Conselho se reúne na sexta ( 22 ) na sede do órgão em Brasília
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT realiza, nesta sexta-feira (22), a partir das 9 horas, a 7ª sessão ordinária do ano - o colegiado reúne-se na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na pauta estão elencados processos que tem em seu objeto, temas de grande interesse dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. A Fenajufe, mais uma vez, acompanhará os debates.
Os processos podem ser conferidos abaixo:
Processo: CSJT-Cons-3002-89.2019.5.90.0000
Consulente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS
Assunto: Limites do reenquadramento previsto no parágrafo único do art. 1º da Resolução CSJT n. 129/2013. Lei nº 12.774/2012.
Processo: CSJT-AN-6403-96.2019.5.90.0000
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Proposta de regulamentação dos procedimentos relacionados à reposição ao erário no âmbito administrativo da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Processo: CSJT-AN-8304-02.2019.5.90.0000
Interessado: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: Proposta de alteração da Resolução CSJT n. 204/2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Processo: CSJT-PCA-3401-21.2019.5.90.0000
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS
Advogado: Rudi Meira Cassel
Requerido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
Assunto: Possibilidade de opção pela compensação ou pela conversão em pecúnia de serviço extraordinário realizado por servidor público. Critério de Pagamento. Prescrição de créditos. Portaria TRT-24/DG/GP n. 130/2018. Resolução CSJT n. 204/2017.
Processo: CSJT-PE-PP-586-23.2003.5.90.0000
Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE – SINSJUSTRA
Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
Assunto: Devolução ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores ativos e inativos a título de vantagem pessoal correspondente à atualização de quintos/décimos. Ausência de quórum legal para julgamento do processo no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Joana Darc, da Fenajufe
