Encontro orienta atuação reforçada no Congresso Nacional pelo apensamento da PEC 06/2024 à PECs 555/2006
Redação Fenajufe
Nortearão os trabalhos do grupo a Lei nº 11.416/2006 artigos 1º ao 8º e19 ao 24; e a Portaria Conjunta CNJ nº 3/2007 anexos I, II e IV
Debate ocorrerá na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (27), às 10h
Voto do desembargador Guilherme Calmon foi determinante para a vitória; próximo passo é garantir que os tribunais incluam os valores no orçamento
CSJT analisa processo sobre teletrabalho como condição especial para servidoras grávidas e lactantes
Fenajufe acompanhou a sessão desta sexta-feira (21); na ocasião, o colegiado regulamentou concessão de diárias e passagens aéreas na JT
Reunião abordou temas como os projetos de securitização e a PEC 65/2023 e principalmente a política de juros abusivos
O julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes; a previsão é que seja retomado no segundo semestre
Novo regulamento inclui participação efetiva dos diretores-gerais dos órgãos que compõem o Fórum e cria assembleia deliberativa
A Federação ressaltou a importância de discutir a reestruturação da carreira dos servidores do PJU, visando a valorização da categoria
As atividades ocorrerão durante todo o dia; em alguns estados haverá paralisação aprovada em assembleia
A mobilização ocorreu em frente ao Banco Central, em Brasília; alta da Selic influencia na economia, na geração de empregos e investimentos públicos
O processo foi retirado de pauta e está programado para ser julgado na sessão do Pleno da OAB Nacional marcada para o dia 19 de agosto
Ao todo, foram aprovadas seis moções no encontro deliberativo nacional; evento ocorreu entre os dias 23 e 26 de maio
Reunião do colegiado está agendada para a próxima quarta-feira (19); na ocasião devem ser apresentados um regimento interno e um calendário de trabalho
Atividade reuniu várias entidades em protesto contra precarização do Banco Central; sem acordo, CCJ decide realizar audiência pública para debater o tema
Ofício traz encaminhamentos do Conselho Deliberativo das Entidades; objetivo é promover no dia 20 de junho uma mobilização unificada em todo o país e conscientizar a categoria sobre a reestruturação da carreira
Fenajufe atua como Amicus Curiae e acompanhará a sessão dessa quinta-feira (13), as ADIs questionam a constitucionalidade da EC 103/19
