Fenajufe solicita que relatora no CJF aguarde modulação dos Quintos no STF

Os coordenadores Fernando Freitas, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo, acompanhados do advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, estiveram reunidos com a relatora do processo sobre Quintos no Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-Presidente e Corregedora-Geral do CJF. O objetivo foi reforçar à ministra solicitação para que seja aguardada posição final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à modulação da sentença no RE 638115 que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, para determinações no âmbito da Justiça Federal e do próprio Conselho.

Os dirigentes levaram à magistrada a informação quanto à designação de pauta da modulação do RE dos Quintos para 11 de dezembro no STF, conforme informação dada ao coordenador Roberto Policarpo pelo próprio ministro Dias Toffoli, posteriormente expressa na pauta publicada do Tribunal.

Sensível à questão mas sem nenhum compromisso expressado, a ministra Maria Thereza mostrou-se ciente da decisão do Supremo. Suscinta e direta, disse apenas que está aguardando o desfecho no STF para dar os encaminhamentos devidos no CJF e a Justiça Federal.

Em 23 de setembro a relatora suspendeu o corte da parcela que seria realizado em outubro (por decisão do Conselho em 24 de junho) e estabeleceu que o feito se daria em quatro meses após a publicação do voto. Ainda em seu voto, (acesse AQUI), a ministra reforçou que deverão ser observados eventuais efeitos infringentes dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e foto)

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