acesso às contribuições da Fenajufe e que as julgou importantes. Respondeu ainda que a padronização sugerida, com base em médias e em agrupamento de unidades por semelhança, tem por objetivo corrigir as distorções hoje existentes nos órgãos do Poder Judiciário, e que para tanto é necessário estabelecer parâmetros.

O coordenador da Fenajufe contra-argumentou que as distorções de fato existem, mas que são exceções, e como tais devem ser tratadas. Foi afirmado que a definição do quantitativo de servidores em cada local deveria ter como parâmetro inicial a quantidade de trabalho existente, e não uma comparação entre as unidades existentes, sem avaliação de suas estruturas atuais e das razões reais para as diferenças de rendimento entre elas.

Por fim, foi requerida ao conselheiro a participação das entidades nacionais de representação, entre elas a Fenajufe, no grupo de trabalho constituído no CNJ para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. O grupo de trabalho é coordenado por ele. De acordo com a Portaria, de nº 43/2014, o grupo tem o prazo de 90 dias para apresentar relatório de seus trabalhos.

Curado reconheceu que deve haver espaço para participação das entidades representativas e disse que conversaria com os demais membros do grupo quanto à possibilidade de inclusão, pois não dependeria apenas dele uma decisão a respeito. A Fenajufe deve formalizar pedido ao CNJ com esse propósito, com vistas a assegurar assento e representação dos servidores na formulação de políticas para a promoção da saúde e do bem-estar no trabalho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe, representada pelo coordenador Tarcisio Ferreira, reuniu-se com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser. Na reunião, realizada no dia 10 de abril, Tarcísio cumprimentou a nova administração do TST e do CSJT, e disse esperar que ela mantenha canal aberto para o encaminhamento das demandas dos servidores. O ministro Antônio José de Barros Levenhagen tomou posse como presidente do TST em fevereiro. Adlei foi receptivo e colocou-se à disposição para receber a representação dos servidores, sempre que necessário.

O o coordenador da Fenajufe informou ao secretário-geral a decisão recente de instalação de mesa de negociação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das demandas do servidores, tendo como foco no primeiro momento a questão salarial. A mesa será composta por representantes dos servidores e dos tribunais superiores e conselhos, inclusive da Justiça do Trabalho (JT). A Fenajufe vinha reivindicando a instalação da mesa desde meados do ano passado, e a resposta do STF veio somente após atividades da campanha salarial dos servidores, entre elas um ato público em frente ao Tribunal.

Ao secretário-geral, o dirigente da Federação manifestou que os servidores esperam que JT contribua com o funcionamento da mesa, garantindo-lhe agilidade e efetividade nos encaminhamentos, com vistas a uma solução que contemple o conjunto dos servidores. Pediu ainda que o secretário-geral interceda com o ministro Levenhagen, para que atue diretamente e também junto com os presidentes dos demais tribunais superiores pela defesa da reivindicação dos servidores e da autonomia do Poder Judiciário perante o Executivo e o Legislativo. “Apesar da relevância institucional e política da atuação do chefe do Poder, as negociações não podem ficar concentradas apenas na pessoa do presidente do STF; cada ramo do Judiciário tem um papel a cumprir”, disse Tarcisio.

Indagado sobre movimentações em defesa de carreiras exclusivas dos tribunais superiores, Adlei reconheceu as preocupações apresentadas e disse que o ministro Levenhagen não tem ainda posição definida acerca do tema. O presidente estaria por enquanto acompanhando eventuais movimentações no âmbito do STF.

O coordenador da Fenajufe manifestou a contrariedade da categoria a qualquer proposta que venha a quebrar a unidade da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Houve deliberação de Reuniões Ampliadas da Fenajufe, com representação de servidores de todos os estados do país, pela rejeição e combate às iniciativas por carreiras exclusivas. De acordo com o dirigente, não haveria qualquer fundamento para essa cisão, que significaria um grande retrocesso e colocaria a perder todas as conquistas alcançadas após o estabelecimento de uma carreira única para os servidores, com o PCS-1, em 1996. “A hierarquia entre as instâncias é tão somente de ordem processual, sendo injustificável qualquer diferenciação valorativa entre os servidores dos distintos graus de jurisdição”, afirmou.

Também foi apresentada ao secretário-geral a reivindicação de grande parte dos servidores da JT por mecanismos de remoção nacional com critérios justos e objetivos, inclusive por concurso. Diferentemente do que ocorre na JT, que só realiza remoções entre tribunais por permuta bilateral e a pedido dos interessados diretos, tanto na Justiça Eleitoral quanto na Justiça Federal há concursos nacionais periódicos de remoção. Essa é uma das reivindicações integrantes da pauta aprovada nas últimas instâncias da Fenajufe.

O secretário-geral disse que essa não é uma questão simples, e que um concurso nacional realizado pelo CSJT há alguns anos não teria sido bem-sucedido. No entanto, reconheceu a relevância da demanda, que envolve a “vida das pessoas”.

Tarcisio disse que a Fenajufe e os sindicatos de base têm conhecimento das dificuldades verificadas no concurso realizado em 2008/2009, mas que é possível buscar uma fórmula que concilie o direito e o interesse dos servidores com o bom funcionamento dos órgãos e o interesse público. Adlei sugeriu que a Fenajufe trate do assunto primeiramente com a área técnica, de modo que seja avaliada a viabilidade de uma proposta, para posterior encaminhamento e deliberação do Conselho, se for o caso. Comprometeu-se ainda a levar o assunto de imediato à coordenadoria de gestão de pessoas do Conselho, para avaliação. Segundo Tarcisio, “a Fenajufe seguirá defendendo o direito dos servidores à remoção, em todos os ramos, com critérios justos e objetivos, conforme decidido em nossas instâncias”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 23 de abril, foi deliberada greve geral por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul, a partir de 0h do  dia 5 de maio, com a seguinte pauta de reivindicações: 1 - que a parcela de reajustamento da GAJ, concedia aos servidores do Poder Judiciário Federal, prevista para Janeiro de 2015, seja antecipada para julho deste ano; 2 - fixação de data base para reajustamento das remunerações dos servidores públicos federais; 3 – que o STF e MPU, através de atos concretos, providencie a aprovação de Plano de Cargos e Remuneração, com os necessários reajustes dos vencimentos da categoria.

Visando sensibilizar os lideres do judiciário e executivo, a categoria dos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul, que engloba a Justiça Eleitoral, do Trabalho, Federal e Militar, além dos servidores do MPU, deliberaram pela greve no período de recadastramento na Justiça Eleitoral. Tal situação somente foi gerada pela culpa exclusiva dos representantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que paulatinamente vêm desrespeitando os direitos dos servidores públicos federais.

Será necessário o apoio de toda a categoria, não somente dos servidores da Justiça Eleitoral, pois a unidade fará com que a força do movimento seja maior e mais abrangente, demonstrando que podemos nos unir e lutar pelos nossos direitos.

Na luta pelo reajuste dos vencimentos, pela valorização da categoria e melhoria das condições de trabalho, o Sindjufe/MS convoca toda a categoria para deliberar sobre  paralisação parcial de advertência dia 28 de abril e para greve geral a partir do dia 5 de maio. Leia o edital em www.sindjufems.org.br.

O Sindjufe/MS enviou para Brasília, nos dia 22 e 23 de abril, comissão de servidores para fazer um trabalho de base junto aos parlamentares com o intuito de viabilizar aprovação dos projetos de interesse da categoria, com ênfase na questão dos chefes de Cartório na Justiça Eleitoral.

O Poder Judiciário está cada vez mais desvalorizando seus servidores. Para o Judiciário, somente existe juiz, pois recentemente o CNJ deu parecer favorável pelo Adicional de Tempo de Serviço para os Juízes. E os servidores não têm? Será que o tempo de atividade no serviço público somente afeta e valoriza juízes? O descaso do Judiciário com seus servidores realça mais ainda quando vemos que as funções típicas de Estado, exercida por servidores de carreira, estão sendo terceirizadas, o exemplo é a possibilidade de utilização de pessoas terceirizadas no recadastramento biométrico e no fechamento de cadastro na Justiça Eleitoral. Outras afrontas aos direitos dos servidores são os chamados bancos de hora, que nunca são pagos em pecúnia.

Na semana que passou, os coordenadores do sindicato, dando continuidade no projeto “sindicato itinerante”, visitaram os diversos Órgãos do Judiciário Federal e MPU na cidade de Corumbá – MS, levando à categoria as informações mais atualizadas e a convocação para o apoio à greve que se formará a partir de maio deste ano.

Fonte: Sindjufe/MS

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Nesta quarta-feira (23/04), houve mais uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para emitir parecer à PEC 170/12, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Após leitura do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), os deputados presentes pediram vista coletiva para melhor avaliar o texto e aparar possíveis arestas. Contudo, o relatório volta a ser analisado pela comissão já na próxima semana e deve ser votado na terça-feira (29/04), com grande tendência de aprovação.

Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Roberto Ponciano, acompanharam a sessão e destacaram a participação da Federação no processo de construção do substitutivo, inclusive com participação na audiência pública realizada pela comissão especial no dia 26 de fevereiro entre as entidades que fizeram uso da palavra (Confira aqui matéria sobre esta audiência pública). Depois de aprovada pela comissão especial, a proposta segue para apreciação no plenário da Câmara.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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A Fenajufe reuniu-se na quarta-feira, dia 23 de abril, com o senador Lindberg Farias (PT/RJ), que havia se comprometido a receber a entidade, após reunião com o coordenador da Fenajufe na CUT-RJ, Roberto Ponciano. Na reunião compareceram os coordenadores gerais plantonistas, Roberto Ponciano e Edmilton Gomes, que trataram das propostas de emenda à Constituição (PECs) no âmbito previdenciário e do aumento do servidor público, além da PEC 59/13.

Reposição salarial

Os coordenadores da Fenajufe relataram a abertura de mesa de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para negociação da reposição salarial e falaram da dificuldade de abrir interlocução com a Presidência da República e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O senador, então, comprometeu-se a abrir um canal de negociação com o governo, oferecendo-se como interlocutor junto à Casa Civil e ao MPOG e disse que retornaria em breve à Federação sobre as conversas que terá nos dois espaços políticos. Colocou sua assessoria à disposição e disse que se empenhará pessoalmente para que seja aberta a interlocução, colocando-se à disposição para mediar um acordo.

PECs da Previdência Pública

Edmilton e Ponciano falaram sobre as várias PECs e PLs que existem tratando das questões de aposentadoria, entre elas a PEC 170/12, a 555/06 e a 54/13. Lindberg pediu um relatório completo sobre as PECs e disse que estudará a situação de cada uma e dará retorno sobre a possibilidade de negociação dos projetos com o governo.

Contra a carreira exclusiva para servidores do STF

A respeito da possibilidade de criação de uma carreira exclusiva para servidores do STF, o senador posicionou-se politicamente contra qualquer tentativa de um projeto em separado do Supremo e disse que se tal proposta chegar ao Congresso ele votará contra. 

PEC 59/13

Por último, Edmilton e Ponciano trataram da PEC 59/13, sobre a criação de um estatuto único para servidores do Judiciário. Eles explicaram as dificuldades e os embaraços que este projeto traria. O senador comprometeu-se a analisar o projeto, que chegou há pouco tempo ao Senado, para poder se posicionar sobre ele, mas mostrou preocupação diante dos argumentos trazidos pelos dirigentes da Fenajufe.

Avaliação

Os coordenadores da Fenajufe avaliaram como positivo o encontro, com a possibilidade de o senador articular a abertura de mesa também com o Executivo, já que não basta um acordo com o STF para conseguir a reposição salarial, pois haverá também a necessidade de brigar na presidência e no MPOG.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Na manhã desta quarta-feira, dia 23 de abril, os coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Edmilton Gomes, estiveram no gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), protocolando pedido de audiência pública para acelerar a tramitação da PEC 54/2013, que dá integralidade de vencimento aos servidores aposentados por invalidez e por aposentadoria especial, a todos os servidores públicos federais que tenham ingressado no Serviço Público antes da Reforma Constitucional de 2003.

A caminho do gabinete, o Roberto Ponciano encontrou-se com o senador Paulo Paim, que se dirigia ao plenário e pediu urgência na tramitação da proposta. Paim indagou se a súmula 33 do STF não teria resolvido o problema dos servidores públicos (“Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”). Ponciano respondeu que não, já que ela não é autoaplicável e, mesmo com a regulamentação do INSS, o quadro dos servidores aposentados por invalidez nada mudou, continuando a receber proventos diminuídos. Paim prometeu retomar o tema e disse que iria informar-se posteriormente da conversa dos coordenadores com a sua assessoria.

Na conversa no gabinete, entre os coordenadores da Federação e a assessora Denize Campelo, eles relataram que a súmula não destravou os pedidos de aposentadoria nem deu integralidade a quem dela necessita. Denize disse que há uma regulamentação do INSS, mas ambos os coordenadores insistiram que não há efeitos práticos decorrentes dela, e que cada servidor acaba por necessitar de ação individual para requerer o direito, que assim não é líquido e certo.

Tanto Edmilton como Ponciano pediram agilidade na aprovação da PEC 54/13, para garantir a integralidade dos servidores aposentados no regime especial ou por invalidez, que tenham entrado no serviço público antes da reforma constitucional de 2003, e para isto pediram que se faça uma audiência pública sobre os efeitos práticos da súmula 33, sua aplicabilidade e a necessidade de aprovação da PEC 54.

Os coordenadores comprometeram-se a protocolar, ainda hoje, o pedido de audiência na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, sobre a súmula 33, solicitando a presença do STF, Ministério da Previdência, Fenajufe e representantes das pessoas com deficiência. A assessora disse que o senador se prontificará a agilizar o encaminhamento do pedido e se esforçará para que a audiência pública seja realizada. Ainda segundo a assessora, Paim também retomará a luta pela aprovação da PEC 54/13.

Depois da reunião sobre a PEC 54/13, os coordenadores da Fenajufe foram para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados com o intuito de acompanhar a apreciação do projeto de lei 472, do deputado Amaury Teixeira (PT-BA), que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos. O projeto foi retirado de pauta, segundo seu autor, para que haja um acordo com o Ministério da Previdência.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Nesta terça-feira (15/04), a Câmara dos Deputados, realizou audiência pública sobre campanha salarial dos servidores públicos. O debate ocorreu na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), por iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Além do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, participaram representantes de 19 entidades de trabalhadores, incluindo centrais sindicais. A Fenajufe foi representada pelo coordenador, Tarcisio Ferreira, que no início de sua fala lembrou que a campanha salarial começou em janeiro e convidou as entidades que ainda não fazem parte do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais a se incorporarem à luta unificada. Os coordenadores da Federação, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda, também estiveram na audiência.

Os representantes das entidades reclamaram muito do descaso do governo, que se nega a receber os servidores para negociar. As principais reivindicações do funcionalismo são a definição de uma data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, retirada dos projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06), entre outros.

Tarcísio Ferreira afirmou que a pauta apresentada pelos servidores nos últimos anos infelizmente não vem mudando muito, pois as reivindicações não vêm sendo atendidas e acabam sendo repetidas. Para ele, a definição de uma data base, com revisão geral anual de salários, e a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estabelecendo a negociação coletiva, são fundamentais para os trabalhadores. Segundo Tarcísio, o debate sobre a liberação sindical, que vem sendo travado no Congresso, também é muito importante para o fortalecimento do movimento sindical no serviço público. Referindo-se especificamente à abrangência da Fenajufe, ele criticou o governo por não negociar e também por desrespeitar a autonomia do Poder Judiciário e do MPU, promovendo sucessivos cortes principalmente no orçamento do Judiciário, mas também apontou que estes não se impõem para fazer valer sua autonomia.

Jaíton Assis, dirigente do Sindjus/DF, disse que, ao longo dos últimos 12 anos, os servidores do Judiciário Federal e do MPU tiveram duas reposições salariais. Segundo ele, a perda inflacionária nesse período foi grande e a política do governo Lula, de reorganização do Estado, prejudicou muito os servidores. Além disso, Jaílton afirmou que, com a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a situação dos servidores do Judiciário piorou, com o estabelecimento de meta em cima de meta, levando a categoria ao adoecimento.

Governo continua evasivo

Depois que todos falaram, chegou a vez do representante do governo. Todos esperavam atentamente o que Sérgio Mendonça teria a dizer, mas ele decepcionou os representantes dos servidores e praticamente limitou-se a justificar que os quase doze anos de governo liderado pelo PT teriam sido positivos para os servidores no que diz respeito à recomposição salarial. Segundo ele, “depois do ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não seria possível manter a mesma política e a tentativa de Dilma foi de manutenção dos salários”. Ele afirmou que a folha de pagamento do governo federal fechou 2013 em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões), enquanto que no mesmo período a inflação foi de 87%, mas ele não mencionou que isso aconteceu devido a aumentos concedidos apenas a algumas categorias isoladamente. Com relação à regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público, ele manifestou-se a favor e disse que Lula e Dilma teriam feito a sua parte, mas disse que o assunto não avançou porque está se falando de 11 milhões de servidores, 27 estados e mais de 5600 municípios. Na tentativa de jogar a responsabilidade sobre governadores e prefeitos, ele disse: “posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público, então não basta a vontade da presidenta da República”.

Sérgio Mendonça esquivou-se de responder as indagações relacionadas às demandas constantes da pauta de reivindicações, sobretudo à negativa do governo em receber os servidores para negociar. Os trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais, da base da Fasubra, que estão em greve e se fizeram presentes em grande número na audiência, assistiram à indiferença do secretário de Relações de Trabalho quando questionado se receberia a entidade para negociar. Outro que ficou sem resposta foi Tarcísio Ferreira, ao perguntar a Mendonça se a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, poderia receber o Fórum das Entidades de Servidores Públicos Federais para discutir a pauta unificada de reivindicações. Porém, antes do encerramento da audiência, o deputado Assis Melo conseguiu deixar Sérgio Mendonça um pouco constrangido ao pressioná-lo a responder se seria possível receber um representante da Fasubra. Ao não obter resposta, insistiu então que Mendonça marcasse uma data para receber representantes dos servidores públicos. “Uma negociação precisa ter resultado. Não podemos sair sem nenhuma proposta. Como a gente sai daqui? Vai ter mesa de negociação? Como é que faz?”, indagou o deputado. Mendonça, então, comprometeu-se com Assis Melo a dar uma resposta, sem, no entanto, estabelecer uma data específica, mas sinalizou uma conversa para a semana depois do feriado de 21 de abril.

Além de Assis Melo, estiveram no plenário os deputados Chico das Verduras (PRP/RR), Francisco Chagas (PT/SP), Gustavo Petta (PCdoB/SP), Luciano Castro (PR/PR), Policarpo (PT/DF) e Sebastião Bala Rocha (SDD/AP).

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 9 de maio a primeira reunião da mesa de negociação, composta por representantes dos tribunais e conselhos superiores, por um lado, e de servidores do Judiciário Federal, por outro. De acordo com o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, a data foi confirmada por telefone pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca. A Federação defendia antecipá-la, mas Fonseca alegou dificuldades para isso por conta dos feriados e da indicação dos nomes pelos demais tribunais.

A reunião ocorrerá em uma semana que promete ser movimentada para os servidores em Brasília, devido à marcha que o funcionalismo federal planeja para o dia 7 de maio, da qual os sindicatos e a Fenajufe devem participar. Os trabalhadores das universidades federais, em greve, jogam peso na preparação da marcha, ao lado de outros segmentos dos serviços públicos. No dia 9 acontecerá ainda a próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre carreira da Fenajufe.

A formação da mesa ocorre oito meses após ela ser reivindicada pela Fenajufe, mas foi a mobilização dos servidores que pressionou o STF a, enfim, atender a reivindicação. Os trabalhadores promoveram paralisações e atos na semana passada e preparam greve para o final de abril e início de maio. O movimento integra a campanha salarial unificada do funcionalismo, que tem a defesa da data-base e da revisão salarial como principais reivindicações.

Confira aqui matéria sobre a reunião anterior entre STF e Fenajufe.

Coordenação da mesa

O STF designou Rubens Dusi para coordenar os trabalhos da mesa. Ele é do quadro do Tribunal Superior Eleitoral e atualmente integra a assessoria da administração do STF. É a segunda vez que ele assume  tal tarefa pelo Supremo. Em 2002, coordenou a comissão que elaborou a proposta que deu origem à reestruturação do plano de cargos e salários, o PCS-2. O projeto, aprovado sob pressão dos servidores e de greve, foi o que mais valorizou o salário-base dentre os três planos até hoje implantados.

Não está definida qual será a composição total da mesa e nem o seu cronograma. Mas já está assegurada a participação da comissão de negociação da Fenajufe, composta por quatro dirigentes da entidade. “Nossa prioridade neste primeiro momento é tratar da [atualização] da tabela salarial para rápido encaminhamento ao Congresso. Em seguida temos que nos debruçar sobre os outros itens, como a carreira e as condições de trabalho”, disse Adilson, que destaca a necessidade de a categoria participar das atividades da campanha salarial.

Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP, com adaptações de Eduardo Wendhausen Ramos.

Fotos de Joana D’Arc (Reunião do dia 8/04, quando o STF comunicou à Fenajufe a criação da mesa de negociação)

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Nesta terça-feira (15/04), a campanha salarial dos servidores públicos será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, a partir das 14h30min, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), no plenário 12 do anexo 2. A Fenajufe participa do debate, representada por seu coordenador, Tarcisio Ferreira. A audiência, solicitada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), deve contar com a presença de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de diversas entidades sindicais.

Entre os principais pontos da pauta de reivindicações está a definição de data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, retirada dos projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, entre outros.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Câmara

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Em atendimento ao Ofício nº 034/2014, protocolado no dia 4 de abril pela Fenajufe no TSE, o ministro Marco Aurélio Melo editou a Portaria Nº 216, determinando que os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar passem a ser, respectivamente, R$751,96 e R$594,15, no âmbito da Justiça Eleitoral, retroativos ao dia 1º de janeiro de 2014. Contudo, a portaria condiciona a implantação dos novos valores à disponibilidade orçamentária. A Fenajufe vai cobrar a imediata implementação em folha e o pagamento dos meses anteriores e orienta que os sindicatos de base façam o mesmo no âmbito dos tribunais regionais.

Entenda como foi

No dia 31 de março, o Diário Oficial publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente, conforme já estabelecido para o STF. Mas o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Melo, não assinou o documento, deixando os servidores da Justiça Eleitoral como únicos a não receberem este benefício entre todos os tribunais superiores e TJDF. Para buscar corrigir essa situação, a Fenajufe protocolou no TSE o ofício requerendo a edição de portaria reajustando os valores dos referidos benefícios.

Antes disso, no dia 28 de fevereiro, a Fenajufe havia protocolado ofício requerendo que os tribunais superiores e reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). Este pedido teve como consequência a edição da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Os servidores da Justiça Eleitoral se reuniram no último sábado (05/04) para discutir temas específicos e também assuntos do conjunto da categoria do PJU. O Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral) teve como coordenadores da mesa de trabalho os diretores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e João Batista. Após muito debate, os participantes aprovaram a Carta de Brasília, com posicionamento a respeito de vários temas relativos à categoria.

Foram debatidas as estratégias para aprovação do PL 7027/2013 e outros temas específicos, com palestras da assessoria parlamentar da Fenajufe. Foram discutidos assuntos como remoção, permuta, redistribuição, criação de cargos, horas-extras para as Eleições de 2014, recadastramento biométrico, entre outros. Também fizeram parte da pauta temas que dizem respeito a toda a categoria, como a mobilização por reajuste salarial e a PEC 59/13. 

O Eneje, na avaliação dos coordenadores do evento, foi muito produtivo, tendo esgotado toda a pauta proposta. Assim que for concluído o relatório do evento, será ele disponibilizado aos servidores.

Leia aqui a Carta de Brasília

Leia aqui a Programação completa do Eneje

Confira abaixo os informes passados pela Fenajufe no Eneje:

Rezoneamento

O Rezoneamento na Justiça Eleitoral está sendo analisado no processo administrativo de protocolo nº nº 11513/2011. A intenção do TSE não é extinguir zonas eleitorais, mas estabelecer parâmetros, por meio de resolução, para que os Tribunais Regionais Eleitorais façam posterior adequação à realidade de suas regiões, ou seja, os TREs farão o estudo oficial do rezoneamento no seu Estado e serão os responsáveis pela distribuição do eleitorado. O TRE do Rio Grande do Sul já fez um rezoneamento por meio das Resoluções 184 e 186/2009 e o estudo utilizado faz parte do processo.

A resolução está sendo estudada pela ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, e ainda não foi pautada no Pleno do TSE. Como essa resolução fará parte do voto da Ministra, não foi possível o acesso da Fenajufe. A previsão para o término dos estudos pelo Gabinete é para abril. A ideia é que em cada Zona Eleitoral haja, no mínimo, 10 mil eleitores, com raras exceções. 

Redistribuição

O ministro Henrique Neves, relator do PA nº 64043, colocou o processo em pauta na sessão administrativa do dia 25/3/2014, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista. A preocupação maior dos servidores é com relação ao prazo final para as redistribuições , que é de 150 dias antes das eleições. Mas como os processos estão sobrestados nos TREs, vai ficando cada vez mais difícil que os servidores consigam fazer a redistribuição antes das eleições, já que isso só poderá ocorrer após a publicação da resolução. Apesar de tudo, a informação dada pelo gabinete da ministra Luciana é de que o processo não está parado e que a intenção é levá-lo a julgamento o mais rapidamente possível.

Criação de cargos

O processo de criação de cargos para a Justiça Eleitoral, protocolo nº 26.458/2011, está na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral. Há parecer da Secretaria Orçamentária no sentido de que não há orçamento para a criação dos mais de 7 mil cargos. A intenção da SGP é sobrestar o andamento do processo até que a questão orçamentária seja resolvida. Essa criação de cargos, segundo a SGP, esbarra nos limites da lei de responsabilidade fiscal.

Adicional de atividade penosa

Segundo o TSE, O processo administrativo que trata da regulamentação do adicional de atividade penosa, previsto  no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, encontra-se sobrestado em virtude de não haver regulamentação que disponha sobre o assunto. Porém, a omissão do CJF (Conselho da Justiça Federal), que já teve 20 anos para regulamentar o assunto, não pode prejudicar os servidores que trabalham em situações penosas. Dessa forma, o Ministério Público da União entendeu e já regulamentou a situação por meio da Portaria nº 633/2010 concedendo o adicional de 20% aos servidores do MPU. Nesse sentido, já existem ações individuais julgadas procedentes pelo Judiciário, como por exemplo a do processo nº 2506-43.2013.4.01.3907, que tramitou na Subseção Judiciária de Tucuruí (PA). (veja a sentença aqui). No entendimento da Fenajufe, o adicional de atividades penosas é um direito dos servidores do PJU e a Fenajufe vai trabalhar para que seja regulamentado com urgência para que os servidores possam trabalhar com dignidade, sendo devido, inclusive, o retroativo.

Remoção

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, não há previsão de data para o próximo concurso nacional de remoção. Há um processo, protocolo nº 64.128/2013, sob a relatoria do ministro Henrique Neves, para alterar a resolução existente, mas ainda não foi colocado em pauta de sessão administrativa.

Auxílios alimentação e creche

O ministro Marco Aurélio Melo foi o único presidente de tribunal superior a não assinar a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, publicada no Diário Oficial de 31 de março, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. Como ele deixou os servidores da Justiça Eleitoral sem receber este benefício, no dia 4 de março a Fenajufe protocolou ofício no TSE requerendo a edição de portaria concedendo os referidos reajustes. Até o momento o ministro Marco Aurélio não deu resposta.

PL 7027/13

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/13 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou, no início deste mês, relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Enquanto a CTPASP negocia com o governo a data para votação do relatório, a Fenajufe entende que é importante que os sindicatos e os servidores em geral procurem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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No dia 5 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília, realizou-se o III Conap da Fenajufe (Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados). Compareceram 23 servidores aposentados, incluindo o coordenador da Fenajufe, João Evangelista Mendes de Sousa, que organizou e coordenou o Encontro. Edmilton Gomes, também coordenador da Federação, participou do evento atuando na condução dos trabalhos.

João Evangelista e o assessor parlamentar da Fenajufe, Toninho do Diap, apresentaram vários PLs (projetos de lei) e PECs (propostas de emenda à Constituição) de interesse dos aposentados, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Todos(as) os(as) colegas que quiseram se manifestar, o fizeram, sem aquele tradicional sufoco que se vê em eventos sindicais, com a mesa alertando ‘tempo’, já que não houve limite de tempo para as falar”, comentou João Evangelista. Ainda segundo ele, a apresentação de proposições foi facultada a todos(as). “Agora, essas proposições serão apresentadas à Diretoria Executiva, na próxima reunião do colegiado, para apreciação e deliberação”, afirmou Evangelista.

João Evangelista informou ainda que a Fenajufe vai agendar uma audiência com o Presidente da Câmara, para tratar da colocação da PEC 555/06 em pauta, para votação. Nessa data, serão convocados todos os aposentados do PJU, a fim de que estejam presentes.

Ao final, a colega Maria de Fátima Arantes, do Distrito Federal, fez uma palestra sobre dança e apresentou uma "aula de dança". A Fenajufe espera que mais aposentados participem do próximo evento e que se engajem também, nos próximos atos, passeatas e encontros da categoria dos servidores do PJU, na luta pelos seus direitos.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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Nesta terça-feira (08/04), uma comissão formada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues Santos, Cledo de Oliveira Vieira, João Batista Moraes Vieira e Luis Claudio dos Santos Correa, foi recebida pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo secretário de Recurso Humanos, Roberto Amaral. Na reunião, os representantes do Supremo informaram que o ministro Joaquim Barbosa aceitou instalar a mesa de negociação com a Fenajufe, tendo a participação dos diretores gerais dos tribunais superiores e do CNJ. Esta reunião é fruto do ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril, em que servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a fragmentação da carreira. Ela aconteceu exatamente na semana em que ocorrem diversas manifestações de servidores por todo o Brasil, incluindo paralisações em algumas cidades hoje (9) e amanhã (10).

A sinalização ocorre depois de três reuniões anteriores no STF e de várias atividades da campanha salarial lançada em janeiro. Espera-se a instalação da mesa após a afirmação feita por Miguel Fonseca de que, na próxima segunda-feira (14/04), o STF deverá responder objetivamente sobre o assunto, inclusive com a definição da data da primeira reunião do grupo de trabalho. A grande preocupação da Fenajufe agora é quanto ao prazo para a conclusão das negociações, principalmente pela necessidade urgente de recuperação das perdas salariais, que chegam a 50,47% de janeiro de 2006 a dezembro de 2013, segundo índices do Dieese, além de toda a pauta de reivindicações, protocolada pela Federação em julho de 2013.

Com relação à reposição salarial, Miguel Fonseca informou que o presidente do Supremo leu todo o PL 6613/09 e, ao constatar que há itens da proposta já incorporados pela Lei 12.774/12, levantou a hipótese de elaborar um substitutivo para o PL 6613/09. Na questão salarial dos servidores, Joaquim Barbosa quer manter o teto em 75% do valor do subsidio dos magistrados. Já sobre a possibilidade de antecipação da GAJ de 2015 para este ano, ele relatou que, em conversa com a presidente Dilma Rousseff, o ministro Joaquim Barbosa teria ouvido da chefe do Poder Executivo que não haveria possibilidade de liberação de recursos para este fim. A Fenajufe vai defender na mesa a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em meados do ano passado e que vem sendo cobrada até este momento, sem perder de vista a urgente necessidade de recomposição salarial.

A mobilização dos servidores é fundamental para a continuidade das negociações e a obtenção de bons resultados para a categoria. Hoje, servidores da base de cinco sindicatos (Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP) estão realizando paralisação de 24 horas, enquanto que outros doze realizam outras atividades, como paralisações parciais, assembleias e atos.

Na avaliação de Adilson Rodrigues, foi importante o esforço de mobilização feito pela categoria até agora, mas é fundamental manter a organização e a pressão. Para ele, “o ato do dia 2 no STF foi determinante para que esta mesa esteja em vias de instalação, mas para garantir que ela funcione de fato e cumpra seu papel de finalizar e encaminhar proposições para atender as reivindicações da categoria, é preciso manter e intensificar a mobilização, acima de tudo para assegurar a dotação orçamentária necessária à reposição salarial”. Ele citou também a importância de manter a campanha salarial em conjunto com os demais servidores públicos federais para a conquista de uma data-base e de toda a pauta de reivindicações unificada.

João Batista avaliou positivamente a sinalização do STF, apesar de demora, e afirmou que está surgindo um cenário de expectativa para o conjunto dos servidores, mas adverte que a PEC 59/13 pode prejudicar a discussão sobre carreira. "Até que enfim a reunião avançou naquilo que a Fenajufe vinha insistindo que era a criação de uma mesa para discutir a pauta de reivindicação da categoria. Contudo, alertamos aos dirigentes do STF que a PEC 59/2013 pode colocar tudo a perder porque a eventual aprovação de um Estatuto Único pode interferir em muito na discussão sobre carreira e na formulação de planos de reajustes salariais para os servidores do PJU", disse João. 

Para Luis Claudio, "a reunião mostrou que podemos avançar se o nosso foco for primeiramente o STF e não podemos perder isso de vista, nem deixar de trabalhar a hipótese antes ventilada nas ampliadas de que já temos um projeto tramitando de forma avançada no congresso nacional (PL 6613)”. No entendimento dele, “esses dois caminhos e a mobilização contínua dos servidores resultará na valorização de todos os servidores do judiciário". 

No entendimento de Cledo, Vieira, “precisamos continuar nosso movimento de pressão para que a mesa seja de fato instalada e que conte com a celeridade necessária, além é claro, da redação de uma proposta que atenda aos interesses do conjunto da categoria”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Nesta terça-feira (08/04), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realizou uma audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário. A Fenajufe participou da mesa da audiência, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista. Eles ratificaram a posição contrária à aprovação da proposta, conforme deliberação do congresso da categoria. A Fenajud, Federação dos servidores do Judiciário nos Estados, participou dos debates como principal interessada na proposta, sendo representada por seu dirigente Wagner Ferreira e pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator da PEC na Câmara. A audiência foi presidida pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), e contou com a participação do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/13.

Em defesa da PEC 59/13, Wagner Ferreira argumentou que a estrutura do Poder Judiciário é única e por isso deve haver um estatuto único para todos os servidores, citando como exemplo os magistrados, que têm uma carreira nacional. Chamou a atenção quando ele afirmou que é preciso “unificar carreira para racionalizar os gastos”. Isso poderá ser levado ao pé da letra pelo STF na possível elaboração de um estatuto único, racionalizando literalmente gastos com corte de benefícios e, o que é pior, corte de vários cargos, institucionalizando de vez a precarização do trabalho, com excesso de terceirizações, exatamente ao contrário do que preconiza o representante da Fenajud. Até por isso há servidores do Judiciário de diversos estados que não seguem a decisão da Fenajud e têm posição contrária à PEC 59/13, como é o caso do Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça no Estado do Amazonas).

Outro a defender a PEC 59/13 foi o deputado Manoel Junior. Ele afirmou que a proposta aprovada na Câmara e que agora tramita no Senado teve sua redação alterada a fim de corrigir alguns equívocos, como a equivalência salarial. Assim, segundo ele, haverá um estatuto que “será fundamental para que tenhamos um judiciário igual na prestação de serviço”. Porém, mesmo os defensores da proposta não conseguem apresentar nenhuma garantia de que o STF faria um estatuto favorável aos servidores, sem retirar nenhum benefício já conquistado.

Cledo Vieira iniciou sua fala alertando para a questão da autonomia dos estados, que será afetada pela PEC 59/13. Ele disse ainda que seria muito ruim para os servidores do Judiciário Federal deixarem de estar vinculados ao regime jurídico único (Lei 8.112/90) para passarem a se submeter a um estatuto do Judiciário com teor inteiramente incerto e de altíssimo risco para o conjunto dos servidores. Isso porque o Supremo teria uma verdadeira carta branca para elaborar o estatuto, sem qualquer garantia de que não haveria perdas de direitos e sem segurança sobre que servidores seriam ouvidos e participariam do debate e da elaboração do texto. Além de ficarem totalmente expostos aos desejos do STF, os servidores teriam ainda que enfrentar o Executivo, que também poderia agir para prejudicá-los. Basta lembrar que FHC retirou direitos, Lula retirou direitos e Dilma retirou direitos. Portanto, o cenário é desfavorável. Por essas e outras questões, Cledo afirmou enfaticamente que “essa proposta precisa ser arquivada”.

Segundo João Batista, a Fenajufe expôs, de forma contundente, sua posição contrária à aprovação da PEC 59/13. “Esse posicionamento é unânime na categoria do PJU, enquanto que há sindicatos dos servidores do Poder Judiciário Estadual que são contra a PEC 59 justamente por temer perdas de benefícios e travar mais ainda as negociações salariais nos Estados. Podemos citar o sindicato do TJ-AM que tem manifesto contrário à aprovação da PEC, que foi distribuído durante a audiência pública”. A Fenajufe ainda enumerou elementos de ordem técnica e política. Apontou inconstitucionalidade no que tange à iniciativa de propor novo regramento estatutário para abranger servidores federais, essa competência de iniciativa de lei é do chefe do Executivo Federal. “Isso porque atualmente os servidores do Judiciário da União são regidos pela Lei 8.112/90 e, assim, se for criar novo Estatuto para os servidores do Judiciário Federal, fica constatado o vício de iniciativa”, afirmou João. Ele disse também que “a PEC 59 é um voo cego, um projeto político da cúpula da Federação dos Estaduais, entidade que tem essa causa como bandeira única, e que quer conceder, de mão-beijada aos patrões STF e CNJ a criação de um Estatuto Único que será muito mais uma cartilha de deveres e cumprimento de metas do que verdadeiramente uma tábua de direitos, sem contar que defender a PEC 59 é vender ilusão aos servidores dos TJs estaduais porque não se pode mais falar em isonomia salarial nem padronização de cargos, proposta que foi retirada na Câmara quando da aprovação da então PEC 190”. João Batista foi enfático ao concluir que “do principal ficou apenas o acessório, então por que insistir numa proposta que vai piorar as relações de trabalho e atravancar as negociações salariais". 

No fim da audiência, Valdir Raupp disse que seu papel como relator é o de mediador das partes. Ele fez um relato sobre o histórico da proposta, apresentada há sete anos pelos deputados do PCdoB, Alie Portugal e Flávio Dino, e concluiu a audiência afirmando que vai continuar colhendo informações para subsidiar seu parecer, que será submetido à votação na CCJ.

Contato com senadores nos estados é fundamental

A Fenajufe orienta os sindicatos a fazerem um trabalho junto aos senadores de seus respectivos estados para mostrar que a proposta de estatuto único está preocupando muitos servidores, tanto do Judiciário Federal como do Estadual, devido ao risco de perda de direitos que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores. Além disso, há outros importantes argumentos que embasam a posição da Fenajufe, conforme documento já apresentado aos senadores, que pode ser impresso e levado novamente aos senadores para reforçar a conversa.

Confira aqui a relação dos senadores que compõem a CCJ

Escute aqui a fala completa de Cledo Vieira na audiência

Escute aqui a fala completa de João Batista na audiência

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Até o fechamento desta matéria, às 19 horas desta terça-feira (08/04), 17 sindicatos haviam confirmado a realização de algum tipo de atividade par esta semana, cumprindo o calendário aprovado na última Reunião Ampliada da Fenajufe, que indicou 9 de abril como dia nacional de paralisação. Também estão definidos ainda para este mês de abril, a semana nacional de mobilização para a construção da greve, de 22 a 28, e o indicativo do dia 29 como data limite para que todos os sindicatos estejam em greve. A próxima Reunião Ampliada da Fenajufe será realizada no dia 10 de maio.

Confira abaixo as atividades dos sindicatos, sendo que Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP marcaram paralisação de 24 horas e os demais definiram outras atividades, como paralisações parciais, assembleias, atos e outros. São eles Sintrajufe/MA,  Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sindjuf/PA-AP, Sindjus/DF, Sindjuf/PB, Sindjufe/MS, Sinjuspar/PR, Sintrajus/SC, Sinsjustra/RO-AC, Sindiquinze/SP e Sintrajufe-PI.

 Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações de Eliane Mendes

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Nesta terça-feira (08/04), às 17h, os corrdenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues Santos, Cledo de Oliveira Vieira, João Batista Moraes Vieira e Luis Claudio dos Santos Correa, serão recebidos pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque. Na reunião, os representantes do Supremo devem dar uma resposta sobre a possibilidade de instalação imediata de mesa de negociação, conforme eles haviam se comprometido em reunião realizada após forte pressão dos servidores no ato realizado no STF por servidores do Judiciário Federal, na última quarta-feira (02/04).

Os representantes da Fenajufe mais uma vez insistirão de que a mesa de negociação seja composta de maneira paritária entre representantes dos trabalhadores e tribunais superiores e tenha prazo determinado para realizar uma rápida conclusão dos seus trabalhos, tendo como prioridade a questão da atualização salarial, que chega a 50,47% de janeiro de 2006 a dezembro de 2013, segundo índices do Dieese, além da elaboração de plano de carreira que visa a corrigir as diversas distorções existentes na categoria.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto do ato do dia 02/04, de autoria de Joana D’Arc

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